Diário Legal / Administrativo e Contratos Públicos / Notícias

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Arquivo

Texto

Início

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Free

560 registos

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24.01.2020

Encerramento involuntário de empresa

Direito do gerente ao subsídio de desemprego

14.01.2020

Processos administrativos e tributários

Alterações na tramitação eletrónica

14.01.2020

Processo judicial tributário

Atos processuais e consultas por entidades públicas

27.12.2019

Modificação de contratos de empreitada de obras públicas

Novas instruções para envio de informação ao Tribunal de Contas

23.12.2019

GOPS novidades no poder local

Impostos, registo de interesses e outras

13.12.2019

Criados juízos de competência especializada

Tribunais administrativos de círculo e tributários

12.12.2019

Alteração ao Código de Processo nos Tribunais Administrativos

Processo eletrónico e outras novidades processuais

11.12.2019

Alteração ao Processo nos Tribunais Administrativos

Aplicação do Código dos Contratos Públicos

10.12.2019

Regime da Urbanização e da Edificação alterado

Novidades no processo administrativo

05.12.2019

Código dos Contratos Públicos alterado

Formação e modificação de contratos PPP

05.12.2019

Novas regras para parcerias público-privadas

Alterações entram em vigor

04.12.2019

Código de Conduta do Governo

Ofertas, convites e eventos até 150 euros

03.12.2019

Prevenir corrupção na contratação pública

Atualização face às alterações ao Código dos Contratos Públicos

05.11.2019

Europa: alterados limiares da contratação pública

Novos valores mínimos a partir de 2020

23.10.2019

Advogada excluída do sistema de acesso ao direito

STA avalia admissão de recurso de revista

20.09.2019

Registo criminal sem custos

Definidos casos de isenção da taxa

13.09.2019

Alteração ao Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais

Novas regras começam a vigorar em novembro

05.09.2019

Faturação eletrónica nos contratos públicos

Governo regulamenta aspetos complementares

03.09.2019

Contratação pública: regras do Portal BASE

Atualizados dados a transmitir em 2020

27.08.2019

Acesso a regulamento de gestão de fundo de reestruturação empresarial

Restrições de acesso a documentos administrativos por terceiros

19.08.2019

Incêndios: municípios penalizados por falta de planos

Retida parte das transferências do Fundo de Equilíbrio Financeiro

30.07.2019

Impugnação de normas municipais

Redução do horário de funcionamento de estabelecimentos

16.07.2019

Procedimento pré-contratual

Controlo judicial da discricionariedade das decisões do júri

07.06.2019

Acesso do autuado ao processo de contraordenação da EMEL

Documentos administrativos constantes de processo de contraordenação

06.06.2019

Acesso a listas de devedores do município

Pedido apresentado por advogado

16.05.2019

Instauração de procedimento administrativo de dissolução

Notificação do sócio gerente da sociedade

08.05.2019

Regras para estacionar nos aeroportos

Coimas elevadas para quem não cumpra

02.05.2019

Contraordenação e interrupção da prescrição

Exposição de produtos sem preço numa montra

26.04.2019

Nulidade de licenciamento camarário

Ordem de demolição de moradia ilegal

17.04.2019

Pedido de visto por promotores turísticos e artísticos

Definidos intermediários comerciais idóneos

15.04.2019

Estudantes do ensino superior nacionais de países terceiros

Novas regras para pedidos de visto e autorização de residência

01.04.2019

BREXIT: saída do Reino Unido da UE sem acordo

Medidas nacionais de contingência a aplicar

01.04.2019

Presunção de entrada legal para autorização de residência

Exercício de atividade profissional em Portugal

08.03.2019

Justificação de falta a exames de código e condução

Aguarda-se alteração ao Regulamento de Habilitação Legal para Conduzir

06.03.2019

Conselhos municipais de segurança revistos

Policiamento de proximidade e participação da população

01.03.2019

Documento Europeu Único de Contratação Pública

IMPIC esclarece sobre fim do serviço pela Comissão

28.02.2019

Regularização de estrangeiros indocumentados

Parlamento aprovou alteração à Lei de Estrangeiros

27.02.2019

Contratação pública e idoneidade

Apresentação tardia de documentos

27.02.2019

Requalificação e construção de residências de estudantes

Aprovado plano de intervenção para 10 anos

08.02.2019

Contencioso pré-contratual

Junção de documentos como confidenciais

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