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30.11.2021

Diário Legal / Comercial, Societário e Insolvência / Notícias

Assembleia geral de sociedade Autorizada ou não a participação de advogado

30.11.2021

Diário Legal / Comercial, Societário e Insolvência / Notícias

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01.12.2021

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01.12.2021

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Formulário de localização de passageiros

Rastreio de contactos em Portugal continental

01.12.2021

Diário Legal / Consumo, Turismo e Desporto / Notícias

COVID-19: viajantes aéreos

Controlo de certificados, vacinas e testes

01.12.2021

Diário Legal / Consumo, Turismo e Desporto / Notícias

Embarque e desembarque de navios de cruzeiro

Regras aplicáveis a partir de 1 de dezembro

30.11.2021

Portugal Fiscal / IRC / Notícias

Preços de transferência

Processo de documentação

30.11.2021

Diário Legal / Saúde / Notícias

Acesso a hotéis, restauração, ginásios, eventos e lares Free

Novas regras de calamidade a partir de dezembro

30.11.2021

Diário Legal / Trabalho e segurança social / Notícias

Deficiência: rever e reavaliar grau de incapacidade

Clarificado regime com norma interpretativa

30.11.2021

Diário Legal / RGPD, Telecomunicações e TI / Notícias

Tarifa social para serviços de Internet

Definidos procedimentos e condições

Acordãos

30.11.2021

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Acórdãos

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 18.11.2021

Procedimento cautelar comum, garantia bancária autónoma, legislação sars covid 19, accionamento, proibição (...)

30.11.2021

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Acórdãos

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 28.10.2021

Inoponibilidade da nulidade e da anulação, facti species, terceiros para efeitos de registo

30.11.2021

Diário Legal / Trabalho e segurança social / Acórdãos

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 15.11.2021

Acidente de trabalho, piloto de helicóptero, incêndios florestais, presunção de contrato de trabalho, dependência económica(...)

30.11.2021

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Acórdãos

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 18.11.2021

Dever de isenção, imparcialidade, prossecução do interesse público

30.11.2021

Portugal Fiscal / Processo tributário / Acórdãos

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 11.11.2021

Indemnização por prestação indevida de garantia, formulação autónoma, idoneidade da aae procedimento atípico,(...)

Legislação

30.11.2021

Diário Legal / COVID 19 / Legislação

Despacho n.º 11888-D/2021 - DR n.º 232/2021, 4º Supl, Série II de 30.11.2021

Desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro

30.11.2021

Diário Legal / COVID 19 / Legislação

Decreto-Lei n.º 105-A/2021 - DR n.º 232/2021, 2º Supl, Série I de 30.11.2021

Regime do formulário de localização de passageiros

30.11.2021

Diário Legal / COVID 19 / Legislação

Despacho n.º 11888-C/2021 - DR n.º 232/2021, 3º Supl, Série II de 30.11.2021

Tráfego aéreo, aeroportos e fronteiras terrestres, marítimas e fluviais

30.11.2021

Diário Legal / COVID 19 / Legislação

Lei Orgânica n.º 4/2021 - DR n.º 232/2021, Série I de 30.11.2021

Regime excecional de direito de voto antecipado para certos eleitores

30.11.2021

Diário Legal / Penal e Contraordenacional / Legislação

Lei n.º 81/2021 - DR n.º 232/2021, Série I de 30.11.2021

Lei antidopagem no desporto adaptado ao Código Mundial Antidopagem

Outros documentos

30.11.2021

Diário Legal / Saúde / Outros documentos

Decreto da Assembleia da República 208/XIV, aprovado a 26.11.2021

Altera o regime jurídico aplicável à gestação de substituição

30.11.2021

Diário Legal / Consumo, Turismo e Desporto / Outros documentos

Decreto da Assembleia da República 209/XIV, aprovado a 26.11.2021

Revoga o «cartão do adepto»

29.11.2021

Diário Legal / COVID 19 / Outros documentos

Projeto de Lei n.º 1028/XIV/3.ª (PS)

Obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos

29.11.2021

Diário Legal / Família e Sucessões / Outros documentos

Projeto de Lei n.º 767/XIV/2.ª (NiCR) e outros - Texto Final, 26.11.2021

Alteração ao regime de faltas justificadas por motivo de falecimento no Código do Trabalho

29.11.2021

Diário Legal / Trabalho e segurança social / Outros documentos

Projeto de Lei n.º 371/XIV/1.ª (PCP) - Texto Final, 26.11.2021

Alargamento da gratuitidade das creches e soluções equiparadas

Doutrina Administrativa

24.11.2021

Portugal Fiscal / Aduaneiro / Doutrina administrativa

Ofício-circulado n.º 15867/2021, de 15.11.2021

Nova versão consolidada do Ato Delegado do CAU (AD-CAU).

24.11.2021

Portugal Fiscal / Aduaneiro / Doutrina administrativa

Ofício-circulado n.º 15868/2021, de 23.11.2021

Valor aduaneiro: taxas de câmbio a utilizar de 1 a 31 de dezembro 2021

22.11.2021

Diário Legal / Financeiro e bancário / Doutrina administrativa

Boletim Oficial do Banco de Portugal n.º 11/2021 - 2.º Suplemento, de 19.11.2021

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22.11.2021

Diário Legal / Financeiro e bancário / Doutrina administrativa

Carta Circular n.º CC/2021/00000054do Banco de Portugal, de 19.11.2021

Datas-limite de notificação do montante de reservas mínimas

19.11.2021

Diário Legal / Financeiro e bancário / Doutrina administrativa

Instrução n.º 14/2021 do Banco de Portugal, de 18.11.2021

Reporte de informação de balanço e taxas de juro para estatísticas monetárias e financeiras

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