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Portugal Fiscal / Autoridade Tributária e Aduaneira
16.12.2024
Portugal Fiscal / Autoridade Tributária e Aduaneira / Notícias
Finanças: amortizar e antecipar prestações
Novas funcionalidades no plano de pagamento em prestações
20.05.2024
Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Notícias
Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos
Legitimidade para representar associados
22.12.2023
Portugal Fiscal / Autoridade Tributária e Aduaneira / Notícias
Fundo de Estabilização Tributário 2023
Fixada percentagem a afetar ao Fundo
12.12.2023
Portugal Fiscal / Autoridade Tributária e Aduaneira / Notícias
Código de Conduta dos Trabalhadores do Fisco
Reguladas ofertas institucionais e hospitalidade
10.07.2023
Portugal Fiscal / Autoridade Tributária e Aduaneira / Notícias
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Fusão origina apenas um serviço
02.05.2023
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Acórdãos
31.01.2024
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 14.12.2023
Liberdade religiosa, igreja adventista do sétimo dia, direitos fundamentais, princípio da igualdade, acesso, função pública,(...)
03.03.2016
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 17.02.2016
Lei do cibercrime, acesso ilegítimo, tipo objectivo, tipo subjectivo
08.04.2014
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 13-03-2014
ACTOS PRATICADOS NO SISTEMA INFORMÁTICO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
27.11.2012
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 6/2012
Uniformiza a jurisprudência relativa a regras de progressão e promoção que abrangem funcionários do grupo de pessoal(...)
Legislação
31.01.2025
Despacho n.º 1433/2025 - DR n.º 22/2025, Série II de 31.01.2025
Autoridade Tributária e Aduaneira: Delegação e subdelegação de competências do chefe do Serviço de Finanças(...)
31.01.2025
Despacho n.º 1434/2025 - DR n.º 22/2025, Série II de 31.01.2025
Autoridade Tributária e Aduaneira: Subdelegação de competências do diretor de finanças adjunto de Lisboa
10.01.2025
Aviso n.º 885/2025/2 - DR n.º 7/2025, Série II de 10.01.2025
Concurso: chefe da Divisão de Tributação, da Unidade dos Grandes Contribuintes
08.01.2025
Aviso n.º 579/2025/2 - DR n.º 5/2025, Série II de 08.01.2025
Designa diretor adjunto da Unidade dos Grandes Contribuintes
07.01.2025
Aviso n.º 360/2025/2 - DR n.º 4/2025, Série II de 07.01.2025
Chefe de equipa multidisciplinar de 2.º nível, Núcleo de Imposto sobre Rendimento
Outros documentos
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Autenticação no Portal das Finanças: Senhas de acesso
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08.07.2024
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Combate à Fraude e Evasão Fiscais e Aduaneiras 2023
09.05.2023
Projeto de Lei 758/XV/1 [BE], de 28.04.2023
Competência AT para identifica prédios devolutos e outros para agravamento do IMI
23.11.2022
Relatório do grupo de trabalho - tributação de criptoativos, maio 2022
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23.05.2023
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Cooperação administrativa no domínio da fiscalidade (Proposta de Lei n.º 64/XV)
27.10.2022
Ofício-circulado n.º 20245/2022, de 26.10.2022
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05.07.2021
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Atividades de Combate à Fraude e Evasão Fiscais e Aduaneiras 2020
31.12.2019
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03.06.2019
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