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17.01.2025

Diário Legal / Trabalho e segurança social / Notícias

Discriminação em razão do género

Pagamento de ajudas de custo

17.01.2025

Portugal Fiscal / Aduaneiro / Notícias

Medidas de simplificação fiscal

Governo propõe 30 medidas

17.01.2025

Diário Legal / Família e Sucessões / Notícias

Fixação do valor da pensão de alimentos Free

Informação da entidade patronal sobre rendimentos laborais

17.01.2025

Diário Legal / Administrativo e Contratos Públicos / Notícias

Regulamento de Cibersolidariedade

Resposta a ciberameaças e incidentes de cibersegurança

17.01.2025

Diário Legal / Saúde / Notícias

Prazos da lista de espera cirúrgica nacional

Doentes transferidos para o privado/social

17.01.2025

Diário Legal / Penal e Contraordenacional / Notícias

Regulamento dos artigos de pirotecnia

Novas regras em fevereiro

17.01.2025

Diário Legal / Seguros / Notícias

Aprovadas regras do seguro automóvel

Indemnização em caso de insolvência da seguradora

16.01.2025

Diário Legal / Trabalho e segurança social / Notícias

Resolução de contrato de trabalho pelo trabalhador

Assédio moral e sexual

16.01.2025

Portugal Fiscal / IRC / Notícias

Tributação de mais-valias

Partilha de sociedades

16.01.2025

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Notícias

Solicitador envia documentos errados para concurso público Free

Responsabilidade civil profissional

16.01.2025

Diário Legal / RGPD, Telecomunicações, IA e TI / Notícias

Certificado Europeu de Cibersegurança

Alterado Regulamento Cibersegurança

16.01.2025

Diário Legal / Imobiliário, arrendamento e urbanismo / Notícias

Seguro de riscos relativos à habitação 2º trimestre 2025

Atualização das apólices Incêndio e Elementos da Natureza

16.01.2025

Diário Legal / Administração Pública e Estado / Notícias

Subida da remuneração na AP em 2025

Repostas ajudas de custo ao governo e gabinetes

16.01.2025

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Notícias

Estratégia europeia para a justiça eletrónica

Conselho definiu orientações até 2028

15.01.2025

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Notícias

Vinculação para aval prestada em livrança em branco

Uniformização de jurisprudência

15.01.2025

Portugal Fiscal / IRS / Notícias

Gratificações de balanço

Liquidação oficiosa de contribuições para a Segurança Social

15.01.2025

Diário Legal / Trabalho e segurança social / Notícias

Transferência do local de trabalho Free

Resolução do contrato de trabalho pelo trabalhador

15.01.2025

Diário Legal / Financeiro e bancário / Notícias

Regulamento DORA em vigor

Resiliência operacional digital do setor financeiro

15.01.2025

Diário Legal / Saúde / Notícias

Inscrição nos cuidados de saúde primários

Novas regras em abril

15.01.2025

Diário Legal / Penal e Contraordenacional / Notícias

Pessoas em situação de violência doméstica

Madeira atribui Complemento Regional

15.01.2025

Diário Legal / Financeiro e bancário / Notícias

Orientações EBA para o setor financeiro

Gestão dos riscos Ambientais, Sociais e de Governação

14.01.2025

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Notícias

Regras da Área de Serviços Digitais dos Tribunais

Citações e notificações eletrónicas

14.01.2025

Portugal Fiscal / Processo tributário / Notícias

Juros de mora em dobro

STA uniformiza jurisprudência

14.01.2025

Diário Legal / Profissões Jurídicas / Notícias

Prazo para atualizar tabela de honorários SADT Free

Consulta jurídica passa para 48 euros

14.01.2025

Diário Legal / Ambiente e Ordenamento do Território / Notícias

Problemas na urbanização em solos rústicos

Novas opções na gestão dos solos em causa

14.01.2025

Diário Legal / Saúde / Notícias

Novos atestados médicos de incapacidade multiúso

AMIM e AMIM para doentes oncológicos

14.01.2025

Portugal Fiscal / IRS / Notícias

IRS e despesas com venda de imóvel

Pagamento de honorários a advogado

14.01.2025

Diário Legal / Administrativo e Contratos Públicos / Notícias

Processo cautelar

Revalidação do título profissional de instrutor de condução

13.01.2025

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Notícias

Arrendamento comercial

Colocação indevida de reclamo, toldo e iluminação na fachada

13.01.2025

Portugal Fiscal / Tributação do Património / Notícias

IMI, barragens e centros electroprodutores

Criado grupo de trabalho

13.01.2025

Diário Legal / Penal e Contraordenacional / Notícias

Teleassistência às vítimas de violência doméstica Free

Sistema passa para a alçada da DGRSP

13.01.2025

Diário Legal / Financeiro e bancário / Notícias

Divulgação pública de informações

Novos modelos para as instituições financeiras

13.01.2025

Diário Legal / Penal e Contraordenacional / Notícias

OE2025 e violência doméstica

Previstas várias medidas

13.01.2025

Diário Legal / Administração Pública e Estado / Notícias

Plano para o Campus da Justiça de Lisboa

Adiada entrega do Plano Estratégico

13.01.2025

Diário Legal / Administração Pública e Estado / Notícias

Alterado Estatuto da Guarda Prisional

Recrutamento e equiparação à PSP

10.01.2025

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Notícias

Junção de cópia de sentença

Aceitação de meios de prova

10.01.2025

Portugal Fiscal / IRC / Notícias

Modelo 22: alterações em 2025

Aprovado novo modelo

10.01.2025

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Notícias

Dívidas da responsabilidade de ambos os cônjuges Free

Consentimento tácito

10.01.2025

Diário Legal / Financeiro e bancário / Notícias

Transferências bancárias imediatas mais baratas

Pessoas ou entidades sujeitas a medidas restritivas

10.01.2025

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Notícias

Juros moratórios do 1.º semestre 2025

Taxas voltam a baixar no créditos de empresas

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