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15.07.2025

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Luto e faltas justificadas Dias consecutivos

15.07.2025

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15.07.2025

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Tributação de adiantamentos por conta de lucros

15.07.2025

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Exercício das responsabilidades parentais

15.07.2025

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Novos atestados médicos de incapacidade multiúso

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15.07.2025

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Emissão de faturas pelas heranças indivisas.

15.07.2025

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Depressões Martinho e Garoé, Tornado de Campo Maior

Apoios para explorações agrícolas afetadas

15.07.2025

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Novas regras em vigor

14.07.2025

Portugal Fiscal / Autoridade Tributária e Aduaneira / Notícias

Fusão de Serviços de Finanças em Loures

Extinto Loures 4

14.07.2025

Diário Legal / Família e Sucessões / Notícias

Incumprimento das responsabilidades parentais Free

Despesas de educação

Acordãos

16.07.2025

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Acórdãos

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 09.07.2025

Contrato de arrendamento, renda, incumprimento parcial, indemnização, mora, valor, pagamento, resolução, senhorio,(...)

16.07.2025

Diário Legal / Administrativo e Contratos Públicos / Acórdãos

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 03.07.2025

Contencioso pré-contratual, nulidade, acto de adjudicação, prova

16.07.2025

Diário Legal / Trabalho e segurança social / Acórdãos

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 30.06.2025

Acidente de trabalho, hora de almoço, deslocação a restaurante, responsabilidade pelas prestações (...)

16.07.2025

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Acórdãos

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 10.07.2025

Contrato de acção promocional, nulidade

16.07.2025

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Acórdãos

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 26.06.2025

Registo Nacional de Pessoas Coletivas, impugnação judicial, nulidade da sentença, omissão de pronúncia, competência(...)

Legislação

15.07.2025

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Deliberação n.º 891/2025 - DR n.º 134/2025, Série II de 15.07.2025

Cria a Unidade Dublin (Serviços de Proteção Internacional do CNAR AIMA)

15.07.2025

Diário Legal / Investimento Apoios e Incentivos / Legislação

Portaria n.º 268/2025/1 - DR n.º 134/2025, Série I de 15.07.2025

Altera Regulamento Específico Demografia, Qualificações e Inclusão 2021-2027

15.07.2025

Portugal Fiscal / IRS / Legislação

Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 557/2025 - JORAM nº 120, Série I, 2º Supl, de 14.07.2025

Aprova alteração do regime de redução das taxas do IRS aplicável aos residentes na Madeira

15.07.2025

Diário Legal / Investimento Apoios e Incentivos / Legislação

Deliberação n.º 893/2025 - DR n.º 134/2025, Série II de 15.07.2025

Regulamento da Linha de Apoio à Dinamização da Rede de Observatórios de Turismo Sustentável

15.07.2025

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Legislação

Despacho n.º 8109/2025 - DR n.º 134/2025, Série II de 15.07.2025

Nomeia juízes sociais para as causas de família e menores de Vila Viçosa

Outros documentos

15.07.2025

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Comunicação da Comissão C(2025) 4764 final, de 14.07.2025

Orientações para proteção dos menores online

14.07.2025

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Projeto de Lei 125/XVII/1 [PSD], de 11.07.2025

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14.07.2025

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14.07.2025

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Doutrina Administrativa

16.07.2025

Portugal Fiscal / IRS / Doutrina administrativa

Informação Vinculativa, de 14.07.2025

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16.07.2025

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15.07.2025

Diário Legal / Trabalho e segurança social / Doutrina administrativa

Boletim do Trabalho e Emprego - Separata n.º 14, de 11.07.2025

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15.07.2025

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Boletim do Trabalho e Emprego n.º 26, de 15.07.2025

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