Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Acórdãos

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7532 registos

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12.06.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 26.05.2026

Nulidade processual, leilão electrónico, falta de depósito do preço

12.06.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 15.05.2026

Produção de prova documental, ocorrência posterior

12.06.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 21.05.2026

Oposição à penhora, citação, acordo de pagamento

11.06.2026

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 28.05.2026

Divórcio, atribuição da casa de morada de família, morada em casa arrendada, critérios da atribuição

11.06.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 07.05.2026

Nulidade de escritura pública de compra e venda, litispendência

11.06.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 21.05.2026

Documento, documento em poder da parte contrária, documento em poder de terceiro

09.06.2026

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 02.06.2026

Simulação, fraude à lei, procuração irrevogável, venda a retro, resolução, processo especial para acordo de pagamento, impugnação pauliana, princípio do pedido, mandatário,(...)

09.06.2026

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 28.05.2026

Simulação absoluta, nulidade, conhecimento a todo o tempo, inconstitucionalidade da ausência de prazo para o conhecimento

09.06.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 14.05.2026

Propriedade horizontal, condomínio, legitimidade processual, obras de conservação e reparação

09.06.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 21.05.2026

Doação, usura, anulabilidade, caducidade

05.06.2026

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 28.05.2026

Viagem organizada, dever de informação, dano patrimonial

05.06.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 21.05.2026

Penhora, crédito fiscal, pensão de invalidez, hipoteca

05.06.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 21.05.2026

Obrigação pecuniária, impossibilidade de cumprimento

03.06.2026

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 12.05.2026

Responsabilidade contratual, contrato-promessa, compra e venda, sinal, prédio urbano, mora, incumprimento definitivo, perda de interesse do credor, princípio da razoabilidade, interpelação admonitória, prazo, pagamento(...)

03.06.2026

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 28.05.2026

Arrendamento, obras de conservação do arrendado, dever do senhorio, sanção pecuniária compulsória

03.06.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 21.05.2026

Responsabilidades parentais, incumprimento, multa

03.06.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 14.05.2026

Responsabilidades parentais, progenitor não residente, direito ao convívio regular, superior interesse da criança

03.06.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 21.05.2026

Obrigação pecuniária, impossibilidade de cumprimento

02.06.2026

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 28.05.2026

Expropriação, indemnização, benfeitorias, elementos passíveis de indemnização autónoma, limite do pedido

02.06.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 21.05.2026

Condomínio, inovação

02.06.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 15.05.2026

Documento em poder da parte contrária, dever de especificação dos factos

02.06.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 14.05.2026

Venda executiva, ineficácia da venda, restituição do bem, restituição do preço, prazo peremptório

29.05.2026

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 26.05.2026

Contrato promessa de compra e venda, eficácia real, impossibilidade objetiva, fundamentos, nulidade, incumprimento do contrato, cláusula resolutiva

29.05.2026

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 13.05.2026

Herança indivisa, responsabilidade pelas dívidas, aceitação da herança, obrigação de mão comum

29.05.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 15.05.2026

Processo civil, junção de parecer

29.05.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 14.05.2026

Pluralidade de execuções, execução fiscal, penhora anterior, sustação da execução, predio destinado ao comércio

28.05.2026

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 13.05.2026

Apensação de ações, depoimento de testemunhas, declarações de parte

28.05.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 14.05.2026

Personalidade judiciária, erro, convite ao aperfeiçoamento

28.05.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 12.05.2026

Acesso fraudulento a dados bancários - modalidade phishing, providência cautelar comum contra entidade bancária, interesses meramente pecuniários, fundado receio de lesão grave e de difícil reparação,(...)

28.05.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 07.05.2026

Maior acompanhado, legitimidade para recorrer, assistente, visitas

27.05.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 14.05.2026

Trespasse, não concorrência, excepção de não cumprimento, abuso de direito

27.05.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 12.05.2026

Rotura da união de facto, contrato de coabitação, liquidação do património, bem imóvel, sociedade de facto, enriquecimento sem causa, direito de regresso, abuso de direito

27.05.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 07.05.2026

Apoio judiciário, nomeação de patrono, prazo da contestação, notificação

26.05.2026

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 28.04.2026

Direito de preferência, município, reabilitação, prazo, prédio urbano, nulidade de acórdão, excesso de pronúncia, qualificação jurídica, reformatio in pejus, baixa do processo,(...)

26.05.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 14.05.2026

Arrendamento, rendas, recibo, actualização, cláusula penal

26.05.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 07.05.2026

Contrato de mediação imobiliária, frustração do contrato, direito à remuneração, ónus da prova

26.05.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 07.05.2026

Taxa de justiça, valor da causa, alteração, sanção, conta de custas

22.05.2026

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto

Simulação, acordo simulatório, prova testemunhal

22.05.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 29.04.2026

Nulidade processual, princípio do contraditório, ineptidão da petição inicial

22.05.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 30.04.2026

Acompanhamento de maior, escolha do acompanhante, vontade do acompanhado, factos essenciais

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