3971 registos
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05.08.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 14.07.2020
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04.08.2020
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 02.07.2020
Fixação judicial de prazo, documento particular
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03.08.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 14.07.2020
Ineptidão da petição inicial, responsabilidade médica, cirurgia estética, obrigação de meios, obrigação de resultado
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31.07.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 14.07.2020
Responsabilidade civil, acidente de trabalho, actividades perigosas
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29.07.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 30.06.2020
Advogado, honorários, convenção de montreal, acordo prévio, formalidade ad substantiam
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29.07.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 14.07.2020
Responsabilidade civil contratual, advogado, cumprimento defeituoso, omissão, perda de chance
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28.07.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 14.07.2020
Domínio público hídrico, margens, título, propriedade privada
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28.07.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 13.07.2020
Embargos de terceiro, penhora, imóvel, nua propriedade, usufruto, registo predial
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28.07.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 09.07.2020
Validade de transação, constituição de propriedade horizontal
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28.07.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 08.07.2020
Contrato de mútuo oneroso, prescrição, prescrição de curto prazo, prestações mensais de amortização
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27.07.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 14.07.2020
Responsabilidade civil extracontratual, responsabilidade da seguradora, contrato de seguro, risco, cláusula contratual
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27.07.2020
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 18.06.2020
Documento particular, força probatória, infirmação por novo documento particular
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24.07.2020
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 15.06.2020
Fiança, declaração de vontade
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24.07.2020
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 11.05.2020
Agente de execução, responsabilidade civil, nexo de causalidade
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22.07.2020
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 01.07.2020
Sentença, leitura pública, leitura por videoconferência, irregularidade
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21.07.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 08.07.2020
Responsabilidade civil extracontratual, prazo de prescrição, elementos constituivos do crime, homicídio negligente, culpa
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20.07.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 30.06.2020
Agente de execução, extinção da execução, deserção, ónus de impugnação
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20.07.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 08.07.2020
Contrato promessa, contrato para pessoa a nomear, litigância de má fé, pretensão infundada
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17.07.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 26.06.2020
Segurança no trabalho, agravamento da responsabilidade do empregador, prescrição, prazo aplicável
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17.07.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 15.06.2020
Locação, transmissão contratual do locador, sub-rogação legal
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15.07.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 25.06.2020
Nulidade da citação, formalidades
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15.07.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 25.06.2020
Impugnação pauliana, abuso de direito
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15.07.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 25.06.2020
Direito real de habitação periódica, prescrição, exercício de direito
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13.07.2020
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 10.12.2019
Contrato-promessa, resolução, incumprimento definitivo, interpelação admonitória
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13.07.2020
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 15.06.2020
Responsabilidade civil aquiliana, prazo prescricional do direito à indemnização, processo crime, interrupção do prazo
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10.07.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 11.10.2018
Acidente de viação, SORCA, proposta razoável, perda total do veículo, valor venal de veículo, utilidade do veículo
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10.07.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 31.10.2019
Ocupação de imóvel, detenção sem oposição, dano da privação do uso
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09.07.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 30.06.2020
Banco, contrato de gestão de carteira, valores mobiliários, intermediário financeiro, responsabilidade civil
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09.07.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 04.06.2020
Embargo de obra nova, início, prazo de caducidade, contagem do prazo
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08.07.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 26.06.2020
Proteção das pessoas singulares no tratamento de dados pessoais e livre circulação de dados pessoais, recibos de vencimento de terceiros, sua junção ao processo
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08.07.2020
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 08.02.2018
Danos materiais, valor real, reparação de veículo, excessiva onerosidade, privação de uso
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06.07.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 18.06.2020
Procuração, contrato de mandato, conteúdo das obrigações
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06.07.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 04.06.2020
Sigilo de comunicações, dispensa
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03.07.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 04.06.2020
Nulidade da sentença, privacidade, reserva da vida privada, correio electrónico, correspondência, meios de prova, prova eletrónica, prova proíbida, prova
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03.07.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 18.06.2020
Consignação em depósito, interesse em agir, penhora de acções, nulidade da venda
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02.07.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 25.06.2020
Acção especial, divisão de coisa comum, reconvenção, admissibilidade
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01.07.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 18.06.2020
Quebra de sigilo profissional, advogado, interesse preponderante
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01.07.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 26.06.2020
Propriedade horizontal, terraços de cobertura intermédios, partes comuns, sanção pecuniária compulsória, factos infungíveis
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30.06.2020
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 11.05.2020
Custas, agente de execução, honorários, precipuidade de custas
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30.06.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 26.06.2020
Apoio judiciário, pagamento faseado da taxa de justiça e encargos, sua aplicação aos processos apensos, pagamentos sucessivos ou sequenciais
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