Portugal Fiscal >> Dupla Tributação e ADTs

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Portugal Fiscal >> Dupla Tributação e ADTs

lista completa

02.09.2019

Perdão de dívida de empresa portuguesa a sucursal em Angola

Fisco esclarece enquadramento fiscal aplicável em IRC

14.08.2019

PR promulga alteração ao Processo Civil e estatuto do Ministério Público

Sociedades de investimento e gestão imobiliária e mais decretos promulgados

03.07.2019

Resolução de litígios em matéria fiscal na Europa

Em causa litígios sobre eliminação da dupla tributação

29.05.2019

Convenção Portugal/Índia para Evitar a Dupla Tributação

Protocolo sobre troca de informação entra em vigor

08.05.2019

Resolução de litígios em matéria fiscal na União Europeia

Proposta de lei entregue no Parlamento

lista completa

13.02.2019

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 31.01.2019

Revisão oficiosa do acto de retenção na fonte, livre circulação de capitais, proibição de discriminação no tratamento de dividendos

28.11.2018

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 14.11.2018

Convenção para evitar a dupla tributação, retenção na fonte, residência, prova

19.09.2018

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 21.06.2018

CDT entre Portugal e Espanha

18.05.2018

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 03.05.2018

IRS, convenção sobre dupla tributação

27.02.2018

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 08.02.2018

Convenção para evitar a Dupla Tributação, prova

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28.05.2019

Aviso n.º 32/2019 - DR n.º 102/2019, Série I de 28.05.2019

Protocolo que altera a Convenção Portugal/Índia para Evitar a Dupla Tributação: entrada em vigor

14.02.2019

Decreto do Presidente da República n.º 13/2019 - DR n.º 32/2019, Série I de 14.02.2019

Convenção Portugal/Angola para Eliminar a Dupla Tributação: ratificação

14.02.2019

Resolução da Assembleia da República n.º 23/2019 - DR n.º 32/2019, Série I de 14.02.2019

Convenção Portugal/Angola para Eliminar a Dupla Tributação: aprovação

20.12.2018

Aviso n.º 146/2018 - DR n.º 245/2018, Série I de 20.12.2018

Convenção Portugal/Finlândia para Evitar a Dupla Tributação: denúncia da Finlândia

10.12.2018

Aviso n.º 144/2018 - DR n.º 237/2018, Série I de 10.12.2018

Convenção Portugal/Montenegro para Evitar a Dupla Tributação: aprovação

Outros documentos

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09.08.2019

CNPD - Parecer n.º 47/2019, de 07.08.2019

Convenção para evitar a Dupla Tributação entre Portugal e o Kosovo

06.08.2019

Decreto da AR 371/XIII, de 02.08.2019

Resolução de litígios Portugal/Estados-membros UE sobre convenções para evitar a dupla tributação de rendimentos

03.07.2019

CNPD - Parecer n.º 35/2019, de 25.06.2019

Projeto de Convenção Portugal/Eswatini para Eliminar a Dupla Tributação

07.05.2019

Proposta de Lei n.º 201/XIII, de 03.05.2019 (GOV)

Dupla tributação de rendimentos: resolução de litígios entre autoridades de Portugal e de outros Estados-Membros UE

07.05.2019

CNPD - Parecer n.º 20/2019, de de 09.04.2019

Convenção Portugal/Suécia para evitar dupla tributação

Doutrina administrativa

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03.01.2019

Informação Vinculativa, de 02.01.2019

CDT Suiça: Rendimentos de artista

03.01.2019

Informação Vinculativa, de 02.01.2019

CDT Itália - Documentos comprovativos a apresentar para operar a dispensa de retenção na fonte ao abrigo de Convenção para evitar a Dupla Tributação (CDT)(...)

03.01.2019

Informação Vinculativa, de 02.01.2019

CDT França - Competência tributária – Tributação das mais-valias decorrentes de um processo de dissolução e liquidação (extinção)(...)

03.01.2019

Informação Vinculativa, de 02.01.2019

CDT Espanha - Tributação de artistas

03.01.2019

Informação Vinculativa, de 02.01.2019

CDT Espanha - Rendimentos de artista tauromáquico espanhol