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30.11.2023
Regulamento (UE) 2023/2631 do Parlamento Europeu e do Conselho, JO L, 2023/2631, 30.11.2023
Obrigações Verdes Europeias e divulgação de informação
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30.11.2023
Diretiva (UE) 2023/2668 do Parlamento Europeu e do Conselho, JO L, 2023/2668, 30.11.2023
Altera proteção dos trabalhadores contra os riscos de exposição ao amianto no trabalho
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29.11.2023
Regulamento (UE) 2023/2674 do Parlamento Europeu e do Conselho, JO L, 2023/2674, 29.11.2023
Altera conversão da rede de informação contabilística agrícola em Rede de Informação de Sustentabilidade Agrícola
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29.11.2023
Regulamento de Execução (UE) 2023/2660 da Comissão, JO L, 2023/2660, 29.11.2023
Renova a aprovação da substância ativa glifosato
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28.11.2023
Diretiva (UE) 2023/2673 do Parlamento Europeu e do Conselho, JO L, 2023/2673, 28.11.2023
Altera contratos de serviços financeiros celebrados à distância (direitos dos consumidores)
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28.11.2023
Regulamento (UE) 2023/2694 do Conselho, JO L, 2023/2694, 28.11.2023
Altera Regulamentos para inserir disposições sobre ajuda humanitária
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28.11.2023
Decisão (UE) 2023/2671 do Parlamento Europeu e do Conselho, JO L, 2023/2671, 28.11.2023
Altera prorrogação do período transitório do rescEU
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27.11.2023
Regulamento de Execução (UE) 2023/2620 da Comissão, JO L, 2023/2620, 27.11.2023
Aprova dióxido de enxofre para utilização em produtos biocidas do tipo de produtos 4
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27.11.2023
Decisão de Execução (UE) 2023/2619 da Comissão, JO L, 2023/2619, 27.11.2023
Prorroga ácido clorídrico para utilização em produtos biocidas do tipo 2
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27.11.2023
Regulamento Delegado (UE) 2023/2639 da Comissão, JO L, 2023/2639, 27.11.2023
Lista de projetos transfronteiriços no domínio das energias renováveis selecionados
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24.11.2023
Recomendação (UE) 2023/2611 da Comissão, JO L, 2023/2611, 24.11.2023
Reconhecimento de qualificações dos cidadãos de países terceiros
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24.11.2023
Regulamento de Execução (UE) 2023/2618 da Comissão, JO L, 2023/2618, 24.11.2023
Estatuto de indemnidade de doença de certos Estados-Membros (inclui Portugal)
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24.11.2023
Regulamento de Execução (UE) 2023/2627 da Comissão, JO L, 2023/2627, 24.11.2023
Inscrição no registo das denominações de origem protegidas [Manteiga dos Açores (DOP)]
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24.11.2023
Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2022/128 da Comissão, JO L, 2023/90128, 24.11.2023
Retificação: regras para organismos pagadores e outros, gestão financeira, contas, controlos e transparência
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24.11.2023
Decisão (UE) 2023/2650 do Conselho, JO L, 2023/2650, 24.11.2023
Inspeção de navios (alteração do anexo XIII)
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24.11.2023
Decisão (UE) 2023/2531 do Banco Central Europeu, JO L, 2023/2531, 24.11.2023
Designa chefes de serviço para adoção de decisões delegadas de não objeção a medidas macroprudenciais
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23.11.2023
Regulamento de Execução (UE) 2023/2633 da Comissão, JO L, 2023/2633, 23.11.2023
Metas intermédias 2024 para Estados-Membro com armazenamento subterrâneo de gás
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23.11.2023
Regulamento de Execução (UE) 2023/2606 da Comissão, JO L, 2023/2606, 23.11.2023
Fundo de Modernização: altera apoio para modernizar os sistemas energéticos
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23.11.2023
Regulamento (UE) 2023/2603 da Comissão, JO L, 2023/2603, 23.11.2023
Auxílios a empresas compatíveis com o mercado interno (pesca e aquicultura)
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23.11.2023
Regulamento (UE) 2023/2607 da Comissão, JO L, 2023/2607, 23.11.2023
