3629 registos
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19.11.2019
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 17.10.2019
Contrato misto, contrato de locação, contrato de depósito, modificabilidade da decisão de facto, poderes do supremo tribunal de justiça, livre apreciação da prova, erro na apreciação das provas,(...)
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19.11.2019
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 13.11.2019
Custas de parte, o que compreendem, remanescente da taxa de justiça
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19.11.2019
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 28.10.2019
Escusa, juíza amiga assistente, requisitos legais, deferimento
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18.11.2019
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 07.11.2019
Fiador, contrato de arrendamento, rendas, título executivo
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15.11.2019
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 22.10.2019
Impugnação pauliana, anterioridade do crédito, má fé, dolo
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15.11.2019
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 07.11.2019
Agente de execução, solicitador de execução, remuneração, acordo
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15.11.2019
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 07.11.2019
Intervenção principal, intervenção acessória, adequação formal
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14.11.2019
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 24.10.2019
Acção de simples apreciação negativa, reconvenção
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14.11.2019
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 29.10.2019
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14.11.2019
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 17.10.2019
Responsabilidade civil extracontratual, infiltrações, responsabilidade do detentor da coisa
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