Portugal Fiscal / Processo tributário

Contraordenação, tempestividade do recurso, via CTT

Custos, documentabilidade, documentos internos, tributação autónoma

Reversão, audição prévia

Embargos, cônjuge/ ex-cônjuge, responsabilidade subsidiária, falta de citação/ nulidade insanável

Anulação de venda, mandato, notificação, nulidade insanável, processo especial de revitalização

Dispensa da nomeação de representante fiscal e de adesão à caixa postal eletrónica

Apoio às famílias e às empresas no âmbito do conflito armado na Ucrânia

Cadastro dos Grandes Contribuintes 2022

Alteração dos critérios de classificação das espécies de processos nos TAF

Taxa de juros de mora aplicáveis às dívidas ao Estado e outras entidades públicas em 2022

Proíbe o Estado de recorrer à arbitragem para resolução de litígios em matéria administrativa e fiscal

Alteração à lei geral tributária

Melhorar o funcionamento da Justiça Administrativa

Simplifica a obtenção de declaração de situação tributária regularizada

Altera Lei Geral Tributária e lei de bases da habitação - manifestações de fortuna

Greve decretada pelo SFJ: serviços mínimos

Alarga prazo de cumprimento de obrigações fiscais

Greve dos Funcionários Judiciais e Oficiais de Justiça 1-2 setembro: serviços mínimos

Designação de representante fiscal ou adesão a regime de notificações e citações eletrónicas

Representação fiscal do não residente. Clarificação de procedimentos

Redação atualizada pela Lei n.º 7/2021, de 26.02.2021

Redação atualizada pela Lei n.º 7/2021, de 26.02.2021

Redação atualizada pela Lei n.º 7/2021, de 26.02.2021

Atualizado pela Lei n.º 7/2021, de 26.02.2021

Lista dos países, territórios e regiões com regimes de tributação privilegiada - Aprovada pela Portaria n.º 150/2004, de 13 de fevereiro, com última redação(...)

Redacção do Centro de Arbitragem Administrativa, de 3 de setembro de 2012