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07.07.2020
Regulamento de Execução (UE) 2020/975 da Comissão de 06.07.2020
Autoriza acordos e decisões para estabilização do mercado no setor do vinho
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07.07.2020
Aviso n.º 10129/2020 - DR n.º 130/2020, Série II de 07.07.2020
DOCAPESCA: regulamento para uso dos armazéns de aprestos do Porto de Pesca de Olhão
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06.07.2020
Despacho n.º 6928/2020 - DR n.º 129/2020, Série II de 06.07.2020
Grupo de trabalho para o Bem-estar Animal
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03.07.2020
Despacho n.º 6897/2020 - DR n.º 128/2020, Série II de 03.07.2020
Estudo para desenvolver Agenda de Inovação para Agricultura e Sustentabilidade dos Territórios Rurais
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01.07.2020
Despacho n.º 6790/2020 - DR n.º 126/2020, Série II de 01.07.2020
Pesca excecional do polvo
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01.07.2020
Decreto-Lei n.º 32/2020 - DR n.º 126/2020, Série I de 01.07.2020
Altera regime das ações de arborização no continente
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01.07.2020
Despacho Normativo n.º 6-A/2020 - DR n.º 125/2020, 2º Supl, Série II de 30.06.2020
Apoio financeiro para agricultores com produção danificada pelas chuvas de maio
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01.07.2020
Regulamento (UE) 2020/900 do Conselho, de 25.06.2020
Possibilidades de pesca para 2020 no mar Báltico, águas UE e não UE
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01.07.2020
Portaria n.º 162-B/2020 - DR n.º 125/2020, 1º Supl, Série I de 30.06.2020
COVID-19: compensação aos aquicultores por suspensão/redução da produção e vendas
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30.06.2020
Decreto-Lei n.º 31/2020 - DR n.º 125/2020, Série I de 30.06.2020
Regine de corte, desbaste ou arranque de árvores e rastreabilidade do material lenhoso
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29.06.2020
Despacho Normativo n.º 6/2020 - DR n.º 124/2020, Série II de 29.06.2020
COVID-19: regimes de apoio «animais» e «superfícies»
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29.06.2020
Regulamento Delegado (UE) 2020/884 da Comissão, de 04.05.2020
Derroga prazos de cumprimento no âmbito da PAC (frutas e hortícolas)
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26.06.2020
Regulamento (UE) 2020/872 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24.06.2020
COVID-19: altera medida de apoio temporário excecional do FEADER
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25.06.2020
Decreto Legislativo Regional n.º 14/2020/A - DR n.º 122/2020, Série I de 25.06.2020
Regime jurídico da cessação da atividade agrícola nos Açores
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24.06.2020
Portaria n.º 157/2020 - DR n.º 121/2020, Série I de 24.06.2020
Alteração do Regulamento da Apanha
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24.06.2020
Portaria n.º 155-A/2020 - DR n.º 120/2020, 1º Supl, Série I de 23.06.2020
COVID-19: medidas excecionais aplicáveis às organizações de produtores
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22.06.2020
Regulamento de Execução (UE) 2020/862 da Comissão, de 19.06.2020
Agricultura: taxa de ajustamento dos pagamentos diretos 2020
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22.06.2020
Resolução da ALRRAA n.º 28/2020/A - DR n.º 119/2020, Série I de 22.06.2020
Custos de produção de leite e modelos de exploração
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20.06.2020
Portaria n.º 148-B/2020 - DR n.º 118/2020, 1º Supl, Série I de 19.06.2020
COVID-19: pequena agricultura e regime de pagamento redistributivo
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20.06.2020
Portaria n.º 148-A/2020 - DR n.º 118/2020, 1º Supl, Série I de 19.06.2020
Execução do apoio às medidas de destilação de vinho em caso de crise e de armazenamento de vinho em situação de crise
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18.06.2020
Açores - Portaria n.º 75/2020 - JORAA n.º 91, Série I, de 18.06.2020
Suspende pagamento de taxas e preços: lotas, entrepostos, postos de recolha e veículos de recolha
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17.06.2020
Portaria n.º 142/2020 - DR n.º 116/2020, Série I de 17.06.2020
Medidas de proteção fitossanitária: erradicação do inseto Trioza erytreae Del Guercio
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17.06.2020
Portaria n.º 143/2020 - DR n.º 116/2020, Série I de 17.06.2020
Interdição parcial de pesca: zona de elevação submarina «Monte (Pico) Gonçalves Zarco»
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15.06.2020
Decisão (UE) 2020/765 do Conselho, de 29.05.2020
Altera Convenção Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico
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09.06.2020
Regulamento Delegado (UE) 2020/756 da Comissão de 01.05.2020
Pagamentos diretos aos agricultores (apoio no âmbito da PAC)
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08.06.2020
Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2020 - DR n.º 110-A/2020, Série I de 06.06.2020
Programa de Estabilização Económica e Social
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08.06.2020
Regulamento (UE) 2020/747 da Comissão, de 01.06.2020
Encerra pesca do atum-rabilho em certos arquipélagos por navios de pesca artesanal de Portugal
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05.06.2020
Edital n.º 684/2020 - DR n.º 110/2020, Série II de 05.06.2020
Renovação de licenças de pesca profissional Rio Minho 2020/2021
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05.06.2020
Decisão (UE) 2020/742 do Conselho, de 29 de maio de 2020
Acordo UE/Mauritânia relativo à prorrogação do Protocolo que Fixa as Possibilidades de Pesca
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03.06.2020
Despacho n.º 6018/2020 - DR n.º 108/2020, Série II de 03.06.2020
Zona demarcada e medidas fitossanitárias para a Xylella fastidiosa
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03.06.2020
Regulamento Delegado (UE) 2020/691 da Comissão, de 30.01.2020
Regras aplicáveis aos estabelecimentos de aquicultura e transportadores de animais aquáticos
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03.06.2020
Regulamento Delegado (UE) 2020/692 da Comissão, de 30.01.2020
Regras de entrada na UE, circulação e manuseamento de animais e produtos
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28.05.2020
Portaria n.º 133/2020 - DR n.º 104/2020, Série I de 28.05.2020
Alteração do calendário venatório da caça à rola-comum
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22.05.2020
Despacho n.º 5698/2020 - DR n.º 100/2020, Série II de 22.05.2020
COVID-10: medidas extraordinárias no Fundo Azul (pagamentos e despesas elegíveis)
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22.05.2020
Despacho n.º 5697/2020 - DR n.º 100/2020, Série II de 22.05.2020
Pedido Único (PU) 2020: datas limite para pedido e alterações
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22.05.2020
Despacho n.º 5713-A/2020 - DR n.º 100/2020, 1º Supl, Série II de 22.05.2020
Reabertura da pesca da sardinha
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18.05.2020
Despacho n.º 5573/2020 - DR n.º 96/2020, Série II de 18.05.2020
Zonas demarcadas para a Trioza, atualização e medidas fitossanitárias
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15.05.2020
Decreto-Lei n.º 20-G/2020 - DR n.º 94/2020, 1º Supl, Série I de 14.05.2020
COVID-19: Programa ADAPTAR - sistema de incentivos à segurança nas micro e PME
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11.05.2020
Despacho n.º 5398/2020 - DR n.º 91/2020, Série II de 11.05.2020
Subsídio a organizações de agricultores portugueses
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11.05.2020
Despacho n.º 5399/2020 - DR n.º 91/2020, Série II de 11.05.2020
Suspensão de eleições da Casa do Douro
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