Portugal Fiscal >> Outros impostos

Inconstitucionalidade com força obrigatória geral, Tabela de Taxas, Licenças e Outras Receitas Municipais (Oeiras), tributação de depósitos subterrâneos(...)

06.02.2019

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 23.01.2019

Imposto especial de jogos, compensação, encargos fiscais, inspecção geral de jogos

01.02.2019

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 23.01.2019

Imposto especial de jogos

03.01.2019

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 05.12.2018

Imposto especial de jogos, facto tributário, base de incidência, princípio da proporcionalidade, lei de autorização legislativa

Legislação

28.01.2019

Despacho n.º 978/2019 - DR n.º 19/2019, Série II de 28.01.2019

Grupo de Trabalho: avaliação do regime de tributação dos jogos e apostas online

26.11.2018

Portaria n.º 301-A/2018 - DR n.º 226/2018, 1º Supl, Série I de 23.11.2018

Taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos

09.07.2018

Madeira - Portaria n.º 215/2018, de 06.07.2018

ISP: alteração às taxas de imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos

20.03.2018

Despacho n.º 2835/2018 - DR n.º 56/2018, Série II de 20.03.2018

Grupo de Trabalho: análise da fiscalidade que incide sobre a energia

26.02.2018

Despacho n.º 2011/2018 - DR n.º 40/2018, Série II de 26.02.2018

Grupo de trabalho: identificar irregularidades na entrada de combustíveis no território nacional

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19.07.2018

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15.06.2018

Projeto de Lei 922/XIII [BE], de 14.06.2018

Altera a tributação do Imposto Sobre Produtos Petrolíferos (ISP)

21.05.2018

Projeto de Lei n.º 884/XIII, de 18.05.2018 [CDS-PP]

Eliminação do aumento do Imposto Sobre Produtos Petrolíferos (ISP)

Doutrina administrativa

09.11.2017

Informação Vinculativa, de 08.11.2017

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11.06.2012

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Madeira - Taxa ambiental pela utilização de embalagens não reutilizáveis

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