Portugal Fiscal / Autoridade Tributária e Aduaneira

Lei do cibercrime, acesso ilegítimo, tipo objectivo, tipo subjectivo

ACTOS PRATICADOS NO SISTEMA INFORMÁTICO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

Uniformiza a jurisprudência relativa a regras de progressão e promoção que abrangem funcionários do grupo de pessoal da administração tributária(...)

Revisão das carreiras especiais da Autoridade Tributária e Assuntos Fiscais da Madeira

Fundo de Estabilização Tributário: aquisição de seguro de responsabilidade civil por ajuste direto

Designa inspetor-geral da Inspeção-Geral de Finanças

Percentagem a afetar ao Fundo de Estabilização Tributário

Mecanismos com relevância fiscal: declaração modelo 58 para comunicação à AT

Relatório de atividades 2019

Conclusões do inquérito interno para apurar as circunstâncias em que ocorreu a operação

Prazo mínimo para disponibilização dos formulários digitais pela AT

Informação geográfica, situação cadastral e informação estatística

Informação sobre emissão de novo certificado digital

Autorizações Aduaneiras - Competências

Autoridade aduaneira competente para autorizações e auditorias prévias

Senhas na Hora