Diário Legal / Constitucional e Estrangeiros / Notícias

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Arquivo

Texto

Início

Fim

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787 registos

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07.11.2025

Perda da nacionalidade no Código Penal

Criada nova norma

05.11.2025

Despedimento e gravação áudio Free

Free

Validade da prova

04.11.2025

Advogados e AIMA criam cooperação institucional

Problemas com casos concretos

31.10.2025

Alterações à Lei da Nacionalidade

Novas regras em breve

31.10.2025

Aquisição e perda de nacionalidade

Novas regras aprovadas

30.10.2025

Sistema Eurodac em Portugal

Dados biométricos nas fronteiras

29.10.2025

Aprofundar relações com Taiwan

Regulação diplomática no Parlamento

23.10.2025

Ausência atempada de atuação da AIMA

Nova tutela jurisdicional

23.10.2025

Conversão de títulos de residência

Acordos para mobilidade de trabalhadores

22.10.2025

Aplicação e prazos das alterações à Lei de Estrangeiros

Regras entram em vigor amanhã

20.10.2025

AIMA esclarece situação irregular Free

Free

Falta de pedido de renovação da Autorização de Residência

14.10.2025

STJ e não discriminação entre filhos legítimos e ilegítimos

Interpretação de testamento e aplicação da lei no tempo

14.10.2025

Autorizações de residência caducadas Free

Free

Validade termina amanhã

14.10.2025

Controlo do espaço Schengen

Novo sistema para todos os cidadãos não-UE

10.10.2025

Alteração à Lei do Asilo e Proteção Subsidiária

Projeto no Parlamento

09.10.2025

Reforma do mecanismo de suspensão de vistos da UE

Retirada do direito de viajar sem visto

07.10.2025

Alterações à Lei de Estrangeiros

Parlamento aprovou novo Decreto

01.10.2025

Estrangeiros não devem esperar notificação da AIMA

Renovação de AR caducadas

01.10.2025

Lei de Estrangeiros ajustada

Alterações aprovadas

11.09.2025

Problema da reinscrição na CGA

TC decide inconstitucionalidade da interpretação autêntica

10.09.2025

Violação das leis da concorrência por cartel bancário

Julgamento de inconstitucionalidade

08.09.2025

Adicional de Solidariedade sobre o Setor Bancário

Inconstitucionalidade com força obrigatória geral

03.09.2025

Propositura de ações de investigação da filiação

Declaração de inconstitucionalidade de prazos

27.08.2025

Autorizações de Residência caducadas em setembro

Portal das Renovações da AIMA

21.08.2025

Regulamento da Nacionalidade

Prazo de oposição à aquisição da nacionalidade por efeito da vontade

30.07.2025

Renovação de Autorizações de Residência expiradas Free

Free

Novo serviço da AIMA

25.07.2025

Reagrupamento familiar no TC

PR envia 4 artigos para fiscalização

25.07.2025

Guerra continua e proteção mantém-se até 2027

Proteção temporária de deslocados da Ucrânia

23.07.2025

Nova Unidade de Estrangeiros e Fronteiras

Aeroportos e afastamento de estrangeiros

22.07.2025

Limitação do outsourcing após despedimento

TC mantém nova norma do Código do Trabalho

21.07.2025

CPAS e contribuições com base em remuneração presumida

Tribunal Constitucional declara inconstitucionalidade

21.07.2025

Novas regras na Lei de Estrangeiros

Aprovadas alterações

16.07.2025

Portal das Renovações AIMA Free

Free

Começa com títulos caducados no mês de julho 2025

08.07.2025

Cidadãos estrangeiros: Atribuição de NIF e alteração de morada

Atribuição de Número de Identificação Fiscal

07.07.2025

Pedidos de nacionalidade no IRN Free

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Pedido online ou por correio

03.07.2025

Alteração ao CPTA volta ao Parlamento

IL insiste na medida com oposição do CSTAF

01.07.2025

Permanência de cidadãos estrangeiros em Portugal

Prorrogada validade de autorizações de residência

27.06.2025

Novas regras para reagrupamento familiar Free

Free

Proposta de lei do Governo

27.06.2025

Prazo para Autorização de Residência até ao fim deste ano

Imigrantes a descontar para a segurança social

27.06.2025

Alterações à Lei de Estrangeiros

Vistos de trabalho e nova polícia de fronteiras

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