Portugal Fiscal >> Autoridade Tributária e Aduaneira

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Notícias

09.08.2018

Disponibilização dos formulários digitais pela AT

Declarações de rendimentos têm de ser disponibilizadas atempadamente

05.06.2018

Coeficientes para determinar matéria coletável de IRC

Comissão acompanha trabalhos da AT a partir de hoje

04.06.2018

Unidade dos Grandes Contribuintes alarga controlo

Visadas entidades a operar no setor financeiro

17.05.2018

Fundo de Estabilização Tributário para 2018

Fixada percentagem a afetar ao Fundo para este ano

16.11.2017

Finanças invocam sigilo para recusar informações a advogada

Ordem dos Advogados considera recusa ilegítima

Acórdãos

03.03.2016

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 17.02.2016

Lei do cibercrime, acesso ilegítimo, tipo objectivo, tipo subjectivo

08.04.2014

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 13-03-2014

ACTOS PRATICADOS NO SISTEMA INFORMÁTICO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

27.11.2012

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 6/2012

Uniformiza a jurisprudência relativa a regras de progressão e promoção que abrangem funcionários do grupo de pessoal da administração tributária(...)

Legislação

04.10.2018

Resolução do Conselho de Ministros n.º 128/2018 - DR n.º 192/2018, Série I de 04.10.2018

Autoridade Tributária e Aduaneira: aquisição de licenciamento e manutenção de software

03.09.2018

Portaria n.º 242/2018 - DR n.º 169/2018, Série I de 03.09.2018

Regulamento de formação de técnico superior especialista em orçamento e finanças públicas

21.08.2018

Portaria n.º 418/2018 - DR n.º 159/2018, Série II de 20.08.2018

Fundo de Estabilização Tributária: Seguro de responsabilidade civil profissional

08.08.2018

Lei n.º 39/2018 - DR n.º 152/2018, Série I de 08.08.2018

Prazo mínimo de antecedência para disponibilização dos formulários digitais da AT

18.07.2018

Portaria n.º 213/2018 - DR n.º 137/2018, Série I de 18.07.2018

IMI: envio de informação pelas câmaras municipais à AT

Outros documentos

21.06.2018

Projeto de Lei n.º 743/XIII/3.ª (CDSPP) -Texto final

Prazo mínimo para disponibilização dos formulários digitais pela AT

27.02.2018

CNPD - Deliberação n.º 129/2018, de 30.01.2018

Informação geográfica, situação cadastral e informação estatística

15.11.2017

AT - Certificado digital "ChavePublicaAT.cer expira

Informação sobre emissão de novo certificado digital

01.08.2017

Decreto da Assembleia 156/XIII, de 31.07.2017

Altera organização da Administração Tributária e Aduaneira e normas processuais tributárias

23.05.2017

Proposta de Lei n.º 87/XIII, de 22.05.2017 (GOV)

Altera o procedimento e processo tributários.

Doutrina administrativa

30.03.2016

Ofício-Circulado n.º 20185/2016, de 29.03.2016

Senhas na Hora

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