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10.04.2026

Diário Legal / Comercial, Societário, Insolvência e Concorrência / Notícias

Verificação efetiva da insolvência

Sociedade gestora de participações sociais

10.04.2026

Portugal Fiscal / IRS / Notícias

Prémios de produtividade

Aumento salarial

10.04.2026

Diário Legal / Ambiente e Ordenamento do Território / Notícias

Depósito e Reembolso VOLTA começa hoje Free

Retoma de embalagens de bebidas de uso único

10.04.2026

Diário Legal / Administrativo e Contratos Públicos / Notícias

Dispensa de visto prévio do Tribunal de Contas

Novo controlo e fiscalização

10.04.2026

Diário Legal / RGPD, Telecomunicações, IA e TI / Notícias

Agente de IA

Definição e regras aplicáveis

10.04.2026

Diário Legal / Penal e Contraordenacional / Notícias

Crime de peculato

Apropriação de ajudas de custo

10.04.2026

Diário Legal / Financeiro e bancário / Notícias

Reporte de seguradoras e fundos de pensões

Alterações de ficheiros e instruções da ASF

09.04.2026

Diário Legal / Profissões Jurídicas / Notícias

Buscas no escritório de advogado

Apreensão de documentos

09.04.2026

Portugal Fiscal / IRS / Notícias

IRS e seguros de vida

Tributação por resgate antecipado

09.04.2026

Diário Legal / Trabalho e segurança social / Notícias

Pagamentos e dívidas à Segurança Social Free

Alterações em vigor nos planos e notificações

09.04.2026

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Notícias

Condomínio

Lugar de garagem

09.04.2026

Diário Legal / Energia / Notícias

Zonas de Aceleração da Implantação de Energia Renovável

Criação de ZAER

09.04.2026

Portugal Fiscal / IECs / Notícias

Descida do ISP até 30 de junho

Medida aprovada

09.04.2026

Diário Legal / Administrativo e Contratos Públicos / Notícias

Informação ambiental nos produtos

Nova diretiva aplica-se em setembro

08.04.2026

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Notícias

Incêndio em estabelecimento comercial

Seguro de responsabilidade civil

08.04.2026

Portugal Fiscal / IRS / Notícias

IRS e manifestações de fortuna

Tributação por métodos indiretos

08.04.2026

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Notícias

Citações e notificações eletrónicas Free

Agentes de execução e administradores judiciais

08.04.2026

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Notícias

Inconstitucionalidade no apoio judiciário

Rendimento do requerente

08.04.2026

Diário Legal / Formação e Ensino / Notícias

Calendário das matrículas começa este mês

Pré-escolar, básico e secundário

08.04.2026

Diário Legal / RGPD, Telecomunicações, IA e TI / Notícias

Alterações ao Regulamento Inteligência Artificial

PE votou aplicação adiada e proibição das app de nudez falsa

08.04.2026

Portugal Fiscal / IRS / Notícias

Alterações no IRS

IRS Automático, IRS Jovem e serviço doméstico

07.04.2026

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Notícias

Tribunais e falha informática

Entrega de apelação sem conclusões

07.04.2026

Portugal Fiscal / IRS / Notícias

Partilha de bens comuns do casal

Tributação de mais-valias

07.04.2026

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Notícias

Violação do direito ao bom nome e reputação Free

Troca de mensagens pelo WhatsApp

07.04.2026

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Notícias

Crédito ao consumo

Taxa de juro e usura

07.04.2026

Diário Legal / Investimento Apoios e Incentivos / Notícias

Compensação pela escalada do preço dos combustíveis

Apoios excecionais em vigor

07.04.2026

Diário Legal / Imobiliário, arrendamento e urbanismo / Notícias

Consulta no Mapa Público BUPi

Mais informação com nova funcionalidade

07.04.2026

Diário Legal / Investimento Apoios e Incentivos / Notícias

Isenção de portagem na A6 e A2

Só para aderentes ao serviço eletrónico

06.04.2026

Diário Legal / Comercial, Societário, Insolvência e Concorrência / Notícias

Assembleia de proprietários

Renovação de deliberações

06.04.2026

Portugal Fiscal / IRC / Notícias

IRC e perdão de dívida

Variação patrimonial positiva

06.04.2026

Diário Legal / Penal e Contraordenacional / Notícias

Cleptomania Free

Medida da pena

06.04.2026

Diário Legal / Comercial, Societário, Insolvência e Concorrência / Notícias

Direito da insolvência UE

Regras comuns em 2029

06.04.2026

Diário Legal / Pescas e Agricultura / Notícias

Animais de companhia na UE

Circulação, saúde e rastreabilidade

06.04.2026

Portugal Fiscal / Processo tributário / Notícias

Novas espécies processuais nos TAF

Processos urgentes SITAF/Citius

06.04.2026

Diário Legal / Penal e Contraordenacional / Notícias

Reapreciação das alterações à Lei da Nacionalidade

Nova presunção de não condenação penal

02.04.2026

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Notícias

Responsabilidade civil do advogado

Perda de chance

02.04.2026

Portugal Fiscal / IVA / Notícias

Locação de imóveis

Renúncia à isenção de IVA

02.04.2026

Diário Legal / Família e Sucessões / Notícias

Residência alternada Free

Condições e evolução

02.04.2026

Diário Legal / RGPD, Telecomunicações, IA e TI / Notícias

Novo Regime Jurídico da Cibersegurança

Novas regras a 3 de abril

02.04.2026

Diário Legal / Imobiliário, arrendamento e urbanismo / Notícias

Criada Polícia Municipal de Leiria

Regulamento de Organização e Funcionamento

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