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02.02.2023

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02.02.2023

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03.02.2023

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Acórdãos

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03.02.2023

Diário Legal / Imobiliário, arrendamento e urbanismo / Acórdãos

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03.02.2023

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03.02.2023

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Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 12.01.2023

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03.02.2023

Portugal Fiscal / IRS / Acórdãos

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 11.01.2023

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Legislação

03.02.2023

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Portaria n.º 38-A/2023 - DR n.º 24/2023, 1º Supl, Série I de 02.02.2023

Articulação institucional de referenciados para internamento em hospital SNS após alta clínica

03.02.2023

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Aviso n.º 2406/2023 - DR n.º 25/2023, Série II de 03.02.2023

Carta Administrativa Oficial de Portugal, versão 2022

03.02.2023

Diário Legal / RGPD, Telecomunicações e TI / Legislação

Aviso n.º 2409/2023 - DR n.º 25/2023, Série II de 03.02.2023

Projeto de regulamento relativo a informação estatística aplicável a prestadores e operadores

03.02.2023

Diário Legal / Administrativo e Contratos Públicos / Legislação

Regulamento n.º 183/2023 - DR n.º 25/2023, Série II de 03.02.2023

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Proposta de lei: representação das Regiões Autónomas na regulação das entidades formadoras

Outros documentos

03.02.2023

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03.02.2023

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02.02.2023

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01.02.2023

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Doutrina Administrativa

03.02.2023

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Recomendação 2023/C 41/01, do Conselho, JO C 41 de 3.2.2023

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03.02.2023

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03.02.2023

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02.02.2023

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02.02.2023

Portugal Fiscal / IRC / Doutrina administrativa

Ofício-circulado n.º 20250/2023, de 31.01.2023

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