Portugal Fiscal >> Outros impostos

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Portugal Fiscal >> Outros impostos

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21.06.2019

Concessão da exploração de jogos de fortuna ou azar

Compensação de encargos para o Serviço de Inspeção de Jogos

11.06.2019

Taxa de segurança alimentar mais

Aplicação a empresas franchisadas

23.04.2019

Estampilha especial para produtos de tabaco

Imposto sobre embalagens individuais

27.11.2018

ISP: gasolina baixa em 2019

Taxas para gasolina sem chumbo e gasóleo

23.10.2018

POE 2019: contribuições especiais

Maioria mantém-se inalterada

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28.06.2019

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 19.06.2019

Contribuição financeira, principio da não retroactividade, retroactividade da lei fiscal, principio da tutela da confiança, princípio da segurança jurídica,(...)

03.06.2019

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 22.05.2019

Contrato de franchising, taxa de segurança alimentar mais, venda, grupo de empresas

21.05.2019

Acórdão do Tribunal Constitucional, de 20.03.2019

Inconstitucionalidade com força obrigatória geral, Tabela de Taxas, Licenças e Outras Receitas Municipais (Oeiras), tributação de depósitos subterrâneos(...)

06.02.2019

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 23.01.2019

Imposto especial de jogos, compensação, encargos fiscais, inspecção geral de jogos

01.02.2019

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 23.01.2019

Imposto especial de jogos

lista completa

28.01.2019

Despacho n.º 978/2019 - DR n.º 19/2019, Série II de 28.01.2019

Grupo de Trabalho: avaliação do regime de tributação dos jogos e apostas online

26.11.2018

Portaria n.º 301-A/2018 - DR n.º 226/2018, 1º Supl, Série I de 23.11.2018

Taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos

09.07.2018

Madeira - Portaria n.º 215/2018, de 06.07.2018

ISP: alteração às taxas de imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos

20.03.2018

Despacho n.º 2835/2018 - DR n.º 56/2018, Série II de 20.03.2018

Grupo de Trabalho: análise da fiscalidade que incide sobre a energia

26.02.2018

Despacho n.º 2011/2018 - DR n.º 40/2018, Série II de 26.02.2018

Grupo de trabalho: identificar irregularidades na entrada de combustíveis no território nacional

Outros documentos

lista completa

11.02.2019

Projeto de Lei n.º 1123/XIII, de 08.02.2019 [BE]

Imposto sobre determinados serviços digitais

16.10.2018

Proposta de Lei n.º 156/XIII [Governo], de 15.10.2018

Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2019

19.07.2018

Projeto de Lei n.º 971/XIII, de 18.07.2018 [PAN]

Tributação para sacos com maior gramagem

15.06.2018

Projeto de Lei 922/XIII [BE], de 14.06.2018

Altera a tributação do Imposto Sobre Produtos Petrolíferos (ISP)

21.05.2018

Projeto de Lei n.º 884/XIII, de 18.05.2018 [CDS-PP]

Eliminação do aumento do Imposto Sobre Produtos Petrolíferos (ISP)

Doutrina administrativa

09.11.2017

Informação Vinculativa, de 08.11.2017

Taxas - Taxa SIRCA

07.11.2017

Informação vinculativa, de 06.11.2017

Contribuição sobre sacos de plástico leves

11.06.2012

AT - Ofício-Circulado 35008/2012

Madeira - Taxa ambiental pela utilização de embalagens não reutilizáveis