Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Acórdãos

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7155 registos

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05.12.2025

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 13.11.2025

Processo urgente, princípio da confiança, princípio da igualdade, princípio da autorresponsabilidade das partes, contrato de arrendamento, nulidade, revogação, prazo de caducidade

05.12.2025

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 13.11.2025

Ampliação da matéria de facto, contrato de consórcio, contrato de associação em participação, prestação de contas

05.12.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 20.11.2025

Prestação de facto, pedido, limite, abuso de direito, condómino, comproprietário, vizinhança

05.12.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 28.10.2025

Direito de propriedade imobiliária, subsolo, cave, não autonomização, não constituição da propriedade horizontal, usucapião

04.12.2025

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 13.11.2025

Sociedade por quotas, certidão, documento autenticado, documento particular, confissão de dívida, plano de pagamentos, gerente, regime aplicável

04.12.2025

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 30.10.2025

Uniformização de jurisprudência, responsabilidade civil extracontratual do estado, prescrição, citação

04.12.2025

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 13.11.2025

Pedido de nomeação de patrono, erro na informação da segurança social, prazo para arguição do erro

04.12.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 20.11.2025

Documento, prazo, declarações de parte, caso julgado

04.12.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 11.11.2025

Oposição à penhora, casa de morada de família, direito à habitação, penhora, constitucionalidade

04.12.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 13.11.2025

Contrato de depósito, restituição, incumprimento

04.12.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 20.11.2025

Atraso na administração da justiça, prazo de prescrição, prazo razoável

03.12.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 13.11.2025

Negócio usurário, anulabilidade, causa de pedir, qualificação jurídica, caducidade

28.11.2025

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 13.11.2025

Queda de um muro, responsabilidade de vários agentes, medida da responsabilidade

28.11.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 20.11.2025

Concorrência desleal, segredo industrial, informação secreta, indemnização

28.11.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 11.11.2025

Proteção de dados, dever de cooperação para a descoberta da verdade

28.11.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 13.11.2025

Dever paterno filial de auxílio e assistência, obrigação de alimentos, enriquecimento sem causa

27.11.2025

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 13.11.2025

Contrato-promessa, compra e venda, objecto do contrato, perda do interesse

27.11.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 13.11.2025

Litigância de má fé

26.11.2025

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 13.11.2025

Notificações entre mandatários judiciais, transmissão electrónica de dados, notificação por correio electrónico

25.11.2025

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 06.11.2025

Propriedade horizontal, condomínio, parte comum, pagamento, reparação, regra proporcional, acordo de pagamento, reparações urgentes, incumprimento, recurso per saltum, admissibilidade, nulidade, alegações(...)

25.11.2025

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 10.11.2025

Processo de promoção e proteção, exames de avaliação aos progenitores

25.11.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 06.11.2025

Procedimento cautelar comum, condomínio, reparação, despesa comum, acesso a fracção autónoma

25.11.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 28.10.2025

Venda de imóvel defeituoso, defeito oculto, ocultação dos defeitos, ónus da prova

25.11.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 04.11.2025

Direito de uso e habitação, renúncia, interpretação da declaração negocial, obrigação de meios, Incumprimento

25.11.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 30.10.2025

Legado, testamento, arrendamento, renúncia ao mandato

21.11.2025

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 12.11.2025

Recurso de acórdão da relação, abuso de confiança, pedido de indemnização civil, citação, mora, mora do devedor, juros, vencimento

21.11.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 05.11.2025

Coacção moral, procuração notarial, ineficácia, assunção de dívida, arresto, proporcionalidade

21.11.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 04.11.2025

Requerimento probatório, rol de testemunhas, alteração, réplica

21.11.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 30.10.2025

Indeferimento liminar, direito à imagem, liberdade de informação, liberdade de expressão

20.11.2025

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 11.11.2025

Mandato forense, cumprimento defeituoso, indemnização, perda de chance, ato processual, contestação, contrato de trabalho, contrato de prestação de serviços, acórdão uniformizador de jurisprudência,(...)

20.11.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 06.11.2025

Propriedade horizontal, logradouro, parte comum, utilização ilícita

20.11.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 04.11.2025

Procedimento cautelar comum, lesão grave e dificilmente reparável, direito ao bom nome, credibilidade e reputação

20.11.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 30.10.2025

Articulado superveniente, admissibilidade, ampliação do pedido

19.11.2025

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 13.11.2025

Responsabilidade bancária, responsabilidade contratual, responsabilidade extracontratual, conta bancária, depósito, convenção de cheque, contrato de prestação de serviço, terceiro, atos dos representantes(...)

19.11.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 06.11.2025

Contrato de arrendamento, resolução, estabelecimento comercial, não uso do locado, obras de adaptação

19.11.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 04.11.2025

Contrato de arrendamento urbano, obrigações do arrendatário, resolução, inexigibilidade, pagamento da renda

19.11.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 30.10.2025

Assembleia de condóminos, título constitutivo, propriedade horizontal, igreja

18.11.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 04.11.2025

Responsabilidade civil, dano patrimonial, perda salarial, défice funcional temporário, dano biológico, dano futuro, dano da privação do uso

18.11.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 16.10.2025

Mediação imobiliária, remuneração, cláusula de exclusividade

14.11.2025

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 06.11.2025

Responsabilidade extracontratual, atividades perigosas, jogo, escola, culpa, ónus da prova, presunção de culpa, inversão do ónus da prova, ilisão da presunção, consentimento do lesado, recurso de(...)

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