|
23.03.2020
Comunicação 2020/C 91 I/02 da Comissão Europeia
Exportação de determinados produtos à apresentação de uma autorização de exportação
|
|
|
|
17.03.2020
Ofício-circulado n.º 35124/2020, de 12.03.2020
Procedimentos de controlo dos entrepostos fiscais de produção de tabacos manufaturados
|
|
|
|
11.03.2020
Ofício-circulado n.º 15753/2020, de 02.03.2020
Novas instruções para estatuto de operador económico autorizado
|
|
|
|
02.03.2020
Ofício Circulado n.º 15751/2020, de 21.02.2020
Valor aduaneiro: taxas de câmbio a usar entre 1 e 31 de março 2020
|
|
|
|
04.02.2020
Ofício-circulado n.º 30218/2020, de 03.02.2020
IVA: transmissões intracomunitárias de bens - prova da expedição ou transporte e vendas à consignação
|
|
|
|
15.01.2020
Ofício-circulado n.º15747/2020, de 10.01.2020
Condicionalismos na importação de madeiras e produtos de madeira
|
|
|
|
15.01.2020
Ofício circulado n.º15742/2020, de 10.01.2020
Proibição de Importação/Exportação de novas substâncias psicoativas
|
|
|
|
15.01.2020
Ofício-circulado n.º 15746/2020, de de 07.01.2020
Disponibilização da Decisão UE sobre implementação dos sistemas eletrónicos CAU
|
|
|
|
31.12.2019
Ofício-circulado n.º 15741/2019, de 19.12.2019
Autorizações Aduaneiras - Competências
|
|
|
|
31.12.2019
Ofício-circulado n.º 15740/2019, de 20.12.2019
Valor aduaneiro: taxas de câmbio a utilizar de 1 a 31 de janeiro de 2020
|
|
|
|
13.12.2019
Ofício-circulado n.º 15739/2019, de 12.12.2019
Novos documentos de entrada e veterinários emitidos no TRACES NT
|
|
|
|
12.12.2019
Ofício-circulado n.º 15738/2019, de 28.11.2019
Acordo de Comércio Livre UE/Singapura: Regras de Origem
|
|
|
|
12.12.2019
Ofício-circulado n.º 15737/2019, de 21.11.2019
CITES: Instruções de aplicação da regulamentação aplicável às espécies.
|
|
|
|
25.11.2019
Ofício-circulado n.º 15735/2019, de 19.11.2019
Destruição de mercadorias que violam direitos de propriedade intelectual
|
|
|
|
25.11.2019
Ofício-circulado n.º 15736/2019, de 22.11.2019
Determinação do valor aduaneiro: taxas de câmbio no mês de dezembro
|
|
|
|
13.11.2019
Ofício-circulado n.º 15733/2019, de 28.10.2019
Inspeção fitossanitária emitida na plataforma Trade Control and Expert System New Technology (TRACES NT)
|
|
|
|
29.10.2019
Ofício Circulado n.º 15732/2019, de 25.10.2019
Aduaneiro - Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a utilizar de 1 a 30 de novembro de 2019
|
|
|
|
04.10.2019
Ofício-circulado n.º 15730/2019, de 01.10.2019
Alteração do acesso ao Sistema de Gestão Uniforme dos Utilizadores e Assinatura Digital
|
|
|
|
30.09.2019
Ofício-Circulado n.º 15729/2019, de 27.09.2019
Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro
|
|
|
|
20.09.2019
Ofício-circulado n.º 15727/2019, de 18.09.2019
Nova versão consolidada do ato de execução do CAU (AE-CAU).
|
|
|
|
18.09.2019
Ofício-circulado n.º 15724/2019, de 11.09.2019
Valor aduaneiro: taxas de câmbio a utilizar de 1 a 30 de setembro de 2019
|
|
|
|
31.07.2019
Ofício-circulado n.º 15722/2019, de 25.07.2019
Disponibilização na NET do Regulamento do intercâmbio de informações no âmbito do Código Aduaneiro e outras
|
|
|
|
30.07.2019
Ofício-Circulado n.º 15723/2019, de 26.07.2019
Valor aduaneiro: taxas de câmbio a utilizar de 1 a 31 de agosto
|
|
|
|
15.07.2019
Ofício Circulado n.º 15721/2018, de 08.07.1019
Acordo UE-Noruega e UE-Suíça
|
|
|
|
25.06.2019
Ofício-Circulado n.º 15718/2019, de 24.06.2019
Valor aduaneiro: taxas de câmbio a utilizar de 1 a 31 de julho de 2019
|
|
|
|
03.06.2019
Ofício-circulado n.º 15716/2019, de 30.05.2019
Autoridade aduaneira competente para autorizações e auditorias prévias
|
|
|
|
03.06.2019
Ofício-circulado n.º 15715/2019, de 30.05.2019
Valor aduaneiro: taxas de câmbio no mês de junho
|
|
|
|
24.04.2019
Ofício-circulado n.º 15709/2019, de 18.04.2019
Valor aduaneiro: taxas de câmbio no mês de maio
|
|
|
|
10.04.2019
Ofício-circulado n.º 15706/2019, de 02.04.2019
Nova versão consolidada do Código Aduaneiro da União (CAU).
|
|
|
|
02.04.2019
Ofício Circulado n.º 35.103, de 01.04.2019
|
|
|
|
02.04.2019
Ofício Circulado n.º 15705/2019, de 27.03.2019
Brexit: nova versão consolidada de anexos ao Regulamento AE-CAU
|
|
|
|
26.03.2019
Ofício-circulado n.º 15703/2019, de 22.03.2019
Valor aduaneiro: taxas de câmbio no mês de abril
|
|
|
|
25.03.2019
Ofício-circulado n.º 15701/2019, de 19.03.2019
Validação do Documento Veterinário Comum de Entrada
|
|
|
|
04.03.2019
Ofício-circulado n.º 35102/2019, de 25.02.2019
Declaração de Regularização de Existências: procedimentos aplicáveis às bebidas não alcoólicas
|
|
|
|
27.02.2019
Ofício-circulado n.º 15699/2019, de 22.02.2019
Valor aduaneiro: taxas de câmbio para o mês de março
|
|
|
|
18.02.2019
Ofício Circulado n.º 15697/2019, de 12.02.2019
Reavaliações das autorizações concedidas ao abrigo do CAC
|
|
|
|
05.02.2019
Ofício-Circulado n.º 15696/2019, de 04.02.2019
Acordo UE/Japão: Acordo de Parceria Económica
|
|
|
|
05.02.2019
Ofício-Circulado n.º 15695/2019, de 01.02.2019
Acordo UE/Jordânia: derrogações em matéria de origem preferencial
|
|
|
|
29.01.2019
Ofício-circulado n.º 15691/2018, de 25.01.2019
Valor aduaneiro: taxas médias de câmbio a usar de 1 a 28 de fevereiro
|
|
|
|
10.01.2019
Ofício Circulado n.º 15687, da Direção de Serviços de Licenciamento
Licenciamento do comércio externo de produtos agricolas (instruções)
|
|
|