Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Notícias

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Arquivo

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Free

3426 registos

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23.03.2023

Ratificação de embargo de obra nova

Pedido de continuação da obra

20.03.2023

Prazo de prescrição de pena disciplinar

Estatuto da Ordem dos Advogados

17.03.2023

Vigência temporária da legislação COVID

Tribunal decide desnecessidade de legislação revogadora

14.03.2023

Luto de advogado e adiamento dos atos processuais

Atos processuais presenciais e prazo para interpor recurso

14.03.2023

Greve dos funcionários judiciais até 15 de abril Free

Definidos serviços mínimos

13.03.2023

Notificação de pessoas coletivas

Violação do dever de cooperação

10.03.2023

Arrendamento para comércio

Danos causados pelo locatário

08.03.2023

Regime do maior acompanhado Free

Composição do conselho de família

07.03.2023

Casa de morada de família e arrolamento Free

Proteção da união de facto

06.03.2023

Greve dos Funcionários Judiciais Free

Prevê-se prorrogação da greve

06.03.2023

Dever de vigilância do condomínio

Danos causados em veículo e privação de uso

03.03.2023

Queda de arriba e morte de turistas Free

Responsabilidade do Estado e indemnização de 140.000 euros

02.03.2023

Sistema judicial da UE digitalizado

Novo quadro comum da UE

01.03.2023

Execução por alimentos Free

Sanção pecuniária compulsória

28.02.2023

Responsabilidade do município por queda no passeio Free

Indemnização de 10.000 euros por danos não patrimoniais

27.02.2023

Acidente de viação com vários veículos Free

Responsabilidade da seguradora

24.02.2023

Ação de reivindicação Free

Veículo entregue em oficina para diagnóstico

24.02.2023

Despedimento por extinção do posto de trabalho

Validade da declaração de quitação

24.02.2023

Alterações na adoção

Várias iniciativas no Parlamento

20.02.2023

Responsabilidade do intermediário financeiro

Ratificação de atos pelo titular da conta bancária

20.02.2023

Estratégia GovTech

Inteligência artificial no setor da Justiça

17.02.2023

Nulidade de contrato de mentoria e coaching

Objeto indeterminado e indeterminável

17.02.2023

Ordenada recolha de animais de estimação Free

Ruídos provocados por cães de vizinhos

16.02.2023

Confissão judicial

Valor probatório noutro processo

13.02.2023

Serviços mínimos para greve dos funcionários judiciais Free

De 15 de fevereiro a 15 de março

13.02.2023

Dono de obra e abuso de direito

Empreitada e alterações substanciais à obra inicial

10.02.2023

Interpelação indevida para pagamento Free

Ofensa do bom nome do interpelado

09.02.2023

Arrendamento: suspensão do processo executivo

Fragilidade por falta de habitação própria ou outra razão

09.02.2023

Acidente em autoestrada Free

Danos causados por animal

08.02.2023

Violação de direito de preferência do município

Venda de fração autónoma

08.02.2023

Transferências para fundações em 2023

Regras de execução orçamental

07.02.2023

Acidente por embate em lomba redutora de velocidade Free

Responsabilidade de município

06.02.2023

Apreciação judicial de justo impedimento

Advogado falta a julgamento

06.02.2023

Sociedade anónima

Relatório de gestão e do parecer do conselho fiscal

02.02.2023

Difamação por advogado

Crítica a oficial de Justiça

02.02.2023

Fraude por MBWay Free

Negligência grosseira do utilizador

01.02.2023

Maior acompanhado e demência Free

Decisão de internamento em residência para idosos

31.01.2023

Prova por documentos

Documentos em poder da parte contrária e de terceiros

31.01.2023

Nulidade de mútuo bancário Free

Falta de forma escrita

30.01.2023

Nulidade de contrato de arrendamento

Falta de licença e abuso de direito

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