Diário Legal / Pescas e Agricultura / Legislação

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Diário Legal / Pescas e Agricultura / Legislação

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3434 registos

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13.03.2025

Portaria n.º 107/2025/1 - DR n.º 51/2025, Série I de 13.03.2025

Compensação por quebra de rendimentos e linha de crédito compra de animais (surto de língua azul)

13.03.2025

Portaria n.º 110/2025/1 - DR n.º 51/2025, Série I de 13.03.2025

PDR 2020: medida 23-apoio temporário em resposta a catástrofes; tempestade Kirk e doença língua azul

13.03.2025

Portaria n.º 22/2025 - JORAA nº 36, I Série, de 13.03.2025

Altera Regulamento de Apoio aos Investimentos em Portos de Pesca, Locais de Desembarque, Lotas e Abrigos

12.03.2025

Despacho n.º 3162-B/2025 - DR n.º 49/2025, Supl, Série II de 11.03.2025

Subvenção a organizações de produtores para sanidade animal: programas sanitários 2025, 2026 e 2027

12.03.2025

Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2025/A - DR n.º 50/2025, Série I de 12.03.2025

Altera Estatutos do Instituto da Vinha e do Vinho dos Açores

12.03.2025

Portaria n.º 94-A/2025/1 -DR n.º 49/2025, Supl, Série I de 11.03.2025

Altera apoios à atividade florestal e aos apicultores

11.03.2025

Portaria n.º 162/2025 - JORAM nº 41, Série I, Supl, de 06.03.2025

Regime de Intervenção F.8.11 - Apoio à Apicultura

11.03.2025

Portaria n.º 167/2025 - JORAM nº 42, Série I, 2º Supl, de 07.03.2025

Altera regime de aplicação da Intervenção F.8.10 - Prémio à manutenção e perda de rendimento de investimentos florestais

11.03.2025

Despacho n.º 512/2025 - JORAA nº 47, II Série, de 07.03.2025

Requisitos de reconhecimento das organizações de produtores de vários setores

10.03.2025

Portaria n.º 92/2025/1 - DR n.º 48/2025, Série I de 10.03.2025

PEPAC Portugal: altera regras nacionais complementares «Seguros de colheitas» vitivinicultura

10.03.2025

Declaração de Retificação n.º 17/2025/1 - DR n.º 48/2025, Série I de 10.03.2025

Retifica Regulamento do Controlo Metrológico dos Produtos Pré-Embalados

07.03.2025

Regulamento Delegado (UE) 2025/453 da Comissão, JO L, 2025/453, 6.3.2025

Modelo de Certificado de Captura (pesca ilegal, não declarada e não regulamentada)

06.03.2025

Portaria n.º 89/2025/1 - DR n.º 46/2025, Série I de 06.03.2025

Altera Regulamento do Comité de Cogestão do Percebe da Reserva Natural das Berlengas

06.03.2025

Portaria n.º 157/2025 - JORAM nº 40, Série I, de 05.03.2025

Cessação temporária da atividade: embarcações para arte de cerco

06.03.2025

Despacho n.º 502-A/2025 - JORAA nº 45, II Série, Supl, de 05.03.2025

Roteiro para a Economia Circular no Setor Agroflorestal na Região

05.03.2025

Portaria n.º 85/2025/1 - DR n.º 45/2025, Série I de 05.03.2025

Regulamento da apanha de percebe na Reserva Natural das Berlengas

05.03.2025

Aviso n.º 6078/2025/2 - DR n.º 45/2025, Série II de 05.03.2025

Selos de garantia para DO «Távora-Varosa» e IG «Terras de Cister»

