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742 registos
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16.06.2025
Imigração e Programa do Governo
Revisão de leis fundamentais e outras medidas
09.06.2025
Via europeia comum para refugiados ucranianos
Transição para outros estatutos jurídicos
04.06.2025
Passaportes falsos para entrar da UE
Auxílio à entrada irregular
02.06.2025
Recuperação de processos na AIMA
Estrutura de Missão continua a funcionar
27.05.2025
Atualizada segurança interna nas fronteiras
Novo sistema de controlo em aplicação
20.05.2025
Processos contra a AIMA
TAC de Lisboa e alterações ao CPTA
06.05.2025
Pedidos de agendamento à AIMA
Novo formulário online para CPLP e cidadãos da UE
05.05.2025
Inconstitucionalidade de norma do Regulamento das Custas
Em causa controlo do valor do depósito integral pelo juiz
23.04.2025
TC decide Morte Medicamente Assistida
Inconstitucionalidade com força obrigatória geral
23.04.2025
AIMA só aceita pedidos com todos os documentos
Concessão e renovação de autorização de residência
21.04.2025
Migração Laboral Regulada
Pedidos começaram a 15 de abril
17.04.2025
Difusão rápida dos resultados das Legislativas
Definido procedimento
09.04.2025
Gestão da migração
Modelo comum europeu e medidas nacionais
19.03.2025
Proteção temporária a pessoas deslocadas da Ucrânia
Prorrogada validade dos títulos
14.03.2025
Marítimos em barcos portugueses
Alterações aos requisitos dos tripulantes
03.03.2025
Entrar no Reino Unido muda em abril
Nova autorização eletrónica de viagem ETA
27.02.2025
Prazo para manter proteção temporária
Prorrogação passa a depender da UE
20.02.2025
Alterado prazo para manter proteção temporária
Afluxo maciço de pessoas deslocadas de países terceiros
17.02.2025
Processo individual do estrangeiro
Alterada Lei de Estrangeiros
14.02.2025
Autorizações de residência para nacionais CPLP
Exigência de registo criminal
04.02.2025
Imigrantes sem Manifestação de Interesse com descontos
Novo serviço AIMA para Regime Transitório
30.01.2025
Proteção internacional
Audiência prévia razões humanitárias
29.01.2025
Países terceiros sujeitos à obrigação de visto
Vanuatu obrigado a visto
28.01.2025
Contraordenações estradais por estrangeiros
Tramitação do processo contraordenacional
27.01.2025
Cartão de Identificador de Cidadão Imigrante
Pedidos e informação na app ID.GOV.
27.01.2025
Autorizações de residência para nacionais CPLP
Alteradas condições de atribuição
08.01.2025
Tribunal Constitucional e alojamento local
Rejeitada proposta de referendo em Lisboa
26.12.2024
Indemnização por atraso na Justiça
Danos patrimoniais
10.12.2024
Renovação de autorização de residência
Deferimento tácito e entrega de documentos
05.12.2024
Proteção temporária a pessoas deslocadas da Ucrânia
Prorrogada validade dos títulos
07.11.2024
Alterada autorização de residência com manifestação de interesse
Um ano de contribuições para Segurança Social
30.10.2024
Documentos e vistos expirados desde 2020
AIMA alargou prazo de aceitação
28.10.2024
Responsabilidade por cidadão estrangeiro
Assinatura reconhecida a partir de novembro
25.10.2024
Atestados de residência pelas juntas de freguesia
Definir critérios para a emissão
01.10.2024
TC não declarou inconstitucionalidade
Cooperação administrativa no domínio da fiscalidade
24.09.2024
Processos pendentes na AIMA
Seleção de advogados e solicitadores
03.09.2024
Selo e pagamentos baseados em cartões
Inconstitucionalidade da alteração à Tabela Geral do Imposto do Selo
20.08.2024
Máximo de pedidos anuais no procedimento de fronteira
Comissão define capacidade de cada Estado-Membro
20.08.2024
Criada equipa de recuperação de pendências na AIMA
Ajuda para otimizar resolução das pendências
23.07.2024
Trabalhadores migrantes
Mais fiscalização e informação da ACT
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