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670 registos

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12.05.2026

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 30.04.2026

Contrato de seguro, nulidade do contrato, tomador, segurado, veículo, risco, sócio gerente, falta, coisa, destruição, deterioração, património, prejuízo patrimonial, sociedade, quota social (...)

08.05.2026

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 20.04.2026

Contrato de mandato, responsabilidade do advogado, dano da perda de chance, contrato de seguro, interpretação das cláusulas de contrato

06.05.2026

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 24.03.2026

Confirmação do negócio, anulabilidade, contrato de seguro, cobrança, declaração tácita, erro material, abuso do direito, falta de consciência, negócio jurídico, negócio unilateral,(...)

24.04.2026

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 23.03.2026

Seguro de vida, questionário clínico, comunicação do risco, essencialidade das informações

24.04.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 16.04.2026

Seguro, responsabilidade civil, advogado, pluralidade de seguros

09.04.2026

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 24.03.2026

Responsabilidade civil, contrato de seguro, veículo automóvel, posse, destruição, furto, roubo, salvados, prazo, presunção juris tantum, ónus da prova, obrigação de indemnizar, responsabilidade,(...)

02.04.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 12.03.2026

Acidente, acidente de viação, máquina industrial

26.03.2026

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 12.03.2026

Responsabilidade civil, direito de regresso da seguradora, prazo de prescrição

19.03.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 05.03.2026

Acidente de viação, cobertura de danos próprios, indemnização pela privação do uso, despesas de parqueamento

13.03.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 03.05.2026

Contrato de seguro, furto de veículo, prova da verificação do furto

12.03.2026

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 26.02.2026

Contrato de seguro, seguro de danos próprios, dano da privação do uso, falta de pagamento do prémio de seguro

26.02.2026

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 12.02.2026

Contrato de seguro, pluralidade, apólice de seguro, responsabilidade civil, dano, indemnização, sub-rogação, construção civil, subempreitada, recurso de revista

26.02.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 12.02.2026

Contrato de seguro multirriscos, cláusulas contratuais gerais, dever de informação e comunicação, limite da indemnização

25.02.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 12.02.2026

Contrato de seguro, celebração à distância, cláusulas contratuais gerais, dever de comunicação e informação, ónus da prova

24.02.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 12.02.2026

Incêndio em estabelecimento comercial, contrato de seguro de responsabilidade civil, sub-rogação da seguradora, exclusões contratuais, regras de segurança

20.02.2026

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 11.02.2026

Infração de regras de construção, in dubio pro reo, livre apreciação da prova

20.02.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 10.02.2026

Dever de sigilo, fundamento legítimo de recusa, levantamento dever sigilo, imprescindibilidade, interesse preponderante, colisão de direitos

12.02.2026

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 05.02.2026

Contrato de seguro, seguro de responsabilidade profissional, seguro de grupo, seguro obrigatório, advogado, apólice de seguro, risco, sinistro, cláusula de exclusão, oponibilidade, dever de informação, cláusula(...)

03.02.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 22.01.2026

Contrato de seguro, direito de regresso, relação de comissão

28.01.2026

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 04.12.2025

Seguro, trabalhadores, missão diplomática, crédito laboral

23.01.2026

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 16.12.2025

Seguro de responsabilidade profissional, seguro obrigatório, ordem dos advogados, advogado, cláusula de exclusão, franquia, inoponibilidade, lesado, recurso de revista excecional

21.01.2026

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 15.01.2026

Contrato de mútuo, seguro de grupo, coligação de contratos, cláusula contratual, interpretação, incapacidade permanente absoluta para o trabalho habitual, incapacidade para o exercício de outra profissão,(...)

16.01.2026

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 27.11.2025

Responsabilidade civil, acidente causado por uma perseguição automóvel, culpa, dano biológico

16.01.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 18.12.2025

Acidente de trabalho, trabalhador independente, descaracterização do acidente, violação das regras de segurança no trabalho, negligência grosseira, culpa exclusiva

15.01.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 10.12.2025

Direito de regresso da seguradora, acidente de viação, consumo de estupefacientes drogas ou produtos tóxicos, canábis, estado de influenciação, nexo de causalidade, acórdão de uniformização(...)

15.01.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 17.12.2025

Contrato de seguro, furto, obrigação de indemnização, interpretação da declaração negocial

07.01.2026

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 27.11.2025

Contrato de seguro, dever de comunicação, dever de informação, questionário médico

18.12.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 20.11.2025

Inutilidade da reapreciação da matéria de facto, contrato de seguro de responsabilidade civil automóvel, coberturas facultativas, danos próprios, exclusão de cobertura, interpretação, teoria de(...)

12.12.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 27.11.2025

Mandato, perda de chance, seguro, exclusão de responsabilidade, indemnização

11.12.2025

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 25.11.2025

In dubio pro reo, presunção juris et de jure, presunção juris tantum, absolvição crime, inconstitucionalidade, interpretação, direito de regresso, incumprimento, seguradora, cláusula contratual(...)

04.12.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 20.11.2025

Seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel, acidente de viação, declaração amigável, presunção legal, patologias da decisão da matéria de facto

27.11.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 13.11.2025

União de facto, enriquecimento sem causa, ação não contestada, liquidação posterior

21.11.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 28.10.2025

Contrato de seguro de vida, mútuo bancário, direito ao capital seguro, desobrigação do pagamento do prémio, repetição do indevido, cláusulas contratuais gerais, invocação da falta de(...)

12.11.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 14.10.2025

Contrato de seguro de vida, determinação do risco, declarações do segurado sobre a sua saúde, dever de advertência da seguradora sobre a veracidade das informações, ónus e inversão o(...)

07.11.2025

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 23.10.2025

Decisão arbitral, recurso de decisão arbitral, perda total, valor venal

30.10.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 30.09.2025

Mandato forense, obrigação de meios, dano da «perda de chance», indemnização, cálculo do valor do dano, equidade, seguro profissional, pluralidade de seguros, cláusula limitativa de responsabilidade(...)

28.10.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 30.09.2025

Seguro de acidentes pessoais, evento morte, nexo de causalidade, queda, doença pré-existente, prova pericial, afastamento da conclusão pericial

24.10.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 09.10.2025

Acidente de viação, abandono

17.10.2025

Acórdão do Tribunal de Justiça, de 16.10.2025

Reenvio prejudicial - Transporte aéreo - Convenção de Montreal - Artigo 17.°, n.° 2 - Conceito de “bagagem” - Artigo 22.°, n.° 2 - Responsabilidade das transportadoras aéreas em caso de perda de(...)

17.10.2025

Acórdão do Tribunal de Justiça, de 16.10.2025

Reenvio prejudicial - Transporte aéreo - Convenção de Montreal - Artigo 17.°, n.° 2 - Conceito de “bagagem” - Artigo 22.°, n.° 2 - Responsabilidade das transportadoras aéreas em caso de perda de(...)

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