Portugal Fiscal >> Outros impostos

Declaração de inconstitucionalidade com força obrigatória geral, Regulamento Geral de Taxas, Preços e outras Receitas do Município de Lisboa, Taxa Municipal de(...)

09.01.2018

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 13.12.2017

Taxa, taxa de conservação de esgotos, prescrição, anulação, sentença

05.01.2018

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 06.12.2017

Taxa, gestão e tratamento de resíduos, caducidade do direito à liquidação, portaria

Legislação

09.07.2018

Madeira - Portaria n.º 215/2018, de 06.07.2018

ISP: alteração às taxas de imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos

20.03.2018

Despacho n.º 2835/2018 - DR n.º 56/2018, Série II de 20.03.2018

Grupo de Trabalho: análise da fiscalidade que incide sobre a energia

26.02.2018

Despacho n.º 2011/2018 - DR n.º 40/2018, Série II de 26.02.2018

Grupo de trabalho: identificar irregularidades na entrada de combustíveis no território nacional

29.12.2017

Despacho n.º 11409-H/2017 - DR n.º 248/2017, 1º Supl, Série II de 28.12.2017

Valor de base da componente «S» da taxa de recursos hídricos (abastecimento público)

01.03.2017

Portaria n.º 88/2017 - DR n.º 42/2017, Série I de 28.02.2017

Altera a regulamentação da contribuição sobre os sacos de plástico leves

Outros documentos

19.07.2018

Projeto de Lei n.º 971/XIII, de 18.07.2018 [PAN]

Tributação para sacos com maior gramagem

15.06.2018

Projeto de Lei 922/XIII [BE], de 14.06.2018

Altera a tributação do Imposto Sobre Produtos Petrolíferos (ISP)

21.05.2018

Projeto de Lei n.º 884/XIII, de 18.05.2018 [CDS-PP]

Eliminação do aumento do Imposto Sobre Produtos Petrolíferos (ISP)

18.12.2014

Decreto da Assembleia n.º 293/XII, de 17-12-2014

Reforma da fiscalidade ambiental

Doutrina administrativa

09.11.2017

Informação Vinculativa, de 08.11.2017

Taxas - Taxa SIRCA

07.11.2017

Informação vinculativa, de 06.11.2017

Contribuição sobre sacos de plástico leves

11.06.2012

AT - Ofício-Circulado 35008/2012

Madeira - Taxa ambiental pela utilização de embalagens não reutilizáveis

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