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30.01.2023
Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Acórdãos
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 19.01.2023
Responsabilidade civil profissional, contrato de prestação de serviço, técnico oficial de contas, responsabilidade contratual,(...)
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30.01.2023
Diário Legal / Transportes e Condução / Acórdãos
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 19.01.2023
Responsabilidade extracontratual, transporte de passageiros, transporte rodoviário, transporte coletivo, liquidação ulterior dos danos,(...)
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30.01.2023
Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Acórdãos
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 19.01.2023
Maior acompanhado, conselho de família, beneficiário, autonomia da vontade, violação de lei, direito internacional, interpretação(...)
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30.01.2023
Diário Legal / Seguros / Acórdãos
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 17.01.2023
Seguradora, demoras abusivas, pagamento, indemnização, teoria da causalidade adequada, equidade
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30.01.2023
Portugal Fiscal / IVA / Acórdãos
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 18.01.2023
Recurso para uniformização de jurisprudência, IVA, isenção, exportação, bens, certificação,(...)
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