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Arquivo
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3426 registos
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23.03.2023
Ratificação de embargo de obra nova
Pedido de continuação da obra
20.03.2023
Prazo de prescrição de pena disciplinar
Estatuto da Ordem dos Advogados
17.03.2023
Vigência temporária da legislação COVID
Tribunal decide desnecessidade de legislação revogadora
14.03.2023
Luto de advogado e adiamento dos atos processuais
Atos processuais presenciais e prazo para interpor recurso
14.03.2023
Greve dos funcionários judiciais até 15 de abril
Definidos serviços mínimos
13.03.2023
Notificação de pessoas coletivas
Violação do dever de cooperação
10.03.2023
Arrendamento para comércio
Danos causados pelo locatário
08.03.2023
Regime do maior acompanhado
Composição do conselho de família
07.03.2023
Casa de morada de família e arrolamento
Proteção da união de facto
06.03.2023
Greve dos Funcionários Judiciais
Prevê-se prorrogação da greve
06.03.2023
Dever de vigilância do condomínio
Danos causados em veículo e privação de uso
03.03.2023
Queda de arriba e morte de turistas
Responsabilidade do Estado e indemnização de 140.000 euros
02.03.2023
Sistema judicial da UE digitalizado
Novo quadro comum da UE
01.03.2023
Execução por alimentos
Sanção pecuniária compulsória
28.02.2023
Responsabilidade do município por queda no passeio
Indemnização de 10.000 euros por danos não patrimoniais
27.02.2023
Acidente de viação com vários veículos
Responsabilidade da seguradora
24.02.2023
Ação de reivindicação
Veículo entregue em oficina para diagnóstico
24.02.2023
Despedimento por extinção do posto de trabalho
Validade da declaração de quitação
24.02.2023
Alterações na adoção
Várias iniciativas no Parlamento
20.02.2023
Responsabilidade do intermediário financeiro
Ratificação de atos pelo titular da conta bancária
20.02.2023
Estratégia GovTech
Inteligência artificial no setor da Justiça
17.02.2023
Nulidade de contrato de mentoria e coaching
Objeto indeterminado e indeterminável
17.02.2023
Ordenada recolha de animais de estimação
Ruídos provocados por cães de vizinhos
16.02.2023
Confissão judicial
Valor probatório noutro processo
13.02.2023
Serviços mínimos para greve dos funcionários judiciais
De 15 de fevereiro a 15 de março
13.02.2023
Dono de obra e abuso de direito
Empreitada e alterações substanciais à obra inicial
10.02.2023
Interpelação indevida para pagamento
Ofensa do bom nome do interpelado
09.02.2023
Arrendamento: suspensão do processo executivo
Fragilidade por falta de habitação própria ou outra razão
09.02.2023
Acidente em autoestrada
Danos causados por animal
08.02.2023
Violação de direito de preferência do município
Venda de fração autónoma
08.02.2023
Transferências para fundações em 2023
Regras de execução orçamental
07.02.2023
Acidente por embate em lomba redutora de velocidade
Responsabilidade de município
06.02.2023
Apreciação judicial de justo impedimento
Advogado falta a julgamento
06.02.2023
Sociedade anónima
Relatório de gestão e do parecer do conselho fiscal
02.02.2023
Difamação por advogado
Crítica a oficial de Justiça
02.02.2023
Fraude por MBWay
Negligência grosseira do utilizador
01.02.2023
Maior acompanhado e demência
Decisão de internamento em residência para idosos
31.01.2023
Prova por documentos
Documentos em poder da parte contrária e de terceiros
31.01.2023
Nulidade de mútuo bancário
Falta de forma escrita
30.01.2023
Nulidade de contrato de arrendamento
Falta de licença e abuso de direito
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