Portugal Fiscal / Dupla Tributação e ADTs

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Tributação do Património

Portugal Fiscal / Dupla Tributação e ADTs

07.01.2025

Portugal Fiscal / Dupla Tributação e ADTs / Notícias

Rendimento e imposto pago em Portugal

Certificado para não residentes

25.06.2024

Portugal Fiscal / Dupla Tributação e ADTs / Notícias

Uniformização de jurisprudência

Dupla tributação e CDT EUA/PT

29.05.2024

Portugal Fiscal / Dupla Tributação e ADTs / Notícias

Dividendos auferidos nos Emirados Árabes Unidos

Sujeito passivo residente não habitual

23.05.2024

Portugal Fiscal / Dupla Tributação e ADTs / Notícias

Prestação de assistência técnica por empresa espanhola

Convenção de dupla tributação, IRC e royalties

15.05.2024

Portugal Fiscal / Internacional e União Europeia / Notícias

UE com novas regras para retenção na fonte

Iniciativa Faster e certificado de residência fiscal comum

14.05.2024

Portugal Fiscal / Dupla Tributação e ADTs / Notícias

Dupla tributação em IRS

Convenção entre Portugal e Espanha

Acórdãos

11.03.2025

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 27.11.2024

Impugnação judicial, IRC, dividendos, défice instrutório

28.01.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 09.01.2025

Conceito de estabelecimento estável, convenção bilateral para evitar a dupla tributação, agente independente e agente(...)

20.12.2024

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 05.12.2024

Estabelecimento estável, CDT, agente independente, agente dependente, quantificação da matéria tributável

02.12.2024

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 03.07.2024

IRC, retenção na fonte, não residente, dividendos, organismos de investimento colectivo, investimento, valores mobiliários(...)

27.06.2024

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 29.05.2024

IRC, retenções na fonte, art. 123º e 91º do CIRC, CDT, mecanismos troca informações

Legislação

02.02.2023

Aviso n.º 4/2023 - DR n.º 24/2023, Série I de 02.02.2023

Convenção Portugal/Timor-Leste para Evitar a Dupla Tributação: entrada em vigor

01.02.2022

Aviso n.º 2/2022 - DR n.º 22/2022, Série I de 01.02.2022

Convenção Portugal/Suécia para Evitar a Dupla Tributação: denúncia da Suécia

30.06.2021

Despacho n.º 6403/2021 - DR n.º 125/2021, Série II de 30.06.2021

Novos modelos 22-RFI a 24-RFI (convenções para evitar dupla tributação internacional)

23.11.2020

Decreto do Presidente da República n.º 60/2020 - DR n.º 228/2020, Série I de 23.11.2020

Convenção Portugal/Quénia para Eliminar a Dupla Tributação: ratificação

23.11.2020

Resolução da Assembleia da República n.º 88/2020 - DR n.º 228/2020, Série I de 23.11.2020

Convenção Portugal/Quénia para Eliminar a Dupla Tributação: aprovação

Outros documentos

15.05.2024

Diretiva do Conselho, de 14.05.2024

Redução mais rápida e mais segura do excesso de retenção do imposto na fonte – Orientação geral(...)

19.06.2023

Proposta de Diretiva, de 19.06.2023

Iniciativa FASTER

20.06.2022

Decreto da Assembleia da República 4/XV de 17.06.2022

Orçamento do Estado para 2022

23.07.2020

Proposta de Resolução 2/XIV [Governo], de 22.07.2020

Aprova Convenção Portugal/Quénia para Eliminar a Dupla Tributação

09.08.2019

CNPD - Parecer n.º 47/2019, de 07.08.2019

Convenção para evitar a Dupla Tributação entre Portugal e o Kosovo

Doutrina administrativa

17.04.2025

Parecer 33/2025, CNPD, de 01.04.2025

Convenção Portugal/Azerbaijão para eliminar a dupla tributação

11.04.2025

Informação Vinculativa, de 11.04.2025

Royalties vs prestação de serviços

27.02.2025

Informação Vinculativa, de 24.02.2025

Consultas de psicologia on line a partir de Portugal - Existência de estabelecimento estável na Suíça

13.02.2025

Informação Vinculativa, de 13.02.2025

Royalties / redevances

04.02.2025

Informação Vinculativa, de 03.02.2025

Dividendos pagos por empresa dos Emirados Árabes Unidos a residente não habitual em Portugal

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