Diário Legal / Administrativo e Contratos Públicos / Notícias

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Arquivo

Texto

Início

Fim

Free

592 registos

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22.05.2020

Entrada em funcionamento de juízos especializados

Juízos nos tribunais administrativos e fiscais em setembro

21.05.2020

Custas de parte: nota justificativa

Apresentação de recibo de honorários

19.05.2020

Novo regime processual

Aprovadas mais regras transitórias e excecionais

18.05.2020

Desconfinamento: atendibilidade de documentos expirados

Novas regras em aplicação a 17 de maio

13.05.2020

Falta de decisão em prazo e caducidade

Procedimento administrativo de dissolução de sociedade comercial

12.05.2020

Violação do dever de urbanidade do advogado Free

Validade de processo disciplinar

06.05.2020

Contratos públicos ao abrigo do regime excecional

Comunicação das adjudicações realizadas

05.05.2020

COVID 19: alterados prazos no ordenamento do território

Adiados vários atos e atualizações de planos

04.05.2020

Calamidade: propostas para prazos e diligências

Diligências presenciais, suspensão de prazos e prazos administrativos

04.05.2020

Limitados direitos compensatórios de privados face ao Estado

Regime excecional e temporário de reequilíbrio financeiro em PPP e outros contratos

02.05.2020

COVID 19: licenciamentos e autorizações deixam de estar suspensos

Publicadas alterações das regras excecionais

29.04.2020

Novo regime excecional de ajuste direto simplificado

Alterados procedimentos excecionais de contratação pública

29.04.2020

COVID-19: endividamento das autarquias locais

Regime excecional até 30 de junho

22.04.2020

Alteração à tramitação nos tribunais administrativos e fiscais

Suspensa prática de atos e consultas de processos

17.04.2020

COVID-19: contratação pública de espetáculos culturais

Regras de reagendamento e pagamento a intermediários

14.04.2020

COVID-19: proposta para formalidades de citação e notificação postal

Certificação pelo carteiro vale como notificação penal

14.04.2020

Alterada certificação eletrónica de micro e PMEs

Fim da inibição de certificação e de casos de revogação da certificação

09.04.2020

Almada: quiosques, esplanadas e mercados isentos de taxa

Regulamento Municipal alterado devido ao Covid-19

07.04.2020

COVID-19: alterado regime e prazos dos atos processuais e procedimentais

Suspensão de prazos substitui regime de férias judiciais

07.04.2020

COVID-19: contratação pública

Prazos procedimentais retomam dia 7 de abril

02.04.2020

COVID-19: orientações para contratos públicos

Opções e flexibilidades na atual situação de emergência

01.04.2020

Contratação pública e dívidas ao Estado

Caducidade do ato de adjudicação

20.03.2020

CODIV 19: regras excecionais para deliberações, provas e fiscalização

Aprovação de contas, órgãos colegiais e contratação pública

17.03.2020

CODIV 19: processos nos tribunais com regime de férias

Governo altera diploma publicado recentemente

14.03.2020

COVID 19: impactos no Serviço Nacional de Saúde Free

Governo cria regime excecional

14.03.2020

COVID 19: contratação e despesa pública Free

Regime excecional já está em vigor

09.03.2020

Alterações às parcerias público-privadas

Novas regras vão deixar de vigorar

14.02.2020

Taxa Municipal de Proteção Civil de Aveiro

Declarada inconstitucionalidade com força obrigatória geral

30.01.2020

Regras para Bicicletas, Trotinetas e Segways

Novo regulamento para Alfama, Baixa, Castelo, Chiado e Mouraria

28.01.2020

Inconstitucionalidade de taxa municipal de proteção civil

Imposto criado sem intervenção da Assembleia da República

28.01.2020

Balcão de apoio à declaração do beneficiário efetivo Free

Centro de Preenchimento Orientado no Campus da Justiça

27.01.2020

CADA não pode integrar deputados

Novo Estatuto dos Deputados origina incompatibilidade

24.01.2020

Encerramento involuntário de empresa

Direito do gerente ao subsídio de desemprego

14.01.2020

Processos administrativos e tributários

Alterações na tramitação eletrónica

14.01.2020

Processo judicial tributário

Atos processuais e consultas por entidades públicas

27.12.2019

Modificação de contratos de empreitada de obras públicas

Novas instruções para envio de informação ao Tribunal de Contas

23.12.2019

GOPS novidades no poder local

Impostos, registo de interesses e outras

13.12.2019

Criados juízos de competência especializada

Tribunais administrativos de círculo e tributários

12.12.2019

Alteração ao Código de Processo nos Tribunais Administrativos

Processo eletrónico e outras novidades processuais

11.12.2019

Alteração ao Processo nos Tribunais Administrativos

Aplicação do Código dos Contratos Públicos

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