Diário Legal / Constitucional e Estrangeiros / Notícias

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Diário Legal / Constitucional e Estrangeiros / Notícias

Arquivo

Texto

Início

Fim

Free

708 registos

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01.10.2024

TC não declarou inconstitucionalidade

Cooperação administrativa no domínio da fiscalidade

24.09.2024

Processos pendentes na AIMA Free

Free

Seleção de advogados e solicitadores

03.09.2024

Selo e pagamentos baseados em cartões

Inconstitucionalidade da alteração à Tabela Geral do Imposto do Selo

20.08.2024

Máximo de pedidos anuais no procedimento de fronteira

Comissão define capacidade de cada Estado-Membro

20.08.2024

Criada equipa de recuperação de pendências na AIMA

Ajuda para otimizar resolução das pendências

23.07.2024

Trabalhadores migrantes

Mais fiscalização e informação da ACT

15.07.2024

Listas de espera para PMA

Intimação para proteção de direitos liberdades e garantias

10.07.2024

Concessão do estatuto de refugiado

Não obrigação de reconhecimento automático

10.07.2024

Autorização de residência pendentes na AIMA

Criada estrutura para recuperação de processos

03.07.2024

EDP tem de pagar 40 milhões de euros

Consumidores de energia elétrica prejudicados

01.07.2024

Vistos prorrogados até 2025

Novas competências AIMA

01.07.2024

Refugiados ucranianos com proteção na UE

Europa prorroga medida até 2026

24.06.2024

Autorização de residência por decidir

STA decide sobre meio processual adequado

14.06.2024

Lembrete anual de uma democracia

Aprovada comemoração do 25 de Novembro de 75

04.06.2024

Entrada de estrangeiros em Portugal

Fim da manifestação de interesse e das presunções de entrada legal

28.05.2024

Alteradas comissões parlamentares de inquérito

Limitado acesso de deputado único

23.05.2024

Alteração aos emolumentos de visto

Valor sobe em junho

22.05.2024

Migração e Asilo na UE

Novas regras publicadas

17.05.2024

Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético

TC declara inconstitucionalidade

16.05.2024

Círculo nacional de compensação

Alterações à lei eleitoral

02.05.2024

Autorização Única de Residência e Trabalho

Nacionais de países terceiros

24.04.2024

Escolha do TAF pela Segurança Social

Inconstitucionalidade com força obrigatória geral

16.04.2024

Nova legislação para Migração e Asilo

Atualizada política europeia

05.04.2024

Assistência jurídica a estrangeiros no aeroporto

Inspeção altera procedimentos SEF/PSP

04.04.2024

Início da legislatura e propostas legislativas

Círculos eleitorais, impostos, laboral, segurança social, educação

28.03.2024

Lei da Nacionalidade e judeus sefarditas portugueses

Pedidos pendentes de naturalização

27.03.2024

Adicional de Solidariedade sobre o Setor Bancário

Declaração de inconstitucionalidade

13.03.2024

Pagamento pelo réu vencedor do remanescente da taxa de justiça

Inconstitucionalidade com força obrigatória geral

13.03.2024

Morte medicamente assistida no TC

Provedora pede inconstitucionalidade com força obrigatória geral

08.03.2024

Regularização de imigrantes e Vistos Gold

Protocolo AIMA com solicitadores e advogados

05.03.2024

Nacionalidade: pedidos pendentes

Naturalização de judeus sefarditas portugueses

01.03.2024

Prorrogada proteção temporária de deslocados da Ucrânia

Títulos válidos até dezembro 2024

20.02.2024

Inconstitucionalidade com força obrigatória geral

Força executiva de atos e contratos da Caixa Geral de Depósitos

20.02.2024

Crime de angariação de mão de obra ilegal Free

Free

Aliciamento de pessoas em situação irregular

12.02.2024

Voto Antecipado decorre este mês

Voto em Portugal, no estrangeiro e em mobilidade

08.02.2024

Alterações no Cartão de Cidadão e Chave Móvel Digital

Recenseamento eleitoral depende do Cartão de Cidadão

01.02.2024

Morte e maus-tratos de animais de companhia Free

Free

TC confirma validade da norma que penaliza comportamentos

31.01.2024

Licenciamento dos centros de resíduos perigosos

Presidente não promulgou diploma do Governo

30.01.2024

Vetadas regras de proteção da identidade de género Free

Free

Decretos voltam ao Parlamento

29.01.2024

Alterações à Lei da Nacionalidade enviadas ao TC

Em causa proteção de luso-israelitas em Gaza

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