22.03.2023
Contraordenação, tempestividade do recurso, via CTT
|
|
16.03.2023
Custos, documentabilidade, documentos internos, tributação autónoma
|
|
10.03.2023
Reversão, audição prévia
|
|
23.02.2023
Embargos, cônjuge/ ex-cônjuge, responsabilidade subsidiária, falta de citação/ nulidade insanável
|
|
17.02.2023
Anulação de venda, mandato, notificação, nulidade insanável, processo especial de revitalização
|
|
|