4509 registos
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28.10.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 07.10.2021
Alteração das circunstâncias, repercussão jurídica da covid-19, risco contratual
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27.10.2021
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 07.10.2021
Prazo de interposição de recurso, norma excepcional, interpretação da lei
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27.10.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 23.09.2021
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27.10.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 07.10.2021
Processo de inventário, estabelecimento comercial, direito real de uso, direito de propriedade, prédio autónomo
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26.10.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 07.10.2021
Cessação do contrato de arrendamento, não entrega do locado, indemnização devida, prescrição, prazo
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26.10.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 07.10.2021
Prazos, contagem, pandemia/covid-19, suspensão, interrupção, nomeação de patrono, contestação
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26.10.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 07.10.2021
Ação de restituição de bens, direito à meação, prédio adjudicado, partilha
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25.10.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 07.10.2021
Responsabilidade civil entre cônjuges, danos não patrimoniais
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25.10.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 30.09.2021
Embargos de terceiro, penhora de quinhão hereditário, qualidade de terceiro
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25.10.2021
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 23.09.2021
Acidente de viação, danos patrimoniais futuros, concurso entre responsabilidade civil e laboral, pedido de reembolso, juros de mora, liquidação
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22.10.2021
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 08.09.2021
Amortização, ações, requisitos, arresto, trânsito em julgado, interpretação da lei, abuso do direito, venire contra factum proprium, supressio, nulidade de acórdão, omissão de pronúncia,(...)
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22.10.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 07.09.2021
Título executivo, confissão extrajudicial de dívida em escritura pública, sua invocação perante terceiros
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21.10.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 12.10.2021
Providência cautelar injustificada, responsabilidade civil do requerente
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20.10.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 28.09.2021
Condomínio, representação, citação, formalidades, nulidade
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20.10.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 28.09.2021
Implantes dentários, responsabilidade médica, obrigação de indemnização, obrigação de meios, obrigação de resultado, ónus da prova
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20.10.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 28.09.2021
Revelia absoluta, cominatório semipleno, petição inicial insuficiente e imprecisa, convite ao aperfeiçoamento, convite à junção de documentos
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19.10.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 30.09.2021
Acto processual, apresentação em juízo, formulários, ficheiros anexos, apresentação da prova
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18.10.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 23.09.2021
Decreto legislativo regional n.º 29/2008/A, prazo de recurso, processo urgente, erro na citação
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15.10.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 23.09.2021
Prestação de serviços, obra artística, resultado, responsabilidade contratual
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14.10.2021
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 22.09.2021
Obrigações propter rem, responsabilidade extracontratual, facto ilícito, obrigação pecuniária, execução para pagamento de quantia certa, embargos de executado, título executivo, sentença,(...)
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14.10.2021
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 22.09.2021
Deveres de segurança no tráfego, responsabilidade extracontratual, atividades perigosas, dano causado por coisas ou atividades, dever de vigilância, presunção de culpa, facto ilícito, ónus da prova, direito(...)
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14.10.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 23.09.2021
Contrato promessa de compra e venda, recusa de financiamento bancário, comunicação de resolução
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13.10.2021
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 23.09.2021
Contrato de locação financeira, cláusula contratual geral, benfeitorias, benfeitorias necessárias, recurso subordinado, admissibilidade de recurso, exclusão de cláusula, dever de comunicação, dever(...)
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13.10.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 23.09.2021
Contrato de seguro de vida, adesão dos cônjuges, falta de pagamento de prémios, interpelação, abuso de direito
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13.10.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 23.09.2021
Incidente de dispensa de sigilo bancário, interesse preponderante
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12.10.2021
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 21.09.2021
Impugnação pauliana, repúdio da herança, garantia das obrigações, herdeiro, ação sub-rogatória, sub-rogação, credor, aceitação da herança, património(...)
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12.10.2021
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 20.09.2021
Penhora de expectativa de aquisição, contrato de locação financeira
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11.10.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 14.09.2021
Revisão de sentença estrangeira, filiação socioafectiva, multiparentalidade, termo de reconhecimento, ordem pública internacional do estado português
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08.10.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 14.09.2021
Contrato de locação operacional, leis covid 19, regime de moratórias, beneficiários, alteração das circunstâncias, abuso de direito
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08.10.2021
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 21.09.2021
Assembleia de condóminos, convocatória, falta de comparência, dilação, anulabilidade, anulação, deliberação, abuso do direito, pressupostos, conhecimento oficioso, interpretação(...)
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07.10.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 14.09.2021
Liberdade de expressão, direito à honra e à imagem, ofensa, debate político, fotografia, emissão de retratação pública
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06.10.2021
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 20.09.2021
Casa de morada de família, entrega judicial de bens, direito de habitação
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04.10.2021
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 14.09.2021
Simulação de contrato, terceiro adquirente, boa fé, nulidade do contrato, inoponibilidade do negócio, direitos de terceiros, interpretação restritiva, restituição de bens, servidão de passagem,(...)
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01.10.2021
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 09.09.2021
Providência cautelar comum, periculum in mora, direito sucedâneo, invocado pelo requerente, insuficiência de alegação factual, despacho de aperfeiçoamento
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27.09.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 07.09.2021
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27.09.2021
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 08.09.2021
Responsabilidade extracontratual, acidente de viação, privação do uso de veiculo, cálculo da indemnização, culpa do lesado, perda de veículo, salvados, equidade, danos patrimoniais, impugnação(...)
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24.09.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 16.09.2021
Depoimento de parte, pessoa colectiva, admissibilidade
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24.09.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 09.09.2021
Contrato de arrendamento, oposição, prazo
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24.09.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 14.09.2021
Medida de protecção provisória, transfusões de componentes sanguíneos, jovem de 16 anos, consentimento, dispensa, meio processual
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23.09.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 07.09.2021
Acompanhamento de maior, saúde, deficiência, suprimento de consentimento, acompanhante, interesse imperioso do beneficiário
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