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Arquivo
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3206 registos
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17.05.2022
Doações e casamento
Responsabilidade solidária dos cônjuges pelo pagamento de tornas
17.05.2022
Contrato-promessa unilateral
Devolução das quantias entregues aos vendedores
16.05.2022
Comunicações por correio eletrónico
Envio de peças processuais para tribunal
13.05.2022
Compra e venda comercial
Perda do interesse na prestação
12.05.2022
Atribuição de casa de morada de família
Compensação e direito a alimentos
11.05.2022
Requisitos formais das procurações
Registo informático e prazo legal
11.05.2022
Morte por afogamento em piscina
Segurança e responsabilidade civil
09.05.2022
Interpretação de declaração negocial
Aquisição de terreno para construção e condição suspensiva
09.05.2022
Pedido de proteção jurídica
Alegação de não recebimento de notificação da Segurança Social
05.05.2022
Tribunal europeu legitima resolução do Banco Espírito Santo
Medida é compatível com o direito de propriedade
04.05.2022
Responsabilidade civil do advogado
Interpretações jurídicas contrárias ao interesse do cliente
03.05.2022
Venda de imóvel e direitos dos compradores
Reconhecimento de defeitos no imóvel
29.04.2022
Responsabilidade civil dos administradores
Seguro facultativo e intervenção da seguradora
28.04.2022
Acompanhamento de maior
Direitos de casar e unir de facto
26.04.2022
Compensação de créditos
Oposição à execução
26.04.2022
Quebra de segredo profissional
Divulgação de gravações de sessões de terapia familiar
26.04.2022
Responsabilidade do contabilista
Falta de encerramento e apresentação de contas
21.04.2022
Supremo decide alojamento local
Uniformização de jurisprudência
21.04.2022
Alienação de fração autónoma
OSAE sobre novo documento instrutório
20.04.2022
Alteração anormal das circunstâncias
Resolução de contrato-promessa de compra e venda
18.04.2022
OE 2022: custas processuais
Valor mantém-se por mais um ano
13.04.2022
Incumprimento da obrigação de alimentos
Falta de interesse processual
13.04.2022
Clarificada intervenção de estagiários nos Julgados de Paz
Ordem admite processos de valor superior a 5.000 euros
12.04.2022
Penhora de saldo bancário
Conta com vários titulares
11.04.2022
Responsabilidade civil do condomínio
Falta de realização de obras nas partes comuns
11.04.2022
Prazo de prescrição do direito à indemnização
Responsabilidade civil extracontratual dos entes públicos
08.04.2022
Dívidas ao condomínio e transmissão de imóveis
Obrigatória declaração do administrador do condomínio
07.04.2022
Responsabilidade civil do Estado
Negligência médica e responsabilidade de hospital
06.04.2022
Contrato de arrendamento comercial
Caducidade por morte do arrendatário
05.04.2022
Indemnização por atraso da Justiça
Danos não patrimoniais sofridos por sociedade comercial
05.04.2022
Fim da união de facto
Indemnização por enriquecimento sem causa
05.04.2022
Setor da justiça no programa do novo Governo
Medidas previstas para 2022-2026
04.04.2022
Atos autênticos, autenticações e reconhecimentos por videoconferência
Regime experimental começa hoje
01.04.2022
Obrigação de comunicação por parte do banco
Procedimento de regularização de incumprimentos bancários
01.04.2022
Cessão de crédito
Habilitação de adquirente ou cessionário
31.03.2022
Documentos em língua estrangeira
Dispensa de tradução
31.03.2022
Regime do maior acompanhado
Substituição provisória do acompanhante
28.03.2022
Naturalização e consolidação da nacionalidade
Novas regras do Regulamento da Nacionalidade Portuguesa
25.03.2022
Contratos nulos por falta de forma legal
Abuso de direito
24.03.2022
Junção de documentos ao processo
Documentos contabilísticos em poder da parte contrária
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