Portugal Fiscal >> Dupla Tributação e ADTs

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Portugal Fiscal >> Dupla Tributação e ADTs

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15.02.2019

Dupla Tributação entre Portugal e Angola

Convenção aprovada foi publicada

26.12.2018

Dupla tributação: Finlândia denuncia acordo

Taxas normais a partir de 2019

12.12.2018

Dupla Tributação Portugal/ Montenegro

Entrada em vigor da Convenção

03.12.2018

Residência fiscal em território português

Tributação de rendimentos obtidos no estrangeiro

03.12.2018

Dupla Tributação: Convenção Portugal/Angola

Aguarda-se aprovação pelo Parlamento

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13.02.2019

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 31.01.2019

Revisão oficiosa do acto de retenção na fonte, livre circulação de capitais, proibição de discriminação no tratamento de dividendos

28.11.2018

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 14.11.2018

Convenção para evitar a dupla tributação, retenção na fonte, residência, prova

19.09.2018

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 21.06.2018

CDT entre Portugal e Espanha

18.05.2018

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 03.05.2018

IRS, convenção sobre dupla tributação

27.02.2018

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 08.02.2018

Convenção para evitar a Dupla Tributação, prova

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14.02.2019

Decreto do Presidente da República n.º 13/2019 - DR n.º 32/2019, Série I de 14.02.2019

Convenção Portugal/Angola para Eliminar a Dupla Tributação: ratificação

14.02.2019

Resolução da Assembleia da República n.º 23/2019 - DR n.º 32/2019, Série I de 14.02.2019

Convenção Portugal/Angola para Eliminar a Dupla Tributação: aprovação

20.12.2018

Aviso n.º 146/2018 - DR n.º 245/2018, Série I de 20.12.2018

Convenção Portugal/Finlândia para Evitar a Dupla Tributação: denúncia da Finlândia

10.12.2018

Aviso n.º 144/2018 - DR n.º 237/2018, Série I de 10.12.2018

Convenção Portugal/Montenegro para Evitar a Dupla Tributação: aprovação

24.08.2018

Aviso n.º 107/2018 - DR n.º 163/2018, Série I de 24.08.2018

Convenção Portugal/Barbados para Evitar a Dupla Tributação: entrada em vigor

Outros documentos

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20.02.2019

CNPD - Parecer n.º 5/2019, de 05.02.2019

Alterações à Convenção Portugal/Brasil para evitar a dupla tributação e a evasão fiscal

30.11.2018

Proposta de Resolução n.º 82/XIII, de 29.11.2018 [Governo]

Aprovação da Convenção Portugal/Angola para Evitar a Dupla Tributação

16.10.2018

Proposta de Lei n.º 156/XIII [Governo], de 15.10.2018

Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2019

01.10.2018

Resolução do Parlamento Europeu, de 13.03.2018 (não publicado)

Acordo de Cooperação e de Assistência Administrativa Mútua em Matéria Aduaneira UE/Nova Zelândia: aprovação

19.09.2018

CNPD - Parecer n.º 42/2018, de 14.09.2018

Acordo Portugal/Angola de assistência mútua em matéria tributária

Doutrina administrativa

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03.01.2019

Informação Vinculativa, de 02.01.2019

CDT Suiça: Rendimentos de artista

03.01.2019

Informação Vinculativa, de 02.01.2019

CDT Itália - Documentos comprovativos a apresentar para operar a dispensa de retenção na fonte ao abrigo de Convenção para evitar a Dupla Tributação (CDT)(...)

03.01.2019

Informação Vinculativa, de 02.01.2019

CDT França - Competência tributária – Tributação das mais-valias decorrentes de um processo de dissolução e liquidação (extinção)(...)

03.01.2019

Informação Vinculativa, de 02.01.2019

CDT Espanha - Tributação de artistas

03.01.2019

Informação Vinculativa, de 02.01.2019

CDT Espanha - Rendimentos de artista tauromáquico espanhol