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2026 registos

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16.07.2019

Criada Autoridade Europeia do Trabalho

Entidade começa a funcionar em 2020

15.07.2019

Amazon e direitos dos consumidores Free

Obrigações de informação em contratos celebrados à distância

12.07.2019

Cancelamento de voos no âmbito de viagem organizada Free

Reembolso dos bilhetes de avião

12.07.2019

UE: criação de sociedades online

Publicada diretiva com novas regras

11.07.2019

Europa obriga Airbnb a alterar oferta de alojamento

Consumidores deixam de ter surpresas de preços e taxas extra

08.07.2019

UE: insolvência e reestruturação com novas regras

Definida data de transposição da nova diretiva

08.07.2019

Alterações ao sistema de patentes

Novos formulários a partir de julho

05.07.2019

UE e Mercosul acordam parceria estratégia

Assinado novo acordo comercial

04.07.2019

Convenção sobre violência e assédio no trabalho

Legislação nacional e convenções coletivas devem ser alteradas

27.06.2019

UE: decisões em matéria matrimonial e de responsabilidade parental

Revisão do Regulamento Bruxelas II para proteção das crianças

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