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20.04.2021

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20.04.2021

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20.04.2021

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20.04.2021

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20.04.2021

Portugal Fiscal / Benefícios Fiscais / Notícias

Benefício fiscal relativo à propriedade intelectual

Regras continuam em vigor até final do ano

Acordãos

20.04.2021

Diário Legal / Penal e Contraordenacional / Acórdãos

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20.04.2021

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Acórdãos

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Obras de construção civil, prestação fungível, sanção pecuniária compulsória

20.04.2021

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Prescrição, interrupção da prescrição, citação ficta, citação urgente

20.04.2021

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Acórdãos

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 11.03.2021

Usucapião, conceito de posse, registo predial, presunção do registo

20.04.2021

Portugal Fiscal / IRC / Acórdãos

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 25.03.2021

Omissão da intenção de reinvestimento, mais-valias, IRS – categoria B

Legislação

20.04.2021

Portugal Fiscal / Benefícios Fiscais / Legislação

Lei n.º 21/2021 - DR n.º 76/2021, Série I de 20.04.2021

Medida extraordinária de contagem de prazos no IRC; alteração EBF, Cód Imposto do Selo, Cód Fiscal do Investimento,(...)

20.04.2021

Diário Legal / Formação e Ensino / Legislação

Despacho n.º 3943/2021 - DR n.º 76/2021, Série II de 20.04.2021

Prorroga suspensão da formação presencial para infratores ao Código da Estrada

20.04.2021

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Legislação

Resolução da Assembleia da República n.º 118/2021 - DR n.º 76/2021, Série I de 20.04.2021

Recomenda medidas para adaptar os procedimentos judiciais às crianças

20.04.2021

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Regulamento n.º 348/2021 - DR n.º 76/2021, Série II de 20.04.2021

Altera regras dos jogos de póquer online em modo de torneio

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Execução do regime UE de etiquetagem energética

Outros documentos

20.04.2021

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Comunicação 2021/C 137/01 do Conselho, de 19.04.2021

Criação do Programa Antifraude da União

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20.04.2021

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