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26.05.2020

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26.05.2020

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26.05.2020

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26.05.2020

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25.05.2020

Portugal Fiscal / IVA / Notícias

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Distribuição de artigos de merchandising por colaboradores

25.05.2020

Diário Legal / Família e Sucessões / Notícias

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Aplicação financeira constituída com dinheiro de indemnização

Acordãos

26.05.2020

Diário Legal / Imobiliário, arrendamento e urbanismo / Acórdãos

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 19.05.2020

Contrato de arrendamento, propriedade horizontal, transição para o NRAU, comunicação ao locatário

26.05.2020

Diário Legal / Profissões Jurídicas / Acórdãos

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 11.05.2020

Sigilo profissional advogado, quebra, pressupostos legais

26.05.2020

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Acórdãos

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 14.05.2020

Notificação, interpelação, carta, direito à prova, conhecimento do mérito, despacho saneador

26.05.2020

Diário Legal / Imobiliário, arrendamento e urbanismo / Acórdãos

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 14.05.2020

Assembleia de condóminos, anulação de deliberação, comunicação, prazo, caducidade, abuso de direito (...)

26.05.2020

Portugal Fiscal / Tributação do Património / Acórdãos

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 07.05.2020

Isenção de IMI, acto de classificação de imóvel de interesse público

Legislação

26.05.2020

Diário Legal / COVID 19 / Legislação

Despacho n.º 5793-A/2020 - DR n.º 102/2020, Série II de 26.05.2020

Procedimento simplificado de instrução de pedidos de autorização de residência

26.05.2020

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Portaria n.º 128/2020 - DR n.º 102/2020, Série I de 26.05.2020

Altera Sistema de Apoios ao Emprego e ao Empreendedorismo - +CO3SO Emprego

26.05.2020

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Regulamento n.º 498/2020 - DR n.º 102/2020, Série II de 26.05.2020

Ordem dos Médicos: altera o Código Deontológico

26.05.2020

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Portaria n.º 127/2020 - DR n.º 102/2020, Série I de 26.05.2020

Altera Regulamento das Normas Comuns sobre o FSE

26.05.2020

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Regulamento n.º 496/2020 - DR n.º 102/2020, Série II de 26.05.2020

Aditamento ao Regulamento Tarifário do Setor Elétrico

Outros documentos

26.05.2020

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Comunicado n.º 08/2020, da Autoridade da Concorrência, de 26.05.2020

COVID-19: medida cautelar à Liga Portuguesa de Futebol por impedir contratação de futebolistas

26.05.2020

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Ordem dos Advogados - manuais para plataformas de videoconferência

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25.05.2020

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Decreto da AR 23/XIV, de 25.05.2020

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25.05.2020

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Boletim Oficial do Banco de Portugal n.º 5/2020 - 3.º Suplemento, de 21.05.2020

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Doutrina Administrativa

26.05.2020

Portugal Fiscal / Aduaneiro / Doutrina administrativa

Ofício Circulado n.º 15767/2020, de 22.05.2020

Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a partir de 1 de junho

25.05.2020

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CNPD - Orientações de 21.05.2020

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25.05.2020

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Reabertuta da Educação Pré-Escolar

25.05.2020

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IVA – Isenção Aplicável aos Bens Necessários no Combate ao Surto de COVID-19

22.05.2020

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Doutrina administrativa

CNPD - Parecer n.º 52, de 18.05.2020

Proteção de pessoas singulares contra abusos na cobrança extrajudicial de créditos vencidos

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