Portugal Fiscal / Autoridade Tributária e Aduaneira

Lei do cibercrime, acesso ilegítimo, tipo objectivo, tipo subjectivo

ACTOS PRATICADOS NO SISTEMA INFORMÁTICO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

Uniformiza a jurisprudência relativa a regras de progressão e promoção que abrangem funcionários do grupo de pessoal da administração tributária(...)

Cargo de diretora de serviços do Imposto Municipal sobre Imóveis

Regulamento de Organização do Trabalho da Direção-Geral do Tesouro e Finanças

Comunicação à AT de mecanismos internos ou transfronteiriços com relevância fiscal

Ordem dos Despachantes Oficiais: novo prazo de inscrição ao estágio

Gozo do período de férias de todos os trabalhadores da AT

Relatório de atividades 2019

Conclusões do inquérito interno para apurar as circunstâncias em que ocorreu a operação

Prazo mínimo para disponibilização dos formulários digitais pela AT

Informação geográfica, situação cadastral e informação estatística

Informação sobre emissão de novo certificado digital

Autorizações Aduaneiras - Competências

Autoridade aduaneira competente para autorizações e auditorias prévias

Senhas na Hora