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Free

2430 registos

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14.10.2019

Deliberação social abusiva

Desistência de queixas contra sócio

11.10.2019

Regulada compensação de créditos no ECOMPENSA

Sistema eletrónico vigora a partir de janeiro de 2020

11.10.2019

Tribunais administrativos e tributários

Criadas zonas geográficas de gestão

10.10.2019

Responsabilidade de fábrica por infeção por Legionella

Inexistência de atividade perigosa

10.10.2019

Seguro de vida com vertente de poupança Free

Bem próprio do cônjuge beneficiário

10.10.2019

Penhoras de prestações sociais e pensões

Comunicações eletrónicas e identificação de bens penhoráveis

09.10.2019

Alterações ao Código de Processo do Trabalho em vigor

Regras adaptadas ao Código de Processo Civil

09.10.2019

Contrato de empreitada

Inclusão do IVA no preço

08.10.2019

Concorrência desleal

Desvio de trabalhadores

08.10.2019

Conflito de vizinhança Free

Obrigação de reparação de muro

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