Portugal Fiscal >> Autoridade Tributária e Aduaneira

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Notícias

09.04.2019

Fundo de Estabilização Tributário para 2019

Fixada percentagem a afetar ao Fundo para este ano

30.01.2019

Comunicação obrigatória de informações financeiras

Informar a AT sobre contas com saldo acima de 50 mil euros

29.10.2018

POE 2019: interconexão de dados

Entidades oficiais partilham dados de cidadãos

09.08.2018

Disponibilização dos formulários digitais pela AT

Declarações de rendimentos têm de ser disponibilizadas atempadamente

05.06.2018

Coeficientes para determinar matéria coletável de IRC

Comissão acompanha trabalhos da AT a partir de hoje

Acórdãos

03.03.2016

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 17.02.2016

Lei do cibercrime, acesso ilegítimo, tipo objectivo, tipo subjectivo

08.04.2014

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 13-03-2014

ACTOS PRATICADOS NO SISTEMA INFORMÁTICO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

27.11.2012

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 6/2012

Uniformiza a jurisprudência relativa a regras de progressão e promoção que abrangem funcionários do grupo de pessoal da administração tributária(...)

Legislação

06.06.2019

Despacho n.º 5482/2019 - DR n.º 109/2019, Série II de 06.06.2019

Autoridade de auditoria do Portugal 2020

27.05.2019

Despacho n.º 5186/2019 - DR n.º 101/2019, Série II de 27.05.2019

Comissão para a Aquisição de Arte Contemporânea

15.05.2019

Despacho n.º 4863/2019 - DR n.º 93/2019, Série II de 15.05.2019

Reorganização na DG do Tesouro e Finanças: Direção de Serviços de Apoios Financeiros

18.04.2019

Madeira - Despacho n.º 109/2019 - JORAM n.º 66, Série II, de 17.04.2019

Consignação das receitas arrecadadas pela AT-RAM (ano de 2018)

02.04.2019

Portaria n.º 97/2019 - DR n.º 65/2019, Série I de 02.04.2019

Percentagem de receitas do Fundo de Estabilização Tributário

Outros documentos

21.06.2018

Projeto de Lei n.º 743/XIII/3.ª (CDSPP) -Texto final

Prazo mínimo para disponibilização dos formulários digitais pela AT

27.02.2018

CNPD - Deliberação n.º 129/2018, de 30.01.2018

Informação geográfica, situação cadastral e informação estatística

15.11.2017

AT - Certificado digital "ChavePublicaAT.cer expira

Informação sobre emissão de novo certificado digital

01.08.2017

Decreto da Assembleia 156/XIII, de 31.07.2017

Altera organização da Administração Tributária e Aduaneira e normas processuais tributárias

23.05.2017

Proposta de Lei n.º 87/XIII, de 22.05.2017 (GOV)

Altera o procedimento e processo tributários.

Doutrina administrativa

03.06.2019

Ofício-circulado n.º 15716/2019, de 30.05.2019

Autoridade aduaneira competente para autorizações e auditorias prévias

30.03.2016

Ofício-Circulado n.º 20185/2016, de 29.03.2016

Senhas na Hora

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