3450 registos
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12.06.2019
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 28.05.2019
Litigância de má fé, pressupostos, juízo de censurabilidade
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12.06.2019
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 09.05.2019
Procuração, cláusula de irrevogabilidade
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11.06.2019
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 14.05.2019
Confissão, escritura pública, força probatória plena, tornas, pagamento, falsidade, ónus da prova
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07.06.2019
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 30.04.2019
Responsabilidade extracontratual, responsabilidade solidária, processo administrativo, sentença, condenação, junta de freguesia, processo comum, devedor, insolvência, falta de pagamento
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07.06.2019
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 16.05.2019
Falta/deficiência da gravação, consequências do vício, reapreciação da matéria de facto
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07.06.2019
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 11.04.2019
Responsabilidade extracontratual, acidente de viação, dano biológico, danos não patrimoniais, cônjuge, incapacidade permanente absoluta, trabalho doméstico, danos futuros, cálculo da indemnização,(...)
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05.06.2019
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 14.05.2019
Deserção da instância, celeridade processual, negligência, omissão, nexo de causalidade, princípio da confiança, processo equitativo, pressupostos, poderes do juiz, princípio inquisitório, suspensão(...)
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05.06.2019
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 11.04.2019
Abuso do direito, muro, restituição de imóvel, fim social, direito de propriedade, colisão de direitos, ónus de alegação, prova documental, reapreciação da prova, poderes da relação,(...)
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04.06.2019
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 30.04.2019
Caso julgado, excepção dilatória, autoridade do caso julgado, objecto do processo, objeto do processo, testador, interdição por anomalia psíquica, incapacidade acidental
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31.05.2019
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 30.04.2019
Testamento, negócio usurário, arrolamento, recurso de facto, ónus de especificação, rejeição
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