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25.09.2019

Tribunal Constitucional chumba artigos da lei dos metadados

Serviços secretos impedidos de aceder a registos de comunicações

23.09.2019

Inconstitucionais alterações à Procriação Medicamente Assistida

Tribunal Constitucional volta a declarar inconstitucionalidade da lei

20.09.2019

Registo criminal sem custos

Definidos casos de isenção da taxa

06.09.2019

Segurança privada em empresas, indústrias e espaços comerciais

Novas regras a partir desta semana

27.08.2019

Acordo com Macau para entrega de infratores em fuga

Extradição para a China e aplicação retroativa da lei penal

27.08.2019

Alterações à procriação medicamente assistida em causa

Presidente da República enviou diploma ao TC

23.08.2019

Greve dos funcionários judiciais: serviços mínimos

Tramitação eleitoral nos tribunais para as legislativas

22.08.2019

Ruído provocado por linha de alta tensão

Responsabilidade da concessionária

22.08.2019

Direito à autodeterminação da identidade de género

Definidas medidas a adotar pelas escolas

16.08.2019

Direito ao repouso e ao sossego Free

Ruído provocado por canil

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