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Diário Legal / Pescas e Agricultura / Legislação
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11.11.2024
Regulamento Delegado (UE) 2024/2867 da Comissão, JO L, 2024/2867, 11.11.2024
Apresentação do logótipo de produção biológica da UE
08.11.2024
Portaria n.º 289-A/2024/1 - DR n.º 217/2024, Supl, Série I de 08.11.2024
Regras do acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária
04.11.2024
Regulamento de Execução (UE) 2024/2794 da Comissão, JO L, 2024/2794, 4.11.2024
Altera reconhecimento de organismos de controlo (importação de produtos biológicos para UE)
04.11.2024
Regulamento (UE) 2024/2805 da Comissão, JO L, 2024/2805, 4.11.2024
Encerra pesca do atum-patudo no Atlântico por navios com pavilhão de Portugal
04.11.2024
Retificação do Regulamento (UE) 2024/259 do Conselho, JO L, 2024/90700, 4.11.2024
Retificação: possibilidades de pesca 2024 no mar Mediterrâneo e no mar Negro
31.10.2024
Despacho n.º 12941/2024 - DR n.º 212/2024, Série II de 31.10.2024
Uso do empréstimo do CEB para apoio à implementação do Plano Nacional de Regadios
31.10.2024
Regulamento (UE) 2024/2785 da Comissão, JO L, 2024/2785, 31.10.2024
Encerra pesca da raia-curva nas águas UE subzona 9 por navios com pavilhão de Portugal
30.10.2024
Regulamento de Execução (UE) 2024/2746 da Comissão, JO L, 2024/2746, 30.10.2024
Rede de Informação de Sustentabilidade Agrícola: regras de execução
29.10.2024
Despacho n.º 12849/2024 - DR n.º 210/2024, Série II de 29.10.2024
Normas de isenção na marcação dos ovos
25.10.2024
Regulamento de Execução (UE) 2024/2726 da Comissão, JO L, 2024/2726, 25.10.2024
Arrasto na pesca de galeota e cabozes em águas da Catalunha
23.10.2024
Despacho n.º 12648/2024 - DR n.º 206/2024, Série II de 23.10.2024
Subsídio 2024 às organizações nacionais de agricultores
21.10.2024
Portaria n.º 272/2024/1 - DR n.º 204/2024, Série I de 21.10.2024
Apoio PEPAC Portugal: Conservação e melhoramento de recursos genéticos
21.10.2024
Portaria n.º 274/2024/1 - DR n.º 204/2024, Série I de 21.10.2024
Apoios PEPAC Portugal: várias tipologias do eixo C «Desenvolvimento Rural»
21.10.2024
Portaria n.º 275/2024/1 - DR n.º 204/2024, Série I de 21.10.2024
Altera regulamento dos pedidos de ajuda e de pagamento a apresentar ao IFAP
21.10.2024
Portaria n.º 88/2024 - JORAA n.º 114, I Série, de 21.10.2024
Altera elegibilidade da superfície agrícola e outros no âmbito PEPAC Portugal
21.10.2024
Portaria n.º 273/2024/1 - DR n.º 204/2024, Série I de 21.10.2024
Altera Regulamento Eleitoral da Casa do Douro
16.10.2024
Resolução da Assembleia da República n.º 85/2024 - DR n.º 201/2024, Série I de 16.10.2024
Recomenda defesa do setor da vinha e dos produtores nacionais de uva para vinho
14.10.2024
Portaria n.º 87/2024 - JORAA n.º 110, de 14.10.2024
Regulamenta inscrição no Sistema de Abastecimento de Gasóleo à Agricultura (BF)
11.10.2024
Decreto-Lei n.º 70/2024 - DR n.º 198/2024, Série I de 11.10.2024
Atualiza registos da venda de produtos fitofarmacêuticos de uso não profissional
11.10.2024
Decreto-Lei n.º 71/2024 - DR n.º 198/2024, Série I de 11.10.2024
Altera regime da conservação e exploração dos recursos cinegéticos - gestão sustentável
11.10.2024
Regulamento (UE) 2024/2678 do Conselho, JO L, 2024/2678, 11.10.2024
