Portugal Fiscal / Dupla Tributação e ADTs

IRC, retenções na fonte, art. 123º e 91º do CIRC, CDT, mecanismos troca informações

Facto superveniente, dupla tributação, comportamento negligente, reclamação graciosa, caso decidido

IRS, competência cumulativa estado da fonte e da residência, dupla tributação internacional, ónus da prova

IRC, dividendos, dupla tributação, livre circulação de capitais

Código do IRC), Convenção entre a República Portuguesa e a República de Moçambique para Evitar a Dupla Tributação(...)

Convenção Portugal/Timor-Leste para Evitar a Dupla Tributação: entrada em vigor

Convenção Portugal/Suécia para Evitar a Dupla Tributação: denúncia da Suécia

Novos modelos 22-RFI a 24-RFI (convenções para evitar dupla tributação internacional)

Convenção Portugal/Quénia para Eliminar a Dupla Tributação: ratificação

Convenção Portugal/Quénia para Eliminar a Dupla Tributação: aprovação

Redução mais rápida e mais segura do excesso de retenção do imposto na fonte – Orientação geral(...)

Iniciativa FASTER

Orçamento do Estado para 2022

Aprova Convenção Portugal/Quénia para Eliminar a Dupla Tributação

Convenção para evitar a Dupla Tributação entre Portugal e o Kosovo

Residência fiscal parcial: CDT Brasil Comunicação de agregado familiar

Tributação no termos da CDT Portugal/Espanha de prestadores de serviços individuais, de trabalhadores dependentes, vinculados a um(...)

Tributação no termos da CDT Portugal/Espanha de prestadores de serviços individuais e de trabalhadores dependentes, vinculados a um(...)

Tributação no termos da CDT Portugal/Espanha de prestadores de serviços individuais, de trabalhadores dependentes e trabalhadores(...)

Tributação dos rendimentos auferidos em Portugal por uma professora residente em Espanha