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29.11.2021
Portaria n.º 274/2021 - DR n.º 231/2021, Série I de 29.11.2021
Altera pesca de espadarte com palangre de superfície (Atlântico e Mediterrâneo)
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26.11.2021
Portaria n.º 269/2021 - DR n.º 230/2021, Série I de 26.11.2021
Medidas excecionais de programas operacionais no setor das frutas e produtos hortícolas
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25.11.2021
Aviso n.º 63/2021 - DR n.º 229/2021, Série I de 25.11.2021
Tratado Portugal/Cabo Verde de Fiscalização de Espaços Marítimos de Cabo Verde: entrada em vigor do Protocolo Adicional
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25.11.2021
Portaria n.º 266/2021 - DR n.º 229/2021, Série I de 25.11.2021
Termos da elaboração dos planos de controlo de ostra-japonesa usada na aquicultura
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25.11.2021
Portaria n.º 265-A/2021- DR n.º 228/2021, 1º Supl, Série I de 24.11.2021
Altera execução do apoio à reestruturação e reconversão das vinhas (VITIS) continente
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24.11.2021
Portaria n.º 265/2021 - DR n.º 228/2021, Série I de 24.11.2021
Altera «Desenvolvimento local», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente
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23.11.2021
Regulamento de Execução (UE) 2021/2037 da Comissão, JO L 416 de 23.11.2021
Derrogações de obrigações dos operadores de registo dos estabelecimentos de aquicultura
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22.11.2021
Decreto n.º 23/2021 - DR n.º 226/2021, Série I de 22.11.2021
Acordo Portugal/Espanha sobre Atividade das Frotas nas Águas de Ambos os Países: aprovação
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18.11.2021
Resolução da ALRAA n.º 57/2021/A - DR n.º 224/2021, Série I de 18.11.2021
Investimento e capacitação para uma agricultura sustentável
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17.11.2021
Regulamento (UE) 2021/2002 do Conselho, JO L 407, de 17.11.2021
Altera possibidades de pesca no mar Mediterrâneo e mar Negro
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15.11.2021
Decreto-Lei n.º 97/2021 - DR n.º 221/2021, Série I de 15.11.2021
Altera a lei da pesca nas águas interiores
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29.10.2021
Decreto Legislativo Regional n.º 33/2021/A - DR n.º 211/2021, Série I de 29.10.2021
Período excecional de realização de touradas à corda em 2021 e 2022
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29.10.2021
Regulamento (UE) 2021/1888 do Conselho, de 27 de outubro de 2021, JOUE L 384, de 29.10.2021
Fixa possibilidades de pesca para 2022
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28.10.2021
Parecer n.º 31/2019 - DR n.º 210/2021, Série II de 28.10.2021
Regime de Segurança Social da Pesca Artesanal e da Pesca Local
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27.10.2021
Decreto Regulamentar Regional n.º 26/2021/A - DR n.º 209/2021, Série I de 27.10.2021
Altera utilizações não agrícolas do Regime Jurídico da Reserva Agrícola Regional
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26.10.2021
Decisão (UE) 2021/1875 do Conselho, JOUE L 378, de 26.10.2021
Consultas anuais com o Reino Unido para acordo sobre os totais admissíveis de capturas
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26.10.2021
Aviso n.º 20254/2021 - DR n.º 208/2021, Série II de 26.10.2021
Consulta pública DOCAPESCA: Regulamento Específico de Tarifas 2022
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25.10.2021
Portaria n.º 228/2021 - DR n.º 207/2021, Série I de 22.10.2021
Altera atribuição do título de reconhecimento do Estatuto da Agricultura Familiar
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12.10.2021
Decisão de Execução (UE) 2021/1803 da Comissão, JOUE L 362, de 12.10.2021
Reserva de Ajustamento ao Brexit: apoio às comunidades costeiras locais e regionais
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12.10.2021
Regulamento (UE) 2021/1793 da Comissão, JOUE L 361, de 12.10.2021
