Portugal Fiscal / Outros impostos

Contribuição extraordinária sobre o sector energético

Inconstitucionalidade com força obrigatória, incidência e taxa a aplicar em relação aos fornecedores de redes e serviços(...)

Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, das normas constantes dos n.os 2 e 3 do anexo IX da Portaria n.º 1473-B/2008,(...)

Serviços, televisão, contribuição financeira, inconstitucionalidade

Contribuição sobre o sector bancário. Empresa sucursal de entidade sedeada noutro estado-membro da união europeia.

Orçamento do Estado para 2025

Contribuição das empresas de redes e serviços de comunicações eletrónicas

Retifica revogação da CEAL e de coeficiente de vetustez

Revoga CEAL e coeficiente de vetustez aplicável; cria medidas IRS para mobilidade geográfica

Taxa, infra-estruturas, comunicações electronicas, instalação de equipamentos gerais

Guia prático: Prescrição e caducidade dos impostos, taxas, coimas e contribuições

Autoriza o Governo a revogar a contribuição extraordinária sobre os imóveis em alojamento local

Contribuição de solidariedade : setores bancário, energia e distribuição alimentar

Aprova o Orçamento do Estado para 2024

Altera as taxas aplicáveis à contribuição sobre o setor bancário

Prorrogação do prazo de entrega da IES/DA.

CEAL: prorrogação do prazo de entrega

Esclarece taxa do adicionamento sobre as emissões de CO2

Adicional de Solidariedade sobre o Setor Bancário

Contribuição sobre as embalagens de utilização única - Procedimentos de aplicação