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3019 registos

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19.11.2019

Segurança Social: entidades contratantes

Contribuições a pagamento até dezembro

18.11.2019

Reduzir horário de trabalho no setor privado

Limite de 35 horas semanais no Código do Trabalho

15.11.2019

Aprovado salário mínimo para 2020 Free

Governo sobe valor em 5,8%

13.11.2019

Condições de trabalho para trabalhadores administrativos

Projeto de portaria aberto a oposição pelos interessados

12.11.2019

Trabalhadores Independentes com contabilidade organizada

Prazo para opção pela Declaração Trimestral da Segurança Social

11.11.2019

Estatuto do Cuidador Informal

Arranque aguarda regulamentação

08.11.2019

Atividade profissional do marítimo

Novo regime em 2020

06.11.2019

Reparação de acidente de trabalho

Responsabilidade pelo pagamento dos custos com cirurgia

06.11.2019

Penhoras de prestações sociais e pensões

Calendário das novas comunicações eletrónicas entre entidades

05.11.2019

Menor prazo de garantia do subsídio social de desemprego

Menos dias e mais situações a partir deste mês

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