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21.08.2018
Diário Legal >> Civil, Justiça e Tribunais >> Acórdãos
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 05.07.2018
Enriquecimento sem causa, ónus da prova, dação em cumprimento, pressupostos, extinção das obrigações, usucapião, matéria de facto, recurso de revista, poderes do supremo tribunal de justiça,(...)
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21.08.2018
Diário Legal >> Civil, Justiça e Tribunais >> Acórdãos
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 03.07.2018
Simulação de contrato, preço, nulidade, massa insolvente, escritura pública, prova plena, declaração negocial, confissão
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21.08.2018
Diário Legal >> Seguros >> Acórdãos
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 28.06.2018
Contrato de seguro, formação do negócio, invalidade, obrigação de informação, aplicação da lei no tempo, boa fé, omissão, declaração inexacta, declaração(...)
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21.08.2018
Diário Legal >> Registos e Notariado >> Acórdãos
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 07.06.2018
Justificação notarial, impugnação, usucapião, ónus da prova, domínio público, domínio privado, desafectação, desafetação, direito de propriedade, posse, prazo,(...)
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21.08.2018
Portugal Fiscal >> IRC >> Acórdãos
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 04.07.2018
IRC, princípio da especialização do exercício, indispensabilidade de custos, legalidade
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