Portugal Fiscal >> Benefícios Fiscais

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Notícias

05.06.2019

Benefícios fiscais para a criação de emprego

Cessação de contratos de trabalho elegíveis

23.05.2019

Criado Programa de Arrendamento Acessível

Benefícios fiscais, adesão voluntária e preços reduzidos

20.03.2019

Cessação de isenção de IMI

Imóveis de interesse público ou municipal

07.03.2019

SGPS e formação do lucro tributável

Dedução de encargos com participações sociais

01.03.2019

Orçamento do Estado 2019 retificado

IRS, IRC, IVA, benefícios fiscais e contabilidade pública local

Acórdãos

29.05.2019

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 08.05.2019

Benefícios fiscais, interpretação

24.01.2019

Decisão Arbitral do CAAD, de 04.12.2018

IRC – Artigo 32.º EBF – Encargos financeiros – SGPS.

22.01.2019

Decisão Arbitral do CAAD, de 07.12.2018

IMT – Fundos de investimento imobiliário – Isenção de IMT – Artigo 1.º do Decreto-Lei n.º1/87.

11.10.2018

Decisão Arbitral do CAAD, de 17.09.2018

IRC - SGPS; Artigo 32.º do EBF; Revogação; Circular 7/2004 - Vinculação.

02.10.2018

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 12.09.2018

Imposto municipal sobre imóveis, revogação, benefício

Legislação

25.03.2019

Despacho n.º 3253/2019 - DR n.º 59/2019, Série II de 25.03.2019

Benefícios Fiscais: interesse educacional da Associação Cognitária Vasco da Gama

13.03.2019

Despacho n.º 2552/2019 - DR n.º 51/2019, Série II de 13.03.2019

Benefícios Fiscais: Fundação Minerva (atividades regulares de interesse educacional)

01.03.2019

Declaração de Retificação n.º 6/2019 - DR n.º 43/2019, Série I de 01.03.2019

Retificação: Orçamento do Estado 2019 (IRS, IRC, IVA, EBF e contabilidade autárquica)

27.02.2019

Despacho n.º 1944/2019 - DR n.º 41/2019, Série II de 27.02.2019

Benefícios Fiscais: atividade de natureza científica desenvolvida pelo INESC-ID

26.02.2019

Despacho n.º 1897/2019 - DR n.º 40/2019, Série II de 26.02.2019

Benefícios Fiscais: Associação para Investigação e Desenvolvimento do nstituto Superior Técnico

Outros documentos

14.03.2019

Proposta de Lei n.º 189/XIII, de 13.03.2019 [Governo]

Regime fiscal para competições UEFA Nations League Finals 2019 e Super Cup Final 2020

16.10.2018

Proposta de Lei n.º 156/XIII [Governo], de 15.10.2018

Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2019

16.07.2018

Decreto da Assembleia n.º 222/XIII

Prorroga a vigência de determinados benefícios fiscais

16.07.2018

Decreto da Assembleia n.º 223/XIII

Regime especial de tributação para a atividade de transporte marítimo e de benefícios fiscais e contributivos aplicáveis aos tripulantes

13.07.2018

Projeto de Lei 950/XIII [CDS-PP], de 12.07.2018

Benefícios fiscais relativos à instalação de empresas em territórios do interior

Doutrina administrativa

12.06.2019

Informação Vinculativa, de 07.06.2019

IMI - Utilidade turística - Revogação da norma do benefício fiscal - Aplicação da lei no tempo

12.06.2019

Informação Vinculativa, de 07.06.2019

Isenção para prédios urbanos habitacionais adquiridos (parte a título gratuito e parte a título oneroso)

24.04.2019

Informação Vinculativa, de 23.04.2019

BEF: Benefícios fiscais ao transporte rodoviário.

22.02.2019

Informação Vinculativa, de 21.02.2019

EBF: Transmissão de imóveis não habitacionais e transmissão de imóveis habitacionais afetos à atividade exercida a título principal

20.02.2019

Informação Vinculativa, de 19.02.2019

EBF: Fusão de Fundos de Investimento Imobiliário

Códigos

Estatuto dos Benefícios Fiscais

Redação atualizada pela Declaração de Retificação n.º 6/2019, de 01.03.2019

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