Portugal Fiscal / Autoridade Tributária e Aduaneira

Lei do cibercrime, acesso ilegítimo, tipo objectivo, tipo subjectivo

ACTOS PRATICADOS NO SISTEMA INFORMÁTICO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

Uniformiza a jurisprudência relativa a regras de progressão e promoção que abrangem funcionários do grupo de pessoal da administração tributária(...)

Percentagem a afetar ao Fundo de Estabilização Tributário

Mecanismos com relevância fiscal: declaração modelo 58 para comunicação à AT

Regulamenta colocação em posto de trabalho ou chefia tributária e aduaneira não ocupado

Movimento extraordinário de transferências

Cargo de diretora de serviços do Imposto Municipal sobre Imóveis

Relatório de atividades 2019

Conclusões do inquérito interno para apurar as circunstâncias em que ocorreu a operação

Prazo mínimo para disponibilização dos formulários digitais pela AT

Informação geográfica, situação cadastral e informação estatística

Informação sobre emissão de novo certificado digital

Autorizações Aduaneiras - Competências

Autoridade aduaneira competente para autorizações e auditorias prévias

Senhas na Hora