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05.08.2020
Ofício-circulado n.º 15786/2020, de 31.07.2020
Sistema das Decisões Aduaneiras (CDS)
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03.08.2020
Ofício-circulado n.º 15784/2020, de 28.07.2020
Valor aduaneiro: taxas de câmbio a partir de 1 de agosto
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24.07.2020
Ofício-circulado n.º 15782/2020, de 17.07.2020
Regime Especial de Trânsito
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02.07.2020
Ofício Circulado n.º 15773, de 29.06.2020
Acordo de parceria económica UE/ESA - Prova de origem
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02.07.2020
Ofício Circulado n.º 15779, de 30.06.2020
Aplicação do sistema REX aos países beneficiários do Sistema de Preferências Generalizadas
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22.06.2020
Ofício-circulado n.º 15769/2020, de 12.06.2020
Aceitação de certificados emitidos eletronicamente na Turquia
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26.05.2020
Ofício Circulado n.º 15767/2020, de 22.05.2020
Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a partir de 1 de junho
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07.05.2020
Ofício-circulado n.º 15763/2020, de 23.04.2020
COVID-19: medidas Flexíveis para Certificados de Origem
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07.05.2020
Ofício-circulado n.º 15761/2020, de 20.04.2020
COVID-19: importação de equipamentos de proteção individual e dispositivos médicos
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21.04.2020
Ofício-circulado n.º 15760/2020, de 15.04.2020
COVID-19. Franquia de direitos de importação e isenção de IVA.
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21.04.2020
Ofício-circulado n.º 15759/2020, de 15.04.2020
Prova de Origem - Acordo UE - PTU
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21.04.2020
Ofício-circulado n.º 15758/2020, de 15.04.2020
COVID-19 - Questões aduaneiras.
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16.04.2020
Despacho n.º 143/2020 - XXII, SEAF, de 08.04.2020
Tolerância de ponto de 9 a 13 de abril - Gestão Aduaneira da AT
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23.03.2020
Comunicação 2020/C 91 I/02 da Comissão Europeia
Exportação de determinados produtos à apresentação de uma autorização de exportação
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17.03.2020
Ofício-circulado n.º 35124/2020, de 12.03.2020
Procedimentos de controlo dos entrepostos fiscais de produção de tabacos manufaturados
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11.03.2020
Ofício-circulado n.º 15753/2020, de 02.03.2020
Novas instruções para estatuto de operador económico autorizado
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02.03.2020
Ofício Circulado n.º 15751/2020, de 21.02.2020
Valor aduaneiro: taxas de câmbio a usar entre 1 e 31 de março 2020
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04.02.2020
Ofício-circulado n.º 30218/2020, de 03.02.2020
IVA: transmissões intracomunitárias de bens - prova da expedição ou transporte e vendas à consignação
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15.01.2020
Ofício-circulado n.º15747/2020, de 10.01.2020
Condicionalismos na importação de madeiras e produtos de madeira
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15.01.2020
Ofício circulado n.º15742/2020, de 10.01.2020
Proibição de Importação/Exportação de novas substâncias psicoativas
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15.01.2020
Ofício-circulado n.º 15746/2020, de de 07.01.2020
Disponibilização da Decisão UE sobre implementação dos sistemas eletrónicos CAU
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31.12.2019
Ofício-circulado n.º 15741/2019, de 19.12.2019
Autorizações Aduaneiras - Competências
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31.12.2019
Ofício-circulado n.º 15740/2019, de 20.12.2019
Valor aduaneiro: taxas de câmbio a utilizar de 1 a 31 de janeiro de 2020
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13.12.2019
Ofício-circulado n.º 15739/2019, de 12.12.2019
Novos documentos de entrada e veterinários emitidos no TRACES NT
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12.12.2019
Ofício-circulado n.º 15738/2019, de 28.11.2019
Acordo de Comércio Livre UE/Singapura: Regras de Origem
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12.12.2019
Ofício-circulado n.º 15737/2019, de 21.11.2019
CITES: Instruções de aplicação da regulamentação aplicável às espécies.
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25.11.2019
Ofício-circulado n.º 15735/2019, de 19.11.2019
Destruição de mercadorias que violam direitos de propriedade intelectual
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25.11.2019
Ofício-circulado n.º 15736/2019, de 22.11.2019
Determinação do valor aduaneiro: taxas de câmbio no mês de dezembro
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13.11.2019
Ofício-circulado n.º 15733/2019, de 28.10.2019
Inspeção fitossanitária emitida na plataforma Trade Control and Expert System New Technology (TRACES NT)
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29.10.2019
Ofício Circulado n.º 15732/2019, de 25.10.2019
Aduaneiro - Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a utilizar de 1 a 30 de novembro de 2019
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04.10.2019
Ofício-circulado n.º 15730/2019, de 01.10.2019
Alteração do acesso ao Sistema de Gestão Uniforme dos Utilizadores e Assinatura Digital
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30.09.2019
Ofício-Circulado n.º 15729/2019, de 27.09.2019
Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro
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20.09.2019
Ofício-circulado n.º 15727/2019, de 18.09.2019
Nova versão consolidada do ato de execução do CAU (AE-CAU).
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18.09.2019
Ofício-circulado n.º 15724/2019, de 11.09.2019
Valor aduaneiro: taxas de câmbio a utilizar de 1 a 30 de setembro de 2019
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31.07.2019
Ofício-circulado n.º 15722/2019, de 25.07.2019
Disponibilização na NET do Regulamento do intercâmbio de informações no âmbito do Código Aduaneiro e outras
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30.07.2019
Ofício-Circulado n.º 15723/2019, de 26.07.2019
Valor aduaneiro: taxas de câmbio a utilizar de 1 a 31 de agosto
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15.07.2019
Ofício Circulado n.º 15721/2018, de 08.07.1019
Acordo UE-Noruega e UE-Suíça
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25.06.2019
Ofício-Circulado n.º 15718/2019, de 24.06.2019
Valor aduaneiro: taxas de câmbio a utilizar de 1 a 31 de julho de 2019
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03.06.2019
Ofício-circulado n.º 15716/2019, de 30.05.2019
Autoridade aduaneira competente para autorizações e auditorias prévias
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03.06.2019
Ofício-circulado n.º 15715/2019, de 30.05.2019
Valor aduaneiro: taxas de câmbio no mês de junho
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