Diário Legal / União Europeia e Internacional / Legislação

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Diário Legal / União Europeia e Internacional / Legislação

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7459 registos

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17.11.2025

Decisão (UE) 2025/2350 do Conselho, JO L, 2025/2350, 17.11.2025

Projeto de recomendação sobre a igualdade e a IA

17.11.2025

Retificação da Diretiva (UE) 2024/1711 do Parlamento Europeu e do Conselho, JO L, 2025/2350, 17.11.2025

Retifica: configuração do mercado da eletricidade da União

17.11.2025

Comunicação da Comissão C/2025/6227, JO C, C/2025/6227, 17.11.2025

Transparência e governação na repartição das possibilidades de pesca (vade-mécum)

17.11.2025

Resolução nº 79/243, Nações Unidas, de 24.12.2024

Convenção das Nações Unidas contra o Cibercrime; Cooperação; Prova Eletrónica; TIC

14.11.2025

Regulamento Delegado (UE) 2025/2003 da Comissão, JO L, 2025/2003, 14.11.2025

Altera lista de produtos de dupla utilização

14.11.2025

Decisão de Execução (UE) 2025/2281 da Comissão, JO L, 2025/2281, 14.11.2025

Altera especificações do ECRIS-TCN (condenações de nacionais de países 3ºs e apátridas)

14.11.2025

Decisão (PESC) 2025/2322 do Conselho, JO L, 2025/2322, 14.11.2025

Proteção dos civis; atenuar impacto das tecnologias de armamento

14.11.2025

Regulamento de Execução (UE) 2025/2295 da Comissão, JO L, 2025/2295, 14.11.2025

Estatísticas: emprego, custos da mão de obra, disparidade remuneratória

13.11.2025

Regulamento (UE) 2025/2269 da Comissão, JO L, 2025/2269, 13.11.2025

Retifica materiais e objetos de plástico reciclado em contacto com os alimentos

13.11.2025

Comunicação da Comissão C/2025/6212, JO C, C/2025/6212, 13.11.2025

Aplicação da Convenção Regional sobre Regras de Origem Preferenciais Pan-Euro-Mediterrânicas

12.11.2025

Regulamento de Execução (UE) 2025/2055 da Comissão, 2025/1766, 12.11.2025

Normas de execução do Regulamento de Gestão do Asilo e da Migração

12.11.2025

Regulamento de Execução (UE) 2025/2253 da Comissão, JO L, 2025/1766, 12.11.2025

Retifica Anexo I do Regulamento Tripulações da aviação civil

12.11.2025

Regulamento Delegado (UE) 2025/1766 da Comissão, JO L, 2025/1766, 12.11.2025

Controlo das pescas e vigilância e inspeção das atividades de pesca

12.11.2025

Regulamento de Execução (UE) 2025/2196 da Comissão, JO L, 2025/1766, 12.11.2025

Acesso às águas e aos recursos, controlo das pescas, inspeção, dedução de quotas e outros

11.11.2025

Decisão (UE) 2025/2307 do Conselho, JO L, 2025/2307, 11.11.2025

Convenção das Nações Unidas contra o Cibercrime; crimes cometidos através de TIC; partilha de prova eletrónica de crimes graves

11.11.2025

Regulamento Delegado (UE) 2025/1440 da Comissão, JO L, 2025/2307, 11.11.2025

Variáveis relativas ao domínio utilização das TIC para o ano de referência 2026

11.11.2025

Retificação do Regulamento (UE) 2023/1545 da Comissão, JO L, 2025/2307, 11.11.2025

Retifica alteração à rotulagem de fragrâncias alergénicas em produtos cosméticos

11.11.2025

Documento C/2025/6091,Tribunal de Justiça, JO C, C/2025/6089, 11.11.2025

Designação da secção responsável pela reapreciação das decisões prejudiciais do Tribunal Geral

11.11.2025

Regulamento de Execução (UE) 2025/2293 da Comissão, JO L, 2025/2293, 11.11.2025

Altera vários regulamentos (aviação civil)

