Portugal Fiscal >> Benefícios Fiscais

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Portugal Fiscal >> Benefícios Fiscais

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23.01.2019

Benefícios fiscais de fundos de investimento imobiliário

OE 2019 revoga benefícios que o CAAD reconhecia

07.01.2019

OE 2019: benefícios fiscais

Medidas aprovadas diferem da proposta inicial

17.12.2018

Novos modelos declarativos para vigorar em 2019

Declarações e instruções de IRS e EBF

11.12.2018

Mais e menos-valias nas sociedades gestoras de participações sociais

Anulação da liquidação adicional de imposto

28.11.2018

Benefícios fiscais: SIFIDE e RFAI

Dedução à coleta do IRC apurada por tributações autónomas

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24.01.2019

Decisão Arbitral do CAAD, de 04.12.2018

IRC – Artigo 32.º EBF – Encargos financeiros – SGPS.

22.01.2019

Decisão Arbitral do CAAD, de 07.12.2018

IMT – Fundos de investimento imobiliário – Isenção de IMT – Artigo 1.º do Decreto-Lei n.º1/87.

11.10.2018

Decisão Arbitral do CAAD, de 17.09.2018

IRC - SGPS; Artigo 32.º do EBF; Revogação; Circular 7/2004 - Vinculação.

02.10.2018

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 12.09.2018

Imposto municipal sobre imóveis, revogação, benefício

14.08.2018

Decisão Arbitral, de 14.07.2018

IRC - Benefícios Fiscais: SIFIDE e RFAI - Tributações autónomas

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14.02.2019

Portaria n.º 61/2019 - DR n.º 32/2019, Série I de 14.02.2019

Encargos suportados com despesas com operações de defesa da floresta contra incêndios

08.01.2019

Resolução do Conselho de Ministros n.º 1/2019 - DR n.º 5/2019, Série I de 08.01.2019

Contratos fiscais de investimento com o Estado Português (sociedades Volcalis, Molaflex e Faurécia)

26.12.2018

Resolução do Conselho de Ministros n.º 183/2018 - DR n.º 248/2018, Série I de 26.12.2018

Contrato fiscal de investimento entre o Estado Português e a Navigator Pulp Figueira, S. A.

18.12.2018

Despacho n.º 12175/2018 - DR n.º 243/2018, Série II de 18.12.2018

Benefícios Fiscais: atividade do Instituto de Patologia e Imunologia Molecular da Universidade do Porto

13.12.2018

Portaria n.º 322/2018 - DR n.º 240/2018, Série I de 13.12.2018

EBF: novas instruções de preenchimento da declaração modelo 25

Outros documentos

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16.10.2018

Proposta de Lei n.º 156/XIII [Governo], de 15.10.2018

Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2019

16.07.2018

Decreto da Assembleia n.º 222/XIII

Prorroga a vigência de determinados benefícios fiscais

16.07.2018

Decreto da Assembleia n.º 223/XIII

Regime especial de tributação para a atividade de transporte marítimo e de benefícios fiscais e contributivos aplicáveis aos tripulantes

13.07.2018

Projeto de Lei 950/XIII [CDS-PP], de 12.07.2018

Benefícios fiscais relativos à instalação de empresas em territórios do interior

28.06.2018

Proposta de Lei n.º 121/XIII/3.ª (GOV) - Texto de Substituição, 21.06.2018

Prorroga a vigência de determinados benefícios fiscais

Doutrina administrativa

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03.01.2019

Informação Vinculativa, de 02.01.2019

EBF: Transporte de resíduos

27.12.2018

Informação Vinculativa, de 26.12.2018

IRS: Reembolso PPR fora das condições legalmente previstas

24.12.2018

Informação Vinculativa, de 21.12.2018

EBF: Reabilitação Urbana - Rendimentos Prediais

17.12.2018

Informação Vinculativa, de 17.12.2018

BEF: Reorganização de empresas em resultado de operações de restruturação ou de acordos de cooperação

12.12.2018

Informação Vinculativa, de 07.12.2018

EBF: Cumulatividade do benefício fiscal previsto no artigo 19.º do EBF com os incentivos ao emprego previstos no Decreto-Lei n.º 72/2017, de 21 de junho

Estatuto dos Benefícios Fiscais

Redação atualizada pela Lei n.º 71/2018, de 31.12.2018 (OE 2019)