Portugal Fiscal >> Autoridade Tributária e Aduaneira

Diário Legal

Administração Pública e Estado

Administrativo e Contratos Públicos

Ambiente e Ordenamento do Território

Civil, Justiça e Tribunais

Comercial, Societário e Insolvência

Constitucional e Estrangeiros

Consumo, Turismo e Desporto

Energia

Família e Sucessões

Financeiro e bancário

Formação e Ensino

Imobiliário, arrendamento e urbanismo

Investimento Apoios e Incentivos

Pescas e Agricultura

Penal e Contraordenacional

Profissões Liberais

Profissões Jurídicas

Propriedade Intelectual e Marcas

Registos e Notariado

RGPD, Telecomunicações e TI

Saúde

Seguros

Trabalho e segurança social

Transportes e Condução

União Europeia e Internacional

Portugal Fiscal

Aduaneiro

Autoridade Tributária e Aduaneira

Benefícios Fiscais

Contabilidade

Dupla Tributação e ADTs

IECs

Imposto do Selo

Infrações Tributárias

Internacional e União Europeia

IRC

IRS

IVA

Obrigações Declarativas

Tributação do Património

Portugal Fiscal >> Autoridade Tributária e Aduaneira

Notícias

09.04.2019

Fundo de Estabilização Tributário para 2019

Fixada percentagem a afetar ao Fundo para este ano

30.01.2019

Comunicação obrigatória de informações financeiras

Informar a AT sobre contas com saldo acima de 50 mil euros

29.10.2018

POE 2019: interconexão de dados

Entidades oficiais partilham dados de cidadãos

09.08.2018

Disponibilização dos formulários digitais pela AT

Declarações de rendimentos têm de ser disponibilizadas atempadamente

05.06.2018

Coeficientes para determinar matéria coletável de IRC

Comissão acompanha trabalhos da AT a partir de hoje

Acórdãos

03.03.2016

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 17.02.2016

Lei do cibercrime, acesso ilegítimo, tipo objectivo, tipo subjectivo

08.04.2014

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 13-03-2014

ACTOS PRATICADOS NO SISTEMA INFORMÁTICO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

27.11.2012

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 6/2012

Uniformiza a jurisprudência relativa a regras de progressão e promoção que abrangem funcionários do grupo de pessoal da administração tributária(...)

Legislação

30.08.2019

Decreto-Lei n.º 132/2019 - DR n.º 166/2019, Série I de 30.08.2019

Revisão das carreiras especiais da Autoridade Tributária e Aduaneira

05.08.2019

Aviso (extrato) n.º 12409/2019 - DR n.º 148/2019, Série II de 05.08.2019

AT: transferências nos cargos de chefia tributária entre 15 e 30 de setembro de 2018

05.08.2019

Aviso n.º 12410/2019 - DR n.º 148/2019, Série II de 05.08.2019

AT: transferências entre 15 e 30 de setembro de 2018

02.08.2019

Aviso n.º 12369/2019 - DR n.º 147/2019, Série II de 02.08.2019

Autoridade Tributária e Aduaneira: Marcação do segundo teste do ciclo de avaliação permanente destinado aos IT1, grau 4

31.07.2019

Aviso n.º 12255/2019 - DR n.º 145/2019, Série II de 31.07.2019

Diretor de finanças adjunto da Direção de Finanças do Porto

Outros documentos

21.06.2018

Projeto de Lei n.º 743/XIII/3.ª (CDSPP) -Texto final

Prazo mínimo para disponibilização dos formulários digitais pela AT

27.02.2018

CNPD - Deliberação n.º 129/2018, de 30.01.2018

Informação geográfica, situação cadastral e informação estatística

15.11.2017

AT - Certificado digital "ChavePublicaAT.cer expira

Informação sobre emissão de novo certificado digital

01.08.2017

Decreto da Assembleia 156/XIII, de 31.07.2017

Altera organização da Administração Tributária e Aduaneira e normas processuais tributárias

23.05.2017

Proposta de Lei n.º 87/XIII, de 22.05.2017 (GOV)

Altera o procedimento e processo tributários.

Doutrina administrativa

03.06.2019

Ofício-circulado n.º 15716/2019, de 30.05.2019

Autoridade aduaneira competente para autorizações e auditorias prévias

30.03.2016

Ofício-Circulado n.º 20185/2016, de 29.03.2016

Senhas na Hora

Portugal Fiscal >> Autoridade Tributária e Aduaneira

Login

Login