Diário Legal / Família e Sucessões / Acórdãos

Regulação do exercício das responsabilidades parentais, incidente de incumprimento, prestações de alimentos, cobrança coerciva, desconto no vencimento, prestações vencidas e vincendas

01.06.2023

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 16.05.2023

Participação social, cônjuges, regime de comunhão geral de bens, bens comuns, alienação de quotas, consentimento, anulação da venda

29.05.2023

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 16.05.2023

Exercício das responsabilidades parentais, questão de particular importância, educação religiosa do menor, opção dos progenitores, opção da criança, integridade física e moral(...)

26.05.2023

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 11.05.2023

Sucessão por morte, certificados de aforro, prazo de prescrição, direito de reembolso, herdeiro, conhecimento, ónus, cabeça de casal

18.05.2023

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 14.03.2023

União de facto, ruptura da união de facto, empobrecimento relativo a bens adquiridos em comum pelos conviventes de facto, enriquecimento sem causa, trabalho doméstico

16.05.2023

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 02.05.2023

Inventário para partilha de bens comuns, casamento no estrangeiro entre portugueses, registo em livro do c onsulado, conteúdo da inscrição, regime de bens

15.05.2023

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 27.03.2023

Doação de bens móveis, traditio , doação verbal de valores pecuniários

10.05.2023

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 27.04.2023

Processo de jurisdição voluntária, direito ao nome, direito à identidade pessoal, princípio da imutabilidade, direitos de , ersonalidade, inconstitucionalidade, interesse superior da criança, legalidade, interpretação(...)

04.05.2023

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 28.03.2023

Ações ao portador, doação a filhos, relacionamento em processo de inventário, legítima, colação, ónus da prova, sonegação de bens

03.05.2023

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 13.04.2023

Embargos de terceiro, oposição à penhora, direito real de habitação e uso do recheio, união de facto

27.04.2023

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 23.03.2023

Inventário, saldos bancários, remessa das partes para os meios comuns

24.04.2023

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 13.04.2023

Obrigação de prestação de alimentos, cessação da prestação de alimentos, falta de cumprimento dos deveres, dever de respeito

19.04.2023

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 30.03.2023

União de facto, bem imóvel, compropriedade, nulidade de sentença, decisão surpresa, venda judicial, princípio do contraditório, excesso de pronúncia, poderes do supremo tribunal de justiça, matéria(...)

17.04.2023

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 30.03.2023

Processo especialíssimo de alteração à regulação do exercício das responsabilidades parentais, proibição de contacto entre progenitores, conferência prevista no n.º 2 do art.º(...)

14.04.2023

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 23.03.2023

Competência do tribunal, execução, prestações sociais, entidade pública, estado membro da UE

14.04.2023

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 14.03.2023

Doença de alzheimer, diagnóstico posterior a elaboração de testamento, com data anterior a este, anulação do testamento, ónus da prova

11.04.2023

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 14.03.2023

Enriquecimento sem causa, união de facto, prescrição, perda do direito de recorrer, matéria de facto, caso julgado, nulidade de acórdão, arguição de nulidade, oposição entre os fundamentos(...)

06.04.2023

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 09.03.2023

Direito a alimentos, ex-cônjuges, carácter excepcional, pressupostos

04.04.2023

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 16.03.2023

Inventário, notificação ao mandatário, efeitos, notificação à parte

03.04.2023

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 28.02.2023

Inventário na sequência de divórcio, reclamação à relação de bens, direito a lucros de empresa, extemporaneidade

31.03.2023

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 14.03.2023

Acção tutelar comum, regulação dos convívios da criança, convívio com a avó, direito de visita, conflito entre avó e filha/progenitora

30.03.2023

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 15.03.2023

Declaração de insolvência, efeitos do casamento, bens comuns do casal, meação, apreensão, dívida de cônjuges, regime de comunhão de adquiridos, reclamação de créditos, oposição(...)

10.03.2023

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 09.02.2023

Doação, anulação, prazo de caducidade, incapacidade acidental

07.03.2023

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 23.02.2023

Interpretação do testamento, legado, usufruto, herança indivisa

28.02.2023

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 09.02.2023

Deserção, negligência processual

24.02.2023

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 26.01.2023

Redução por inoficiosidade, doação, colação, cálculo da legítima