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Arquivo
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Fim
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4272 registos
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10.11.2025
Justo impedimento e atestado médico
Tribunal recusa prorrogação de prazo
07.11.2025
Contrato de agência
Direito à indemnização de clientela
06.11.2025
Substabelecimento
Notificação das mandatárias
05.11.2025
Responsabilidade por acidente de viação
Direito de sub-rogação da ADSE
04.11.2025
Mandato sem representação
STJ uniformiza jurisprudência
04.11.2025
Despejo ilícito e indemnização
Ocupante ilegal do imóvel
03.11.2025
Responsabilidade civil do subempreiteiro
Atividade perigosa
30.10.2025
Venda em leilão eletrónico
Anúncio de venda e referência a contrato de comodato
30.10.2025
Indemnização por acidente de trabalho
Bem comum do casal
30.10.2025
Documento traduzido
Discrepância na tradução
29.10.2025
Honorários de administrador judicial
Interveniente acidental como representante especial da ré sociedade
28.10.2025
Responsabilidade civil
Queda de varanda
28.10.2025
Gravação da prova
Inaudibilidade da prova
27.10.2025
Cancelamento de inscrição em escola
Exigência de pagamento de propinas do semestre
24.10.2025
Contrato de arrendamento
Prova sem forma escrita
24.10.2025
Seguro de danos próprios
Cálculo da indemnização
23.10.2025
Tratamentos de estética e responsabilidade
Dever de informar e consentimento
23.10.2025
Ausência atempada de atuação da AIMA
Nova tutela jurisdicional
22.10.2025
Distribuição de processos no Código de Processo Civil
Novas regras em vigor
20.10.2025
Alterações nas competências do julgamento nas secções
Lei da organização do sistema judiciário
17.10.2025
Nova tramitação eletrónica entra em vigor
Tribunais judiciais, TAF e MP e integração do SITAF no CITIUS
16.10.2025
Abandono do trabalho
Dever de informação do trabalhador
15.10.2025
Entrega de coisa diversa da contratada
Cumprimento defeituoso da prestação contratual
14.10.2025
Portal do Mandatário termina a 17 de outubro
Novo interface eTribunal - Mandatários
10.10.2025
Unificada tramitação eletrónica
Tribunais judiciais, TAF e MP
10.10.2025
Procedimento cautelar comum
Perigo na demora de uma decisão judicial
10.10.2025
Contrato de mandato
Cumprimento defeituoso
10.10.2025
OE 2026 e custas processuais
Valor sem alteração
09.10.2025
Segredo profissional de advogados em atos notariais
Proibição ou não de prova
09.10.2025
União de facto
Liquidação posterior à cessação por rutura
09.10.2025
Comunicação com o sistema judicial
Instituições que comunicam via Plataforma PERTO
07.10.2025
Nulidade da decisão
Conflito negativo de competência
03.10.2025
Construção de casa de morada de família
Acórdão uniformizador de jurisprudência
03.10.2025
Contrato de prestação de serviços de arquitetura
Resolução por causa da Covid 19
03.10.2025
Responsabilidade da Volkswagen e homologação CE
Indemnização por software «janela térmica»
02.10.2025
Justo impedimento e apagão
Decisão do Supremo Tribunal de Justiça
02.10.2025
Conta bancária solidária
Propriedade dos fundos depositados
02.10.2025
Vítimas de violência doméstica
Aprovadas várias medidas
01.10.2025
Acidente de viação e seguro
Danos na carga transportada no veículo e seus atrelados
01.10.2025
Novas regras de distribuição de processos
Alterações ao Código de Processo Civil
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