Diário Legal >> União Europeia e Internacional >> Legislação

Projeto-piloto de cooperação administrativa através do Sistema de Informação do Mercado Interno (rede judiciária europeia em matéria civil e comercial)

23.07.2019

Decisão de Execução (UE) n.º 2019/1254 da Comissão, de 22.07.2019

Normas harmonizadas em matéria de segurança dos brinquedos

23.07.2019

Regulamento de Execução (UE) n.º 2019/1248 da Comissão, de 22.07.2019

Medidas para atenuar ameaça à conservação do bacalhau do Báltico oriental

18.07.2019

Regulamento de Execução (UE) n.º 2019/1213 da Comissão, de 12.07.2019

Implementação da interoperabilidade do equipamento de pesagem a bordo

17.07.2019

Aviso n.º 55/2019 - DR n.º 135/2019, Série I de 17.09.2019

Convenção sobre Responsabilidade por Danos Causados por Objetos Espaciais: depósito da ratificação portuguesa

17.07.2019

Aviso n.º 56/2019 - DR n.º 135/2019, Série I de 17.09.2019

Emendas à Convenção da Organização Internacional de Comunicações Móveis Via Satélite: ratificação portuguesa

16.07.2019

Decreto n.º 19/2019 - DR n.º 134/2019, Série I de 16.07.2019

Cooperação e assistência em matéria de proteção civil Portugal/Espanha: aprovação de Protocolo Adicional

16.07.2019

Decisão de Execução (UE) n.º 2019/1206 da Comissão, de 12.07.2019

Alteração do certificado sanitário para o comércio de cães, gatos e furões

15.07.2019

Decisão (UE) n.º 2019/1199, representantes dos governos dos Estados-Membros, de 13.06.2019

Localização da sede da Autoridade Europeia do Trabalho

15.07.2019

Decreto n.º 16/2019 - DR n.º 133/2019, Série I de 15.07.2019

Acordo de Cooperação Portugal/São Tomé e Príncipe - Criação da Escola Portuguesa: aprovação

1 2 3 4 5 ...

Diário Legal >> União Europeia e Internacional >> Legislação

Login

Login