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01.09.2023
Ofício-circulado n.º 15966/2023, de 29.08.2023
Valor aduaneiro: taxa de câmbio na conversão de rublos russos para euros
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30.08.2023
Manual STADAEXPCAU - Webservices, Autoridade Tributária e Aduaneira, 10.01.2023
Documentação Técnica: Webservices
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30.08.2023
Manual STADAEXPCAU - Guia XML, Autoridade Tributária e Aduaneira, 15.02.2023
Documentação Técnica: Definições Gerais v2.5
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30.08.2023
Manual STADA EXPORTAÇÃO - CAU, Autoridade Tributária e Aduaneira, 17.08.2023
Preenchimento das declarações aduaneiras de exportação e notificações (versão inicial)
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29.08.2023
Ofício Circulado n.º 15965/2023, de 24.08.2023
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28.08.2023
Ofício-circulado n.º 15964/2023, de 25.08.2023
Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro a utilizar de 1 a 30 de setembro de 2023.
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17.08.2023
Ofício-circulado n.º 15963/2023, de 14.08.2023
STADA - Importação - Remessas de baixo valor - Atualização do manual.
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26.07.2023
Ofício-Circulado n.º 15961/2023, de 24.07.2023
Valor aduaneiro: taxas de câmbio a utilizar de 1 a 31 de agosto 2023
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26.06.2023
Ofício-circulado n.º 15954/2023, de 23.06.2023
Sistema das Decisões Aduaneiras (CDS), revoga OC 15786/2020, de 31.07.2020
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20.06.2023
Resolução 2023/C 217/01, do Conselho, JO C 217 de 20.6.2023
Cooperação aduaneira: aplicação da lei e o seu contributo para a segurança interna da UE
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30.05.2023
Ofício Circulado n.º 15950, de 26.05.2023
Valor aduaneiro: taxas de câmbio a utilizar de 1 a 30 de junho 2023
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04.05.2023
Aviso aos Operadores Económicos, da AT
Nota da Comissão (gestão dos contingentes pautais com certificados)
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27.04.2023
Ofício-Circulado n.º 15948/2023, de 24.04.2023
Valor aduaneiro: taxas de câmbio a utilizar de 1 a 31 de maio 2023
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13.04.2023
Ofício-circulado n.º 15946/2023, de 03.04.2023
Gases fluorados: condicionalismos na importação de HFC
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13.04.2023
Ofício-circulado n.º 15942/2023, de 03.04.2023
Sistema de Gestão Uniforme dos Utilizadores e Assinatura Digital
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29.03.2023
Ofício Circulado n.º 15945/2023, de 28.03.2023
Valor aduaneiro: taxas de câmbio a utilizar de 1 a 30 de abril de 2023
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27.03.2023
Ofício-circulado n.º 15944/2023, de 13.03.2023
Atualização do manual STADA - Importação: remessas de baixo valor
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15.03.2023
Ofício-circulado n.º 35193/2023, de 14.03.2023
Procedimentos relativos ao estatuto de Pequeno Produtor Independente
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24.02.2023
Ofício-circulado n.º 15938/2023, de 16.02.2023
Condicionalismos na importação /exportação de medicamentos com Canábis
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24.02.2023
Ofício-circulado n.º 15939/2023, de 22.02.2023
Valor aduaneiro: taxas de câmbio a usar em março 2023
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09.02.2023
Ofício-Circulado n.º 15936/2023, de 07.02.2023
Atualiza versão consolidada do CAU e divulga outros normativos
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02.02.2023
Ofício-circulado n.º 15933/2023, de 31.01.2023
Valor aduaneiro: taxas de câmbio a utilizar de 1 a 28 de fevereiro 2023
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30.12.2022
Despacho n.º 31/2022-XXIII, SEAF, de 29.12.2022
Alarga prazo de cumprimento de obrigações fiscais
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30.12.2022
Ofício-circulado n.º 15930/2022, de 22.12.2022
Alteração às provas de origem válidas da Costa do Marfim e Madagáscar
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30.12.2022
Ofício-circulado n.º 15929/2022, de 26.12.2022
Valor aduaneiro: taxa de câmbio a utilizar de 1 a 31 de janeiro de 2023
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13.12.2022
Ofício Circulado n.º 35180/2022, de 12.12.2022
Declaração de Regularização de Existências em Entreposto Fiscal (DRE): regras e procedimentos para a sua utilização
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30.11.2022
Ofício-circulado n.º 15926/2022, de 25.11.2022
Valor aduaneiro: taxas de câmbio a utilizar de 1 a 31 de dezembro 2022
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04.11.2022
Ofício-circulado n.º 35178/2022, de 28.10.2022
Registo de instalações de produtos do tabaco da UE pelos operadores económicos
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26.10.2022
Ofício-circulado n.º 15922/2022, de 21.10.2022
Valor aduaneiro: taxas de câmbio a utilizar de 1 a 30 de novembro de 2022
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18.10.2022
Ofício-Circulado n.º 15920/2022, de 03.10.2022
Importação de EPIs e DM COVID-19: revogação OC n.º 15761/2020
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29.09.2022
Ofício-Circulado n.º 15915/2022, de 23.09.2022
Valor aduaneiro: taxas de câmbio a utilizar de 1 a 30 de outubro 2022
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16.08.2022
Ofício-circulado n.º 15908/2022, de 10.08.2022
Importação pilhas/acumuladores/pneus/óleos lubrificantes/veículos: condicionalismos.
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25.07.2022
Ofício-circulado n.º 15906/2022, de 22.07.2022
Valor aduaneiro: taxas de câmbio a utilizar de 1 a 31 de agosto 2022
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14.07.2022
Ofício Circulado n.º 15905/2022, de 12.07.2022
Instruções da simplificação da declaração aduaneira: inscrição nos registos do declarante
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08.07.2022
Ofício Circulado n.º 15903 de 05.07.2022
Importação de Equipamentos elétricos e eletrónicos - EEE e revogação do OC 15900/2022
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29.06.2022
Ofício-circulado n.º 15902/2022, de 27.06.2022
Valor aduaneiro: taxas de câmbio a utilizar de 1 a 31 de julho
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15.06.2022
Ofício Circulado n.º 15901, de 06.06.2022
Regime TIR: novo layout das cadernetas
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09.06.2022
Ofício-circulado n.º 15899/2022, de 01.06.2022
IVA: isenção por transferência de residência da Ucrânia para Portugal
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09.06.2022
Oficio-circulado n.º 15900/2022, de 06.06.2022
Importação de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos (EEE)
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24.05.2022
Ofício-circulado n.º 15896/2022, de 20.05.2022
Valor aduaneiro: taxas de câmbio a utilizar de 1 a 30 de junho
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