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Projeto altera normas inconstitucionais Governo anuncia alterações nos metadados

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17.05.2022

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17.05.2022

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Envio de informação pelos gestores à CMVM

17.05.2022

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17.05.2022

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Devolução das quantias entregues aos vendedores

16.05.2022

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IVA e serviços de nutrição em ginásios

Fisco esclarece qual a taxa aplicável

16.05.2022

Diário Legal / COVID 19 / Notícias

Vacinação de reforço para idosos Free

DGS definiu prioridades

Acordãos

17.05.2022

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Acórdãos

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 05.05.2022

Contrato de mútuo, lapso manifesto, dados informáticos, prestações devidas, banco de portugal, impugnação da(...)

17.05.2022

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Acórdãos

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 28.04.2022

Mandato judicial, responsabilidade contratual, perda de chance, propositura de acção pelo mandante, ilicitude

17.05.2022

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Acórdãos

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 27.04.2022

Incidente, quebra de segredo profissional, interesse preponderante

17.05.2022

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Acórdãos

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 07.04.2022

União de facto, acção de simples apreciação negativa, comunhão de habitação, várias residências,(...)

17.05.2022

Portugal Fiscal / IRC / Acórdãos

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 28.04.2022

Honorários, indispensabilidade dos custos, ónus da prova, adiantamento por conta de lucros

Legislação

17.05.2022

Diário Legal / Penal e Contraordenacional / Legislação

Decisão (PESC) 2022/754 do Conselho, JO L 138 de 17.5.2022

Altera medidas restritivas contra ciberataques

17.05.2022

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Decisão de Execução (UE) 2022/757 da Comissão, JO L 138 de 17.5.2022

Altera normas harmonizadas relativas a dispositivos médicos

17.05.2022

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Legislação

Recomendação (UE) 2022/758 da Comissão, JO L 138 de 17.5.2022

Proteção de jornalistas e defensores dos direitos humanos

17.05.2022

Diário Legal / Ambiente e Ordenamento do Território / Legislação

Aviso n.º 9892/2022 - DR n.º 95/2022, Série II de 17.05.2022

Município de Espinho: alteraçao do PDM e consulta pública

17.05.2022

Diário Legal / Financeiro e bancário / Legislação

Regulamento Delegado (UE) 2022/749 da Comissão, JO L 138 de 17.5.2022

Contratos de derivados OTC: altera normas técnicas de regulamentação

Outros documentos

13.05.2022

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Proposta de Lei 8/XV/1 (GOV), de 10.05.2022

Concorrência: competência dos Estados-Membros para aplicar lei de forma mais eficaz

13.05.2022

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Projeto de Lei 71/XV/1 [BE], de 12.05.2022

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13.05.2022

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Projeto de Lei 70/XV/1 [PSD], de 11.05.2022

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13.05.2022

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Proposta do Gabinete do Vereador do Livre da Câmara Municipal de Lisboa, de 12.05.2022

Redução da dependência dos combustíveis fósseis na Cidade

13.05.2022

Diário Legal / Ambiente e Ordenamento do Território / Outros documentos

Comunicação da Comissão 2022/C 195/02, JO C 195 de 13.5.2022

Licenças de emissão em circulação em 2021

Doutrina Administrativa

16.05.2022

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DGS - Norma 002/2021, de 30.01.2021 (atualizada a 13.05.2022)

Campanha de Vacinação Contra a COVID-19

16.05.2022

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Boletim do Trabalho e Emprego n.º 18, de 15.05.2022

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16.05.2022

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Boletim Oficial do Banco de Portugal n.º 5/2022, de 16.05.2022

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16.05.2022

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Ofício-circulado n.º 30247/2022, de 13.05.2022

IVA - Serviços de nutrição prestados em ginásios ou em outros estabelecimentos desportivos.

13.05.2022

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Boletim do Trabalho e Emprego - Separata n.º 14, de 13.03.2022

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