Diário Legal / Constitucional e Estrangeiros / Notícias

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Arquivo

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742 registos

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16.06.2025

Imigração e Programa do Governo

Revisão de leis fundamentais e outras medidas

09.06.2025

Via europeia comum para refugiados ucranianos

Transição para outros estatutos jurídicos

04.06.2025

Passaportes falsos para entrar da UE

Auxílio à entrada irregular

02.06.2025

Recuperação de processos na AIMA

Estrutura de Missão continua a funcionar

27.05.2025

Atualizada segurança interna nas fronteiras

Novo sistema de controlo em aplicação

20.05.2025

Processos contra a AIMA

TAC de Lisboa e alterações ao CPTA

06.05.2025

Pedidos de agendamento à AIMA Free

Free

Novo formulário online para CPLP e cidadãos da UE

05.05.2025

Inconstitucionalidade de norma do Regulamento das Custas

Em causa controlo do valor do depósito integral pelo juiz

23.04.2025

TC decide Morte Medicamente Assistida

Inconstitucionalidade com força obrigatória geral

23.04.2025

AIMA só aceita pedidos com todos os documentos Free

Free

Concessão e renovação de autorização de residência

21.04.2025

Migração Laboral Regulada

Pedidos começaram a 15 de abril

17.04.2025

Difusão rápida dos resultados das Legislativas

Definido procedimento

09.04.2025

Gestão da migração

Modelo comum europeu e medidas nacionais

19.03.2025

Proteção temporária a pessoas deslocadas da Ucrânia

Prorrogada validade dos títulos

14.03.2025

Marítimos em barcos portugueses

Alterações aos requisitos dos tripulantes

03.03.2025

Entrar no Reino Unido muda em abril Free

Free

Nova autorização eletrónica de viagem ETA

27.02.2025

Prazo para manter proteção temporária

Prorrogação passa a depender da UE

20.02.2025

Alterado prazo para manter proteção temporária

Afluxo maciço de pessoas deslocadas de países terceiros

17.02.2025

Processo individual do estrangeiro

Alterada Lei de Estrangeiros

14.02.2025

Autorizações de residência para nacionais CPLP

Exigência de registo criminal

04.02.2025

Imigrantes sem Manifestação de Interesse com descontos

Novo serviço AIMA para Regime Transitório

30.01.2025

Proteção internacional

Audiência prévia razões humanitárias

29.01.2025

Países terceiros sujeitos à obrigação de visto

Vanuatu obrigado a visto

28.01.2025

Contraordenações estradais por estrangeiros

Tramitação do processo contraordenacional

27.01.2025

Cartão de Identificador de Cidadão Imigrante

Pedidos e informação na app ID.GOV.

27.01.2025

Autorizações de residência para nacionais CPLP

Alteradas condições de atribuição

08.01.2025

Tribunal Constitucional e alojamento local

Rejeitada proposta de referendo em Lisboa

26.12.2024

Indemnização por atraso na Justiça

Danos patrimoniais

10.12.2024

Renovação de autorização de residência

Deferimento tácito e entrega de documentos

05.12.2024

Proteção temporária a pessoas deslocadas da Ucrânia

Prorrogada validade dos títulos

07.11.2024

Alterada autorização de residência com manifestação de interesse

Um ano de contribuições para Segurança Social

30.10.2024

Documentos e vistos expirados desde 2020

AIMA alargou prazo de aceitação

28.10.2024

Responsabilidade por cidadão estrangeiro

Assinatura reconhecida a partir de novembro

25.10.2024

Atestados de residência pelas juntas de freguesia

Definir critérios para a emissão

01.10.2024

TC não declarou inconstitucionalidade

Cooperação administrativa no domínio da fiscalidade

24.09.2024

Processos pendentes na AIMA Free

Free

Seleção de advogados e solicitadores

03.09.2024

Selo e pagamentos baseados em cartões

Inconstitucionalidade da alteração à Tabela Geral do Imposto do Selo

20.08.2024

Máximo de pedidos anuais no procedimento de fronteira

Comissão define capacidade de cada Estado-Membro

20.08.2024

Criada equipa de recuperação de pendências na AIMA

Ajuda para otimizar resolução das pendências

23.07.2024

Trabalhadores migrantes

Mais fiscalização e informação da ACT

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