Portugal Fiscal / Dupla Tributação e ADTs

CDT, rendimentos pagos a não residentes, prova da residência/ formulários

IRS, destacamento trabalhador, competência cumulativa estado da fonte e da residência, ónus da prova, dupla tributação internacional

Certificados de residência, prova após disponibilização dos rendimentos.

Dupla tributação, residência

Derrogação sigilo bancário, CDT, valor da causa, legitimidade para recorrer/interesse em agir

Convenção Portugal/Quénia para Eliminar a Dupla Tributação: ratificação

Convenção Portugal/Quénia para Eliminar a Dupla Tributação: aprovação

Formulários para aplicação das convenções para evitar a dupla tributação internacional

Convenção Portugal/Angola para Eliminar a Tributação: entrada em vigor

Mecanismos de resolução de litígios entre Portugal e Estados-Membros UE (acordos e convenções internacionais para evitar a dupla tributação de rendimentos)(...)

Aprova Convenção Portugal/Quénia para Eliminar a Dupla Tributação

Convenção para evitar a Dupla Tributação entre Portugal e o Kosovo

Resolução de litígios Portugal/Estados-membros UE sobre convenções para evitar a dupla tributação de rendimentos

Projeto de Convenção Portugal/Eswatini para Eliminar a Dupla Tributação

Dupla tributação de rendimentos: resolução de litígios entre autoridades de Portugal e de outros Estados-Membros UE

Convenção para evitar a dupla tributação com o Turquemenistão

Acordo com o Irão para Evitar a Dupla Tributação

Formulário Modelo 21-RFI - Formato do arquivo

IRS: Rendimentos prediais e CDT Portugal-Brasil

IRS: Reinvestimento no território de outro Estado membro da União Europeia