Portugal Fiscal >> Autoridade Tributária e Aduaneira

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Notícias

29.10.2019

Atribuições tributárias da GNR

Ligação funcional com o Ministério das Finanças

09.04.2019

Fundo de Estabilização Tributário para 2019

Fixada percentagem a afetar ao Fundo para este ano

30.01.2019

Comunicação obrigatória de informações financeiras

Informar a AT sobre contas com saldo acima de 50 mil euros

29.10.2018

POE 2019: interconexão de dados

Entidades oficiais partilham dados de cidadãos

09.08.2018

Disponibilização dos formulários digitais pela AT

Declarações de rendimentos têm de ser disponibilizadas atempadamente

Acórdãos

03.03.2016

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 17.02.2016

Lei do cibercrime, acesso ilegítimo, tipo objectivo, tipo subjectivo

08.04.2014

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 13-03-2014

ACTOS PRATICADOS NO SISTEMA INFORMÁTICO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

27.11.2012

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 6/2012

Uniformiza a jurisprudência relativa a regras de progressão e promoção que abrangem funcionários do grupo de pessoal da administração tributária(...)

Legislação

19.11.2019

Aviso n.º 18418/2019 - DR n.º 222/2019, Série II de 19.11.2019

Chefe de divisão de Liquidação dos Impostos sobre o Património e Outros Impostos da Direção de Finanças do Porto

28.10.2019

Portaria n.º 388/2019 - DR n.º 207/2019, Série I de 28.10.2019

Ligação funcional entre a Guarda Nacional Republicana e o Ministério das Finanças

11.10.2019

Portaria n.º 369/2019 - DR n.º 196/2019, Série I de 11.10.2019

Cartão de identificação e livre-trânsito da Inspeção-Geral de Finanças-Auditoria

30.09.2019

Aviso n.º 15174/2019 - DR n.º 187/2019, Série II de 30.09.2019

Autoridade Tributária e Aduaneira: homologação da classificação final do ciclo de avaliação permanente para mudança para o nível 3 do grau(...)

30.08.2019

Decreto-Lei n.º 132/2019 - DR n.º 166/2019, Série I de 30.08.2019

Revisão das carreiras especiais da Autoridade Tributária e Aduaneira

Outros documentos

21.06.2018

Projeto de Lei n.º 743/XIII/3.ª (CDSPP) -Texto final

Prazo mínimo para disponibilização dos formulários digitais pela AT

27.02.2018

CNPD - Deliberação n.º 129/2018, de 30.01.2018

Informação geográfica, situação cadastral e informação estatística

15.11.2017

AT - Certificado digital "ChavePublicaAT.cer expira

Informação sobre emissão de novo certificado digital

01.08.2017

Decreto da Assembleia 156/XIII, de 31.07.2017

Altera organização da Administração Tributária e Aduaneira e normas processuais tributárias

23.05.2017

Proposta de Lei n.º 87/XIII, de 22.05.2017 (GOV)

Altera o procedimento e processo tributários.

Doutrina administrativa

03.06.2019

Ofício-circulado n.º 15716/2019, de 30.05.2019

Autoridade aduaneira competente para autorizações e auditorias prévias

30.03.2016

Ofício-Circulado n.º 20185/2016, de 29.03.2016

Senhas na Hora

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