X
Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Acórdãos
X
Toggle main menu visibility
Diário Legal
Administração Pública e Estado
Administrativo e Contratos Públicos
Ambiente e Ordenamento do Território
Civil, Justiça e Tribunais
Comercial, Societário e Insolvência
Constitucional e Estrangeiros
Consumo, Turismo e Desporto
COVID 19
Energia
Família e Sucessões
Financeiro e bancário
Formação e Ensino
Imobiliário, arrendamento e urbanismo
Investimento Apoios e Incentivos
Pescas e Agricultura
Penal e Contraordenacional
Profissões Liberais
Profissões Jurídicas
Propriedade Intelectual e Marcas
Registos e Notariado
RGPD, Telecomunicações, IA e TI
Saúde
Seguros
Trabalho e segurança social
Transportes e Condução
União Europeia e Internacional
Portugal Fiscal
Aduaneiro
Autoridade Tributária e Aduaneira
Benefícios Fiscais
Contabilidade
Dupla Tributação e ADTs
IECs
Imposto do Selo
Infrações Tributárias
Internacional e União Europeia
IRC
IRS
IVA
Obrigações Declarativas
Orçamentos do Estado
Outros impostos
Processo tributário
Tributação Automóvel
Tributação do Património
Free Trial
Assinaturas
Newsletter
LexPoint
Quem Somos
Contactos
Serviços
Parcerias
Login
Diário Legal
Administração Pública e Estado
Loading ...
Administrativo e Contratos Públicos
Loading ...
Ambiente e Ordenamento do Território
Loading ...
Civil, Justiça e Tribunais
Loading ...
Comercial, Societário e Insolvência
Loading ...
Constitucional e Estrangeiros
Loading ...
Consumo, Turismo e Desporto
Loading ...
COVID 19
Loading ...
Energia
Loading ...
Família e Sucessões
Loading ...
Financeiro e bancário
Loading ...
Formação e Ensino
Loading ...
Imobiliário, arrendamento e urbanismo
Loading ...
Investimento Apoios e Incentivos
Loading ...
Pescas e Agricultura
Loading ...
Penal e Contraordenacional
Loading ...
Profissões Liberais
Loading ...
Profissões Jurídicas
Loading ...
Propriedade Intelectual e Marcas
Loading ...
Registos e Notariado
Loading ...
RGPD, Telecomunicações, IA e TI
Loading ...
Saúde
Loading ...
Seguros
Loading ...
Trabalho e segurança social
Loading ...
Transportes e Condução
Loading ...
União Europeia e Internacional
Loading ...
Portugal Fiscal
Aduaneiro
Loading ...
Autoridade Tributária e Aduaneira
Loading ...
Benefícios Fiscais
Loading ...
Contabilidade
Loading ...
Dupla Tributação e ADTs
Loading ...
IECs
Loading ...
Imposto do Selo
Loading ...
Infrações Tributárias
Loading ...
Internacional e União Europeia
Loading ...
IRC
Loading ...
IRS
Loading ...
IVA
Loading ...
Obrigações Declarativas
Loading ...
Orçamentos do Estado
Loading ...
Outros impostos
Loading ...
Processo tributário
Loading ...
Tributação Automóvel
Loading ...
Tributação do Património
Loading ...
Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Acórdãos
Arquivo
Texto
Início
Fim
Free
6682 registos
1
2
3
4
5
...
13.05.2025
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 29.04.2025
Declaração de insolvência, apreensão, execução, venda judicial, título translativo de propriedade, bem imóvel, remição, pagamento, depósito do preço, terceiro adquirente,(...)
13.05.2025
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 28.04.2025
Embargos de executado, nomeação de patrono, interrupção do prazo de dedução de oposição à execução
13.05.2025
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 24.04.2025
Nulidade processual, recurso, gestão processual e adequação processual, prévia audição das partes
13.05.2025
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 27.03.2025
Liquidatário judicial, procuração forense, irregularidade, representante de sociedade
12.05.2025
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 29.04.2025
Pessoa coletiva, violação do direito ao bom nome, publicação de notícia, diretor do periódico, conhecimento antecipado do teor da publicação, presunção legal ilidível
12.05.2025
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 10.04.2025
Prestação de contas, administração de bens alheios, despesas da herança, ónus da prova, honorários de advogado
09.05.2025
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 10.04.2025
Compensação de créditos, efeitos, oposição à execução
09.05.2025
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 08.04.2025
Ação executiva, impenhorabilidade dos instrumentos de trabalho, sociedades comerciais, inaplicabilidade
09.05.2025
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 02.04.2025
Objeto do recurso, prescrição, devedores solidários, sociedade comercial, gerente, dever de lealdade, responsabilidade civil do gerente
09.05.2025
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 27.03.2025
Causa de pedir, reivindicação, usucapião, registo, nulidade
08.05.2025
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 29.04.2025
Revogação do testamento, declaração tácita, interpretação do testamento, impugnação da matéria de facto, ónus de alegação, princípio da proporcionalidade,(...)
