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Arquivo
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Fim
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3979 registos
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07.06.2023
Despedimento com justa causa
Gozo de férias não autorizadas
05.06.2023
Diretiva para a transparência remuneratória
Vias de recurso e garantia da aplicação efetiva
02.06.2023
Divórcio e partilha de bens do casal
Indemnização por acidente de trabalho
02.06.2023
Igualdade de remuneração entre homens e mulheres
Diretiva para transparência remuneratória em vigor a 6 de junho
01.06.2023
Adiada entrega de contas pelas IPSS
Prazo prorrogado até 15 de junho
31.05.2023
Prova do motivo justificativo do termo
Contratação a termo por razões empresariais
31.05.2023
Complemento a pensionistas bancários
Definidas regras de pagamento
30.05.2023
Advogadas e benefício de apoio à maternidade
Alterações à medida entram em vigor em setembro
29.05.2023
Faltas justificadas sobem para 20 dias
Retificadas alterações ao Código do Trabalho e contraordenações
29.05.2023
Período experimental e pacto de permanência
Denúncia do contrato pela trabalhadora
29.05.2023
Resgate de planos de poupança sem penalização
Novas regras em junho
26.05.2023
Antecipação da pensão por velhice
Marítimos em embarcações de investigação
25.05.2023
Tribunal da Relação e prazo para intentar ação
Reconhecimento da relação de trabalho, período e remuneração
23.05.2023
CNPD prepara orientação para suprir lacuna legal
Como avaliar EPD na Administração Pública e no privado
23.05.2023
Segurança Social: Acordo Portugal/Angola
Proteção recíproca dos direitos sociais e laborais
19.05.2023
Complemento excecional para pensionistas do setor bancário
Apoio em vigor a 20 de maio
16.05.2023
Integração da CPAS no regime geral da segurança social
Um ano para avaliar opções
16.05.2023
Atualizados valores de bolsas e subsídios
Contrato Emprego, Emprego Jovem Ativo e Estágios ATIVAR.PT
12.05.2023
Emprego altamente qualificado
Novas alterações à Lei de Estrangeiros
04.05.2023
Indemnização por danos causados a trabalhadora
Vigilante alegou humilhação, angústia e inquietação
03.05.2023
Regresso de Emigrantes a Portugal
Novas regras em vigor
02.05.2023
Alterações à legislação laboral em vigor
Agenda do Trabalho Digno impõe novas regras desde 1 de maio
28.04.2023
Parlamento aprova auditoria à CPAS
Segurança Social dos advogados e solicitadores
28.04.2023
Atualização intercalar das pensões
Segurança Social e Caixa Geral de Aposentações
28.04.2023
Gratificações de balanço pagas a trabalhador
Presunção como remuneração
27.04.2023
Estágios profissionais extracurriculares para advogados
Novas regras em maio implicam subsídios, seguros e descontos
26.04.2023
Alterações ao Código dos Regimes Contributivos
Novas regras a 1 de maio
26.04.2023
UE: fim do sigilo salarial
Remuneração, transparência e igualdade
26.04.2023
Contraordenações laborais e de segurança social
Alterado regime processual a partir de 1 de maio
24.04.2023
Justa causa de despedimento
Violação do dever de lealdade
21.04.2023
Nova medida RECONVERTER PRO nos Açores
Estágios para desempregados
20.04.2023
Segurança Social dos advogados e solicitadores
Vários projetos no Parlamento
20.04.2023
Alterada medida Compromisso Emprego Sustentável
Novas regras a 20 de abril
19.04.2023
Subsídio de refeição na Administração Pública
Atualização para 6 euros diários em 2023
19.04.2023
Aumenta remuneração da Administração Pública
Atualização salarial intercalar
18.04.2023
Indemnização por assédio laboral
Prescrição de crédito laboral
17.04.2023
Serviço de Apoio ao Cidadão e ao Contribuinte
Criado novo serviço na Segurança Social
14.04.2023
Alterações nas licenças parentais
Novas regras a 1 de maio
14.04.2023
Trabalhadores marítimos
Atualizado Código da Convenção do Trabalho Marítimo
11.04.2023
Acidente de trabalho e ajudas técnicas
Limite legal e atribuição de elevador de escadas
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