Diário Legal / União Europeia e Internacional / Outros documentos

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Início

Fim

2284 registos

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11.11.2025

Proposta de regulamento da Comissão - Pacote Digital Omnibus relativo ao acervo digital

Pacote de simplificação digital (Digital Omnibus for the digital acquis) não oficial

11.11.2025

Recomendação da UNESCO sobre Ética da Inteligência Artificial, de 23.11.2021

Recomendação e AI Ethics and Governance Lab

10.11.2025

Consulta da Comissão Europeia, 03.11.2025 a 26.01.2026

Revisão das diretivas sobre contratos públicos

10.11.2025

Proposta de regulamento da Comissão - Pacote Digital Omnibus relativo à IA

Pacote de simplificação digital (Digital Omnibus on AI) não oficial

10.11.2025

Relatório, Joint Research Centre, Comissão Europeia, 2025

Categorização dos modelos de IA como modelos de IA de finalidade geral

07.11.2025

Relatório, Comissão Europeia - Joint Research Centre (JRC), 2025

Monitorização Digital, Gestão Algorítmica e Plataformização do Trabalho na Europa

05.11.2025

Opinião técnica, the Support Pool of Experts (SPE) programme (CEPD), setembro 2025

O Euro digital e a modalidade offline baseada em token

05.11.2025

Carta à Meta Platforms do Office of Attorney General James Uthmeier, de 06.10.2025

Imposição de requisitos ilegais pela UE

30.10.2025

Programa de trabalho da Comissão para 2026, 21.10.2025

Programa de trabalho da Comissão para 2026

30.10.2025

Relatório de progresso anual, DG Serviços Financeiros e Mercados de Capitais, 21.10.2025

Relatório de progresso anual 2025: implementação da simplificação

20.10.2025

European Compendium of Housing Policies, do ESPON Programme, 13.10.2025

Análise das políticas de habitação em 38 países europeus

20.10.2025

FAQS da Comissão Europeia - Sistemas IA transparentes, 15.10.2025

Orientações e Código de Conduta sobre sistemas de IA transparentes (RIA)

20.10.2025

FAQS da Comissão Europeia - AI Act Service Desk, 08.10.2025

Respostas a questões apresentadas nos webinars

20.10.2025

Comunicação da Comissão COM(2025) 723 final, 08.10.2025

Aplicação da Estratégia para a IA

20.10.2025

Guia, Agência dos Direitos Fundamentais UE e Autoridade Europeia do Trabalho, 07.10.2025

Inspeção laboral: combate à exploração do trabalho na UE

17.10.2025

Comunicação da Comissão, de 17.10.2025

Orientações sobre a rede Natura 2000 e a pesca - Aplicação do artigo 6.o da Diretiva Habitats e do arigo 4.o da Diretiva Aves às atividades de pesca marítima

17.10.2025

Discussion Paper 228, Comissão Europeia, 14.10.2025

Habitação na UE: evolução do mercado, fatores subjacentes e políticas

16.10.2025

Documento de trabalho da Comissão Europeia, 14.10.2025

Avaliação das diretivas relativas aos contratos públicos de 2014

10.10.2025

Proposta de regulamento 2025/0103 (COD), de 12.05.2025

Incentivo a investimentos relacionados com a defesa

26.09.2025

Projeto de orientação e modelo de relatório sobre incidentes graves de IA, 26.09.2025

Projeto de orientação e modelo de relatório sobre incidentes graves de IA; feedback das partes interessadas

26.09.2025

Proposta de Regulamento, 2025/0524 (COD), Conselho, 15.09.2025

Quadro para alcançar a neutralidade climática

23.09.2025

3º Protocolo Adicional à Convenção Europeia do Conselho da Europa, 19.09.2025

Moderniza auxílio judiciário mútuo em matéria penal

19.09.2025

Relatório sobre a consulta - cibersegurança dos hospitais e prestadores de saúde, 12.09.2025

Relatório síntese dos resultados da consulta

18.09.2025

Relatório JC 2025 26, EBA, de 09.09.2025

Divulgação dos principais impactos negativos; sustentabilidade no setor dos serviços financeiros

17.09.2025

Relatório, Comissão Europeia - Joint Research Centre, 2025

Trabalho na era digital

17.09.2025

Relatório, Comissão Europeia COM(2025) 484 final, de 09.09.2025

Relatório de Prospetiva Estratégica de 2025

17.09.2025

5º Relatório de Avaliação sobre Portugal, GRECO, 02.09.2025

Avaliação sobre Portugal no âmbito da 5.ª ronda de avaliação

17.09.2025

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, P9_TA(2024)0293, JO C, C/2025/3720, 17.9.2025

Transmissão de processos penais

17.09.2025

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, P9_TA(2024)0294, JO C, C/2025/3720, 17.9.2025

Estabelecimento de um quadro para a recuperação e resolução das empresas de seguros e de resseguros

15.09.2025

Resolução do Parlamento Europeu 2024/2103(INI), de 09.09.2025

Contratos públicos

15.09.2025

Orientações 3/2025, CEPD, de 12.09.2025

Articulação entre o Regulamento dos Serviços Digitais e o RGPD (em progresso)

10.09.2025

Comunicação da Comissão COM(2025) 484 final, de 09.09.2025

Relatório de Prospetiva Estratégica de 2025 «Resiliência 2.0»

08.09.2025

Conclusões do Advogado‑Geral Jean Richard de la Tour, de 04.09.2025

Emissão de documentos de identificação correspondentes à identidade de género vivida

08.09.2025

Proposta da Comissão, 05.09.2025

Decisão de adequação em relação ao Brasil

08.09.2025

IA e o futuro da educação, UNESCO, 2025

Disrupções, dilemas e direções

08.09.2025

Publicação da Comissão Europeia - Joint Research Centre, 29.08.2025

Para uma definição de Ciberbullying

04.09.2025

Consulta às partes interessadas, Comissão

Requisitos de transparência para certos sistemas de IA ao abrigo do artigo 50.º RIA

28.08.2025

Relatório da Comissão COM/2025/430 final, 30.07.2025

Acesso dos operadores económicos UE aos mercados de contratos públicos ou de concessões de países terceiros

22.08.2025

Declaração comum UE-EUA, Comissão Europeia, 21.08.2025

Termos do acordo comercial

18.08.2025

Plano de Ação para a Governação Global da IA da Rep. Pop. China, 26.07.2025

Plano de Ação para a Governação Global da IA

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