Portugal Fiscal / Processo tributário

Honorários, indispensabilidade dos custos, ónus da prova, adiantamento por conta de lucros

IRC, provisões, prova pericial, gastos com reformas antecipadas

Custas de parte, honorários, recurso

Carta registada, presunção, devolução de ofício, preterição de formalidade essencial, pedido de elementos

Execução de julgado, retenções na fonte, liquidação correctiva

Alteração dos critérios de classificação das espécies de processos nos TAF

Taxa de juros de mora aplicáveis às dívidas ao Estado e outras entidades públicas em 2022

Conta-corrente entre os contribuintes e o Estado

Impostos: pagamento em prestações

9.º Curso de Formação de Juízes para os Tribunais Administrativos e Fiscais: júris de seleção

Cria o Tribunal Central Administrativo Centro

Conta-corrente entre contribuintes e Estado

Medidas para melhorar funcionamento dos TAF

Conta-corrente entre os Contribuintes e o Estado

Fiscalização da constitucionalidade: comunicação à AT de mecanismos internos ou transfronteiriços com relevância fiscal

Regime de flexibilização de pagamento de impostos

Diferimento dos prazos que terminam no decurso do mês de agosto

Período de carência das execuções

Justiça tributária: Modelo 40 - Valor dos Fluxos de Pagamento

Atestado médico de incapacidade multiuso

Redação atualizada pela Lei n.º 7/2021, de 26.02.2021

Redação atualizada pela Lei n.º 7/2021, de 26.02.2021

Redação atualizada pela Lei n.º 7/2021, de 26.02.2021

Atualizado pela Lei n.º 7/2021, de 26.02.2021

Lista dos países, territórios e regiões com regimes de tributação privilegiada - Aprovada pela Portaria n.º 150/2004, de 13 de fevereiro, com última redação(...)

Redacção do Centro de Arbitragem Administrativa, de 3 de setembro de 2012