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2553 registos
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20.06.2025
Direitos do consumidor
Garantia de bom funcionamento
20.06.2025
Horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais
Parlamento vai votar alteração do regime
17.06.2025
Empresas vão ter de divulgar informações
Produtos de consumo não vendidos e descartados
11.06.2025
STA condena discriminação em campeonato de Padel
Discriminação por nacionalidade em competições desportivas
09.06.2025
Companhias aéreas cobram bagagem de mão
UE prepara alterações legislativas
06.06.2025
Crédito ao consumo no 3º trimestre 2025
Todas as taxas descem
04.06.2025
Lista atualizada de transportadoras aéreas certificadas
Transportadoras da Tanzânia e do Suriname proibidas de operarem na UE
03.06.2025
CMVM e resolução alternativa de litígios
Protocolo com 45 sociedades gestoras
23.05.2025
Ação popular: equipamentos recondicionados
Política de garantia de baterias recondicionadas
19.05.2025
Regras atualizadas para segurança dos brinquedos
Novo regulamento europeu aprovado
14.05.2025
Reabilitação de instalações desportivas
Só para clubes e associações desportivas sem fins lucrativos
09.05.2025
Comparar Planos de Poupança-Reforma
Nova plataforma da ASF
05.05.2025
Responsabilidade do produtor
Deficiência das instruções de utilização do produto
29.04.2025
Comissão multa Apple e a Meta
Regulamento Mercados Digitais
17.04.2025
Apoio às empresas turísticas afetadas pela tempestade Martinho
50 mil euros por empresa para repor atividades
04.04.2025
Regulamento para a integridade do desporto
Prevenir comportamentos antidesportivos das federações
31.03.2025
Crédito ao consumo no 2º trimestre 2025
Só desce a locação financeira de veículos
25.03.2025
Desporto: requisitos e certificação do pessoal técnico
Treinadores, diretores e responsáveis por crianças/jovens
25.03.2025
Arbitragem do Desporto
Alterada taxa da arbitragem necessária
24.03.2025
Alterações nos produtos cosméticos
Novas regras em vigor
18.03.2025
Prorrogadas candidaturas ao apoio do Turismo de Portugal
Apoio a rotas e operações turísticas
18.03.2025
Adiado prazo na Plataforma RAL+
Julgados de paz e arbitragem de consumo
11.03.2025
Apoios ao turismo
Programas Aceleração 2025 e Inovação 2025
11.03.2025
Alterações na Arbitragem de Consumo
Centros de arbitragem em Coimbra e Porto
10.03.2025
Regulamento do AL de Lisboa está em consulta
Delimitação de bairros e áreas de contenção
10.03.2025
Apoio «Botija de Gás Solidária» em todo o país
Freguesias aderentes no Continente e ilhas
06.03.2025
Informação ao cliente no scoring de crédito
Decisão automatizada e segredo comercial
06.03.2025
Novo apoio para garrafas de GPL
Consumidores domésticos com baixos rendimentos
06.03.2025
Alterações no póquer não bancado
Regras dos jogos de fortuna ou azar
05.03.2025
Contrato de atribuição de cartão de crédito
Gerente de sociedade comercial
27.02.2025
Crédito à habitação a jovens até aos 35 anos
Informação a prestar aos clientes bancários
24.02.2025
Reclamações no âmbito do MiCA
Novas regras em março
12.02.2025
Restrição de tuk-tuks em Lisboa
Proibição alargada a partir de abril
11.02.2025
Contrato de crédito ao consumo
Incumprimento e resolução do contrato
10.02.2025
Toolbox para o comércio eletrónico
Proteção contra importações de baixo valor
21.01.2025
Compra e venda de motociclo novo
Avaria dentro do prazo de garantia
18.12.2024
UE questiona museus gratuitos em Portugal
Não residentes prejudicados
13.12.2024
Crédito ao consumo no 1º trimestre 2025
Maior parte das taxas desce
13.12.2024
Responsabilidade por produtos defeituosos
Prova em processos judiciais
11.12.2024
Desporto: substâncias e métodos proibidos
Nova lista para 2025
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