Diário Legal / Constitucional e Estrangeiros / Notícias

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Arquivo

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410 registos

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22.05.2020

Revista condenada por publicar fotos de outra pessoa Free

Indemnização por danos causados ao visado

20.05.2020

Controlo de fronteira aérea pelo SEF

Administração Interna atualiza procedimentos

18.05.2020

Desconfinamento: atendibilidade de documentos expirados

Novas regras em aplicação a 17 de maio

02.05.2020

Calamidade: documentos expirados e validade Free

Novas regras alteram validade e renovação

01.05.2020

Calamidade: passageiros e tripulantes de navios de cruzeiro Free

Persiste proibição de desembarque

20.04.2020

Execução do novo estado de emergência Free

Regras a cumprir de 18 de abril a 2 de maio

16.04.2020

Segunda renovação do estado de emergência Free

Começa reativação de serviços, empresas e estabelecimentos

09.04.2020

COVID-19: podem circular durante a proibição da Páscoa Free

Pessoal de apoio a órgãos de soberania e partidos

03.04.2020

Estado de emergência: fiscalização e infrações Free

Colaboração, desobediência e crime de propagação de doença

02.04.2020

Estado de emergência renovado Free

Medidas excecionais para estabelecimentos prisionais

31.03.2020

COVID-19: viagens, repatriamento e vistos

Comissão Europeia define orientações

31.03.2020

SEF: situação de estrangeiros com processos pendentes

Condições de acesso a prestações sociais e regras de atendimento

30.03.2020

Covid 19: videovigilância através de drones

CNPD pronuncia-se sobre uso nas fronteiras e em Ovar

23.03.2020

Estado de emergência: saiba onde pode ir Free

Limitações de circulação desde domingo

20.03.2020

COVID 19: Regime de prazos dos atos processuais e procedimentais

Regras a vigorar até ao fim da situação excecional epidemiológica

19.03.2020

Medidas do estado de emergência Free

Governo estabelece limitações a cumprir até 2 de abril

19.03.2020

Declarado o estado de emergência Free

Vários direitos parcialmente suspensos até 2 de abril

19.03.2020

Situação de calamidade em Ovar

Medidas excecionais até 2 de abril

17.03.2020

COVID 19: controlo de fronteiras Portugal/Espanha Free

Circulação rodoviária, ferroviária, fluvial e aérea

17.03.2020

COVID19: Europa define as regras da gestão das fronteiras

Orientações sobre transporte de pessoas, bens e serviços essenciais

17.03.2020

CODIV 19: processos nos tribunais com regime de férias

Governo altera diploma publicado recentemente

09.03.2020

Alterações às parcerias público-privadas

Novas regras vão deixar de vigorar

21.02.2020

Eutanásia passa na primeira votação

Parlamento permite avanço dos projetos para Comissão

18.02.2020

Procriação medicamente assistida após a morte

Iniciativa legislativa cidadã propõe alteração à lei

14.02.2020

Taxa Municipal de Proteção Civil de Aveiro

Declarada inconstitucionalidade com força obrigatória geral

11.02.2020

Presunção de notificação do requerido de injunção

TC resolve conflito jurisprudencial

10.02.2020

StartUP Visa - certificação de incubadoras

Prazo até 14 de fevereiro para incubadoras da Rede

05.02.2020

Revisão de sentença estrangeira

Divórcio islâmico por repúdio

05.02.2020

CNPD e interconexão de dados no OE2020

Regras desproporcionadas e arriscadas para o cidadão

28.01.2020

Inconstitucionalidade de taxa municipal de proteção civil

Imposto criado sem intervenção da Assembleia da República

23.01.2020

Extinção do contrato de trabalho

Trabalhador designado administrador da sociedade empregadora

08.01.2020

Crimes na atribuição de subsídios à reconstrução de habitações

Pedida comissão parlamentar de inquérito

28.11.2019

Alteração à Lei da Nacionalidade Portuguesa

Vários projetos com novas regras de naturalização

27.11.2019

Revogação do programa dos Vistos Gold no Parlamento

Fim das autorizações de residência para investimento

30.10.2019

Impedimentos para titulares de cargos políticos e altos cargos públicos

Novo regime de impedimentos já está em vigor

24.10.2019

Prova para aquisição de nacionalidade portuguesa

Inscrições decorrem até 5 de novembro

25.09.2019

Tribunal Constitucional chumba artigos da lei dos metadados

Serviços secretos impedidos de aceder a registos de comunicações

23.09.2019

Inconstitucionais alterações à Procriação Medicamente Assistida

Tribunal Constitucional volta a declarar inconstitucionalidade da lei

20.09.2019

Registo criminal sem custos

Definidos casos de isenção da taxa

06.09.2019

Segurança privada em empresas, indústrias e espaços comerciais

Novas regras a partir desta semana

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