Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Acórdãos

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7322 registos

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06.03.2026

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 13.01.2026

Abuso do direito, demolição, inovação, obra, propriedade horizontal, condomínio, licenciamento de obras, compropriedade, parte comum, assembleia de condóminos, ilicitude, princípio da proporcionalidade,(...)

06.03.2026

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 12.02.2026

Factos conclusivos ou genéricos, posse, defesa do possuidor, penhora

06.03.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 12.02.2026

Contrato de empreitada, defeitos da obra, ónus da prova, litigância de má fé, impugnação da matéria de facto

06.03.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 12.02.2026

Embargos de terceiro, arrendamento, venda executiva, entrega, tempestividade

05.03.2026

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 24.02.2026

Responsabilidade civil, culpa in contrahendo, responsabilidade extracontratual, pressupostos, boa fé, dever acessório, princípio da confiança, ilicitude, culpa, dano, nexo de causalidade, contrato de mútuo, falsificação,(...)

05.03.2026

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 12.02.2026

Gestão de negócios, dever de prestar contas, falecimento do titular do direito à prestação

05.03.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 08.01.2026

Propriedade horizontal, assembleia de condóminos, inovação, espaço de estacionamento

05.03.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 24.02.2026

Contrato de compra e venda de frutos pendentes, coisa futura, negociações preliminares, culpa culpa in contrahendo, conhecimento do mérito da causa no saneador

04.03.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 19.02.2026

Responsabilidade civil extracontratual, dever de vigilância, estabelecimento comercial

04.03.2026

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 12.02.2026

Programa mais habitação, arrendamento para habitação, atualização da renda

04.03.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 24.02.2026

Rotura de negociações relativas a compra e venda de imóvel, procedimento cautelar não especificado, proibição judicial de alienação do imóvel, responsabilidade pré-contratual, indeferimento(...)

04.03.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 19.02.2026

Acção executiva, prestação de facto, remoção de canideos

04.03.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 12.02.2026

Responsabilidade por omissão, danos não patrimoniais

03.03.2026

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 12.02.2026

Condomínio, responsabilidade do condomínio, ónus da prova

03.03.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 12.02.2026

Entidade bancária, penhora de saldo bancário, arresto, processo crime

03.03.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 10.12.2025

Dever de cooperação com o tribunal, condenação em multa, proteção de dados, compatibilidade, morada e nif de terceiro, empreitada, prova pericial

03.03.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 19.02.2026

Direito de personalidade, direito ao descanso, direito ao exercício de uma atividade comercial, ruído

03.03.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 12.02.2026

Incapacidade acidental, procuração, ónus da prova, declaração negocial, anulação

27.02.2026

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 15.01.2026

Força probatória, documento particular, declarante, declaratário, obra, levantamento, câmara municipal, direito de propriedade, ação de reivindicação, poderes do supremo tribunal de justiça,(...)

27.02.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 19.02.2026

Requerimento probatório, alteração, depoimento de parte de pessoas colectivas

27.02.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 27.01.2026

Ação para anulação de partilha subsequente a divórcio, património comum, quotas em sociedades comerciais, bens imóveis, providência cautelar

26.02.2026

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 09.02.2026

Documentos, documentos eletrónicos, ficheiro de imagem e de vídeo, dvd, junção de documentos, tempestividade

26.02.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 12.02.2026

Trabalho doméstico, retribuição, alojamento, ocupação de imóvel, extinção do contrato, usucapião

26.02.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 27.01.2026

Provas, correspondência trocada entre advogados, violação do dever de segredo, factos sigilosos, resolução extrajudicial do contrato, impugnação judicial, admissibilidade da prova testemunhal, incumprimento(...)

26.02.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 12.02.2026

Assembleia de proprietários, empreendimentos turísticos, deliberação, renovação, anulação

25.02.2026

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 12.02.2026

Pacto privativo de jurisdição, competência internacional, Regulamento (eu) 1215/2012, tribunais portugueses, contrato, autonomia privada, terceiro, legitimidade substantiva, recurso de revista, nulidade do contrato, restituição,(...)

25.02.2026

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 09.02.2026

Contrato de prestação de serviços, criação de um programa informático, prazo essencial,. Interpelação admonitória, perda objetiva de interesse

25.02.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 27.01.2026

Contrato-promessa de compra e venda de imóvel urbano, execução específica, falta de licença de utilização ou de habitabilidade, lei nova, dever de informação, propósito de dinamização(...)

25.02.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 12.02.2026

Contas bancárias solidárias, presunção de propriedade, contrato de mútuo, ónus da prova da restituição da quantia mutuada, seguro de vida, colação

25.02.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 12.02.2026

Perda de chance, advogado, apoio judiciário, injunção, contestação, força executiva, danos não patrimoniais, seguro, declarações de parte

24.02.2026

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 29.01.2026

Contrato-promessa, compra e venda, pagamento antecipado, tradição da coisa, mera detenção, posse, inversão do título, corpus, animus possidendi, arresto, embargos de terceiro, promitente-comprador, penhora, registo,(...)

24.02.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 12.02.2026

Incêndio em estabelecimento comercial, contrato de seguro de responsabilidade civil, sub-rogação da seguradora, exclusões contratuais, regras de segurança

24.02.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 29.01.2026

Condomínio, estacionamento, uso

20.02.2026

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 10.02.2026

Contrato de arrendamento, arrendamento para habitação, contrato de comodato, simulação, prazo certo, nulidade do contrato, carta registada, restituição, oposição à renovação,(...)

20.02.2026

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 11.02.2026

Penhora, depósito bancário, valores mobiliários

20.02.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 27.01.2026

Alienação de bens da massa insolvente, leilão eletrónico, proposta, recusa de outorga da escritura de alienação, consequências, remuneração da leiloeira

19.02.2026

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 11.02.2026

Advogados, dever de urbanidade, imunidades ajustadas à realização dos interesse legítimos do patrocinado

19.02.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 05.02.2026

Interesse em agir, despejo, pagamento de rendas, declaração de insolvência, abuso de direito

18.02.2026

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 12.02.2026

Pacto social, interpretação, cláusula, agente de execução, honorários, direito à indemnização, abandono, sócio, sociedade, recurso de revista

18.02.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 27.01.2026

Testamento, deserdação, ónus da prova

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