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4471 registos
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15.06.2026
Ofensa do caso julgado
Casos julgados contraditórios
15.06.2026
Rotura da união de facto
Direito de regresso
11.06.2026
Tempestade Leslie e danos em imóvel
Seguradora condenada a indemnizar proprietários
11.06.2026
Penal e multa por ato dilatório
Aplicação da multa e custas
09.06.2026
Apensação de ações
Depoimento de testemunhas
08.06.2026
Contrato-promessa de compra e venda com eficácia real
Resolução ilícita
05.06.2026
Pluralidade de execuções
Penhora de imóvel
03.06.2026
Condomínio e carregamento de veículos elétricos
Quadros elétricos: inovação ou não?
03.06.2026
Processo civil
Junção de parecer
03.06.2026
Greve: tribunais e atos urgentes de registo
Serviços mínimos
02.06.2026
Justo impedimento
Ausência de advogado
01.06.2026
Usucapião e parque fotovoltaico
Indemnização por passagem e ocupação de terreno
01.06.2026
Alteração ao Código das Expropriações
Autorização legislativa publicada
28.05.2026
Cessão de créditos
Sociedade de titularização de créditos
28.05.2026
Proposta contratual
Rutura de negociações
28.05.2026
ERSE classifica apagão como evento excecional
Indemnizações aos consumidores
27.05.2026
Pedido de nomeação de defensor oficioso
Revogação tácita do mandato
27.05.2026
Requerimento em branco
Prazo para arguir falsidade
27.05.2026
O que cabe na isenção de custas no apoio judiciário
Taxas por certidões noutros processos
27.05.2026
CSM: novo Processo Especial de Venda afeta tribunais
Venda de imóvel integrado em herança indivisa
26.05.2026
Contrato de mandato e honorários
Apresentação de reconvenção
26.05.2026
Quebra de sigilo bancário
Imóvel e herança
25.05.2026
Alterada agregação de juízos
Juizos aditados
22.05.2026
Ação de preferência
Tribunal competente
21.05.2026
Honorários de advogado e prescrição presuntiva
Defesa incompatível com pagamento
20.05.2026
Danos causados por escavação
Responsabilidade
20.05.2026
Proteção transfronteiriça de adultos vulneráveis
Apoio e representação em questões civis
19.05.2026
Fecho de lugar de garagem com portão
Aprovação do condomínio
18.05.2026
Honorários na proteção jurídica
Atualizada Unidade de Referência
18.05.2026
Justo impedimento de advogado
Imobiliária e litigância de má-fé
15.05.2026
Embargo de obra nova
Requisitos legais
13.05.2026
Ata de condomínio e honorários de advogado
Força executiva
13.05.2026
Mandato forense irregular
Conflito de interesses
12.05.2026
Direito ao esquecimento
Denúncia de plágio
11.05.2026
Acompanhamento de maiores
Doença degenerativa
08.05.2026
Responsabilidade civil da seguradora
Furto de veículo
06.05.2026
Procuração conjunta e notificação eletrónica
Comunicação feita a um advogado
06.05.2026
Atualização de rendas comerciais em 2023
Limite legal ou atualização pela inflação?
05.05.2026
Justo impedimento e notificação pessoal da parte
Oposição sem efeito por falta de procuração
05.05.2026
Quebra de sigilo profissional de advogado
Defesa dos interesses do cliente
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