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23.01.2020

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Acordãos

24.01.2020

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Acórdãos

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Execução de sentença estrangeira, regulamento bruxelas, competência internacional

24.01.2020

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Acórdãos

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 09.01.2020

Embargos de executado, livrança em branco, contrato de mútuo, compra e venda de veículo, resolução

24.01.2020

Diário Legal / Administrativo e Contratos Públicos / Acórdãos

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 18.12.2019

Documento europeu único de contratação pública; convite para suprimento de irregularidade da proposta; princípio da(...)

24.01.2020

Diário Legal / Penal e Contraordenacional / Acórdãos

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 09.01.2020

Crime de natureza militar, crime de incumprimento de deveres de serviço

24.01.2020

Portugal Fiscal / Infrações Tributárias / Acórdãos

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 08.01.2020

Coima, portagem, nulidade insuprível

Legislação

24.01.2020

Diário Legal / Saúde / Legislação

Portaria n.º 17/2020 - DR n.º 17/2020, Série I de 24.01.2020

Preços dos cuidados de saúde e de apoio social na Rede de Cuidados Continuados Integrados

24.01.2020

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Limites à captura e descarga de biqueirão 2020 na subzona 9 CIEM

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Alteração ao regulamento de aplicação do regime de pagamento base agrícola

24.01.2020

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Despacho n.º 1074/2020 - DR n.º 17/2020, Série II de 24.01.2020

Apoio do Estado à comunicação social de âmbito regional e local 2019

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Despacho n.º 1048-A/2020 - DR n.º 16/2020, 2º Supl, Série II de 23.01.2020

Distribuição das verbas do Programa de Apoio à Redução Tarifária

Outros documentos

24.01.2020

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OMPI - Consulta pública até 14.02.2020

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24.01.2020

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22.01.2020

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Aeroporto complementar do Montijo

22.01.2020

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Relatório 2020/C 22/01, do Tribunal de Contas, de 22.01.2020

Eventuais passivos contingentes resultantes do desempenho do Conselho Único de Resolução 2018

Doutrina Administrativa

24.01.2020

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Doutrina administrativa

Ofício-Circular n.º 1/2020, DGAJ/DSAJ/DPO, de 20.01.2020

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23.01.2020

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