Portugal Fiscal / Outros impostos

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Tributação do Património

Portugal Fiscal / Outros impostos

03.01.2025

Diário Legal / Energia / Notícias

OE 2025 e contribuições extraordinárias

Manutenção e não atualização

14.10.2024

Portugal Fiscal / Orçamentos do Estado / Notícias

POE 2025 e contribuições extraordinárias

Manutenção e não atualização

18.09.2024

Portugal Fiscal / Outros impostos / Notícias

Taxas municipais

Antenas de telecomunicações

13.09.2024

Portugal Fiscal / Outros impostos / Notícias

Alojamento local: revogada contribuição extraordinária

Retificada produção de efeitos

10.09.2024

Portugal Fiscal / Tributação do Património / Notícias

Alojamento local: revogada contribuição extraordinária

Coeficiente de vetustez agravado também desaparece

23.07.2024

Diário Legal / Administrativo e Contratos Públicos / Notícias

Legitimidade processual ativa

Tarifas devidas pela utilização do serviço de tratamento de resíduos

Acórdãos

30.01.2025

Acórdão do Tribunal Constitucional, de 21.01.2025

Ecotaxa

23.12.2024

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 27.11.2024

Contribuição extraordinária sobre o sector energético

21.11.2024

Acórdão n.º 779/2024, do Tribunal Constitucional, de 29.10.2024

Inconstitucionalidade com força obrigatória, incidência e taxa a aplicar em relação aos fornecedores de redes e serviços(...)

14.11.2024

Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 722/2024, de 07.11.2024

Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, das normas constantes dos n.os 2 e 3 do anexo IX da Portaria n.º 1473-B/2008,(...)

05.11.2024

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 23.10.2024

Serviços, televisão, contribuição financeira, inconstitucionalidade

Legislação

12.05.2025

Portaria n.º 637/2025 - JORAA nº 90, II Série, de 12.05.2025

Entrega dos montantes relativos à ecotaxa marítima

02.01.2025

Lei n.º 45-A/2024 - DR n.º 253/2024, Supl., Série I de 31.12.2024

Orçamento do Estado para 2025

20.12.2024

Decreto-Lei n.º 114/2024 - DR n.º 247/2024, Série I de 20.12.2024

Contribuição das empresas de redes e serviços de comunicações eletrónicas

13.09.2024

Declaração de Retificação n.º 34/2024/1 - DR n.º 178/2024, Série I de 13.09.2024

Retifica revogação da CEAL e de coeficiente de vetustez

10.09.2024

Decreto-Lei n.º 57/2024 - DR n.º 175/2024, Série I de 10.09.2024

Revoga CEAL e coeficiente de vetustez aplicável; cria medidas IRS para mobilidade geográfica

Outros documentos

06.11.2024

Guia prático, Ordem dos Contabilistas Certificados, 30.10.2024

Guia prático: Prescrição e caducidade dos impostos, taxas, coimas e contribuições

17.06.2024

Proposta de Lei 4/XVI/1(GOV), de 03.06.2024 (alterada a 07.06.2024)

Autoriza o Governo a revogar a contribuição extraordinária sobre os imóveis em alojamento local

20.05.2024

Projeto de Lei 142/XVI/1 [CH], de 17.05.2024

Contribuição de solidariedade : setores bancário, energia e distribuição alimentar

11.10.2023

Proposta de Lei 109/XV/2 [Governo], de 10.10.2023 Free

Aprova o Orçamento do Estado para 2024

22.05.2023

Projeto de Lei 782/XV/1 [BE], de 12.05.2023

Altera as taxas aplicáveis à contribuição sobre o setor bancário

Doutrina administrativa

17.06.2024

Despacho SEAF n.º 29/2024 - XXIV, de 14.06.2024

Prorrogação do prazo de entrega da IES/DA.

17.06.2024

Despacho SEAF n.º 30/2024 - XXIV, de 14.06.2024

CEAL: prorrogação do prazo de entrega

03.01.2024

Ofício-circulado n.º 25010/2023, de 29.12.2023

Esclarece taxa do adicionamento sobre as emissões de CO2

25.09.2023

Recomendação n.º 4/B/2023, Provedora de Justiça, de 12.09.2023

Adicional de Solidariedade sobre o Setor Bancário

19.01.2023

Ofício-circulado n.º 35189/2023, de 03.01.2023

Contribuição sobre as embalagens de utilização única - Procedimentos de aplicação

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