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13.07.2026

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Notícias

Inventário para partilha de bens do casal

Caducidade das doações

13.07.2026

Diário Legal / Administrativo e Contratos Públicos / Notícias

Concurso público

Critérios de adjudicação

13.07.2026

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Notícias

Acidente grave em jogo de paintball Free

Responsabilidade de parque de diversões

13.07.2026

Diário Legal / Administrativo e Contratos Públicos / Notícias

Legitimidade ativa

Associação sindical

13.07.2026

Diário Legal / Formação e Ensino / Notícias

Criada Universidade de Leiria e Oeste

Politécnico extinto

13.07.2026

Diário Legal / Investimento Apoios e Incentivos / Notícias

Kristin: amianto, resíduos e radiodifusão Free

Atualizados apoios a infraestruturas

13.07.2026

Diário Legal / Investimento Apoios e Incentivos / Notícias

Alterado apoio aos combustíveis

Produtos agrícolas, pescas e aquicultura

10.07.2026

Diário Legal / Constitucional e Estrangeiros / Notícias

Violência doméstica: tomada de declarações inconstitucional

Validade depende de denunciado ser arguido

10.07.2026

Diário Legal / Administrativo e Contratos Públicos / Notícias

Deliberações do Banco de Portugal

Falta de legitimidade para recorrer

10.07.2026

Diário Legal / Imobiliário, arrendamento e urbanismo / Notícias

Fim do controlo das rendas Free

Aprovada reforma do mercado de arrendamento

10.07.2026

Diário Legal / Administrativo e Contratos Públicos / Notícias

Responsabilidade civil extracontratual

Liquidação da indemnização

10.07.2026

Portugal Fiscal / Tributação Automóvel / Notícias

Pagamento do IUC

Novo regime avança

10.07.2026

Diário Legal / Administrativo e Contratos Públicos / Notícias

Unificar a contratação pública na UE

Proposta esperada em setembro

10.07.2026

Diário Legal / Consumo, Turismo e Desporto / Notícias

Críticas à arbitragem e clubes «mafiosos»

Liberdade de expressão

09.07.2026

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Notícias

Contrato de empreitada

Pagamento do preço

09.07.2026

Portugal Fiscal / Processo tributário / Notícias

Interrupção da prescrição

Citação do executado

09.07.2026

Diário Legal / Transportes e Condução / Notícias

Condução acompanhada Free

Ensino com tutor em apreciação

09.07.2026

Diário Legal / Financeiro e bancário / Notícias

Mensagens publicitárias de PRIIP

Novas regras este mês

09.07.2026

Diário Legal / Consumo, Turismo e Desporto / Notícias

ASF verifica clausulados dos seguros

Seguro automóvel, multirriscos e saúde

09.07.2026

Diário Legal / Família e Sucessões / Notícias

Alterações na venda de imóveis integrados em herança

Proposta final é votada dia 17 de julho

09.07.2026

Diário Legal / Imobiliário, arrendamento e urbanismo / Notícias

Audiência prévia dos interessados no RJUE

Novas regras em agosto

08.07.2026

Diário Legal / Constitucional e Estrangeiros / Notícias

Multas por atos infundados no TC

Advogados requerem fiscalização preventiva

08.07.2026

Portugal Fiscal / Autoridade Tributária e Aduaneira / Notícias

Impostos e autorizações de acessos

Lançada nova funcionalidade no portal das finanças

08.07.2026

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Notícias

Empreitada e abandono da obra Free

Atraso no pagamento

08.07.2026

Diário Legal / Imobiliário, arrendamento e urbanismo / Notícias

Validade, nulidades e caducidade no RJUE

Novos prazos a partir de agosto

08.07.2026

Diário Legal / Saúde / Notícias

Definir regime para cartões de saúde

Projetos de lei no Parlamento

08.07.2026

Diário Legal / Imobiliário, arrendamento e urbanismo / Notícias

Urbanismo e licenciamento

Causa legítima de inexecução

08.07.2026

Diário Legal / Profissões Jurídicas / Notícias

Assessoria a juízes por não magistrados

Regime proposto

07.07.2026

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Notícias

Mandato e procuração

Cessação de funções do administrador

07.07.2026

Portugal Fiscal / IRC / Notícias

Royalties

Convenção para evitar dupla tributação

07.07.2026

Diário Legal / Formação e Ensino / Notícias

Cheques Psicólogo e Nutricionista Free

Mais jovens e avaliação clínica

07.07.2026

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Notícias

Inventário para separação de meações

Lei aplicável a casamento internacional

07.07.2026

Portugal Fiscal / IECs / Notícias

Imposto sobre o Tabaco

Glicerina vegetal e propileno glicol

07.07.2026

Diário Legal / Financeiro e bancário / Notícias

Novos Certificados do Tesouro «série 5»

Subscrição começou a 6 de julho

07.07.2026

Diário Legal / Transportes e Condução / Notícias

Eurovinheta: portagens e direitos de utilização

Regras UE para veículos pesados

06.07.2026

Diário Legal / Trabalho e segurança social / Notícias

Despedimento sem justa causa

Opção pela reintegração do trabalhador

06.07.2026

Portugal Fiscal / IVA / Notícias

IVA reduzido na reabilitação urbana

Aprovada interpretação autêntica

06.07.2026

Diário Legal / Penal e Contraordenacional / Notícias

Violação do direito de audição da criança Free

Exame ou entrevista realizada por psicólogo

06.07.2026

Diário Legal / Comercial, Societário, Insolvência e Concorrência / Notícias

Juros moratórios do 2.º semestre 2026

Taxas voltam a baixar no crédito a empresas

06.07.2026

Portugal Fiscal / IRS / Notícias

Indemnizações atribuídas a vítimas de abuso sexual

Aprovada isenção em IRS

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