Portugal Fiscal / Outros impostos

ASSB - Adicional sobre o Sector Bancário - inconstitucionalidade

Taxa de ocupação do subsolo, repercussão fiscal, consumidores, juros indemnizatórios

Execução fiscal, manutenção da suspensão

Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético, inconstitucionalidade

Taxa de ocupação do subsolo, repercussão fiscal, consumidores, juros indemnizatórios

Modelos de declaração das contribuições de solidariedade temporárias sobre os setores da energia e da distribuição alimentar e instruções(...)

Projeto de regulamento: entrega da taxa municipal de direitos de passagem aos municípios (Regulamento TMDP)

Altera contribuição sobre as embalagens de utilização única de plástico ou alumínio, ou multimaterial com plástico ou com alumínio, a serem(...)

Região Autónoma dos Açores - ecotaxa marítima

Taxa do adicionamento sobre as emissões de CO2

Altera as taxas aplicáveis à contribuição sobre o setor bancário

Regulamenta contribuições de solidariedade temporárias sobre energia e distribuição alimentar

Regulamenta contribuições de solidariedade temporárias sobre energia e distribuição alimentar

Mecanismos de transparência nas taxas de âmbito estadual e das autarquias locais

Criação de um imposto sobre o lucro extraordinário de empresas do setor da energia, da banca, da distribuição alimentar e do armamento

Adicional de Solidariedade sobre o Setor Bancário

Contribuição sobre as embalagens de utilização única - Procedimentos de aplicação

Alarga prazo de cumprimento de obrigações fiscais

Contribuição sobre as embalagens de utilização única: procedimentos de aplicação

Declaração de Regularização de Existências (DRE) em entreposto fiscal