4140 registos
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19.01.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 17.12.2020
Processo de promoção e protecção, constituição de mandatario, menor
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18.01.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 15.12.2020
Acção especial de apresentação de documentos, causa de pedir, fundamentos
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18.01.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 17.12.2020
Compra e venda, venda de coisa alheia, automóvel, ampliação
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15.01.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 17.12.2020
Regime excepcional, apreensão de imóvel, casa de habitação, ocupação
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15.01.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 15.12.2020
Advogado, honorários, acordo prévio, formalidade ad substantiam, laudo de honorários
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15.01.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 15.12.2020
Declaração de insolvência, responsabilidade civil dos requerentes da insolvência, acção de indemnização interposta por terceiro ao processo de insolvência, tribunal competente, competência(...)
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13.01.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 05.11.2020
Contrato promessa de compra e venda, nulidade do contrato, caso julgado, impossibilidade definitiva, modificação do contrato
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12.01.2021
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 16.12.2020
Agente de execução, reclamação da conta, honorários, despesas
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11.01.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 03.12.2020
Advogado, responsabilidade civil contratual, seguro obrigatório, litisconsórcio necessário, intervenção principal da seguradora
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11.01.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 03.12.2020
Estabelecimento comercial, queda de cliente, responsabilidade civil, prescrição, prazo
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08.01.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 26.11.2020
Prescrição, citação ficta, interrupção da prescrição
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06.01.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 03.12.2020
Terceiro registral, comunhão conjugal, penhora
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05.01.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 03.12.2020
Procedimento cautelar, inversão do contencioso, distribuição de rendimentos pelos herdeiros, partilha em vida, litispendência, sanção pecuniária compulsória, taxa de justiça remanescente
(...)
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05.01.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 26.11.2020
Maior acompanhado, perícia médico-legal, presença do requerente e/ou mandatário, pressupostos para a medida de acompanhamento, princípio da necessidade, princípio da subsidiariedade
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05.01.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 03.12.2020
Incapacidade acidental, negócio usurário, anulabilidade
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04.01.2021
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 24.11.2020
Processo especial de acordo de pagamento, lista de créditos definitivos, créditos constituídos, efeitos do reconhecimento do crédito no PEAP
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04.01.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 15.12.2020
Execução para prestação de facto positivo, facto fungível, regras processuais a seguir pelo exequente, exceção inominada de impossibilidade originária da ação executiva
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31.12.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 03.12.2020
Reconvenção, ineptidão do pedido reconvencional
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31.12.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 03.12.2020
Prazo de arguição da nulidade, notificação postal, formalidades
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31.12.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 03.12.2020
Incapacidade acidental, negócio usurário, anulabilidade
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28.12.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 03.12.2020
Caso julgado, deveres de auxílio e assistência dos filhos aos pais, prestação de alimentos, obrigação conjunta
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28.12.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 26.11.2020
Enriquecimento sem causa, ausência de causa justificativa, falta de prova de mútuo
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23.12.2020
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 19.11.2020
Direito de acção, abuso de direito, confissão extrajudicial
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21.12.2020
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 23.11.2020
Apoio judiciário, documento comprovativo, urgência, junção de documento, petição inicial
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21.12.2020
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 23.11.2020
Fiança, perda do benefício do prazo, responsabilidade do fiador
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15.12.2020
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 09.11.2020
Nota discriminativa e justificativa de custas, reclamação à nota justificativa, falta de depósito do valor
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14.12.2020
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 03.12.2020
Responsabilidade civil contratual, empreitada de obras públicas, indemnização, dano, prova, liquidação, execução de sentença
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10.12.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 19.11.2020
Fiança, indeterminabilidade de objecto, nulidade, prazo de prescrição, interrupção, devedor principal, fiadores, comunicação
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10.12.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 19.11.2020
Responsabilidade civil, prestação de serviços, acto médico, clínica, médico, erro de tratamento, negligência
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09.12.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 19.11.2020
Privação de uso de veículo, indemnização
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09.12.2020
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 19.11.2020
IRS; trespasse, declaração confessória
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07.12.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 12.11.2020
Contrato, subtracção de património à acção dos credores, fraude à lei, abuso de direito
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07.12.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 12.11.2020
Reivindicação, violação de direito real, prédio urbano, partes habitacionais separadas, autonomização, indemnização, gravidade do dano, obrigação de entrega
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07.12.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 12.11.2020
Indemnização, custo da reparação, incidência de IVA
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04.12.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 12.11.2020
Maior acompanhado, escolha do acompanhante, interesse imperioso do beneficiário
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04.12.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 12.11.2020
Deserção da instância, negligência das partes
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03.12.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 19.11.2020
Título executivo, rendas, indemnização
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03.12.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 10.11.2020
Acção executiva, livrança, executados residentes no estrangeiro, regulamento comunitário, competencia internacional dos tribunais portugueses
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03.12.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 19.11.2020
Responsabilidade civil, prestação de serviços médicos, obrigação de meios, acto médico especializado, resultado
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02.12.2020
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 12.11.2020
Responsabilidade civil pelo sacrifício; prescrição; julgamento da matéria de facto.
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