Diário Legal / Administrativo e Contratos Públicos / Notícias

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Diário Legal / Administrativo e Contratos Públicos / Notícias

Arquivo

Texto

Início

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976 registos

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03.07.2025

Aplicação de multas contratuais

Cessação de contrato de concessão

27.06.2025

Direitos do pai e proteção do superior interesse da criança

Comissão de Proteção de Crianças e Jovens nega informação

23.06.2025

Responsabilidade civil por atos médicos

Ocorrência de lesão e IPO

12.06.2025

Processo disciplinar sancionatório de advogado

CADA esclarece regime de acesso a documentos

05.06.2025

Plano de Prevenção de Riscos do Governo

Medidas para a contratação pública e outras

05.06.2025

Aprovados e-Forms dos Açores

Entidades adjudicantes da Região

03.06.2025

Loteamento no parque natural Sintra-Cascais

Alteração de licença e obrigação de parecer

29.05.2025

Contratação pública

Indemnização por resolução contratual

26.05.2025

Perdidos e Achados de telemóveis e computadores Free

Free

PSP e GNR têm novos procedimentos

26.05.2025

Comunicação de ajustes diretos simplificados

Novas regras do IMPIC em outubro

22.05.2025

Incumprimento de contrato público Free

Free

Serviço público de transporte marítimo de passageiros e viaturas

20.05.2025

Processos contra a AIMA

TAC de Lisboa e alterações ao CPTA

19.05.2025

Adjudicação de contratos de concessão

TJUE confirma modificação sem novo procedimento

16.05.2025

Contencioso pré-contratual

Contagem de prazos e caducidade

16.05.2025

Sociedade de advogados e concurso para serviços jurídicos

Impugnação de documentos do procedimento concursal

13.05.2025

Nova Central de Compras da Saúde dos Açores

Novas regras em vigor

07.05.2025

Novos eForms para publicação

Um formulário para DR e JOUE

30.04.2025

Caderno de encargos e atualização extraordinária de preço

Aumento do salário mínimo

23.04.2025

Invalidade de concurso público

Prática de novo ato pela Administração

22.04.2025

Acesso a informação administrativa

Documentos relativos à privatização da TAP

15.04.2025

Resolução do conflito do IMPIC em consulta

Fases do procedimento

15.04.2025

Admissibilidade de recurso para uniformização de jurisprudência

Suprimento de irregularidades em concurso público

14.04.2025

IMPIC regulamenta conciliação extrajudicial

Medidas especiais de contratação pública

10.04.2025

Alteração ao Código dos Contratos Públicos

Cessão e subcontratação pelo cocontratante

10.04.2025

Contratos públicos e aplicação de multas

Atraso da execução da obra por facto imputável ao empreiteiro

08.04.2025

Revisão das Diretivas de Contratação Pública da UE

Consultas continuam

07.04.2025

Limites à subcontratação em contratos públicos

Prestações contratuais críticas executadas diretamente pelo cocontratante

01.04.2025

Consultar licença de ruído do vizinho

Ruído em festa de aniversário na casa ao lado

24.03.2025

Contratação pública: regime excecional

Banco Português de Fomento

17.03.2025

Contratos Públicos e fatura eletrónica

Adiado prazo para PMEs

17.03.2025

Contencioso pré-contratual

Dúvidas sobre as propostas apresentadas

06.03.2025

Carta Administrativa Oficial de Portugal 2024

Publicada a nova versão

06.03.2025

Alterações à utilização dos recursos hídricos

Novos requisitos para títulos de utilização

28.02.2025

Levantamento do efeito suspensivo de ato impugnado

Ponderação de interesses

26.02.2025

Nomeação de patrono a advogado estagiário

Ordem dos Advogados condenada

21.02.2025

Restringir acesso à contratação pública UE

Dispositivos médicos provenientes da China

20.02.2025

Contratos de aquisição de serviços com duração plurianual

Atualização extraordinária do preço

17.02.2025

Revogada declaração de inexistência de conflitos de interesses

Prevenção da Corrupção vai ser revista

13.02.2025

Nova Plataforma dos Contratos Públicos

Portal Base vai ser substituído

06.02.2025

Notificação de decisão de devolução de bolsa de estudo Free

Free

Inexigibilidade da dívida

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