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06.12.2022

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06.12.2022

Diário Legal / Imobiliário, arrendamento e urbanismo / Notícias

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06.12.2022

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06.12.2022

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06.12.2022

Diário Legal / Seguros / Notícias

Cobertura do seguro de incêndio

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05.12.2022

Portugal Fiscal / IRS / Notícias

IRS: tabelas de retenção para 2023

Tabelas diferentes para cada semestre

05.12.2022

Diário Legal / COVID 19 / Notícias

Pessoas com suspeita ou confirmação de COVID-19 Free

Novas regras da DGS

Acordãos

06.12.2022

Diário Legal / Comercial, Societário e Insolvência / Acórdãos

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 05.12.2022

Procedimento cautelar comum, contrato, resolução, direitos dos sócios

06.12.2022

Diário Legal / Trabalho e segurança social / Acórdãos

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 23.11.2022

Isenção de horário de trabalho, assédio moral, abuso de direito

06.12.2022

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Acórdãos

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 10.11.2022

Contrato promessa de arrendamento, contrato prometido, licença de utilização, nulidade

06.12.2022

Diário Legal / Comercial, Societário e Insolvência / Acórdãos

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 17.11.2022

Administrador de insolvência, actuação ilícita, responsabilidade extracontratual, acção proposta pelo liquidatário,(...)

06.12.2022

Diário Legal / Imobiliário, arrendamento e urbanismo / Acórdãos

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 24.11.2022

IVA, contrato de arrendamento, isenção, cessão de exploração

Legislação

06.12.2022

Diário Legal / Penal e Contraordenacional / Legislação

Decreto-Lei n.º 81/2022 - DR n.º 234/2022, Série I de 06.12.2022

Altera regime jurídico da proteção radiológica

06.12.2022

Diário Legal / Consumo, Turismo e Desporto / Legislação

Decreto-Lei n.º 82/2022 - DR n.º 234/2022, Série I de 06.12.2022

Requisitos de acessibilidade de produtos e serviços

06.12.2022

Diário Legal / Profissões Jurídicas / Legislação

Despacho n.º 14058/2022 - DR n.º 234/2022, Série II de 06.12.2022

Data da eleição de vogais do Conselho dos Oficiais de Justiça

06.12.2022

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Regulamento (UE) 2022/2370 do Parlamento Europeu e do Conselho, JO L 314 de 6.12.2022

Altera atribuições do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças

06.12.2022

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Regulamento (UE) 2022/2371 do Parlamento Europeu e do Conselho, JO L 314 de 6.12.2022

Regras de combate a ameaças transfronteiriças graves para a saúde

Outros documentos

05.12.2022

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Proposta de Lei 29/XV/1 [GOV] - texto final aprovado a 02.12.2022

Alteração da Lei de Combate ao Terrorismo

05.12.2022

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Projeto de Resolução 112/XV/1 (L) - texto final aprovado a 02.12.2022

Sistemas de reciclagem/reutilização de águas cinzentas obrigatórios em novas construções

05.12.2022

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Aprova Estatutos da Casa do Douro

05.12.2022

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05.12.2022

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Projeto de Lei 383/XV/1 [PCP], de 02.12.2022

Contribuição Extraordinária sobre Lucros (combate à especulação e práticas monopolistas) (...)

Doutrina Administrativa

06.12.2022

Diário Legal / Trabalho e segurança social / Doutrina administrativa

Boletim do Trabalho e Emprego - Separata n.º 24, de 06.12.2022

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06.12.2022

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Boletim do Trabalho e Emprego - Separata n.º 23, de 30.11.2022

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06.12.2022

Diário Legal / Financeiro e bancário / Doutrina administrativa

Boletim Oficial do Banco de Portugal n.º 11/2022 - 3º Suplemento, de 05.12.2022

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06.12.2022

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Risco muito elevado de BC/FT: Coreia do Norte, Irão; medidas adicionais para Rússia

06.12.2022

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Carta Circular n.º CC/2022/00000037, do Banco de Portugal, de 05.12.2022

Informação sobre colaboradores que auferem remunerações elevadas (EBA)

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