Portugal Fiscal / Benefícios Fiscais

Seguros unit linked, provisões técnicas, lei interpretativa, princípio da não retroatividade da lei fiscal, concurso, dedutibilidade de retenção na fonte, correções(...)

Benefícios fiscais, fusão de sociedades

Criação líquida de postos de trabalho; benefício fiscal; prova dos pressupostos; prova insuficiente; princípio do inquisitório

17.º EBF, idade inferior 30 anos, contrato sem termo, redução a escrito

Autorização de residência para realização de investimento (vistos gold); técnica de julgamento da matéria de facto; conceito de território de baixa(...)

Minutas dos contratos fiscais de investimento entre o Estado e sociedades comerciais

Município de Leiria: altera Regulamento de Apoio ao Investimento e à Criação de Emprego

Regime fiscal temporário das organizadoras da final da UEFA Champions League 2020-2021

Projetos com conexão direta a territórios do interior para incentivo extraordinário a apoios mecenáticos

Novos procedimentos administrativos pelos serviços na área da cultura (mecenato cultural)

Regime fiscal das entidades organizadoras da final da UEFA Champions League 2020/2021

Altera Estatuto dos Benefícios Fiscais, Código Fiscal do Investimento, IVA, IUC e IRC

Benefício fiscal: empresas que promovem formação em contexto de ensino superior

Altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais (Zona Franca da Madeira)

Altera Estatuto dos Benefícios Fiscais: admissão na Zona Franca da Madeira e outro

EBF: Donativos a entidade não residente

EBF: Donativos em espécie (Refeições alimentares)

EBF: Distribuição de rendimentos de OIC e reembolso de montantes que integravam o capital próprio da sociedade antes da conversão em OIC

Alterações às Declarações Modelo 25, Modelo 39 e Modelo DMR

Remuneração Convencional do Capital Social (RCCS)

Redação atualizada pela Lei n.º 75-B/2020, de 31.12.2020 (OE 2021)