Diário Legal / Pescas e Agricultura / Legislação

X

X

Diário Legal

Administração Pública e Estado

Administrativo e Contratos Públicos

Ambiente e Ordenamento do Território

Civil, Justiça e Tribunais

Comercial, Societário, Insolvência e Concorrência

Constitucional e Estrangeiros

Consumo, Turismo e Desporto

Família e Sucessões

Financeiro e bancário

Formação e Ensino

Imobiliário, arrendamento e urbanismo

Investimento Apoios e Incentivos

Pescas e Agricultura

Penal e Contraordenacional

Profissões Liberais

Profissões Jurídicas

Propriedade Intelectual e Marcas

Registos e Notariado

RGPD, Telecomunicações, IA e TI

Trabalho e segurança social

Transportes e Condução

União Europeia e Internacional

Portugal Fiscal

Autoridade Tributária e Aduaneira

Benefícios Fiscais

Dupla Tributação e ADTs

Imposto do Selo

Infrações Tributárias

Internacional e União Europeia

Obrigações Declarativas

Orçamentos do Estado

Outros impostos

Processo tributário

Tributação Automóvel

Tributação do Património

Diário Legal / Pescas e Agricultura / Legislação

Arquivo

Texto

Início

Fim

3689 registos

1 2 3 4 5 ...

20.01.2026

Aviso n.º 997/2026/2 - DR n.º 13/2026, Série II de 20.01.2026

Regulamento Definitivo da obra do Aproveitamento Hidroagrícola do Roxo

19.01.2026

Lei n.º 5/2026 - DR n.º 12/2026, Série I de 19.01.2026

Comissão Técnica Independente para avaliação dos incêndios de agosto 2025

19.01.2026

Despacho n.º 112/2026 - JORAA nº 11, Série II, de 16.01.2026

Periocidade dos exames para obtenção de carta de caçador regional

19.01.2026

Despacho n.º 113/2026 - JORAA nº 11, Série II, de 16.01.2026

Periocidade dos exames para obtenção de carta de caçador nacional

15.01.2026

Portaria n.º 4/2026 - JORAA nº 5, Série I, de 15.01.2026

Exercício excecional da caça dias 17 e 18 de janeiro

15.01.2026

Regulamento Delegado (UE) 2026/117 da Comissão, JO L, 2026/50, 15.1.2026

Altera medidas de gestão na zona de competência da Comissão do Atum do Oceano Índico

14.01.2026

Decreto-Lei n.º 6/2026 - DR n.º 9/2026, Série I de 14.01.2026

Cria Estatuto do Jovem Pescador e procedimento de reconhecimento

08.01.2026

Resolução do Conselho de Ministros n.º 1/2026 - DR n.º 5/2026, Série I de 08.01.2026

Estratégia para Aumento da Produção Sustentável de Cereais (Estratégia +Cereais)

07.01.2026

Portaria n.º 14/2026/1 - DR n.º 4/2026, Série I de 07.01.2026

PEPAC Portugal: altera apoio à apicultura para a biodiversidade

06.01.2026

Despacho n.º 203/2026 - DR n.º 3/2026, Série II de 06.01.2026

Altera Grupo de coordenação do Plano de Ação para o Setor Vitivinícola da Região Demarcada do Douro

06.01.2026

Despacho n.º 205/2026 - DR n.º 3/2026, Série II de 06.01.2026

PU 2025: reconhecida situação de epizootia provocada pela Doença Hemorrágica Epizoótica

02.01.2026

Portaria n.º 139-A/2025 - JORAA nº 164, Série I, supl, de 31.12.2025

Limite de captura, para fins comerciais, de imperadores

02.01.2026

Despacho n.º 2901-A/2025 - JORAA nº 250, Série II, supl, de 31.12.2025

Repartição da quota de goraz 2026 e 2027

02.01.2026

Portaria n.º 139-B/2025 - JORAA nº 164, Série I, supl, de 31.12.2025

Limite anual das possibilidades de captura das várias espécies

31.12.2025

Portaria n.º 482/2025/1 - DR n.º 251/2025, Série I de 31.12.2025

Altera pedidos de ajuda e de pagamento a apresentar ao IFAP

31.12.2025

Portaria n.º 482-A/2025/1 - DR n.º 251/2025, Série I de 31.12.2025

Altera PEPAC Portugal no continente

31.12.2025

Portaria n.º 482-B/2025/1 - DR n.º 251/2025, Série I de 31.12.2025

Altera PEPAC Portugal no continente

31.12.2025

Regulamento (UE) 2025/2649 do Parlamento Europeu e do Conselho, JO L, 2025/2649, 31.12.2025

Altera vários aspetos da PAC financiados por FEAGA e FEADER (agricultura)

