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30.11.2022
Ofício-circulado n.º 15926/2022, de 25.11.2022
Valor aduaneiro: taxas de câmbio a utilizar de 1 a 31 de dezembro 2022
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04.11.2022
Ofício-circulado n.º 35178/2022, de 28.10.2022
Registo de instalações de produtos do tabaco da UE pelos operadores económicos
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26.10.2022
Ofício-circulado n.º 15922/2022, de 21.10.2022
Valor aduaneiro: taxas de câmbio a utilizar de 1 a 30 de novembro de 2022
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18.10.2022
Ofício-Circulado n.º 15920/2022, de 03.10.2022
Importação de EPIs e DM COVID-19: revogação OC n.º 15761/2020
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29.09.2022
Ofício-Circulado n.º 15915/2022, de 23.09.2022
Valor aduaneiro: taxas de câmbio a utilizar de 1 a 30 de outubro 2022
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16.08.2022
Ofício-circulado n.º 15908/2022, de 10.08.2022
Importação pilhas/acumuladores/pneus/óleos lubrificantes/veículos: condicionalismos.
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25.07.2022
Ofício-circulado n.º 15906/2022, de 22.07.2022
Valor aduaneiro: taxas de câmbio a utilizar de 1 a 31 de agosto 2022
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14.07.2022
Ofício Circulado n.º 15905/2022, de 12.07.2022
Instruções da simplificação da declaração aduaneira: inscrição nos registos do declarante
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08.07.2022
Ofício Circulado n.º 15903 de 05.07.2022
Importação de Equipamentos elétricos e eletrónicos - EEE e revogação do OC 15900/2022
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29.06.2022
Ofício-circulado n.º 15902/2022, de 27.06.2022
Valor aduaneiro: taxas de câmbio a utilizar de 1 a 31 de julho
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15.06.2022
Ofício Circulado n.º 15901, de 06.06.2022
Regime TIR: novo layout das cadernetas
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09.06.2022
Ofício-circulado n.º 15899/2022, de 01.06.2022
IVA: isenção por transferência de residência da Ucrânia para Portugal
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09.06.2022
Oficio-circulado n.º 15900/2022, de 06.06.2022
Importação de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos (EEE)
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24.05.2022
Ofício-circulado n.º 15896/2022, de 20.05.2022
Valor aduaneiro: taxas de câmbio a utilizar de 1 a 30 de junho
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11.05.2022
Ofício-circulado n.º 15893/2022, de 03.05.2022
Exportação de bens culturais: instruções de aplicação dos Regulamentos UE e revogação de Circulares
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04.04.2022
Aviso 2022/C 145 I/01 da Comissão Europeia, JO C 145I de 1.4.2022
Aviso aos operadores económicos, importadores e exportadores (Rússia e Bielorrússia)
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30.03.2022
Ofício-circulado n.º 15886/2022, de 25.03.2022
Valor aduaneiro: taxas de câmbio a utilizar de 1 a 30 de abril 2022
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30.03.2022
Ofício-circulado n.º 15889/2022, Direção de Serviços de Regulação Aduaneira, 28.03.2022
Condições de aplicação do Regime IOSS para Declaração Eletrónica de importação no STADA
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24.02.2022
Informação 2022/C 87 I/01, da Comissão Europeia, JO C 87I de 23.2.2022
Aduaneiro: situação na Ucrânia - aviso aos importadores
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02.02.2022
Ofício-circulado n.º 15877/2022, de 21.02.2022
Valor aduaneiro: taxas de câmbio a utilizar de 1 a 28 de fevereiro 2022
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17.01.2022
Ofício-circulado n.º 35166/2022, de 12.01.2022
IUC: novas casas no formulário DAV
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04.01.2022
BREXIT - Documentação do Reino Unido para formalidades e controlos aduaneiros
Documentação e orientações
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30.12.2021
Ofício Circulado n.º 15871/2021, de 27.12.2021
Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro
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24.11.2021
Ofício-circulado n.º 15867/2021, de 15.11.2021
Nova versão consolidada do Ato Delegado do CAU (AD-CAU).
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24.11.2021
Ofício-circulado n.º 15868/2021, de 23.11.2021
Valor aduaneiro: taxas de câmbio a utilizar de 1 a 31 de dezembro 2021
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04.11.2021
Ofício-circulado n.º 15865/2021, de 27.10.2021
Franquias Aduaneiras - Códigos Especiais NC e TARIC
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29.10.2021
Ofício-circulado n.º 15859/2021, de 26.10.2021
Instruções: encaminhamento de mercadorias a verificar noutros locais
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29.10.2021
Ofício-circulado n.º 15864/2021, de 22.10.2021
Valor aduaneiro: taxas de câmbio a partir de 1 de novembro
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18.10.2021
Ofício-circulado n.º 15863/2021, de 12.10.2021
Prova de origem - Acordo UE - ESA (Zimbabué)
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13.10.2021
Ofício-Circulado n.º 15858/2021, de 07.10.2021
STADA - Apresentação dos documentos de suporte
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28.09.2021
Oficio-Circulado n.º 15857/2021, de 24.09.2021
Valor aduaneiro: taxas de câmbio a partir de 1 de outubro
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21.09.2021
Ofício-circulado n.º 15854/2021, de 10.09.2021
Instruções para o registo das garantias globais no sistema informático SCA-Garantias
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17.09.2021
Ofício-circulado n.º 15855/2021, de 13.09.2021
Prova de Origem - ACORDO UE - ESA (Zimbabué)
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17.09.2021
Ofício-circulado n.º 15852/2021, de 06.09.2021
Regime Especial de Trânsito. Simplificação relativa à sujeição das mercadorias ao regime de trânsito da União
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02.09.2021
Ofício-circulado n.º 15851/2021, de 01.09.2021
Aplicação das Regras Transitórias Pan-Euro-Mediterrânicos
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01.09.2021
Ofício-circulado n.º 15850/2021, de 23.08.2021
Valor aduaneiro: taxas de câmbio a partir de 1 de setembro
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17.08.2021
Ofício-circulado n.º 15849/2021, de 13.08.2021
Condicionalismos na importação relativos à compatibilidade eletromagnética
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17.08.2021
Ofício-circulado n.º 15847/2021, de 12.08.2021
Condicionalismos relativos à rotulagem na importação de pneus
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04.08.2021
Ofício-circulado n.º 15845/2021, de 29.07.2021
STADA - Importação - Declaração eletrónica - Atualização do manual
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30.07.2021
Ofício-circulado n.º 15844/2021, de 28.07.2021
Valor aduaneiro: taxas de câmbio a partir de 1 de agosto
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