3888 registos
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26.05.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 14.05.2020
Notificação, interpelação, carta, direito à prova, conhecimento do mérito, despacho saneador
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25.05.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 05.03.2020
Tentativa de conciliação, falta de comparência, multa
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22.05.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 12.05.2020
Estabelecimento comercial, universalidade jurídica, penhor, alvará
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22.05.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 12.05.2020
Aquisição potestativa de acções, consignação em depósito, reconvenção, liquidação, juros de mora
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22.05.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 30.04.2020
Hipoteca, indivisibilidade, novas edificações ou construções, dupla descrição registral do imóvel, presunção do art. 7º do código do registo predial, posse
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22.05.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 07.05.2020
Transacção judicial, relatório pericial, responsabilidade civil
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21.05.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 05.05.2020
Estabelecimento de ensino, menor, acidente, responsabilidade contratual, danos patrimoniais, danos morais
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21.05.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 07.05.2020
Venda de coisa defeituosa, caducidade
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20.05.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 05.05.2020
Sociedade, sede social, alteração, contestação extemporânea, justo impedimento
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19.05.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 05.05.2020
Publicação, liberdade de expressão, direitos de personalidade, direito à imagem, violação, responsabilidade civil
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19.05.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 07.05.2020
Defensor oficioso, mandato forense, incumprimento, responsabilidade contratual, perda de chance, êxito do resultado final
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18.05.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 07.05.2020
Reapreciação da matéria de facto, impugnação pauliana, anterioridade do crédito
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18.05.2020
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 27.04.2020
Documentos, meios de prova, admissão, princípio da igualdade
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18.05.2020
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 24.03.2020
Transacção judicial, negócio formal
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15.05.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 23.04.2020
Declarações de parte, indicação do objeto do meio de prova
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15.05.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 23.04.2020
Interpretação do negócio jurídico, teoria de impressão do destinatário
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14.05.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 05.05.2020
Venda executiva, termo de protesto, agente de execução, decisão, reclamação, recurso
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13.05.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 21.04.2020
Arresto, pessoa colectiva, desconsideração da personalidade jurídica, admissibilidade, pressupostos
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13.05.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 05.05.2020
Navio, arresto, crédito marítimo, embargos de terceiro, venda de coisa alheia
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12.05.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 05.05.2020
Bens penhoráveis, localização, informações, recusa de resposta, quebra de sigilo profissional
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12.05.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 05.05.2020
Arrendamento, resolução, abuso de direito, inalegabilidade de nulidade formal, litigância de má fé
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12.05.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 29.04.2020
Taxa de justiça remanescente, dispensa de pagamento, conta de custas
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11.05.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 23.04.2020
Prestação de contas, herdeiros do mandatário
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11.05.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 28.04.2020
Responsabilidade civil médica, responsabilidade extracontratual, responsabilidade contratual, registos clínicos, prova, obrigação de meios, presunção de culpa, nexo de causalidade, solidariedade
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08.05.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 23.04.2020
Remanescente da taxa de justiça, tempestividade, reclamação da conta de custas
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08.05.2020
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 06.02.2020
Sub-rogação llegal; Constituição de penhor por terceiro; Garantia de dívida;
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08.05.2020
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 06.02.2020
Procedimentos cautelares; Indeferimento liminar; Cláusula on first demand; Prova testemunhal;
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07.05.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 28.04.2020
Sociedade comercial, dissolução, encerramento e liquidação, procedimento administrativo, regime legal
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07.05.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 23.04.2020
Anulação de venda executiva, indemnização ao comprador
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06.05.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 23.04.2020
Custas processuais, reclamação da nota de custas de parte, honorários de mandatário, recibo de quitação
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06.05.2020
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 20.04.2020
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06.05.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 23.04.2020
Interpretação do contrato, contrato de transação, coacção moral
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05.05.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 23.04.2020
Perda da coisa usufruída, mau uso da coisa usufruída
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05.05.2020
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 20.04.2020
Custas de parte, honorários
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30.04.2020
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 05.02.2020
Responsabilidade extracontratual; Acidente de viação; Cálculo da indemnização; Danos futuros; Remuneração; Retribuição ilíquida; Imposto; IRS; Contribuições para a Segurança(...)
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29.04.2020
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 20.02.2020
Contrato de compra e venda, bens de consumo, regime jurídico, resolução, inadimplemento insignificante
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29.04.2020
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 20.02.2020
Custas de parte, conteúdo essencial
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28.04.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 18.03.2020
Advogado, quebra de sigilo profissional
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28.04.2020
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 13.03.2020
Procuração; contrato de mútuo; falta de poderes de representação; perda de chance.
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27.04.2020
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 23.01.2020
Prescrição; Interrupção da prescrição; Citação; Citação urgente;
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