Diário Legal / União Europeia e Internacional / Outros documentos

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Arquivo

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Início

Fim

2330 registos

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06.02.2026

Consulta pública, EIOPA, até 17.04.2026

Riscos e requisitos de capital para seguros contra catástrofes naturais (Solvência II)

05.02.2026

Projeto de parecer, Parlamento Europeu - JURI, de 02.02.2026

Proposta Regulamento Omnibus Digital sobre IA

05.02.2026

Parecer, Parlamento Europeu - JURI, de 03.12.2025

Recomendações à Comissão sobre digitalização, IA e gestão algorítmica no local de trabalho

03.02.2026

Quadro de Proteção de Dados UE-EUA - reclamações de indivíduos, versão 2.0, 15.01.2026

Formulário de reclamação versão 2.0

30.01.2026

Resolução n.º 32, da Agência Nacional de Proteção de Dados do Brasil, de 26.01.2026

Reconhece grau adequado de proteção de dados pessoais da UE

30.01.2026

Proposta de Regulamento, COM/2026/11 final, 2026/0011(COD), de 20.01.2026

Regulamento Cibersegurança 2: ENISA, certificação de cibersegurança, segurança da cadeia de abastecimento TIC

26.01.2026

Proposta de Regulamento COM(2026) 16 final - 2026/0013 (COD), 21.01.2026

Regulamento Redes Digitais

23.01.2026

Diretrizes, CEPEJ do Conselho da Europa, adotadas a 4/5 de dezembro 2025

Uso da IA generativa no setor judicial (tribunais)

23.01.2026

Declaração do Fórum de Lisboa sobre IA e Governança Global, outubro 2025

Princípios e orientações para governança da IA

20.01.2026

Relatório, Fórum Económico Mundial, 2026 Free

Free

Relatório Global de Riscos 2026: riscos geopolíticos e económicos aumentam

20.01.2026

Relatório, Fórum Económico Mundial, 2026 Free

Free

Top 10 riscos nos próximos 2 anos

16.01.2026

Guia da União Internacional de Telecomunicações e Banco Mundial, 2025

Desenvolver uma Estratégia Nacional de Cibersegurança

16.01.2026

Estudo, Parlamento Europeu, dezembro 2025

PFAS na indústria europeia

15.01.2026

Estudo da Comissão Europeia, de 12.01.2026

Apoio à avaliação das regras da UE em matéria de dados

14.01.2026

Recomendações na Proposta de Regulamento COM/2013/0130 final - 2013/0072 (COD), Parlamento Europeu, 08.01.2026

Compensação e assistência aos passageiros

09.01.2026

Memorando, Presidente dos EUA, 07.01.2026

Retirada dos Estados Unidos de organizações, convenções e tratados internacionais

31.12.2025

Orientações, Comité de Basileia de Supervisão Bancária, dezembro 2025

Gestão adequada do risco de terceiros no setor bancário

24.12.2025

Tradução das Recomendações do Relatório do Comité de Lanzarote, de 2025

Tradução para português das Recomendações e Sumário do Relatório de Avaliação

23.12.2025

Resolução do Parlamento Europeu, de 17.12.2025

Recomendações sobre a digitalização, IA e gestão algorítmica no local de trabalho

19.12.2025

Proposta de Diretiva COM(2025) 842 final, de 20.11.2025

Altera Diretivas sobre planos de pensões profissionais e seguros (previdência profissional)

18.12.2025

Código de Práticas, 1ª versão, 17.12.2025 - em consulta

Marcação e rotulagem de conteúdo gerado por IA

18.12.2025

Recomendações, Banco Central Europeu, dezembro 2025

Recomendações do Grupo de Trabalho sobre Simplificação

17.12.2025

Comunicação da Comissão COM(2025) 1025 final, 16.12.2025

Plano Europeu de Habitação a Preços Acessíveis

12.12.2025

Proposta de Regulamento COM(2025) 981, Comissão, 10.12.2025

Altera Regulamentos Baterias e Regulamento Comunicação de dados de instalações industriais

12.12.2025

Proposta de Regulamento COM(2025) 982, Comissão, 10.12.2025

Suspende representante autorizado na responsabilidade alargada do produtor (baterias e embalagens)

12.12.2025

Proposta de Diretiva COM(2025) 983, Comissão, 10.12.2025

Suspende representante autorizado na responsabilidade alargada do produtor (resíduos, REEE e de plástico de utilização única)

12.12.2025

Proposta de Regulamento COM(2025) 984, Comissão, 10.12.2025

Acelerar as avaliações ambientais

12.12.2025

Proposta de Diretiva COM(2025) 985, Comissão, 10.12.2025

Simplifica requisitos para estabelecer a Infraestrutura de Informação Espacial

12.12.2025

Proposta de Diretiva COM(2025) 986, Comissão, 10.12.2025

Simplifica requisitos: Diretiva Resíduos, Diretiva IPPC, emissões atmosféricas

12.12.2025

Comunicação da Comissão COM(2025) 980 - Omnibus Ambiental, 10.12.2025

Simplificando para uma competitividade sustentável (várias propostas)

12.12.2025

Proposta de Diretiva, 2025/0045 (COD), aprovada pelo Conselho a 10.12.2025

Altera Diretivas CSRD/CS3D (requisitos de relato de sustentabilidade e diligência devida das empresas)

09.12.2025

Estratégia de Segurança Nacional dos EUA, Casa Branca, novembro 2025

Estratégia de Segurança Nacional dos EUA

09.12.2025

Proposta de diretiva - Orientação geral do Conselho, 27.11.2025

Inspeção técnica periódica dos veículos a motor e dos seus reboques

09.12.2025

Proposta de diretiva - Orientação geral do Conselho, 27.11.2025

Documentos de matrícula dos veículos e dados nos registos automóveis nacionais

28.11.2025

Resolução do Parlamento Europeu (2025/2060(INI)), de 26.11.2025

Proteção de menores online

28.11.2025

Proposta de Diretiva COM/2023/637 final - Alterações do Parlamento Europeu, 27.11.2025

Transparência da representação de interesses de países terceiros: requisitos harmonizados

25.11.2025

Comunicação da Comissão COM(2025) 802 final, de 20.11.2025

Pacote Justiça Digital 2030

20.11.2025

Projeto de Recomendação da Comissão, C(2025) 7750 final, de 19.11.2025

Cláusulas Contratuais Padrão: contratos de computação em nuvem; contratos de acesso/uso de dados

20.11.2025

Proposta COM(2025) 837 final, 2025/0360 (COD), de 19.11.2025

Pacote Digital Omnibus (Proposta)

19.11.2025

Proposta de Regulamento COM/2025/838 final, 2025/0358(COD), de 19.11.2025

Criação das carteiras empresariais europeias

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