Portugal Fiscal / Benefícios Fiscais

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Tributação do Património

Portugal Fiscal / Benefícios Fiscais

06.05.2025

Portugal Fiscal / Benefícios Fiscais / Notícias

IFICI: prazos prorrogados

Prazos terminam em finais de maio

29.04.2025

Portugal Fiscal / Benefícios Fiscais / Notícias

Doações de inventários

Deduções em IRC

24.04.2025

Portugal Fiscal / Tributação Automóvel / Notícias

Isenção de IUC para clássicos

Automóvel com 30 anos

11.04.2025

Portugal Fiscal / Benefícios Fiscais / Notícias

IFICI: atividades económicas relevantes

Atividades económicas desenvolvidas como atividade principal

09.04.2025

Portugal Fiscal / Benefícios Fiscais / Notícias

Incapacidade e benefícios fiscais

Princípio do tratamento mais favorável para efeitos fiscais

27.02.2025

Portugal Fiscal / Benefícios Fiscais / Notícias

Incentivo fiscal à investigação científica e inovação: novos prazos

Inscrição, alteração e comunicação de dados

Acórdãos

12.06.2025

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 04.06.2025

Princípio do tratamento mais favorável

22.05.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 30.04.2025

Benefícios fiscais-artigo 14.º, nº7 do EBF, cessação do benefício por incumprimento, princípio da boa fé,(...)

20.05.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 16.01.2025

Oposição; reembolso; contrato; inexigibilidade da dívida; falta de notificação da liquidação/rescisão(...)

12.05.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 30.04.2025

Impugnação judicial; IRC, benefício fiscal, art 17.º EBF, criação de emprego jovem, fundamentação(...)

09.04.2025

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 02.04.2025

Incapacidade, avaliação, princípio do tratamento mais favorável

Legislação

11.04.2025

Aviso n.º 9846/2025/2 - DR n.º 72/2025, Série II de 11.04.2025

Caráter interpretativo: atividades económicas para regime de incentivo fiscal à investigação científica e inovação(...)

27.03.2025

Decreto-Lei n.º 49/2025 - DR n.º 61/2025, Série I de 27.03.2025

Aprova medidas de simplificação fiscal; altera EBF, CPPT, LGT, CIVA e outros atos legislativos

25.02.2025

Aviso n.º 5309/2025/2 - DR n.º 39/2025, Série I de 25.02.2025

IFICI: postos de trabalho qualificados e atividades económicas relevantes para a economia nacional

25.02.2025

Portaria n.º 52-A/2025/1 - DR n.º 39/2025, Supl, Série I de 25.02.2025

EBF: altera incentivo fiscal à investigação científica e inovação (EBF 58.º-A)

24.02.2025

Despacho n.º 2510/2025 - DR n.º 38/2025, Série II de 24.02.2025

Reconhece atividade de natureza científica do ISPA, CRL, cooperativa de ensino

Outros documentos

22.04.2025

Relatório 2/2025, Tribunal de Contas, março 2025

Auditoria aos Benefícios Fiscais direcionados aos organismos de investimento imobiliário

11.03.2025

Projeto de Lei 602/XVI/1 [L], de 07.03.2025

Altera Estatuto dos Benefícios Fiscais; disparidade salarial de género

26.02.2025

Proposta de Lei 53/XVI/1 [Governo], de 25.02.2025

Altera EBF

20.02.2025

Aviso do AICEP, de 13.02.2025

Postos de Trabalho Qualificados e Atividades Relevantes para a Economia Nacional - IFICI

06.06.2024

Projeto de Lei 171/XVI/1 [PAN], de 05.06.2024

Cria incentivos fiscais para promoção da mobilidade ciclável (altera CIRC, CIRS, CIVA))

Doutrina administrativa

06.06.2025

Informação Vinculativa, de 06.06.2025

N.º 6 do art.º 41.º-B do EBF - Encargos suscetíveis de majoração

21.05.2025

Informação vinculativa, de 20.05.2025

RCCS- Efeitos fiscais da redução do capital social, quando tenha havido sucessivos aumentos do capital social

05.05.2025

Despacho SEAF n.º 74/2025-XXIV, SEAF, de 30.04.2025

Prorrogação de prazos - IFICI

28.03.2025

Informação Vinculativa, de 26.03.2025

ICE - Entidades registadas junto do Banco de Portugal como Intermediários de crédito

27.02.2025

Despacho SEAF n.º 24/2025-XXIV, de 26.02.2025

Efeitos da aplicação do IFICI aos rendimentos auferidos no ano de 2024.

Códigos

Estatuto dos Benefícios Fiscais

Redação atualizada pela Lei n.º 75-B/2020, de 31.12.2020 (OE 2021)

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