O International Sustainability Standards Board (ISSB) emitiu no dia 26 de junho duas Normas que dão início a uma nova fase de divulgação da informação sobre sustentabilidade nos mercados de capitais a nível mundial.
Trata-se da Norma IFRS S1 e Norma IFRS S2, que integram as recomendações da Task Force on Climate-related Financial Disclosures (TCFD). Consulte aqui as últimas recomendações que constam do relatório de 2022.
Estas duas Normas irão ter um papel de reforço da confiança na divulgação de informação sobre sustentabilidade realizada pelas empresas, destinada às decisões de investimento.
As Normas ISSB podem ser aplicadas em todo o mundo. A UE deverá aceitar as normas ISSB e a integrá-las no seu quadro regulamentar.
Segundo divulgou o ISSB, as novas Normas criam uma linguagem comum no âmbito da informação sobre os riscos e oportunidades relacionados com a sustentabilidade divulgada a nível prospetivo pelas empresas. A abordagem de base global das novas normas foi apoiada, nomeadamente, pelo G20 , e deverá ajudar as empresas e os investidores, evitando a duplicação de relatórios.
A IFRS S1 define os requisitos de divulgação que permitem às empresas comunicar aos investidores os riscos e oportunidades sobre sustentabilidade que enfrentam no curto, médio e longo prazo.
A IFRS S2 deve ser usada em conjunto com a IFRS S1 uma vez que estabelece informação específica a divulgar na informação sobre sustentabilidade.
O ISSB desenvolveu as duas Normas após o trabalho de recolha de feedback do mercado na sequência do apelo do G20, do Conselho de Estabilidade Financeira e da Organização Internacional das Comissões de Valores Mobiliários (IOSCO), bem como de líderes da comunidade empresarial e dos investidores.
As Normas ISSB estão elaboradas de forma a garantir que as empresas fornecem as informações relacionadas com a sustentabilidade conjuntamente com as demonstrações financeiras, no mesmo pacote de relatórios. Foram, por isso, desenvolvidas para poderem ser usadas em conjunto com qualquer requisito contabilístico.
Foram ainda elaboradas tendo por base os conceitos que sustentam as Normas de Contabilidade IFRS, exigidas em mais de 140 jurisdições.
Após esta emissão das duas normas, o ISSB vai trabalhar com as jurisdições e as empresas para apoiar sua adoção. Para isso vai criar um Grupo de Implementação de Transição dirigido às empresas que aplicam as Normas e lançar iniciativas de capacitação para apoiar a implementação efetiva.
O trabalho com as jurisdições que pretendem reforçar a exigência na divulgação da informação vai continuar.
As IFRS S1 e IFRS S2 vão ainda facilitar quem prepara a comunicação das informações sobre sustentabilidade aos investidores e a outros financiadores. Fornecem padrões comuns de relatórios sobre a economia global que reduzem a fragmentação e fomentam a comparabilidade dos dados financeiros relacionados ao clima.
Estas informações financeiras são consideradas críticas para criar mercados mais transparentes e ajudar na transição e vão contribuir para que se estabeleça uma base global para o relato de sustentabilidade. Informações de sustentabilidade consistentes e comparáveis, combinadas com informações financeiras, capacitam investidores e partes interessadas com uma compreensão abrangente do desempenho de uma empresa e do seu compromisso na criação de valor sustentável.
Referências
Norma IFRS S1 de Sustentabilidade, ISSB, junho de 2023
Norma IFRS S2 de Sustentabilidade, ISSB, junho de 2023
Recomendações da Task Force on Climate-related Financial Disclosures (TCFD), 15.09.2022