Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Notícias

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Arquivo

Texto

Início

Fim

Free

2625 registos

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26.05.2020

Fim da união de facto Free

Pedido de restituição de despesas

25.05.2020

Justo impedimento

Mudança de sede da sociedade

25.05.2020

Anulação de venda executiva

Indemnização devida ao comprador

22.05.2020

Revista condenada por publicar fotos de outra pessoa Free

Indemnização por danos causados ao visado

21.05.2020

Custas de parte: nota justificativa

Apresentação de recibo de honorários

21.05.2020

Responsabilidade do defensor oficioso Free

Interposição de recurso fora de prazo

20.05.2020

Compra e venda e hipoteca

Nulidade do contrato e cancelamento do registo

19.05.2020

Novo regime processual

Aprovadas mais regras transitórias e excecionais

19.05.2020

Apoio judiciário sem nomeação de patrono oficioso

Fisco esclarece taxa de IVA aplicável a honorários com advogado

19.05.2020

Justo impedimento para atos praticados à distância

Novas regras no âmbito das medidas excecionais

19.05.2020

Oposição à penhora de veículos

Reserva de propriedade

15.05.2020

Privação de uso de veículo Free

Acidente de viação e transporte de mercadorias

13.05.2020

Eliminação de defeitos de construção

Responsabilidade e prazo de caducidade do direito de ação

12.05.2020

Violação do dever de urbanidade do advogado Free

Validade de processo disciplinar

07.05.2020

Prescrição de juros

Interrupção do prazo de prescrição

07.05.2020

Preterição de tribunal arbitral

Dúvidas sobre o âmbito da convenção de arbitragem

05.05.2020

Ordem dos Advogados critica proposta do Governo Free

Levantamento da suspensão de prazos e diligências processuais

05.05.2020

Pagamento de multa fora de prazo

Verificação ou não de justo impedimento

04.05.2020

Calamidade: propostas para prazos e diligências

Diligências presenciais, suspensão de prazos e prazos administrativos

04.05.2020

Calamidade: assinatura dos juízes em tribunal coletivo

Declaração do relator pode substituir assinatura

30.04.2020

Compra e venda de obrigações

Requisitos de formação do contrato

29.04.2020

Cessão de créditos

Recusa de pagamento por parte dos devedores

28.04.2020

Condenação de fiduciário em multa

Notificação oficiosa da secretaria

28.04.2020

Sanção acessória de encerramento de estabelecimento

Lar de idosos a funcionar sem licenciamento

24.04.2020

Juízes marcam diligências sem acordo Free

Advogados recusam trabalhar sem segurança

23.04.2020

COVID-19: reservas e viagens não feitas ou canceladas

Só desempregados recebem já reembolsos

23.04.2020

COVID-19: citação e notificação postal retificadas

Recusa de identificação verbal ao carteiro

22.04.2020

Atendimento presencial nas secretarias judiciais e serviços do MP

Regras durante o estado de emergência

20.04.2020

COVID 19: simplificadas formalidades de citação e notificação postal

Certificação da ocorrência vale como notificação

17.04.2020

Indemnização por assédio moral no local de trabalho

Método para fixação do valor da causa

16.04.2020

Execução de bens da ex-mulher do devedor

Ineficácia da partilha dos bens do casal

15.04.2020

COVID-19: processos urgentes e não urgentes

Regras do MP no regime excecional de prazos e diligências

15.04.2020

COVID-19: processos urgentes nos julgados de paz

Novas regras para prática de atos à distância

15.04.2020

COVID-19: prática de atos de registo por email

Nascimento, óbito, veículos, comercial e predial

14.04.2020

COVID-19: proposta para formalidades de citação e notificação postal

Certificação pelo carteiro vale como notificação penal

13.04.2020

Suspensão do cargo de titulares de órgãos sociais

Medida cautelar e audiência prévia do requerido

08.04.2020

COVID-19: assinatura de cópias digitalizadas de atos e contratos

Força probatória das cópias digitalizadas e das fotocópias

07.04.2020

COVID-19: alterado regime e prazos dos atos processuais e procedimentais

Suspensão de prazos substitui regime de férias judiciais

07.04.2020

Fiança em contrato de arrendamento Free

Determinabilidade e validade da garantia

03.04.2020

Estado de emergência: viagens e voos fechados na Páscoa Free

Limitação extra à circulação entre 9 e 13 de abril

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