Diário Legal / Pescas e Agricultura / Legislação

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Diário Legal / Pescas e Agricultura / Legislação

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3635 registos

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10.11.2025

Regulamento (UE) 2025/2270 da Comissão, JO L, 2025/2270, 10.11.2025

Encerra pesca do lagostim

10.11.2025

Regulamento Delegado (UE) 2025/2264 da Comissão, JO L, 2025/2264, 10.11.2025

Altera medidas técnicas e de controlo da Convenção sobre a Futura Cooperação Multilateral nas Pescas do Atlântico Nordeste

06.11.2025

Portaria n.º 609/2025 - JORAM nº 195, Série I, Supl, de 05.11.2025

Altera apoio à apicultura

06.11.2025

Regulamento (UE) 2025/2257 do Conselho, JO L, 2025/2257, 6.11.2025

Possibilidades de pesca 2025-2029 - Acordo São Tomé e Príncipe/UE

05.11.2025

Despacho n.º 13003/2025 - DR n.º 214/2025, Série II de 05.11.2025

Reconhece como catástrofe natural incêndios de 2 maio a 15 outubro 2025 em freguesias identificadas

04.11.2025

Decreto do Presidente da República n.º 108/2025 - DR n.º 213/2025, Série I de 04.11.2025

Acordo Portugal/Espanha Pesca no Troço Internacional do Guadiana: ratificação

04.11.2025

Resolução da Assembleia da República n.º 173/2025 - DR n.º 213/2025, Série I de 04.11.2025

Acordo Portugal/Espanha Pesca no Troço Internacional do Guadiana: aprovação

03.11.2025

Aviso n.º 27438/2025/2 - DR n.º 212/2025, Série II de 03.11.2025

Apoio aos territórios atingidos pelos incêndios rurais 2025: regeneração e turismo

03.11.2025

Despacho n.º 12916-A/2025 - DR n.º 212/2025, Supl, Série II de 03.11.2025

Antecipa período de colheita de pinhas de pinheiro-manso

30.10.2025

Portaria n.º 370/2025/1 - DR n.º 210/2025, Série I de 30.10.2025

Altera medidas de proteção fitossanitária: controlo da bactéria Erwinia amylovora

30.10.2025

Despacho n.º 12755/2025 - DR n.º 210/2025, Série II de 30.10.2025

Programa Nacional da Rede de Vigilância de Vetores - REVIVE

30.10.2025

Regulamento Delegado (UE) 2025/1726 da Comissão, JO L, 2025/1726, 30.10.2025

Aplicação territorial das disposições relativas à amêijoa-japonesa e ao goraz

29.10.2025

Portaria n.º 369/2025/1 - DR n.º 209/2025, Série I de 29.10.2025

Harmoniza critérios de elegibilidade dos beneficiários do PEPAC Portugal

29.10.2025

Regulamento Delegado (UE) 2025/2193 da Comissão, JO L, 2025/2193, 29.10.2025

Altera pescarias demersais e pelágicas no mar Céltico, no mar da Irlanda e a oeste da Escócia

27.10.2025

Regulamento de Execução (UE) 2025/2091 da Comissão, JO L, 2025/2091, 27.10.2025

Boas práticas de fabrico de medicamentos veterinários

27.10.2025

Regulamento de Execução (UE) 2025/2154 da Comissão, JO L, 2025/2154, 27.10.2025

Boas práticas de fabrico de substâncias ativas usadas como base em medicamentos veterinários

27.10.2025

Regulamento de Execução (UE) 2025/2156 da Comissão, JO L, 2025/2156, 27.10.2025

Altera lista de portos (condições de inclusão)

27.10.2025

Regulamento Delegado (UE) 2025/1181 da Comissão, JO L, 2025/1181, 27.10.2025

Aplicação das obrigações internacionais da UE (Acordo com GB sobre galhudo-malhado)

27.10.2025

Regulamento de Execução (UE) 2025/2158 da Comissão, JO L, 2025/2158, 27.10.2025

Deduções das quotas de pesca disponíveis para certas unidades populacionais em 2025 devido a sobrepesca

