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Arquivo
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Fim
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2498 registos
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06.09.2024
Crédito ao consumo no 4º trimestre 2024
Cartões de crédito com ligeira descida
30.07.2024
Ação dos consumidores contra a META
Cláusulas abusivas e práticas desleais
29.07.2024
Regras comuns para promover a reparação de bens
Alterações em 2026
24.07.2024
Presidente da República promulga 8 diplomas
IRS, IVA na eletricidade, SCUTS, alojamento local, isenção de IMT e Selo
19.07.2024
Contrato celebrado à distância
Validade, RGPD e transmissão de dados pessoais
12.07.2024
COVID-19 e recuperação do turismo
Contrato-promessa e alteração das circunstâncias
08.07.2024
Telefone fixo e prática comercial enganosa
Operadora de telecomunicações condenada
05.07.2024
Linha Apoio Turismo + Sustentável
Turismo de Portugal anunciou abertura em breve
04.07.2024
Funcionamento dos estabelecimentos comerciais
Pedido de alteração dos horários em vigor
03.07.2024
EDP tem de pagar 40 milhões de euros
Consumidores de energia elétrica prejudicados
27.06.2024
Crédito ao consumo no 3º trimestre 2024
Sobem todas as taxas de juro
25.06.2024
Formação de gestor de segurança
Definidas regras de frequência e avaliação
12.06.2024
Semáforo nutricional é opcional
DGAV vai definir modelos para alimentação portuguesa
04.06.2024
Intermediação desportiva
Direito à remuneração
03.06.2024
Venda de veículo defeituoso
Direito à reparação
03.06.2024
Corte no fornecimento de energia elétrica
Comunicações contratuais
10.05.2024
Plataformas de alojamento local
Novos procedimentos UE de registo
07.05.2024
Fim dos copos descartáveis em Lisboa
Coimas para a restauração em julho
03.05.2024
Época balnear 2024
Vigilância e concessões
26.04.2024
Novo Regulamento sobre Clemência
Prorrogado prazo da consulta
10.04.2024
Condições de utilização de um voucher
MEO induz consumidor em erro
08.04.2024
Consulta de medicina do trabalho
Negado Livro de Reclamações
05.04.2024
Comprar equipamentos sem carregador
Novas regras e contraordenações
03.04.2024
Responsabilidade bancária
Atos praticados por agentes vinculados
03.04.2024
Plataforma RAL+
Resolução alternativa de litígios
01.04.2024
Tarifa social no gás natural 2024-2025
Desconto a partir de outubro
26.03.2024
Alteração dos horários da noite lisboeta
Novas regras em consulta
25.03.2024
Programa Cheque-Livro
Regulamento em vigor
21.03.2024
Atualização das taxas nos aeroportos
ANAC recusa propostas da ANA
21.03.2024
Direito dos passageiros aéreos
Reembolso através de vale de viagem
20.03.2024
Fiscalização das sociedades desportivas
Valor das taxas em 2024
14.03.2024
UE termina Plataforma de Resolução de Litígios
Revogação aprovada no PE
13.03.2024
Proteção dos consumidores
Novas regras para produtos defeituosos
08.03.2024
Crédito ao consumo no 2º trimestre 2024
Taxa nos cartões de crédito chega aos 19%
29.02.2024
Reparação de defeitos em imóvel
Direitos do consumidor
27.02.2024
Regulamento Comunicações Eletrónicas
Requisitos das empresas face a utilizadores com deficiência
23.02.2024
Direitos dos consumidores na transição ecológica
Aprovada Diretiva
22.02.2024
Federações desportivas e liga profissional
Denúncia de infrações e ética desportiva
20.02.2024
Região do Algarve sob alerta por seca
Munícipes pagam tarifa extra se não reduzirem consumo
07.02.2024
Programa de Incubação de Retalho 2024
Lojas com História em centros comerciais
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