Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Notícias

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Arquivo

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2967 registos

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29.07.2021

Locação financeira imobiliária

Rendas indexadas à Euribor

28.07.2021

Aprovadas alterações ao Cartão de Cidadão Free

Novidades nos pedidos e sistema de certificação

28.07.2021

Aprovada nova distribuição eletrónica dos processos judiciais

Diploma aguarda publicação

27.07.2021

Contrato de opção de compra de imóvel

Vício de forma e execução específica

27.07.2021

Regime de atos autênticos por videoconferência

Aguarda-se publicação da versão final do regime

22.07.2021

COVID-19 e penhora de créditos

Suspensão de prazos no processo executivo

22.07.2021

Penhora de quinhão hereditário Free

Bens sujeitos a registo e herança indivisa

21.07.2021

Pedido de restituição de imóvel

Fundo de investimento imobiliário e abuso de direito

21.07.2021

Depoimento de testemunha em julgamento Free

Validade de registo sonoro deficiente

20.07.2021

Violação do dever de urbanidade por parte de advogado

Gravidade do ato e condenação em multa

20.07.2021

Interdição por anomalia psíquica Free

Revisão da medida de acompanhamento

19.07.2021

Responsabilidades parentais e despesas de saúde Free

Questão de particular importância para a vida do filho

15.07.2021

Incidente de despejo imediato Free

Meios de defesa do inquilino

14.07.2021

Erro dos correios e prazo para contestar

Registo da data de entrega da citação

14.07.2021

Comunicações do agente de execução nas penhoras de prestações sociais e pensões Free

Segurança Social, Fundo de Garantia Salarial e Caixa Geral de Aposentações

14.07.2021

Contrato de transporte rodoviário nacional de mercadorias

Autorregulação e atualização da legislação

13.07.2021

Direito à remuneração pela prestação de serviços

Consultoria e assessoria para a alienação de imóvel

13.07.2021

Eleições autárquicas: horários das secretarias Free

Apresentação das listas de candidatos em férias judiciais

09.07.2021

Princípio da publicidade do processo

Recurso de contraordenação em concorrência

08.07.2021

Arresto para garantia de perda alargada de bens

Conta bancária solidária ou conjunta

06.07.2021

Proteção de dados pessoais Free

Utilização da imagem de um trabalhador

02.07.2021

Responsabilidade civil do advogado

Erro na prestação de assessoria jurídica

01.07.2021

Suspensão dos prazos de recurso

Medidas de combate ao COVID-19

01.07.2021

Usufruto e reembolso de despesas

Reparações ordinárias e extraordinárias

30.06.2021

Suspensão dos procedimentos especiais de despejo

Medidas de resposta à pandemia de COVID-19

29.06.2021

Organização e funcionamento dos tribunais vão mudar

Proposta de extinção do juízo de instrução criminal de Lisboa

29.06.2021

Distribuição eletrónica no processo civil aprovada

Alteração ao Código de Processo Civil

28.06.2021

Responsabilidade do condomínio Free

Reparação de danos nas partes comuns e nas frações autónomas

24.06.2021

Agente de execução e remuneração adicional

Transação alcançada entre as partes

22.06.2021

Direito à habitação, execuções fiscais e execuções civis

Venda de imóvel em processo executivo

21.06.2021

Responsabilidade bancária Free

Comunicação de incumprimento ao Banco de Portugal

21.06.2021

Nomeação de Agente de Execução Liquidatário

Regras de nomeação e compensação em julho

18.06.2021

Direito a pensão de alimentos

Maioridade e interrupção da formação académica

17.06.2021

Incidente de liquidação

Valor de bens imóveis

16.06.2021

Interpretação de decisão judicial

Litigância de má-fé

14.06.2021

Contagem do prazo de recurso nos processos urgentes

Supremo uniformiza Jurisprudência

11.06.2021

Suspensão de prazos processuais

Interposição de recurso em processo urgente

11.06.2021

Incumprimento de contrato-promessa

Aumento de capital social e novo sócio

09.06.2021

Procedimento de injunção

Reclamação do pagamento de honorários de advogado

08.06.2021

Regulamento para cessão de crédito avança

Regras uniformes sobre a lei aplicável

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