Diário Legal / Administrativo e Contratos Públicos / Notícias

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1023 registos

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05.12.2025

Limiares na adjudicação de contratos de defesa e segurança

Contratos públicos de empreitada, fornecimento e serviços

03.12.2025

Revisão do RJUE e do Regime da Reabilitação Urbana

Proposta no Parlamento

28.11.2025

Concurso público

Exclusão de propostas por falsas declarações

19.11.2025

Empreitada de obra pública

Indemnização por sobrecustos

13.11.2025

Contencioso pré-contratual

Falta de falta de memória descritiva e justificativa

11.11.2025

Viragem para contratação pública «Made in Europe»

Revisão das Diretivas em consulta

07.11.2025

Revogação de licença

Associação de nadadores-salvadores

29.10.2025

Obrigação de despacho-convite de aperfeiçoamento

STA uniformiza jurisprudência

28.10.2025

Como comunicar ajustes diretos simplificados

IMPIC definiu procedimentos de transmissão

27.10.2025

Transferência de competências para os municipios

Acordo de mutação dominial para estradas

24.10.2025

Alterados limiares da contratação pública

Novas regras em 2026 e 2027

23.10.2025

Flexibilizar contratação de obras públicas

Agilizar o setor com empreitadas de conceção-construção

23.10.2025

Ausência atempada de atuação da AIMA

Nova tutela jurisdicional

22.10.2025

Contratação pública

Falseamento das regras da concorrência

17.10.2025

Contratos de financiamento de imóveis

Isenção de fiscalização prévia do TdC

17.10.2025

Avaliação das Diretivas de contratação pública

Comissão apresentou resultados

15.10.2025

Sanções por incumprimento dos contratos administrativos

Limite temporal da aplicação das multas contratuais

14.10.2025

Portal do Mandatário termina a 17 de outubro

Novo interface eTribunal - Mandatários

14.10.2025

IMPIC esclarece transmissão de dados nos ajustes diretos simplificados

Formato da transmissão

13.10.2025

Causa legítima de inexecução de contrato público

Execução de sentença de anulação de ato administrativo

10.10.2025

Unificada tramitação eletrónica

Tribunais judiciais, TAF e MP

10.10.2025

OE 2026, contratos públicos e fatura eletrónica

Adiado prazo para PMEs

03.10.2025

ULS cobra taxas com IVA

Valor excessivo e IVA ilegal

02.10.2025

Isenção de fiscalização prévia do TdC

Contratos de financiamento de imóveis

30.09.2025

Medidas de reposição de freguesias agregadas

Gestão e contas, eficácia externa, delegações de competências

26.09.2025

Serviços Partilhados da AP reforçada até 2026

Reforma da administração central do Estado

25.09.2025

Arte em empreitadas de obras públicas

Excecionada construção a custos controlados

24.09.2025

Incêndios: novas medidas de apoio

IVA e contratação pública

23.09.2025

Seguro de vida: acesso pela seguradora a dados de saúde

Intimação para prestação de informações

18.09.2025

Procuração do advogado é insuficiente

Pedido perante a Segurança Social

16.09.2025

UE: princípios para a reforma dos contratos públicos

Parlamento Europeu aprova resolução

09.09.2025

Contratação pública e apoios de emergência

MENAC faz recomendações

08.09.2025

Contrato de prestação de serviços de projetista

Ajuste de honorários

08.09.2025

Acesso a atestados de residência

CADA limita informação a partido político

29.08.2025

Reforma da AP nos Ministérios

Regimes administrativos alterados a partir de setembro

27.08.2025

Apoio extraordinário para pagamento de renda

Revisão urgente do regime e das práticas administrativas

26.08.2025

Responsável pelo Acesso à Informação

LADA e quantos RAI por município

25.08.2025

Contratação pública para recuperar zonas ardidas

Regime excecional para incêndios rurais

21.08.2025

Prestação de informações e passagem de certidão

Informação confidencial sobre zonas urbanas sensíveis

21.08.2025

Mediação de conflitos pelo IMPIC

Comissão de tentativa de conciliação extrajudicial

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