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04.10.2022
Portaria n.º 250/2022 - DR n.º 192/2022, Série I de 04.10.2022
Medidas de gestão da captura de lagosta e lavagante durante a desova
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04.10.2022
Decisão (UE) 2022/1846 do Conselho, JO L 256 de 4.10.2022
Aprova Protocolo que Fixa as Possibilidades de Pesca UE/Maurícia
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03.10.2022
Portaria n.º 597/2022 - JORAM n.º 174, Série I, de 29.09.2022
Altera Regime de Compensação aos Operadores do Setor das Pescas e Aquicultura
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30.09.2022
Regulamento (UE) 2022/1670 do Conselho, JO L 252 de 30.9.2022
Altera possibilidades de pesca em águas UE aplicáveisa navios de pesca UE e em certas águas não UE
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29.09.2022
Portaria n.º 592/2022 - JORAM n.º 173, Série I, de 28.09.2022
Regulamento das Sidrarias da Madeira
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29.09.2022
Projeto de Lei 318/XV/1 [CH], 26.09.2022
Medidas especiais para criação de Equipas Municipais de Socorro Animal
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27.09.2022
Resolução do Conselho de Ministros n.º 83/2022 - DR n.º 187/2022, Série I de 27.09.2022
Medidas em consequência dos danos por incêndios florestais no Parque Natural da Serra da Estrela
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27.09.2022
Portaria n.º 247/2022 - DR n.º 187/2022, Série I de 27.09.2022
Sementes: protocolos de distinção, homogeneidade e estabilidade
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27.09.2022
Regulamento de Execução (UE) 2022/1653 da Comissão, JO L 249 de 27.9.2022
Adiciona às quotas de pesca para 2022 quantidades retiradas de 2021
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26.09.2022
Portaria n.º 244/2022 - DR n.º 186/2022, Série I de 26.09.2022
Declaração de produção de uvas ou de vinhos, de derivados ou de subprodutos de vinificação
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21.09.2022
Portaria n.º 562/2022 - JORAM n.º 167, Série I, de 20.09.2022
Calendário e condicionamentos para a época venatória de 2022/2023
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21.09.2022
Regulamento Delegado (UE) 2022/1623 da Comissão, JO L 244 de 21.9.2022
Setor hortícola: derrogação de regras sobre autorizações plurianuais
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19.09.2022
Regulamento de Execução (UE) 2022/1614 da Comissão, JO L 242 de 19.9.2022
Zonas de pesca de profundidade e zonas que abrigam ecossistemas marinhos vulneráveis
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19.09.2022
Declaração de Retificação n.º 22-A/2022 - DR n.º 180/2022, 1º Supl, Série I de 16.09.2022
Retificação: Tipos de matérias fertilizantes não harmonizadas
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16.09.2022
Portaria n.º 239/2022 - DR n.º 180/2022, Série I de 2022-09-16
Regulamenta participação na execução do Programa Nacional de Saúde Animal
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15.09.2022
Portaria n.º 238/2022 - DR n.º 179/2022, Série I de 15.09.2022
Exercício da pesca comercial nas águas interiores não marítimas na Lagoa de Óbidos
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14.09.2022
Portaria n.º 237/2022 - DR n.º 178/2022, Série I de 14.09.2022
Modelo de gestão da pesca de espadarte com palangre de superfície no oceano Atlântico
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14.09.2022
Edital n.º 25/2022 - JORAM n.º 166, Série II, de 05.09.2022
Encerramento do Cais da Madalena do Mar, navegação e fundeadouro interdito
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13.09.2022
Decreto-Lei n.º 59/2022 - DR n.º 177/2022, Série I de 13.09.2022
Produção, comércio e entrada na UE de certos animais reprodutores (equídeos)
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13.09.2022
Portaria n.º 236/2022 - DR n.º 177/2022, Série I de 13.09.2022
Condicionalismos à pesca de bivalves com ganchorra na zona sul
