X
LexPoint - Informação Juridica OnLine
Apoio ao cliente
RSS
Registar-se
Esqueci-me da Password
Ajuda
Login
LexPoint
Assinaturas
Arquivo de newsletter
Free Trial
Quem Somos
Contactos
Serviços
Login
LexPoint
Quem Somos
Contactos
Serviços
Canais
Diário Legal
Administração Pública
Loading ...
Administrativo e Contratos Públicos
Loading ...
Ambiente e Ordenamento do Território
Loading ...
Comercial, Societário e Insolvência
Loading ...
Constitucional
Loading ...
Consumo
Loading ...
Energia
Loading ...
Família e Sucessões
Loading ...
Financeiro e bancário
Loading ...
Formação e Ensino
Loading ...
Imobiliário, arrendamento e urbanismo
Loading ...
Investimento Apoios e Incentivos
Loading ...
Civil, Justiça e Tribunais
Loading ...
Pescas e Agricultura
Loading ...
Penal
Loading ...
Profissões Liberais
Loading ...
Profissões Jurídicas
Loading ...
Propriedade Intelectual e Marcas
Loading ...
Registos e Notariado
Loading ...
Saúde
Loading ...
Seguros
Loading ...
Trabalho e segurança social
Loading ...
Telecomunicações e TI
Loading ...
Transportes e Condução
Loading ...
União Europeia e Internacional
Loading ...
Portugal Fiscal
Aduaneiro
Loading ...
Autoridade Tributária e Aduaneira
Loading ...
Benefícios Fiscais
Loading ...
Contabilidade
Loading ...
Dupla Tributação e ADTs
Loading ...
IECs
Loading ...
Imposto do Selo
Loading ...
Infrações Tributárias
Loading ...
Internacional e União Europeia
Loading ...
IRC
Loading ...
IRS
Loading ...
IVA
Loading ...
Obrigações Declarativas
Loading ...
Orçamentos do Estado
Loading ...
Outros impostos
Loading ...
Processo tributário
Loading ...
Tributação Automóvel
Loading ...
Tributação do Património
Loading ...
Área Pessoal
Apoio ao cliente
Registar-se
Esqueci-me da Password
Assinaturas
Arquivo de Newsletters
Free Trial
RSS
Úteis
Condições de Pagamento
Política de Privacidade
Perguntas Frequentes
Diário Legal
Administração Pública
Loading ...
Administrativo e Contratos Públicos
Loading ...
Ambiente e Ordenamento do Território
Loading ...
Comercial, Societário e Insolvência
Loading ...
Constitucional
Loading ...
Consumo
Loading ...
Energia
Loading ...
Família e Sucessões
Loading ...
Financeiro e bancário
Loading ...
Formação e Ensino
Loading ...
Imobiliário, arrendamento e urbanismo
Loading ...
Investimento Apoios e Incentivos
Loading ...
Civil, Justiça e Tribunais
Loading ...
Pescas e Agricultura
Loading ...
Penal
Loading ...
Profissões Liberais
Loading ...
Profissões Jurídicas
Loading ...
Propriedade Intelectual e Marcas
Loading ...
Registos e Notariado
Loading ...
Saúde
Loading ...
Seguros
Loading ...
Trabalho e segurança social
Loading ...
Telecomunicações e TI
Loading ...
Transportes e Condução
Loading ...
União Europeia e Internacional
Loading ...
Portugal Fiscal
Aduaneiro
Loading ...
Autoridade Tributária e Aduaneira
Loading ...
Benefícios Fiscais
Loading ...
Contabilidade
Loading ...
Dupla Tributação e ADTs
Loading ...
IECs
Loading ...
Imposto do Selo
Loading ...
Infrações Tributárias
Loading ...
Internacional e União Europeia
Loading ...
IRC
Loading ...
IRS
Loading ...
IVA
Loading ...
Obrigações Declarativas
Loading ...
Orçamentos do Estado
Loading ...
Outros impostos
Loading ...
Processo tributário
Loading ...
Tributação Automóvel
Loading ...
Tributação do Património
Loading ...
