Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Notícias

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4113 registos

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16.04.2025

Produção de ruídos e direito ao repouso Free

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Vizinhos de oficina de reparação de automóveis

15.04.2025

Resolução de contrato de formação Free

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Verificação de justa causa

14.04.2025

Declaração negocial

Falta de resposta a e-mail

11.04.2025

Citação de pessoa coletiva

Aplicação de dilação de 5 dias

10.04.2025

Consulta de processos no CITIUS Free

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Novas regras em aplicação

08.04.2025

Erro sobre o objeto do negócio

Compra de imóvel sujeito a demolição

07.04.2025

Colisão entre mota e bicicleta Free

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Concorrência entre culpa do lesado e risco do veículo

04.04.2025

Medidas de promoção e proteção Free

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Decisão de arquivamento dos autos

04.04.2025

Execução imperfeita de empreitada

Indemnização por danos não patrimoniais

03.04.2025

Notificação entre mandatários

Princípio do contraditório

03.04.2025

Clínica dentária e colocação de implantes dentários Free

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Responsabilidade por danos

03.04.2025

Processos nos TAF

Alterações à distribuição de processos

02.04.2025

Uniformização de jurisprudência

Penhora de indemnização atribuída a trabalhador ilicitamente despedido

02.04.2025

Ruídos causados por cão em apartamento Free

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Conflito de direitos entre vizinhos

01.04.2025

Fim da emancipação de jovens

Maioridade civil aos 18 anos

31.03.2025

Mantido anonimato do doador de embriões

Novos prazos transitórios

28.03.2025

Uso de IA nos Tribunais Administrativos e Fiscais

Carta Ética do Conselho Superior

27.03.2025

Pagamentos indevidos efetuados pelo banco

Responsabilidade em caso de Pharming

26.03.2025

STJ uniformiza jurisprudência

Deserção da instância e inércia no impulso processual

26.03.2025

Acidente ocorrido em estrada em obras

Indemnização devida pelo município

25.03.2025

Responsabilidade civil extracontratual do Estado

Administrador da Insolvência e atraso da Justiça

25.03.2025

Acidente de trabalho

Interrupção no trajeto normal para o local de trabalho

25.03.2025

Arbitragem do Desporto

Alterada taxa da arbitragem necessária

24.03.2025

Alteração anormal das circunstâncias Free

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Pandemia causada pelo Covid-19

20.03.2025

Responsabilidade do condomínio

Inundação proveniente de ramal de esgotos comuns

20.03.2025

Resolução de arrendamento Free

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Atraso no pagamento de rendas

20.03.2025

Alterações ao Código do Registo Civil

Casamento, perfilhação e pessoas emancipadas

19.03.2025

Seguro automóvel com cobertura de danos próprios Free

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Perda total de veículo

18.03.2025

Compra e venda de imóvel

Revogação de procuração

18.03.2025

Adiado prazo na Plataforma RAL+

Julgados de paz e arbitragem de consumo

17.03.2025

Confidencialidade do doador de embriões e gâmetas

Parlamento aprovou prorrogação do regime

14.03.2025

Intervenção cirúrgica

Responsabilidade médica

13.03.2025

Processo de inventário

Impugnação das declarações do cabeça de casal

13.03.2025

Danos corporais provocados por cão Free

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Presunção de culpa do dono

12.03.2025

Anulação de testamento

Depoimento de médico

11.03.2025

Alterações na Arbitragem de Consumo

Centros de arbitragem em Coimbra e Porto

10.03.2025

Prescrição de contrato

Mútuo bancário liquidável em prestações

07.03.2025

Extinção de sociedade comercial

Personalidade judiciária e avalistas

07.03.2025

Danos causados por animal Free

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Comportamento culposo do lesado

06.03.2025

Constituição obrigatória de advogado

Falta de notificação pessoal da renúncia do mandato

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