Portugal Fiscal / Benefícios Fiscais

Nulidade de sentença, excesso de pronúncia, imposto municipal sobre transmissão onerosa de imoveis, revenda, reorganização de empresa, neutralidade fiscal

Reenvio prejudicial - Fiscalidade - Artigo 63.° TFUE - Livre circulação de capitais - Imposto sobre o rendimento - Dividendos auferidos com ações admitidas à negociação(...)

Benefícios fiscais, suspensão, declaração de rendimentos conjunta

IRC, benefícios fiscais, sociedade gestora de participações sociais, zona franca da madeira

Seguros unit linked, provisões técnicas, lei interpretativa, princípio da não retroatividade da lei fiscal, concurso, dedutibilidade de retenção na fonte, correções(...)

Figueira da Foz: Reconhecimento do Interesse do Investimento para o Concelho e Atribuição de Benefícios Fiscais

Minutas dos contratos fiscais de investimento entre o Estado e sociedades comerciais

Município de Leiria: altera Regulamento de Apoio ao Investimento e à Criação de Emprego

Regime fiscal temporário das organizadoras da final da UEFA Champions League 2020-2021

Projetos com conexão direta a territórios do interior para incentivo extraordinário a apoios mecenáticos

Prorrogação do período de admissão de novas entidades ao regime do Centro Internacional de Negócios da Madeira, ou Zona Franca da Madeira, até 31 de dezembro de(...)

Regime fiscal das entidades organizadoras da final da UEFA Champions League 2020/2021

Altera Estatuto dos Benefícios Fiscais, Código Fiscal do Investimento, IVA, IUC e IRC

Benefício fiscal: empresas que promovem formação em contexto de ensino superior

Altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais (Zona Franca da Madeira)

IMI: isenção e arrendamento parcial

EBF: Donativos a entidade não residente

EBF: Donativos em espécie (Refeições alimentares)

EBF: Distribuição de rendimentos de OIC e reembolso de montantes que integravam o capital próprio da sociedade antes da conversão em OIC

Alterações às Declarações Modelo 25, Modelo 39 e Modelo DMR

Redação atualizada pela Lei n.º 75-B/2020, de 31.12.2020 (OE 2021)