Últimas notícias
19.02.2019
Diário Legal >> Civil, Justiça e Tribunais >> Notícias
Execução com base em injunção
Cálculo de juros de mora
19.02.2019
Portugal Fiscal >> IRC >> Notícias
Emissão de faturas com novas regras
Emissão, impressão e programas informáticos de faturação por via eletrónica
19.02.2019
Diário Legal >> Civil, Justiça e Tribunais >> Notícias
Assistência dos filhos aos pais
Obrigação de prestar alimentos
19.02.2019
Diário Legal >> Financeiro e bancário >> Notícias
Violação dos deveres do intermediário financeiro
Deveres de informação para com o cliente
19.02.2019
Portugal Fiscal >> Internacional e União Europeia >> Notícias
Acordo de assistência e cooperação Portugal/Angola publicado
Cooperação na cobrança de créditos tributários
19.02.2019
Diário Legal >> Trabalho e segurança social >> Notícias
Europa: criação da Autoridade Europeia do Trabalho
Nova mediação nos litígios transfronteiras
19.02.2019
Diário Legal >> Imobiliário, arrendamento e urbanismo >> Notícias
Livro de reclamações eletrónico do setor da construção e imobiliário
IMPIC esclarece prazo de registo na plataforma
Acordãos
19.02.2019
Diário Legal >> Família e Sucessões >> Acórdãos
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 18.12.2018
Dívida relativa a salários, responsabilidade do cônjuge do empregador, presunção proveito comum, ónus da prova
19.02.2019
Diário Legal >> Comercial, Societário e Insolvência >> Acórdãos
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 29.01.2019
Banco Central Europeu, direito da União Europeia, Banco de Portugal, resolução bancária, banco, insolvência, reclamação de créditos, contrato, intermediário, liquidação
19.02.2019
Diário Legal >> Família e Sucessões >> Acórdãos
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 29.01.2019
Herança indivisa, disposição testamentária, bens comuns, herdeiro, quota ideal, meação
19.02.2019
Diário Legal >> Financeiro e bancário >> Acórdãos
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 14.02.2018
Branqueamento de capitais, meio de recolha de prova, suspensão de movimentação de saldo de conta bancária
19.02.2019
Portugal Fiscal >> IRS >> Acórdãos
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 31.01.2019
IRS
Legislação
19.02.2019
Diário Legal >> Civil, Justiça e Tribunais >> Legislação
Lei n.º 19/2019 - DR n.º 35/2019, Série I de 19.02.2019
Alteração à Lei da Organização do Sistema Judiciário e da organização e funcionamento dos tribunais judiciais
19.02.2019
Diário Legal >> Saúde >> Legislação
Portaria n.º 64/2019 - DR n.º 35/2019, Série I de 19.02.2019
Entidade competente para emitir identificadores únicos para produtos do tabaco
19.02.2019
Diário Legal >> Investimento Apoios e Incentivos >> Legislação
Despacho n.º 1761/2019 - DR n.º 35/2019, Série II de 19.02.2019
Fundo Ambiental 2019: plano de atribuição de apoios e de utilização de receitas
19.02.2019
Diário Legal >> Investimento Apoios e Incentivos >> Legislação
Portaria n.º 65/2019 - DR n.º 35/2019, Série I de 19.02.2019
Atualiza dois diplomas que regem a habitação de custos controlados
19.02.2019
Diário Legal >> Investimento Apoios e Incentivos >> Legislação
Açores - Portaria n.º 13/2019, de 19.02.2019
Altera e republica o regime de apoio às associações de proteção animal nos Açores
Subscrever Newsletter
Minutas
Diário Legal >> Família e Sucessões >> Minutas
Regulação do exercício das Responsabilidades Parentais por Acordo - Guarda conjunta
Diário Legal >> Trabalho e segurança social >> Minutas
Declaração à entidade patronal recusando duodécimos - 2017
Diário Legal >> Consumo >> Minutas
Confissão de dívida e compromisso de pagamento
Diário Legal >> Família e Sucessões >> Minutas
Testamento
Diário Legal >> Imobiliário, arrendamento e urbanismo >> Minutas
Carta de reclamação a agência imobiliária
Outros Documentos
19.02.2019
Diário Legal >> União Europeia e Internacional >> Outros documentos
Comunicação n.º 2019/C 66 I/01, do Conselho, de 19.02.2019
19.02.2019
Diário Legal >> União Europeia e Internacional >> Outros documentos
Comunicação n.º 2019/C 66 I/02, do Conselho, de 19.02.2019
19.02.2019
Diário Legal >> Civil, Justiça e Tribunais >> Outros documentos
Ordem dos Advogados - Parecer do Conselho Geral, de 29.01.2019
19.02.2019
Diário Legal >> Financeiro e bancário >> Outros documentos
Decreto da Assembleia n.º 279/XIII, de 18.02.2019
19.02.2019
Diário Legal >> Profissões Jurídicas >> Outros documentos
Decreto da Assembleia n.º 278/XIII, de 15.02.2019