Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Notícias

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Arquivo

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Início

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Free

2553 registos

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24.02.2020

Remuneração variável do administrador da insolvência

Apreensão de dinheiro obtido noutro processo

24.02.2020

Declaração de insolvência Free

Credor tem de provar fundamentos legais

24.02.2020

Procedimento disciplinar

Resposta à nota de culpa

24.02.2020

Trabalhadores dos Registos e Notariado em greve

24 horas contra novo sistema remuneratório

21.02.2020

Graduação de créditos

Créditos garantidos por penhor

20.02.2020

Novas regras para processos no Tribunal de Justiça da UE

Instruções entram em vigor a 1 de março

20.02.2020

Despedimento por extinção do posto de trabalho

Prova da existência de contrato de trabalho

19.02.2020

Impenhorabilidade da habitação própria permanente

Novos projetos de lei alargam proteção

18.02.2020

Venda de imóveis por instituição bancária

Responsabilidade pela reparação de defeitos

18.02.2020

Interpretação de declaração negocial Free

Acordo de partilha e devolução de IVA pago

18.02.2020

Procriação medicamente assistida após a morte

Iniciativa legislativa cidadã propõe alteração à lei

14.02.2020

Responsabilidade da EDP

Reparação de danos causados por trovoada

14.02.2020

Implantes mamários e responsabilidade civil Free

Seguro de fabricante com validade num só país

13.02.2020

Providência cautelar de suspensão

Impugnação judicial de deliberações do conselho de administração

13.02.2020

Técnicos oficiais de contas e indemnização a cliente

Deontologia profissional, honorários e devolução de documentos

12.02.2020

Arguição de nulidade por falta de citação

Consequências da junção de procuração ao processo

12.02.2020

Redução de cláusula penal

Cláusula penal compulsória manifestamente excessiva

11.02.2020

Presunção de notificação do requerido de injunção

TC resolve conflito jurisprudencial

11.02.2020

Diretiva sobre subordinação hierárquica em suspenso

Conselho Consultivo da PGR vai dar parecer complementar

11.02.2020

Benfeitorias úteis

Cálculo da indemnização

10.02.2020

Fracionamento da propriedade rústica Free

Usucapião e ofensa da área de cultura mínima

10.02.2020

Fundamentos de oposição à execução

Compensação de créditos

07.02.2020

Imputação do cumprimento de obrigações

Determinação do montante de crédito reconhecido

06.02.2020

Pedido de indemnização contra advogado

Difamação em pedido de indemnização cível formulado em ação penal

06.02.2020

Responsabilidade bancária em caso de assalto Free

Desaparecimento de objetos guardados nos cofres de aluguer do banco

06.02.2020

Título executivo

Impugnação da validade da assinatura

05.02.2020

Revisão de sentença estrangeira

Divórcio islâmico por repúdio

04.02.2020

Locação financeira

Responsabilidade pelo pagamento de despesas de conservação

04.02.2020

Acessão imobiliária Free

Construção de viveiro

04.02.2020

Competência territorial de tribunal

Incumprimento de contrato de depósito bancário

03.02.2020

Providência cautelar

Infiltrações provenientes do andar vizinho

03.02.2020

Alimentos devidos a menor Free

Pai em parte incerta

31.01.2020

Contrato de serviço doméstico

Impugnação de despedimento

29.01.2020

Alterações à injunção em vigor

Meios de defesa ampliados

29.01.2020

Fixação da indemnização devida por acidente de viação

Responsabilidade pelo risco de uso de motociclo

29.01.2020

Contrato-promessa de compra e venda

Obrigações que se mantêm depois do contrato definitivo

28.01.2020

Balcão de apoio à declaração do beneficiário efetivo Free

Centro de Preenchimento Orientado no Campus da Justiça

27.01.2020

Oficiais de Justiça em greve durante 2020

Definidos serviços mínimos a assegurar todo o ano

22.01.2020

Acesso à prova pericial

Indemnização por concorrência desleal

17.01.2020

Instituição de fundação e arrendamento

Personalidade e capacidade judiciária

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