Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Notícias

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Início

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Free

3206 registos

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17.05.2022

Doações e casamento Free

Responsabilidade solidária dos cônjuges pelo pagamento de tornas

17.05.2022

Contrato-promessa unilateral

Devolução das quantias entregues aos vendedores

16.05.2022

Comunicações por correio eletrónico

Envio de peças processuais para tribunal

13.05.2022

Compra e venda comercial

Perda do interesse na prestação

12.05.2022

Atribuição de casa de morada de família Free

Compensação e direito a alimentos

11.05.2022

Requisitos formais das procurações

Registo informático e prazo legal

11.05.2022

Morte por afogamento em piscina Free

Segurança e responsabilidade civil

09.05.2022

Interpretação de declaração negocial

Aquisição de terreno para construção e condição suspensiva

09.05.2022

Pedido de proteção jurídica Free

Alegação de não recebimento de notificação da Segurança Social

05.05.2022

Tribunal europeu legitima resolução do Banco Espírito Santo

Medida é compatível com o direito de propriedade

04.05.2022

Responsabilidade civil do advogado

Interpretações jurídicas contrárias ao interesse do cliente

03.05.2022

Venda de imóvel e direitos dos compradores Free

Reconhecimento de defeitos no imóvel

29.04.2022

Responsabilidade civil dos administradores

Seguro facultativo e intervenção da seguradora

28.04.2022

Acompanhamento de maior Free

Direitos de casar e unir de facto

26.04.2022

Compensação de créditos

Oposição à execução

26.04.2022

Quebra de segredo profissional Free

Divulgação de gravações de sessões de terapia familiar

26.04.2022

Responsabilidade do contabilista Free

Falta de encerramento e apresentação de contas

21.04.2022

Supremo decide alojamento local

Uniformização de jurisprudência

21.04.2022

Alienação de fração autónoma

OSAE sobre novo documento instrutório

20.04.2022

Alteração anormal das circunstâncias

Resolução de contrato-promessa de compra e venda

18.04.2022

OE 2022: custas processuais

Valor mantém-se por mais um ano

13.04.2022

Incumprimento da obrigação de alimentos Free

Falta de interesse processual

13.04.2022

Clarificada intervenção de estagiários nos Julgados de Paz

Ordem admite processos de valor superior a 5.000 euros

12.04.2022

Penhora de saldo bancário Free

Conta com vários titulares

11.04.2022

Responsabilidade civil do condomínio

Falta de realização de obras nas partes comuns

11.04.2022

Prazo de prescrição do direito à indemnização

Responsabilidade civil extracontratual dos entes públicos

08.04.2022

Dívidas ao condomínio e transmissão de imóveis

Obrigatória declaração do administrador do condomínio

07.04.2022

Responsabilidade civil do Estado Free

Negligência médica e responsabilidade de hospital

06.04.2022

Contrato de arrendamento comercial

Caducidade por morte do arrendatário

05.04.2022

Indemnização por atraso da Justiça

Danos não patrimoniais sofridos por sociedade comercial

05.04.2022

Fim da união de facto Free

Indemnização por enriquecimento sem causa

05.04.2022

Setor da justiça no programa do novo Governo

Medidas previstas para 2022-2026

04.04.2022

Atos autênticos, autenticações e reconhecimentos por videoconferência

Regime experimental começa hoje

01.04.2022

Obrigação de comunicação por parte do banco Free

Procedimento de regularização de incumprimentos bancários

01.04.2022

Cessão de crédito

Habilitação de adquirente ou cessionário

31.03.2022

Documentos em língua estrangeira

Dispensa de tradução

31.03.2022

Regime do maior acompanhado Free

Substituição provisória do acompanhante

28.03.2022

Naturalização e consolidação da nacionalidade

Novas regras do Regulamento da Nacionalidade Portuguesa

25.03.2022

Contratos nulos por falta de forma legal

Abuso de direito

24.03.2022

Junção de documentos ao processo

Documentos contabilísticos em poder da parte contrária

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