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3302 registos
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04.10.2022
Oficiais de Justiça em greve dia 6
Coimbra, Funchal e Almada
03.10.2022
Revogada legislação da pandemia
Efeitos a 1 de outubro
03.10.2022
Ação de reconhecimento de união de facto
Aquisição de nacionalidade
03.10.2022
Cópias de atos e contratos
Força probatória desde 1 de outubro
29.09.2022
Autoridade do caso julgado
Pagamento e enriquecimento sem causa
28.09.2022
Compra e venda de imóvel
Redução do preço por diferença de áreas
26.09.2022
Uniformização de jurisprudência
Prescrição de quotas de amortização do capital mutuado
23.09.2022
Implantes dentários e conduta do doente
Responsabilidade civil do dentista
22.09.2022
Exceção do não cumprimento do contrato
Compra e venda de conjunto de vários bens
21.09.2022
IHRU contra Câmara de Cascais
Propriedade de imóveis na posse do município entregues para habitação
21.09.2022
Pagamento de honorários por apoio judiciário
Pedido realizado fora de prazo
20.09.2022
Contrato de empreitada
Incumprimento imputável ao empreiteiro
20.09.2022
Confiança do processo
Atraso na devolução do processo ao tribunal
16.09.2022
Ação com processo especial e injunção
Possibilidade de dedução de reconvenção
16.09.2022
Confissão extrajudicial de dívida
Vícios de vontade e prova testemunhal
15.09.2022
Procuração conjunta e divisão de coisa comum
Ordem dos Advogados define conflito de interesses
15.09.2022
Resolução alternativa de litígios de consumo
Formação especializada dos juízes árbitros
14.09.2022
Interpelação para marcação de escritura
Incumprimento de contrato-promessa de compra e venda
14.09.2022
Partilha de bens do casal e prejuízo de credor
Banco executa bens partilhados abusivamente
12.09.2022
Responsabilidade civil do advogado
Obrigação de indemnização
01.09.2022
Greve nos tribunais
Definidos serviços mínimos
24.08.2022
Relação de amizade entre juiz e advogado
Pedido de escusa de juiz
23.08.2022
Direito de imagem de jogador de futebol
Competência internacional dos tribunais portugueses
23.08.2022
Execução e demora do processo
Liquidação de juros vincendos
22.08.2022
Cessão de créditos
Responsabilidade bancária
22.08.2022
Greve na justiça dias 1 e 2 de setembro
Oficiais de justiça e funcionários judiciais
18.08.2022
Responsabilidade de seguradora pelo cancelamento de cruzeiro
Citação noutro Estado-membro e competência dos tribunais portugueses
18.08.2022
Cessação da prestação de alimentos decretada no Brasil
Revisão e confirmação de sentença estrangeira
16.08.2022
Regime do maior acompanhado
Nomeação de acompanhante
11.08.2022
Atendimento nos tribunais
Advogados, Solicitadores e Agentes de Execução
08.08.2022
Fixação do valor da indemnização
IVA devido pelo pagamento de obras de reparação
08.08.2022
Ação laboral
Competência internacional dos tribunais portugueses
04.08.2022
Assunção de dívida e sub-rogação
Pagamento de empréstimo bancário
04.08.2022
Inventário para partilha de herança
Legitimidade do cônjuge do herdeiro
03.08.2022
Obrigação de restituição
Contrato de exploração pecuária
03.08.2022
Responsabilidade extracontratual
Atividades perigosas e agricultura
02.08.2022
Extinção do usufruto
Caducidade do arrendamento
02.08.2022
Apoio judiciário
Pedido de substituição do patrono nomeado
29.07.2022
Negócio usurário
Agenciamento de jogadores de futebol
27.07.2022
Recibo de quitação
Força probatória dos documentos particulares
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