Diário Legal / Seguros / Acórdãos

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652 registos

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03.02.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 22.01.2026

Contrato de seguro, direito de regresso, relação de comissão

28.01.2026

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 04.12.2025

Seguro, trabalhadores, missão diplomática, crédito laboral

23.01.2026

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 16.12.2025

Seguro de responsabilidade profissional, seguro obrigatório, ordem dos advogados, advogado, cláusula de exclusão, franquia, inoponibilidade, lesado, recurso de revista excecional

21.01.2026

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 15.01.2026

Contrato de mútuo, seguro de grupo, coligação de contratos, cláusula contratual, interpretação, incapacidade permanente absoluta para o trabalho habitual, incapacidade para o exercício de outra profissão,(...)

16.01.2026

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 27.11.2025

Responsabilidade civil, acidente causado por uma perseguição automóvel, culpa, dano biológico

16.01.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 18.12.2025

Acidente de trabalho, trabalhador independente, descaracterização do acidente, violação das regras de segurança no trabalho, negligência grosseira, culpa exclusiva

15.01.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 10.12.2025

Direito de regresso da seguradora, acidente de viação, consumo de estupefacientes drogas ou produtos tóxicos, canábis, estado de influenciação, nexo de causalidade, acórdão de uniformização(...)

15.01.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 17.12.2025

Contrato de seguro, furto, obrigação de indemnização, interpretação da declaração negocial

07.01.2026

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 27.11.2025

Contrato de seguro, dever de comunicação, dever de informação, questionário médico

18.12.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 20.11.2025

Inutilidade da reapreciação da matéria de facto, contrato de seguro de responsabilidade civil automóvel, coberturas facultativas, danos próprios, exclusão de cobertura, interpretação, teoria de(...)

12.12.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 27.11.2025

Mandato, perda de chance, seguro, exclusão de responsabilidade, indemnização

11.12.2025

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 25.11.2025

In dubio pro reo, presunção juris et de jure, presunção juris tantum, absolvição crime, inconstitucionalidade, interpretação, direito de regresso, incumprimento, seguradora, cláusula contratual(...)

04.12.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 20.11.2025

Seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel, acidente de viação, declaração amigável, presunção legal, patologias da decisão da matéria de facto

27.11.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 13.11.2025

União de facto, enriquecimento sem causa, ação não contestada, liquidação posterior

21.11.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 28.10.2025

Contrato de seguro de vida, mútuo bancário, direito ao capital seguro, desobrigação do pagamento do prémio, repetição do indevido, cláusulas contratuais gerais, invocação da falta de(...)

12.11.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 14.10.2025

Contrato de seguro de vida, determinação do risco, declarações do segurado sobre a sua saúde, dever de advertência da seguradora sobre a veracidade das informações, ónus e inversão o(...)

07.11.2025

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 23.10.2025

Decisão arbitral, recurso de decisão arbitral, perda total, valor venal

30.10.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 30.09.2025

Mandato forense, obrigação de meios, dano da «perda de chance», indemnização, cálculo do valor do dano, equidade, seguro profissional, pluralidade de seguros, cláusula limitativa de responsabilidade(...)

28.10.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 30.09.2025

Seguro de acidentes pessoais, evento morte, nexo de causalidade, queda, doença pré-existente, prova pericial, afastamento da conclusão pericial

24.10.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 09.10.2025

Acidente de viação, abandono

17.10.2025

Acórdão do Tribunal de Justiça, de 16.10.2025

Reenvio prejudicial - Transporte aéreo - Convenção de Montreal - Artigo 17.°, n.° 2 - Conceito de “bagagem” - Artigo 22.°, n.° 2 - Responsabilidade das transportadoras aéreas em caso de perda de(...)

17.10.2025

Acórdão do Tribunal de Justiça, de 16.10.2025

Reenvio prejudicial - Transporte aéreo - Convenção de Montreal - Artigo 17.°, n.° 2 - Conceito de “bagagem” - Artigo 22.°, n.° 2 - Responsabilidade das transportadoras aéreas em caso de perda de(...)

01.10.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 11.09.2025

Contrato de seguro, danos próprios, desvalorização do veículo

30.09.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 11.09.2025

Contrato de seguro, cláusula de exclusão, ónus da prova, valor da indemnização, IVA

24.09.2025

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 18.09.2025 PMS

Contrato de seguro, seguro de vida, invalidez, interpretação, dever de comunicação, dever de esclarecimento prévio, cláusula contratual geral, nulidade de cláusula, exclusão de cláusula, ónus(...)

17.09.2025

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 03.06.2025

Prescrição, início da prescrição, contrato de seguro, seguro de vida, interpretação da lei, facto impeditivo, exclusão de responsabilidade

12.09.2025

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 10.07.2025

Responsabilidade por acidente de viação, despesas de saúde e medicamentosas, direito de sub-rogação da ADSE

11.09.2025

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 14.07.2025

Acidente de trabalho, descaracterização, privação do uso

10.09.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 10.07.2025

Direito de regresso da seguradora, condução sob o efeito de álcool, ilisão da presunção, juros de mora, interpelação

05.09.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 30.04.2025

IRS, capitais, retenção na fonte, seguros, ramo vida

02.09.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 01.07.2025

Acidente de viação, atrelado, seguro obrigatório de responsabilidade civil, perda da mercadoria

26.08.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 10.07.2025

Contrato de seguro, pluralidade de seguros, partes no contrato de seguro

20.08.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 10.07.2025

Factos complementares, factos concretizadores, contrato de seguro

23.07.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 10.07.2025

Seguro de vida, participação nos resultados, cláusula contratual geral, interpretação

15.07.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 11.06.2025

Seguro de vida, seguro de grupo, cláusulas contratuais gerais, nulidade, exclusão de cláusula

14.07.2025

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 18.06.2025

Acidente de trabalho, retribuição, reparação

11.07.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 26.06.2025

Contrato de seguro, furto, prova, participação

10.07.2025

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 26.06.2025

Dano de privação de uso automóvel, equidade, juros, início da contagem

26.06.2025

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 04.06.2025

Contrato de seguro, danos próprios de veículo automóvel, sobresseguro, sinistro, indemnização

18.06.2025

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 27.05.2025

Contrato de seguro, seguro de vida, anulabilidade, declaração inexata, omissão, boa fé, erro vicio, nexo de causalidade, dever de informação, dever de esclarecimento, questionário, dolo, erro essencial,(...)

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