Portugal Fiscal / IECs / Legislação

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322 registos

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14.03.2025

Portaria n.º 180/2025 - JORAM nº 46, Série I, 2º Supl, de 13.03.2025

ISP: altera taxas

11.03.2025

Portaria n.º 163/2025 - JORAM nº 41, Série I, 2º Supl, de 06.03.2025

ISP: atualiza taxas unitárias

28.02.2025

Portaria n.º 150/2025 - JORAM nº 37, Série I, de 27.02.2025

Altera taxas de ISP

14.02.2025

Portaria n.º 116/2025 - JORAM nº 28, Série I, de 13.02.2025

Altera taxa ISP do gasóleo

07.02.2025

Portaria n.º 103/2025 - JORAM nº 23, Série I, de 06.02.2025

ISP: atualiza taxas

04.02.2025

Portaria n.º 98/2025 - JORAM nº 19, Série I, Supl, de 30.01.2025

ISP: atualiza taxas

24.01.2025

Portaria n.º 88/2025 - JORAM n.º 15, Série I, de 23.01.2025

ISP: atualização das taxas

02.01.2025

Lei n.º 45-A/2024 - DR n.º 253/2024, Supl., Série I de 31.12.2024

Orçamento do Estado para 2025

02.01.2025

Portaria n.º 372-A/2024/1 - DR n.º 253/2024, Supl, Série I de 31.12.2024

Regras de afetação da receita do imposto sobre o tabaco nos Açores e na Madeira

27.12.2024

Portaria n.º 355-A/2024/1 - DR n.º 251/2024, Supl, Série I de 27.12.2024

Taxa do adicionamento sobre as emissões de CO2

27.12.2024

Portaria n.º 355-B/2024/1 - DR n.º 251/2024, Supl, Série I de 27.12.2024

Revisão e fixação das taxas unitárias do ISP

27.12.2024

Despacho Normativo n.º 37/2024 - JORAA nº 147, I Série, de 27.12.2024

Preços máximos de venda ao público do gasóleo colorido e marcado na agricultura e pesca

27.12.2024

Despacho Normativo n.º 39/2024 - JORAA nº 147, I Série, de 27.12.2024

Preços máximos de venda ao público dos combustíveis líquidos e GPL

27.12.2024

Despacho Normativo n.º 38/2024 - JORAA nº 147, I Série, de 27.12.2024

Preços máximos de venda ao público do fuelóleo para produção de eletricidade

26.12.2024

Resolução do Conselho do Governo n.º 188/2024 - JORAA n.º 145, Série I, de 23.12.2024

Altera fórmula de cálculo do Preço Máximo de Venda ao Público do GPL nos Açores

06.12.2024

Portaria n.º 847/2024 - JORAM n.º 199, Série I, 6º Supl, de 05.12.2024

ISP: atualização das taxas

12.11.2024

Portaria n.º 607/2024 - JORAM nº 179, I Série, de 07.11.2024

30.10.2024

Despacho Normativo n.º 30/2024 - JORAA n.º 121, Série I, de 30.10.2024

Preços máximos de venda ao público do fuelóleo para a produção de eletricidade

30.10.2024

Despacho Normativo n.º 29/2024 - JORAA n.º 121, Série I, de 30.10.2024

Preços máximos de venda ao público do gasóleo colorido e marcado para agricultura e pesca

30.10.2024

Despacho Normativo n.º 31/2024 - JORAA n.º 121, Série I, de 30.10.2024

Preços máximos de venda ao público dos combustíveis líquidos e GPL

25.10.2024

Portaria n.º 568/2024 - JORAM n.º 170, Série I, Supl, de 24.10.2024

ISP: atualização das taxas

25.10.2024

Despacho n.º 2207/2024 - JORAA n.º 207, II Série, de 25.10.2024

Grupo de trabalho: revisão das fórmulas de cálculo dos preços máximos dos combustíveis

18.10.2024

Portaria n.º 549/2024 - JORAM n.º 165, II série, 2º supl, de 17.10.2024

Atualiza taxas ISP

14.10.2024

Portaria n.º 87/2024 - JORAA n.º 110, de 14.10.2024

Regulamenta inscrição no Sistema de Abastecimento de Gasóleo à Agricultura (BF)

11.10.2024

Portaria n.º 87/2024 - JORAA nº 110, I Série , de 11.10.2024

Regulamenta condições de inscrição no Sistema de Abastecimento de Gasóleo à Agricultura

11.10.2024

Portaria n.º 528/2024 - JORAM n.º 160, Série I, Supl, de 10.10.2024

Altera taxas ISP

02.10.2024

Despacho Normativo n.º 26/2024 - JORAA n.º 104, I Série, de 27.09.2024

Fixa os preços máximos de venda ao público do fuelóleo para produção de eletricidade

02.10.2024

Despacho Normativo n.º 25/2024 - JORAA n.º 104, I Série, de 27.09.2024

Preços máximos de venda ao público do gasóleo colorido e marcado na agricultura e pesca

02.10.2024

Despacho Normativo n.º 27/2024 - JORAA n.º 104, I Série, de 27.09.2024

Fixa os preços máximos de venda ao público dos combustíveis líquidos e GPL

23.09.2024

Portaria n.º 465/2024 - JORAM n.º 149, Série I, de 20.09.2024

ISP: atualização das taxas

17.09.2024

Portaria n.º 211/2024/1 - DR n.º 180/2024, Série I de 17.09.2024

Altera regime transitório de reembolso parcial no gasóleo profissional

13.09.2024

Portaria n.º 210-A/2024/1 - DR n.º 178/2024, Supl, Série I de 13.09.2024

Descongelamento gradual da atualização da taxa do adicionamento CO2

10.09.2024

Resolução do Conselho do Governo n.º 125/2024 - JORAA n.º 97, Série I, de 09.09.2024

Fórmula de cálculo do PVP máximo do fuelóleo para a produção de eletricidade

09.09.2024

Portaria n.º 203-A/2024/1 - DR 173-A/2024, Série I de 08.09.2024

Procede ao descongelamento gradual da atualização da taxa do adicionamento sobre as emissões de CO2

30.08.2024

Portaria n.º 349/2024 - JORAM n.º 134, Série I, 3º Supl, de 29.08.2024

Atualiza taxas do ISP

29.08.2024

Despacho Normativo n.º 23/2024 - JORAA n.º 93, de 28.08.2024

Preços máximos de venda ao público dos combustíveis líquidos e GPL

29.08.2024

Despacho Normativo n.º 22/2024 - JORAA n.º 93, de 28.08.2024

Preços máximos de venda ao público do fuelóleo para produção de eletricidade

26.08.2024

Portaria n.º 189-A/2024/1 - DR n.º 163/2024, Supl, Série I de 230.8.2024

Atualiza taxa do adicionamento sobre as emissões de CO2

26.07.2024

Despacho n.º 8415/2024 - DR n.º 144/2024, Série II de 26.07.2024

Preço da estampilha especial 2025 para produtos sujeitos a imposto sobre o tabaco

26.07.2024

Portaria n.º 301/2024 - JORAM n.º 114, Série I, 2º Supl, de 25.07.2024

ISP: atualização das taxas

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