Altera as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União
09.10.2024
Retificação do Regulamento (UE) 2024/1856 do Conselho, JO L, 2024/90614, 9.10.2024
Retificação: possibilidades de pesca 2024, 2025 e 2026
08.10.2024
Regulamento (UE) 2024/2594 do Parlamento Europeu e do Conselho, JO L, 2024/2594, 8.10.2024
Futura Cooperação Multilateral nas Pescas do Atlântico Nordeste: medidas de conservação, gestão e controlo na área da Convenção
03.10.2024
Regulamento (UE) 2024/2591 do Conselho, JO L, 2024/2591, 3.10.2024
Protocolo de Aplicação do Acordo de Pesca UE/Guiné-Bissau 2024-2029: possibilidades de pesca
03.10.2024
Decisão (UE) 2024/2588 do Conselho, JO L, 2024/2588, 3.10.2024
Protocolo de Aplicação do Acordo de Pesca UE/Guiné-Bissau 2024-2029
02.10.2024
Portaria n.º 83-A/2024 - JORAA n.º 104, I Série, de 27.09.2024
Altera limite de captura para fins comerciais de imperadores nos Açores
30.09.2024
Despacho n.º 11463-B/2024 - DR n.º 188/2024, Supl, Série II de 27.009.2024
Reconhece catástrofe natural: incêndios rurais (potencial produtivo danificado)
30.09.2024
Regulamento (UE) 2024/2516 do Parlamento Europeu e do Conselho, JO L, 2024/2516, 30.9.2024
Altera rotulagem digital dos produtos fertilizantes UE
27.09.2024
Relatório especial 19/2024, Tribunal de Contas, JO C, C/2024/5866, 27.9.2024
Agricultura biológica na UE - Lacunas e incoerências
24.09.2024
Portaria n.º 221-A/2024/1 - DR n.º 184/2024, Supl, Série I de 23.09.2024
Linha de crédito com juros bonificados - Linha de Tesouraria -Setor vinícola
23.09.2024
Portaria n.º 82/2024 - JORAA n.º 101, I Série, de 23.09.2024
Regulamento do Apoio ao Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura - Investimentos Produtivos
18.09.2024
Portaria n.º 213/2024/1 - DR n.º 181/2024, Série I de 18.09.2024
Apoios a conceder, no que se refere à tipologia C.4.3.1 «Criação de agrupamentos e organizações de produtores», integrada na intervenção C.4.3 «Organização da produção»,(...)
16.09.2024
Regulamento de Execução (UE) 2024/2413 da Comissão, JO L, 2024/2413, 16.9.2024
Lista UE de navios que exercem pesca ilegal, não declarada e não regulamentada
16.09.2024
Regulamento de Execução (UE) 2024/2407 da Comissão, JO L, 2024/2407, 16.9.2024
Deduções das quotas de pesca em 2024 devido a sobrepesca
12.09.2024
Declaração de Retificação n.º 747/2024/2 - DR n.º 177/2024, Série II de 12.09.2024
Retifica: Exercício da pesca no troço internacional do rio Minho, temporada 2024-2025
12.09.2024
Regulamento de Execução (UE) 2024/2434 da Comissão, JO L, 2024/2434, 12.9.2024
Adiantamento de pagamentos diretos, desenvolvimento rural, superfície e animais
12.09.2024
Regulamento de Execução (UE) 2024/2445 da Comissão, JO L, 2024/2445, 12.9.2024
Adiantamentos, medidas de desenvolvimento rural, superfície e animais
06.09.2024
Decisão de Execução (UE) 2024/2210 da Comissão, JO L, 2024/2210, 6.9.2024
Atualiza programa plurianual de controlos 2021-2025: cadeia agroalimentar
05.09.2024
Portaria n.º 377/2024 - JORAM I n.º 137, de 04.09.2024
Regulamenta o regime jurídico da apanha de lapas
03.09.2024
Declaração de Retificação n.º 33/2024/1 - DR n.º 170/2024, Série I de 03.09.2024
Retifica PEPAC Portugal: aplicação de apoios «Abordagem Territorial Integrada»
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