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Arquivo

Texto

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37 registos

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12.07.2019

Proposta de Lei n.º 209/XIII, de 11.07.2019 [Governo]

Novo regime jurídico da constituição e do funcionamento dos fundos de pensões e das entidades gestoras

15.05.2019

Autoridade Europeia dos Seguros - Relatório de abril de 2019

Uso de Big Data nos seguros automóveis e de saúde

15.05.2019

Autoridade Europeia dos Seguros - Orientações de 04.10.2017

Produtos de investimento com base em seguros com estrutura de difícil compreensão do risco para o cliente

10.01.2019

Norma Regulamentar n.º 8/2018-R, de 28.12.2018

Pagamento direto de pensões pelo fundo de pensões

03.01.2019

AdC - Comunicado n.º 22/2018, de 28.12.2018

Condenação de seguradoras por cartel

28.12.2018

Decreto da Assembleia n.º 262/XIII, de 21.12.2018

Regime jurídico da distribuição de seguros e de resseguros

31.08.2018

CADA - Parecer n.º 238/2018, de 19.06.2018

Acesso a relatório clínico e certidão de óbito para ativação de seguro de vida

22.08.2018

Comunicado n.º 11/2018, da Autoridade da Concorrência, de 21.08.2018

Acusação de cartel a 5 seguradoras e 14 administradores

20.07.2018

Informação 2018/C 255/04 da Comissão Europeia, de 20.07.2018

Alteração aos protocolos do Acordo CEE-Suíça relativo ao seguro direto não vida

18.07.2018

Parecer n.º 2018/C 251/03 CON/2018/26, Banco Central Europeu, de 17.07.2018

Alterações aos regulamentos da Autoridade Bancária Europeia, mercados de instrumentos financeiros e à Diretiva Solvência II

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