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16.07.2019

Decisões do notário durante o inventário

Tribunal competente para receber impugnação

16.07.2019

Fundamentação da sentença e audição de menor Free

Diferendo entre os pais sobre o colégio a frequentar pela filha

15.07.2019

Resolução de contrato de distribuição comercial

Indemnização pelo interesse contratual positivo

12.07.2019

Direito de preferência

Prejuízo sério na venda de coisa em conjunto com outras

12.07.2019

Contrato de fornecimento

Caducidade do direito à indemnização por defeitos da coisa

11.07.2019

Violação do interesse contratual positivo

Indemnização por incumprimento de contrato-promessa

10.07.2019

Constituição de propriedade horizontal por usucapião

Verificação das características exigidas por lei

10.07.2019

Responsabilidade civil do advogado Free

Exigência de indemnização

09.07.2019

Confidencialidade nas técnicas de procriação assistida

Obtenção de informação sobre dadores

09.07.2019

Acolhimento Familiar muda em 2020

Deduções fiscais, licença parental e faltas justificadas

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