Portugal Fiscal / Benefícios Fiscais

IRC – Seguros Unit-Linked – Tributação de dividendos – Nova redação do n.º 6 do artigo 51.º do CIRC – Aplicação de coeficientes(...)

Revogação de benefício, falta de notificação, ineficácia do ato de revogação, teoria do aproveitamento do ato, valor da causa, legitimidade para(...)

IRC, benefícios fiscais, criação líquida de postos de trabalho

IRC - Art. 22º EBF. Fundos de investimento não residentes. Liberdade de circulação de capitais.

IRC, benefício fiscal, criação líquida de emprego

Declaração modelo 25 - donativos recebidos e instruções de preenchimento (benefícios fiscais)

Benefícios Fiscais: proposta de lei pela criação de um regime de mecenato

Município de Sintra: projeto de Regulamento de Benefícios Fiscais - Derrama

Aprova a revisão do Código Fiscal de Investimento da Região

Benefícios Fiscais: regulamenta adoção da taxa de IRC de 8,75% a certas empresas

Benefícios Fiscais: proposta de lei pela criação de um regime de mecenato

Incentivo à introdução no consumo de veículos de baixas emissões

Prolonga isenção temporária de IMI (altera Estatuto dos Benefícios Fiscais)

Alojamento estudantil

Alojamento estudantil

IRC - Art. 22º EBF. Fundos de investimento não residentes. Liberdade de circulação de capitais.

EBF: Cisão de empresas; isenção de IMT; conceito de ramo de atividade

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IRS e benefícios fiscais

Benefício fiscal de incentivo à poupança a longo prazo

Redação atualizada pela Lei n.º 75-B/2020, de 31.12.2020 (OE 2021)