Encerra pesca do atum-patudo no Atlântico pelos navios com pavilhão de Portugal
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11.10.2021
Decreto-Lei n.º 81/2021 - DR n.º 197/2021, Série I de 11.10.2021
Altera reconhecimento do estatuto da agricultura familiar linha de crédito de curto prazo
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07.10.2021
Portaria n.º 204/2021 - DR n.º 195/2021, Série I de 07.10.2021
PDR2020: aplicação da ação 6.1, «Seguros», da medida «Gestão do Risco e Restabelecimento do Potencial Produtivo»
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07.10.2021
Regulamento de Execução (UE) 2021/1763 da Comissão, JOUE L 355, de 07.10.2021
Altera medidas para fazer face à crise provocada pela pandemia de COVID-19
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06.10.2021
Despacho n.º 9701/2021 - DR n.º 194/2021, Série II, de 06.10.2021
Grupos de trabalho: redução das ignições em espaço rural
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06.10.2021
Regulamento de Execução (UE) 2021/1761 da Comissão, JOUE L 353, de 06.10.2021
Pesca nas águas territoriais da Croácia
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04.10.2021
Regulamento (UE) 2021/1750 do Conselho, JOUE L 349, de 04.10.2021
Acordo de Pesca Sustentável UE/Marrocos: possibilidades de pesca
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01.10.2021
Portaria n.º 107/2021 - JORAA n.º 168, Série I, de 30.09.2021
Suspensão de pagamento: lotas, entrepostos, postos de recolha e veículos de recolha
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01.10.2021
Portaria n.º 108/2021 - JORAA n.º 168, Série I, de 30.09.2021
Regulamentação dos limites à captura e desembarque de Atum Bonito e atum voador
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01.10.2021
Resolução n.º 906/2021 - JORAM n.º 178, Série I, 2º supl, de 30.09.2021
Preços a pagar nas lotas, entrepostos e postos de receção de pescado
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27.09.2021
Edital n.º 1065/2021 - DR n.º 188/2021, Série II de 27.09.2021
Município de Vila Franca do Campo: Regulamento Cheque Veterinário
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24.09.2021
Regulamento de Execução (UE) 2021/1708 da Comissão, JOUE L 339, de 24.09.2021
Quotas de pesca para 2021 determinadas quantidades retiradas no ano de 2020
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23.09.2021
Portaria n.º 201/2021 - DR n.º 186/2021, Série I de 23.09.2021
Reconhecimento oficial da certificação voluntária de material de propagação de videira
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23.09.2021
Portaria n.º 105/2021 - JORAA n.º 164, I Série, de 23.09.2021
Limite máximo anual de captura e pesca acessória nos Açores 2021
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22.09.2021
Portaria n.º 102/2021 - JORAA n.º 162, I Série, de 21.09.2021
Regulamentação dos limites à captura e desembarque de Atum Bonito e Voador
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22.09.2021
Portaria n.º 100/2021 - JORAA n.º 161, I Série, de 20.09.2021
Exercício excecional da caça dias 25 e 26 de setembro
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21.09.2021
Despacho n.º 9303/2021 - DR n.º 184/2021, Série II de 21.09.2021
Execução do investimento RE-C10-i02 - «Transição Verde e Digital e Segurança nas Pescas»
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20.09.2021
Despacho n.º 9256/2021 - DR n.º 183/2021, Série II de 20.09.2021
Reclassificação de bivalves
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17.09.2021
Resolução do Conselho de Ministros n.º 133/2021 - DR n.º 182/2021, Série I de 17.09.2021
Plano de ação nacional: controlo do lagostim-vermelho-da-luisiana em Portugal continental
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16.09.2021
Madeira: Portaria n.º 617/2021, de 15.09.2021
Madeira: época venatória de 2021/2022
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15.09.2021
Despacho n.º 9171-A/2021 - DR n.º 180/2021, 1º Supl, Série II de 15.09.2021
Permite pesca, descarga e venda de polvo
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