Portugal Fiscal / Benefícios Fiscais

Imposto municipal sobre imóveis, cooperativa, benefícios fiscais

Benefícios fiscais, rescisão de contrato, créditos vencidos após declaração de insolvência

Imposto municipal sobre imóveis, cooperativa, benefícios fiscais, extinção

Regime geral, apoio, investimento, benefício, IRC

Benefícios fiscais, interpretação

Benefícios Fiscais: atividades de interesse educacional da a Universidade Portucalense

Benefícios Fiscais: atividades de interesse educacional da Maiêutica, Cooperativa de Ensino Superior

Benefícios Fiscais: atividade científica do Centro de Neurociências e Biologia Celular

Benefícios Fiscais: atividade científica da Sociedade Portuguesa de Cardiologia

Benefícios Fiscais: atividade científica do Instituto Gulbenkian de Ciência

Aprova o Orçamento do Estado para 2020

Programa do XXII Governo Constitucional, apresentado pelo Governo na Assembleia da República a 26.10.2019

Estudo

Regime fiscal para competições UEFA Nations League Finals 2019 e Super Cup Final 2020

Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2019

EBF: DLRR e RCCS - Cumulatividade por recurso ao lucro do próprio exercício

EBF e IRC: Aplicação às SIGI do regime fiscal previsto no artigo 22.º do EBF e aos sócios das SIGI do regime fiscal previsto no artigo 22.º-A do EBF

EBF e IRC: Remuneração convencional do capital social - Aumento do capital por incorporação de reservas

EBF e IRC: DLRR e RCCS - Cumulatividade por recurso ao lucro do próprio exercício

EBF e IRC: Aplicação da Lei no tempo – alínea c) do n.º 1 do artigo 43.º do EBF

Redação atualizada pela Declaração de Retificação n.º 6/2019, de 01.03.2019