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04.03.2021
Abertos 500 estágios na Administração Pública
Programa extraordinário para 2021
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03.03.2021
Prazos para requerer apoios extraordinários em março
Apoio à família, redução da atividade, incentivo à atividade e desproteção social
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03.03.2021
Alterado apoio às microempresas do turismo
Moratória para reembolso e fundo perdido
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02.03.2021
Compensação ao trabalhador e despedimento coletivo
Projetos para alterar o Código do Trabalho
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01.03.2021
Estado de emergência entre 2 e 16 de março
Circulação, deslocações, passeios e trabalho
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26.02.2021
Alterações nas pensões de invalidez e velhice
Pensão na hora: anos de descontos e valor a receber
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26.02.2021
Pensões e prestações sociais da Segurança Social
Atualizações de valores suspensos em 2021
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25.02.2021
Planos prestacionais de contribuições diferidas
Segurança social alarga prazo do pedido
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23.02.2021
Alargado apoio excecional à família no teletrabalho
100% da remuneração para monoparentalidade
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23.02.2021
Atualização extraordinária das pensões 2021
Mais 10 euros para as pensões baixas
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23.02.2021
Encerramento do processo de insolvência
Reconhecimento e verificação de créditos laborais
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19.02.2021
100% de apoio para parentalidade alternada e monoparentalidade
Vários diplomas aprovados área da segurança social
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17.02.2021
Assédio sexual no local de trabalho
Legitimidade passiva de empresa e de autor da ofensa
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16.02.2021
Frustração das negociações
Responsabilidade pré-contratual na celebração de contrato de trabalho
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16.02.2021
COVID-19 e cuidadores informais: dispensa de documentos
Regras aplicam-se a processos pendentes de decisão
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15.02.2021
Permitida venda de livros e material escolar
Regulamentação do estado de emergência
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12.02.2021
Golden visa: regras mudam em 2022
Alterada autorização de residência para investimento
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12.02.2021
Advogados com atividade de trabalho dependente
Projeto de lei propõe regras especiais
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10.02.2021
CPAS permite adiar ou baixar contribuições
Aguarda-se publicação do regulamento aprovado
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10.02.2021
Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores
Formulário disponível a partir de hoje
(atualizada)
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09.02.2021
Alterada entrega de declaração de isolamento profilático
Trabalhadores em isolamento sem possibilidade de teletrabalho
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08.02.2021
Teletrabalho, IRS, IRC e segurança social
Parecer da Ordem dos contabilistas certificados
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08.02.2021
Prorrogadas medidas para o setor social e solidário
Comparticipações familiares mantêm-se
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05.02.2021
Novo calendário escolar
Atividades educativas e letivas
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03.02.2021
Pedidos de trabalhadores em situação de desproteção económica
Prazo para apoio extraordinário ao rendimento de 8 a 19 de fevereiro
(atualizada)
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03.02.2021
Graduação de créditos na insolvência
Privilégio imobiliário especial dos créditos dos trabalhadores
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03.02.2021
Atualizada remuneração base na Administração Pública
Alinhada com valor da RMMG
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01.02.2021
Alterações à Medida de Apoio ao Regresso de Emigrantes
Incluída criação de empresa e próprio emprego
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29.01.2021
Apoios IEFP aos formandos passam a apoio social
Suspensão por encerramento e inatividade
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28.01.2021
Renovação do estado de emergência até 14 de fevereiro
Ensino, profissionais de saúde e cobrança de coimas
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26.01.2021
Governo propõe suspensão de alguns prazos judiciais
Maioria realiza-se por meios à distância
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26.01.2021
Atribuição do apoio aos trabalhadores em situação de desproteção
Regulamentação inclui advogados e entra hoje em vigor
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25.01.2021
Segurança Social dos Trabalhadores Independentes
Pagamento dos acréscimos até 22 de fevereiro
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22.01.2021
Apoios para faltas por suspensão do ensino até dia 5 de fevereiro
Formulário para trabalhadores independentes e dependentes
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22.01.2021
Novas restrições no estado de emergência
Escolas, deslocações e serviços públicos
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21.01.2021
Tribunais, escolas e serviços públicos
Medidas para os próximos 15 dias
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21.01.2021
Manutenção da formação do IEFP
Apoio à Retoma Progressiva de Atividade
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21.01.2021
TAP em situação económica difícil
Portugália e Cateringpor também
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20.01.2021
Urgência justificativa da aceitação da petição inicial
Ação intentada sem prova da concessão de apoio judiciário
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20.01.2021
Emergência com mais obrigações para as empresas
Teletrabalho, saldos, horários e outras regras
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