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19.01.2021
Ofício-circulado n.º 15810/2021, de 15.01.2021
Guia sobre o estatuto exportador registado no âmbito do sistema REX
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08.01.2021
Ofício-circulado n.º 15807/2021, de 07.01.2021
Acordo de comércio e cooperação UE/Reino Unido
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30.12.2020
Ofício-circulado n.º 15805/2020, de 29.12.2020
Valor aduaneiro: taxas de câmbio a partir de 1 de janeiro 2021
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28.12.2020
Ofício-circulado n.º 15804/2020, de 23.12.2020
Acordo de comércio livre UE/Vietname: Certificados EUR.1 válidos
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22.12.2020
Ofício-Circulado n.º 15803/2020, de 21.12.2020
BREXIT: aspetos aduaneiros do fim do período de transição
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10.12.2020
Ofício-circulado n.º 15801/2020, de 30.11.2020
Nova versão consolidada do Código Aduaneiro da União
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27.11.2020
Ofício-circulado n.º 15799/2020, de 23.11.2020
Valor aduaneiro: taxas de câmbio a partir de 1 de dezembro
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24.11.2020
Ofício-circulado n.º 15798/2020, de 17.11.2020
Acordo de Comércio Livre UE-Vietname: procedimentos de origem
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02.11.2020
Ofício-circulado n.º 15793/2020, de 20.10.2020
Instruções de licenciamento: auditoria para operadores de químicos precursores de droga
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29.10.2020
Ofício-circulado n.º 15794/2020, de 23.10.2020
Valor aduaneiro: taxas de câmbio a partir de 1 de novembro
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09.10.2020
Ofício Circulado n.º 15791/2020, de 28.09.2020
Valor aduaneiro: taxas de câmbio a utilizar de 1 a 31 de outubro 2020
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30.09.2020
Ofício-circulado n.º 15790/2020, de 24.09.2020
Acordo UE/Canadá (CETA): proibição de draubaque
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15.09.2020
Ofício-circulado n.º 15789/2020, de 09.09.2020
Certificados EUR.1 irregulares, emitidos pelo Vietname: atualização
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08.09.2020
Ofício-circulado n.º 15788/2020, de 03.09.2020
Certificados EUR.1 irregulares, emitidos pelo Vietname
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03.09.2020
Aviso aos Operadores Económicos, da AT
Aplicação do sistema eletrónico de identificação e registo de operadores
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26.08.2020
Ofício-circulado n.º 15787/2020, de 24.08.2020
Valor aduaneiro: taxas de câmbio a partir de 1 de setembro
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05.08.2020
Ofício-circulado n.º 15786/2020, de 31.07.2020
Sistema das Decisões Aduaneiras (CDS)
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03.08.2020
Ofício-circulado n.º 15784/2020, de 28.07.2020
Valor aduaneiro: taxas de câmbio a partir de 1 de agosto
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24.07.2020
Ofício-circulado n.º 15782/2020, de 17.07.2020
Regime Especial de Trânsito
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02.07.2020
Ofício Circulado n.º 15773, de 29.06.2020
Acordo de parceria económica UE/ESA - Prova de origem
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02.07.2020
Ofício Circulado n.º 15779, de 30.06.2020
Aplicação do sistema REX aos países beneficiários do Sistema de Preferências Generalizadas
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22.06.2020
Ofício-circulado n.º 15769/2020, de 12.06.2020
Aceitação de certificados emitidos eletronicamente na Turquia
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26.05.2020
Ofício Circulado n.º 15767/2020, de 22.05.2020
Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a partir de 1 de junho
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07.05.2020
Ofício-circulado n.º 15763/2020, de 23.04.2020
COVID-19: medidas Flexíveis para Certificados de Origem
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07.05.2020
Ofício-circulado n.º 15761/2020, de 20.04.2020
COVID-19: importação de equipamentos de proteção individual e dispositivos médicos
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21.04.2020
Ofício-circulado n.º 15760/2020, de 15.04.2020
COVID-19. Franquia de direitos de importação e isenção de IVA.
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21.04.2020
Ofício-circulado n.º 15759/2020, de 15.04.2020
Prova de Origem - Acordo UE - PTU
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21.04.2020
Ofício-circulado n.º 15758/2020, de 15.04.2020
COVID-19 - Questões aduaneiras.
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16.04.2020
Despacho n.º 143/2020 - XXII, SEAF, de 08.04.2020
Tolerância de ponto de 9 a 13 de abril - Gestão Aduaneira da AT
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23.03.2020
Comunicação 2020/C 91 I/02 da Comissão Europeia
Exportação de determinados produtos à apresentação de uma autorização de exportação
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17.03.2020
Ofício-circulado n.º 35124/2020, de 12.03.2020
Procedimentos de controlo dos entrepostos fiscais de produção de tabacos manufaturados
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11.03.2020
Ofício-circulado n.º 15753/2020, de 02.03.2020
Novas instruções para estatuto de operador económico autorizado
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02.03.2020
Ofício Circulado n.º 15751/2020, de 21.02.2020
Valor aduaneiro: taxas de câmbio a usar entre 1 e 31 de março 2020
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04.02.2020
Ofício-circulado n.º 30218/2020, de 03.02.2020
IVA: transmissões intracomunitárias de bens - prova da expedição ou transporte e vendas à consignação
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15.01.2020
Ofício-circulado n.º15747/2020, de 10.01.2020
Condicionalismos na importação de madeiras e produtos de madeira
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15.01.2020
Ofício circulado n.º15742/2020, de 10.01.2020
Proibição de Importação/Exportação de novas substâncias psicoativas
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15.01.2020
Ofício-circulado n.º 15746/2020, de de 07.01.2020
Disponibilização da Decisão UE sobre implementação dos sistemas eletrónicos CAU
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31.12.2019
Ofício-circulado n.º 15741/2019, de 19.12.2019
Autorizações Aduaneiras - Competências
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31.12.2019
Ofício-circulado n.º 15740/2019, de 20.12.2019
Valor aduaneiro: taxas de câmbio a utilizar de 1 a 31 de janeiro de 2020
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13.12.2019
Ofício-circulado n.º 15739/2019, de 12.12.2019
Novos documentos de entrada e veterinários emitidos no TRACES NT
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