Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Notícias

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Arquivo

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Início

Fim

Free

2674 registos

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05.08.2020

Reconhecimento da união de facto Free

Tribunais competentes

03.08.2020

Responsabilidade civil do advogado

Indemnização por perda de chance

30.07.2020

Pagamento de honorários a advogado

Nulidade da sentença por condenação superior ao pedido

30.07.2020

Pagamento de alimentos a filhos menores Free

Em causa penhora do vencimento

29.07.2020

Reparação de veículo sinistrado Free

Excessiva onerosidade da reparação e privação de uso do veículo

29.07.2020

Processo extraordinário de viabilização de empresas

Propostas novas vias de acordo extrajudicial

22.07.2020

Deserção da instância

Processo executivo parado há mais de seis meses

22.07.2020

Estratégia para melhorar a justiça económica e fiscal

Plano de Recuperação Económica 2020-2030

20.07.2020

Interpelação do devedor

Incumprimento de contrato-promessa de compra e venda

20.07.2020

Agentes de execução: calcular número de processos

Projeto de regulamento com nova fórmula em consulta

17.07.2020

Processo extraordinário de viabilização de empresas

Prioridade, prazos mais curtos e extinção da reclamação de créditos

14.07.2020

Ação de interdição e regime do maior acompanhado

Aplicação da lei no tempo

10.07.2020

Execução fiscal e execução cível de casa de habitação

Venda do imóvel em execução cível

09.07.2020

Citação de sociedades

Validade de aviso de receção assinado

09.07.2020

Direito à reparação de veículo sinistrado Free

Perda total, valor real e onerosidade da reparação

08.07.2020

Tribunais: escalas presenciais para diligências urgentes Free

Ordem dos Advogados atenta a incumprimento

07.07.2020

Responsabilidade civil de advogado

Negligência e perda de chance

06.07.2020

Cálculo da indemnização devida por acidente de viação

Retribuição líquida auferida pelo sinistrado

06.07.2020

Moratória e redução das rendas não habitacionais

Projeto de lei prevê condições para prolongar medida

06.07.2020

Ruína iminente

Demolição urgente de edifício

03.07.2020

Prorrogado regime de prática de atos à distância

Regras vigoram até 31 de dezembro

03.07.2020

Prorrogado regime de atos à distância nos julgados de paz

Novas regras em vigor até ao fim do ano para atos urgentes

30.06.2020

Nova tabela de honorários para proteção jurídica Free

Atualização segue a inflação de 2019

26.06.2020

Reparação de defeitos da obra

Infiltrações e deveres do empreiteiro

25.06.2020

Discriminação no local de trabalho

Pedido de junção de documentos em poder da parte contrária

24.06.2020

Interpelação dos fiadores

Em análise prova da interpelação

24.06.2020

Cheque falsificado

Responsabilidade do banco pelo seu pagamento

22.06.2020

Adulteração da quilometragem de veículo usado Free

Em causa caducidade do direito de ação

19.06.2020

Notificação judicial avulsa

Incumprimento contratual de arrendatário comercial

19.06.2020

Responsabilidade de estabelecimento de ensino Free

Criança corta-se ao embater em vidro da creche

18.06.2020

Indemnização por atraso no voo Free

Atraso provocado por passageiros desordeiros

17.06.2020

Responsabilidade civil do advogado

Contestação de ação relacionada com acidente de trabalho

17.06.2020

Atribuição de casa de morada de família Free

Regulação do exercício das responsabilidades parentais

16.06.2020

Pagar custas nos julgados de paz

DUC emitido pelos serviços desde dia 1 de junho

15.06.2020

Locação financeira de loja em centro comercial

Impossibilidade de venda por falta de licença de utilização

09.06.2020

Exercício do direito de preferência

Execução específica do contrato

08.06.2020

Particulares com dívidas Free

Apoio à Conciliação no sobre-endividamento

08.06.2020

Tribunais: teletrabalho e organização de trabalho

DGAJ definiu orientações e procedimentos

05.06.2020

Governo anuncia medidas na Justiça

Simplex SOS, custas e especialização dos TAF

05.06.2020

Renovar Cartão de Cidadão por SMS Free

Medida vigora a partir de amanhã

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