Diário Legal / Administrativo e Contratos Públicos / Notícias

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Diário Legal / Administrativo e Contratos Públicos / Notícias

Arquivo

Texto

Início

Fim

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1055 registos

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09.03.2026

Alteração ao licenciamento urbanístico

Obras públicas e competências municipais

03.03.2026

Publicação de atos autárquicos com eficácia externa

Proposta de lei retomada

02.03.2026

Kristin: prazos judiciais e diligências processuais Free

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Falta publicar regime excecional temporário

02.03.2026

Kristin: aprovada fiscalização e contraordenações Free

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Regime agravado até 2027

25.02.2026

Articular regras da contratação pública

Código dos Contratos Públicos e legislação europeia

24.02.2026

Contratos de aquisição de serviços com duração plurianual

Atualização do preço por via da RMMG 2026

18.02.2026

Regime excecional de contratação pública Free

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Simplificação administrativa

16.02.2026

Execução de empreitadas de obras públicas Free

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Prorrogação e suspensão dos prazos

13.02.2026

Kristin: prazos judiciais e diligências processuais Free

Free

Proposta de lei no Parlamento

13.02.2026

Kristin: simplificação administrativa para a reconstrução Free

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Expropriações, obras em imóveis, leitos e margens

13.02.2026

Kristin: prédios rústicos de proprietários privados Free

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Material lenhoso e contratação pública

13.02.2026

Criada Bolsa de Peritos para Energias Renováveis

Regras de contratação pública do PRR

13.02.2026

Declaração de utilidade pública das expropriações

Expropriações de iniciativa autárquica

12.02.2026

Alterações na aquisição de bens e serviços de TIC

Valor dos contratos e parecer prévio

11.02.2026

Administrativo e justo impedimento

Migração do SITAF para o Citius

09.02.2026

Kristin: suspensão de prazos, expropriações, contratação pública Free

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Vários regimes administrativos aprovados

09.02.2026

Situação de contingência até 15 fevereiro Free

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Mantêm-se medidas da proteção civil

04.02.2026

Reconhecimento de estabelecimento de interesse histórico

Aplicação de regulamento administrativo

29.01.2026

Registo de Representação de Interesses

Regras até Registo começar a funcionar

29.01.2026

Modificação das explorações de recursos geológicos

Contratos sem contrapartidas financeiras ao Estado

23.01.2026

Aberto concurso para processos AIMA

Acelerar processos no TAC de Lisboa

22.01.2026

Levantamento do efeito suspensivo automático

Efeitos prevalecentes em adjudicação financiada pelo PRR

16.01.2026

Processamento de vencimentos

Instituto dos Registos e do Notariado e ato administrativo

15.01.2026

Indeferimento de pedido de visto

Falta de resposta da DG Assuntos Consulares

15.01.2026

Orientações sobre subvenções estrangeiras

Contratação pública, distorções e efeitos negativos

14.01.2026

IMPIC: Portal dos Fornecedores do Estado

Novas funcionalidades

14.01.2026

Identificação de denunciantes de assédio

Visado quer reagir contra as alegações

09.01.2026

Modelos preditivos de IA nos aeroportos

Instalação de mais e-gates

09.01.2026

Técnicos responsáveis em obras públicas

Projetos, fiscalização e direção de obras

30.12.2025

Novos limiares de contratação pública para 2026-2027

Também novos limiares para defesa e segurança

19.12.2025

Recusa de acesso a decisão

Designação de entidade qualificada para ações coletivas transfronteiriças

17.12.2025

Grupo de trabalho para finanças locais e contratação pública

Medidas vão avançar

05.12.2025

Limiares na adjudicação de contratos de defesa e segurança

Contratos públicos de empreitada, fornecimento e serviços

03.12.2025

Revisão do RJUE e do Regime da Reabilitação Urbana

Proposta no Parlamento

28.11.2025

Concurso público

Exclusão de propostas por falsas declarações

19.11.2025

Empreitada de obra pública

Indemnização por sobrecustos

13.11.2025

Contencioso pré-contratual

Falta de falta de memória descritiva e justificativa

11.11.2025

Viragem para contratação pública «Made in Europe»

Revisão das Diretivas em consulta

07.11.2025

Revogação de licença

Associação de nadadores-salvadores

29.10.2025

Obrigação de despacho-convite de aperfeiçoamento

STA uniformiza jurisprudência

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