Diário Legal / Administrativo e Contratos Públicos / Notícias

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Arquivo

Texto

Início

Fim

Free

681 registos

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24.06.2021

Projetos do Plano de Recuperação e Resiliência

Definido regime excecional de execução

17.06.2021

Princípio da proporcionalidade e requisição civil

Greve no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

15.06.2021

Arrendamento forçado de prédios rústicos

Novo regime a partir de julho

09.06.2021

UE cria Instrumento de Contratação Pública Internacional

Garantir condições de concorrência nos mercados mundiais

08.06.2021

Atualizadas taxas de propriedade industrial

Novos valores a partir de 1 de julho

02.06.2021

Limpeza de terrenos até ao fim do mês

Áreas prioritárias com risco de incêndio

28.05.2021

Medidas especiais de contratação pública

Abrangidos vários tipos de projetos financiados

20.05.2021

Alterações na contratação pública

Código, contencioso pré-contratual e municípios

11.05.2021

Regulamentação de depósitos minerais

Novas regras em vigor

07.05.2021

Interrupção da prescrição de coima

Medidas excecionais aprovadas devido à pandemia de Covid-19

07.05.2021

Prazos não previstos no regime de avaliação de impacte ambiental

Pareceres e projetos com impacte significativo no ambiente

06.05.2021

Custos de mão-de-obra, materiais e equipamentos

Índices para julho, agosto e setembro de 2020

06.05.2021

Administração Local: prestação de contas de 2020

DGAL informa sobre prazos dos procedimentos

21.04.2021

Aprovação de projeto de arquitetura

Deferimento tácito do pedido de licenciamento

16.04.2021

PCP propõe proibir Estado de usar arbitragem

Resolução de litígios em matéria administrativa e fiscal

14.04.2021

Novo edifício do Tribunal de Beja

Autorizada verba para construção

08.04.2021

Regularização de dívidas à segurança social

Regulamentado pagamento em prestações

08.04.2021

Controlo das taxas nacionais e municipais no Parlamento

Medidas de transparência e não repercussão nos consumidores

07.04.2021

Trabalhadores independentes e entidade contratante

Contribuições para a Segurança social

06.04.2021

Novo regime de prazos começa hoje Free

Alterada suspensão de prazos e atos processuais e procedimentais

29.03.2021

Medidas excecionais do poder local

Alterações nas reuniões e prestação de contas

19.03.2021

Transição do RSI para os municípios

Operacionalização da transição de competências

18.03.2021

Cartão de Cidadão, carta de condução e outros Free

Novos prazos para admissibilidade de documentos

16.03.2021

Novo regime de prazos processuais e procedimentais

Governo propôs novo regime processual transitório

09.03.2021

Acesso à informação do Portal de Fornecedores do Estado

Definidos níveis diferenciados de acesso

04.03.2021

Limites ao acesso online de conteúdos protegidos

Novos procedimentos para remover ou impossibilitar acesso

02.03.2021

Documentação de custas de parte

Uniformização de jurisprudência

25.02.2021

Regras especiais de expropriação e servidão

Regime da Urbanização e Edificação afastado

23.02.2021

Expropriação e servidões administrativas

Regime especial para imóveis em projetos públicos

09.02.2021

Valor probatório dos documentos eletrónicos

Identificação e serviços de confiança nas transações eletrónicas

02.02.2021

Prazos judiciais com novas regras

Alterações em vigor desde 22 de janeiro

02.02.2021

Impugnação por advogado de ato da OA

Arquivamento de apreciação de conduta de outro advogado

29.01.2021

Prazos judiciais: aprovadas novas regras

Parlamento aprova diversas alterações

28.01.2021

Suspensão de prazos judiciais em debate

Proposta alteração da entrada em vigor

27.01.2021

Aplicação do regime de avaliação de impacte ambiental

Projetos sem licenciamento ou autorização previstos

26.01.2021

Governo propõe suspensão de alguns prazos judiciais

Maioria realiza-se por meios à distância

19.01.2021

Regimes excecionais aplicáveis às autarquias locais

Prorrogado prazo de vigência de várias medidas

14.01.2021

Reuniões dos órgãos autárquicos por comunicação à distância

Prazo alargado até 30 de junho

13.01.2021

Prémios especiais para gestores de empresas públicas

Ministro das finanças pode dar prémios por despacho

13.01.2021

Contratos de aquisição de serviços no setor local

Limites definidos pelo Orçamento para 2021

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