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748 registos
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22.06.2022
Uniformização de jurisprudência
Tribunal competente para litígios entre advogado e contraente público
21.06.2022
Profissões liberais com novas regras em preparação
Sociedades multidisciplinares e estágios profissionais em debate
20.06.2022
Contratação pública sustentável
Conselho traça objetivos comuns
01.06.2022
Informação solicitada por agente de execução
Dever de cooperação e informação hospitalar
30.05.2022
Contração pública
Justo impedimento e propostas fora de prazo
30.05.2022
Efeitos das sanções contra a Rússia na contratação pública
Comissão Europeia esclarece
23.05.2022
Aumento de preços e impactos nas empreitadas de obras publicas
IMPIC define boas práticas
20.05.2022
Regime excecional de revisão dos preços de obra
Obras públicas, aquisição de bens e serviços e outros
18.05.2022
Medidas Especiais de Contratação Pública
Recomendações da Comissão de fiscalização
12.05.2022
Regime excecional de revisão dos preços de obra
Obras públicas e contratos de aquisição de bens e serviços
10.05.2022
Recrutamento de trabalhadores pelos municípios
OE 2022 limita concursos
09.05.2022
Código de Conduta do Governo
Ofertas e conflitos de interesses
09.05.2022
Regras de elaboração de atos normativos
Regime do novo Governo
06.05.2022
Revisão de preços nas empreitadas de obras públicas
Governo estuda regime excecional
05.05.2022
Acesso a processos de naturalização
Descendentes de judeus sefarditas portugueses
26.04.2022
Alteração do Alojamento Local em Lisboa
Suspensas novas autorizações
19.04.2022
Produção de energia a partir de fontes renováveis
Simplificação de procedimentos
19.04.2022
OE 2022: aquisição de serviços no setor local
Valores e limites dos gastos
18.04.2022
OE 2022: prevenção de incêndios
Contratação pública e recuperação florestal e rural
11.04.2022
Apoios para agricultura e energia
Medidas extraordinárias nos preços e produção
05.04.2022
Setor da justiça no programa do novo Governo
Medidas previstas para 2022-2026
01.04.2022
Responsabilidade contratual
Incumprimento de contrato de subempreitada
08.03.2022
Exclusão de proposta apresentada a concurso público
Habilitações exigidas no caderno de encargos
07.03.2022
Drones em eventos desportivos de risco elevado
CNPD emite parecer com recomendações
25.02.2022
Juízos de competência especializada administrativa
Proposta alteração nos tribunais administrativos de círculo
24.02.2022
Resolver bagatelas administrativas e tributárias
Processo simplificado para ações de pequeno montante
22.02.2022
Processo disciplinar contra advogado
Direito de audiência e defesa
14.02.2022
Competências dos municípios na ação social
Prorrogado prazo para concretização da transferência
11.02.2022
Medidas especiais de contratação pública
Contraordenações e deveres de comunicação
10.02.2022
Medidas especiais de contratação pública
IMPIC esclarece boas práticas a seguir
14.01.2022
Contratos públicos: novos limiares europeus
Montantes aplicáveis desde 1 de janeiro
14.01.2022
Contratos públicos: procedimentos pré-contratuais
Modelos de anúncio aplicáveis a partir de 15 de janeiro
03.01.2022
Custas processuais 2022
Valor da UC mantém-se
28.12.2021
Acesso ao registo de sanções disciplinares de advogado
CADA dá a um condómino acesso à informação
17.12.2021
Assembleias de condóminos por comunicação à distância
Medida prorrogada até 30 de junho de 2022
17.12.2021
Reuniões dos órgãos autáquicos à distância
Mantém-se regime até junho de 2022
10.12.2021
Deveres de isenção, imparcialidade e prossecução do interesse público
Magistrada do Ministério Público punida em processo de adoção
09.12.2021
Plataformas eletrónicas licenciadas para contratos públicos
Definidas taxas a pagar ao IMPIC
29.11.2021
Faturação eletrónica nos contratos públicos
Alterado prazo de implementação
25.11.2021
Medidas excecionais e temporárias para casinos
Algarve, Espinho, Estoril, Figueira da Foz e Póvoa de Varzim
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