Diário Legal / Consumo, Turismo e Desporto / Notícias

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Início

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2590 registos

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22.01.2026

UE: alteração aos direitos dos passageiros aéreos

Compensação por atraso, bagagem de mão e outros

21.01.2026

Lisboa: alterações na venda de bebidas

Novo horário de consumo na via pública

16.01.2026

Jogos de fortuna e azar online

Licença é precisa no país do jogador

08.01.2026

Nova função de resolução de contratos online

Cancelamento com um click em venda de produtos ou serviços financeiros online

31.12.2025

Fim das encomendas registadas internacionais

Serviço fica reservado a documentos

19.12.2025

Recusa de acesso a decisão

Designação de entidade qualificada para ações coletivas transfronteiriças

15.12.2025

União Europeia e encomendas de baixo valor

Taxas alfandegárias fixas em 2026

09.12.2025

AL em Lisboa: imóveis adquiridos após 6 de dezembro 2025

Áreas de contenção relativa e exceções

05.12.2025

Crédito ao consumo 1.º trimestre 2026 Free

Free

Maior parte das taxas máximas desce

04.12.2025

Homebanking e vishing Free

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Responsabilidade do banco

04.12.2025

Desporto: substâncias e métodos proibidos

Nova lista para 2026

02.12.2025

Lisboa: alterações ao Alojamento Local votadas hoje

Novos rácios e fim para usos complementares

28.11.2025

Segurança dos brinquedos

Marcação CE e requisitos digitais

14.11.2025

Fim da isenção de mercadorias de valor inferior a 150 euros

Direitos aduaneiros na União Europeia

11.11.2025

Sistema de Depósito e Reembolso em 2026

Retoma de embalagens de bebidas de uso único

10.11.2025

Portabilidade de números de telemóvel

Novas regras em vigor hoje

23.10.2025

Evitar esquemas fraudulentos

Portal do Investidor CMVM sobre fraudes

17.10.2025

Transporte aéreo de animal de estimação Free

Free

Indemnização e conceito de bagagem

03.10.2025

Responsabilidade da Volkswagen e homologação CE

Indemnização por software «janela térmica»

02.10.2025

Rever a legislação do jogo e apostas

Parlamento recomenda medidas

25.09.2025

Plataforma de moda europeia tem grande dimensão

Zalando deve cumprir Regulamento dos Serviços Digitais

19.09.2025

Múltiplas reparações em automóvel Free

Free

Resolução do contrato e indemnização por danos não patrimoniais

19.09.2025

Ação popular e resolução alternativa de litígios

Proposta de lei de execução do MiCA

18.09.2025

Responsabilidade por furto e uso indevido de cartão bancário Free

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Prova da negligência grosseira do cliente

09.09.2025

Reduzir o desperdício têxtil e alimentar

Parlamento europeu aprova novas regras

08.09.2025

Tecnologias publicitárias abusivas

Comissão multa Google

05.09.2025

Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas

Novo modelo de apoio financeiro

25.08.2025

Apoios às empresas e trabalhadores

Trabalho, AT e segurança social

31.07.2025

Temu vende produtos ilegais na UE Free

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Violado Regulamento dos Serviços Digitais

17.07.2025

Manipulação do contador Free

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Fornecimento de energia elétrica

14.07.2025

Produtos baratos de países terceiros

Novas regras em preparação

11.07.2025

Acesso público às praias Free

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Medidas corretivas na costa alentejana

02.07.2025

Alojamento Local em Faro

Novo regulamento em consulta

30.06.2025

Produtos e serviços mais acessíveis

Novas regras em vigor

25.06.2025

Código de Comportamentos de Albufeira em vigor

Estabelecimentos e esplanadas também penalizados

23.06.2025

Responsabilidade civil por atos médicos

Ocorrência de lesão e IPO

23.06.2025

Telemóveis, smartphones e tablets

Etiqueta energética e conceção ecológica

20.06.2025

Direitos do consumidor Free

Free

Garantia de bom funcionamento

20.06.2025

Horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais

Parlamento vai votar alteração do regime

17.06.2025

Empresas vão ter de divulgar informações

Produtos de consumo não vendidos e descartados

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