27.10.2025

Regulamento Delegado (UE) 2025/2169 da Comissão, JO L, 2025/2169, 27.10.2025

Malhagem mínima na pesca de lulas e potas no mar do Norte e nas Águas Ocidentais Norte

24.10.2025

Portaria n.º 366/2025/1 - DR n.º 206/2025, Série I de 24.10.2025

Altera PEPAC Portugal

23.10.2025

Declaração de Retificação n.º 41/2025/1 - DR n.º 205/2025, Série I de 23.10.2025

Retifica medidas de apoio e mitigação do impacto de incêndios rurais

22.10.2025

Despacho n.º 12429/2025 - DR n.º 204/2025, Série II de 22.10.2025

Altera normas técnicas de gestão de combustível

22.10.2025

Regulamento de Execução (UE) 2025/2145 da Comissão, JO L, 2025/2145, 22.10.2025

Altera Rede de Informação de Sustentabilidade Agrícola

22.10.2025

Decisão (UE) 2025/2139 do Conselho, JO L, 2025/2139, 22.10.2025

Protocolo de Aplicação do Acordo de Parceria de Pescas CE/São Tomé e Príncipe

21.10.2025

Portaria n.º 363/2025/1 - DR n.º 203/2025, Série I de 21.10.2025

Reclassificação do Aproveitamento Hidroagrícola de Freixiel no grupo III

15.10.2025

Portaria n.º 115/2025 - JORAA nº 130, Série I, dde 15.10.2025

Altera apoio PRORURAL+: Investimento nas Explorações Agrícolas

14.10.2025

Regulamento (UE) 2025/2077 do Parlamento Europeu e do Conselho, JO L, 2025/2077, 14.10.2025

Conservação das unidades populacionais de peixes em relação a países que permitem a pesca não sustentável

13.10.2025

Portaria n.º 113/2025 - JORAA nº 128, Série I, de 13.10.2025

Cria reserva integral de caça na ilha Terceira

13.10.2025

Decreto Legislativo Regional n.º 23/2025/A - DR n.º 197/2025, Série I de 13.10.2025

Altera Regulamento do Sistema Tarifário dos Portos dos Açores

13.10.2025

Resolução da Assembleia da República n.º 146/2025 - DR n.º 197/2025, Série I de 13.10.2025

Recomenda finalização do cadastro dos terrenos e incentivo ao emparcelamento da propriedade rural

10.10.2025

Portaria n.º 356/2025/1 - DR n.º 196/2025, Série I de 10.10.2025

Altera apoios PEPAC Portugal para regadios

10.10.2025

Portaria n.º 357/2025/1 - DR n.º 196/2025, Série I de 10.10.2025

Interdição da apanha de animais marinhos

09.10.2025

Portaria n.º 111/2025 - JORAA nº 126, Série I, de 09.10.2025

Exercício da caça excecional dia 11.10.2025

07.10.2025

Portaria n.º 337/2025/1 - DR n.º 193/2025, Série II de 07.10.2025

Altera portos designados para descarga de atum-rabilho

06.10.2025

Despacho n.º 11718/2025 - DR n.º 192/2025, Série II de 06.10.2025

4ª alteração: catástrofe natural - Depressões Garoé e Martinho, e tornado de Campo Maior

06.10.2025

Regulamento n.º 1124-A/2025 - DR n.º 191/2025, Supl, Série II de 03.10.2025

Título alcoométrico volúmico: DOP e IG da Região Demarcada do Douro

06.10.2025

Decisão (UE) 2025/2018 do Conselho, JO L, 2025/2018, 6.10.2025

Acordo de Parceria da Pesca Sustentável UE/Gronelândia/Dinamarca: Protocolo de Aplicação 2025-2030

03.10.2025

Resolução da ALRAA n.º 18/2025/A - DR n.º 191/2025, Série I de 03.10.2025

Recomenda medidas para a gestão eficiente da quota do goraz ao Governo Regional

30.09.2025

Despacho n.º 11483/2025 - DR n.º 188/2025, Série II de 30.09.2025

Altera Regulamento Definitivo do Aproveitamento Hidroagrícola da Cela

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