Portugal Fiscal / Autoridade Tributária e Aduaneira

Lei do cibercrime, acesso ilegítimo, tipo objectivo, tipo subjectivo

ACTOS PRATICADOS NO SISTEMA INFORMÁTICO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

Uniformiza a jurisprudência relativa a regras de progressão e promoção que abrangem funcionários do grupo de pessoal da administração tributária(...)

Teste de avaliação - AT técnicos de administração tributária adjuntos nível 1, grau 2

Teste de avaliação - AT técnicos de administração tributária adjuntos nível 2, grau 2

Altera Regulamento dos Concursos de Promoção do Grupo de Administração Tributária

Cria Delegação Aduaneira do Aeroporto Humberto Delgado

Cria Posto Aduaneiro do Aeródromo de Cascais

Conclusões do inquérito interno para apurar as circunstâncias em que ocorreu a operação

Prazo mínimo para disponibilização dos formulários digitais pela AT

Informação geográfica, situação cadastral e informação estatística

Informação sobre emissão de novo certificado digital

Altera organização da Administração Tributária e Aduaneira e normas processuais tributárias

Autorizações Aduaneiras - Competências

Autoridade aduaneira competente para autorizações e auditorias prévias

Senhas na Hora