29.12.2025

Portaria n.º 475/2025/1 - DR n.º 249/2025, Série I de 29.12.2025

Altera Subsídio 2025 ao setor da pesca para gasolina e GPL

29.12.2025

Portaria n.º 480/2025/1 - DR n.º 249/2025, Série I de 29.12.2025

Altera exames de variedades vegetais e regulamentos técnicos

24.12.2025

Portaria n.º 468/2025/1 - DR n.º 247/2025, Série I de 24.12.2025

Certificados profissionais dos marítimos

23.12.2025

Despacho n.º 15291/2025 - DR n.º 246/2025, Série II de 23.12.2025

Subvenção a organizações de produtores para a sanidade animal por programas sanitários 2025, 2026 e 2027

23.12.2025

Regulamento (UE) 2025/2650 do Parlamento Europeu e do Conselho, JO L, 2025/2593, 23.12.2025

Altera obrigações dos operadores e comerciantes (import/export produtos associados à desflorestação)

23.12.2025

Regulamento Delegado (UE) 2025/2651 da Comissão, JO L, 2025/2651, 23.12.2025

Altera critérios para lista de países terceiros e de produtos de alto risco (produção biológica)

23.12.2025

Decisão (UE) 2025/2625 do Conselho, JO L, 2025/2593, 23.12.2025

Acordo de Parceria de Pesca Sustentável UE/Ilhas Cook (2025-2032): assinatura

23.12.2025

Regulamento (UE) 2025/2627 do Conselho, JO L, 2025/2593, 23.12.2025

Acordo de Parceria de Pesca Sustentável UE/Ilhas Cook: possibilidades de pesca

23.12.2025

Regulamento Delegado (UE) 2025/2593 da Comissão, JO L, 2025/2593, 23.12.2025

Prorroga capturas acessórias de golfinho e outros pequenos cetáceos no golfo da Biscaia

19.12.2025

Despacho n.º 15116/2025 - DR n.º 244/2025, Série II de 19.12.2025

Grupo de coordenação: Plano de Ação para Gestão e Valorização do Setor Vitivinícola da Região Demarcada do Douro

16.12.2025

Portaria n.º 135/2025 - JORAA nº 157, Série I, de 15.12.2025

Altera calendário venatório para ilha das Graciosa, época venatória 2025/2026

12.12.2025

Portaria n.º 442/2025/1 - DR n.º 239/2025, Série I de 12.12.2025

Criação do programa «Floresta Azul - Restauro Ecológico de Pradarias Marinhas

12.12.2025

Despacho n.º 2801/2025 - JORAA nº 238, Série II, de 12.12.2025

Disponibiliza quota não usada de goraz e embarcações que a usam (2º semestre 2025)

12.12.2025

Aviso n.º 30292/2025/2 - DR n.º 239/2025, Série II de 12.12.2025

Regulamento Definitivo da Obra do Aproveitamento Hidroagrícola do Lucefecit

12.12.2025

Regulamento Delegado (UE) 2025/2004 da Comissão, JO L, 2025/2455, 12.12.2025

Atum-rabilho: derrogações relativas à comunicação do comércio intra-UE, marcação e peso

12.12.2025

Regulamento Delegado (UE) 2025/2002 da Comissão, JO L, 2025/2455, 12.12.2025

Concentração de peixes autorizados (Conservação dos Tunídeos do Atlântico)

11.12.2025

Resolução da Assembleia da República n.º 189/2025 - DR n.º 238/2025, Série I de 11.12.2025

Recomenda linha de crédito para os viticultores da Região Demarcada do Douro

11.12.2025

Portaria n.º 133/2025 - JORAA nº 155, Série I, de 11.12.2025

Altera Apoio às PME - Transformação de Produtos da Pesca e Aquicultura no Domínio dos Investimentos Produtivos

10.12.2025

Resolução do Conselho do Governo n.º 159/2025 - JORAA nº 154, Série I, de 10.12.2025

Fixa áreas potencialmente infestadas para cada espécie de térmitas

10.12.2025

Resolução da Assembleia da República n.º 185/2025 - DR n.º 237/2025, Série I de 10.12.2025

Recomenda IA para prevenção e deteção de incêndios na execução do Plano Floresta 2050

09.12.2025

Portaria n.º 130/2025 - JORAA nº 153, Série I, de 09.12.2025

Altera Apoio às PME: Investimentos Produtivos -Transformação de Produtos da Pesca e Aquicultura

04.12.2025

Aviso n.º 411/2025 - JORAM nº 219, Série II, de 03.12.2025

Taxa de certificação 2026 do Instituto do Vinho, do Bordado e do Artesanato

1 2 3 4 5 ...

A LexPoint utiliza "cookies" para garantir que tem a melhor experiência de utlização no nosso Website.

Mais informação