Portugal Fiscal >> Benefícios Fiscais

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Portugal Fiscal >> Benefícios Fiscais

lista completa

14.08.2018

Alterações na atividade de transporte marítimo e tripulantes

Regime especial de tributação, benefícios fiscais e contributivos

10.08.2018

Benefícios fiscais: prorrogação dos benefícios fiscais

Revogados vários benefícios em IRS, IRC e IMI

02.08.2018

Fundos de investimento imobiliário

Caducidade de benefícios fiscais

01.08.2018

Benefícios fiscais à interioridade

Verificação das condições de acesso

16.07.2018

Programa de Valorização do Interior

Governo aprova medidas destinadas a incentivar desenvolvimento

lista completa

14.08.2018

Decisão Arbitral, de 14.07.2018

IRC - Benefícios Fiscais: SIFIDE e RFAI - Tributações autónomas

17.07.2018

Decisão Arbitral do CAAD, de 10.04.2018

IRC – dedução fiscal de encargos financeiros - Circular n.º 7/2004 da DSIRC - artigo 32.º, n.º 2, do EBF.

13.07.2018

Decisão Arbitral do CAAD, de 10.05.2018

IRC - SGPS - Mais-valias - Benefício fiscal - Revogação - Encargos dedutíveis - Vinculação da AT a Circular n.º 7/2004.

16.05.2018

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 03.05.2018

Reestruturação de empresas. Dispensa de tributação

12.04.2018

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 22.03.2018

Imposto municipal sobre transmissão onerosa de imóveis, empreendimento turístico, benefícios fiscais

lista completa

09.08.2018

Lei n.º 43/2018 - DR n.º 153/2018, Série I de 09.08.2018

Prorrogação da vigência de determinados benefícios fiscais

09.08.2018

Lei n.º 42/2018 - DR n.º 153/2018, Série I de 09.08.2018

Regime especial de tributação do transporte marítimo e benefícios fiscais e contributivos aplicáveis aos tripulantes

08.08.2018

Despacho n.º 7542/2018 - DR n.º 152/2018, Série II de 08.08.2018

Benefícios Fiscais: Universitas, Cooperativa de Ensino Superior e Investigação Científica

11.07.2018

Despacho n.º 6735/2018 - DR n.º 132/2018, Série II de 11.07.2018

Benefícios fiscais: isenção de IRC para Associação de Vítimas do Incêndio de Pedrógão Grande

05.07.2018

Portaria n.º 195/2018 - DR n.º 128/2018, Série I de 05.07.2018

Estatuto dos Benefícios Fiscais: conceito de setor tecnológico (Incentivo fiscal à aquisição de participações sociais pelos trabalhadores) (...)

Outros documentos

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16.07.2018

Decreto da Assembleia n.º 222/XIII

Prorroga a vigência de determinados benefícios fiscais

16.07.2018

Decreto da Assembleia n.º 223/XIII

Regime especial de tributação para a atividade de transporte marítimo e de benefícios fiscais e contributivos aplicáveis aos tripulantes

13.07.2018

Projeto de Lei 950/XIII [CDS-PP], de 12.07.2018

Benefícios fiscais relativos à instalação de empresas em territórios do interior

28.06.2018

Proposta de Lei n.º 121/XIII/3.ª (GOV) - Texto de Substituição, 21.06.2018

Prorroga a vigência de determinados benefícios fiscais

02.04.2018

Proposta de Lei n.º 121/XIII, de 29.03.2018 (GOV)

Prorroga a vigência de determinados benefícios fiscais

Doutrina administrativa

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06.06.2018

Informação Vinculativa, de 05.06.2018

BEF: Remuneração convencional do capital social (RCCS)

04.06.2018

Informação Vinculativa, de 01.06.2018

BEF: Isenção de IMI para prédios urbanos objeto de ações de reabilitação

04.05.2018

Informação Vinculativa, de 04.05.2018

EBF: Medidas de apoio ao transporte rodoviário

14.02.2018

Informação Vinculativa, de 12.02.2018

EBF e IMI: Isenção de IMI aplicável às sociedades de capitais exclusivamente públicos, quanto aos prédios cedidos a qualquer título ao Estado ou a outras(...)

16.01.2018

Informação Vinculativa, de 15.01.2018

IMI e EBF: Isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis

Estatuto dos Benefícios Fiscais

Redação atualizada Lei n.º 43/2018, de 9 de agosto