3486 registos
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19.07.2019
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 04.07.2019
Direito de propriedade, bem imóvel, ligação pertinencial, terraços, registo predial, limitação de poderes, ónus da prova, nulidade de acórdão, oposição entre os fundamentos e(...)
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19.07.2019
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 04.07.2019
Acção executiva, embargos de executado, compensação de créditos, admissibilidade
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18.07.2019
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 11.07.2019
Agente de execução, reclamação, recurso, juros de mora
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18.07.2019
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 04.07.2019
Meios de prova, requerimento, alteração, princípio inquisitório, extractos bancários
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17.07.2019
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 04.07.2019
Escritura pública, força probatória plena, divisão de coisa comum, poderes do supremo tribunal de justiça, modificabilidade da decisão de facto, documento autêntico, poderes da relação, logradouro,(...)
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17.07.2019
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 28.02.2019
Oposição à execução para entrega de coisa certa, benfeitorias, direito de retenção, má fé
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16.07.2019
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 13.06.2019
Responsabilidade civil, actividade perigosa, culpa presumida, culpa exclusiva da vítima
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12.07.2019
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 04.07.2019
Contrato de prestação de serviços, contrato de empreitada, software, obra incorpórea, contrato atípico
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12.07.2019
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 19.06.2019
Título executivo, actas, atas, condomínio, requisitos
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10.07.2019
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 27.06.2019
Anulação da venda, renúncia ao mandato, falta de notificação
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