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14.02.2020
Instruções relativas aos processos apresentados no Tribunal de Justiça, de 10.12.2019
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13.02.2020
Regulamento de Execução (UE) 2020/193 da Comissão de 12.02.2020
Provisões técnicas e fundos próprios de base para relato (dezembro 2019 a 30 de março 2020)
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13.02.2020
Aviso n.º 15/2020 - DR n.º 31/2020, Série I de 13.02.2020
Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional: adesão de Quiribáti
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12.02.2020
Aviso n.º 14/2020 - DR n.º 30/2020, Série I de 12.02.2020
Estatuto do Tribunal Internacional de Justiça: Letónia reconhece a jurisdição obrigatória
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12.02.2020
Decisão (UE) 2020/188 do Banco Central Europeu de 03.02.2020
Programa de compra de ativos do setor público em mercados secundários (reformulação)
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12.02.2020
Decisão (UE) 2020/187 do Banco Central Europeu de 03.02.2020
3º programa de compra de obrigações com ativos subjacentes (reformulação)
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11.02.2020
Regulamento (UE) 2020/183 da Comissão de 05.02.2020
Encerra pesca do bacalhau por navios com pavilhão de vários Estados-Membros (zonas 1 e 2b)
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11.02.2020
Regulamento de Execução (UE) 2020/178 da Comissão de 31.01.2020
Informação aos passageiros de países terceiros sobre proibições de entrada de vegetais na UE
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11.02.2020
Regulamento de Execução (UE) 2020/182 da Comissão de 14.01.2020
Modelos no domínio das qualificações profissionais na navegação interior
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11.02.2020
Retificação do Regulamento (UE) n.º 1215/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12.12.2019
Retificação: competência judiciária, reconhecimento e execução de decisões em matéria civil e comercial
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11.02.2020
Decisão da Agência da União Europeia para a Cibersegurança, de 21.11.2019
Limitações de direitos dos titulares de dados no contexto interno da ENISA
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06.02.2020
Aviso n.º 11/2020 - DR n.º 26/2020, Série I de 06.02.2020
Convenção sobre Cobrança Internacional de Alimentos: declaração do Reino Unido (Brexit)
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06.02.2020
Regulamento Delegado (UE) 2020/124 da Comissão de 15.10.2019
Complementa Regulamentação da Organização das Pescarias do Noroeste Atlântico
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06.02.2020
Aviso n.º 10/2020 - DR n.º 26/2020, Série I de 06.02.2020
Acordo Suplementar à Convenção sobre o Estatuto da OTAN: entrada em vigor
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04.02.2020
Decisão (UE) 2020/142 do Conselho de 21.01.2020
Protocolo UE, Suíça e Listenstaine do Acordo CE/Suíça sobre análise de pedido de asilo
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04.02.2020
Regulamento de Execução (UE) 2020/145 da Comissão de 03.02.2020
Altera regime de controlo na área da Convenção sobre a Futura Cooperação Multilateral nas Pescas do Atlântico Nordeste
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03.02.2020
Decisão (UE) 2020/138 do Banco Central Europeu de 22.01.2020
Realização do capital do BCE pelos bancos centrais dos Estados-membros do Euro
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03.02.2020
Decisão (UE) 2020/140 do Banco Central Europeu de 22.01.2020
Contribuição para valor dos fundos próprios do BCE e adaptação dos créditos dos bancos centrais
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31.01.2020
Decisão (UE) 2020/135 do Conselho de 30.01.2020
Celebração do Acordo sobre a Saída do Reino Unido da UE
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31.01.2020
Acordo de saída do Reino Unido da UE e CECA, de 31.01.2020
Acordo de saída do Reino Unido da UE e CECA
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31.01.2020
Declaração da UE sobre não-execução do mandado de detenção europeu (Brexit), de 31.01.2020
Não-execução do mandado de detenção europeu
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31.01.2020
Aviso relativo à entrada em vigor do Acordo de Saída do Reino Unido da UE, de 31.01.2020
Entrada em vigor do Acordo sobre a Saída do Reino Unido da UE
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31.01.2020
Regulamento de Execução (UE) 2020/125 da Comissão de 29.01.2020
Alteração da metodologia de avaliação aplicada a índices relevantes
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30.01.2020
Regulamento (UE) 2020/123 do Conselho, de 27.01.2020
Possibilidades de pesca 2020 nas águas UE para navios de pesca UE e para navios de pesca UE em certas águas não UE
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29.01.2020
Decisão (UE) 2020/121 do Conselho de 28.01.2020
Criação do Grupo sobre o Reino Unido presidido pelo Secretariado-Geral do Conselho
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27.01.2020
Regulamento de Execução (UE) 2020/112 da Comissão de 22.01.2020
Deduções das quotas de pesca para certas unidades populacionais em 2019
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27.01.2020
Regulamento de execução (UE) 2020/111 da Comissão de 13.01.2020
Segurança da aviação civil
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24.01.2020
Regulamento de Execução (UE) 2020/103 da Comissão de 17.01.2020
Altera classificação harmonizada de substâncias ativas de produtos fitofarmacêuticos
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24.01.2020
Retificação do Regulamento (UE) 2019/2033 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27.11.2019
Retificação: requisitos prudenciais aplicáveis às empresas de investimento
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24.01.2020
Retificação da Diretiva (UE) 2019/2121 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27.11.2019
Retificação: alterações ao direito das sociedades (transformações, fusões e cisões transfronteiriças)
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23.01.2020
Decisão de Execução (UE) 2020/95 da Comissão de 22.01.2020
Lista europeia de estaleiros de reciclagem de navios
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22.01.2020
Decisão de Execução (UE) 2020/50 da Comissão de 21.01.2020
Identificação das pequenas embarcações, sistema de codificação e outros
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22.01.2020
Decisão (UE) 2020/48 do Conselho de 21.01.2020
Alteração à decisão de assinatura em nome da UE e CECA do Acordo sobre a saída do Reino Unido
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20.01.2020
Aviso n.º 9/2020 - DR n.º 13/2020, Série I de 20.01.2020
Acordo Portugal/Coreia sobre Serviços Aéreos: entrada em vigor
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16.01.2020
Despacho Normativo n.º 1/2020 - DR n.º 11/2020, Série II de 16.01.2020
Altera normas complementares de execução dos regimes de apoio associado «animais»
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16.01.2020
Decisão (UE) 2020/36 da Comissão de 15.01.2020
Altera o anexo da Convenção Monetária entre a União Europeia e o Principado de Andorra
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16.01.2020
Regulamento de Execução (UE) 2020/30. da Comissão de 14.01.2020
Intercâmbio eletrónico direto de informações no âmbito da política comum das pescas
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16.01.2020
Decisão do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência, de 28.06.2019
Limitações de direitos no tratamento de dados pessoais no contexto interno do Observatório
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14.01.2020
Decisão (UE) 2020/26 da Comissão de 13.01.2020
Convenção monetária UE/Mónaco: altera o anexo A
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14.01.2020
Aviso n.º 7/2020 - DR n.º 9/2020, Série I de 14.01.2020
Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos: extensão a Gibraltar
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