891 registos
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16.08.2019
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 10.07.2019
Simulação, valoração da prova testemunhal, sucessores da falecida simuladora, começo/princípio de prova escrito do acordo simulatório
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14.08.2019
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 27.05.2019
Inventário, reclamação de bens, recurso, admissibilidade
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13.08.2019
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 11.07.2019
Notificação judicial avulsa, interesse em agir, direito de acção
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13.08.2019
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 04.06.2019
Regime do maior acompanhado, aplicação da lei no tempo, audição do beneficiário
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09.08.2019
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 10.07.2019
Poder paternal, princípio da igualdade dos progenitores, superior interesse do menor, responsabilidades parentais, guarda partilhada com residências alternadas, admissibilidade
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09.08.2019
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 26.06.2019
Crime, subtracção de menor, incumprimento, regulação do exercício das responsabilidades parentais
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08.08.2019
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 06.06.2019
Cônjuge, direito a alimentos, divórcio, pressupostos, equidade, cessação, ónus da prova, dever de solidariedade, matéria de facto, poderes do supremo tribunal de justiça, presunções judiciais(...)
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05.08.2019
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 06.06.2019
Regulação das responsabilidades parentais, critérios de conveniência e oportunidade, processo de jurisdição voluntária, recurso de revista, admissibilidade de recurso, impugnação da matéria(...)
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05.08.2019
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 06.06.2019
Casa de morada de família, critérios de conveniência e oportunidade, legalidade, discricionariedade, processo de jurisdição voluntária, recurso de revista, admissibilidade de recurso, rejeição de(...)
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01.08.2019
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 17.06.2019
Extinção do casamento, responsabilidade por dívidas, processo especial de inventário
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