Auxílios a empresas compatíveis com o mercado interno (setor agrícola e florestal)
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23.11.2023
Portaria n.º 389/2023 - DR n.º 227/2023, Série I de 23.11.2023
Cria Polo do Lubango da Escola Portuguesa de Luanda
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22.11.2023
Regulamento Delegado (UE) 2023/2590 da Comissão, JO L, 2023/2590, 22.11.2023
Homologação de veículos a motor (sistemas avisadores avançados da distração do condutor)
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22.11.2023
Regulamento Delegado (UE) 2023/2623 da Comissão, JO L, 2023/2623, 22.11.2023
Obrigação de desembarcar para certas pescarias nas águas ocidentais 2024-2027
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22.11.2023
Regulamento (UE) 2023/2638 do Conselho, JO L, 2023/2638, 22.11.2023
Possibilidades de pesca aplicáveis no mar Báltico 2024
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21.11.2023
Regulamento (UE) 2023/2579 da Comissão, JO L, 2023/2579, 21.11.2023
Altera Norma Internacional de Relato Financeiro 16
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21.11.2023
Regulamento de Execução (UE) 2023/2574 da Comissão, JO L, 2023/2574, 21.11.2023
Informações para cálculo para efeitos de relato entre 30.09.2023 e 30.12.2023
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21.11.2023
Regulamento Delegado (UE) 2023/2485 da Comissão, JO L, 2023/2485, 21.11.2023
Classificação de determinadas atividades económicas
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21.11.2023
Retificação do Regulamento Delegado (UE) 2023/945 da Comissão, JO L, 2023/90102, 21.11.2023
Retificação: normas técnicas de regulamentação (transparência nas transações de instrumentos não representativos de capital)
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20.11.2023
Aviso n.º 50/2023 - DR n.º 224/2023, Série I de 20.11.2023
Acordo Administrativo de aplicação da Convenção Portugal/Timor-Leste sobre Segurança Social
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20.11.2023
Aviso n.º 48/2023 - DR n.º 224/2023, Série I de 20.11.2023
Emendas de 2016 à Convenção do Trabalho Marítimo de 2006: depósito da ratificação Portuguesa
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20.11.2023
Aviso n.º 49/2023 - DR n.º 224/2023, Série I de 20.11.2023
Emendas de 2018 ao Código da Convenção do Trabalho Marítimo de 2006: depósito da ratificação Portuguesa
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20.11.2023
Aviso n.º 47/2023 - DR n.º 224/2023, Série I de 20.11.2023
Emendas de 2014 à Convenção do Trabalho Marítimo de 2006: depósito da ratificação Portuguesa
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20.11.2023
Regulamento de Execução (UE) 2023/2526 da Comissão, JO L, 2023/2526, 20.11.2023
Informações sobre fundos próprios: dados individuais a divulgar pelas autoridades
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17.11.2023
Decisão (UE) 2023/2593 do Conselho, JO L, 2023/2593, 17.11.2023
Protocolo de Aplicação do Acordo de Pescas UE/Maurícia (2022-2026)
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16.11.2023
Decreto do Presidente da República n.º 103/2023 - DR n.º 222/2023, Série I de 16.11.2023
Acordo-Quadro de Parceria e Cooperação entre UE/Malásia: Ratificação
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16.11.2023
Aviso n.º 46/2023 - DR n.º 222/2023, Série I de 16.11.2023
Acordo Portugal/Croácia sobre Proteção Mútua de Informação Classificada: entrada em vigor
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16.11.2023
Resolução da Assembleia da República n.º 130/2023 - DR n.º 222/2023, Série I de 16.11.2023
Acordo-Quadro de Parceria e Cooperação UE/Malásia: aprovação
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16.11.2023
Decisão (UE) 2023/2532 do Banco Central Europeu, JO L, 2023/2532, 16.11.2023
Altera termos e condições do TARGET-ECB
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16.11.2023
Regulamento de Execução (UE) 2023/2493 da Comissão, JO L, 2023/2493, 16.11.2023
Tratamento do IVA não cobrado devido à fraude ao IVA e a insolvência (contas nacionais)
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16.11.2023
Regulamento Delegado (UE) 2023/2496 da Comissão, JO L, 2023/2496, 16.11.2023
Atualiza limiares para contratos públicos fornecimento, serviços e empreitada) e para concursos de conceção
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