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09.08.2022

Diário Legal / Administrativo e Contratos Públicos / Acórdãos

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09.08.2022

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Acórdãos

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09.08.2022

Diário Legal / Administrativo e Contratos Públicos / Acórdãos

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09.08.2022

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Legislação

09.08.2022

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Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/2022 - DR n.º 153/2022, Série I de 09.08.2022

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Consultas de verificação efetuadas pelas transportadoras (proteção dos dados)

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Regulamenta transferências do Fundo Ambiental para Áreas Metropolitanas e Comunidades Intermunicipais

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Preços médios de eletricidade no mercado grossista em Portugal julho/dezembro 2022

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09.08.2022

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Reporte de informação estatística ao BdP: carteiras de títulos

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