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13.05.2022
Despacho n.º 5905/2022 - DR n.º 93/2022, Série II de 13.05.2022
Cria apoio excecional de crise para agricultores
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12.05.2022
Despacho n.º 5848/2022 - DR n.º 92/2022, Série II de 12.05.2022
Tabela de preços 2022 da DGADR
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04.05.2022
Despacho n.º 5370/2022 - DR n.º 86/2022, Série II de 04.05.2022
Atualiza taxas por serviços na área da fitossanidade e da proteção vegetal
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04.05.2022
Despacho n.º 5371/2022 - DR n.º 86/2022, Série II de 04.05.2022
Atualiza taxas por serviços de inspeção e controlo fitossanitário
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29.04.2022
Despacho n.º 5126-A/2022 - DR n.º 83/2022, 1º Supl, Série II de 29.04.2022
Reabertura da pesca da sardinha
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29.04.2022
Regulamento (UE) 2022/681 do Conselho, JO L 126 de 29.4.2022
Altera possibilidades de pesca
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21.04.2022
Portaria n.º 25/2022 - JORAA n.º 53, Série I, de 21.04.2022
Procedimentos dos pedidos de apoio e pagamentos na cessação da atividade agrícola
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20.04.2022
Portaria n.º 24/2022 - JORAA n.º 52, Série I, de 20.04.2022
Altera compensação ao transporte marítimo de plástico de explorações agrícolas ou pecuárias
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20.04.2022
Despacho n.º 4604/2022 - DR n.º 77/2022, Série II de 20.04.2022
Tabela de custas em processos de contraordenação
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19.04.2022
Decreto-Lei n.º 30-C/2022 - DR n.º 75/2022, 2º Supl, Série I de 18.04.2022
Regime excecional de compensação para profissionais da pesca (conflito na Ucrânia)
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19.04.2022
Aviso n.º 7945/2022 - DR n.º 76/2022, Série II de 19.04.2022
DO «Vinho Verde»: especificações às regras de produção e comercialização
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13.04.2022
Decisão (UE) 2022/614 do Conselho, JO L 115 de 13.4.2022
Acordo UE/Maurícias sobre Possibilidades de Pesca: assinatura e aplicação provisóris
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11.04.2022
Decreto-Lei n.º 30/2022 - DR n.º 71/2022, Série I de 11.04.2022
Regras para a colocação no mercado de matérias fertilizantes
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07.04.2022
Retificação do Regulamento (UE) 2022/110 do Conselho, JO L 108 de 7.4.2022
Retificação: possibilidades de pesca aplicáveis no mar Mediterrâneo e no mar Negro
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01.04.2022
Regulamento (UE) 2022/515 do Conselho, JO L 104 de 1.4.2022
Possibilidades de pesca nas águas UE e para navios de pesca da UE em águas não UE
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01.04.2022
Regulamento Delegado (UE) 2022/516 da Comissão, JO L 104 de 1.4.2022
Utilização na aquicultura de espécies exóticas e de espécies ausentes localmente
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31.03.2022
Despacho Normativo n.º 7-B/2022 - DR n.º 63/2022, 1º Supl, Série II de 30.03.2022
Acesso dos fornecedores de maquinaria à ajuda à reestruturação do setor do açúcar
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30.03.2022
Despacho n.º 3734/2022 - DR n.º 63/2022, Série II de 30.03.3022
Produtos fitofarmacêuticos: atualização das taxas cobradas à taxa de inflação
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30.03.2022
Portaria n.º 167-A/2022 - JORAM n.º 52, Série I, Supl, de 25.03.2022
Indicadores de gestão e boas condições agrícolas e ambientais na Madeira 2022
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29.03.2022
Portaria n.º 131/2022 - DR n.º 62/2022, Série I de 29.03.2022
Regime excecional de pagamento «Greening» (práticas agrícolas benéficas para clima e ambiente)
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29.03.2022
Decisão de Execução (UE) 2022/500 da Comissão, JO L 101 de 29.3.202
