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2716 registos
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17.06.2025
Empresas vão ter de divulgar informações
Produtos de consumo não vendidos e descartados
17.06.2025
Harmonização do direito da insolvência avança
Nova diretiva prevê mecanismo de cessão pré-negociada
12.06.2025
Novas regras para o bem-estar de cães e gatos na UE
Comité do Parlamento Europeu avança com regulamentação
12.06.2025
Países de alto risco de criminalidade financeira
Comissão atualiza lista
11.06.2025
STA condena discriminação em campeonato de Padel
Discriminação por nacionalidade em competições desportivas
09.06.2025
Companhias aéreas cobram bagagem de mão
UE prepara alterações legislativas
09.06.2025
Transferências de dados para autoridades de países terceiros
CEPD aprovou orientações
09.06.2025
Via europeia comum para refugiados ucranianos
Transição para outros estatutos jurídicos
05.06.2025
Incerteza regulatória e dificuldade no acesso à justiça
Relato de sustentabilidade e diligência devida em causa
04.06.2025
Passaportes falsos para entrar da UE
Auxílio à entrada irregular
04.06.2025
Lista atualizada de transportadoras aéreas certificadas
Transportadoras da Tanzânia e do Suriname proibidas de operarem na UE
03.06.2025
Glovo e Delivery Hero multadas em 329 milhões de euros
Participação em cartel de entrega de alimentos online
02.06.2025
Aprovada simplificação da taxa de carbono CBAM sobre importações
Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço
30.05.2025
Alteração no controlo das plataformas pornográficas
Medidas de proteção de menores e verificação da idade
30.05.2025
Emendas às IFRS 9 e IFRS 7
Novas regras em junho
29.05.2025
Nova definição europeia de Mid-Cap
Pequena empresa de média capitalização
28.05.2025
Alteração ao Regulamento Requisitos de Fundos Próprios
Operações de financiamento através de valores mobiliários
27.05.2025
Declaração de trabalhadores destacados
Aprovada nova plataforma europeia
26.05.2025
Plano Europeu para a Habitação Acessível
Iniciativa para acionar a construção civil
23.05.2025
Flexibilizadas metas de CO2 para automóveis
Ligeiros de passageiros e comerciais novos
23.05.2025
Transparência de instrumentos financeiros
Contratos financeiros OTC
22.05.2025
Europa: nova categoria de média empresa
Propostas para reduzir custos e obrigações
21.05.2025
Obtenção de prova, citação ou notificação de atos
Criados comités europeus
20.05.2025
Análise dos investimentos estrangeiros na UE
Novo regime em preparação
19.05.2025
Adjudicação de contratos de concessão
TJUE confirma modificação sem novo procedimento
19.05.2025
Alterado Regulamento Índices de Referência
Redução da carga regulamentar
19.05.2025
Regras atualizadas para segurança dos brinquedos
Novo regulamento europeu aprovado
16.05.2025
Acesso a documentos da Comissão Europeia
Cai presunção de veracidade do fundamento do indeferimento
15.05.2025
Dados e IA na regulamentação dos medicamentos
Investigação e apoio à tomada de decisão
14.05.2025
Diploma europeu comum no ensino superior
Programas conjuntos em Universidades europeias
14.05.2025
Plano de transição climática das empresas em discussão
Diligência das empresas em matéria de sustentabilidade
13.05.2025
Regras aplicáveis aos modelos de IA de finalidade geral
Consulta para próximas orientações
13.05.2025
Seguros: provisões técnicas e fundos próprios
Cálculo para efeitos de relato
07.05.2025
Mais alterações ao relato de sustentabilidade e diligência devida
Nova proposta de simplificação muda requisitos
05.05.2025
UE: aplicação da Estratégia para a IA
Consulta em curso
02.05.2025
TG retoma relatório para audiência sucinto
Regulamento de Processo do Tribunal Geral
29.04.2025
Comissão multa Apple e a Meta
Regulamento Mercados Digitais
23.04.2025
Acordo para emissões nulas no setor marítimo
Frota mundial de grandes navios mercantes
16.04.2025
Tratamento de dados pessoais através de tecnologias de blockchain
Orientações do CEPD em consulta
14.04.2025
Conselho aprovou hoje Diretiva Stop-the-clock
Adiamentos no dever de diligência e relato de sustentabilidade
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