LexPoint - Informação Juridica OnLine

Diário Legal

Administração Pública e Estado

Administrativo e Contratos Públicos

Ambiente e Ordenamento do Território

Civil, Justiça e Tribunais

Comercial, Societário, Insolvência e Concorrência

Constitucional e Estrangeiros

Consumo, Turismo e Desporto

COVID 19

Energia

Família e Sucessões

Financeiro e bancário

Formação e Ensino

Imobiliário, arrendamento e urbanismo

Investimento Apoios e Incentivos

Pescas e Agricultura

Penal e Contraordenacional

Profissões Liberais

Profissões Jurídicas

Propriedade Intelectual e Marcas

Registos e Notariado

RGPD, Telecomunicações, IA e TI

Saúde

Seguros

Tempestade KRISTIN

Trabalho e segurança social

Transportes e Condução

União Europeia e Internacional

Portugal Fiscal

Aduaneiro

Autoridade Tributária e Aduaneira

Benefícios Fiscais

Contabilidade

Dupla Tributação e ADTs

IECs

Imposto do Selo

Infrações Tributárias

Internacional e União Europeia

IRC

IRS

IVA

Obrigações Declarativas

Tributação do Património

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

08.05.2026

Diário Legal / Comercial, Societário, Insolvência e Concorrência / Notícias

Massa insolvente de sociedade comercial Extinção e substituição pelos sócios

08.05.2026

Diário Legal / Comercial, Societário, Insolvência e Concorrência / Notícias

Massa insolvente de sociedade comercial Extinção e substituição pelos sócios

08.05.2026

Portugal Fiscal / IRS / Notícias

Aquisição de habitação modular ou pré-fabricada

Exclusão de tributação de mais-valias em sede de IRS

08.05.2026

Diário Legal / Penal e Contraordenacional / Notícias

Vigilância eletrónica Free

Falta de consentimento dos cohabitantes

08.05.2026

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Notícias

Responsabilidade civil da seguradora

Furto de veículo

08.05.2026

Diário Legal / Imobiliário, arrendamento e urbanismo / Notícias

Seguros de incêndio e multirriscos habitação 3º trimestre 2026

Atualização das apólices «Incêndio e Elementos da Natureza»

08.05.2026

Diário Legal / Consumo, Turismo e Desporto / Notícias

Padrão USB-C para computadores portáteis

Equipamentos vendidos na UE

08.05.2026

Diário Legal / Administração Pública e Estado / Notícias

Trabalhadores administrativos sem regulamentação coletiva

Projeto de portaria para condições de trabalho em 2026

07.05.2026

Portugal Fiscal / Processo tributário / Notícias

Oposição à execução fiscal

Responsabilidade subsidiária dos gerentes

07.05.2026

Diário Legal / Constitucional e Estrangeiros / Notícias

Autorizações de Residência caducadas em julho e agosto Free

Portal das Renovações da AIMA

Acordãos

08.05.2026

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Acórdãos

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 30.04.2026

Responsabilidade civil do estado, pedido de indemnização civil, arguido detido, absolvição crime, condenação(...)

08.05.2026

Diário Legal / Administração Pública e Estado / Acórdãos

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 30.04.2026

Acidente, dano biológico, dano não patrimonial, indemnização, equidade

08.05.2026

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Acórdãos

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 0.04.2026

Contrato de mandato, responsabilidade do advogado, dano da perda de chance, contrato de seguro, interpretação das cláusulas(...)

08.05.2026

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Acórdãos

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 28.04.2026

Direitos de personalidade, direito ao esquecimento, presunção de inocência, interesse público

08.05.2026

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Acórdãos

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 28.04.2026

Atos de notário, atos de solicitador, área territorial, incompetência

Legislação

08.05.2026

Diário Legal / Penal e Contraordenacional / Legislação

Lei n.º 19-F/2026 - DR n.º 89/2026, Série I de 08.05.2026

Altera Lei de Combate à Droga (adita substâncias às tabelas I-A, II-A, IV e V)

08.05.2026

Diário Legal / Imobiliário, arrendamento e urbanismo / Legislação

Norma Regulamentar n.º 3/2026-R, ASF, de 28.04.2026 (não publicada)

Índices trimestrais apólices ramo «Incêndio e elementos da natureza» 3º trimestre 2026

08.05.2026

Diário Legal / Saúde / Legislação

Lei n.º 19/2026 - DR n.º 89/2026, Série I de 08.05.2026

Reforça direitos dos jovens que transitam de serviços pediátricos para serviços para adultos

08.05.2026

Diário Legal / Ambiente e Ordenamento do Território / Legislação

Portaria n.º 52/2026 - JORAA nº 60, Série I, de 08.05.2026

Taxas de apreciação administrativa e taxas de gestão de resíduos

08.05.2026

Diário Legal / Trabalho e segurança social / Legislação

Portaria n.º 212/2026/1 - DR n.º 89/2026, Série I de 08.05.2026

Extensão das alterações do contrato coletivo entre CNIS e FEPCES

Outros documentos

08.05.2026

Diário Legal / Energia / Outros documentos

Aviso-Convite nº 03/2026, Fundo Ambiental, de 05.05.2026

Aviso-Convite: reforço da resiliência do Sistema Elétrico Nacional

08.05.2026

Diário Legal / Ambiente e Ordenamento do Território / Outros documentos

Aviso-Convite n.º 09/C08-i01.01/2026, Fundo Ambiental, de 05.05.2026 Free

Aviso-Convite: criação de Novas Operações Integradas de Gestão da Paisagem (Kristin)

07.05.2026

Diário Legal / Ambiente e Ordenamento do Território / Outros documentos

Projeto de regulamento delegado (consulta)

Baterias: lista de produtos isentos dos requisitos gerais de remoção e substituição

07.05.2026

Diário Legal / União Europeia e Internacional / Outros documentos

Projeto de ato delegado da Comissão (consulta)

Norma de relatório de sustentabilidade para uso voluntário

07.05.2026

Diário Legal / União Europeia e Internacional / Outros documentos

Projeto de ato delegado da Comissão (consulta)

Normas Europeias revistas para relatórios de sustentabilidade

Doutrina Administrativa

08.05.2026

Diário Legal / Trabalho e segurança social / Doutrina administrativa

Boletim do Trabalho e Emprego n.º 17, de 08.05.2026

BTE n.º 17/2026

07.05.2026

Diário Legal / Trabalho e segurança social / Doutrina administrativa

Boletim do Trabalho e Emprego - Separata n.º 13, de 05.05.2026

BTE Separata n.º 13/2026

07.05.2026

Diário Legal / Trabalho e segurança social / Doutrina administrativa

Boletim do Trabalho e Emprego - Separata n.º 12, de 05.05.2026

BTE Separata n.º 12/2026

06.05.2026

Diário Legal / Energia / Doutrina administrativa

Ofício-circulado n.º 16093/2026, de 04.05.2026

REPowerEU - eliminação de importações de gás natural russo - condicionalismos à importação(...)

06.05.2026

Diário Legal / Administrativo e Contratos Públicos / Doutrina administrativa

Parecer n.º 172, CADA - Acesso aos Documentos Administrativos, de 25.03.2026

Avaliação de Impacte Ambiental (AIA); Aplicabilidade de normas da LADA

LexPoint - Informação Juridica OnLine

Login

Massa insolvente de sociedade comercial