3714 registos
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27.01.2020
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 17.12.2019
Responsabilidade extracontratual, acidente de viação, colisão de veículos, motociclo, responsabilidade pelo risco, documento autêntico, força probatória, proprietário, direcção efectiva,(...)
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24.01.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 09.01.2020
Execução de sentença estrangeira, regulamento bruxelas, competência internacional
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24.01.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 09.01.2020
Embargos de executado, livrança em branco, contrato de mútuo, compra e venda de veículo, resolução
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23.01.2020
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 18.12.2019
Nulidade processual; notificação da sentença ao mandatário; presunção legal de recebimento e levantamento da carta nos serviços postais.
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23.01.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 19.12.2019
Contrato-promessa de compra e venda, perda de interesse
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23.01.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 19.12.2019
Ofensas à honra, dever de reserva dos juízes, defesa da honra, liberdade de expressão
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22.01.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 16.01.2020
Execução apensa a processo crime, incidente de separação de bens, meação dos bens comuns do casal
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20.01.2020
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 17.12.2019
Testamento, anulação de testamento, factos conclusivos, poderes do supremo tribunal de justiça, causa de pedir, alteração da causa de pedir, incapacidade, incapacidade acidental, coação moral, usura, negócio(...)
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20.01.2020
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 17.12.2019
Junção de documentos, aditamento de matéria de facto, extinção de sociedade unipessoal, legitimidade pessoal de ex-sócio de sociedade, unipessoal
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20.01.2020
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 10.12.2019
Acto processual, ato processual, citius, princípio geral de aproveitamento do processado, irregularidade, justo impedimento, litigância de má fé, recurso de revista, admissibilidade de recurso, rejeição de recurso,(...)
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20.01.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 11.12.2019
Acidente de viação, justo impedimento, mandatário judicial, parecer técnico, privação de uso de veículo
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17.01.2020
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 17.12.2019
Condomínio, ascensores, contrato de prestação de serviço, prescrição, reconhecimento do direito, preclusão, prescrição presuntiva, cláusulas contratuais gerais, nulidade
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17.01.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 19.12.2019
Tribunal marítimo, embarcação, reparação dos defeitos
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16.01.2020
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 18.12.2019
Taxa sancionatória excepcional, taxa sancionatória excecional, incidente anómalo, dever de diligência, arguição de nulidades, acórdão recorrido, aplicação subsidiária do código(...)
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15.01.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 19.12.2019
Embargos de executado, livrança, contrato de crédito ao consumo, prescrição, prestações periódicas
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15.01.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 18.12.2019
Declaração de recebimento de tornas, quitação, força probatória, impugnação desse tipo de declaração pelo credor
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15.01.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 19.12.2019
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14.01.2020
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 10.12.2019
Abuso do direito, venire contra factum proprium, seguro de vida, prémio de seguro, falta de pagamento, resolução, comunicação, cônjuge, decurso do tempo, pedido
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14.01.2020
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 20.11.2019
Acidente de viação, responsabilidade extracontratual, dano emergente, danos patrimoniais, subsídio de desemprego, perda da capacidade de ganho, danos futuros, dano biológico, equidade, cálculo da indemnização,(...)
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10.01.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 17.12.2019
Contrato promessa, incumprimento, interpelação admonitória, recusa de cumprimento, incumprimento definitivo
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10.01.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 05.12.2019
Actividades perigosas, presunção de culpa
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09.01.2020
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 10.12.2019
Deserção da instância, início da contagem de prazo
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08.01.2020
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 21.11.2019
Relação de mandato judicial, incumprimento, perda de chance, nexo de causalidade, desentranhamento de oposição, viabilidade, indemnização equitativa
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07.01.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 21.11.2019
CITIUS, formulário electrónico, erro
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07.01.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 11.12.2019
Revisão de sentença estrangeira, união estável, brasil, escritura pública
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06.01.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 11.12.2019
Instituição de fundação, negócio jurídico unilateral, património autónomo, personalidade judiciária
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03.01.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 05.12.2019
Concorrência desleal, prova pericial
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02.01.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 19.12.2019
Honorários, formalidades ad probationem, liquidação, interpelação, nulidade
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02.01.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 19.12.2019
Contrato de opção, contrato atípico, formalidades ad substantiam, formação da vontade, vício
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31.12.2019
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 27.11.2019
Transferência eletrónica de fundos, electronic fund transfer, transferência bancária, responsabilidade civil extracontratual, pressupostos, ónus da prova
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30.12.2019
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 05.12.2019
Suspensão de deliberações sociais, dano apreciável
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30.12.2019
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 05.12.2019
Administrador da insolvência, responsabilidade civil
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27.12.2019
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 26.11.2019
Contrato de prestação de serviços, cumprimento defeituoso, excepção do não cumprimento, resolução, justa causa, redução do preço, equidade
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27.12.2019
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 28.11.2019
Execução para entrega de coisa certa, coisa danificada, conversão da execução
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27.12.2019
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 05.12.2019
Nomeação de patrono, prazo para praticar acto processual
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26.12.2019
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 05.12.2019
CITIUS, justo impedimento, injunção
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26.12.2019
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 11.12.2019
Veículo automóvel, compra e venda, anulação, indemnização ao lesado, privação de uso
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26.12.2019
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 11.12.2019
Banco, contrato de depósito, ordem de levantamento de dinheiro depositado, recusa de cumprimento, responsabilidade contratual
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23.12.2019
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 11.12.2019
Audiência prévia, conhecimento do mérito da causa, falta de mandatário, adiamento, justo impedimento
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23.12.2019
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 18.11.2019
Prescrição, obrigação natural, caso julgado, autoridade, excepção
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