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28.01.2020

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28.01.2020

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28.01.2020

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28.01.2020

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27.01.2020

Portugal Fiscal / IRC / Notícias

Caducidade da liquidação em reporte de prejuízos

Tribunal esclarece prazo aplicável

27.01.2020

Diário Legal / Família e Sucessões / Notícias

Quebra de sigilo bancário Free

Procedimento cautelar de arrolamento

Acordãos

28.01.2020

Diário Legal / Administração Pública e Estado / Acórdãos

Acórdão do Tribunal Constitucional, de 03.12.2019

Inconstitucionalidade, autarquias locais, procedimentos concursais para constituição de relações públicas de emprego(...)

28.01.2020

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Acórdãos

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 17.12.2019

Direitos reais, noção de logradouro, obra inovadora

28.01.2020

Diário Legal / Trabalho e segurança social / Acórdãos

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Contrato de serviço doméstico, despedimento, comunicação, forma de processo

28.01.2020

Diário Legal / Penal e Contraordenacional / Acórdãos

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 15.01.2020

Regime de acesso ao direito e aos tribunais, processo penal, processo contraordenacional, substituição ou dispensa de defensor ao arguido,(...)

28.01.2020

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Acórdãos

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 17.12.2019

Validade da declaração, usura, abuso do direito, danos não patrimoniais, acidente de viação

Legislação

28.01.2020

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Legislação

Portaria n.º 21/2020 - DR n.º 19/2020, Série I de 28.01.2020

Modelo de requerimento de injunção

28.01.2020

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Despacho Normativo n.º 2/2020 - DR n.º 19/2020, Série II de 28.01.2020

Altera requisitos de gestão e normas mínimas para boas condições agrícolas e ambientais

28.01.2020

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Autorização Especial de Circulação para pesados que transportem mercadorias perigosas

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Regulamento n.º 70/2020 - DR n.º 19/2020, Série II de 28.01.2020

Regulamento de Tarifas da Administração do Porto da Figueira da Foz 2020

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Despacho n.º 1254/2020 - DR n.º 19/2020, Série II de 28.01.2020

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Outros documentos

28.01.2020

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Alargamento da gratuitidade dos manuais escolares

27.01.2020

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27.01.2020

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27.01.2020

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27.01.2020

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Doutrina Administrativa

28.01.2020

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DGS - Orientação n.º 002/2020, de 25.01.2020

Infeção pelo novo Coronavírus

28.01.2020

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Atualização de informação 27.01.2020

28.01.2020

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28.01.2020

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Boletim do Trabalho e Emprego n.º 3, de 22.01.2020

BTE n.º 3 de 2020

28.01.2020

Portugal Fiscal / IVA / Doutrina administrativa

Informação Vinculativa, de 27.01.2020

Regras de faturação-emissão de documentos por entidades isentas

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