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28.05.2020
Apreciação Parlamentar 17/XIV [BE], de 26.05.2020
Regime excecional e temporário relativo aos contratos de seguro
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21.04.2020
Informação da Autoridade Europeia de Seguros e Pensões Complementares de Reforma, de 17.04.2020
COVID-19: mitigar o impacto da situação excecional nos planos de pensões profissionais
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30.03.2020
Comunicação 2020/C 101 I/01 da Comissão Europeia, de 28.03.2020
Seguro de crédito à exportação em operações garantidas a curto prazo
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28.10.2019
Programa do XXII Governo Constitucional, de 26.10.2019
Programa do XXII Governo Constitucional, apresentado pelo Governo na Assembleia da República a 26.10.2019
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18.10.2019
Informação 2019/C 355/01 da Comissão Europeia, de 18.10.2019
Riscos quem impõem seguro obrigatório pelas empresas de seguros (informação nacional)
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12.07.2019
Proposta de Lei n.º 209/XIII, de 11.07.2019 [Governo]
Novo regime jurídico da constituição e do funcionamento dos fundos de pensões e das entidades gestoras
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15.05.2019
Autoridade Europeia dos Seguros - Relatório de abril de 2019
Uso de Big Data nos seguros automóveis e de saúde
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15.05.2019
Autoridade Europeia dos Seguros - Orientações de 04.10.2017
Produtos de investimento com base em seguros com estrutura de difícil compreensão do risco para o cliente
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10.01.2019
Norma Regulamentar n.º 8/2018-R, de 28.12.2018
Pagamento direto de pensões pelo fundo de pensões
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03.01.2019
AdC - Comunicado n.º 22/2018, de 28.12.2018
Condenação de seguradoras por cartel
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28.12.2018
Decreto da Assembleia n.º 262/XIII, de 21.12.2018
Regime jurídico da distribuição de seguros e de resseguros
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31.08.2018
CADA - Parecer n.º 238/2018, de 19.06.2018
Acesso a relatório clínico e certidão de óbito para ativação de seguro de vida
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22.08.2018
Comunicado n.º 11/2018, da Autoridade da Concorrência, de 21.08.2018
Acusação de cartel a 5 seguradoras e 14 administradores
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20.07.2018
Informação 2018/C 255/04 da Comissão Europeia, de 20.07.2018
Alteração aos protocolos do Acordo CEE-Suíça relativo ao seguro direto não vida
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18.07.2018
Parecer n.º 2018/C 251/03 CON/2018/26, Banco Central Europeu, de 17.07.2018
Alterações aos regulamentos da Autoridade Bancária Europeia, mercados de instrumentos financeiros e à Diretiva Solvência II
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28.06.2018
Parecer do Comité Económico e Social Europeu, de 28.06.2018
Alterações às diretivas mercados de instrumentos financeiros, seguros e resseguros e supervisão macroprudencial
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20.06.2018
Proposta de Lei n.º 138/XIII, de 19.06.2018 [Governo]
Alteração aos regimes da atividade seguradora/resseguradora, crimes e contraordenações
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07.05.2018
Projeto de Resolução 1586/XIII [PSD], de 04.05.2018
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27.03.2018
Relatório das Autoridades Europeias de Supervisão, de 15.03.2018
Utilização de Big Data no setor bancário, valores mobiliários e segurador
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05.01.2018
CMVM - FAQs sobre PRIIPs, de 04.01.2018
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07.11.2017
Aviso relativo à aplicação do Acordo UE/EUA sobre seguros e resseguros, de 07.11.2017
Aplicação provisória do Acordo Bilateral
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12.10.2017
Relatório de apuramento dos factos relativos aos incêndios
Análise da Comissão parlamentar
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14.09.2017
AdC - Comunicado n.º 13/2017, de 13.09.2017
Troca de informações no mercado do crédito especializado
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10.07.2017
AdC - Comunicado de 08.07.2017
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23.11.2016
Norma Regulamentar n.º 12/2016-R, da ASF, de 17.11.2016 (não publicado)
Nova apólice de colheitas para a Madeira
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14.06.2016
Comunicação n.º 2016/C 210/1, da Comissão, de 11.06.2016
Seguro de responsabilidade civil: circulação de veículos automóveis
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04.03.2016
CNSF - Nota de divulgação, de 03.03.2016
Riscos de conduta associados a mis-selling de produtos de aforro e investimento
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20.01.2016
CMVM - Novo Estatuto OROC - FAQs atualizadas
Perguntas mais frequentes: OROC e novo regime de supervisão de auditoria
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21.08.2015
Decreto da Assembleia 463/XII, de 06-08-2015
Regime de acesso e exercício da atividade seguradora e resseguradora e regime processual aplicável aos crimes especiais do setor
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08.07.2015
Despacho n.º 7539/2015 - DR n.º 131/2015, Série II de 2015-07-08
Seguros de responsabilidade civil para cobrir eventuais riscos associados à atividade de técnicos responsáveis
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02.07.2015
Comunicação 2015/C 215/01, da Comissão Europeia, de 01-07-2015
Seguro de crédito à exportação em operações garantidas a curto prazo
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12.06.2015
Projeto de Resolução 1530/XII, de 12-06-20215
Seguro escolar: recomendação para alunos que se desloquem em bicicletas
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13.05.2015
Proposta de Lei 326/XII, de 12-05-2015
Atividade Seguradora e Resseguradora: alterações
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07.05.2015
Parecer n.º 27/2015, da CNPD, de 08-04-2015
Alterações ao regime da atividade seguradora e resseguradora
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16.01.2015
Decreto da Assembleia 304/XII, de 15-01-2015
Acesso a bens e serviços: alteração ao regime
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28.11.2014
Parecer n.º 2014/C 427/01, da Comissão, de 26-11-2014
Reporte estatístico para sociedades de seguros: novo regulamento do BCE
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03.11.2014
Projeto de Lei n.º 682/XII, de 31-0-2014
Altera lei que proíbe e sanciona a discriminação em função do sexo no acesso a bens e serviços e seu fornecimento
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12.11.2013
Norma regulamentar do Instituto de Seguros de Portugal n.º 7/2013-R.
Altera o registo central de contratos de seguros
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28.05.2013
Consulta sobre cobertura temporária de seguros noutro Estado Membro por prestadores de serviço, de 27-05-2013 e 16-08-2013
Dificuldades na obtenção, por parte de prestadores de serviços, de cobertura temporária de seguros na prestação de serviços noutro Estado membro
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13.01.2012
Comissão Europeia - Orientações sobre a aplicação ao setor dos seguros da Diretiva 2004/113/CE
Derrogação à regra unissexo
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