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2381 registos

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23.08.2019

Acesso a regalias sociais após a reforma

Direito a assistência hospitalar

22.08.2019

Ruído provocado por linha de alta tensão

Responsabilidade da concessionária

21.08.2019

Venda de imóvel em processo de execução

Liquidação da responsabilidade do executado

20.08.2019

Arrolamento de bens da herança Free

Free

Anulação de testamento

20.08.2019

Lei de defesa do consumidor alterada

Conflitos de consumo de reduzido valor económico

16.08.2019

Obras realizadas em estabelecimento comercial

Indemnização por obras efetuadas no imóvel

16.08.2019

Novas regras para contratos de gestação de substituição

Alterada Lei da Procriação Medicamente Assistida

14.08.2019

PR promulga alteração ao Processo Civil e estatuto do Ministério Público

Sociedades de investimento e gestão imobiliária e mais decretos promulgados

13.08.2019

Interpretação de transação judicial

Silêncio de um dos peritos

13.08.2019

PR promulga formação de magistrados

Alterações penais e mais decretos promulgados

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