Portugal Fiscal >> Benefícios Fiscais

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Notícias

20.03.2019

Cessação de isenção de IMI

Imóveis de interesse público ou municipal

07.03.2019

SGPS e formação do lucro tributável

Dedução de encargos com participações sociais

01.03.2019

Orçamento do Estado 2019 retificado

IRS, IRC, IVA, benefícios fiscais e contabilidade pública local

28.02.2019

Fusão de Fundos de Investimento Imobiliário

Fisco esclarece aplicação de benefícios fiscais

20.02.2019

Isenção de IMI para imóveis em centros históricos

Supremo confirma condenação do Fisco

Acórdãos

24.01.2019

Decisão Arbitral do CAAD, de 04.12.2018

IRC – Artigo 32.º EBF – Encargos financeiros – SGPS.

22.01.2019

Decisão Arbitral do CAAD, de 07.12.2018

IMT – Fundos de investimento imobiliário – Isenção de IMT – Artigo 1.º do Decreto-Lei n.º1/87.

11.10.2018

Decisão Arbitral do CAAD, de 17.09.2018

IRC - SGPS; Artigo 32.º do EBF; Revogação; Circular 7/2004 - Vinculação.

02.10.2018

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 12.09.2018

Imposto municipal sobre imóveis, revogação, benefício

14.08.2018

Decisão Arbitral, de 14.07.2018

IRC - Benefícios Fiscais: SIFIDE e RFAI - Tributações autónomas

Legislação

25.03.2019

Despacho n.º 3253/2019 - DR n.º 59/2019, Série II de 25.03.2019

Benefícios Fiscais: interesse educacional da Associação Cognitária Vasco da Gama

13.03.2019

Despacho n.º 2552/2019 - DR n.º 51/2019, Série II de 13.03.2019

Benefícios Fiscais: Fundação Minerva (atividades regulares de interesse educacional)

01.03.2019

Declaração de Retificação n.º 6/2019 - DR n.º 43/2019, Série I de 01.03.2019

Retificação: Orçamento do Estado 2019 (IRS, IRC, IVA, EBF e contabilidade autárquica)

27.02.2019

Despacho n.º 1944/2019 - DR n.º 41/2019, Série II de 27.02.2019

Benefícios Fiscais: atividade de natureza científica desenvolvida pelo INESC-ID

26.02.2019

Despacho n.º 1897/2019 - DR n.º 40/2019, Série II de 26.02.2019

Benefícios Fiscais: Associação para Investigação e Desenvolvimento do nstituto Superior Técnico

Outros documentos

14.03.2019

Proposta de Lei n.º 189/XIII, de 13.03.2019 [Governo]

Regime fiscal para competições UEFA Nations League Finals 2019 e Super Cup Final 2020

16.10.2018

Proposta de Lei n.º 156/XIII [Governo], de 15.10.2018

Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2019

16.07.2018

Decreto da Assembleia n.º 222/XIII

Prorroga a vigência de determinados benefícios fiscais

16.07.2018

Decreto da Assembleia n.º 223/XIII

Regime especial de tributação para a atividade de transporte marítimo e de benefícios fiscais e contributivos aplicáveis aos tripulantes

13.07.2018

Projeto de Lei 950/XIII [CDS-PP], de 12.07.2018

Benefícios fiscais relativos à instalação de empresas em territórios do interior

Doutrina administrativa

22.02.2019

Informação Vinculativa, de 21.02.2019

EBF: Transmissão de imóveis não habitacionais e transmissão de imóveis habitacionais afetos à atividade exercida a título principal

20.02.2019

Informação Vinculativa, de 19.02.2019

EBF: Fusão de Fundos de Investimento Imobiliário

03.01.2019

Informação Vinculativa, de 02.01.2019

EBF: Transporte de resíduos

27.12.2018

Informação Vinculativa, de 26.12.2018

IRS: Reembolso PPR fora das condições legalmente previstas

24.12.2018

Informação Vinculativa, de 21.12.2018

EBF: Reabilitação Urbana - Rendimentos Prediais

Códigos

Estatuto dos Benefícios Fiscais

Redação atualizada pela Declaração de Retificação n.º 6/2019, de 01.03.2019

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