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21.07.2021
Relatório Anual sobre o Estado de Direito, da Comissão Europeia, de 20.07.2021
Capítulo relativo a Portugal
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20.07.2021
Comissão Europeia - Consulta Pública
Revisão das normas legais sobre exportação de armas e medidas relativas à importação e trânsito
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19.07.2021
Parecer 2021/C 286/13, do Comité Económico e Social Europeu, de 16.07.2021
Proposta Regulamento Serviços Digitais
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19.07.2021
Parecer 2021/C 286/08, do Comité Económico e Social Europeu, de 16.07.2021
Proposta de Regulamento Governação de Dados
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07.07.2021
Consulta do Comité de Supervisão Bancária de Basileia, até 21.09.2021
Tratamento prudencial dos bancos de exposições nos criptoativos
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28.06.2021
Informação 2021/C 251/06, Autoridade Europeia para a Proteção de Dados, de 28.06.2021
Parecer: negociações para um acordo de cooperação entre a UE e a INTERPOL
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28.06.2021
Lista das autoridades - proteção contra efeitos da aplicação de legislação de país terceiro, 28.06.2021
Autoridades dos Estados-Membros (aplicação extraterritorial de legislação adotada por país terceiro e medidas resultantes)
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22.06.2021
Proposta de Regulamento COM/2020/594 final, de 24.09.2020
Proteção na tecnologia de registo, negociação e liquidação de valores mobiliário
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22.06.2021
BCE - consulta pública até 02.08.2021
Avaliação da adequação e idoneidade
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17.06.2021
Informação 2021/C 235/01, do Conselho, de 17.06.2021
Regulamento de reforma do Sistema de Informação sobre Vistos
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16.06.2021
Informação 2021/C 233/01 do Conselho, de 16.06.2021
Posição do Conselho sobra regulamento que cria o Fundo Social Europeu Mais (FSE+)
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14.06.2021
Informação 2021/C 227/03, do Conselho de 14.06.2021
Acesso a informação UE para Sistema de Informação sobre Vistos (posição do Conselho/1ª leitura)
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11.06.2021
Aviso 2021/C 223/02, da Comissão Europeia, de 11.06.2021
Auxílio estatal - Portugal: reestruturação a favor da SATA
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08.06.2021
Proposta de Regulamento de «Cessão de créditos»
Aprovação da abordagem geral pelo Conselho
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08.06.2021
Proposta de regulamento relativo ao sistema e-CODEX
Orientação geral aprovada pelo Conselho
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07.06.2021
Proposta Regulamento sobre acesso de países terceiros ao mercado interno em contratos públicos
Alterações do Conselho (Primeira leitura)
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07.06.2021
Comunicado do G7, 05.06.32021
Reunião dos Ministros das Finanças e Governadores dos Bancos Centrais do G7
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04.06.2021
Informação 2021/C 210/01, do Conselho, de 03.06.2021
Conclusões do Conselho sobre o plano recuperação dos meios de comunicação social
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02.06.2021
Informação 2021/C 209/03 do Conselho, de 02.06.2021
Conclusões sobre recuperação e sustentabilidade dos setores culturais e criativos
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01.06.2021
Proposta de diretiva em matéria de transparência salarial COM(2021) 93 final, 04.03.2021
Direitos e obrigações de transparência salarial
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18.05.2021
Informação 2021/C 191/01, do Conselho, de 18.05.2021
Regulamento que cria o Centro Europeu de Cibersegurança e a Rede de Centros Nacionais de Coordenação
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06.05.2021
Proposta de Lei 91/XIV/2 (GOV), de 05.05.2021
Transpõe Diretiva relativa à proteção dos denunciantes de violações do direito da União
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04.05.2021
Informação 2021/C 167/01, do Conselho, de 04.05.2021
Regulamento que cria o Programa Justiça
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29.04.2021
Comunicação 2021/C ?/01, da Comissão Europeia, de 29.04.2021
Orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional»
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29.04.2021
Parecer BCE/2021/4, do Banco Central Europeu, de 19.02.2021
Proposta de regulamento relativo aos mercados de criptoativos
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28.04.2021
Informação 2021/C 151/01, do Conselho, de 28.04.2021
Posição do Conselho sobre o programa a favor do mercado interno
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22.04.2021
Informação 2021/C 142/01, de 22.04.2021
Acordos bilaterais de investimento entre os Estados-Membros e países terceiros
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21.04.2021
Regulamento Delegado da Comissão, aprovado a 21.04.2021 (versão provisória)
Regulamento sobre a classificação do investimento sustentável
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21.04.2021
Informação 2021/C 140/02, de 21.04.2021
Atualização da lista dos títulos de residência
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20.04.2021
Comunicação 2021/C 137/01 do Conselho, de 19.04.2021
Criação do Programa Antifraude da União
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16.04.2021
Posição (UE) n.º 6/2021 do Conselho, de 16.03.2021
Combate à difusão de conteúdos terroristas online
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15.04.2021
ESMA - Relatório anual sobre produtos financeiros, de 14.04.2021
Relatório estatístico anual
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15.04.2021
Comunicação da Comissão, de 14.04.2021
Estratégia da UE de Luta contra o Tráfico de Seres Humanos 2021-2025
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13.04.2021
Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho
COVID-19: Certificado Verde Digital (vacinação, testes e recuperação)
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13.04.2021
Proposta de Resolução do Parlamento Europeu
Eventos desportivos: combate à pirataria no ambiente digital
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12.04.2021
Informação 2021/C 126/01, dos Estados membros, de 12.04.2021
Atualização da lista dos títulos de residência do Código das Fronteiras Schengen
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12.04.2021
Informação 2021/C 127/01 do Conselho, de 12.04.20214
Posição do Conselho: Programa para o Ambiente e a Ação Climática (LIFE)
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07.04.2021
ESMA - Atividades de supervisão e regulação dos supervisores europeus em 2020
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07.04.2021
CMVM - Proteção dos investidores em Portugal de empresas registadas em Chipre
Informação no âmbito da cooperação internacional
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29.03.2021
Resolução 2021/C 106/01, do Comité das Regiões Europeu, de 26.03.2021
Campanha de vacinação contra a COVID-19
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