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Arquivo

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Início

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Free

2793 registos

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20.01.2021

Urgência justificativa da aceitação da petição inicial

Ação intentada sem prova da concessão de apoio judiciário

20.01.2021

Fixação contratual do local de trabalho

Área geográfica de intervenção da empresa

19.01.2021

Assédio laboral e inatividade

Valor da indemnização devida ao trabalhador

14.01.2021

Novas regras para o Estado de Emergência Free

Recolhimento domiciliário e teletrabalho

12.01.2021

Execução intentada por sucursal

Legitimidade em caso de cessão de créditos

11.01.2021

Concurso público e justo impedimento

Prática de atos pelo SITAF

05.01.2021

Custas processuais 2021

Valor da UC mantém-se igual

31.12.2020

Prática de atos por meios de comunicação à distância Free

Normas excecionais prorrogadas por um ano

29.12.2020

Deserção da instância no processo executivo

Processo parado e negligência das partes

29.12.2020

Regime jurídico do maior acompanhado Free

Escolha e nomeação do acompanhante

29.12.2020

Alterada Certificação de Atributos Profissionais

Atributos empresariais para assinar faturas

28.12.2020

Dispensa de sigilo profissional

Prestação de depoimento por funcionário de advogado

28.12.2020

Danos causados por animal Free

Pedido de indemnização

28.12.2020

Apoio à Conciliação no Sobre-Endividamento

Resolução alternativa de litígios para devedores singulares

23.12.2020

Acesso das Finanças a contas bancárias de advogado

Pedido de levantamento de segredo profissional

23.12.2020

Mais serviços online nos postos consulares no estrangeiro Free

Registo de nascimento, nacionalidade e assinatura digital profissional

22.12.2020

Seguro facultativo contra furto e roubo de veículo

Definição de perda total de veículo

22.12.2020

Ação executiva contra cidadãos espanhóis

Competência internacional dos tribunais portugueses

22.12.2020

Número de processos por agentes de execução

Procedimento a partir de janeiro de 2021

17.12.2020

Caução em arrendamento comercial

Desconto no valor da renda

16.12.2020

Contrato de arrendamento e título executivo

Indemnização devida pelo atraso na devolução do imóvel arrendado

16.12.2020

Arrolamento de contas bancárias no estrangeiro

Competência internacional dos tribunais portugueses

15.12.2020

Honorários de advogado

Indemnização por responsabilidade civil

14.12.2020

Venda de imóvel penhorado

Entrega do remanescente da venda ao cônjuge proprietário

11.12.2020

Procuração irrevogável

Validade da venda de imóvel realizada por procurador

10.12.2020

Representação de sociedade comercial

Conflito de interesses entre a sociedade e um dos seus gerentes

04.12.2020

Notificação por correio eletrónico

Erro da secretaria judicial

04.12.2020

Impossibilidade de uso do locado

Responsabilidade do senhorio

03.12.2020

Dívidas contraídas em proveito comum do casal Free

Responsabilidade pelo pagamento de IVA

02.12.2020

Responsabilidade pela morte de condómino Free

Quebra de corrimão de varanda

30.11.2020

TC e notificação de patrono nomeado

Falta de notificação do requerente de apoio judiciário

30.11.2020

Pagamento de despesas hospitalares Free

Serralheiro mordido por cão e assistido em hospital privado

26.11.2020

Ação contra empresa não domiciliada na União Europeia

Competência internacional dos tribunais portugueses

26.11.2020

Tolerância de ponto dias 30-11 e 7-12

Serviços urgentes nos tribunais, polícias e outros

25.11.2020

Alteração anormal das circunstâncias

Resolução de contrato de arrendamento

24.11.2020

Nulidade da venda em processo de insolvência

Credores com garantia real

24.11.2020

Novo sistema de ações coletivas de defesa dos consumidores

Ações transfronteiriças, medidas inibitórias e reparação

20.11.2020

Citação por correio eletrónico

Anulação de sentença arbitral

20.11.2020

Revisão de sentença estrangeira

Divórcio direto consensual decretado no Brasil

18.11.2020

Aplicação da taxa sancionatória excecional

Recurso de despacho irrecorrível e comunicação à OA

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