Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Acórdãos

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Diário Legal / Civil, Justiça e Tribunais / Acórdãos

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6388 registos

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17.01.2025

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 17.12.2024

Saneador-sentença, pressupostos, direito especial à gerência, vontade real dos declarantes, pacto social, destituição de gerente, sociedade por quotas, deliberação da assembleia geral, anulação(...)

17.01.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 19.12.2024

Gestão processual, impulso processual, ónus, deserção da instância

16.01.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 19.12.2024

Erro-vício, objecto negocial

16.01.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 11.12.2024

Início da contagem de juros de mora, cláusula penal compulsória/compensatória, redução da cláusula penal

16.01.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 18.12.2024

Contrato de arrendamento, não uso do locado, ónus da prova, decisão surpresa, abuso de direito

16.01.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 19.12.2024

Contrato-promessa de compra e venda, terreno rústico, alteração do fim contratual, lesão

15.01.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 11.12.2024

Expropriação por utilidade pública, justa indemnização, acórdão arbitral, solo apto para construção, método comparativo fiscal, método de custo de construção, caso(...)

15.01.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 18.12.2024

Apoio judiciário, nomeação de patrono, interrupção do prazo, junção aos autos do documento comprovativo do pedido, ato praticado pela própria parte, constituição obrigatória(...)

15.01.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 16.12.2024

Documento em poder da parte contrária, indeferimento

14.01.2025

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 18.12.2024

Atraso na justiça, indemnização, dano moral

14.01.2025

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 11.12.2024

Responsabilidade civil de advogado, perda de chance, dano

14.01.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 18.12.2024

Condomínio, regulamento de condomínio, despesas, honorários de advogado, penalidades, redução

14.01.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 11.12.2024

Produção antecipada de prova, urgência, justo receio, muro de suporte, prédios confinantes

14.01.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 16.12.2024

Adiamento da audiência, justo impedimento, caducidade do contrato de arrendamento, indemnização

13.01.2025

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 10.12.2024

Contrato de empreitada, empreiteiro, incumprimento, obras, pagamento, preço, defeito da obra, direito a reparação, princípio do pedido, reconvenção, prazo, subempreitada, ónus da prova, ónus de alegação(...)

13.01.2025

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 11.12.2024

Liquidação dos bens da massa insolvente, direito de remição, comissão de vendas, leilão

13.01.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 05.12.2024

Pacto de opção, contrato promessa

13.01.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 05.12.2024

Declarações de parte, defeitos, exceção de não cumprimento do contrato, recusa de pagamento do preço

10.01.2025

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 10.12.2024

Responsabilidade civil profissional, solicitador, negligência, concurso público, documento, falta de entrega, adjudicação, perda de chance, ónus de alegação, ónus da prova, pressupostos, juízo(...)

10.01.2025

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 11.12.2024

Transmissão entre vivos da coisa ou direito litigioso, cedente, legitimidade para estar em juízo, habilitação de adquirentes

10.01.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 25.10.2024

Enriquecimento sem causa, compensação de créditos, prescrição

09.01.2025

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 11.12.2024

Apoio judiciário, cancelamento, conta de custas

09.01.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 05.12.2024

Revisão de sentença estrangeira, divórcio, competência territorial, conhecimento oficioso, ordem pública internacional

09.01.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 07.11.2024

Contrato de compra e venda, compropriedade, mútuo, pagamento

08.01.2025

Acórdão n.º 1/2025, do Supremo Tribunal de Justiça - DR n.º 5/2025, Série I de 08.01.2025

Vinculação para aval prestada em livrança em branco; efeitos da denúncia

08.01.2025

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 11.12.2024

Responsabilidade por facto ilícito, doação a menor

08.01.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 05.12.2024

Divórcio, separação de facto, ruptura definitiva do casamento

08.01.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 05.12.2024

Cessão da posição contratual, contrato de empreitada, desinteresse de ambas as partes pelo cumprimento, extinção do contrato

07.01.2025

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 11.12.2024

Processo de promoção e proteção, caráter reservado do processo, consulta dos autos

07.01.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 05.12.2024

Contrato de empreitada, direito de resolução, perda do interesse do credor, alterações não autorizadas pelo dono da obra

07.01.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 21.11.2024

Regulação das responsabilidades parentais, guarda conjunta, residências alternadas

06.01.2025

Acórdão n.º 1/2025 do Tribunal Constitucional, de 03.01.2024

Alojamento local, referendo local, iniciativa popular, legalidade, Assembleia Municipal de Lisboa

06.01.2025

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 11.12.2024

Impugnação da decisão da matéria de facto, reapreciação da prova, ato inútil, contrato de arrendamento não habitacional, arrendatário comercial, utilização abusiva, reparação(...)

06.01.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 11.12.2024

Meios de prova, admissão de prova, junção de documentos

03.01.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 05.12.2024

Prédios confinantes, escavações, responsabilidade civil, danos, liquidação ulterior, danos não patrimoniais

03.01.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 05.12.2024

Simulação, ónus da prova, presunções judiciais, sonegação de bens, contrato de mútuo

02.01.2025

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 12.12.2024

Competência material, tribunal comum, tribunal de comércio, procedimentos cautelares, suspensão de deliberação social, assembleia geral, cooperativa, eleições, conselho de administração

02.01.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 10.10.2024

Avaria, rede eléctrica, princípio da concentração da defesa, princípio da preclusão

27.12.2024

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 26.11.2024

Arrendamento para fins não habitacionais, resolução, falta de pagamento, renda, obras de conservação extraordinária, obras de conservação ordinária, dupla conforme parcial, admissibilidade(...)

27.12.2024

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 05.12.2024

Título executivo, mero quirógrafo, inexistência da obrigação exequenda

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