LexPoint - Informação Juridica OnLine

Diário Legal

Administração Pública e Estado

Administrativo e Contratos Públicos

Ambiente e Ordenamento do Território

Civil, Justiça e Tribunais

Comercial, Societário, Insolvência e Concorrência

Constitucional e Estrangeiros

Consumo, Turismo e Desporto

COVID 19

Energia

Família e Sucessões

Financeiro e bancário

Formação e Ensino

Imobiliário, arrendamento e urbanismo

Investimento Apoios e Incentivos

Pescas e Agricultura

Penal e Contraordenacional

Profissões Liberais

Profissões Jurídicas

Propriedade Intelectual e Marcas

Registos e Notariado

RGPD, Telecomunicações, IA e TI

Saúde

Seguros

Trabalho e segurança social

Transportes e Condução

União Europeia e Internacional

Portugal Fiscal

Aduaneiro

Autoridade Tributária e Aduaneira

Benefícios Fiscais

Contabilidade

Dupla Tributação e ADTs

IECs

Imposto do Selo

Infrações Tributárias

Internacional e União Europeia

IRC

IRS

IVA

Obrigações Declarativas

Tributação do Património

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

07.11.2025

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Notícias

Contrato de agência Direito à indemnização de clientela

07.11.2025

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Notícias

Contrato de agência Direito à indemnização de clientela

07.11.2025

Portugal Fiscal / IRC / Notícias

IRC: aprovadas novas taxas

Taxas baixam nos próximos 3 anos

07.11.2025

Diário Legal / Energia / Notícias

Novo concurso E-Lar a 2 de dezembro Free

Mais 51,5 milhões para atribuir

07.11.2025

Diário Legal / Constitucional e Estrangeiros / Notícias

Perda da nacionalidade no Código Penal

Criada nova norma

07.11.2025

Diário Legal / Administrativo e Contratos Públicos / Notícias

Revogação de licença

Associação de nadadores-salvadores

07.11.2025

Diário Legal / Penal e Contraordenacional / Notícias

UE: inibições de conduzir com regras comuns

Condução sob influência, velocidade, lesões e morte

07.11.2025

Diário Legal / Seguros / Notícias

Seguros obrigatórios de todos os ramos

Entendimento da ASF para aspetos comuns

06.11.2025

Portugal Fiscal / IRS / Notícias

IRS e reinvestimento de mais-valias

Domicílio fiscal

06.11.2025

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Notícias

Substabelecimento Free

Notificação das mandatárias

Acordãos

07.11.2025

Diário Legal / Transportes e Condução / Acórdãos

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 14.10.2025

Responsabilidade extracontratual, acidente de viação, velocípede, culpa in vigilando, responsabilidades parentais, menor,(...)

07.11.2025

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Acórdãos

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 23.10.2025

Decisão arbitral, recurso de decisão arbitral, perda total, valor venal

07.11.2025

Diário Legal / Administrativo e Contratos Públicos / Acórdãos

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 02.10.2025

Contrato de empreitada, nulidade, enriquecimento sem causa, requisitos, pagamento

07.11.2025

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Acórdãos

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 30.10.2025

Objecto da prova, meios de prova, documentos

07.11.2025

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Acórdãos

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 30.09.2025

Contrato de arrendamento habitacional, sucessão de leis no tempo, regime aplicável, NRAU, renúncia ao usufruto, óbito(...)

Legislação

07.11.2025

Portugal Fiscal / IRC / Legislação

Lei n.º 64/2025 - DR n.º 216/2025, Série I de 07.11.2025

Altera o Código do IRC

07.11.2025

Portugal Fiscal / Benefícios Fiscais / Legislação

Lei n.º 65/2025 - DR n.º 216/2025, Série I de 07.11.2025

Altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais

07.11.2025

Diário Legal / Administrativo e Contratos Públicos / Legislação

Regulamento n.º 1222/2025 - DR n.º 216/2025, Série II de 07.11.2025

Município do Porto: alteração ao Código Regulamentar do Município do Porto (CRMP)

07.11.2025

Diário Legal / Administração Pública e Estado / Legislação

Lei n.º 66/2025 - DR n.º 216/2025, Série I de 07.11.2025

Altera reposição de freguesias agregadas

07.11.2025

Diário Legal / Ambiente e Ordenamento do Território / Legislação

Aviso n.º 27872/2025/2 - DR n.º 216/2025, Série II de 07.11.2025

Consulta pública: planos de gestão de Zonas Especiais de Conservação (Sado, Sado, Lagoa de Albufeira) (...)

Outros documentos

07.11.2025

Diário Legal / Imobiliário, arrendamento e urbanismo / Outros documentos

Decreto da Assembleia da República 19/XVII, de 28.10.2025

Tutela penal dos imóveis objeto de ocupação ilegal

07.11.2025

Diário Legal / Trabalho e segurança social / Outros documentos

Relatório, Comissão Europeia - Joint Research Centre (JRC), 2025

Monitorização Digital, Gestão Algorítmica e Plataformização do Trabalho na Europa

07.11.2025

Diário Legal / RGPD, Telecomunicações, IA e TI / Outros documentos

Estudo, Parlamento Europeu, setembro 2020

Aspetos éticos da IA, robótica e aspetos relacionados

06.11.2025

Diário Legal / Constitucional e Estrangeiros / Outros documentos

Decreto da Assembleia da República 18/XVII, de 28.10.2025

Cria pena acessória de perda da nacionalidade no Código Penal

06.11.2025

Diário Legal / Constitucional e Estrangeiros / Outros documentos

Decreto da Assembleia da República 17/XVII, de 28.10.2025

Altera Lei da Nacionalidade

Doutrina Administrativa

07.11.2025

Portugal Fiscal / Tributação do Património / Doutrina administrativa

Informação Vinculativa, de 07.11.2025

A aquisição de prédio urbano do tipo terreno para construção, no qual esteja em curso a construção(...)

07.11.2025

Diário Legal / Profissões Jurídicas / Doutrina administrativa

Ofício-Circular n.º 10/2025, DGAJ/DSRH/DARH, de 05.11.2025

Listas de antiguidade do pessoal oficial de justiça retificadas

06.11.2025

Portugal Fiscal / IRS / Doutrina administrativa

Informação Vinculativa, de 04.11.2025

Qualificação e momento de tributação de rendimentos auferidos através de operações de trading(...)

06.11.2025

Portugal Fiscal / IRS / Doutrina administrativa

Informação Vinculativa, de 04.11.2025

Qualificação e momento de tributação de rendimentos auferidos através de operações de swaps(...)

06.11.2025

Portugal Fiscal / IRS / Doutrina administrativa

Informação Vinculativa, de 04.11.2025

Alienação onerosa de um bem imóvel e não do quinhão hereditário - artigo 10.º, n.º 1 - a)(...)

LexPoint - Informação Juridica OnLine

Login

Contrato de agência