|
03.04.2020
Impugnação; faturas “falsas”; ónus da prova a cargo da AT e da contribuinte; princípio do inquisitório; erro de julgamento de facto.
|
|
|
|
01.04.2020
Notificação, indeferimento, reclamação graciosa, prazo de impugnação
|
|
|
|
31.03.2020
Substituição tributária, titular
|
|
|
|
19.03.2020
IRC; nulidade processual; falta de notificação para alegações.
|
|
|
|
17.03.2020
Procedimentos de inspeção e de informação e de verificação, efeitos.
|
|
|
|