03.03.2025

Portaria n.º 78/2025/1 - DR n.º 43/2025, Série I de 03.03.2025

Plano de gestão para a pesca do polvo no Algarve

03.03.2025

Portaria n.º 79/2025/1 - DR n.º 43/2025, Série I de 03.03.2025

Altera quotas de pesca disponíveis para Portugal em áreas NAFO

28.02.2025

Declaração de Retificação n.º 2/2025 - JORAA n.º 30, I Série, de 28.02.2025

Retifica tamanho mínimo de captura de atum-patudo e restrições da pesca em 2025

27.02.2025

Portaria n.º 57/2025/1 - DR n.º 41/2025, Série I de 27.02.2025

Altera Regulamento do Controlo Metrológico dos Produtos Pré-Embalados

26.02.2025

Despacho n.º 2655/2025 - DR n.º 40/2025, Série II de 26.02.2025

Regras 2025 de autorizações para novas plantações de vinha

26.02.2025

Portaria n.º 55/2025/1 - DR n.º 40/2025, Série I de 26.02.2025

Delimita zona de proibição de captura de polvo (todas as artes de pesca comercial)

24.02.2025

Regulamento de Execução (UE) 2025/354 da Comissão, JO L, 2025/354, 24.2.2025

Altera lista de países terceiros autorizados para entrada na UE de certos produtos da pesca

24.02.2025

Regulamento de Execução (UE) 2025/356 da Comissão, JO L, 2025/356, 24.2.2025

Altera regras sobre determinadas pragas

24.02.2025

Portaria n.º 135/2025 - JORAM nº 34, Série I, de 21.02.2025

Altera nomenclatura das ocupações culturais

21.02.2025

Despacho n.º 2444/2025 - DR n.º 37/2025, Série II de 21.02.2025

Interdita pesca desportiva e lúdica no Mondego dia 03.05.2025 nas duas margens

21.02.2025

Portaria n.º 15/2025 - JORAA nº 26, Série I, de 21.02.2025

Regulamento de capturas permitidas de goraz 1º semestre 2025

21.02.2025

Regulamento (UE) 2025/370 da Comissão, JO L, 2025/370, 21.2.2025

Encerra pesca da solha-dos-mares-do-norte por navior UE (divisões NAFO 3LNO)

20.02.2025

Despacho n.º 2375/2025 - DR n.º 36/2025, Série II de 20.02.2025

Designa secretária técnica da Autoridade de Gestão do Mar 2030

20.02.2025

Regulamento de Execução (UE) 2025/340 da Comissão, JO L, 2025/340, 20.2.2025

Altera procedimento de concessão de autorizações para replantação de vinhas

17.02.2025

Resolução do Conselho de Ministros n.º 26/2025 - DR n.º 33/2025, Série I de 17.02.2025

Classifica Aproveitamento Hidroagrícola Alqueva: obra de interesse nacional grupo I

14.02.2025

Portaria n.º 36-A/2025/1 - DR n.º 31/2025, Supl, Série I de 13.02.2025

Altera PEPAC Portugal: B.2 - Programa nacional para apoio ao setor da apicultura

13.02.2025

Despacho n.º 2072/2025 - DR n.º 31/2025, Série II de 13.02.2025

Regulamento Provisório do Aproveitamento Hidroagrícola do Xévora

12.02.2025

Regulamento de Execução (UE) 2025/274 da Comissão, JO L, 2025/274, 12.2.2025

Controlo da pesca recreativa

10.02.2025

Resolução do Conselho do Governo n.º 22/2025 - JORAA n.º 20, Série I, de 10.02.2025

Regime de comparticipação: infraestruturas (animais de raça brava)

10.02.2025

Regulamento Delegado (UE) 2025/282 da Comissão, JO L, 2025/282, 10.2.2025

Altera malhagens na pesca do bacalhau e modelo de relatório do observador

10.02.2025

Regulamento Delegado (UE) 2025/283 da Comissão, JO L, 2025/283, 10.2.2025

Altera medidas técnicas: pescarias demersais e pelágicas no mar Céltico, da Irlanda e oeste da Escócia

07.02.2025

Despacho n.º 1818/2025 - DR n.º 27/2025, Série II de 07.02.2025

Aprova Regulamento Definitivo do Aproveitamento Hidroagrícola de Sabariz e Cabanelas

05.02.2025

Despacho n.º 1666/2025 - DR n.º 25/2025, Série II de 05.02.2025

Cria Comissão Consultiva Setorial para a Internacionalização do Setor Agroalimentar

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