Portugal Fiscal / Autoridade Tributária e Aduaneira

Lei do cibercrime, acesso ilegítimo, tipo objectivo, tipo subjectivo

ACTOS PRATICADOS NO SISTEMA INFORMÁTICO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

Uniformiza a jurisprudência relativa a regras de progressão e promoção que abrangem funcionários do grupo de pessoal da administração tributária(...)

Altera Orgânica da Autoridade Tributária e Assuntos Fiscais da Madeira

Designa chefe de divisão de Liquidação e Controlo da Direção de Serviços IMT, IS, IUC e outros

Designa chefe de divisão de Inspeção Tributária II (DIT II) da Direção de Finanças de Lisboa

Designa chefe da Divisão de Inspeção Tributária II (DIT II), Direção de Finanças de Santarém

Montante da consignação das receitas arrecadadas pela AT-RAM

Relatório de Atividades 2020

Relatório de atividades 2019

Conclusões do inquérito interno para apurar as circunstâncias em que ocorreu a operação

Prazo mínimo para disponibilização dos formulários digitais pela AT

Informação geográfica, situação cadastral e informação estatística

Atividades de Combate à Fraude e Evasão Fiscais e Aduaneiras 2020

Autorizações Aduaneiras - Competências

Autoridade aduaneira competente para autorizações e auditorias prévias

Senhas na Hora