Portugal Fiscal >> Aduaneiro >> Doutrina administrativa

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465 registos

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04.10.2019

Ofício-circulado n.º 15730/2019, de 01.10.2019

Alteração do acesso ao Sistema de Gestão Uniforme dos Utilizadores e Assinatura Digital

30.09.2019

Ofício-Circulado n.º 15729/2019, de 27.09.2019

Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro

20.09.2019

Ofício-circulado n.º 15727/2019, de 18.09.2019

Nova versão consolidada do ato de execução do CAU (AE-CAU).

18.09.2019

Ofício-circulado n.º 15724/2019, de 11.09.2019

Valor aduaneiro: taxas de câmbio a utilizar de 1 a 30 de setembro de 2019

31.07.2019

Ofício-circulado n.º 15722/2019, de 25.07.2019

Disponibilização na NET do Regulamento do intercâmbio de informações no âmbito do Código Aduaneiro e outras

30.07.2019

Ofício-Circulado n.º 15723/2019, de 26.07.2019

Valor aduaneiro: taxas de câmbio a utilizar de 1 a 31 de agosto

15.07.2019

Ofício Circulado n.º 15721/2018, de 08.07.1019

Acordo UE-Noruega e UE-Suíça

25.06.2019

Ofício-Circulado n.º 15718/2019, de 24.06.2019

Valor aduaneiro: taxas de câmbio a utilizar de 1 a 31 de julho de 2019

03.06.2019

Ofício-circulado n.º 15716/2019, de 30.05.2019

Autoridade aduaneira competente para autorizações e auditorias prévias

03.06.2019

Ofício-circulado n.º 15715/2019, de 30.05.2019

Valor aduaneiro: taxas de câmbio no mês de junho

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