Portugal Fiscal >> Dupla Tributação e ADTs

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Notícias

26.07.2018

Dupla tributação em rendimentos

Constituição de crédito de imposto

22.06.2018

Dupla tributação e evasão fiscal: Portugal e Macau

Atualizado protocolo celebrado em 1999

17.05.2018

Convenção para evitar a dupla tributação

Indeferimento do pedido de reembolso de IRC

10.04.2018

Tributação de dividendos e dupla tributação

Interpretação de sentença e anulação parcial da liquidação de imposto

09.03.2018

Dupla tributação: India e Finlândia

Documentos aprovados em Conselho de Ministros

Acórdãos

18.05.2018

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 03.05.2018

IRS, convenção sobre dupla tributação

27.02.2018

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 08.02.2018

Convenção para evitar a Dupla Tributação, prova

23.08.2017

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 12.07.2017

Convenção para evitar a dupla tributação, residência

19.07.2017

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 05.07.2017

IRC, convenção para evitar a dupla tributação, dispensa, retenção na fonte

09.12.2016

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 24.11.2016

IRC; retenção na fonte de dividendos percebidos por entidades não residentes; proibição de discriminação

Legislação

25.05.2018

Decreto do Presidente da República n.º 38/2018 - DR n.º 101/2018, Série I de 25.05.2018

Protocolo que altera a Convenção Portugal/Índia para Evitar a Dupla Tributação: ratificação

25.05.2018

Resolução da Assembleia da República n.º 133/2018 - DR n.º 101/2018, Série I de 25.05.2018

Protocolo que altera a Convenção Portugal/Índia para Evitar a Dupla Tributação: aprovação

14.12.2017

Aviso n.º 143/2017 - DR n.º 239/2017, Série I de 14.12.2017

CDT Portugal/França: entrada em vigor

08.09.2017

Aviso n.º 108/2017 - DR n.º 174/2017, Série I de 08.09.2017

Convenção Portugal/Costa do Marfim para Evitar a Dupla Tributação: cumpridos requisitos de entrada em vigor

08.09.2017

Aviso n.º 109/2017 - DR n.º 174/2017, Série I de 08.09.2017

Convenção Portugal/São Tomé e Príncipe para Evitar a Dupla Tributação: cumpridos requisitos de entrada em vigor

Outros documentos

15.03.2018

Proposta de Resolução n.º 68/XIII, de 14.03.2018 (GOV)

Protocolo que altera a Convenção Portugal/Índia para evitar a dupla tributação em impostos sobre o rendimento: aprovação

07.12.2016

Proposta de Resolução n.º 36/XIII, de 06.12.2016 (GOV)

Protocolo que altera a Convenção entre Portugal e a França para evitar a dupla tributação

07.12.2016

Proposta de Resolução n.º 35/XIII, de 06.12.2016 (GOV)

Acordo Portugal-Montenegro para evitar a dupla tributação

22.11.2016

Proposta de Resolução n.º 25/XIII, de 18.11.2016 (Gov)

Acordo Portugal/Andorra para Evitar a Dupla Tributação

21.11.2016

Proposta de Resolução n.º 33/XIII, de 18.11.2016 (Gov)

Acordo Portugal/Belize sobre Troca de Informações em Matéria Fiscal

Doutrina administrativa

24.07.2017

Informação Vinculativa de 21.07.2017

IRC: Crédito de Imposto por Dupla Tributação Internacional.

01.04.2016

Despacho n.º 64/2016-XXI, do SEAF, de 31.03.2016

Informação no âmbito do Foreign Account Tax Compliance Act (FATCA)

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