Diário Legal / Seguros / Acórdãos

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636 registos

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07.11.2025

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 23.10.2025

Decisão arbitral, recurso de decisão arbitral, perda total, valor venal

30.10.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 30.09.2025

Mandato forense, obrigação de meios, dano da «perda de chance», indemnização, cálculo do valor do dano, equidade, seguro profissional, pluralidade de seguros, cláusula limitativa de responsabilidade(...)

28.10.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 30.09.2025

Seguro de acidentes pessoais, evento morte, nexo de causalidade, queda, doença pré-existente, prova pericial, afastamento da conclusão pericial

24.10.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 09.10.2025

Acidente de viação, abandono

17.10.2025

Acórdão do Tribunal de Justiça, de 16.10.2025

Reenvio prejudicial - Transporte aéreo - Convenção de Montreal - Artigo 17.°, n.° 2 - Conceito de “bagagem” - Artigo 22.°, n.° 2 - Responsabilidade das transportadoras aéreas em caso de perda de(...)

17.10.2025

Acórdão do Tribunal de Justiça, de 16.10.2025

Reenvio prejudicial - Transporte aéreo - Convenção de Montreal - Artigo 17.°, n.° 2 - Conceito de “bagagem” - Artigo 22.°, n.° 2 - Responsabilidade das transportadoras aéreas em caso de perda de(...)

01.10.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 11.09.2025

Contrato de seguro, danos próprios, desvalorização do veículo

30.09.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 11.09.2025

Contrato de seguro, cláusula de exclusão, ónus da prova, valor da indemnização, IVA

24.09.2025

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 18.09.2025 PMS

Contrato de seguro, seguro de vida, invalidez, interpretação, dever de comunicação, dever de esclarecimento prévio, cláusula contratual geral, nulidade de cláusula, exclusão de cláusula, ónus(...)

17.09.2025

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 03.06.2025

Prescrição, início da prescrição, contrato de seguro, seguro de vida, interpretação da lei, facto impeditivo, exclusão de responsabilidade

12.09.2025

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 10.07.2025

Responsabilidade por acidente de viação, despesas de saúde e medicamentosas, direito de sub-rogação da ADSE

11.09.2025

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 14.07.2025

Acidente de trabalho, descaracterização, privação do uso

10.09.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 10.07.2025

Direito de regresso da seguradora, condução sob o efeito de álcool, ilisão da presunção, juros de mora, interpelação

05.09.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 30.04.2025

IRS, capitais, retenção na fonte, seguros, ramo vida

02.09.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 01.07.2025

Acidente de viação, atrelado, seguro obrigatório de responsabilidade civil, perda da mercadoria

26.08.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 10.07.2025

Contrato de seguro, pluralidade de seguros, partes no contrato de seguro

20.08.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 10.07.2025

Factos complementares, factos concretizadores, contrato de seguro

23.07.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 10.07.2025

Seguro de vida, participação nos resultados, cláusula contratual geral, interpretação

15.07.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 11.06.2025

Seguro de vida, seguro de grupo, cláusulas contratuais gerais, nulidade, exclusão de cláusula

14.07.2025

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 18.06.2025

Acidente de trabalho, retribuição, reparação

11.07.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 26.06.2025

Contrato de seguro, furto, prova, participação

10.07.2025

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 26.06.2025

Dano de privação de uso automóvel, equidade, juros, início da contagem

26.06.2025

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 04.06.2025

Contrato de seguro, danos próprios de veículo automóvel, sobresseguro, sinistro, indemnização

18.06.2025

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 27.05.2025

Contrato de seguro, seguro de vida, anulabilidade, declaração inexata, omissão, boa fé, erro vicio, nexo de causalidade, dever de informação, dever de esclarecimento, questionário, dolo, erro essencial,(...)

03.06.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 13.05.2025

Contrato de seguro, seguro facultativo, privação do uso, dever de indemnizar, mora

26.05.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 29.04.2025

Direito de regresso da seguradora, prazo de prescrição

23.05.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 30.04.2025

Seguro de vida, indemnização, remanescente, património comum

15.05.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 08.04.2025

Contrato de seguros de danos próprios, cláusula de exclusão do risco, condução sob o efeito de álcool, ónus da prova, falsa identificação do condutor do veículo, inversão do(...)

08.05.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 08.04.2025

Contrato de seguro, declaração inicial do risco, questionário médico, sida, declarações inexatas, atuação dolosa, anulação do contrato

05.05.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 02.04.2025

Resposta à contestação, responsabilidade civil do advogado, excepções, mandato forense, contrato de seguro

16.04.2025

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 25.03.2025

Contrato de seguro de danos próprios, obrigação pecuniária, mora no cumprimento, dano da privação do uso

04.04.2025

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 19.03.2025

Acórdão uniformizador de jurisprudência, acidente desportivo, praticante desportivo, seguro obrigatório, seguro de acidentes pessoais, incapacidade permanente parcial, contrato de seguro, oposição de acórdãos,(...)

27.03.2025

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 11.03.2025

Contrato de seguro, deveres de informação e de prontidão, violação pela seguradora, efeitos, indemnização ao segurado

19.03.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 25.02.2025

Depoimento de parte, declarações de parte, contrato de seguro, condutor habitual da viatura, objeto do seguro, informações inexatas, anulabilidade do contrato de seguro

12.03.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 26.02.2025

Acidente in itinere, interrupção no trajeto normal, critérios de adequação social e razoabilidade, necessidades atendíveis do trabalhador, visita a familiar, esfera de risco do trabalhador

11.03.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 18.02.2025

Seguro de grupo, obrigação de informação ao aderente, violação pelo tomador de deveres de informação, direito da união europeia, responsabilidade da seguradora, abuso do direito, prescrição(...)

28.02.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 20.02.2025

Responsabilidade civil, advogado, prescrição, seguro de reclamação, cláusula de exclusão, participação de sinistro

28.02.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 18.02.2025

Dano da perda de chance processual, responsabilidade civil de advogado, pedido reconvencional, falta de apresentação de réplica, ónus da prova, julgamento dentro do julgamento, indemnização, seguro

27.02.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 18.02.2025

Embarcação, contrato de seguro, cláusula de exclusão, cataclismo da natureza, dano de privação, factos constitutivos, ónus da prova

05.02.2025

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 14.01.2025

Responsabilidade civil extracontratual, indemnização, IVA

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