4264 registos
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20.04.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 25.03.2021
Obras de construção civil, prestação fungível, sanção pecuniária compulsória
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20.04.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 08.04.2021
Prescrição, interrupção da prescrição, citação ficta, citação urgente
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20.04.2021
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 11.03.2021
Usucapião, conceito de posse, registo predial, presunção do registo
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19.04.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 25.03.2021
Habilitação de herdeiros, responsabilidade, limites da execução
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16.04.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 25.03.2021
Nulidade processual, constituição obrigatória de advogado, inventário, doação, colação
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15.04.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 25.03.2021
Prazos, suspensão, deserção da instância
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15.04.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 08.04.2021
Defensor oficioso, incidentes processuais, reclamação da conta de custas, pedido de compensação, validação do pedido de honorários
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15.04.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 08.04.2021
Crime de ofensa à integridade física negligente, acidente de viação, danos não patrimoniais, reparação de danos, fixação do montante da indemnização, dano biológico, dor(...)
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14.04.2021
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 08.03.2021
Revelia, réu revel, falta de notificação
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14.04.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 11.03.2021
Restituição do sinal em dobro, resolução do contrato, dívida de cônjuges, meio de prova ilegal
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13.04.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 25.03.2021
Fiadores, interpelação, perda do benefício do prazo, requerimento executivo, imperfeição
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12.04.2021
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 08.03.2021
Cláusula nula, indeterminabilidade do objecto, nulidade
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12.04.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 25.03.2021
Obras de construção civil, prestação fungível, sanção pecuniária compulsória
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12.04.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 23.03.2021
Despacho de conservador do registo, impugnação judicial, prazo, suspensão, covid 19
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12.04.2021
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 11.02.2021
Maior acompanhado, remoção, substituição, administração, património, prestação de contas
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09.04.2021
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 11.03.2021
Execução para prestação de facto positivo, título com ausência de prazo de cumprimento, interpelação admonitória
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08.04.2021
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 11.03.2021
Excepção de não cumprimento, contrato de prestação de serviços, mandato
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08.04.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 18.03.2021
Direitos de personalidade, repouso, sono e tranquilidade, exploração de atividade económica, colisão de direitos
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07.04.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 11.03.2021
Venda executiva, efeitos, transmissão de direito real, transacção, acção de divisão de coisa comum, título translativo de propriedade, leilão judicial, licitação
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07.04.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 18.03.2021
Sociedade conjugal, contas bancárias, administração bens, responsabilidade extra contratual
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06.04.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 25.03.2021
Nomeação sucessiva de patronos oficiosos pela o.A., dupla representação judiciária, efeito não retroactivo da cessação da nomeação
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06.04.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 25.03.2021
Prestação de contas, obrigação de informação, extractos bancários
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05.04.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 11.03.2021
Arresto, bem comum, dívidas da responsabilidade de ambos os cônjuges
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01.04.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 11.03.2021
Doação, depósito bancário, animus donandi
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01.04.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 23.03.2021
Exploração de pedreiras, qualificação do contrato, propriedade das pedras, cessão de exploração
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01.04.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 11.03.2021
Servidão de estilicídio, extensão da servidão
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01.04.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 11.03.2021
Venda de coisa defeituosa, cumprimento defeituoso do contrato, resolução do contrato
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31.03.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 08.03.2021
Justo impedimento, requisitos legais, doença, recurso extemporâneo
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31.03.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 23.03.2021
Citação, nulidade, intervenção no processo, junção de procuração, sanação da nulidade
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30.03.2021
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 08.03.2021
Processo executivo, venda de imóvel, entrega judicial de bens, casa de morada de família
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30.03.2021
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 23.02.2021
Contrato-promessa, vícios da vontade, dolo, omissão de informação relevante
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30.03.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 25.03.2021
Conjuges, responsabilidade civil, direitos de personalidade, danos não patrimoniais
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29.03.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 11.03.2021
Acção especial de divisão de coisa comum, reconvenção, interesse relevante
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29.03.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 11.03.2021
Conflito de direitos, responsabilidade civil
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29.03.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 11.03.2021
Deliberação, fundação, mandato vitalício, eleição
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29.03.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 11.03.2021
Prova testemunhal, parecer técnico
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25.03.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 10.03.2021
Publicação dupla da decisão no citius, falta de assinatura, nulidade, reclamação
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25.03.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 09.03.2021
Contrato de prestação de serviços, informática, qualificação, contrato atípico, incumprimento, cláusula de exclusão de responsabilidade
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25.03.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 09.03.2021
Contrato de crédito, reserva de propriedade, cláusula, validade, nulidade
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25.03.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 09.03.2021
Procedimento cautelar, apreensão de veículo, reserva de propriedade, sub-rogação do mutuário, transferência de propriedade, admissibilidade
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