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07.06.2023

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Notícias

Autenticação de procuração sem presença pessoal Advogado incorre em responsabilidade civil

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07.06.2023

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IVA e festas de associações

STA pronuncia-se sobre aplicação de isenção de IVA

07.06.2023

Diário Legal / Trabalho e segurança social / Notícias

Despedimento com justa causa Free

Gozo de férias não autorizadas

07.06.2023

Diário Legal / Consumo, Turismo e Desporto / Notícias

Alterações à Lei do Tabaco

Novas proibições e limitações em outubro

07.06.2023

Diário Legal / Consumo, Turismo e Desporto / Notícias

Tarifa social no gás natural 2023-2024

Desconto a partir de outubro

07.06.2023

Diário Legal / Penal e Contraordenacional / Notícias

Discriminação e incitamento ao ódio e à violência

Alteração ao Código Penal

07.06.2023

Diário Legal / Administração Pública e Estado / Notícias

Mecanismo Nacional Anticorrupção

Instalação definitiva desde 6 de junho

06.06.2023

Portugal Fiscal / IECs / Notícias

Taxa de carbono entre 3 de junho e 3 de julho

Valor atualizado volta a subir

06.06.2023

Diário Legal / Penal e Contraordenacional / Notícias

Assédio laboral e crime de perseguição Free

Atuação de superior hierárquico

Acordãos

07.06.2023

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Acórdãos

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 25.05.2023

Execução, agente de execução, nota discriminativa de honorários, remuneração adicional, nexo causal entre(...)

07.06.2023

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Acórdãos

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 25.05.2023

Renúncia do mandatário, nulidade da venda

07.06.2023

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Acórdãos

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 25.05.2023

Regulação do exercício das responsabilidades parentais, incidente de incumprimento, prestações de alimentos, cobrança(...)

07.06.2023

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Acórdãos

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 16.05.2023

Contrato-promessa de compra e venda, tradição da coisa, direitos de retenção, qualidade de consumidor do promitente comprador(...)

07.06.2023

Portugal Fiscal / IRS / Acórdãos

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 18.05.2023

IRS, mais valias, regime opcional de tributação dos não residentes noutro em da EU ou do EEE, princípio da liberdade de circulação(...)

Legislação

07.06.2023

Diário Legal / Consumo, Turismo e Desporto / Legislação

Despacho n.º 6289/2023 - DR n.º 110/2023, Série II de 07.06.2023

Tarifa social de fornecimento de gás natural em 2023-2024

07.06.2023

Diário Legal / Administração Pública e Estado / Legislação

Portaria n.º 155-B/2023 - DR n.º 109/2023, 1º Supl, Série I de 06.06.2023

Instalação definitiva do Mecanismo Nacional Anticorrupção

07.06.2023

Diário Legal / Transportes e Condução / Legislação

Regulamento de Execução (UE) 2023/1111 da Comissão, JO L 147 de 7.6.2023

Lista de transportadoras aéreas com proibição ou restrições operacionais na UE

07.06.2023

Diário Legal / Trabalho e segurança social / Legislação

Parecer n.º 19/2022 - DR n.º 110/2023, Série II de 07.06.2023

Interpreta artigo 18.º do Estatuto dos Deputados à Assembleia da República

07.06.2023

Diário Legal / Saúde / Legislação

Notificação ao Comité Misto Setorial pela UE, JO L 147 de 7.6.2023

Boas Práticas de Fabrico de Medicamentos - Acordo com os EUA

Outros documentos

06.06.2023

Diário Legal / COVID 19 / Outros documentos

Decreto da Assembleia da República 54/XV, 19.05.2023

Cessação de vigência de leis publicadas no âmbito da COVID-19

06.06.2023

Diário Legal / Trabalho e segurança social / Outros documentos

Projeto de Lei 817/XV/1 [PSD], de 05.06.2023

Comissão Especializada Permanente Interdisciplinar para as Pessoas Idosas

06.06.2023

Diário Legal / Trabalho e segurança social / Outros documentos

Projeto de Lei 815/XV/1 [PSD], de 05.06.2023

Alarga vagas comparticipadas nas respostas sociais dirigidas aos idosos

06.06.2023

Diário Legal / Trabalho e segurança social / Outros documentos

Projeto de Lei 816/XV/1 [PSD], de 05.06.2023

Altera o estatuto do cuidador informal

06.06.2023

Portugal Fiscal / IVA / Outros documentos

Projeto de Lei 813/XV/1 [PAN], de 05.06.2023

Reduz IVA dos sacos reutilizáveis compostos de matérias-primas sustentáveis

Doutrina Administrativa

07.06.2023

Diário Legal / RGPD, Telecomunicações e TI / Doutrina administrativa

Informação 2023/C 199/04, Autoridade Europeia para a Proteção de Dados, JO C 199 de 7.6.2023

Proposta de alteração da Diretiva 2011/16/UE relativa à cooperação administrativa no domínio da fiscalidade (...)

07.06.2023

Diário Legal / RGPD, Telecomunicações e TI / Doutrina administrativa

Informação 2023/C 199/07, Autoridade Europeia para a Proteção de Dados, JO C 199 de 7.6.2023

Proposta de Diretiva relativa à carta de condução

07.06.2023

Diário Legal / Financeiro e bancário / Doutrina administrativa

Boletim Oficial do Banco de Portugal n.º 5/2023, Suplemento, de 26.05.2023

Boletim Oficial n.º 5/2023 - Suplemento

06.06.2023

Diário Legal / Trabalho e segurança social / Doutrina administrativa

Boletim do Trabalho e Emprego - Separata n.º 21, de 01.06.2023

BTE Separata n.º 21

05.06.2023

Portugal Fiscal / Tributação Automóvel / Doutrina administrativa

Informação Vinculativa, de 22.05.2023

Código do Imposto sobre Veículos; alteração de motor

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