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ÚLTIMAS NOTÍCIAS

03.07.2020

Diário Legal / Registos e Notariado / Notícias

Prorrogado regime de atos à distância nos registos Nascimento, óbito, veículos, comercial e predial

03.07.2020

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03.07.2020

Portugal Fiscal / IRC / Notícias

Eliminação da dupla tributação económica

Autoridade tributária esclarece meios de prova

03.07.2020

Diário Legal / Profissões Jurídicas / Notícias

CPAS: novo subsídio em preparação Free

Incapacidade temporária absoluta para a atividade

03.07.2020

Diário Legal / Profissões Jurídicas / Notícias

Aumento de honorários do SADT vai a tribunal

Ordem dos Advogados reage a ilegalidades da portaria

03.07.2020

Diário Legal / Propriedade Intelectual e Marcas / Notícias

Prorrogado regime de atos à distância no INPI

Procedimentos de propriedade industrial exclusivamente online

03.07.2020

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Notícias

Prorrogado regime de prática de atos à distância

Regras vigoram até 31 de dezembro

03.07.2020

Diário Legal / Trabalho e segurança social / Notícias

Pedido do Estatuto de Cuidador Informal

Reconhecimento alargado a todo o país

03.07.2020

Diário Legal / Imobiliário, arrendamento e urbanismo / Notícias

Informação Cadastral Simplificada: apoios para municípios

Disponíveis fundos para criação de balcões de atendimento público

03.07.2020

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Notícias

Prorrogado regime de atos à distância nos julgados de paz

Novas regras em vigor até ao fim do ano para atos urgentes

Acordãos

03.07.2020

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Acórdãos

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 04.06.2020

Nulidade da sentença, privacidade, reserva da vida privada, correio electrónico, correspondência, meios de prova, prova eletrónica,(...)

03.07.2020

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Acórdãos

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 18.06.2020

Consignação em depósito, interesse em agir, penhora de acções, nulidade da venda

03.07.2020

Diário Legal / Imobiliário, arrendamento e urbanismo / Acórdãos

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 26.06.2020

Direito de preferência, notificação para a preferência, proposta contratual vinculativa

03.07.2020

Portugal Fiscal / Tributação do Património / Acórdãos

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 04.06.2020

IMI, terreno para construção, demolição.

03.07.2020

Portugal Fiscal / IRC / Acórdãos

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 04.06.2020

IRC; prestação de serviços; SGPS.

Legislação

03.07.2020

Diário Legal / COVID 19 / Legislação

Despacho n.º 6868-A/2020 - DR n.º 127/2020, 1º Supl, Série II de 02.07.2020

Estrutura de monitorização da situação de alerta, contingência e calamidade

03.07.2020

Diário Legal / COVID 19 / Legislação

Despacho n.º 6876/2020 - DR n.º 128/2020, Série II de 03.07.2020

Altera procedimentos para conter a transmissão do novo coronavírus

03.07.2020

Diário Legal / Transportes e Condução / Legislação

Deliberação n.º 723/2020 - DR n.º 128/2020, Série II de 03.07.2020

Procedimentos para inspeções de veículos com classificação de deficiências

03.07.2020

Diário Legal / Investimento Apoios e Incentivos / Legislação

Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2020/A - DR n.º 128/2020, Série I de 03.07.2020

Alteração aos incentivos para aquisição de veículos elétricos e pontos de carregamento

03.07.2020

Diário Legal / Investimento Apoios e Incentivos / Legislação

Aviso n.º 10006/2020 - DR n.º 128/2020, Série II de 03.07.2020

Fundo Ambiental: apoio para melhoria do conhecimento e conservação do património natural

Outros documentos

03.07.2020

Diário Legal / União Europeia e Internacional / Outros documentos

Comunicação 2020/C 218/04, da Comissão Europeia, de 02.07.2020

Taxa de juro BCE para operações de refinanciamento a partir de 1 de julho

01.07.2020

Diário Legal / Financeiro e bancário / Outros documentos

Recomendação 2020/C 217/01, do Comité Europeu do Risco Sistémico, de 01.07.2020

Efeitos transfronteiriços e reciprocidade voluntária de medidas de política macroprudencial

01.07.2020

Diário Legal / Profissões Jurídicas / Outros documentos

Ordem dos Advogados - Regulamento sobre a prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo

Regulamento aprovado pela Assembleia Geral

01.07.2020

Diário Legal / Consumo, Turismo e Desporto / Outros documentos

Proposta de Lei 48/XIV [Governo], de 01.07.2020

Regime fiscal das entidades organizadoras da UEFA Champions League 2019/2020

01.07.2020

Diário Legal / RGPD, Telecomunicações e TI / Outros documentos

Parecer 2020/C 217/07, da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados, de 01.07.2020

Negociações para nova parceria com o Reino Unido

Doutrina Administrativa

03.07.2020

Diário Legal / União Europeia e Internacional / Doutrina administrativa

Comunicação 2020/C 218/03, da Comissão Europeia, de 02.07.2020

COVID-19: alteração a medidas de auxílio estatal em apoio da economia

03.07.2020

Portugal Fiscal / IRC / Doutrina administrativa

Ofício-circulado n.º 20225/2020, de 02.07.2020

Eliminação da dupla tributação económica de lucros e reservas distribuídos: prova

02.07.2020

Portugal Fiscal / IVA / Doutrina administrativa

Ofício-circulado n.º 30224/2020, de 01.07.2020

IVA: prorroga prazo de entrega da declaração periódica e pagamento

02.07.2020

Portugal Fiscal / IVA / Doutrina administrativa

Despacho n.º 229/2020-XXII, do SEAF, de 24.06.2020

IVA: prorrogação de prazos

02.07.2020

Portugal Fiscal / Aduaneiro / Doutrina administrativa

Ofício Circulado n.º 15773, de 29.06.2020

Acordo de parceria económica UE/ESA - Prova de origem

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