Portugal Fiscal >> Processo tributário

Métodos indirectos, pressupostos, ónus da prova, IRC, consequência da ultrapassagem do prazo para conclusão do procedimento inspectivo, perito independente, artigos 92.º,(...)

05.09.2019

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 04.07.2019

Impugnação judicial. Irc. Retenções na fonte. Nulidade da sentença por omissão de pronúncia, falta de fundamentação e por falta de assinatura(...)

Legislação

12.09.2019

Lei n.º 114/2019 - DR n.º 175/2019, Série I de 12.09.2019

Alteração ao Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais

04.09.2019

Lei n.º 91/2019 - DR n.º 169/2019, Série I de 04.09.2019

Regime da resolução dos conflitos de jurisdição entre tribunais judiciais e tribunais administrativos e fiscais

03.09.2019

Portaria n.º 287/2019 - DR n.º 168/2019, Série I de 03.09.2019

Alteração à Arbitragem Administrativa de serviços e organismos do Ministério das Finanças e da AP

25.07.2019

Portaria n.º 233/2019 - DR n.º 141/2019, Série I de 25.07.2019

Regulamenta o regime das «Notificações e Citações Eletrónicas - Portal das Finanças»

03.05.2019

Lei n.º 32/2019 - DR n.º 85/2019, Série I de 03.05.2019

Reforça o combate às práticas de elisão fiscal

Outros documentos

13.08.2019

Decreto da AR 386/XIII, de 09.08.2019

Alteração de diversos códigos fiscais

05.08.2019

Decreto da AR 365/XIII, de 02.08.2019

Modifica regimes processuais no âmbito da jurisdição administrativa e tributária

02.08.2019

Decreto da AR n.º 359/XIII, de 31.07.2019

Alteração ao Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais

29.07.2019

Presidência - Carta do Presidente da República ao Presidente da Assembleia da República, de 26.07.2019

Veto à alteração do regime de tratamento de dados referentes ao sistema judicial

19.07.2019

Decreto da AR n.º 325/XIII, de 17.07.2019

Resolução dos conflitos de jurisdição entre os tribunais judiciais e os administrativos e fiscais

Doutrina administrativa

18.06.2019

Parecer do Conselho Geral da Ordem dos Advogados, de 25.01.2019

Recusa de emissão de certidões pelas Repartições de Finanças a advogados sem junção de procuração

17.06.2019

Parecer do Conselho Geral da Ordem dos Advogados, de 22.02.2019

Consulta por Advogados de processos tributários do CAAD

08.02.2019

Ofício-circulado n.º 90026/2019, de 07.02.2019

Procedimentos para renúncia à representação fiscal

10.09.2018

Ofício Circulado n.º 60063, do Gabinete do Subdiretor Geral da Justiça Tributária, de 06.10.2008

Execução fiscal; âmbito; Câmara dos Solicitadores

21.12.2016

PERES - Programa especial de redução do endividamento ao Estado

Prorrogação de prazos

Códigos

Código de Procedimento e de Processo Tributário

Redação atualizada pela Lei n.º 32/2019, de 03.05.2019, com entrada em vigor a 04.05.2019

Lei Geral Tributária

Redação atualizada pela Lei n.º 32/2019, de 03.05.2019, com entrada em vigor a 04.05.2019

Regime Complementar do Procedimento de Inspeção Tributária e Aduaneira

Redação atualizada pela Lei n.º 17/2019, de 14 de Fevereiro

Regulamento de Custas da Arbitragem Tributária

Redacção do Centro de Arbitragem Administrativa, de 3 de setembro de 2012

Minutas

Requerimento a solicitar o levantamento da penhora

Requerimento a pedir a extinção da execução

Requerimento a oferecer bens à penhora

Requerimento de suspensão da execução

Requerimento de extinção da instância por inutilidade superveniente da lide

Requerimento de extinção da instância com fundamento na insolvência da Executada

Requerimento a juntar comprovativo do pagamento das custas finais

Reclamação nos termos do art. 276.º do CPPT do despacho que indeferiu dispensa de garantia

Portugal Fiscal >> Processo tributário

Login

Login