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24.05.2019

Diário Legal >> Penal >> Notícias

Causa de insolvência dolosa

Condenação do administrador da sociedade

24.05.2019

Portugal Fiscal >> IRS >> Notícias

Caução recebida em contrato de arrendamento

Fisco esclarece enquadramento em sede de IRS

24.05.2019

Diário Legal >> Penal >> Notícias

Homem tenta esfaquear dois polícias Free

Inexistência de tentativa impossível

24.05.2019

Diário Legal >> Penal >> Notícias

Menores suspeitos ou arguidos em processo penal

Novas garantias processuais em vigor

24.05.2019

Diário Legal >> Civil, Justiça e Tribunais >> Notícias

Citação de estrangeiros

Formalidades da citação

24.05.2019

Diário Legal >> Administração Pública >> Notícias

Alimentos para cantinas e refeitórios públicos

Critérios para comprar produtos locais

24.05.2019

Diário Legal >> Comercial, Societário e Insolvência >> Notícias

Impugnação de negócio pelo credor

Reabertura do processo de insolvência do devedor

Acordãos

24.05.2019

Diário Legal >> Imobiliário, arrendamento e urbanismo >> Acórdãos

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 30.04.2019

Arrendamento, despejo, procedimento especial de despejo, falta de pagamento das rendas, mora, resolução, juros

24.05.2019

Diário Legal >> Financeiro e bancário >> Acórdãos

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 30.04.2019

Banco de Portugal, deliberação, legalidade, tribunal administrativo, tribunal comum, causa de pedir, contrato de depósito, risco, responsabilidade contratual

24.05.2019

Diário Legal >> Civil, Justiça e Tribunais >> Acórdãos

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 30.04.2019

Contrato de compra e venda, revogação, venda de coisa alheia, nulidade, anulabilidade, efeitos do registo em relação a terceiros, poderes de cognição do tribunal, princípio do contraditório

24.05.2019

Diário Legal >> Família e Sucessões >> Acórdãos

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 30.04.2019

Alimentos, menores, cumprimento em espécie

24.05.2019

Portugal Fiscal >> Processo tributário >> Acórdãos

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 30.04.2019

Oposição à execução fiscal, insuficiência do património do devedor, matéria de facto

Legislação

24.05.2019

Diário Legal >> Comercial, Societário e Insolvência >> Legislação

Lei n.º 35/2019 - DR n.º 100/2019, Série I de 24.05.2019

Altera as medidas de segurança obrigatórias em estabelecimentos de restauração ou de bebidas que disponham de espaços ou salas destinados a dança

24.05.2019

Diário Legal >> Investimento Apoios e Incentivos >> Legislação

Madeira: Portaria n.º 331/2019, de 23.05.2019

Cria o Sistema de Apoio às Iniciativas Empresariais das micro e pequenas empresas da Região Autónoma da Madeira, designado por “INICIE+”.

24.05.2019

Diário Legal >> Financeiro e bancário >> Legislação

Aviso do Banco de Portugal n.º 2/2019 - DR n.º 100/2019, Série II de 24.05.2019

Fixa limiares quanto ao carácter significativo das posições em risco sobre a carteira de retalho e das posições em risco que não sejam posições em risco sobre a carteira de retalho

24.05.2019

Diário Legal >> Investimento Apoios e Incentivos >> Legislação

Portaria n.º 160/2019 - DR n.º 100/2019, Série I de 24.05.2019

Alteração à portaria que regulamenta a concessão de apoios financeiros destinados ao incentivo à gestão da atividade das associações e federações de jovens

24.05.2019

Diário Legal >> Imobiliário, arrendamento e urbanismo >> Legislação

Decreto Legislativo Regional n.º 11/2019/A - DR n.º 100/2019, Série I de 24.05.2019

Açores: Programa Casa Renovada, Casa Habitada

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Causa de insolvência dolosa