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16.05.2025

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Contencioso pré-contratual Contagem de prazos e caducidade

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16.05.2025

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16.05.2025

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Impugnação de documentos do procedimento concursal

16.05.2025

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16.05.2025

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16.05.2025

Diário Legal / União Europeia e Internacional / Notícias

Acesso a documentos da Comissão Europeia

Cai presunção de veracidade do fundamento do indeferimento

15.05.2025

Portugal Fiscal / Processo tributário / Notícias

Pedido de reembolso do PEC

Falta de interesse em agir

15.05.2025

Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Notícias

Contributo para a compra de imóvel Free

Direito a parte do preço de venda

Acordãos

16.05.2025

Diário Legal / Trabalho e segurança social / Acórdãos

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 30.04.2025

Revista excecional, requisitos, relevância jurídica, interesses de particular relevância social, falta, luto, contagem de(...)

16.05.2025

Diário Legal / Administrativo e Contratos Públicos / Acórdãos

Acórdão do Tribunal de Justiça, de 29.04.2025

Reenvio prejudicial - Concessões - Concessões adjudicadas a uma entidade in house - Diretiva 2014/23/UE - Artigo 43.°, n.°(...)

16.05.2025

Diário Legal / Administrativo e Contratos Públicos / Acórdãos

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 13.03.2025

Atraso na justiça, prazo razoável, acção executiva, ilicitude, culpa

16.05.2025

Diário Legal / Financeiro e bancário / Acórdãos

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 28.04.2025

Contrato de locação de cofre-forte, integridade do cofre, presunção de culpa, ónus da prova do conteúdo(...)

16.05.2025

Diário Legal / Trabalho e segurança social / Acórdãos

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 30.04.2025

Contra-ordenação laboral, transmissão de unidade económica, vícios da matéria de facto, elemento subjectivo(...)

Legislação

16.05.2025

Diário Legal / Formação e Ensino / Legislação

Deliberação n.º 649/2025 - DR n.º 94/2025, Série II de 16.05.2025

Avaliação da formação na certificação de motoristas TVDE por centros de exame privados (...)

16.05.2025

Diário Legal / Saúde / Legislação

Despacho n.º 5549/2025 - DR n.º 94/2025, Série II de 16.05.2025

Verbas atribuídas ao Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio para 2025

16.05.2025

Diário Legal / Ambiente e Ordenamento do Território / Legislação

Portaria n.º 224/2025/1 - DR n.º 94/2025, Série I de 16.05.2025

Aprova plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Cabrela

16.05.2025

Diário Legal / Ambiente e Ordenamento do Território / Legislação

Portaria n.º 223/2025/1 - DR n.º 94/2025, Série I de 16.05.2025

Aprova Plano de Gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Valongo

16.05.2025

Diário Legal / Ambiente e Ordenamento do Território / Legislação

Portaria n.º 225/2025/1 - DR n.º 94/2025, Série I de 16.05.2025

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Outros documentos

16.05.2025

Diário Legal / Penal e Contraordenacional / Outros documentos

Análise aprofundada, Parlamento Europeu, de maio 2025

Definições de rapto na legislação dos Estados-membros da UE

16.05.2025

Diário Legal / Administração Pública e Estado / Outros documentos

Aviso prévio de greve, STTS, de 29.04.2025

Greve dos trabalhadores da Administração Pública dia 16.05.2025

14.05.2025

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Carta à Comissão Europeia, CEPD e AEPD, 08.05.2025

Proposta de simplificação da obrigação de conservação de registos

14.05.2025

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Decisão de Execução do Conselho, de 07.05.2025

Aprovação da avaliação do Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal

14.05.2025

Diário Legal / Formação e Ensino / Outros documentos

Recomendação do Conselho, 07.05.2025

Sistema Europeu de Garantia da Qualidade e Reconhecimento no Ensino Superior

Doutrina Administrativa

16.05.2025

Diário Legal / Financeiro e bancário / Doutrina administrativa

Boletim Oficial do Banco de Portugal n.º 5/2025, de 15.05.2025

Boletim Oficial n.º 5/2025

16.05.2025

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Nota Explicativa, DGEG, de 29.04.2025

Esclarecimentos relativos à Portaria n.º 203-A/2025/1, de 24 de abril

15.05.2025

Diário Legal / Profissões Jurídicas / Doutrina administrativa

Parecer 11/PP/2024-C, da Ordem dos Advogados, de 10.01.2025

Conflito de Interesses

15.05.2025

Diário Legal / Trabalho e segurança social / Doutrina administrativa

Boletim do Trabalho e Emprego n.º 18, de 15.05.2025

BTE n.º 18/2025

15.05.2025

Diário Legal / Financeiro e bancário / Doutrina administrativa

Boletim Oficial do Banco de Portugal n.º 4/2025 - 5º Suplemento, de 09.05.2025

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