Portugal Fiscal / Benefícios Fiscais

Regime geral, apoio, investimento, benefício, IRC

Benefícios fiscais, interpretação

IRC – Artigo 32.º EBF – Encargos financeiros – SGPS.

IMT – Fundos de investimento imobiliário – Isenção de IMT – Artigo 1.º do Decreto-Lei n.º1/87.

IRC - SGPS; Artigo 32.º do EBF; Revogação; Circular 7/2004 - Vinculação.

Município de Torre de Moncorvo: Regulamento de Atribuição de Benefícios Fiscais

Município de Mafra: Regulamento de Atribuição de Benefícios Fiscais

Contratos fiscais de investimento entre o Estado Português e sociedades comerciais

Município de Vila Franca de Xira: Regulamento de Atribuição de Benefícios Fiscais

Minutas de contratos fiscais de investimento a celebrar entre Portugal e várias sociedades comerciais

Aprova o Orçamento do Estado para 2020

Programa do XXII Governo Constitucional, apresentado pelo Governo na Assembleia da República a 26.10.2019

Estudo

Regime fiscal para competições UEFA Nations League Finals 2019 e Super Cup Final 2020

Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2019

EBF: DLRR e RCCS - Cumulatividade por recurso ao lucro do próprio exercício

EBF e IRC: Aplicação às SIGI do regime fiscal previsto no artigo 22.º do EBF e aos sócios das SIGI do regime fiscal previsto no artigo 22.º-A do EBF

EBF e IRC: Remuneração convencional do capital social - Aumento do capital por incorporação de reservas

EBF e IRC: DLRR e RCCS - Cumulatividade por recurso ao lucro do próprio exercício

EBF e IRC: Aplicação da Lei no tempo – alínea c) do n.º 1 do artigo 43.º do EBF

Redação atualizada pela Declaração de Retificação n.º 6/2019, de 01.03.2019