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24.06.2021

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Agente de execução e remuneração adicional Transação alcançada entre as partes

24.06.2021

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24.06.2021

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Estado de calamidade prorrogado até 11 de julho Free

Governo define novas medidas aplicáveis a vários concelhos

25.06.2021

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Apoio à manutenção de habitação e espaços comerciais

Alterações ao regime extraordinário votadas hoje

25.06.2021

Diário Legal / Saúde / Notícias

Nova tabela da ADSE em setembro

Revistos preços e atos no regime convencionado

25.06.2021

Diário Legal / Administração Pública e Estado / Notícias

Criado Provedor do Animal

Queixas e fiscalização do bem-estar animal

25.06.2021

Diário Legal / Trabalho e segurança social / Notícias

Teletrabalho obrigatório em 28 concelhos

Mais concelhos abrangidos

24.06.2021

Diário Legal / Profissões Jurídicas / Notícias

Consulta às bases de dados pelos administradores judiciais

Regulamentação publicada hoje

24.06.2021

Diário Legal / Penal e Contraordenacional / Notícias

Sucedâneos sintéticos letais da canábis são proibidos

Duas substâncias psicoativas passam a droga ilícita

Acordãos

25.06.2021

Diário Legal / Trabalho e segurança social / Acórdãos

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 15.06.2021

Contrato de trabalho, faltas injustificadas, abandono do trabalho, COVID-19

25.06.2021

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Acórdãos

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 09.06.2021

Execução, venda, adjudicação de imóvel, protesto pela reivindicação, prestação de caução(...)

25.06.2021

Diário Legal / Comercial, Societário e Insolvência / Acórdãos

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 25.05.2021

Insolvência, apreensão para a massa insolvente, aquisição por testamento, cláusula testamentária

25.06.2021

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Acórdãos

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 27.05.2021

Apoio judiciário, honorários ao agente de execução, precipuidade das custas

25.06.2021

Portugal Fiscal / Processo tributário / Acórdãos

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 09.06.2021

Sociedade extinta, liquidação, citação, execução fiscal

Legislação

25.06.2021

Diário Legal / COVID 19 / Legislação

Despacho n.º 6325-B/2021 - DR n.º 122/2021, 2º Supl, Série II de 25.06.2021

Serviço de refeição e bebidas em estabelecimentos hoteleiros

25.06.2021

Diário Legal / COVID 19 / Legislação

Resolução do Conselho de Ministros n.º 77-A/2021 - DR n.º 121/2021, 1º Supl, Série I de 24.06.2021

Altera medidas aplicáveis a determinados municípios no âmbito da situação de calamidade

25.06.2021

Diário Legal / Pescas e Agricultura / Legislação

Resolução do Conselho de Ministros n.º 78/2021 - DR n.º 122/2021, Série I de 25.06.2021

Medidas em matéria de bem-estar dos animais de companhia

25.06.2021

Diário Legal / Administração Pública e Estado / Legislação

Decreto Regulamentar n.º 3/2021 - DR n.º 122/2021, Série I de 25.06.2021

Institui o Provedor do Animal

25.06.2021

Diário Legal / COVID 19 / Legislação

Portaria n.º 129/2021 - DR n.º 122/2021, Série I de 25.06.2021

Altera regulamento do Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego

Outros documentos

25.06.2021

Diário Legal / COVID 19 / Outros documentos

Projeto de Lei n.º 724/XIV/2.ª (BE) - Texto de substituição, de 16.06.2021

Regime extraordinário de apoio à manutenção de habitação e espaços comerciais

24.06.2021

Portugal Fiscal / IRC / Outros documentos

Preços de Transferência - Grandes Contribuintes

Processo de documentação respeitante à política adotada em matéria de Preços de Transferência

23.06.2021

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Proposta de Lei 102/XIV/2 [Governo], de 22.06.2021

Novas substâncias psicoativas na definição de droga

23.06.2021

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Projeto de Lei 885/XIV/2 [PSD], de 23.06.2021

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23.06.2021

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Doutrina Administrativa

25.06.2021

Diário Legal / Profissões Jurídicas / Doutrina administrativa

Divulgação n.º 145/2021 do Conselho Superior da Magistratura, de 24.06.2021

Movimento Judicial Ordinário de 2021 - Versão consolidada

25.06.2021

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Aviso 2021/C 248/03 da Comissão Europeia, de 25.06.2021

Aplicação da legislação e medidas UE na defesa comercial na Irlanda do Norte 2021

24.06.2021

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IVA: Passeios turísticos fluviais e atividades conexas

24.06.2021

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24.06.2021

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IVA: Prestação de serviços por um profissional de saúde na linha de apoio clínico no SNS24

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