11.11.2025

Documento C/2025/6089, Tribunal de Justiça, JO C, C/2025/6089, 11.11.2025

Eleição dos Presidentes das Secções de três juízes

11.11.2025

Documento C/2025/6090, Tribunal de Justiça, JO C, C/2025/6089, 11.11.2025

Designação das secções responsáveis pelos processos com tramitação prejudicial urgente

10.11.2025

Regulamento Delegado (UE) 2025/1416 da Comissão, JO L, 2025/1416, 10.11.2025

Adiamento da data de início da aplicação dos requisitos de divulgação para certas empresas

10.11.2025

Retificação da Diretiva (UE) 2024/1760 do Parlamento Europeu e do Conselho, JO L, 2025/90894, 10.11.2025

Retifica Diretiva sobre diligência devida em matéria de sustentabilidade empresarial

10.11.2025

Aviso n.º 17/2025/1 - DR n.º 217/2025, Série I de 10.11.2025

Convenção para a Cobrança de Alimentos no Estrangeiro: comunicação da Ucrânia

10.11.2025

Aviso n.º 18/2025/1 - DR n.º 217/2025, Série I de 10.11.2025

Convenção sobre o Reconhecimento e a Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeira: comunicação da Ucrânia

10.11.2025

Regulamento (UE) 2025/2270 da Comissão, JO L, 2025/2270, 10.11.2025

Encerra pesca do lagostim

10.11.2025

Regulamento Delegado (UE) 2025/2264 da Comissão, JO L, 2025/2264, 10.11.2025

Altera medidas técnicas e de controlo da Convenção sobre a Futura Cooperação Multilateral nas Pescas do Atlântico Nordeste

07.11.2025

Decisão (UE) 2025/2254 do Conselho, JO L, 2025/2254, 7.11.2025

Orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros

07.11.2025

Regulamento de Execução (UE) 2025/2243 da Comissão, JO L, 2025/2243, 7.11.2025

Requisitos funcionais aplicáveis às plataformas eFTI

07.11.2025

Retificação do Regulamento (UE) 2024/1610 do Parlamento Europeu e do Conselho, , JO L, 2025/2254, 7.11.2025

Desempenho em emissões CO2 dos veículos pesados novos; obrigações de comunicação de informações

06.11.2025

Comunicação da Comissão C/2025/5885, JO C, C/2025/5885, 6.11.2025

Regulamento Obrigações Verdes Europeias: interpretação e aplicação

06.11.2025

Regulamento Delegado (UE) 2025/2273 da Comissão, JO L, 2025/2257, 6.11.2025

Requisitos mínimos de desempenho energético dos edifícios e componentes de edifícios

06.11.2025

Retificação do Regulamento (UE) 2025/38 do Parlamento Europeu e do Conselho, JO L, 2025/2257, 6.11.2025

Retifica Regulamento de Cibersolidariedade

06.11.2025

Regulamento (UE) 2025/2257 do Conselho, JO L, 2025/2257, 6.11.2025

Possibilidades de pesca 2025-2029 - Acordo São Tomé e Príncipe/UE

05.11.2025

Diretiva (UE) 2025/2205 do Parlamento Europeu e do Conselho, JO L, 2025/2205, 5.11.2025

Cartas de condução; qualificação de motoristas

05.11.2025

Diretiva (UE) 2025/2206 do Parlamento Europeu e do Conselho, JO L, 2025/2205, 5.11.2025

Altera inibições de conduzir

04.11.2025

Decreto do Presidente da República n.º 107/2025 - DR n.º 213/2025, Série I de 04.11.2025

Acordo Portugal/Espanha Segurança da Navegação e Náutica de Recreio no Guadiana: ratificação

04.11.2025

Decreto do Presidente da República n.º 108/2025 - DR n.º 213/2025, Série I de 04.11.2025

Acordo Portugal/Espanha Pesca no Troço Internacional do Guadiana: ratificação

04.11.2025

Resolução da Assembleia da República n.º 172/2025 - DR n.º 213/2025, Série I de 04.11.2025

Acordo Portugal/Espanha Segurança da Navegação e Náutica de Recreio no Guadiana: aprovação

04.11.2025

Resolução da Assembleia da República n.º 173/2025 - DR n.º 213/2025, Série I de 04.11.2025

Acordo Portugal/Espanha Pesca no Troço Internacional do Guadiana: aprovação

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