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2793 registos
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20.01.2021
Urgência justificativa da aceitação da petição inicial
Ação intentada sem prova da concessão de apoio judiciário
20.01.2021
Fixação contratual do local de trabalho
Área geográfica de intervenção da empresa
19.01.2021
Assédio laboral e inatividade
Valor da indemnização devida ao trabalhador
14.01.2021
Novas regras para o Estado de Emergência
Recolhimento domiciliário e teletrabalho
12.01.2021
Execução intentada por sucursal
Legitimidade em caso de cessão de créditos
11.01.2021
Concurso público e justo impedimento
Prática de atos pelo SITAF
05.01.2021
Custas processuais 2021
Valor da UC mantém-se igual
31.12.2020
Prática de atos por meios de comunicação à distância
Normas excecionais prorrogadas por um ano
29.12.2020
Deserção da instância no processo executivo
Processo parado e negligência das partes
29.12.2020
Regime jurídico do maior acompanhado
Escolha e nomeação do acompanhante
29.12.2020
Alterada Certificação de Atributos Profissionais
Atributos empresariais para assinar faturas
28.12.2020
Dispensa de sigilo profissional
Prestação de depoimento por funcionário de advogado
28.12.2020
Danos causados por animal
Pedido de indemnização
28.12.2020
Apoio à Conciliação no Sobre-Endividamento
Resolução alternativa de litígios para devedores singulares
23.12.2020
Acesso das Finanças a contas bancárias de advogado
Pedido de levantamento de segredo profissional
23.12.2020
Mais serviços online nos postos consulares no estrangeiro
Registo de nascimento, nacionalidade e assinatura digital profissional
22.12.2020
Seguro facultativo contra furto e roubo de veículo
Definição de perda total de veículo
22.12.2020
Ação executiva contra cidadãos espanhóis
Competência internacional dos tribunais portugueses
22.12.2020
Número de processos por agentes de execução
Procedimento a partir de janeiro de 2021
17.12.2020
Caução em arrendamento comercial
Desconto no valor da renda
16.12.2020
Contrato de arrendamento e título executivo
Indemnização devida pelo atraso na devolução do imóvel arrendado
16.12.2020
Arrolamento de contas bancárias no estrangeiro
Competência internacional dos tribunais portugueses
15.12.2020
Honorários de advogado
Indemnização por responsabilidade civil
14.12.2020
Venda de imóvel penhorado
Entrega do remanescente da venda ao cônjuge proprietário
11.12.2020
Procuração irrevogável
Validade da venda de imóvel realizada por procurador
10.12.2020
Representação de sociedade comercial
Conflito de interesses entre a sociedade e um dos seus gerentes
04.12.2020
Notificação por correio eletrónico
Erro da secretaria judicial
04.12.2020
Impossibilidade de uso do locado
Responsabilidade do senhorio
03.12.2020
Dívidas contraídas em proveito comum do casal
Responsabilidade pelo pagamento de IVA
02.12.2020
Responsabilidade pela morte de condómino
Quebra de corrimão de varanda
30.11.2020
TC e notificação de patrono nomeado
Falta de notificação do requerente de apoio judiciário
30.11.2020
Pagamento de despesas hospitalares
Serralheiro mordido por cão e assistido em hospital privado
26.11.2020
Ação contra empresa não domiciliada na União Europeia
Competência internacional dos tribunais portugueses
26.11.2020
Tolerância de ponto dias 30-11 e 7-12
Serviços urgentes nos tribunais, polícias e outros
25.11.2020
Alteração anormal das circunstâncias
Resolução de contrato de arrendamento
24.11.2020
Nulidade da venda em processo de insolvência
Credores com garantia real
24.11.2020
Novo sistema de ações coletivas de defesa dos consumidores
Ações transfronteiriças, medidas inibitórias e reparação
20.11.2020
Citação por correio eletrónico
Anulação de sentença arbitral
20.11.2020
Revisão de sentença estrangeira
Divórcio direto consensual decretado no Brasil
18.11.2020
Aplicação da taxa sancionatória excecional
Recurso de despacho irrecorrível e comunicação à OA
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