Diário Legal / União Europeia e Internacional / Legislação

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Diário Legal / União Europeia e Internacional / Legislação

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6975 registos

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16.04.2025

Diretiva (UE) 2025/794 do Parlamento Europeu e do Conselho, JO L, 2025/794, 16.4.2025

Altera CSDDD e CSRD (relato de sustentabilidade e dever de diligência das empresas)

16.04.2025

Recomendação (UE) 2025/683 da Comissão, JO L, 2025/683, 16.4.2025

Coordenação das listas nacionais de controlo (produtos de dupla utilização)

16.04.2025

Regulamento Delegado (UE) 2025/723 da Comissão, JO L, 2025/723, 16.4.2025

Aviação: altera cálculo anual das diferenças de preços entre os combustíveis

16.04.2025

Retificação do Regulamento (UE) 2024/1623 do Parlamento Europeu e do Conselho, JO L, 2025/90328, 16.4.2025

Retifica alteração ao Regulamento Requisitos de Fundos Próprios (riscos)

15.04.2025

Decisão de Execução (UE) 2025/704 da Comissão, JO L, 2025/704, 15.4.2025

Executa Mecanismo de Proteção Civil da UE (Comunicação e Informação de Emergência)

15.04.2025

Decisão (UE) 2025/537 do Conselho, JO L, 2025/537, 15.4.2025

Acordo de Parceria provisório CE/Estados do Pacífico: aprova adesão de Niuê

15.04.2025

Comunicação da Comissão C/2025/2238, JO C, C/2025/2238, 15.4.2025

Orientações sobre utilização de energia de fontes renováveis

14.04.2025

Parecer do Banco Central Europeu, JO C, C/2025/2274, 14.4.2025

Proposta de regulamento que altera ciclo de liquidação na União

10.04.2025

Decisão (UE) 2025/703 do Conselho, JO L, 2025/703, 10.4.2025

Acordo CETA Canadá/UE: resolução de litígios em matéria de investimento entre investidores e Estados

10.04.2025

Decisão de Execução (UE) 2025/679 da Comissão, JO L, 2025/679, 10.4.2025

Altera normas harmonizadas de esterilização de dispositivos médicos

09.04.2025

Despacho n.º 4369/2025 - DR n.º 69/2025, Série II de 08.04.2025

Reservas de segurança no território de Estados-Membros UE

09.04.2025

Retificação do Regulamento (UE) 2024/1183 do Parlamento Europeu e do Conselho, JO L, 2025/90317, 9.4.2025

Retifica Regulamento que cria Regime Europeu para a Identidade Digital

09.04.2025

Decisão de Execução (UE) 2025/681 da Comissão, JO L, 2025/681, 9.4.2025

Altera normas harmonizadas de material usado em pacientes nas ambulâncias

09.04.2025

Decisão de Execução (UE) 2025/709 da Comissão, JO L, 2025/709, 9.4.2025

Cria Consórcio para uma Infraestrutura Europeia de Investigação (E-RIHS ERIC)

09.04.2025

Regulamento (UE) 2025/712 da Comissão, JO L, 2025/712, 9.4.2025

Encerra pesca da raia-curva nas águas UE subzona 9 (navios com pavilhão de Espanha)

08.04.2025

Informação 2025/710, JO L, 2025/710, 8.4.2025

Acordo UE/Listenstaine de cooperação transfronteiras: entrada em vigor

07.04.2025

Regulamento Delegado (UE) 2025/687 da Comissão, JO L, 2025/687, 7.4.2025

Altera inspeções nos matadouros

04.04.2025

Decisão (UE) 2025/673 do Banco Central Europeu, JO L, 2025/673, 4.4.2025

Fornecimento ao BCE dos dados de supervisão reportados às autoridades nacionais

04.04.2025

Relatório especial 13/2025, Tribunal de Contas Europeu, JO C, C/2025/2151, 4.4.2025

Apoio do Mecanismo de Recuperação e Resiliência à transição digital nos Estados-Membros

