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Portugal Fiscal / Benefícios Fiscais
06.05.2025
Portugal Fiscal / Benefícios Fiscais / Notícias
IFICI: prazos prorrogados
Prazos terminam em finais de maio
29.04.2025
Portugal Fiscal / Benefícios Fiscais / Notícias
Doações de inventários
Deduções em IRC
24.04.2025
Portugal Fiscal / Tributação Automóvel / Notícias
Isenção de IUC para clássicos
Automóvel com 30 anos
11.04.2025
Portugal Fiscal / Benefícios Fiscais / Notícias
IFICI: atividades económicas relevantes
Atividades económicas desenvolvidas como atividade principal
09.04.2025
Portugal Fiscal / Benefícios Fiscais / Notícias
Incapacidade e benefícios fiscais
Princípio do tratamento mais favorável para efeitos fiscais
27.02.2025
Portugal Fiscal / Benefícios Fiscais / Notícias
Incentivo fiscal à investigação científica e inovação: novos prazos
Inscrição, alteração e comunicação de dados
Acórdãos
12.06.2025
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 04.06.2025
Princípio do tratamento mais favorável
22.05.2025
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 30.04.2025
Benefícios fiscais-artigo 14.º, nº7 do EBF, cessação do benefício por incumprimento, princípio da boa fé,(...)
20.05.2025
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 16.01.2025
Oposição; reembolso; contrato; inexigibilidade da dívida; falta de notificação da liquidação/rescisão(...)
12.05.2025
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 30.04.2025
Impugnação judicial; IRC, benefício fiscal, art 17.º EBF, criação de emprego jovem, fundamentação(...)
09.04.2025
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 02.04.2025
Incapacidade, avaliação, princípio do tratamento mais favorável
Legislação
11.04.2025
Aviso n.º 9846/2025/2 - DR n.º 72/2025, Série II de 11.04.2025
Caráter interpretativo: atividades económicas para regime de incentivo fiscal à investigação científica e inovação(...)
27.03.2025
Decreto-Lei n.º 49/2025 - DR n.º 61/2025, Série I de 27.03.2025
Aprova medidas de simplificação fiscal; altera EBF, CPPT, LGT, CIVA e outros atos legislativos
25.02.2025
Aviso n.º 5309/2025/2 - DR n.º 39/2025, Série I de 25.02.2025
IFICI: postos de trabalho qualificados e atividades económicas relevantes para a economia nacional
25.02.2025
Portaria n.º 52-A/2025/1 - DR n.º 39/2025, Supl, Série I de 25.02.2025
EBF: altera incentivo fiscal à investigação científica e inovação (EBF 58.º-A)
24.02.2025
Despacho n.º 2510/2025 - DR n.º 38/2025, Série II de 24.02.2025
Reconhece atividade de natureza científica do ISPA, CRL, cooperativa de ensino
Outros documentos
22.04.2025
Relatório 2/2025, Tribunal de Contas, março 2025
Auditoria aos Benefícios Fiscais direcionados aos organismos de investimento imobiliário
11.03.2025
Projeto de Lei 602/XVI/1 [L], de 07.03.2025
Altera Estatuto dos Benefícios Fiscais; disparidade salarial de género
26.02.2025
Proposta de Lei 53/XVI/1 [Governo], de 25.02.2025
Altera EBF
20.02.2025
Aviso do AICEP, de 13.02.2025
Postos de Trabalho Qualificados e Atividades Relevantes para a Economia Nacional - IFICI
06.06.2024
Projeto de Lei 171/XVI/1 [PAN], de 05.06.2024
Cria incentivos fiscais para promoção da mobilidade ciclável (altera CIRC, CIRS, CIVA))
Doutrina administrativa
06.06.2025
Informação Vinculativa, de 06.06.2025
N.º 6 do art.º 41.º-B do EBF - Encargos suscetíveis de majoração
21.05.2025
Informação vinculativa, de 20.05.2025
RCCS- Efeitos fiscais da redução do capital social, quando tenha havido sucessivos aumentos do capital social
05.05.2025
Despacho SEAF n.º 74/2025-XXIV, SEAF, de 30.04.2025
Prorrogação de prazos - IFICI
28.03.2025
Informação Vinculativa, de 26.03.2025
ICE - Entidades registadas junto do Banco de Portugal como Intermediários de crédito
27.02.2025
Despacho SEAF n.º 24/2025-XXIV, de 26.02.2025
Efeitos da aplicação do IFICI aos rendimentos auferidos no ano de 2024.
Códigos
Estatuto dos Benefícios Fiscais
Redação atualizada pela Lei n.º 75-B/2020, de 31.12.2020 (OE 2021)