Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Notícias

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Arquivo

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Início

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Free

2743 registos

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29.10.2020

Sociedade de advogados reclama pagamento de honorários

Deficiência da petição apresentada em tribunal

29.10.2020

Cláusulas contratuais gerais

Ónus da prova relativa a cláusula negociada

27.10.2020

Contrato-promessa de compra e venda Free

Em causa terreno rústico sem capacidade construtiva

22.10.2020

Arresto transfronteiriço de contas bancárias

Impossibilidade de cobrança do crédito não chega

22.10.2020

Acidente de viação com motociclo Free

Responsabilidade pelo acidente

22.10.2020

Contrato de fornecimento de café

Resolução do contrato por incumprimento

21.10.2020

Insolvência e suspensão de diligências

Venda de imóvel durante a pandemia de COVID-19

21.10.2020

Abertura de janelas em prédios confinantes Free

Servidão de vistas por usucapião

19.10.2020

Renúncia ao mandato

Falta de apresentação de comprovativo do pedido de nomeação patrono

14.10.2020

Desistência da empreitada por parte do dono da obra

Indemnização devida ao empreiteiro

14.10.2020

Responsabilidade por acidente de viação Free

Derrame de óleo na via

13.10.2020

OE 2021: valor das custas processuais Free

Unidade de conta não deve ser alterada

12.10.2020

Faturas de despesas dos agentes de execução

Transparência do processo de cobrança

09.10.2020

Transparência na remuneração do agente de execução

Justiça quer faturas de despesas disponíveis por 6 meses

08.10.2020

Incumprimento de contrato-promessa de compra e venda

Interpelação para cumprimento e fixação de prazo

07.10.2020

Despedimento por faltas

Exercício inadiável das responsabilidades parentais

07.10.2020

Processo Civil: controlo da distribuição eletrónica dos processos

Proposta de alteração ao Código de Processo Civil

06.10.2020

Recurso de recusa de conversão do registo da penhora

Impugnação de despacho do conservador do registo automóvel

06.10.2020

Ação direta e construção de muro Free

Tapagem de janela do prédio vizinho

02.10.2020

Fixação do valor da pensão de alimentos devidos a menores Free

Despesas escolares, de saúde e com a frequência de ATL ficam de fora

02.10.2020

Indemnização por litigância de má-fé

Cálculo do valor da indemnização

01.10.2020

Aplicação de coima pela ACT

Impugnação e intervenção de advogado

30.09.2020

Junção de parecer a processo judicial

Em análise regime processual

30.09.2020

Três dias de greve de Oficiais de Justiça Free

Serviços mínimos só a 1 de outubro

30.09.2020

Carta de Direitos na Era Digital votada amanhã

Projetos deixam direitos laborais de fora

29.09.2020

Indemnização de clientela

Contrato de distribuição comercial

29.09.2020

Proposto sistema de fiscalização de cláusulas abusivas

Outro projeto para acabar com letra «miudinha» nos contratos

28.09.2020

Honorários de advogado

Prova do ajuste prévio de honorários

28.09.2020

Indemnização devida ao cônjuge sobrevivo Free

Condutor morre em acidente de viação

28.09.2020

Atualizados meios de pagamento nos julgados de paz

Pagar DUC a partir do estrangeiro

25.09.2020

Penhora de imóvel para habitação própria

Pluralidade de execuções

25.09.2020

Revisão de sentença estrangeira Free

Homologação de acordo de reconhecimento da paternidade

25.09.2020

Proteção dos arrendatários prorrogada

Projeto votado prevê novas condições

25.09.2020

Responsabilidade civil

Prazo de prescrição do direito à indemnização

23.09.2020

Extinção ou não da fiança

Em causa insolvência do devedor

23.09.2020

Valoração de depoimento de parte

Compra e venda de imóvel em regime de propriedade resolúvel

22.09.2020

Renovação da instância executiva

Oposição com base em factos supervenientes

22.09.2020

Compra e venda de alimentos para animais

Obrigação de pagamento do preço

21.09.2020

Operação plástica e responsabilidade médica Free

Ação proposta contra os médicos e clínica médica

18.09.2020

Ação de divisão de coisa comum

Legitimidade da intervenção do usufrutuário

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