Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Acórdãos

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6682 registos

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13.05.2025

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 29.04.2025

Declaração de insolvência, apreensão, execução, venda judicial, título translativo de propriedade, bem imóvel, remição, pagamento, depósito do preço, terceiro adquirente,(...)

13.05.2025

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 28.04.2025

Embargos de executado, nomeação de patrono, interrupção do prazo de dedução de oposição à execução

13.05.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 24.04.2025

Nulidade processual, recurso, gestão processual e adequação processual, prévia audição das partes

13.05.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 27.03.2025

Liquidatário judicial, procuração forense, irregularidade, representante de sociedade

12.05.2025

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 29.04.2025

Pessoa coletiva, violação do direito ao bom nome, publicação de notícia, diretor do periódico, conhecimento antecipado do teor da publicação, presunção legal ilidível

12.05.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 10.04.2025

Prestação de contas, administração de bens alheios, despesas da herança, ónus da prova, honorários de advogado

09.05.2025

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 10.04.2025

Compensação de créditos, efeitos, oposição à execução

09.05.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 08.04.2025

Ação executiva, impenhorabilidade dos instrumentos de trabalho, sociedades comerciais, inaplicabilidade

09.05.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 02.04.2025

Objeto do recurso, prescrição, devedores solidários, sociedade comercial, gerente, dever de lealdade, responsabilidade civil do gerente

09.05.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 27.03.2025

Causa de pedir, reivindicação, usucapião, registo, nulidade

08.05.2025

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 29.04.2025

Revogação do testamento, declaração tácita, interpretação do testamento, impugnação da matéria de facto, ónus de alegação, princípio da proporcionalidade,(...)

08.05.2025

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 10.04.2025

Perícia médico-legal, relatório complementar, reclamação das partes

08.05.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 02.04.2025

Identificação da parte, interpretação do articulado, legitimidade, prestação de contas, condomínio, administrador

08.05.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 21.03.2025

Responsabilidade; justiça; prazo razoável

07.05.2025

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 29.04.2025

Suspensa a instância, decisão revogada, efeitos processuais da decisão revogatória

07.05.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 24.04.2025

Execução para prestação de facto negativo, ónus da prova

07.05.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 08.04.2025

Contrato de compra e venda, irmãos, sociedade comercial, simulação, requisitos, ónus da prova

06.05.2025

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 03.04.2025

Contrato de compra e venda, alteração anormal das circunstâncias, município, licenciamento de obras, ofensa de caso julgado, declaração de nulidade, prazo de prescrição, abuso de direito, abuso de(...)

06.05.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 24.04.2025

Notificações, patrocínio judiciário, constituição de advogado, apoio judiciário, patrono oficioso, objecto do recurso

05.05.2025

Acórdão n.º 269/2025, do Tribunal Constitucional - DR n.º 85/2025, Série I de 05.05.2025

Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, do n.º 2 do artigo 26.º-A do Regulamento das Custas Processuais

05.05.2025

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 23.04.2025

Divórcio, enriquecimento sem causa, pressupostos, bem imóvel, casa de morada de família, reembolso de despesas, economia comum, nulidade de acórdão, excesso de pronúncia, princípio dispositivo, princípio(...)

05.05.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 10.04.2025

Nulidade da sentença, fundamentação de facto da sentença, queda, dano moral do cônjuge, prejuízo sexual

05.05.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 08.04.2025

Impugnação da matéria de facto, factos não julgados em 1.ª instância, usufruto, obrigações do usufrutuário, corte de árvores destinavam à produção de madeira ou de(...)

05.05.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 02.04.2025

Resposta à contestação, responsabilidade civil do advogado, excepções, mandato forense, contrato de seguro

05.05.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 09.04.2025

Danos provocados por animais, culpa, nexo de causalidade, responsabilidade civil, impugnação da decisão de facto

02.05.2025

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 08.04.2025

Alteração anormal das circunstâncias, covid-19, pressupostos, ónus da prova, prejuízo, contrato duradouro, boa -fé, aluguer de automóvel sem condutor, incumprimento do contrato, resolução do(...)

02.05.2025

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 08.04.2025

Advogado, patrocínio jurídico, critério da remuneração

02.05.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 10.04.2025

Incapaz, legal representante, autorização judicial, curador especial, cumulação de pedidos

02.05.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 13.03.2025

Dano biológico, danos não patrimoniais, equidade, responsabilidade civil

30.04.2025

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 23.04.2025

Contrato de arrendamento, senhorio, renovação automatica, oposição à renovação, comunicação, eficácia, formalidades, aviso de receção, assinatura, pessoa coletiva, gerente,(...)

30.04.2025

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 10.04.2025

Confiança judicial com vista a adopção, rutura com a família biológica, proibição de contactos entre irmãos

30.04.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 10.04.2025

Contrato de arrendamento, rendas, prescrição, assunção de dívida

30.04.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 25.03.2025

Responsabilidade parentais, direito a alimentos, incumprimento, progenitor sobrevivo, medida de confiança a pessoa idónea

30.04.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 27.03.2025

Responsabilidade civil, acidente, estabelecimento de venda ao público, dever de vigilância

29.04.2025

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 23.04.2025

Contrato de consórcio, contrato de empreitada, nulidade por falta de forma legal, eficácia retroativa, restituição, relação contratual de facto, interpretação da lei, invalidade, abuso do direito,(...)

29.04.2025

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 10.04.2025

Acidente de viação, danos no veículo, reparação, excessiva onerosidade

29.04.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 10.04.2025

Impugnação da matéria de facto, prazo de recurso, propriedade horizontal, obras ilícitas, abuso de direito, demolição

29.04.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 25.03.2025

Nulidade de sentença, queda de muro, presunção de culpa

24.04.2025

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 08.04.2025

Responsabilidade bancária, operação bancária, autorização, ónus da prova, banco, presunção legal, ilicitude, conta bancária, transferência bancária, correio eletrónico,(...)

24.04.2025

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 10.04.2025

Obrigação de fiança, insolvência do devedor, efeitos

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