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4353 registos
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11.02.2026
Arrendamento e validade de cláusula
Pagamento integral de rendas até final do contrato
11.02.2026
Restituição provisória da posse
Abandono de imóvel e usucapião
10.02.2026
Propriedade horizontal
Aquisição de fração autónoma por usucapião
10.02.2026
Responsabilidades parentais
Inscrição em estabelecimento de ensino e questões de particular importância
09.02.2026
Embargo de obra nova
Emissão de ruídos
09.02.2026
Kristin: suspensão de prazos, expropriações, contratação pública
Vários regimes administrativos aprovados
09.02.2026
Situação de contingência até 15 fevereiro
Mantêm-se medidas da proteção civil
06.02.2026
Colocação mais rápida de MP
Reduzido período de estágio
05.02.2026
Simplificação de custas processuais em preparação
Alteração dos procedimentos das secretarias
05.02.2026
Infiltrações em condomínio
Condomínio paga obras realizadas por condómino
05.02.2026
Alteração ao Código da Execução das Penas
Estabelecimentos Prisionais, Lei Tutelar Educativa e Centros Educativos
04.02.2026
Contrato de arrendamento
Assédio do senhorio
04.02.2026
Musculação e rutura de peitoral
Responsabilidade de ginásio?
04.02.2026
Kristin: faltam medidas para atividade judiciária
Ordem dos Advogados envia pedido à ministra
03.02.2026
Kristin: serviços da Justiça
Ministério fez ponto da situação
30.01.2026
Enriquecimento sem causa
Direito à restituição
30.01.2026
Acidente causado por perseguição automóvel
Responsabilidade civil
30.01.2026
Indemnização por infração à concorrência
Pedir documentação na posse do infrator
30.01.2026
Contrato misto
Empreitada e compra e venda
30.01.2026
Processo de maior acompanhado
Competência internacional dos tribunais portugueses
29.01.2026
Venda de imóvel em leilão eletrónico
Venda por negociação particular e propostas em carta fechada
29.01.2026
Furto em residência
Participação à seguradora
27.01.2026
Documentos em poder da contraparte
Sigilo comercial e junção ao processo
23.01.2026
Avaria de computador de advogado
Justo impedimento para interpor recurso fora de prazo
23.01.2026
Custas máximas podem subir em vários atos
Alteração ao Regulamento das Custas Processuais
21.01.2026
Contrato de empreitada
Cláusula resolutiva genérica
21.01.2026
Responsabilidade civil do advogado
Perda de chance e prescrição de direito a indemnização
19.01.2026
Arrendamento e despejo
Comunicação de trespasse
19.01.2026
Digitalização da cooperação judiciária
Cooperação judiciária civil, comercial e penal transfronteiriça
16.01.2026
Contrato para compra de ações
Competência internacional dos tribunais portugueses
16.01.2026
Jogos de fortuna e azar online
Licença é precisa no país do jogador
14.01.2026
Responsabilidade do condomínio por obras
Não pagamento das quotas de condomínio
14.01.2026
Responsabilidade bancária
Aluguer de cofre forte
13.01.2026
Choque em cadeia e responsabilidade civil
Acidente de viação
13.01.2026
Novo concurso para auditores de justiça
Autorizados 215 lugares em Lisboa e Vila do Conde
12.01.2026
Alteração do exercício das responsabilidades parentais
Cuidados médicos, despesas de saúde, e SNS
12.01.2026
CEJ a funcionar em Vila do Conde
Previstas 215 vagas para ano letivo de 2026/27
09.01.2026
Rescisão unilateral de mandato
Prestação de serviços e lucros cessantes
09.01.2026
Declaração de rendimentos e património de juízes TAF
Novo regulamento de obrigações declarativas
08.01.2026
Arrendamento e antena de telecomunicações
Parte comum de imóvel em propriedade horizontal
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