Diário Legal / União Europeia e Internacional / Notícias

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Arquivo

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2716 registos

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17.06.2025

Empresas vão ter de divulgar informações

Produtos de consumo não vendidos e descartados

17.06.2025

Harmonização do direito da insolvência avança

Nova diretiva prevê mecanismo de cessão pré-negociada

12.06.2025

Novas regras para o bem-estar de cães e gatos na UE Free

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Comité do Parlamento Europeu avança com regulamentação

12.06.2025

Países de alto risco de criminalidade financeira

Comissão atualiza lista

11.06.2025

STA condena discriminação em campeonato de Padel Free

Free

Discriminação por nacionalidade em competições desportivas

09.06.2025

Companhias aéreas cobram bagagem de mão

UE prepara alterações legislativas

09.06.2025

Transferências de dados para autoridades de países terceiros

CEPD aprovou orientações

09.06.2025

Via europeia comum para refugiados ucranianos

Transição para outros estatutos jurídicos

05.06.2025

Incerteza regulatória e dificuldade no acesso à justiça

Relato de sustentabilidade e diligência devida em causa

04.06.2025

Passaportes falsos para entrar da UE

Auxílio à entrada irregular

04.06.2025

Lista atualizada de transportadoras aéreas certificadas

Transportadoras da Tanzânia e do Suriname proibidas de operarem na UE

03.06.2025

Glovo e Delivery Hero multadas em 329 milhões de euros

Participação em cartel de entrega de alimentos online

02.06.2025

Aprovada simplificação da taxa de carbono CBAM sobre importações

Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço

30.05.2025

Alteração no controlo das plataformas pornográficas

Medidas de proteção de menores e verificação da idade

30.05.2025

Emendas às IFRS 9 e IFRS 7

Novas regras em junho

29.05.2025

Nova definição europeia de Mid-Cap

Pequena empresa de média capitalização

28.05.2025

Alteração ao Regulamento Requisitos de Fundos Próprios

Operações de financiamento através de valores mobiliários

27.05.2025

Declaração de trabalhadores destacados

Aprovada nova plataforma europeia

26.05.2025

Plano Europeu para a Habitação Acessível

Iniciativa para acionar a construção civil

23.05.2025

Flexibilizadas metas de CO2 para automóveis

Ligeiros de passageiros e comerciais novos

23.05.2025

Transparência de instrumentos financeiros

Contratos financeiros OTC

22.05.2025

Europa: nova categoria de média empresa

Propostas para reduzir custos e obrigações

21.05.2025

Obtenção de prova, citação ou notificação de atos

Criados comités europeus

20.05.2025

Análise dos investimentos estrangeiros na UE

Novo regime em preparação

19.05.2025

Adjudicação de contratos de concessão

TJUE confirma modificação sem novo procedimento

19.05.2025

Alterado Regulamento Índices de Referência

Redução da carga regulamentar

19.05.2025

Regras atualizadas para segurança dos brinquedos

Novo regulamento europeu aprovado

16.05.2025

Acesso a documentos da Comissão Europeia

Cai presunção de veracidade do fundamento do indeferimento

15.05.2025

Dados e IA na regulamentação dos medicamentos

Investigação e apoio à tomada de decisão

14.05.2025

Diploma europeu comum no ensino superior

Programas conjuntos em Universidades europeias

14.05.2025

Plano de transição climática das empresas em discussão

Diligência das empresas em matéria de sustentabilidade

13.05.2025

Regras aplicáveis aos modelos de IA de finalidade geral

Consulta para próximas orientações

13.05.2025

Seguros: provisões técnicas e fundos próprios

Cálculo para efeitos de relato

07.05.2025

Mais alterações ao relato de sustentabilidade e diligência devida

Nova proposta de simplificação muda requisitos

05.05.2025

UE: aplicação da Estratégia para a IA

Consulta em curso

02.05.2025

TG retoma relatório para audiência sucinto

Regulamento de Processo do Tribunal Geral

29.04.2025

Comissão multa Apple e a Meta

Regulamento Mercados Digitais

23.04.2025

Acordo para emissões nulas no setor marítimo

Frota mundial de grandes navios mercantes

16.04.2025

Tratamento de dados pessoais através de tecnologias de blockchain

Orientações do CEPD em consulta

14.04.2025

Conselho aprovou hoje Diretiva Stop-the-clock

Adiamentos no dever de diligência e relato de sustentabilidade

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