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16.01.2026

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16.01.2026

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16.01.2026

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15.01.2026

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Contribuição dos produtores de produtos do tabaco com filtros plásticos às autarquias locais 2026 e 2027 (...)

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Fixa valor de depósito de embalagens de bebidas no Sistema de Depósito e Reembolso

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Deliberação n.º 41/2026 - DR n.º 10/2026, Série II de 15.01.2026

Equipa de projeto repositório geral dos dados dos fundos europeus

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Portaria n.º 4/2026 - JORAA nº 5, Série I, de 15.01.2026

Exercício excecional da caça dias 17 e 18 de janeiro

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