Portugal Fiscal >> Benefícios Fiscais

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Notícias

09.09.2019

Alterações às sociedades de investimento e gestão imobiliária

Novas regras incluem novo regime fiscal

03.09.2019

Benefício fiscal aplicável à criação líquida de trabalho

AT explica aplicação de lei que revogou esse benefício fiscal

12.08.2019

Cessação do contrato de trabalho

Benefício fiscal relativo à criação de emprego para jovens

15.07.2019

SGPS e dedução de encargos

Em causa juros decorrentes da aquisição de participações sociais

03.07.2019

Abertas candidaturas ao Arrendamento Acessível

Passos para a adesão dos senhorios e inscrição dos arrendatários

Acórdãos

29.05.2019

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 08.05.2019

Benefícios fiscais, interpretação

24.01.2019

Decisão Arbitral do CAAD, de 04.12.2018

IRC – Artigo 32.º EBF – Encargos financeiros – SGPS.

22.01.2019

Decisão Arbitral do CAAD, de 07.12.2018

IMT – Fundos de investimento imobiliário – Isenção de IMT – Artigo 1.º do Decreto-Lei n.º1/87.

11.10.2018

Decisão Arbitral do CAAD, de 17.09.2018

IRC - SGPS; Artigo 32.º do EBF; Revogação; Circular 7/2004 - Vinculação.

02.10.2018

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 12.09.2018

Imposto municipal sobre imóveis, revogação, benefício

Legislação

04.09.2019

Lei n.º 97/2019 - DR n.º 169/2019, Série I de 04.09.2019

Alteração por apreciação parlamentar do regime das sociedades de investimento e gestão imobiliária

28.06.2019

Despacho n.º 5942/2019 - DR n.º 122/2019, Série II de 28.06.2019

Isenção de IRC: Banda Amizade

25.03.2019

Despacho n.º 3253/2019 - DR n.º 59/2019, Série II de 25.03.2019

Benefícios Fiscais: interesse educacional da Associação Cognitária Vasco da Gama

13.03.2019

Despacho n.º 2552/2019 - DR n.º 51/2019, Série II de 13.03.2019

Benefícios Fiscais: Fundação Minerva (atividades regulares de interesse educacional)

01.03.2019

Declaração de Retificação n.º 6/2019 - DR n.º 43/2019, Série I de 01.03.2019

Retificação: Orçamento do Estado 2019 (IRS, IRC, IVA, EBF e contabilidade autárquica)

Outros documentos

18.06.2019

Grupo de Trabalho para o Estudo dos Benefícios Fiscais - Os Benefícios Fiscais em Portugal

Estudo

14.03.2019

Proposta de Lei n.º 189/XIII, de 13.03.2019 [Governo]

Regime fiscal para competições UEFA Nations League Finals 2019 e Super Cup Final 2020

16.10.2018

Proposta de Lei n.º 156/XIII [Governo], de 15.10.2018

Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2019

16.07.2018

Decreto da Assembleia n.º 222/XIII

Prorroga a vigência de determinados benefícios fiscais

16.07.2018

Decreto da Assembleia n.º 223/XIII

Regime especial de tributação para a atividade de transporte marítimo e de benefícios fiscais e contributivos aplicáveis aos tripulantes

Doutrina administrativa

30.08.2019

Informação Vinculativa, de 29.08.2019

EBF: Retroatividade da Lei n.º 43/2018, de 9 de agosto.

30.08.2019

Informação Vinculativa, de 29.08.2019

EBF: Majoração de donativos

07.08.2019

Informação Vinculativa, de 06.08.2019

EBF: Conversão de sociedade anónima em organismo de investimento coletivo

05.08.2019

Informação Vinculativa, de 01.08.2019

EBF - Aplicação do limite a que se refere o n.º 13 do art.º 59.º-D do EBF

12.06.2019

Informação Vinculativa, de 07.06.2019

IMI - Utilidade turística - Revogação da norma do benefício fiscal - Aplicação da lei no tempo

Códigos

Estatuto dos Benefícios Fiscais

Redação atualizada pela Declaração de Retificação n.º 6/2019, de 01.03.2019

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