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30.07.2021
Regulamento de Execução (UE) 2021/1248 da Comissão, de 29.07.2021
Boas práticas de distribuição de medicamentos veterinários
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30.07.2021
Regulamento (UE) 2021/1231 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14.07.2021
Altera regras aplicáveis na Área da Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico
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27.07.2021
Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2021 - DR n.º 144/2021, Série I de 27.07.2021
Informação e sustentabilidade da atividade agrícola intensiva: orientações e recomendações
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26.07.2021
Declaração de Retificação n.º 11/2021/A - DR n.º 143/2021, Série I de 26.07.2021
Retificação: Cria Provedor Regional do Animal
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23.07.2021
Decisão de Execução (UE) 2021/1211 da Comissão, de 22.07.2021
Lista europeia de estaleiros de reciclagem de navios
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22.07.2021
Despacho n.º 7275/2021 - DR n.º 141/2021, Série II de 22.07.2021
Candidaturas a financiamento por centros de recolha oficial de animais (municipais)
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21.07.2021
Portaria n.º 156-A/2021 - DR .º 139/2021, 1º Supl, Série I de 20.07.2021
Repartição das quotas disponíveis para operar no Atlântico Norte por navios nacionais
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20.07.2021
Norma regulamentar da ASF n.º 6/2021-R - DR n.º 139/2021, Série I de 20.07.2021
Altera apólice uniforme do seguro de colheitas para Portugal continental
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20.07.2021
Despacho n.º 7179/2021 - DR n.º 139/2021, Série I de 20.07.2021
Perímetro Florestal da Contenda: taxas por concessão de autorização especial de caça
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16.07.2021
Despacho n.º 7077/2021 - DR n.º 137/2021, Série II de 16.07.2021
Altera organizações de agricultores incluídas na comissão do Sistema de Seguros Agrícolas
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16.07.2021
Decisão Delegada (UE) 2021/1168 da Comissão, de 27.04.2021
Inquéritos obrigatórios de investigação no mar
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16.07.2021
Decisão Delegada (UE) 2021/1167 da Comissão, de 27.04.2021
Recolha e a gestão de dados nos setores da pesca e da aquicultura a partir de 2022
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16.07.2021
Regulamento de Execução (UE) 2021/1158 da Comissão, de 22.06.2021
Conceção, construção e desempenho, normas de ensaio para os equipamentos marítimos
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15.07.2021
Regulamento Delegado (UE) 2021/1160 da Comissão, de 12.05.2021
Box da espadilha e box da solha no mar do Norte
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13.07.2021
Regulamento (UE) 2021/1139 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 07.07.2021
Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura 2021-2027
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09.07.2021
Despacho Normativo n.º 19/2021 - DR n.º 132/2021, Série II de 09.07.2021
Apoio financeiro a agricultores nos municípios da região Centro
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09.07.2021
Portaria n.º 145/2021 - DR n.º 132/2021, Série I de 09.07.2021
Altera apoio às medidas de destilação e armazenamento de vinho em caso de crise
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09.07.2021
Regulamento de Execução (UE) 2021/1120 da Comissão, de 08.07.2021
Altera lista UE de navios com atividades de pesca ilegal, não declarada e não regulamentada
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08.07.2021
Portaria n.º 141/2021 - DR n.º 131/2021, Série I de 08.07.2021
Reconhecimento de organizações de produtores e organizações de comercialização de produtos da floresta
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08.07.2021
Portaria n.º 142/2021 - DR n.º 131/2021, Série I de 08.07.2021
Deveres das entidades gestoras e regras para cadernos de especificações DO e IG do setor vitivinícola
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05.07.2021
Portaria n.º 66/2021 - JORAA n.º 107, de 05.07.2021
Possibilidades de captura da espécie mero para pesca lúdica
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30.06.2021
Regulamento (UE) 2021/1069 do Conselho, de 28.06.2021
Possibilidades de pesca no mar Báltico
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29.06.2021
Decreto Legislativo Regional n.º 20/2021/A - DR n.º 124/2021, Série I de 29.06.2021
Cria Provedor Regional do Animal
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25.06.2021
Resolução do Conselho de Ministros n.º 78/2021 - DR n.º 122/2021, Série I de 25.06.2021
Medidas em matéria de bem-estar dos animais de companhia
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25.06.2021
Decreto Regulamentar n.º 3/2021 - DR n.º 122/2021, Série I de 25.06.2021
Institui o Provedor do Animal
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24.06.2021
Regulamento Delegado (UE) 2021/1017 da Comissão de 15.04.2021
Altera limites máximos dos pagamentos diretos aos agricultores (PAC)
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23.06.2021
Decreto-Lei n.º 276/2001 - DR n.º 241/2001, Série I-A de 17.10.2001
Aplicação em Portugal da Convenção Europeia para a Protecção dos Animais de Companhia
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22.06.2021
Regulamento Delegado (UE) 2021/1006 da Comissão, de 12.04.2021
Altera certificado comprovativo do cumprimento das regras da produção biológica
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21.06.2021
Portaria n.º 123-A/2021- DR n.º 117/2021, 1º Supl, Série I de 18.06.2021
Altera apoio excecional aos agricultores e PME afetados pela crise da COVID-19
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18.06.2021
Portaria n.º 122-B/2021 - DR n.º 116/2021, 1º Supl, Série I de 17.06.2021
Altera regras nacionais de aplicação do Programa Apícola Nacional triénio 2020-2022
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18.06.2021
Portaria n.º 123/2021- DR n.º 117/2021, Série I de 18.06.2021
Reconhecimento de agrupamentos de produtores multiprodutos
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17.06.2021
Decisão de Execução (UE) 2021/974 da Comissão, de 09.06.2021
Aprova programas nacionais de produção e comercialização de produtos da apicultura
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16.06.2021
Portaria n.º 52/2021 - JORAA n.º 92, I Série, de 15.06.2021
Candidatura aos apoios para agricultura e pecuária, prazos e tramitação
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15.06.2021
Lei n.º 37/2021 - DR n.º 114/2021, Série I de 15.06.2021
Apoio aos custos com a eletricidade no setor agrícola e pecuário
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15.06.2021
Decisão de Execução (UE) 2021/958 da Comissão, de 31.05.2021
Modelos de comunicação dos dados: artes de pesca colocadas no mercado e resíduos
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09.06.2021
Retificação do Regulamento Delegado (UE) 2021/756 da Comissão, de 24.03.2021
Retificação: altera análise das alterações das AIM de medicamentos (coronavírus humano)
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02.06.2021
Regulamento de Execução (UE) 2021/882 da Comissão, de 01.06.2021
Novo alimento: autorizadas larvas de Tenebrio molitor desidratadas no mercado UE
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02.06.2021
Regulamento Delegado (UE) 2021/880 da Comissão, de 05.03.2021
Rastreabilidade e certificação da circulação de produtos germinais de animais
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02.06.2021
Regulamento Delegado (UE) 2021/881 da Comissão, de 23.03.2021
Erradicação e indemnidade de doença para certas doenças listadas e doenças emergentes
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01.06.2021
Portaria n.º 117/2021 - DR n.º 106/2021, Série I de 01.06.2021
Regulamento da gestão de informação produzida pela área governativa da agricultura
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