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Acordãos

21.09.2018

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21.09.2018

Diário Legal >> Trabalho e segurança social >> Acórdãos

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 11.07.2018

Má-fé, factos pessoais, retribuições, subsídio de desemprego

21.09.2018

Diário Legal >> Penal >> Acórdãos

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Crime continuado, bando

21.09.2018

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Seguro de vida, doação mortis causa, beneficiário, cláusulas contratuais gerais, dever de informação

21.09.2018

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Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 10.07.2018

Regulação das responsabilidades parentais, direito de visita, assessor técnico

Legislação

21.09.2018

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Carreira especial de inspeção da ASAE

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