Portugal Fiscal / Dupla Tributação e ADTs

Dupla tributação, residência

Derrogação sigilo bancário, CDT, valor da causa, legitimidade para recorrer/interesse em agir

Convenção para evitar dupla tributação Portugal-França, contribuição social, imposto sobre o rendimento, ónus da prova, IRS

Convenção para evitar a dupla tributação, IRS, rendimentos do trabalho auferidos no estrangeiro, residência no estrangeiro

Revisão oficiosa do acto de retenção na fonte, livre circulação de capitais, proibição de discriminação no tratamento de dividendos

Formulários para aplicação das convenções para evitar a dupla tributação internacional

Convenção Portugal/Angola para Eliminar a Tributação: entrada em vigor

Mecanismos de resolução de litígios entre Portugal e Estados-Membros UE (acordos e convenções internacionais para evitar a dupla tributação de rendimentos)(...)

Protocolo que altera a Convenção Portugal/Índia para Evitar a Dupla Tributação: entrada em vigor

Convenção Portugal/Angola para Eliminar a Dupla Tributação: ratificação

Aprova Convenção Portugal/Quénia para Eliminar a Dupla Tributação

Convenção para evitar a Dupla Tributação entre Portugal e o Kosovo

Resolução de litígios Portugal/Estados-membros UE sobre convenções para evitar a dupla tributação de rendimentos

Projeto de Convenção Portugal/Eswatini para Eliminar a Dupla Tributação

Dupla tributação de rendimentos: resolução de litígios entre autoridades de Portugal e de outros Estados-Membros UE

Formulário Modelo 21-RFI - Formato do arquivo

IRS: Rendimentos prediais e CDT Portugal-Brasil

IRS: Reinvestimento no território de outro Estado membro da União Europeia

Obrigação de apresentação da declaração Modelo 30

IRS:Tributação dos rendimentos de pensões decorrentes do exercício de funções no sector privado na Alemanha