Diário Legal / União Europeia e Internacional / Notícias

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2857 registos

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10.04.2026

Definição e regras aplicáveis

08.04.2026

Alterações ao Regulamento Inteligência Artificial

PE votou aplicação adiada e proibição das app de nudez falsa

06.04.2026

Direito da insolvência UE

Regras comuns em 2029

06.04.2026

Animais de companhia na UE

Circulação, saúde e rastreabilidade

30.03.2026

Novas regras para proteção dos depósitos

Falências bancárias

30.03.2026

Jurisdições de alto risco em fevereiro de 2026

Medidas a adotar no âmbito do IMPIC

25.03.2026

Convenção-Quadro sobre Inteligência Artificial

UE ratifica convenção

24.03.2026

Limites ao direito de acesso aos dados pessoais

Abuso de direito e nexo de causalidade

20.03.2026

Plano Nacional de Renovação de Edifícios

Portugal notificado pela Comissão

19.03.2026

Regime jurídico para sociedades UE Inc.

Regulamento pode ficar pronto este ano

18.03.2026

Isenção à legislação sobre privacidade termina

Controlo online de abuso sexual infantil

18.03.2026

Pacote viagens organizadas e serviços conexos

Aprovada atualização da Diretiva

17.03.2026

Tecnologias digitais na saúde dos mais novos

11.03.2026

Código de Conduta para rotulagem de IA

Pronto em junho para vigorar em agosto

05.03.2026

Limite às transações em numerário

Novas regras em julho de 2027

04.03.2026

Cooperação na recuperação e perda de bens

Grupo de peritos apoia a Comissão

03.03.2026

Definição europeia de violação

Parlamento quer proposta

27.02.2026

Revisto conceito de país terceiro seguro

Nova lista UE de países de origem seguros

24.02.2026

61 países contra deep fakes

Salvaguardas para risco global

23.02.2026

Supremo dos EUA confirma tarifas ilegais

Tarifas Trump sem base legal

20.02.2026

Encomendas pagam 3 euros para entrar na UE

Nova franquia aduaneira em julho

20.02.2026

Atividade de seguros e resseguros

Cálculo das provisões técnicas e dos fundos próprios

20.02.2026

Bloqueamento oculto pela Vinted em causa

Reclamações de shadow banning no Tribunal Europeu

19.02.2026

Nova Iorque: conversas do arguido com o chatbot

Enquadramento, sigilo profissional e prova

12.02.2026

Pequenas encomendas que entram na UE vão pagar 3 euros

Medida vigora em julho

10.02.2026

Proteção da Profissão de Advogado

Portugal assinou Convenção

10.02.2026

Reconhecimento de cartas de condução Portugal-Brasil

Acordo para títulos de condução

09.02.2026

Seguros contra catástrofes naturais

EIOPA revê requisitos de capital

30.01.2026

Indemnização por infração à concorrência

Pedir documentação na posse do infrator

23.01.2026

Cooperação na grande criminalidade

Proposta de lei transpõe regras da UE

23.01.2026

Autoridades de Proteção de Dados sobre Omnibus Digital

Alterações ao Regulamento da Inteligência Artificial

22.01.2026

UE: alteração aos direitos dos passageiros aéreos

Compensação por atraso, bagagem de mão e outros

21.01.2026

Difusão na TV e Internet sem consentimento

Fronteira na liberdade de expressão e vida privada

19.01.2026

Digitalização da cooperação judiciária

Cooperação judiciária civil, comercial e penal transfronteiriça

16.01.2026

Jogos de fortuna e azar online

Licença é precisa no país do jogador

15.01.2026

Orientações sobre subvenções estrangeiras

Contratação pública, distorções e efeitos negativos

12.01.2026

Uso do sistema financeiro para BCFT

Atualizada lista UE de países de risco elevado

08.01.2026

Nova função de resolução de contratos online

Cancelamento com um click em venda de produtos ou serviços financeiros online

07.01.2026

TJUE apura conceito de pseudonimização

Dados pseudonimizados/dados pessoais

05.01.2026

Transição climática e índices de Referência

Redução da carga regulamentar

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