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19.08.2019

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Portugal integra Sistema de Registo de Empresas

19.08.2019

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19.08.2019

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Incêndios: municípios penalizados por falta de planos

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19.08.2019

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Alterações fiscais e financeiras também promulgadas

Acordãos

19.08.2019

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Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 11.07.2019

Venda executiva, direito de preferência, depósito do preço

19.08.2019

Diário Legal >> Acórdãos

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Seguro de créditos, nexo de causalidade, suicídio

19.08.2019

Diário Legal >> Imobiliário, arrendamento e urbanismo >> Acórdãos

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 11.07.2019

Actualização de renda, comunicação

19.08.2019

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Mediação imobiliária, comissão

19.08.2019

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Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 03.07.2019

Facto tributário, bomba abastecedora de combustivel, fiscalização

Legislação

19.08.2019

Diário Legal >> Energia >> Legislação

Resolução do Conselho de Ministros n.º 139-A/2019 - DR n.º 157, I Série, de 19.08.2019

Crise energética: revisão das medidas excecionais com efeitos às 23h59 do dia 19 de agosto

19.08.2019

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Portaria n.º 258/2019 - DR n.º 157/2019, Série I de 19.08.2019

Programa «Cuida-te +» e respetivo Regulamento

19.08.2019

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Resolução do Conselho de Ministros n.º 139/2019 - DR n.º 157/2019, Série I de 19.08.2019

Medidas de prevenção e combate à violência doméstica

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Diário Legal >> União Europeia e Internacional >> Legislação

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Convenção Relativa ao Emprego de Mulheres em Trabalhos Subterrâneos nas Minas: ratificação

19.08.2019

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Execução do Regulamento relativo à occisão dos animais criados ou mantidos para a produção

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Regulação do exercício das Responsabilidades Parentais por Acordo - Guarda conjunta

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19.08.2019

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BdP - Boletim Oficial n.º 8/2019, de 16.08.2019

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