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13.09.2022
Regulamento Delegado (UE) 2022/1519 da Comissão, JO L 236 de 13.9.2022
Requisitos dos fertilizantes UE com compostos inibidores e pós-transformação do digerido
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12.09.2022
Resolução do Conselho de Ministros n.º 76/2022 - DR n.º 176/2022, Série I de 12.09.2022
Plano para a Aquicultura em Águas de Transição para Portugal continental
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08.09.2022
Regulamento de Execução (UE) 2022/1479 da Comissão, JO L 233 de 8.9.2022
Altera definição de produtos da pesca
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07.09.2022
Portaria n.º 87/2022 - JORAA n.º 122, I Série, de 06.09.2022
Altera Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos a Bordo
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06.09.2022
Portaria n.º 225/2022 - DR n.º 172/2022, Série I de 06.09.2022
Condições da atribuição 2022 do subsídio ao setor da pesca (preço da gasolina e GPL)
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05.09.2022
Despacho n.º 10751/2022 - DR n.º 171/2022, Série II de 05.09.2022
Grupo de trabalho: Tuberculose Bovina
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02.09.2022
Decisão (UE) 2022/1449 do Conselho, JO L 228 de 2.9.2022
Protocolo de Execução do Acordo de Parceria da Pesca Sustentável UE/Ilhas Cook
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02.09.2022
Decisão (UE) 2022/1448 do Conselho, JO L 228 de 2.9.2022
Acordo de Parceria da Pesca Sustentável UE/Mauritânia: celebração e protocolo de aplicação
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01.09.2022
Portaria n.º 217-D/2022 - DR n.º 168/2022, 1º Supl, Série I de 31.08.2022
Regulamento de Apoio PRR: Reduzir Perdas de Água e Aumentar a Eficiência no setor agrícola
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01.09.2022
Edital n.º 1310/2022 - DR n.º 169/2022, Série II de 01.09.2022
Condições de pesca no troço internacional do rio Minho - temporada 2022-2023
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01.09.2022
Acordo de Parceria Voluntário UE/Honduras, JO L 227 de 1.9.2022
Produtos de madeira importados para a UE: entrada em vigor do acordo
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01.09.2022
Retificação do Regulamento (UE) 2022/515 do Conselho, JO L 227 de 1.9.2022
Retificação: possibilidades de pesca nas águas UE e para navios de pesca UE em águas não UE
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29.08.2022
Madeira: Portaria n.º 486/2022, de 25.08.2022
Ajuda de adaptação excecional aos produtores dos setores agrícolas
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26.08.2022
Decreto Legislativo Regional n.º 22/2022/A - DR n.º 165/2022, Série I de 26.08.2022
Altera Estatuto da Agricultura Familiar na Região Autónoma dos Açores
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25.08.2022
Portaria n.º 214/2022 - DR n.º 164/2022, Série I de 25.08.2022
Altera compensação a operadores da pesca e aquicultura pelos custos adicionais de energia
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25.08.2022
Despacho n.º 10402/2022 - DR n.º 164/2022, Série II de 25.08.2022
Apoios para alimentação dos bovinos, ovinos, caprinos e equídeos
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24.08.2022
Portaria n.º 213/2022 - DR n.º 163/2022, Série I de 24.08.2022
Altera regras nacionais complementares de aplicação do Programa Apícola Nacional
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24.08.2022
Despacho n.º 10348/2022 - DR n.º 163/2022, Série II de 24.08.2022
Vinha e flavescência dourada: zonas de intervenção prioritárias
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24.08.2022
Regulamento (UE) 2022/1424 da Comissão, de 18.08.2022
Encerra a pesca do atum-patudo no oceano Atlântico pelos navios que arvoram o pavilhão de Portugal
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23.08.2022
Açores: Portaria n.º 84/2022, de 23.08.2022
Redução dos preços de conservação de tunídeos
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