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26.01.2021

Diário Legal / Administrativo e Contratos Públicos / Notícias

Governo propõe suspensão de alguns prazos judiciais Maioria realiza-se por meios à distância

26.01.2021

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26.01.2021

Diário Legal / COVID 19 / Notícias

Pagamento a prestações de dívidas de IRS e IRC em execução

Governo disponibiliza planos para dívidas em cobrança

26.01.2021

Diário Legal / Profissões Jurídicas / Notícias

Honorários do defensor oficioso Free

Correção de pedido de honorários já validado

26.01.2021

Diário Legal / COVID 19 / Notícias

Atribuição do apoio aos trabalhadores em situação de desproteção

Regulamentação inclui advogados e entra hoje em vigor

26.01.2021

Diário Legal / COVID 19 / Notícias

Gel desinfetante com taxa reduzida de IVA

Fixadas especificações técnicas para deduzir no IRS

26.01.2021

Diário Legal / Comercial, Societário e Insolvência / Notícias

Insolvência culposa de pessoa coletiva

Violação dos deveres de apresentação e de colaboração

26.01.2021

Diário Legal / Administração Pública e Estado / Notícias

Atendimento no registo civil

E pedidos de registo criminal

25.01.2021

Portugal Fiscal / IVA / Notícias

Entrega ao domicílio de refeições prontas a consumir

Fisco esclarece taxa de IVA aplicável

25.01.2021

Diário Legal / Investimento Apoios e Incentivos / Notícias

Segurança Social dos Trabalhadores Independentes Free

Pagamento dos acréscimos até 22 de fevereiro

Acordãos

26.01.2021

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Acórdãos

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 16.12.2020

Litigância de má fé, uso do processo para fins reprováveis, obrigação de alimentos a menor, incidente de incumprimento(...)

26.01.2021

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Acórdãos

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 17.12.2020

Sigilo bancário, dispensa, conflito de direitos, cláusula geral de exclusão

26.01.2021

Diário Legal / Trabalho e segurança social / Acórdãos

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 17.12.2020

Ilegitimidade passiva, incompetência material, assédio sexual, reconvenção, ineptidão

26.01.2021

Diário Legal / Imobiliário, arrendamento e urbanismo / Acórdãos

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 17.12.2020

Contrato de mediação imobiliária, contrato verbal, nulidade, abuso de direito, restituição do valor da comissão(...)

26.01.2021

Portugal Fiscal / IRS / Acórdãos

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 16.12.2020

IRS; Mais valias; facto tributário.

Legislação

26.01.2021

Portugal Fiscal / Processo tributário / Legislação

Despacho n.º 1090-C/2021 - DR n.º 17/2021, 2º Supl, Série II de 26.01.2021

Pagamento em prestações sem garantia

26.01.2021

Diário Legal / COVID 19 / Legislação

Resolução n.º 59/2021 - JORAM n.º 15, de 25.01.2021

Isenta de rendas habitacionais ou não habitacionais, prestações de empréstimos e outros

26.01.2021

Diário Legal / COVID 19 / Legislação

Resolução do Conselho do Governo n.º 19/2021 - JORAA n.º 11, de 26.01.2021

Programa de apoio à liquidez APOIAR.PT Açores

26.01.2021

Diário Legal / COVID 19 / Legislação

Resolução do Conselho do Governo n.º 20/2021 - JORAA n.º 11, de 26.01.2021

Programa de apoio à adaptação das empresas ao contexto da COVID-19 II

26.01.2021

Diário Legal / Seguros / Legislação

Norma regulamentar da ASF n.º 13/2020-R - DR n.º 17/2021, Série II de 26.01.2021

Regulamenta o regime jurídico da distribuição de seguros e de resseguros

Outros documentos

26.01.2021

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Outros documentos

Proposta de Lei 70/XIV (Governo), de 25.01.2021

Regime de suspensão de prazos processuais e procedimentais

26.01.2021

Portugal Fiscal / Internacional e União Europeia / Outros documentos

PE - Lista da UE de paraísos fiscais

Revisão

26.01.2021

Diário Legal / RGPD, Telecomunicações e TI / Outros documentos

PE - Direito a desligar

Recomendações à Comissão

25.01.2021

Diário Legal / Financeiro e bancário / Outros documentos

CMVM - Estudo Risk Outlook para 2021

Análise e identificação dos riscos mais significativos para 2021

25.01.2021

Diário Legal / COVID 19 / Outros documentos

Ordem dos Advogados - Comunicado de 24.01.2021

Suspensão de prazos processuais

Doutrina Administrativa

25.01.2021

Diário Legal / Trabalho e segurança social / Doutrina administrativa

Boletim do Trabalho e Emprego n.º 3/2021, de 22.01.2021

BTE n.º 3/2021

25.01.2021

Diário Legal / COVID 19 / Doutrina Administrativa

Carta Circular n.º CC/2021/00000001, do Banco de Portugal, de 06.01.2021

Atualiza aplicação das Moratórias Gerais de Pagamento

25.01.2021

Diário Legal / COVID 19 / Doutrina Administrativa

Recomendação CERS/2020/15, do Comité Europeu do Risco Sistémico, de 15.12.2020

Restrição das distribuições durante a pandemia de COVID-19

22.01.2021

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Recomendação 2021/C 24/01, do Conselho, de 22.01.2021

COVID-19: uso e validação dos testes rápidos; reconhecimento dos resultados dos testes RT-PCR

21.01.2021

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Recomendações do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, de 21.01.2021

COVID-19: instituições científicas e de ensino superior

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