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ÚLTIMAS NOTÍCIAS

29.01.2020

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Notícias

Alterações à injunção em vigor Meios de defesa ampliados

29.01.2020

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Notícias

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29.01.2020

Portugal Fiscal / Imposto do Selo / Notícias

Caducidade do direito à liquidação

Imposto do Selo liquidado depois do prazo

29.01.2020

Diário Legal / Trabalho e segurança social / Notícias

Despedimento ilícito após transmissão de estabelecimento Free

Trabalhadora pede indemnização inferior à que teria direito

29.01.2020

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Notícias

Fixação da indemnização devida por acidente de viação

Responsabilidade pelo risco de uso de motociclo

29.01.2020

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Notícias

Contrato-promessa de compra e venda

Obrigações que se mantêm depois do contrato definitivo

29.01.2020

Diário Legal / Transportes e Condução / Notícias

Transporte de mercadorias perigosas

Autorização Especial de Circulação

29.01.2020

Diário Legal / Penal e Contraordenacional / Notícias

Bloqueio automático de conteúdos pornográficos

Deveres e sanções para prestadores de serviços

28.01.2020

Portugal Fiscal / Processo tributário / Notícias

Notificações e citações eletrónicas ViaCTT

Responsabilidade do contribuinte

28.01.2020

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Notícias

Balcão de apoio à declaração do beneficiário efetivo Free

Centro de Preenchimento Orientado no Campus da Justiça

Acordãos

29.01.2020

Diário Legal / Penal e Contraordenacional / Acórdãos

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 08.01.2020

Crime de desobediência, delegação de competências, embargo de obras, embargo de trabalhos, agente do crime, desobediência(...)

29.01.2020

Diário Legal / Imobiliário, arrendamento e urbanismo / Acórdãos

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 14.01.2020

Interrupção do prazo para contestar, nulidade da sentença, arrendamento, actualização da renda, obrigação(...)

29.01.2020

Diário Legal / Trabalho e segurança social / Acórdãos

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 18.12.2019

Contrato misto, formação, promessa unilateral, pacto de permanência

29.01.2020

Diário Legal / Comercial, Societário e Insolvência / Acórdãos

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 10.12.2019

Sociedades anónimas, destituição de administrador, justa causa, direito de voto, ação de anulação de deliberações(...)

29.01.2020

Portugal Fiscal / IRC / Acórdãos

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 14.01.2020

IRC; artigo 23º CIRC; custos fiscais; viagens; deslocações.

Legislação

29.01.2020

Diário Legal / Formação e Ensino / Legislação

Despacho n.º 1308/2020 - DR n.º 20/2020, Série II de 29.01.2020

Conversão de classificações do ensino superior do Reino Unido para a portuguesa

29.01.2020

Diário Legal / Administração Pública e Estado / Legislação

Portaria n.º 23/2020 - DR n.º 20/2020, Série I de 29.01.2020

Altera avaliação de situações para regularização extraordinária de precários na AP (...)

29.01.2020

Diário Legal / União Europeia e Internacional / Legislação

Decisão (UE) 2020/121 do Conselho de 28.01.2020

Criação do Grupo sobre o Reino Unido presidido pelo Secretariado-Geral do Conselho

29.01.2020

Diário Legal / Formação e Ensino / Legislação

Despacho n.º 1309/2020 - DR n.º 20/2020, Série II de 29.01.2020

Prorroga credenciação dos centros de recursos atribuída pelo IEFP

29.01.2020

Diário Legal / Formação e Ensino / Legislação

Despacho n.º 1307/2020 - DR n.º 20/2020, Série II de 29.01.2020

Grupo de Trabalho: Vagas do Ensino Superior 2020

Outros documentos

29.01.2020

Diário Legal / Financeiro e bancário / Outros documentos

Esclarecimento do Banco de Portugal, de 28.01.2020

Reportagem exibida pela SIC a 27 de janeiro

28.01.2020

Diário Legal / Formação e Ensino / Outros documentos

Recomendação n.º 1/B/2020, da Provedora de Justiça, de 02.01.2020

Alargamento da gratuitidade dos manuais escolares

27.01.2020

Diário Legal / Penal e Contraordenacional / Outros documentos

Projeto de Lei 187/XIV [PS], de 24.01.2020

Crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual de menores

27.01.2020

Diário Legal / Administrativo e Contratos Públicos / Outros documentos

Projeto de Lei 186/XIV [PSD], de 23.01.2020

Alteração ao regime de acesso à informação administrativa e ambiental

27.01.2020

Diário Legal / Consumo, Turismo e Desporto / Outros documentos

Projeto de Lei 184/XIV [PAN], de 22.01.2020

Regras de rotulagem relativas à presença de OGM em refeições e produtos não embalados

Doutrina Administrativa

29.01.2020

Diário Legal / Financeiro e bancário / Doutrina administrativa

Recomendação 2020/C 30/01 do Banco Central Europeu, de 29.01.2020

Regras para políticas de distribuição de dividendos das instituições de crédito

29.01.2020

Diário Legal / Financeiro e bancário / Doutrina administrativa

Deliberação da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, de 29.01.2020

Suspensão da negociação das ações do Sporting

28.01.2020

Diário Legal / Saúde / Doutrina administrativa

DGS - Orientação n.º 002/2020, de 25.01.2020

Infeção pelo novo Coronavírus

28.01.2020

Diário Legal / Saúde / Doutrina administrativa

DGS - Surto de pneumonia por novo Coronavírus

Atualização de informação 27.01.2020

28.01.2020

Diário Legal / Saúde / Doutrina administrativa

Circular Informativa n.º 28/CD/100.20.200, iNFARMED, de 23.01.2020

Altera lista de estabelecimentos hospitalares que verificam e desativam dispositivos de segurança

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Alterações à injunção em vigor