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Diário Legal / União Europeia e Internacional / Legislação
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12.11.2024
Resolução do Parlamento Europeu, JO C, C/2024/6560, 12.11.2024
Tempo que a CE demora a tratar pedidos de acesso do público a documentos
12.11.2024
Regulamento de Execução (UE) 2024/2857 da Comissão, JO L, 2024/2857, 12.11.2024
Retifica requisitos técnicos para tripulações da aviação civil
12.11.2024
Regulamento de Execução (UE) 2024/2850 da Comissão, JO L, 2024/2850, 12.11.2024
Comércio de licenças de emissão GEE na aviação: lista dos Estados a aplicar o CORSIA
11.11.2024
Diretiva (UE) 2024/2831 do Parlamento Europeu e do Conselho, JO L, 2024/2831, 11.11.2024
Melhoria das condições de trabalho em plataformas digitais
11.11.2024
Regulamento (UE) 2024/2803 do Parlamento Europeu e do Conselho, JO L, 2024/2803, 11.11.2024
Realização do Céu Único Europeu (reformulação)
11.11.2024
Regulamento Delegado (UE) 2024/2867 da Comissão, JO L, 2024/2867, 11.11.2024
Apresentação do logótipo de produção biológica da UE
08.11.2024
Regulamento de Execução (UE) 2024/2776 da Comissão, JO L, 2024/2776, 8.11.2024
Retifica Regulamento de Execução relativo ao controlo das concentrações de empresas
08.11.2024
Comunicação C/2024/6691 da Comissão, JO C, C/2024/6691, 8.11.2024
Interpretação e aplicação do Regulamento Delegado Divulgação de Informações (Financeiro)
08.11.2024
Diretiva (UE) 2024/2749 do Parlamento Europeu e do Conselho, JO L, 2024/2749, 8.11.2024
Procedimentos de emergência, avaliação e presunção da conformidade, fiscalização e outros
08.11.2024
Regulamento (UE) 2024/2748 do Parlamento Europeu e do Conselho, JO L, 2024/2748, 8.11.2024
Procedimentos de emergência para avaliação e presunção da conformidade, e fiscalização
08.11.2024
Regulamento (UE) 2024/2747 do Parlamento Europeu e do Conselho, JO L, 2024/2747, 8.11.2024
Regulamento relativo a Emergências e à Resiliência do Mercado Interno
08.11.2024
Retificação da Decisão de Execução (UE) 2024/2599 da Comissão, JO L, 2024/90712, 8.11.2024
Retifica alteração de normas harmonizadas para vário equipamento de proteção individual
08.11.2024
Comunicação C/2024/6481 da Comissão, JO C, C/2024/6481, 8.11.2024
Aplicação do Regulamento Controlos Oficiais (alimentos, saúde, animais, fitossanidade e fitofarmacêuticos)
07.11.2024
Regulamento (UE) 2024/2838 do Parlamento Europeu e do Conselho, JO L, 2024/2838, 7.11.2024
Requisitos de comunicação de informações (atos jurídicos UE)
07.11.2024
Diretiva (UE) 2024/2839 do Parlamento Europeu e do Conselho, JO L, 2024/2839, 7.11.2024
Requisitos de comunicação de informações (alimentos, emissões sonoras, direitos dos doentes, equipamentos de rádio)
07.11.2024
Regulamento Delegado (UE) 2024/2547 da Comissão, JO L, 2024/2547, 7.11.2024
Altera lista de produtos de dupla utilização
06.11.2024
Decisão (UE) 2024/2829 do Parlamento Europeu e do Conselho, JO L, 2024/2829, 6.11.2024
Altera comunicação de informações sobre infraestruturas de informação geográfica
05.11.2024
Informação da Comissão Europeia, JO C, C/2024/6690, 5.11.2024
Taxa de juro aplicada pelo BCE a partir de 01/11/2024
04.11.2024
Diretiva (UE) 2024/2808 do Parlamento Europeu e do Conselho, JO L, 2024/2808, 4.11.2024
Altera comunicação de informações (Proteção penal do euro e outras contra contrafação)
04.11.2024
