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10.07.2020

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IRS e dedução de despesas com compra de computadores

Pandemia, teletrabalho e ensino à distância

10.07.2020

Diário Legal / Penal e Contraordenacional / Notícias

Resistência a ordem para dispersar reunião Free

Estado de emergência e prisão preventiva

10.07.2020

Diário Legal / Imobiliário, arrendamento e urbanismo / Notícias

Arrendamento comercial com novas regras

Aprovada moratória e adiadas outras medidas

10.07.2020

Diário Legal / Formação e Ensino / Notícias

Calendário escolar para o ano letivo 2020-2021

Recuperação das aprendizagens, exames e atividades

10.07.2020

Diário Legal / Seguros / Notícias

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Regime excecional relativo aos contratos de seguro

10.07.2020

Diário Legal / Profissões Jurídicas / Notícias

Revisão da tabela de honorários dos advogados no SADT

BE recomenda alterar base de cálculo até ao fim do ano

09.07.2020

Portugal Fiscal / Benefícios Fiscais / Notícias

IMI e isenções fiscais

Reconhecimento de benefícios fiscais

09.07.2020

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Notícias

Direito à reparação de veículo sinistrado Free

Perda total, valor real e onerosidade da reparação

Acordãos

10.07.2020

Diário Legal / Imobiliário, arrendamento e urbanismo / Acórdãos

Acórdão do Tribunal Constitucional, de 16.06.2020 Free

Declaração, com força obrigatória geral, da inconstitucionalidade da norma constante do n.º 8 do artigo 1091.º do(...)

10.07.2020

Diário Legal / RGPD, Telecomunicações e TI / Acórdãos

Acórdão do Tribunal de Justiça, de 09.07.2020

Reenvio prejudicial - Direitos de autor e direitos conexos - Plataforma vídeo em linha - Carregamento de um filme sem o consentimento do titular(...)

10.07.2020

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Acórdãos

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 11.10.2018

Acidente de viação, SORCA, proposta razoável, perda total do veículo, valor venal de veículo, utilidade do veículo(...)

10.07.2020

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Acórdãos

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 31.10.2019

Ocupação de imóvel, detenção sem oposição, dano da privação do uso

10.07.2020

Diário Legal / Penal e Contraordenacional / Acórdãos

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 23.06.2020

Jogos de fortuna ou azar, crime, contra-ordenação, depoimento de testemunha

Legislação

10.07.2020

Diário Legal / COVID 19 / Legislação

Norma regulamentar da ASF n.º 8/2020-R - DR n.º 133/2020, Série II de 10.07.2020

Densifica os deveres dos seguradores (regime excecional relativo aos contratos de seguro)

10.07.2020

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Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2020 - DR n.º 133/2020, Série I de 10.07.2020

Plano Nacional Energia e Clima 2030

10.07.2020

Diário Legal / Saúde / Legislação

Despacho n.º 7057/2020 - DR n.º 133/2020, Série II de 10.07.2020

Comissão de acompanhamento do Plano de Expansão da Capacidade Laboratorial Nacional

10.07.2020

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Despacho n.º 7064/2020 - DR n.º 133/2020, Série II de 10.07.2020

Pescas: repartição de quotas de Portugal para 2020 em várias zonas

10.07.2020

Diário Legal / Administração Pública e Estado / Legislação

Despacho n.º 7073-A/2020 - DR n.º 133/2020, Série II de 10.07.2020

Garantia pessoal do Estado à Comissão Europeia (instrumento europeu SURE)

Outros documentos

10.07.2020

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Comunicado da Autoridade da Concorrência, de 04.07.2020

Concertação de preços da distribuição: Modelo Continente, Pingo Doce e Auchan

10.07.2020

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Comissão de coordenação da segurança social: custos das prestações em espécie

10.07.2020

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IRS: deduções à coleta de despesas com educação/formação devido à pandemia

10.07.2020

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Recomenda a revisão da tabela de honorários dos advogados no SADT

10.07.2020

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Projeto de Lei 473/XIV [PS], de 09.07.2020

Carta de Direitos Fundamentais na Era Digital

Doutrina Administrativa

09.07.2020

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DGS - Orientação nº 030/2020, de 29.05.2020 atualizada a 03.07.2020

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09.07.2020

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INFARMED - Deliberação n.º 48/2020, do Conselho Diretivo

Preços de referência para o 3º trimestre 2020

09.07.2020

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Carta Circular n.º CC/2020/00000044, do Banco de Portugal, de 07.07.2020

Boas práticas na comercialização de produtos e serviços bancários por canais digitais

08.07.2020

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RITI: Operações Transnacionais - Representante, em Portugal e Espanha, de um produto cujo fornecedor é belga.

08.07.2020

Portugal Fiscal / IVA / Doutrina administrativa

Informação Vinculativa, de 02.07.2020

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