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2803 registos

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13.12.2018

Lar de idosos em alojamento local

Competência para a fiscalização da atividade exercida

12.12.2018

Alteração do período normal de trabalho

Regresso à situação contratual convencionada

12.12.2018

Alargado complemento solidário para idosos

Pensionistas de invalidez incluídos

07.12.2018

Regulamento CPAS alterado

Estagiário não paga

06.12.2018

Contraordenação laboral

Cedência de trabalhador

03.12.2018

Competência internacional dos tribunais do trabalho

Validade de pacto ou cláusula que altere competência internacional

23.11.2018

Violação do dever de ocupação efetiva

Processo disciplinar sem suspensão de funções

22.11.2018

Interconexões de bases de dados no OE 2019

CNPD apresenta críticas e recomendações

21.11.2018

Prova do despedimento Free

Entrega de declaração de desemprego

21.11.2018

Segurança Social: Convenção Portugal/Cabo Verde em vigor

Acordo de Revisão entra em aplicação nos dois países

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