Diário Legal / Administrativo e Contratos Públicos / Notícias

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Arquivo

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956 registos

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15.04.2025

Resolução do conflito do IMPIC em consulta

Fases do procedimento

15.04.2025

Admissibilidade de recurso para uniformização de jurisprudência

Suprimento de irregularidades em concurso público

14.04.2025

IMPIC regulamenta conciliação extrajudicial

Medidas especiais de contratação pública

10.04.2025

Alteração ao Código dos Contratos Públicos

Cessão e subcontratação pelo cocontratante

10.04.2025

Contratos públicos e aplicação de multas

Atraso da execução da obra por facto imputável ao empreiteiro

08.04.2025

Revisão das Diretivas de Contratação Pública da UE

Consultas continuam

07.04.2025

Limites à subcontratação em contratos públicos

Prestações contratuais críticas executadas diretamente pelo cocontratante

01.04.2025

Consultar licença de ruído do vizinho

Ruído em festa de aniversário na casa ao lado

24.03.2025

Contratação pública: regime excecional

Banco Português de Fomento

17.03.2025

Contratos Públicos e fatura eletrónica

Adiado prazo para PMEs

17.03.2025

Contencioso pré-contratual

Dúvidas sobre as propostas apresentadas

06.03.2025

Carta Administrativa Oficial de Portugal 2024

Publicada a nova versão

06.03.2025

Alterações à utilização dos recursos hídricos

Novos requisitos para títulos de utilização

28.02.2025

Levantamento do efeito suspensivo de ato impugnado

Ponderação de interesses

26.02.2025

Nomeação de patrono a advogado estagiário

Ordem dos Advogados condenada

21.02.2025

Restringir acesso à contratação pública UE

Dispositivos médicos provenientes da China

20.02.2025

Contratos de aquisição de serviços com duração plurianual

Atualização extraordinária do preço

17.02.2025

Revogada declaração de inexistência de conflitos de interesses

Prevenção da Corrupção vai ser revista

13.02.2025

Nova Plataforma dos Contratos Públicos

Portal Base vai ser substituído

06.02.2025

Notificação de decisão de devolução de bolsa de estudo Free

Free

Inexigibilidade da dívida

30.01.2025

Contratação pública

Representação de pessoa coletiva

30.01.2025

Proteção internacional

Audiência prévia razões humanitárias

29.01.2025

Concessão de jogos

Contrapartida anual mínima

24.01.2025

Acesso a informação de concessionária

Conceito de documento administrativo

24.01.2025

Novo Helpdesk do IMPIC

Simplificados pedidos de suporte

23.01.2025

Indemnização por atraso da Justiça

Presunção da existência de dano

22.01.2025

Ponto de situação na Justiça Free

Free

CEJ, penal, confisco de bens, Portal Base, concursos e outros

22.01.2025

Vivenda a 100 metros do mar

RJUE e indícios de ilegalidade

21.01.2025

Intimação para proteção de direitos liberdades e garantias

Comissão parlamentar de inquérito ao caso das gémeas

17.01.2025

Regulamento de Cibersolidariedade

Resposta a ciberameaças e incidentes de cibersegurança

14.01.2025

Processo cautelar

Revalidação do título profissional de instrutor de condução

07.01.2025

Retificada citação e notificação eletrónica

Processo eletrónico no CPTA

02.01.2025

Produção de energia a partir de fontes renováveis

Prorrogada simplificação dos procedimentos

27.12.2024

Processos nos Tribunais Centrais Administrativos

Alterados critérios de classificação das espécies de processos

26.12.2024

Indemnização por atraso na Justiça

Danos patrimoniais

18.12.2024

Contratos públicos: revisão prévia do projeto de execução

Empreitada de obras públicas

16.12.2024

Regras TdC para a fiscalização prévia especial

Prazos e tramitação na Plataforma eContas

13.12.2024

Uso de inteligência artificial nos TAF

Carta Ética em 2025

10.12.2024

Renovação de autorização de residência

Deferimento tácito e entrega de documentos

05.12.2024

Citação do Estado nos tribunais administrativos

MP e Centro de Competências Jurídicas do Estado

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