Portugal Fiscal / Autoridade Tributária e Aduaneira

Lei do cibercrime, acesso ilegítimo, tipo objectivo, tipo subjectivo

ACTOS PRATICADOS NO SISTEMA INFORMÁTICO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

Uniformiza a jurisprudência relativa a regras de progressão e promoção que abrangem funcionários do grupo de pessoal da administração tributária(...)

Estado de emergência: funcionamento dos serviços da Autoridade Tributária

Delegação de competências no SEAF para prática de vários atos

Equipa de projeto: tramitação dos processos de execução fiscal na AT-RAM

Teste de avaliação - AT técnicos de administração tributária adjuntos nível 1, grau 2

Teste de avaliação - AT técnicos de administração tributária adjuntos nível 2, grau 2

Conclusões do inquérito interno para apurar as circunstâncias em que ocorreu a operação

Prazo mínimo para disponibilização dos formulários digitais pela AT

Informação geográfica, situação cadastral e informação estatística

Informação sobre emissão de novo certificado digital

Altera organização da Administração Tributária e Aduaneira e normas processuais tributárias

Autorizações Aduaneiras - Competências

Autoridade aduaneira competente para autorizações e auditorias prévias

Senhas na Hora