04.04.2025

Consulta pública, nota informativa C/2025/2124, JO C, C/2025/2124, 4.4.2025

Indicações Geográficas de vinhos do Canadá a proteger como IG na UE

03.04.2025

Regulamento de Execução (UE) 2025/655 da Comissão, JO L, 2025/655, 3.4.2025

Dados sobre a infraestrutura para combustíveis alternativos

02.04.2025

Informação C/2025/1935, Comissão Europeia, JO C, C/2025/1935, 2.4.2025

Taxa de juro do BCE a partir de 01.04.2025

02.04.2025

Regulamento Delegado (UE) 2025/668 da Comissão, JO L, 2025/668, 2.4.2025

Variáveis no domínio população ativa, tema ad hoc 2026 emprego em plataformas digitais

02.04.2025

Retificação do Regulamento (UE) 2021/821 do Parlamento Europeu e do Conselho,

Retifica regime de controlo das exportações, corretagem e transferências de produtos de dupla utilização

01.04.2025

Decisão (UE) 2025/628 da Comissão, JO L, 2025/628, 1.4.2025

Tratamento dos dados obtidos na supervisão e investigação (Regulamento dos Serviços Digitais)

01.04.2025

Decisão da Mesa do Parlamento Europeu, JO C, C/2025/1848, 1.4.2025

Altera as Medidas de Aplicação do Estatuto dos Deputados

01.04.2025

Regulamento (UE) 2025/669 do Conselho, JO L, 2025/669, 1.4.2025

Altera possibilidades de pesca nas águas UE e navios de pesca UE em certas águas não UE

31.03.2025

Regulamento Delegado (UE) 2025/305 da Comissão, JO L, 2025/305, 31.3.2025

Criptoativos: regulamenta informações a incluir no pedido de autorização como prestador de serviços

31.03.2025

Regulamento Delegado (UE) 2025/300 da Comissão, JO L, 2025/300, 31.3.2025

Criptoativos: regulamenta informações a trocar entre autoridades

31.03.2025

Regulamento Delegado (UE) 2025/413 da Comissão, JO L, 2025/413, 31.3.2025

Criptoativos: regulamenta informações para avaliar proposta de aquisição de participação qualificada num emitente de uma criptoficha referenciada a ativos

31.03.2025

Regulamento de Execução (UE) 2025/306 da Comissão, JO L, 2025/306, 31.3.2025

Criptoativos: formulários para informação a incluir no pedido de autorização como prestador de serviços

31.03.2025

Regulamento Delegado (UE) 2025/414 da Comissão, JO L, 2025/414, 31.3.2025

Criptoativos: regulamenta informações para avaliar proposta de aquisição de participação qualificada num prestador de serviços

31.03.2025

Decisão de Execução (UE) 2025/653 do Conselho, JO L, 2025/653, 31.3.2025

Regras para nomeação do procurador-geral europeu e dos procuradores europeus

31.03.2025

Regulamento Delegado (UE) 2025/422 da Comissão, JO L, 2025/422, 31.3.2025

Criptoativos: regulamenta informações relativas aos indicadores de sustentabilidade

31.03.2025

Retificação da Diretiva (UE) 2021/2118 do Parlamento Europeu e do Conselho, JO L, 2025/90292, 31.3.2025

Retifica alteração ao seguro de responsabilidade civil automóvel

31.03.2025

Retificação do Regulamento (UE) 2024/1610 do Parlamento Europeu e do Conselho, JO L, 2025/90294, 31.3.2025

Retifica desempenho em emissões CO2 dos veículos pesados novos; obrigações de comunicação de informações

31.03.2025

Orientação (UE) 2025/603 do Banco Central Europeu,JO L, 2025/603, 31.3.2025,

Nova Orientação Estatísticas das finanças públicas (reformulação)

28.03.2025

Decisão (UE) 2025/643 do Conselho, JO L, 2025/643, 28.3.2025

Aprova Protocolo (2024-2029) de Aplicação do Acordo de Pesca UE/Cabo Verde

28.03.2025

Nota informativa C/2025/1995 da Comissão, JO C, C/2025/1995, 28.3.2025

Imposição de obrigações de serviço público a serviços aéreos regulares (Chipre)

27.03.2025

Comunicação C/2025/1818 da Comissão, JO C, C/2025/1818, 27.3.2025

Programa de trabalho da União 2025 para a normalização europeia

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