Diário Legal / União Europeia e Internacional / Notícias

X

X

Diário Legal

Administração Pública e Estado

Administrativo e Contratos Públicos

Ambiente e Ordenamento do Território

Civil, Justiça e Tribunais

Comercial, Societário, Insolvência e Concorrência

Constitucional e Estrangeiros

Consumo, Turismo e Desporto

Família e Sucessões

Financeiro e bancário

Formação e Ensino

Imobiliário, arrendamento e urbanismo

Investimento Apoios e Incentivos

Pescas e Agricultura

Penal e Contraordenacional

Profissões Liberais

Profissões Jurídicas

Propriedade Intelectual e Marcas

Registos e Notariado

RGPD, Telecomunicações, IA e TI

Trabalho e segurança social

Transportes e Condução

União Europeia e Internacional

Portugal Fiscal

Autoridade Tributária e Aduaneira

Benefícios Fiscais

Dupla Tributação e ADTs

Imposto do Selo

Infrações Tributárias

Internacional e União Europeia

Obrigações Declarativas

Orçamentos do Estado

Outros impostos

Processo tributário

Tributação Automóvel

Tributação do Património

Diário Legal / União Europeia e Internacional / Notícias

Arquivo

Texto

Início

Fim

Free

2828 registos

1 2 3 4 5 ...

23.01.2026

Cooperação na grande criminalidade

Proposta de lei transpõe regras da UE

23.01.2026

Autoridades de Proteção de Dados sobre Omnibus Digital

Alterações ao Regulamento da Inteligência Artificial

22.01.2026

UE: alteração aos direitos dos passageiros aéreos

Compensação por atraso, bagagem de mão e outros

21.01.2026

Difusão na TV e Internet sem consentimento

Fronteira na liberdade de expressão e vida privada

19.01.2026

Digitalização da cooperação judiciária

Cooperação judiciária civil, comercial e penal transfronteiriça

16.01.2026

Jogos de fortuna e azar online

Licença é precisa no país do jogador

15.01.2026

Orientações sobre subvenções estrangeiras

Contratação pública, distorções e efeitos negativos

12.01.2026

Uso do sistema financeiro para BCFT

Atualizada lista UE de países de risco elevado

08.01.2026

Nova função de resolução de contratos online

Cancelamento com um click em venda de produtos ou serviços financeiros online

07.01.2026

TJUE apura conceito de pseudonimização

Dados pseudonimizados/dados pessoais

05.01.2026

Transição climática e índices de Referência

Redução da carga regulamentar

30.12.2025

Novos limiares de contratação pública para 2026-2027

Também novos limiares para defesa e segurança

24.12.2025

Riscos de exposição ao amianto no trabalho

Alterada proteção dos trabalhadores

23.12.2025

Uso da gestão algorítmica no local de trabalho

Parlamento Europeu quer legislação

22.12.2025

RGPD: uso de webcam no transporte público

TJUE esclarece obrigações aplicáveis

18.12.2025

Marcação de conteúdos gerado por IA e deepfakes

Primeira versão do Código de Práticas

18.12.2025

Normas processuais adicionais ao RGPD

Reclamações e investigações no tratamento transfronteiriço

17.12.2025

Construção: Plano Europeu de Habitação

Casas e requalificação do setor

15.12.2025

União Europeia e encomendas de baixo valor

Taxas alfandegárias fixas em 2026

10.12.2025

Desestabilizar UE suspende isenção de visto

Novas regras a 30 de dezembro

10.12.2025

Nova Diretiva para combater a corrupção

UE harmoniza regras penais

05.12.2025

UE inclui Rússia na lista de alto risco

GAFI emite diretrizes sobre recuperação de ativos

02.12.2025

UE: inibições de conduzir com regras comuns

Condução sob influência, velocidade e lesões

28.11.2025

Segurança dos brinquedos

Marcação CE e requisitos digitais

27.11.2025

UE: admissão de estrangeiros e apátridas

Alteradas preferências de admissão dos países UE

27.11.2025

Mais equipamentos com porta USB-C

Alterados requisitos para carregadores

26.11.2025

Banco de talentos da UE

Plataforma de recrutamento internacional

25.11.2025

Tratamento de dados pessoais em equipamentos

Novas regras propostas

25.11.2025

Regulamento Inteligência Artificial: denunciar irregularidades

Serviço IA assegura proteção

24.11.2025

Cláusulas Contratuais Padrão

Computação em nuvem, acesso/uso de dados

24.11.2025

Novas regras e usos para dados pessoais

Alterações ao RGPD na proposta Omnibus

21.11.2025

Criptomoedas estáveis com múltiplos emitentes

Recomendações excluem do MiCA diferentes jurisdições

20.11.2025

Proposta de Omnibus Digital

Várias alterações em discussão

20.11.2025

Processos de insolvência: regras comuns da UE

Acordo entre Conselho e Parlamento Europeu

20.11.2025

Queixas contra a Comissão na Provedora Europeia

Uso do ChatGPT em documentos públicos

18.11.2025

Atividade de seguros e resseguros

Cálculo das provisões técnicas e dos fundos próprios

18.11.2025

Newsletters gratuitas são marketing direto

Tribunal Europeu clarifica RGPD/ePrivacidade

17.11.2025

Mais cooperação nos crimes online

Convenção ONU contra o Cibercrime

14.11.2025

Imagens manipuladas com IA

Proteção de Dados Espanhola aplica sanção

14.11.2025

Relato de sustentabilidade

Adiamento da aplicação dos requisitos de divulgação

1 2 3 4 5 ...

A LexPoint utiliza "cookies" para garantir que tem a melhor experiência de utlização no nosso Website.

Mais informação