4398 registos
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30.07.2021
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 07.07.2021
Negócio consigo mesmo, simulação, interposição fictícia de pessoas, contrato de compra e venda, modificabilidade da decisão de facto, matéria de facto, contradição, poderes do supremo(...)
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30.07.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 14.07.2021
Legitimidade passiva do administrador do condómino, representação em juízo
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29.07.2021
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 14.07.2021
Suspensão de eficácia, estatuto dos magistrados judiciais, juiz, função jurisdicional, independência dos tribunais, independência do juiz, conselho superior da magistratura, regulamento, publicidade, princípio(...)
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29.07.2021
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 07.07.2021
Ação executiva, compensação de créditos, requisitos, eficácia, exigibilidade da obrigação, força executiva, trânsito em julgado, recurso, efeito devolutivo, obrigação ilíquida,(...)
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29.07.2021
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 07.07.2021
Responsabilidade extracontratual, omissão, incêndio, proprietário, violação de regras de segurança, obras de conservação ordinária, ilicitude, culpa, danos patrimoniais, equidade, cálculo(...)
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28.07.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 13.07.2021
Penhora, redução, isenção, períodos máximos
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28.07.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 06.07.2021
Providência cautelar, arresto, caducidade da providência cautelar, contagem do prazo, leis covid 19
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27.07.2021
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 06.07.2021
Simulação de contrato, nulidade, efeitos, terceiro adquirente, princípio do contraditório, nulidade de sentença, caso julgado, hipoteca, cancelamento de inscrição, registo predial, litisconsórcio(...)
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27.07.2021
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 01.07.2021
Acção, libertação de garantia prestada, litisconsórcio necessário
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27.07.2021
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 22.06.2021
Venda de participações sociais, negócio indirecto, erro sobre a base do negócio
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27.07.2021
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 22.06.2021
União de facto, regulação de aspectos da união por acordo dos unidos, dissolução da união, direito a alimentos
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26.07.2021
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 06.07.2021
Procuração, contrato de mandato, advogado, poderes de representação, abuso de poderes de representação, ineficácia do negócio, escritura pública, partilha da herança, impugnação(...)
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26.07.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 12.07.2021
Perda de animal de companhia, danos morais
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26.07.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 06.07.2021
Contrato de arrendamento, pedido de condenação de rendas, reconvenção, compensação de créditos, admissibilidade
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26.07.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 06.07.2021
Acção especial de tutela da personalidade, pessoa falecida, direito à imagem, fotografia, publicação, consentimento
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23.07.2021
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 22.06.2021
Responsabilidade extracontratual, omissão, atividades perigosas, pressupostos, escavações, deveres de segurança no tráfego, inversão do ónus da prova, presunção de culpa, dever de diligência,(...)
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23.07.2021
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 22.06.2021
Responsabilidade bancária, depósito bancário, ónus da prova, assinatura, dever de diligência, transferência bancária, conta bancária, contrato de mandato, dever de informação, impugnação(...)
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22.07.2021
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 22.06.2021
Contrato de empreitada, nulidade por falta de forma, efeitos, obrigação de restituição, princípio da comutatividade, liquidação ulterior dos danos, pressupostos, nulidade de acórdão, falta(...)
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22.07.2021
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 22.06.2021
Notificação judicial avulsa, interrupção da prescrição, interpretação da declaração negocial, acórdão uniformizador de jurisprudência, suspensão da execução,(...)
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22.07.2021
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 22.06.2021
Centro comercial, comparticipação, encargos, autoridade do caso julgado, requisitos, oposição à execução, efeitos da sentença, extensão do caso julgado, caso julgado formal, atas, condomínio,(...)
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21.07.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 23.06.2021
Responsabilidade civil do advogado, perda de chance, probabilidade de concretização da vantagem, nexo de causalidade
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21.07.2021
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 17.06.2021
Competência material, aquisição da nacionalidade, união de facto, reconhecimento, tribunal de família e menores, juízo cível, admissibilidade de recurso
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21.07.2021
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 17.06.2021
Acidente de viação, responsabilidade extracontratual, dano, privação do uso, veículo automóvel, liquidação ulterior de danos, ampliação da matéria de facto, baixa do processo(...)
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21.07.2021
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 17.06.2021
Cooperativa, cooperativa de habitação, vinculação de pessoa coletiva, capacidade jurídica, princípio da especialidade, contrato-promessa, contrato-promessa de compra e venda, sinal, forma do contrato, forma escrita,(...)
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20.07.2021
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 17.06.2021
Admissibilidade de recurso, recurso de revista, covid-19, acordão fundamento, fotocópia, oposição de acórdãos, junção de documento, rejeição de recurso
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20.07.2021
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 17.06.2021
União de facto, dissolução, aquisição, bem imóvel, compropriedade, doação, enriquecimento sem causa
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20.07.2021
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 17.06.2021
Contrato de mútuo, hipoteca, perda do benefício do prazo, exigibilidade da obrigação, liberdade contratual, norma supletiva, declaração expressa, fiador, embargos de executado
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19.07.2021
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 17.06.2021
Contrato de locação financeira, bem imóvel, caso julgado formal, repetição do julgamento, matéria de facto, autoridade do caso julgado, alteração da causa de pedir, princípio da estabilidade(...)
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16.07.2021
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 17.06.2021
Contrato de conta corrente, abuso de direito, venire contra factum proprium
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14.07.2021
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 23.06.2021
Crime de violação de regras de segurança, dolo de perigo, dano biológico, danos patrimoniais futuros, danos não patrimoniais
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14.07.2021
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 08.06.2021
Falsear a medição da energia consumida, prova de factos constitutivos, presunções legais, factos provados, factos não provados, factos presumido
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13.07.2021
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 07.06.2021
Obras nas partes comuns do prédio, autorização dos condóminos, abuso de direito
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12.07.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 30.06.2021
Execução, prestação de facto infungível, sanção pecuniária compulsória
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09.07.2021
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 12.01.2021
Contrato de arrendamento, caducidade, proprietário, restituição de imóvel, abuso do direito, venire contra factum proprium , boa fé, princípio da confiança
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09.07.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 02.02.2021
Contrato de prestação de serviços, alienação de bem imóvel, cláusula post pactum finitum , retribuição
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09.07.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 18.12.2019
Execução, título executivo, contrato atípico, contrato de utilização de loja, centro comercial
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06.07.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 29.06.2021
Citação de pessoas colectivas, carta registada, devolução, objecto não reclamado, depósito, recusa por terceiro, falta de citação
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06.07.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 02.06.2021
Defeitos de construção, defeitos reconhecidos, prazo de caducidade, entrega da obra
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05.07.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 29.06.2021
Proteção de dados, direito à imagem, consentimento do interessado
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02.07.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 15.06.2021
Erros ou omissões da secretaria, erros dos CTT
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