Diário Legal / Administrativo e Contratos Públicos / Notícias

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Arquivo

Texto

Início

Fim

Free

618 registos

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25.09.2020

Covid-19: cidadão reage contra proibição de ajuntamentos

Intimação para proteção de direitos liberdades e garantias

23.09.2020

Taxas para vistos e outros documentos de viagem

Nova tabela de taxas em vigor

21.09.2020

Horários de funcionamento dos estabelecimentos

Regras e poderes das câmaras municipais

18.09.2020

Arrendamento forçado em zonas rústicas

Novo regime discutido no Parlamento

16.09.2020

Regime de expropriação urgente em discussão

Restrições de utilidade pública por despacho

16.09.2020

Simplificação de procedimentos

Entidades que exercem poderes públicos

11.09.2020

Perigos da nova simplificação administrativa

Alterações às notificações eletrónicas no CPA

03.09.2020

Acessibilidades aos Serviços Públicos e na Via Pública

Contratação pública para melhoria de atendimento e espaços

02.09.2020

Consulta do processo de escusa de advogado nomeado Free

Acesso a informações pelo beneficiário do apoio judiciário

02.09.2020

Transferência de competências para as autarquias

Trabalhadores passam para os municípios

24.08.2020

Eleições nas CCDRs devem realizar-se em outubro

Regulamentação prevista para setembro

24.08.2020

Autarcas com certificação de assinatura

Sistema de Certificação de Atributos Profissionais

17.08.2020

Obrigação de pagamento de juros comerciais

Atrasos no pagamento em transações com entidades públicas

14.08.2020

Setembro altera áreas de jurisdição administrativa e fiscal

Tribunais de Castelo Branco e de Viseu com alteração de municípios

10.08.2020

Impedimentos à participação em concurso público

Colaboração na elaboração dos documentos do concurso

29.07.2020

Reuniões de órgãos de autarquias e entidades intermunicipais

Meios de comunicação à distância continuam

28.07.2020

Orçamento altera finanças das autarquias locais

Contratação pública, garantias e participação nos impostos do Estado

23.07.2020

Instalação de antena de telecomunicações

Pedido de autorização municipal

07.07.2020

Decisões arbitrais em matéria administrativa e tributária

Regulado depósito e publicação das decisões

30.06.2020

Proposta altera contencioso dos procedimentos de massa

Alteração ao Processo nos Tribunais Administrativos

30.06.2020

Centrais de compras alargadas aos municípios

Áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais

17.06.2020

Retomados prazos na proteção de dados

Fim da suspensão de procedimentos e contraordenações

15.06.2020

OES: orçamento e endividamento regional

Regras excecionais até ao fim do ano

05.06.2020

Governo anuncia medidas na Justiça

Simplex SOS, custas e especialização dos TAF

29.05.2020

Publicado regime processual transitório e excecional

Novas regras a partir de 3 de junho

29.05.2020

Novas regras para espetáculos e festivais

Adiamentos, atribuição de vales, remarcação

22.05.2020

Entrada em funcionamento de juízos especializados

Juízos nos tribunais administrativos e fiscais em setembro

21.05.2020

Custas de parte: nota justificativa

Apresentação de recibo de honorários

19.05.2020

Novo regime processual

Aprovadas mais regras transitórias e excecionais

18.05.2020

Desconfinamento: atendibilidade de documentos expirados

Novas regras em aplicação a 17 de maio

13.05.2020

Falta de decisão em prazo e caducidade

Procedimento administrativo de dissolução de sociedade comercial

12.05.2020

Violação do dever de urbanidade do advogado Free

Validade de processo disciplinar

06.05.2020

Contratos públicos ao abrigo do regime excecional

Comunicação das adjudicações realizadas

05.05.2020

COVID 19: alterados prazos no ordenamento do território

Adiados vários atos e atualizações de planos

04.05.2020

Calamidade: propostas para prazos e diligências

Diligências presenciais, suspensão de prazos e prazos administrativos

04.05.2020

Limitados direitos compensatórios de privados face ao Estado

Regime excecional e temporário de reequilíbrio financeiro em PPP e outros contratos

02.05.2020

COVID 19: licenciamentos e autorizações deixam de estar suspensos

Publicadas alterações das regras excecionais

29.04.2020

Novo regime excecional de ajuste direto simplificado

Alterados procedimentos excecionais de contratação pública

29.04.2020

COVID-19: endividamento das autarquias locais

Regime excecional até 30 de junho

22.04.2020

Alteração à tramitação nos tribunais administrativos e fiscais

Suspensa prática de atos e consultas de processos

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