Portugal Fiscal / Benefícios Fiscais

Benefício fiscal; mecenato; IRC; dotação inicial a fundação.

IRS. Antecipação por conta dos lucros. Direitos de autor

IRS, benefícios fiscais, direitos de autor

IRC; zona franca da madeira; instituição financeira; isenção; ónus de prova

Investimento, arrendamento, habitação, isenção de imposto

Benefícios fiscais: reconhece projeto «PARTE - Portugal Art Encounters» (2021 a 2024)

Reconhece interesse educacional da Universidade Portucalense - Infante D. Henrique

Reconhece interesse educacional da Fundação Minerva

Faro: projeto de Regulamento de Isenções de Impostos e Outros Tributos do Município

Benefícios fiscais de natureza científica: Sociedade Portuguesa de Gastroenterologia

Altera taxas do Código do IUC e prorroga medidas de apoio ao transporte rodoviário

Prorrogação do período de admissão de novas entidades ao regime do Centro Internacional de Negócios da Madeira, ou Zona Franca da Madeira, até 31 de dezembro de(...)

Regime fiscal das entidades organizadoras da final da UEFA Champions League 2020/2021

Altera Estatuto dos Benefícios Fiscais, Código Fiscal do Investimento, IVA, IUC e IRC

Benefício fiscal: empresas que promovem formação em contexto de ensino superior

EBF; IMT; Selo

EBF: empréstimos externos e rendas de locação de equipamentos importados

EBF e Selo: fusão por incorporação, garantias bancárias

Benefícios fiscais: cisão de empresas; isenção de IMT; pressuposto objetivo

Benefícios fiscais: cisão de empresas; isenção de IS; pressuposto objetivo

Redação atualizada pela Lei n.º 75-B/2020, de 31.12.2020 (OE 2021)