Portugal Fiscal / Benefícios Fiscais

17.º EBF, idade inferior 30 anos, contrato sem termo, redução a escrito

Seguros unit linked, provisões técnicas, lei interpretativa, princípio da não retroatividade da lei fiscal, concurso, dedutibilidade de retenção na fonte, correções(...)

Autorização de residência para realização de investimento (vistos gold); técnica de julgamento da matéria de facto; conceito de território de baixa(...)

IRS, donativo

Imposto municipal sobre imóveis, benefícios fiscais, pessoa colectiva de utilidade pública, prédio urbano, afectação, fim estatutario

Medida extraordinária de contagem de prazos no IRC; alteração EBF, Cód Imposto do Selo, Cód Fiscal do Investimento, Cód Imposto sobre os Veículos e Cód(...)

Estudo e revisão do Código Fiscal do Investimento da Madeira

Município de Tondela: Regulamento de Benefícios Fiscais e Investimento

Regulamenta incentivo fiscal temporário às ações de eficiência coletiva na promoção externa

Benefícios Fiscais: Universidade Portucalense - Infante D. Henrique

Altera Estatuto dos Benefícios Fiscais, Código Fiscal do Investimento, IVA, IUC e IRC

Benefício fiscal: empresas que promovem formação em contexto de ensino superior

Altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais (Zona Franca da Madeira)

Altera Estatuto dos Benefícios Fiscais: admissão na Zona Franca da Madeira e outro

Regime fiscal das entidades organizadoras da UEFA Champions League 2019/2020

Alterações às Declarações Modelo 25, Modelo 39 e Modelo DMR

Remuneração Convencional do Capital Social (RCCS)

Benefícios Fiscais: isenção de IMI para prédios urbanos habitacionais destinados a habitação própria e permanente

EBF: Unidades de participação em fundos de investimento imobiliário e fundos de capital de risco – Variações do justo valor e mais e menos valias realizadas

EBF: Remuneração Convencional do Capital Social (RCCS) - Prestações acessórias submetidas ao regime das prestações suplementares

Redação atualizada pela Lei n.º 75-B/2020, de 31.12.2020 (OE 2021)