Portugal Fiscal >> Dupla Tributação e ADTs

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Notícias

20.09.2018

Dupla Tributação Portugal/Angola

CNPD dá parecer sobre nova Convenção

24.08.2018

Dupla Tributação entre Portugal e Barbados

Entrada em vigor da Convenção entre os dois países

26.07.2018

Dupla tributação em rendimentos

Constituição de crédito de imposto

22.06.2018

Dupla tributação e evasão fiscal: Portugal e Macau

Atualizado protocolo celebrado em 1999

17.05.2018

Convenção para evitar a dupla tributação

Indeferimento do pedido de reembolso de IRC

Acórdãos

19.09.2018

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 21.06.2018

CDT entre Portugal e Espanha

18.05.2018

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 03.05.2018

IRS, convenção sobre dupla tributação

27.02.2018

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 08.02.2018

Convenção para evitar a Dupla Tributação, prova

23.08.2017

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 12.07.2017

Convenção para evitar a dupla tributação, residência

19.07.2017

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 05.07.2017

IRC, convenção para evitar a dupla tributação, dispensa, retenção na fonte

Legislação

24.08.2018

Aviso n.º 107/2018 - DR n.º 163/2018, Série I de 24.08.2018

Convenção Portugal/Barbados para Evitar a Dupla Tributação: entrada em vigor

25.05.2018

Decreto do Presidente da República n.º 38/2018 - DR n.º 101/2018, Série I de 25.05.2018

Protocolo que altera a Convenção Portugal/Índia para Evitar a Dupla Tributação: ratificação

25.05.2018

Resolução da Assembleia da República n.º 133/2018 - DR n.º 101/2018, Série I de 25.05.2018

Protocolo que altera a Convenção Portugal/Índia para Evitar a Dupla Tributação: aprovação

20.04.2018

Decisão (UE) n.º 2018/601 do Conselho, de 16.04.2018

Acordo de Cooperação e de Assistência Administrativa Mútua em Matéria Aduaneira UE/Nova Zelândia: celebração

20.04.2018

Decisão (UE) n.º 2018/600 do Conselho, de 10.10.2016

Acordo de Cooperação e de Assistência Administrativa Mútua em Matéria Aduaneira UE/Nova Zelândia: assinatura

Outros documentos

01.10.2018

Resolução do Parlamento Europeu, de 13.03.2018 (não publicado)

Acordo de Cooperação e de Assistência Administrativa Mútua em Matéria Aduaneira UE/Nova Zelândia: aprovação

19.09.2018

CNPD - Parecer n.º 42/2018, de 14.09.2018

Acordo Portugal/Angola de assistência mútua em matéria tributária

19.09.2018

CNPD - Parecer n.º 41/2018, de 11.09.2018

Convenção Portugal/Angola para evitar dupla tributação

15.03.2018

Proposta de Resolução n.º 68/XIII, de 14.03.2018 (GOV)

Protocolo que altera a Convenção Portugal/Índia para evitar a dupla tributação em impostos sobre o rendimento: aprovação

07.12.2016

Proposta de Resolução n.º 36/XIII, de 06.12.2016 (GOV)

Protocolo que altera a Convenção entre Portugal e a França para evitar a dupla tributação

Doutrina administrativa

02.10.2018

Informação Vinculativa, de 01.10.2018

IRC e Dupla tributação: Aquisição de software estandardizado e assistência técnica

02.10.2018

Informação Vinculativa, de 01.10.2018

Dupla tributação: competência tributária sobre rendimentos de emprego exercido a bordo de navio

02.10.2018

Informação Vinculativa, de 01.10.2018

Dupla tributação: Competência tributária sobre rendimentos de emprego exercido a bordo de aeronave

02.10.2018

Informação Vinculativa, de 01.10.2018

Dupla tributação: Tributação de mais-valias

02.10.2018

Informação Vinculativa, de 01.10.2018

Dupla tributação: Competência tributária sobre rendimentos de um emprego privado

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