Diário Legal / Constitucional e Estrangeiros / Notícias

X

X

Diário Legal

Administração Pública e Estado

Administrativo e Contratos Públicos

Ambiente e Ordenamento do Território

Civil, Justiça e Tribunais

Comercial, Societário, Insolvência e Concorrência

Constitucional e Estrangeiros

Consumo, Turismo e Desporto

Família e Sucessões

Financeiro e bancário

Formação e Ensino

Imobiliário, arrendamento e urbanismo

Investimento Apoios e Incentivos

Pescas e Agricultura

Penal e Contraordenacional

Profissões Liberais

Profissões Jurídicas

Propriedade Intelectual e Marcas

Registos e Notariado

RGPD, Telecomunicações, IA e TI

Tempestade KRISTIN

Trabalho e segurança social

Transportes e Condução

União Europeia e Internacional

Portugal Fiscal

Autoridade Tributária e Aduaneira

Benefícios Fiscais

Dupla Tributação e ADTs

Imposto do Selo

Infrações Tributárias

Internacional e União Europeia

Obrigações Declarativas

Orçamentos do Estado

Outros impostos

Processo tributário

Tributação Automóvel

Tributação do Património

Diário Legal / Constitucional e Estrangeiros / Notícias

Arquivo

Texto

Início

Fim

Free

814 registos

1 2 3 4 5 ...

08.04.2026

Inconstitucionalidade no apoio judiciário

Rendimento do requerente

06.04.2026

Reapreciação das alterações à Lei da Nacionalidade

Nova presunção de não condenação penal

02.04.2026

Registo de Representação de Interesses

Retificado regime transitório de lobbying

31.03.2026

Saída e afastamento de estrangeiros

Proposta de alteração no Parlamento

31.03.2026

Centros de instalação temporária

Proposta de novas regras no Parlamento

24.03.2026

Afastamento coercivo de imigrantes em situação irregular

Medidas para acelerar a saída do país

19.03.2026

Impugnação da perfilhação

Inconstitucionalidade com força obrigatória geral

09.03.2026

Alargar o Direito de Antena

Eleições e referendos nas rádios locais

27.02.2026

Revisto conceito de país terceiro seguro

Nova lista UE de países de origem seguros

20.02.2026

IMI e zona de pressão urbanística

Inconstitucionalidade de majoração

10.02.2026

Reconhecimento de cartas de condução Portugal-Brasil

Acordo para títulos de condução

29.01.2026

Registo de Representação de Interesses

Regras até Registo começar a funcionar

21.01.2026

Tributação de mais-valias imobiliárias

Inconstitucionalidade

20.01.2026

Comprovativo de deferimento AIMA apenas online

Concessão ou renovação de autorização de residência

15.01.2026

Indeferimento de pedido de visto

Falta de resposta da DG Assuntos Consulares

12.01.2026

Regulamentação do Estatuto do Apátrida

Parlamento faz avançar 4 projetos

09.01.2026

Modelos preditivos de IA nos aeroportos

Instalação de mais e-gates

08.01.2026

OE2026 e atestados de residência

Limite por imóvel

31.12.2025

Reinscrição na Caixa Geral de Aposentações

Tribunal Constitucional declara inconstitucionalidade

16.12.2025

TC chumba alterações à Lei da Nacionalidade

Várias normas declaradas inconstitucionais

15.12.2025

Inconstitucionalidade no IUC

Responsabilidade do titular do registo automóvel

12.12.2025

Regulamentação da atividade Lobbying

Diploma votado hoje

10.12.2025

Desestabilizar UE suspende isenção de visto

Novas regras a 30 de dezembro

04.12.2025

Renovação de autorização de residência

Atendimento presencial só na AIMA

27.11.2025

UE: admissão de estrangeiros e apátridas

Alteradas preferências de admissão dos países UE

27.11.2025

Reconhecimento do Estatuto do Apátrida

Regulação no Parlamento

26.11.2025

Banco de talentos da UE

Plataforma de recrutamento internacional

07.11.2025

Perda da nacionalidade no Código Penal

Criada nova norma

05.11.2025

Despedimento e gravação áudio Free

Free

Validade da prova

04.11.2025

Advogados e AIMA criam cooperação institucional

Problemas com casos concretos

31.10.2025

Alterações à Lei da Nacionalidade

Novas regras em breve

31.10.2025

Aquisição e perda de nacionalidade

Novas regras aprovadas

30.10.2025

Sistema Eurodac em Portugal

Dados biométricos nas fronteiras

29.10.2025

Aprofundar relações com Taiwan

Regulação diplomática no Parlamento

23.10.2025

Ausência atempada de atuação da AIMA

Nova tutela jurisdicional

23.10.2025

Conversão de títulos de residência

Acordos para mobilidade de trabalhadores

22.10.2025

Aplicação e prazos das alterações à Lei de Estrangeiros

Regras entram em vigor amanhã

20.10.2025

AIMA esclarece situação irregular Free

Free

Falta de pedido de renovação da Autorização de Residência

14.10.2025

STJ e não discriminação entre filhos legítimos e ilegítimos

Interpretação de testamento e aplicação da lei no tempo

14.10.2025

Autorizações de residência caducadas Free

Free

Validade termina amanhã

1 2 3 4 5 ...

A LexPoint utiliza "cookies" para garantir que tem a melhor experiência de utlização no nosso Website.

Mais informação