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27.11.2020

Diário Legal / Comercial, Societário e Insolvência / Notícias

Criado processo extraordinário de viabilização de empresas Novas regras a partir de sábado

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27.11.2020

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Dupla Tributação: Convenção Portugal Quénia

Publicada Convenção para Evitar a Dupla Tributação

27.11.2020

Diário Legal / Administrativo e Contratos Públicos / Notícias

Limitação de circulação entre concelhos Free

Intimação para proteção de direitos, liberdades e garantias

27.11.2020

Diário Legal / Trabalho e segurança social / Notícias

Ajustamento automático das penhoras de pensões ao salário mínimo

Mínimo de impenhorabilidade continua em causa

27.11.2020

Diário Legal / Trabalho e segurança social / Notícias

Tolerância de ponto na área da saúde

Cuidados e assistência a garantir

27.11.2020

Diário Legal / Administração Pública e Estado / Notícias

Task force prepara vacinação contra COVID-19

Estratégia e logística prontas até 23 de dezembro

27.11.2020

Diário Legal / Financeiro e bancário / Notícias

Cofres e beneficiários efetivos na Base de Dados de Contas

Novas regras a partir de hoje

26.11.2020

Portugal Fiscal / IVA / Notícias

IVA trimestral pago em prestações

Adesão a pagamento já é possível

26.11.2020

Diário Legal / Profissões Jurídicas / Notícias

Concurso para auditores de justiça Free

135 vagas para magistratura judicial, TAF e MP

Acordãos

27.11.2020

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Acórdãos

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 24.11.2020

Abuso de direito, modalidade de suppressio

27.11.2020

Diário Legal / Transportes e Condução / Acórdãos

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 11.11.2020

Condução sem habilitação legal, depoimento de agente da PSP, valor como prova

27.11.2020

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Acórdãos

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 12.11.2020

Execução, pagamento voluntário, liquidação da responsabilidade do executado, juros moratórios, dies ad quem da(...)

27.11.2020

Diário Legal / Financeiro e bancário / Acórdãos

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 24.11.2020

Procedimento extrajudicial de regularização de situações de incumprimento, persi, cliente bancário, consumidor

27.11.2020

Portugal Fiscal / Imposto do Selo / Acórdãos

Decisão Arbitral do CAAD, de 06.10.2020

Imposto do Selo; Cash pooling; Isenção; Princípio da territorialidade; Concessão de crédito; Direito de União(...)

Legislação

27.11.2020

Diário Legal / COVID 19 / Legislação

Lei n.º 75/2020 - DR n.º 232/2020, Série I de 27.11.2020

Processo extraordinário de viabilização de empresas

27.11.2020

Diário Legal / COVID 19 / Legislação

Decreto Regulamentar Regional n.º 26/2020/A - DR n.º 232/2020, Série I de 27.11.2020

Alteração à regulamentação de teste COVID-19 para entrada/saída dos Açores

27.11.2020

Diário Legal / Imobiliário, arrendamento e urbanismo / Legislação

Aviso n.º 19530/2020 - DR n.º 232/2020, Série II de 27.11.2020

Índices ponderados de custos de mão-de-obra, materiais e equipamentos janeiro/março 2020

27.11.2020

Diário Legal / COVID 19 / Legislação

Resolução n.º 1032/2020 - JORAM n.º 224, Série I, de 26.11.2020

COVID-19: reforça as medidas para proteção e segurança sanitária

27.11.2020

Diário Legal / Formação e Ensino / Legislação

Recomendação n.º 6/2020 - DR n.º 232/2020, Série II de 27.11.2020

Recomendação: acesso ao ensino superior e articulação com secundário

Outros documentos

27.11.2020

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Outros documentos

Informação 2020/C 405/01, de 26.11.2020

Posição do Conselho: regulamento sobre obtenção de prova em matéria civil ou comercial

27.11.2020

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Outros documentos

Informação 2020/C 406/01, de 26.11.2020

Posição do Conselho: regulamento sobre citação ou notificação de atos

26.11.2020

Portugal Fiscal / Orçamentos do Estado / Outros documentos

Proposta de Lei 60/XIV /2.ª (GOV), texto aprovado a 20.11.2020

Grandes Opções para 2021-2023

26.11.2020

Diário Legal / Saúde / Outros documentos

Comunicação COM (2020) 761 final, da Comissão, de 25.11.2020

Estratégia Farmacêutica para a Europa

26.11.2020

Diário Legal / Financeiro e bancário / Outros documentos

Informação 2020/C 403/04, do Tribunal de Contas, de 26.11.2020

Relatório Especial 25/2020, União dos Mercados de Capitais

Doutrina Administrativa

27.11.2020

Portugal Fiscal / Aduaneiro / Doutrina administrativa

Ofício-circulado n.º 15799/2020, de 23.11.2020

Valor aduaneiro: taxas de câmbio a partir de 1 de dezembro

27.11.2020

Diário Legal / Financeiro e bancário / Doutrina administrativa

Boletim Oficial do Banco de Portugal n.º 11/2020 - 2.º Suplemento, de 26.11.2020

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26.11.2020

Diário Legal / Financeiro e bancário / Doutrina administrativa

Instrução n.º 27/2020, do Banco de Portugal, de 26.11.2020

Organização e gestão da Base de Dados de Contas pelo BdP

26.11.2020

Diário Legal / Trabalho e segurança social / Doutrina administrativa

Recomendação n.º 5/A/2020, da Provedora de Justiça, de 29.10.2020

Ajustamento automático das penhoras de pensões às atualizações do salário mínimo

26.11.2020

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Doutrina administrativa

Despacho da Ministra da Justiça de 24 .11.2020

Tolerância de ponto nos tribunais

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