Portugal Fiscal / Outros impostos

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Tributação do Património

Portugal Fiscal / Outros impostos

08.09.2025

Diário Legal / Constitucional e Estrangeiros / Notícias

Adicional de Solidariedade sobre o Setor Bancário

Inconstitucionalidade com força obrigatória geral

24.06.2025

Diário Legal / Constitucional e Estrangeiros / Notícias

Adicional sobre o Setor Bancário

Inconstitucionalidade com força obrigatória geral

03.01.2025

Diário Legal / Energia / Notícias

OE 2025 e contribuições extraordinárias

Manutenção e não atualização

14.10.2024

Portugal Fiscal / Orçamentos do Estado / Notícias

POE 2025 e contribuições extraordinárias

Manutenção e não atualização

18.09.2024

Portugal Fiscal / Outros impostos / Notícias

Taxas municipais

Antenas de telecomunicações

13.09.2024

Portugal Fiscal / Outros impostos / Notícias

Alojamento local: revogada contribuição extraordinária

Retificada produção de efeitos

Acórdãos

30.07.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 26.06.2025

Taxa anual de atividade de fornecedor de redes e serviços de comunicação eletrónica, caducidade de despacho, nova lei, regulamento(...)

21.07.2025

Acórdão n.º 677/2025, do Tribunal Constitucional, de 15.07.2025

Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético; inconstitucionalidade

20.06.2025

Acórdão do Tribunal Constitucional, de 03.06.2025

Adicional Sobre o Setor Bancário: declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma contida no artigo 21.º,(...)

09.06.2025

Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 477/2025, de 03.06.2025

Inconstitucionalidade com força obrigatória geral, Adicional Sobre o Setor Bancário

23.05.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 16.01.2025

Reforma de acórdão; juízo de inconstitucionalidade do artigo 2º, alínea d) do regime jurídico da CESE; prestação(...)

Legislação

12.05.2025

Portaria n.º 637/2025 - JORAA nº 90, II Série, de 12.05.2025

Entrega dos montantes relativos à ecotaxa marítima

02.01.2025

Lei n.º 45-A/2024 - DR n.º 253/2024, Supl., Série I de 31.12.2024

Orçamento do Estado para 2025

20.12.2024

Decreto-Lei n.º 114/2024 - DR n.º 247/2024, Série I de 20.12.2024

Contribuição das empresas de redes e serviços de comunicações eletrónicas

13.09.2024

Declaração de Retificação n.º 34/2024/1 - DR n.º 178/2024, Série I de 13.09.2024

Retifica revogação da CEAL e de coeficiente de vetustez

10.09.2024

Decreto-Lei n.º 57/2024 - DR n.º 175/2024, Série I de 10.09.2024

Revoga CEAL e coeficiente de vetustez aplicável; cria medidas IRS para mobilidade geográfica

Outros documentos

10.10.2025

Proposta de Lei n.º 37/XVII/1.ª, de 09.10.2025 Free

Orçamento do Estado para 2026

06.11.2024

Guia prático, Ordem dos Contabilistas Certificados, 30.10.2024

Guia prático: Prescrição e caducidade dos impostos, taxas, coimas e contribuições

17.06.2024

Proposta de Lei 4/XVI/1(GOV), de 03.06.2024 (alterada a 07.06.2024)

Autoriza o Governo a revogar a contribuição extraordinária sobre os imóveis em alojamento local

20.05.2024

Projeto de Lei 142/XVI/1 [CH], de 17.05.2024

Contribuição de solidariedade : setores bancário, energia e distribuição alimentar

11.10.2023

Proposta de Lei 109/XV/2 [Governo], de 10.10.2023 Free

Aprova o Orçamento do Estado para 2024

Doutrina administrativa

17.06.2024

Despacho SEAF n.º 29/2024 - XXIV, de 14.06.2024

Prorrogação do prazo de entrega da IES/DA.

17.06.2024

Despacho SEAF n.º 30/2024 - XXIV, de 14.06.2024

CEAL: prorrogação do prazo de entrega

03.01.2024

Ofício-circulado n.º 25010/2023, de 29.12.2023

Esclarece taxa do adicionamento sobre as emissões de CO2

25.09.2023

Recomendação n.º 4/B/2023, Provedora de Justiça, de 12.09.2023

Adicional de Solidariedade sobre o Setor Bancário

19.01.2023

Ofício-circulado n.º 35189/2023, de 03.01.2023

Contribuição sobre as embalagens de utilização única - Procedimentos de aplicação

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