4057 registos
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30.10.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 22.10.2020
Acção executiva, título executivo, acordo de reconhecimento e confissão de dívida, considerandos incorporados no título, validade e relevância
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28.10.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 08.10.2020
Honorários, petição deficiente
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28.10.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 08.10.2020
Providência cautelar, fracção autónoma, uso habitacional, prostituição, litigância de má fé
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27.10.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 22.10.2020
Execução fiscal, penhora, casa de morada de família, sustação da execução
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27.10.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 06.10.2020
Defensor, honorários, recurso penal, recurso cível
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26.10.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 15.10.2020
Intermediário financeiro, responsabilidade civil, funcionário bancário, intervenção acessória provocada
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26.10.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 21.09.2020
Arresto, devedor insolvente, processo de insolvência, pendência
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23.10.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 08.10.2020
Notificação às partes, notificação pessoal, notificação ao mandatário
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22.10.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 28.09.2020
Mãe de menor, não casada, alimentos na gravidez, danos decorrentes da gravidez, indemnizações, ónus de prova
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22.10.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 08.10.2020
Acidente de viação, motociclo, capacete de protecção, concorrência de culpas
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21.10.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 13.10.2020
Processo judicial de promoção e protecção, carácter reservado do processo, consulta do processo, restrições, CITIUS
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19.10.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 24.09.2020
União de facto, tribunal competente, arrolamento
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19.10.2020
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 30.09.2020
Descritores, anulação de venda, tempestividade para deduzir o incidente, leilão eletrónico, nulidade, erro de julgamento de facto
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16.10.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 24.09.2020
Valoração de prova, standart de prova em processo civil, declarações de parte, intermediação financeira, violação do dever de informação, anulação do contrato
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13.10.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 06.10.2020
Divórcio consensual por escritura pública no brasil, necessidade de revisão em portugal
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12.10.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 01.10.2020
Fornecimento de água, factura, cobrança, tribunal competente
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09.10.2020
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 08.09.2020
Apoio judiciário, interrupção do prazo em curso
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08.10.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 24.09.2020
Audiência prévia, dispensa, contrato de mútuo, prestações, vencimento antecipado, interpelação, prescrição quinquenal
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07.10.2020
Acórdão do Tribunal Constitucional, de 13.07.2020
Inconstitucionalidade, falta de resposta do arrendatário, transição do contrato para o NRAU, aceitação da renda
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07.10.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 24.09.2020
Contrato de opção, promessa unilateral, contrato misto, contrato de arrendamento, contrato promessa de compra e venda
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06.10.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 17.09.2020
Execução, Lei nº 1-A/2020, prática de actos executivos
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06.10.2020
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 08.09.2020
Garantia de hipoteca, terceiros executados, limite da garantia, juros, norma de interesse público, aplicação oficiosa
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02.10.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 10.09.2020
Agente de execução, competência, penhora do vencimento, reclamação, embargos
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01.10.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa,. de 10.09.2020
Associação de empregadores, deliberações aprovadas em assembleia geral, tribunal competente, tribunal comum, tribunal do trabalho
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01.10.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 10.09.2020
Caso julgado formal, despacho saneador, direito pessoal de gozo, competência internacional
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30.09.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 11.09.2020
Citação, regras a observar, natureza urgente do processo
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29.09.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 19.09.2020
Obrigação de prestação de facto, execução específica, taxa sancionatória excepcional
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29.09.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 17.09.2020
Contrato de mediação imobiliária, mediador, obrigações, responsabilidade contratual, interesse contratual negativo
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29.09.2020
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 08.09.2020
Fiança, sub-rogação, transmissão das garantias para o fiador
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28.09.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 15.09.2020
Execução, título executivo, documento particular, contrato promessa de partilha
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28.09.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 15.09.2020
Embargos de executado, indeferimento liminar, cessão de crédito, devedor, notificação
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25.09.2020
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 08.09.2020
Direito de preferência, prédio rústico, prédio apto para construção
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25.09.2020
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 08.09.2020
Acompanhamento de maior, legitimidade para recorrer, acompanhante provisório, medida cautelar
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24.09.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 15.09.2020
Advogado, honorários, ajuste prévio, documento escrito, formalidade ad substantiam
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24.09.2020
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 08.09.2020
Pareceres, junção, regime processual
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22.09.2020
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 14.07.2020
Valor da causa, competência, ampliação ou redução do pedido
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21.09.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 10.09.2020
Prédios confinantes, abertura de janela, servidão de vistas, valoração das provas
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21.09.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 10.09.2020
Regulamento nº 655/2014 de 15 de maio de 2014, arresto de contas bancária, periculum in mora
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18.09.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 10.09.2020
Renúncia ao mandato, pedido de apoio judiciário, prazo processual, justo impedimento, lapso informático
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17.09.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 14.09.2020
Obrigações, liquidação em prestações, falta de pagamento de alguma prestação, vencimento das prestações em falta, interpretação do artº 781º CC, fiança(...)
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