Portugal Fiscal >> Autoridade Tributária e Aduaneira

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Notícias

30.01.2019

Comunicação obrigatória de informações financeiras

Informar a AT sobre contas com saldo acima de 50 mil euros

29.10.2018

POE 2019: interconexão de dados

Entidades oficiais partilham dados de cidadãos

09.08.2018

Disponibilização dos formulários digitais pela AT

Declarações de rendimentos têm de ser disponibilizadas atempadamente

05.06.2018

Coeficientes para determinar matéria coletável de IRC

Comissão acompanha trabalhos da AT a partir de hoje

04.06.2018

Unidade dos Grandes Contribuintes alarga controlo

Visadas entidades a operar no setor financeiro

Acórdãos

03.03.2016

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 17.02.2016

Lei do cibercrime, acesso ilegítimo, tipo objectivo, tipo subjectivo

08.04.2014

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 13-03-2014

ACTOS PRATICADOS NO SISTEMA INFORMÁTICO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

27.11.2012

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 6/2012

Uniformiza a jurisprudência relativa a regras de progressão e promoção que abrangem funcionários do grupo de pessoal da administração tributária(...)

Legislação

11.02.2019

Despacho n.º 1477/2019 - DR n.º 29/2019, Série II de 11.02.2019

Chefe de Divisão de Justiça Tributária da Direção de Finanças de Leiria

28.01.2019

Despacho n.º 977/2019 - DR n.º 19/2019, Série II de 28.01.2019

Unidade dos Grandes Contribuintes: entidades que operam no setor financeiro

08.11.2018

Aviso (extrato) n.º 16068/2018 - DR n.º 215/2018, Série II de 08.11.2018

Nomeações , em cargo de chefia tributária (Amadora 1)

08.11.2018

Aviso (extrato) n.º 16069/2018 - DR n.º 215/2018, Série II de 08.11.2018

Nomeações , em cargo de chefia tributária ( Felgueiras)

04.10.2018

Resolução do Conselho de Ministros n.º 128/2018 - DR n.º 192/2018, Série I de 04.10.2018

Autoridade Tributária e Aduaneira: aquisição de licenciamento e manutenção de software

Outros documentos

21.06.2018

Projeto de Lei n.º 743/XIII/3.ª (CDSPP) -Texto final

Prazo mínimo para disponibilização dos formulários digitais pela AT

27.02.2018

CNPD - Deliberação n.º 129/2018, de 30.01.2018

Informação geográfica, situação cadastral e informação estatística

15.11.2017

AT - Certificado digital "ChavePublicaAT.cer expira

Informação sobre emissão de novo certificado digital

01.08.2017

Decreto da Assembleia 156/XIII, de 31.07.2017

Altera organização da Administração Tributária e Aduaneira e normas processuais tributárias

23.05.2017

Proposta de Lei n.º 87/XIII, de 22.05.2017 (GOV)

Altera o procedimento e processo tributários.

Doutrina administrativa

30.03.2016

Ofício-Circulado n.º 20185/2016, de 29.03.2016

Senhas na Hora

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