Portugal Fiscal >> Benefícios Fiscais

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Notícias

08.11.2019

Donativos a atribuídos a Junta de Freguesia

Fisco esclarece enquadramento fiscal

31.10.2019

Fiscalidade verde mais apoiada

Governo pretende incrementar políticas de descarbonização

29.10.2019

Programa de Governo e fiscalidade

Simplificação, benefícios fiscais e maior progressividade

09.09.2019

Alterações às sociedades de investimento e gestão imobiliária

Novas regras incluem novo regime fiscal

03.09.2019

Benefício fiscal aplicável à criação líquida de trabalho

AT explica aplicação de lei que revogou esse benefício fiscal

Acórdãos

29.05.2019

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 08.05.2019

Benefícios fiscais, interpretação

24.01.2019

Decisão Arbitral do CAAD, de 04.12.2018

IRC – Artigo 32.º EBF – Encargos financeiros – SGPS.

22.01.2019

Decisão Arbitral do CAAD, de 07.12.2018

IMT – Fundos de investimento imobiliário – Isenção de IMT – Artigo 1.º do Decreto-Lei n.º1/87.

11.10.2018

Decisão Arbitral do CAAD, de 17.09.2018

IRC - SGPS; Artigo 32.º do EBF; Revogação; Circular 7/2004 - Vinculação.

02.10.2018

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 12.09.2018

Imposto municipal sobre imóveis, revogação, benefício

Legislação

16.10.2019

Despacho n.º 9341/2019 - DR n.º 199/2019, Série II de 16.10.2019

EBF: reconhece atividade da Fundação Vodafone como de natureza científica

11.10.2019

Portaria n.º 368/2019 - DR n.º 196/2019, Série I de 11.10.2019

EBF: instruções de preenchimento da Declaração Modelo 25 - donativos recebidos

04.09.2019

Lei n.º 97/2019 - DR n.º 169/2019, Série I de 04.09.2019

Alteração por apreciação parlamentar do regime das sociedades de investimento e gestão imobiliária

28.06.2019

Despacho n.º 5942/2019 - DR n.º 122/2019, Série II de 28.06.2019

Isenção de IRC: Banda Amizade

25.03.2019

Despacho n.º 3253/2019 - DR n.º 59/2019, Série II de 25.03.2019

Benefícios Fiscais: interesse educacional da Associação Cognitária Vasco da Gama

Outros documentos

28.10.2019

Programa do XXII Governo Constitucional, de 26.10.2019

Programa do XXII Governo Constitucional, apresentado pelo Governo na Assembleia da República a 26.10.2019

18.06.2019

Grupo de Trabalho para o Estudo dos Benefícios Fiscais - Os Benefícios Fiscais em Portugal

Estudo

14.03.2019

Proposta de Lei n.º 189/XIII, de 13.03.2019 [Governo]

Regime fiscal para competições UEFA Nations League Finals 2019 e Super Cup Final 2020

16.10.2018

Proposta de Lei n.º 156/XIII [Governo], de 15.10.2018

Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2019

16.07.2018

Decreto da Assembleia n.º 222/XIII

Prorroga a vigência de determinados benefícios fiscais

Doutrina administrativa

11.11.2019

Informação Vinculativa, de 07.11.2019

EBF: DLRR e RCCS - Cumulatividade por recurso ao lucro do próprio exercício

11.10.2019

Informação Vinculativa, de 10.10.2019

EBF e IRC: Aplicação às SIGI do regime fiscal previsto no artigo 22.º do EBF e aos sócios das SIGI do regime fiscal previsto no artigo 22.º-A do EBF

11.10.2019

Informação Vinculativa, de 10.10.2019

EBF e IRC: Remuneração convencional do capital social - Aumento do capital por incorporação de reservas

11.10.2019

Informação Vinculativa, de 10.10.2019

EBF e IRC: DLRR e RCCS - Cumulatividade por recurso ao lucro do próprio exercício

11.10.2019

Informação Vinculativa, de 10.10.2019

EBF e IRC: Aplicação da Lei no tempo – alínea c) do n.º 1 do artigo 43.º do EBF

Códigos

Estatuto dos Benefícios Fiscais

Redação atualizada pela Declaração de Retificação n.º 6/2019, de 01.03.2019

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