Diário Legal / Profissões Jurídicas / Doutrina administrativa

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Diário Legal / Profissões Jurídicas / Doutrina administrativa

Arquivo

Texto

Início

Fim

195 registos

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17.01.2025

Parecer 22/PP/2024-C, da Ordem dos Advogados

Sigilo Profissional

17.01.2025

Parecer 17/PP/2024-C, da Ordem dos Advogados

Conflito de Interesses

17.01.2025

Parecer 21/PP/2024-C, da Ordem dos Advogados

Conflito de Interesses

17.12.2024

Parecer 24/PP/2024-G, da Ordem dos Advogados, de 31.10.2024

Publicidade e angariação de clientela: Instagram e Google Ads

11.12.2024

Informação Vinculativa, de 09.12.2024

Sociedade de advogados - transparência fiscal

01.10.2024

Parecer 14/PP/2024-C, da Ordem dos Advogados, de 12.07.2024

Conflito de interesses, mandatária acompanhante de Maior Acompanhado, prestação de contas

24.09.2024

Regulamento OA, ASAE, AIMA, de 23.09.2024

Regulamento de seleção de advogados, advogados estagiários e solicitadores

27.08.2024

Ofício-Circular n.º 08/2024, DGAJ/DSRH/DRGRH, de 12.07.2024

Projeto do Movimento Extraordinário dos Oficiais de Justiça de Junho 2024

27.08.2024

Ofício-Circular n.º 09/2024, DGAJ/DSRH/DPR, de 19.07.2024

Subscritores da CGA: abono de Família e prova anual da situação escolar

17.07.2024

Parecer n.° 1/PP/2022-G, Ordem dos Advogados, de 04.05.2024

Canais de denúncia interna

05.07.2024

Parecer n.° 2/PP/2024-G, Ordem dos Advogados, de 29.04.2024

Publicidade dos advogados

06.06.2024

Ofício-Circular n.º 7/2024 , DGAJ/DSRH/DRGRH, de 01.06.2024

Movimento Anual dos Oficiais de Justiça de 2024

06.06.2024

Parecer n.º 10/PP/2024-C, Ordem dos Advogados, de 03.05.2024

Conflito de Interesses

21.05.2024

Parecer n.º 2/PP/2024-C, Ordem dos Advogados, de 01.03.2024

Conflito de Interesses

21.05.2024

Parecer n.º 3/PP/2024-C, Ordem dos Advogados, de 04.04.2024

Tradução e Certificação de Documentos

21.05.2024

Parecer n.º 28/PP/2023-C, Ordem dos Advogados, de 01.03.2024

Atos Próprios dos Advogados; Consulta Jurídica

21.05.2024

Parecer n.º 26/PP/2023-C, Ordem dos Advogados, de 01.03.2024

Conflito de Interesses

21.05.2024

Parecer n.º 25/PP/2023-C, Ordem dos Advogados

Conflito de Interesses

21.05.2024

Parecer n.º 9/PP/2023-C, Ordem dos Advogados

Conflito de Interesses

06.05.2024

Parecer n.º 30/PP/2023-G, Ordem dos Advogados, de 06.12.2023

Pagamento da IES – Informação Empresarial Simplificada

29.04.2024

Parecer n.º 12/PP/2023-G, Ordem dos Advogados, 21.02.2024

Sócio de mediadora imobiliária, advocacia, incompatibilidades

17.04.2024

Informação Vinculativa, de 12.04.2024

Serviços de gestão de fundo de investimento - Subcontratação de serviços jurídicos

11.04.2024

Informação Vinculativa, de 10.04.2024

Dedução especifica da categoria A - Contribuições para a CPAS

09.04.2024

Parecer 9/PP/2023-G, Ordem dos Advogados, de 12.05.2023

Transformação de sociedade comercial em sociedade de advogados

05.04.2024

Ofício-Circular n.º 05/2024, DGAJ/DSRH/DRGRH, de 28.03.2024

Critérios do movimento anual dos oficiais de justiça de 2024

05.04.2024

Ofício-Circular n.º 6/2024, DGAJ, de 02.04.2024

Projeto de listas de antiguidade dos Oficiais de Justiça

01.04.2024

Nota da Ordem dos Advogados - CNEF, de 27.03.2024

Regras aplicáveis aos estágios que se iniciam a 1 de abril de 2024

01.04.2024

Parecer n.º 111/2024, CADA, de 20.03.2024

Exames no CEJ; concursos de ingresso nas magistraturas

19.03.2024

Parecer nº 27/PP/2023-C, Ordem dos Advogados, de 14.02.2024

Consulta Jurídica; Regime de Voluntariado

19.03.2024

Parecer nº 23/PP/2023-C, Ordem dos Advogados, de 02.02.2024

Incompatibilidade; advocacia e leiloeira

12.01.2024

Parecer 2/PP/2023-P, Ordem dos Advogados, de 16.01.2023

Atos próprios de advogados; exercício por estrangeiro

27.10.2023

Parecer 20/PP/2021-G, Ordem dos Advogados, de 24.05.2023

Compatibilidade do exercício da advocacia

27.09.2023

Parecer n.º 24/PP/2022-P, Ordem dos Advogados, de 15.11.2022

Escusa por inviabilidade da pretensão e princípio da independência

27.09.2023

Ofício-Circular DGAJ n.º 25/2023, 26.09.2023

Movimento Extraordinário dos Oficiais de Justiça

25.09.2023

Ofício-circular n.º 23/2023, DGAJ/DSRH/DPR, de 22.09.2023

Oficiais de Justiça: prova anual de rendimentos e agregado familiar para abono de família

20.09.2023

Parecer n.º 5/PP/2023-C, Ordem dos Advogados, de 31.03.2023

Deontologia profissional

24.08.2023

Parecer n.º 8/PP/2022-G, Ordem dos Advogados, de 24.08.2023

Publicidade no Instagram

04.08.2023

Ofício-Circular n.º 21/2023, DGAJ, de 02.08.2023

Projeto do movimento extraordinário dos Oficiais de Justiça de julho 2023

13.07.2023

Ofício n.º 202-PR/2023, Sindicato dos Funcionários Judiciais, 08.07.2023

Movimento extraordinário – Oficio-Circular n.º 19 da DSRH/DRGRH

07.07.2023

Ofício-Circular n.º 19/2023, DSRH/DRGRH, de 07.07.2023

Movimento extraordinário de Oficiais de Justiça julho 2023

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