Portugal Fiscal / Aduaneiro / Doutrina administrativa

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Portugal Fiscal / Aduaneiro / Doutrina administrativa

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637 registos

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25.09.2024

Ofício-circulado n.º 16026/2024, de 20.09.2024

Valor aduaneiro: taxas de câmbio a utilizar de 1 a 31 de outubro de 2024

18.09.2024

Ofício Circulado n.º 16025/2024, de 16.09.2024

Aplicação das Regras Reguladoras da Concessão e Utilização da Simplificação para o Desalfandegamento Centralizado

12.09.2024

Ofício-circulado n.º 16023/2024, Regulação Aduaneira, de 09.09.2024

Acesso a mercadorias em depósito temporário

26.08.2024

Ofício-circulado n.º 16022/2024, de 23.08.2024

Valor aduaneiro: taxas de câmbio a utilizar de 1 a 30 de setembro

25.06.2024

Ofício-circulado n.º 16014/2024, de 24.06.2024

Valor aduaneiro: taxas de câmbio a utilizar de 1 a 31 de julho

28.05.2024

Ofício-circulado n.º 16011/2024, de 24.05.2024

Suspensão da Nota Informativa nº 1 medidas excecionais ligadas à Covid 19

28.05.2024

Ofício-circulado n.º 16012/2024, de 24.05.2024

Acordo de Comércio Livre UE/Nova Zelândia

28.05.2024

Ofício-circulado n.º 16010/2024, de 24.05.2024

Valor aduaneiro: taxas de câmbio a utilizar de 1 a 30 de junho

08.05.2024

Informação Vinculativa, de 06.05.2024

IVA - Valor tributável nas operações relacionadas com o regime de importação - Artigos 13.º e 17.º do Código do IVA

24.04.2024

Ofício-circulado n.º 16005/2024, de 16.04.2024

Versões consolidadas do Ato Delegado do CAU (AD-CAU) e Ato de Execução (AE-CAU)

01.04.2024

Ofício-circulado n.º 25028/2024, de 26.03.2024

Comercialização de Bolsas de Nicotina em Território Nacional

26.03.2024

Ofício-circulado n.º 16003/2024, de 25.03.2024

Valor aduaneiro: taxas de câmbio a utilizar de 1 a 30 de abril de 2024

20.03.2024

Ofício-circulado n.º 16001/2024, de 08.03.2024

Isenção de controlos oficiais na importação. Alteração dos limites de peso (atualização)

14.03.2024

Ofício-circulado n.º 25026/2024, de 12.03.2024

Rastreabilidade dos produtos do tabaco da UE: registo de instalações

14.03.2024

Ofício-circulado n.º 15991/2024, de 07.03.2024

Proibição de Importação/ Exportação de substâncias proibidas no âmbito da antidopagem no desporto

01.03.2024

Ofício Circulado n.º 15998/2024, de 28.02.2024

Sistema de Gestão Uniforme dos Utilizadores e Assinatura Digital (UUM & DS)

27.02.2024

Ofício-circulado n.º 15997/2024, de 26.02.2024

Valor aduaneiro: taxas de câmbio a utilizar de 1 a 31 de março 2024

15.02.2024

Ofício-circulado n.º 25022/2024, de 12.02.2024

Implementação do Novo Marcador Fiscal Comum

07.02.2024

Ofício-circulado n.º 25021/2024, de 02.02.2024

Rastreabilidade dos produtos do tabaco da UE: registo de instalações

26.01.2024

Ofício-circulado n.º 15992/2024, de 26.01.2024

Valor aduaneiro: taxas de câmbio a usar de 1 a 29 de fevereiro 2024

11.01.2024

Ofício-circulado n.º 15989/2024, de 08.01.2024

Programa de Trabalho para desenvolver e implementar os sistemas previstos no PT-CAU

28.12.2023

Ofício-circulado n.º 15988/2023, de 22.12.2023

Valor aduaneiro: taxas de câmbio a utilizar de 1 a 31 de janeiro de 2024

28.12.2023

Ofício-circulado n.º 15951/2023, de 20.12.2023

Ligação do STADA-Importação ao EU - CSW CERTEX. Documentos Sanitários Comuns de Entrada

21.12.2023

Ofício-circulado n.º 15986/2023, de 18.12.2023

CITES: Instruções de aplicação; alteração do Ofício-Circulado n.º 15885/2022.

18.12.2023

Ofício-circulado n.º 25011/2023, de 14.12.2023

Procedimentos relativos a aguardente produzida por terceiros

05.12.2023

Ofício-circulado n.º 15983/2023, de 29.11.2023

Apresentação às Autoridades Aduaneiras de automóveis introduzidos no TAU (Rússia)

04.12.2023

Ofício-circulado n.º 15982/2023, de 27.11.2023

STADA TRÂNSITO - CAU: Manual de preenchimento das declarações aduaneiras de trânsito

28.11.2023

Ofício-circulado n.º 15981/2023, de 24.11.2023

Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro a utilizar de 1 a 31 de dezembro de 2023.

22.11.2023

Ofício-circulado n.º 15980/2023, de 16.11.2023

Atualização do manual STADA Importação CAU (remessas de baixo valor - versão 05)

16.11.2023

Ofício-circulado n.º 25005/2023, de 14.11.2023

Estampilhas Fiscais

16.11.2023

Ofício-circulado n.º 15978/2023, de 10.11.2023

Isenção de controlos oficiais na importação. Alterações dos limites de peso.

30.10.2023

Ofício-circulado n.º 15976/2023, de 23.10.2023

Valor aduaneiro: taxas de câmbio a utilizar de 1 a 30 de novembro 2023

23.10.2023

Ofício-circulado n.º 15973/2023, de 29.09.2023

Instruções para o período transitório: Carbon Border Adjustment Mechanism (CBAM)

23.10.2023

Ofício-circulado n.º 15974/2023, de 02.10.2023

Nova versão consolidada do Ato Delegado do CAU (AD-CAU)

01.09.2023

Ofício-circulado n.º 15966/2023, de 29.08.2023

Valor aduaneiro: taxa de câmbio na conversão de rublos russos para euros

30.08.2023

Manual STADAEXPCAU - Webservices, Autoridade Tributária e Aduaneira, 10.01.2023

Documentação Técnica: Webservices

30.08.2023

Manual STADAEXPCAU - Guia XML, Autoridade Tributária e Aduaneira, 15.02.2023

Documentação Técnica: Definições Gerais v2.5

30.08.2023

Manual STADA EXPORTAÇÃO - CAU, Autoridade Tributária e Aduaneira, 17.08.2023

Preenchimento das declarações aduaneiras de exportação e notificações (versão inicial)

29.08.2023

Ofício Circulado n.º 15965/2023, de 24.08.2023

Stada exportação - CAU

28.08.2023

Ofício-circulado n.º 15964/2023, de 25.08.2023

Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro a utilizar de 1 a 30 de setembro de 2023.

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