Portugal Fiscal >> Benefícios Fiscais

X

LexPoint

Apoio ao cliente

Esqueci-me da Password

Login

Diário Legal

Administração Pública

Administrativo e Contratos Públicos

Ambiente e Ordenamento do Território

Comercial, Societário e Insolvência

Família e Sucessões

Financeiro e bancário

Formação e Ensino

Imobiliário, arrendamento e urbanismo

Investimento Apoios e Incentivos

Civil, Justiça e Tribunais

Pescas e Agricultura

Profissões Liberais

Profissões Jurídicas

Propriedade Intelectual e Marcas

Registos e Notariado

Trabalho e segurança social

Telecomunicações e TI

Transportes e Condução

União Europeia e Internacional

Portugal Fiscal

Autoridade Tributária e Aduaneira

Benefícios Fiscais

Dupla Tributação e ADTs

Imposto do Selo

Infrações Tributárias

Internacional e União Europeia

Obrigações Declarativas

Orçamentos do Estado

Outros impostos

Processo tributário

Tributação Automóvel

Tributação do Património

Portugal Fiscal >> Benefícios Fiscais

lista completa

11.12.2018

Mais e menos-valias nas sociedades gestoras de participações sociais

Anulação da liquidação adicional de imposto

28.11.2018

Benefícios fiscais: SIFIDE e RFAI

Dedução à coleta do IRC apurada por tributações autónomas

23.11.2018

SGPS e custos fiscais

Dedução de encargos com participações sociais

21.11.2018

Benefícios fiscais em fusão por incorporação

Qualificação como operação de reestruturação

24.10.2018

POE 2019: Código Fiscal do Investimento

RFAI, dedução por lucros retidos e reinvestidos e SIFIDE

lista completa

11.10.2018

Decisão Arbitral do CAAD, de 17.09.2018

IRC - SGPS; Artigo 32.º do EBF; Revogação; Circular 7/2004 - Vinculação.

02.10.2018

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 12.09.2018

Imposto municipal sobre imóveis, revogação, benefício

14.08.2018

Decisão Arbitral, de 14.07.2018

IRC - Benefícios Fiscais: SIFIDE e RFAI - Tributações autónomas

17.07.2018

Decisão Arbitral do CAAD, de 10.04.2018

IRC – dedução fiscal de encargos financeiros - Circular n.º 7/2004 da DSIRC - artigo 32.º, n.º 2, do EBF.

13.07.2018

Decisão Arbitral do CAAD, de 10.05.2018

IRC - SGPS - Mais-valias - Benefício fiscal - Revogação - Encargos dedutíveis - Vinculação da AT a Circular n.º 7/2004.

lista completa

13.12.2018

Portaria n.º 322/2018 - DR n.º 240/2018, Série I de 13.12.2018

EBF: novas instruções de preenchimento da declaração modelo 25

15.11.2018

Resolução do Conselho de Ministros n.º 146/2018 - DR n.º 220/2018, Série I de 15.11.2018

Contrato fiscal de investimento: Estado Português/GYPFOR-Gessos Laminados, SA

15.11.2018

Resolução do Conselho de Ministros n.º 147/2018 - DR n.º 220/2018, Série I de 15.11.2018

Contrato fiscal de investimento: Estado Português/Font Salem Portugal, SA/STE-Exploração Plásticos, Unipessoal.

07.11.2018

Declaração n.º 46/2018 - DR n.º 214/2018, Série II de 07.11.2018

Benefícios fiscais: interesse desportivo das atividades de caráter não profissional de entidades

06.09.2018

Resolução do Conselho de Ministros n.º 116/2018 - DR n.º 172/2018, Série I de 06.09.2018

Programa de Valorização do Interior

Outros documentos

lista completa

16.10.2018

Proposta de Lei n.º 156/XIII [Governo], de 15.10.2018

Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2019

16.07.2018

Decreto da Assembleia n.º 222/XIII

Prorroga a vigência de determinados benefícios fiscais

16.07.2018

Decreto da Assembleia n.º 223/XIII

Regime especial de tributação para a atividade de transporte marítimo e de benefícios fiscais e contributivos aplicáveis aos tripulantes

13.07.2018

Projeto de Lei 950/XIII [CDS-PP], de 12.07.2018

Benefícios fiscais relativos à instalação de empresas em territórios do interior

28.06.2018

Proposta de Lei n.º 121/XIII/3.ª (GOV) - Texto de Substituição, 21.06.2018

Prorroga a vigência de determinados benefícios fiscais

Doutrina administrativa

lista completa

12.12.2018

Informação Vinculativa, de 07.12.2018

EBF: Cumulatividade do benefício fiscal previsto no artigo 19.º do EBF com os incentivos ao emprego previstos no Decreto-Lei n.º 72/2017, de 21 de junho

12.12.2018

Informação Vinculativa, de 07.12.2018

EBF: Afetação a Comissões de festas de rendimentos derivados de terrenos baldios

13.11.2018

Informação Vinculativa, de 12.11.2018

EBF: Reorganização de empresas em resultado de operações de restruturação ou de acordos de cooperação

13.11.2018

Informação Vinculativa, de 12.11.2018

EBF: Reorganização de empresas em resultado de operações de restruturação ou de acordos de cooperação

11.10.2018

Informação Vinculativa, de 09.10.2018

EBF: Reorganização de empresas em resultado de operações de restruturação ou de acordos de cooperação

Estatuto dos Benefícios Fiscais

Redação atualizada Lei n.º 43/2018, de 9 de agosto