08.05.2025
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 10.04.2025
Perícia médico-legal, relatório complementar, reclamação das partes
08.05.2025
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 02.04.2025
Identificação da parte, interpretação do articulado, legitimidade, prestação de contas, condomínio, administrador
08.05.2025
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 21.03.2025
Responsabilidade; justiça; prazo razoável
07.05.2025
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 29.04.2025
Suspensa a instância, decisão revogada, efeitos processuais da decisão revogatória
07.05.2025
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 24.04.2025
Execução para prestação de facto negativo, ónus da prova
07.05.2025
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 08.04.2025
Contrato de compra e venda, irmãos, sociedade comercial, simulação, requisitos, ónus da prova
06.05.2025
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 03.04.2025
Contrato de compra e venda, alteração anormal das circunstâncias, município, licenciamento de obras, ofensa de caso julgado, declaração de nulidade, prazo de prescrição, abuso de direito, abuso de(...)
06.05.2025
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 24.04.2025
Notificações, patrocínio judiciário, constituição de advogado, apoio judiciário, patrono oficioso, objecto do recurso
05.05.2025
Acórdão n.º 269/2025, do Tribunal Constitucional - DR n.º 85/2025, Série I de 05.05.2025
Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, do n.º 2 do artigo 26.º-A do Regulamento das Custas Processuais
05.05.2025
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 23.04.2025
Divórcio, enriquecimento sem causa, pressupostos, bem imóvel, casa de morada de família, reembolso de despesas, economia comum, nulidade de acórdão, excesso de pronúncia, princípio dispositivo, princípio(...)
05.05.2025
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 10.04.2025
Nulidade da sentença, fundamentação de facto da sentença, queda, dano moral do cônjuge, prejuízo sexual
05.05.2025
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 08.04.2025
Impugnação da matéria de facto, factos não julgados em 1.ª instância, usufruto, obrigações do usufrutuário, corte de árvores destinavam à produção de madeira ou de(...)
05.05.2025
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 02.04.2025
Resposta à contestação, responsabilidade civil do advogado, excepções, mandato forense, contrato de seguro
05.05.2025
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 09.04.2025
Danos provocados por animais, culpa, nexo de causalidade, responsabilidade civil, impugnação da decisão de facto
02.05.2025
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 08.04.2025
Alteração anormal das circunstâncias, covid-19, pressupostos, ónus da prova, prejuízo, contrato duradouro, boa -fé, aluguer de automóvel sem condutor, incumprimento do contrato, resolução do(...)
02.05.2025
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 08.04.2025
Advogado, patrocínio jurídico, critério da remuneração
02.05.2025
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 10.04.2025
Incapaz, legal representante, autorização judicial, curador especial, cumulação de pedidos
02.05.2025
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 13.03.2025
Dano biológico, danos não patrimoniais, equidade, responsabilidade civil
30.04.2025
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 23.04.2025
Contrato de arrendamento, senhorio, renovação automatica, oposição à renovação, comunicação, eficácia, formalidades, aviso de receção, assinatura, pessoa coletiva, gerente,(...)
30.04.2025
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 10.04.2025
Confiança judicial com vista a adopção, rutura com a família biológica, proibição de contactos entre irmãos
30.04.2025
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 10.04.2025
Contrato de arrendamento, rendas, prescrição, assunção de dívida
30.04.2025
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 25.03.2025
Responsabilidade parentais, direito a alimentos, incumprimento, progenitor sobrevivo, medida de confiança a pessoa idónea
30.04.2025
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 27.03.2025
Responsabilidade civil, acidente, estabelecimento de venda ao público, dever de vigilância
29.04.2025
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 23.04.2025
Contrato de consórcio, contrato de empreitada, nulidade por falta de forma legal, eficácia retroativa, restituição, relação contratual de facto, interpretação da lei, invalidade, abuso do direito,(...)
29.04.2025
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 10.04.2025
Acidente de viação, danos no veículo, reparação, excessiva onerosidade
29.04.2025
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 10.04.2025
Impugnação da matéria de facto, prazo de recurso, propriedade horizontal, obras ilícitas, abuso de direito, demolição
29.04.2025
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 25.03.2025
Nulidade de sentença, queda de muro, presunção de culpa
24.04.2025
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 08.04.2025
Responsabilidade bancária, operação bancária, autorização, ónus da prova, banco, presunção legal, ilicitude, conta bancária, transferência bancária, correio eletrónico,(...)
24.04.2025
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 10.04.2025
Obrigação de fiança, insolvência do devedor, efeitos
1
2
3
4
5
...