Regulamento de Execução (UE) 2024/2794 da Comissão, JO L, 2024/2794, 4.11.2024
Altera reconhecimento de organismos de controlo (importação de produtos biológicos para UE)
04.11.2024
Orientação (UE) 2024/2798 do Banco Central Europeu, JO L, 2024/2798, 4.11.2024
Altera informação a reportar sobre intermediários financeiros não instituições financeiras
04.11.2024
Regulamento n.º 171 da ONU, JO L, 2024/2689, 4.11.2024
Prescrições uniformes de homologação de veículos: sistemas de assistência à condução
04.11.2024
Regulamento (UE) 2024/2805 da Comissão, JO L, 2024/2805, 4.11.2024
Encerra pesca do atum-patudo no Atlântico por navios com pavilhão de Portugal
04.11.2024
Retificação do Regulamento (UE) 2024/259 do Conselho, JO L, 2024/90700, 4.11.2024
Retificação: possibilidades de pesca 2024 no mar Mediterrâneo e no mar Negro
31.10.2024
Decreto-Lei n.º 82/2024 - DR n.º 212/2024, Série I de 31.10.2024
Controlo de dinheiro líquido que entra/sai da UE através do território nacional
31.10.2024
Regulamento Delegado (UE) 2024/2795 da Comissão, JO L, 2024/2795, 31.10.2024
Data de aplicação dos requisitos de fundos próprios para o risco de mercado
31.10.2024
Decisão (UE) 2024/2818 do Banco Central Europeu, JO L, 2024/2818, 31.10.2024
Altera programa de compra de ativos do setor empresarial
31.10.2024
Decisão (UE) 2024/2738 do Conselho, JO L, 2024/2738, 31.10.2024
Acordo UE/Arménia de cooperação judiciária penal
31.10.2024
Decisão (UE) 2024/2751 do Conselho, JO L, 2024/2751, 31.10.2024
Acordo Comercial UE/Colômbia e Peru
31.10.2024
Decisão (UE) 2024/2728 do Conselho, JO L, 2024/2728, 31.10.2024
Protocolo de Adesão ao Acordo Comercial UE/Colômbia e Peru
31.10.2024
Regulamento (UE) 2024/2785 da Comissão, JO L, 2024/2785, 31.10.2024
Encerra pesca da raia-curva nas águas UE subzona 9 por navios com pavilhão de Portugal
30.10.2024
Regulamento de Execução (UE) 2024/2746 da Comissão, JO L, 2024/2746, 30.10.2024
Rede de Informação de Sustentabilidade Agrícola: regras de execução
29.10.2024
Decisão (UE) 2024/2779 da Comissão, JO L, 2024/2779, 29.10.2024
Grupo de peritos: conceção ecológica de produtos sustentáveis e etiquetagem energética
28.10.2024
Tribunal Geral C/2024/6453, JO C, C/2024/6453, 28.10.2024
Novos critérios de atribuição dos processos às secções
28.10.2024
Tribunal Geral C/2024/6452, JO C, C/2024/6452, 28.10.2024
Composição da Grande Secção e da Secção Intermédia conforme as ações
28.10.2024
Regulamento Delegado (UE) 2024/2769 da Comissão, JO L, 2024/2769, 28.10.2024
Sistemas de avaliação dos produtos de construção: sustentabilidade ambiental
28.10.2024
Regulamento Delegado (UE) 2024/2770 da Comissão, JO L, 2024/2770, 28.10.2024
Altera critérios de biodegradabilidade: agentes de revestimento e polímeros de retenção de água
28.10.2024
Decisão de Execução (PESC) 2024/2760 do Conselho, JO L, 2024/2760, 28.10.2024
Reafetação da contribuição financeira à Ucrânia
25.10.2024
Regulamento Delegado (UE) 2024/2759 da Comissão, JO L, 2024/2759, 25.10.2024
Derivados usados para cobertura de riscos de investimentos do fundo europeu de investimento a longo prazo
24.10.2024
Retificação das Disposições Práticas de Execução do Regulamento de Processo do Tribunal Geral, JO L, 2024/90651, 24.10.2024
Retifica as Disposições Práticas de Execução do Regulamento de Processo do Tribunal Geral
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