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1034 registos

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10.12.2018

Projeto de Lei n.º 1047/XIII, de 07.12.2018 [PAN]

Altera o Código Penal: Convenção de Istambul ratificada por Portugal

10.12.2018

Parecer n.º 2018/C 444/06 CON/2018/54 do Banco Central Europeu, de 20.11.2018

Gestores de créditos, compradores de créditos e recuperação de garantias reais

06.12.2018

Parecer n.º 2018/C 440/01 do Comité Económico e Social Europeu, de 06.12.2018

Impacto da inteligência artificial no trabalho

06.12.2018

Tribunal de Justiça da União Europeia - Conclusões do Advogado Geral, 04.12.2018

Revogação unilateral da notificação da intenção de retirada da União

06.12.2018

GOV - Reforço da parceria estratégica global Portugal/China

Declaração e acordos

06.12.2018

Parecer n.º 2018/C 440/02 do Comité Económico e Social Europeu, de 06.12.2018

Privacidade e segurança para os consumidores e as empresas na Internet das coisas

05.12.2018

Comité Europeu de Proteção de Dados - Consulta pública até 18.01.2019

Aplicação territorial do RGPD

05.12.2018

Comunicação da Comissão, de 05.12.2018

Regras da Mastercard sobre comissões interbancárias multilaterais

04.12.2018

Informação n.º 2018/C 437/04 da Comissão Europeia, de 04.12.20108

Taxa de juro BCE para principais operações de refinanciamento a partir de 1 de dezembro

04.12.2018

Informação n.º 2018/C 437/06 da Comissão Europeia, de 04.12.20108

Segurança Social dos Trabalhadores Migrantes: taxa de conversão monetária

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