Portugal Fiscal / Benefícios Fiscais

Auxilio do estado, reenvio prejudicial

Transmissão de benefícios fiscais, regime fiscal de apoio ao investimento, fusão de sociedades

Rendimentos da propriedade intelectual, exclusão parcial de tributação-artigo 56.º EBF, isenção de iva-artigo 9(...)

Reclamação judicial, nulidade de citação, garantia, auxílios de Estado concedidos a empresas da Zona Franca da Madeira(...)

Auxilio do estado, ZFM, garantia, dispensa

Reconhece atividade científica do Centro de Neurociências e Biologia Celular Univ. Coimbra

Reconhece atividade científica da NOVA.ID.FCT, Asso. cInovação e Desenvolvimento da FCT

Instituto de Engenharia Mecânica: atividade de natureza científica

BF: regulamenta projetos de investimento de valor igual ou superior a 250 000 €

BF: regulamenta majoração a conceder a projetos de investimento na região

Cria incentivos fiscais para promoção da mobilidade ciclável (altera CIRC, CIRS, CIVA))

Aprova medidas fiscais para a dinamização do mercado de capitais

Pasta de transição com alguns projetos de diplomas e ponto de situação do PRR

Aprova o Orçamento do Estado para 2024

Medidas para mais justiça fiscal

Plataforma eletrónica, que permite aos trabalhadores gerir individualmente os diversos tipos de benefícios fiscais que lhes são atribuíveis(...)

Redução do capital social - o incumprimento do disposto na alínea d) do nº1 do art.º41º-A do EBF.

Pessoa com deficiência - reavaliação da incapacidade para grau inferior a 60%

Unidades de participação em fundos de investimento imobiliário e fundos de capital de risco - Variações do justo valor(...)

Isenção de tributação de mais-valias - alienação de terreno de construção a associação(...)

Redação atualizada pela Lei n.º 75-B/2020, de 31.12.2020 (OE 2021)