Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Notícias

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Arquivo

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Início

Fim

Free

3617 registos

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29.11.2023

Acesso ao sistema dos tribunais Free

Novas ferramentas de tramitação digital

24.11.2023

Arrendamento para fins não habitacionais

Licença de utilização da responsabilidade do senhorio

23.11.2023

Responsabilidade civil do advogado Free

Não envio de documentos

22.11.2023

Suspensão da instância

Causas prejudiciais

22.11.2023

Acidente de viação Free

Indemnização por danos patrimoniais futuros

20.11.2023

Contrato de locação financeira

Arresto e penhora do direito do locatário a adquirir o bem

17.11.2023

Uniformização de jurisprudência

Indicação nas conclusões do recurso da decisão alternativa pretendida

16.11.2023

Seguro de responsabilidade civil profissional

Contabilistas certificados

15.11.2023

Dimensão das peças processuais na tramitação eletrónica

Novas regras em vigor a 15 de novembro

15.11.2023

Fim da união de facto Free

Enriquecimento sem causa

14.11.2023

Revisão e confirmação de sentença estrangeira Free

Escritura pública de divórcio consensual outorgada no Brasil

14.11.2023

Dimensão das peças processuais

Tramitação eletrónica dos processos

13.11.2023

Contrato de concessão comercial

Alteração unilateral das condições de venda e fornecimento

10.11.2023

Oposição à renovação de contrato de arrendamento

Comunicação feita por advogado

09.11.2023

Direito de preferência do arrendatário Free

Arrendamento para habitação de parte de prédio em propriedade total

09.11.2023

Responsabilidade pelos produtos

Regulamento Roma II retificado

06.11.2023

Seguro automóvel Free

Cobertura de incêndio

03.11.2023

Responsabilidade civil

Danos causados por cavalos

31.10.2023

Resolução de contrato-promessa de compra e venda

Venda de coisa defeituosa

30.10.2023

Desistência da instância

Arrependimento e revogação

30.10.2023

Regime de bens do casamento

Processo prévio de publicações e óbito

27.10.2023

Responsabilidade civil por facto ilícito

Demolição de pré-fabricado

27.10.2023

Distribuição eletrónica dos processos

Ministério Público vai levantar questões

26.10.2023

Ruído causado por instalações elétricas Free

Responsabilidade civil e reparação de prejuízos

26.10.2023

Julgado de Paz do concelho de Santo Tirso

Aprovada instalação e regulamento interno

23.10.2023

Resolução de contrato de locação financeira

Falta de pagamento de rendas

23.10.2023

Anulação de deliberação da assembleia de condóminos Free

Legitimidade passiva do condomínio

18.10.2023

Mandato sem representação

Cessão de quotas por procurador

17.10.2023

Atos próprios de advogados e solicitadores

Parlamento aprovou novas regras

17.10.2023

Reparação de defeitos em imóvel Free

Defeitos ocultos e desconhecidos dos compradores

16.10.2023

Responsabilidade civil do banco

Perda de chance de ganhar concurso público

13.10.2023

Infiltrações provenientes do telhado Free

Responsabilidade do condomínio

12.10.2023

Alterações ao Sistema Cadastral Simplificado e BUPi

Mais atos gratuitos e Código do Registo Predial

12.10.2023

Venda judicial de imóvel penhorado Free

Bem parcialmente pertencente ao executado

12.10.2023

Alterações no processo de inventário

Código do Processo Civil vai ser alterado

12.10.2023

Simplificação administrativa e litigância fiscal

Obrigações declarativas, processos graciosos e envio de processos para o CAAD

10.10.2023

Acidente com embarcação Free

Prazo de prescrição de três anos e sub-rogação

06.10.2023

Novas regras para Alojamento Local Free

Condomínios e alterações nos registos

06.10.2023

Estado paga rendas em dívida ao senhorio em 2024

Arrendamento habitacional no Mais Habitação

06.10.2023

Novas regras para despejo em 2024

Balcão do Arrendatário e do Senhorio

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