Apoios na agricultura: agressão militar da Rússia à Ucrânia constitui acontecimento excecional
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24.03.2022
Decreto-Lei n.º 27-A/2022 - DR n.º 58/2022, 1º Supl, Série I de 23.03.2022
Regime jurídico de criação de linhas de crédito no âmbito do setor agrícola
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24.03.2022
Regulamento Delegado (UE) 2022/467 da Comissão, JO L 96 de 24.3.2022
Ajuda de adaptação excecional aos produtores dos setores agrícolas
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24.03.2022
Aviso n.º 6179/2022 - DR n.º 59/2022, Série II de 24.03.2022
Segunda revisão do Código de Conduta do Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto
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22.03.2022
Portaria n.º 117-A/2022 - DR n.º 56/2022, 1º Supl, Série I de 21.03.2022
Linha de crédito à tesouraria para apoiar produtores de leite de vaca e produtores de suínos
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22.03.2022
Decreto Legislativo Regional n.º 6/2022/A - DR n.º 57/2022, Série I de 22.03.2022
Cria Instituto da Vinha e do Vinho dos Açores
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21.03.2022
Decreto Legislativo Regional n.º 6/2022/M - DR n.º 56/2022, Série I de 21.03.2022
Adapta à Região a atualização do regime da primeira venda de pescado fresco
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17.03.2022
Portaria n.º 116/2022 - DR n.º 54/2022, Série I de 17.03.2022
PDR: altera ação n.º 1.1, «Grupos Operacionais», da medida n.º 1, «Inovação»
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16.03.2022
Despacho n.º 3227/2022 - DR n.º 53/2022, Série II de 16.03.2022
Execução regulamentar do Programa Nacional de Luta e Vigilância Epidemiológica da Raiva Animal e Outras Zoonoses
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16.03.2022
Despacho n.º 3228/2022 - DR n.º 53/2022, Série II de 16.03.2022
Tabela de custas nos processos de contraordenação
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14.03.2022
Portaria n.º 113/2022 - DR n.º 51/2022, Série I de 14.03.2022
Apoio à energia utilizada na produção agrícola e pecuária e produtos agrícolas
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10.03.2022
Regulamento n.º 242/2022 - DR n.º 49/2022, Série II, de 10.03.2022
Regulamento dos Estaleiros de Construção e Reparação Naval de Azurara - Vila do Conde
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08.03.2022
Portaria n.º 108/2022 - DR n.º 47/2022, Série I de 08.03.2022
Altera Programa VITIS - apoio à reestruturação e reconversão das vinhas
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08.03.2022
Despacho n.º 2913/2022 - DR n.º 47/2022, Série II de 08.03.2022
Reconhece como «catástrofe natural», «acontecimento catastrófico» e «fenómeno climático adverso» incêndios e intempéries em 2021
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08.03.2022
Despacho n.º 2902/2022 - DR n.º 47/2022, Série II de 08.03.2022
Grupo de Gestão da Gripe Aviária de Alta Patogenicidade
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04.03.2022
Despacho n.º 2768-A/2022 - DR n.º 44/2022, 1º Supl, Série II de 03.03.2022
Reconhece seca extrema ou severa em concelhos de Portugal continental
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28.02.2022
Despacho n.º 2560-A/2022 - DR n.º 40/2022, 1º Supl, Série II de 25.02.2022
Novas plantações de vinha 2022: elegibilidade e prioridade nas autorizações
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25.02.2022
Regulamento Delegado (UE) 2022/303 da Comissão, JO L 46 de 25.2.2022
Pescas: reduzir capturas acessórias de toninha-comum do Báltico
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25.02.2022
Declaração de Retificação n.º 6/2022 - DR n.º 40/2022, Série I de 25.02.2022
Retificação: alteração a Medidas Agroambientais PDR2020
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23.02.2022
Portaria n.º 102/2022 - DR n.º 38/2022, Série I de 23.02.2022
PDR: altera «Melhoria da eficiência dos regadios existentes»
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