Portugal Fiscal / Benefícios Fiscais

IRS, donativo

Imposto municipal sobre imóveis, benefícios fiscais, pessoa colectiva de utilidade pública, prédio urbano, afectação, fim estatutario

IRC, benefícios fiscais, subsídio de alimentação, majoração, criação de postos de trabalho, desemprego

IRC, benefícios fiscais, prestações suplementares

IRC, benefício fiscal, criação de emprego

Especificações técnicas do gel desinfetante cutâneo para beneficiar de incentivos fiscais

Município de Amarante: altera Código Fiscal do Investimento

Benefícios Fiscais: atividade científica da Associação Centro de Medicina P5

Benefícios Fiscais: atividade desenvolvida pela Smart Energy Lab - Association

Orçamento do Estado para 2021

Altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais (Zona Franca da Madeira)

Altera Estatuto dos Benefícios Fiscais: admissão na Zona Franca da Madeira e outro

Regime fiscal das entidades organizadoras da UEFA Champions League 2019/2020

Orçamento Suplementar para 2020

Aprova o Orçamento do Estado para 2020

Remuneração Convencional do Capital Social (RCCS)

Benefícios Fiscais: isenção de IMI para prédios urbanos habitacionais destinados a habitação própria e permanente

EBF: Unidades de participação em fundos de investimento imobiliário e fundos de capital de risco – Variações do justo valor e mais e menos valias realizadas

EBF: Remuneração Convencional do Capital Social (RCCS) - Prestações acessórias submetidas ao regime das prestações suplementares

EBF: Enquadramento de um subsídio à exploração atribuído a uma cooperativa na isenção de IRC prevista no art.º 66.º-A do EBF

Redação atualizada pela Lei n.º 75-B/2020, de 31.12.2020 (OE 2021)