Portugal Fiscal / Benefícios Fiscais

IRC, Zona Franca da Madeira, instituição financeira, isenção, ónus de prova

IRC, benefícios fiscais, código fiscal do investimento, regime fiscal de apoio ao investimento, criação de postos de trabalho(...)

Fundos de investimento imobiliário, benefícios fiscais, rendimento líquido

IRC; Circular n.º7/2004; encargos financeiros; artigo 23º do circ; dedutibilidade de custos; custos com amortizações; artigo 58º(...)

IRC, dividendos, dupla tributação, livre circulação de capitais

Autoriza medidas de desagravamento fiscal para o fomento de oferta de habitação

Proposta de lei: adita regime de mecenato para as Regiões Autónomas ao EBF

Altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais

Proposta de lei: prorroga regime aplicável às entidades licenciadas para operar na ZFM

EBF: Isenção de IRC da Fundação Galp Energia

Autoriza o Governo a aprovar medidas de desagravamento fiscal para o fomento de oferta de habitação

Autoriza o Governo a rever o regime do mecenato e alterar o Estatuto dos Benefícios Fiscais

Orçamento do Estado para 2026

Autoriza Governo a aprovar medidas de desagravamento fiscal para fomentar oferta de habitação

Altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais

Tributação de rendimentos obtidos pelo trabalho prestado para o Banco Asiático de Desenvolvimento - artigo 37.º do EBF

Atividade exercida em área abrangida e em áreas não abrangidas

ICE - As sucursais com representação permanente em Portugal, não podem beneficiar do Regime Fiscal de Incentivo à Capitalização(...)

Plano de opções

As sucursais não podem beneficiar do Regime Fiscal de Incentivo à Capitalização das Empresas, previsto no artigo 43.º-D(...)

Redação atualizada pela Lei n.º 75-B/2020, de 31.12.2020 (OE 2021)