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864 registos

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22.08.2019

Tributação de mais-valias

Resolução de contrato de permuta

19.08.2019

Tributação de mais-valias

Venda de imóvel em processo de insolvência

19.08.2019

Promulgadas várias leis no âmbito da saúde

Alterações fiscais e financeiras também promulgadas

13.08.2019

Alterações à maioria dos códigos fiscais

Alteração ao regime especial aplicável aos ativos por impostos diferidos

30.07.2019

Liquidação adicional de IRS

Regularização voluntária por parte do contribuinte

24.07.2019

Rendimentos auferidos em Portugal e Brasil

Permanência alternada entre os dois países

24.07.2019

IRS para residentes não habituais

Alteradas profissões que beneficiam de tributação reduzida

19.07.2019

Venda de participações sociais adquiridas antes de 1989

Enquadramento fiscal da operação

17.07.2019

Pensões auferidas em França por residente não habitual

Fisco esclarece regime de tributação

10.07.2019

Tributação da compensação por cessação do contrato de trabalho

STA uniformiza jurisprudência

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