Portugal Fiscal >> Benefícios Fiscais

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Portugal Fiscal >> Benefícios Fiscais

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03.09.2018

Incentivos fiscais: soluções adiadas até ao fim do ano

Plano para reduzir plástico descartável vai seguir UE

14.08.2018

Alterações na atividade de transporte marítimo e tripulantes

Regime especial de tributação, benefícios fiscais e contributivos

10.08.2018

Benefícios fiscais: prorrogação dos benefícios fiscais

Revogados vários benefícios em IRS, IRC e IMI

02.08.2018

Fundos de investimento imobiliário

Caducidade de benefícios fiscais

01.08.2018

Benefícios fiscais à interioridade

Verificação das condições de acesso

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11.10.2018

Decisão Arbitral do CAAD, de 17.09.2018

IRC - SGPS; Artigo 32.º do EBF; Revogação; Circular 7/2004 - Vinculação.

02.10.2018

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 12.09.2018

Imposto municipal sobre imóveis, revogação, benefício

14.08.2018

Decisão Arbitral, de 14.07.2018

IRC - Benefícios Fiscais: SIFIDE e RFAI - Tributações autónomas

17.07.2018

Decisão Arbitral do CAAD, de 10.04.2018

IRC – dedução fiscal de encargos financeiros - Circular n.º 7/2004 da DSIRC - artigo 32.º, n.º 2, do EBF.

13.07.2018

Decisão Arbitral do CAAD, de 10.05.2018

IRC - SGPS - Mais-valias - Benefício fiscal - Revogação - Encargos dedutíveis - Vinculação da AT a Circular n.º 7/2004.

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06.09.2018

Resolução do Conselho de Ministros n.º 116/2018 - DR n.º 172/2018, Série I de 06.09.2018

Programa de Valorização do Interior

03.09.2018

Despacho n.º 8478/2018 - DR n.º 169/2018, Série I de 03.09.2018

Incentivos fiscais: prazo para conclusões pelo Grupo de Trabalho

09.08.2018

Lei n.º 43/2018 - DR n.º 153/2018, Série I de 09.08.2018

Prorrogação da vigência de determinados benefícios fiscais

09.08.2018

Lei n.º 42/2018 - DR n.º 153/2018, Série I de 09.08.2018

Regime especial de tributação do transporte marítimo e benefícios fiscais e contributivos aplicáveis aos tripulantes

08.08.2018

Despacho n.º 7542/2018 - DR n.º 152/2018, Série II de 08.08.2018

Benefícios Fiscais: Universitas, Cooperativa de Ensino Superior e Investigação Científica

Outros documentos

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16.07.2018

Decreto da Assembleia n.º 222/XIII

Prorroga a vigência de determinados benefícios fiscais

16.07.2018

Decreto da Assembleia n.º 223/XIII

Regime especial de tributação para a atividade de transporte marítimo e de benefícios fiscais e contributivos aplicáveis aos tripulantes

13.07.2018

Projeto de Lei 950/XIII [CDS-PP], de 12.07.2018

Benefícios fiscais relativos à instalação de empresas em territórios do interior

28.06.2018

Proposta de Lei n.º 121/XIII/3.ª (GOV) - Texto de Substituição, 21.06.2018

Prorroga a vigência de determinados benefícios fiscais

02.04.2018

Proposta de Lei n.º 121/XIII, de 29.03.2018 (GOV)

Prorroga a vigência de determinados benefícios fiscais

Doutrina administrativa

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11.10.2018

Informação Vinculativa, de 09.10.2018

EBF: Reorganização de empresas em resultado de operações de restruturação ou de acordos de cooperação

06.06.2018

Informação Vinculativa, de 05.06.2018

BEF: Remuneração convencional do capital social (RCCS)

04.06.2018

Informação Vinculativa, de 01.06.2018

BEF: Isenção de IMI para prédios urbanos objeto de ações de reabilitação

04.05.2018

Informação Vinculativa, de 04.05.2018

EBF: Medidas de apoio ao transporte rodoviário

14.02.2018

Informação Vinculativa, de 12.02.2018

EBF e IMI: Isenção de IMI aplicável às sociedades de capitais exclusivamente públicos, quanto aos prédios cedidos a qualquer título ao Estado ou a outras(...)

Estatuto dos Benefícios Fiscais

Redação atualizada Lei n.º 43/2018, de 9 de agosto