Diário Legal / Constitucional e Estrangeiros / Notícias

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Arquivo

Texto

Início

Fim

Free

507 registos

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16.04.2021

Permitidos voos com o Brasil e o Reino Unido

Tráfego aéreo de e para Portugal continental entre 16 e 18 de abril

14.04.2021

Estado de emergência de 16 a 30 de abril Free

Renovação aprovada por mais 15 dias

14.04.2021

Orientações para reestruturação do SEF

Criação do Serviço de Estrangeiros e Asilo

12.04.2021

Utilização de conversas telefónicas em processo civil

Valoração do meio de prova

08.04.2021

MP leva diretiva da PGR a tribunal

Impugnados novos poderes hierárquicos em processo penal

05.04.2021

Vistos Gold voltam ao Parlamento

Nova aplicação destes vistos posta em causa

01.04.2021

Apoios aprovados pela AR a caminho do Tribunal Constitucional

Em causa violação da lei-travão Atualizada a 08.04.2021

30.03.2021

Direito dos vizinhos ao repouso Free

Ruído causado por animais em canil

25.03.2021

Renovação do estado de emergência Free

Situação para novo período entre 1 e 15 de abril (Atualizada a 26.03.2021)

24.03.2021

Crime de desobediência por repetição de comportamento Free

Violação do dever geral de recolhimento domiciliário

18.03.2021

Cartão de Cidadão, carta de condução e outros Free

Novos prazos para admissibilidade de documentos

16.03.2021

Regulamento das obrigações declarativas dos juízes

Entrega da declaração única, atualização e incumprimento

15.03.2021

Regras gerais até 31 de março Free

Deslocações, atividades e previsível desconfinamento

11.03.2021

Videovigilância nos estádios de futebol

Recolha de som nos túneis de acesso aos balneários

11.03.2021

Aprovada renovação do estado de emergência até 31 de março Free

Abertura de escolas dependente de vacinas e testes

04.03.2021

Postos de passagem na fronteira com Espanha

Mais pontos autorizados de 2 a 16 de março

03.03.2021

Entrega do Cartão de Cidadão no estrangeiro

Condições de segurança e taxas a pagar

25.02.2021

Estado de emergência vai continuar Free

Restrições entre 2 e 16 de março

23.02.2021

Crime de lenocínio e prostituição Free

Não inconstitucionalidade de norma incriminatória

17.02.2021

Antecipação da morte medicamente assistida

Nova lei aplica-se a portugueses e residentes

16.02.2021

Atendimento dos postos do SEF

Assegurada marcação para atos urgentes

15.02.2021

Ruídos provocados por equipamentos de telecomunicações

Indemnização por danos não patrimoniais

15.02.2021

Postos de passagem na fronteira com Espanha

Definidos pontos autorizados na fronteira terrestre

12.02.2021

Golden visa: regras mudam em 2022

Alterada autorização de residência para investimento

11.02.2021

Aprovada renovação do estado de emergência Free

Novo período de restrições até 1 de março

08.02.2021

Competições de futebol profissional Free

Inconstitucionalidade da sanção disciplinar aplicada sem audiência prévia

01.02.2021

Aviso de proibição de venda de tabaco a menores Free

Falta de afixação e coima aplicável a pessoas coletivas

29.01.2021

Golden Visa e realização de investimento

Aquisição de imóveis em território de baixa intensidade

29.01.2021

Novas regras para o estado de emergência Free

Aulas, viagens e contratações na saúde

29.01.2021

Nova lista de países a voar para UE

Recomendação exclui Japão

28.01.2021

Renovação do estado de emergência até 14 de fevereiro Free

Ensino, profissionais de saúde e cobrança de coimas

28.01.2021

Venda em processo executivo

Exercício do direito de remição pelo unido de facto

27.01.2021

Obrigações declarativas dos titulares de cargos públicos

Diretores de departamento municipal e chefes de divisão municipal

22.01.2021

Novas restrições no estado de emergência Free

Escolas, deslocações e serviços públicos

21.01.2021

Tribunais, escolas e serviços públicos Free

Medidas para os próximos 15 dias

20.01.2021

Selo sobre comissões de gestão cobradas a fundos de pensões

Alteração ao regime de isenção do imposto com natureza retroativa

20.01.2021

Mais restrições de circulação até 30 de janeiro Free

Alterada regulamentação do estado de emergência

15.01.2021

Confinados podem requerer voto antecipado

Pedido faz-se entre 14 e 17 de janeiro

13.01.2021

Estado de emergência alterado hoje Free

Novas restrições começam amanhã dia 14

08.01.2021

Regras especiais de 8 a 11 de janeiro Free

Regulamentado estado de emergência

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