974 registos
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20.05.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 07.05.2020
Impugnação da matéria de facto, testamento, indignidade sucessória, coacção moral, factos essenciais
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20.05.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 07.05.2020
Impugnação da matéria de facto, união de facto, despesas do agregado familiar, enriquecimento sem causa, litigância de má fé
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19.05.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 07.05.2020
Dívidas entre cônjuges, divórcio, inventário, relação de bens, passivo, partilha, suspensão da instância
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14.05.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 05.05.2020
Locatários cônjuges, actualização de renda, comunicação, oposição à renovação, abuso do direito
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11.05.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 23.04.2020
Prestação de contas, herdeiros do mandatário
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29.04.2020
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 09.03.2020
Alimentos, filho que atinge a maioridade, aplicação da lei no tempo, norma interpretativa
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27.04.2020
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 23.01.2020
União de facto; Cessação; Bem imóvel; Direito de propriedade; Compropriedade; Usucapião; Posse; Corpus; Animus possidendi;
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24.04.2020
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 14.01.2020
Cabeça de casal; Falsidade; Confissão; Prova plena; Contrato de depósito; Conta bancária; Forma escrita; Prova documental; Impugnação da matéria de facto; Poderes do Supremo Tribunal de Justiça;(...)
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24.04.2020
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 23.01.2020
Indemnização; Cônjuge; Regime de bens; Regime aplicável; Bens próprios; Aplicação financeira; Comunicabilidade;
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23.04.2020
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 14.01.2020
Contrato-promessa; Execução específica; Declaração negocial; Objecto indeterminável; Objeto indeterminável; Partilha dos bens do casal;
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22.04.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 19.03.2020
Arrolamento dependente de inventário, inoficiosidade de doação, dispensa de colação
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21.04.2020
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 20.02.2020
Processo de regulação de responsabilidades parentais, atribuição da casa de morada de família, causa prejudicial
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17.04.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 05.03.2020
Execução, pensão de alimentos, efeitos da sentença, cessação de pagamentos
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15.04.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 06.02.2020
Procedimento cautelar, arrolamento, conta bancária
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15.04.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 04.02.2020
Maior acompanhado, pressupostos, necessidade, justificação
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14.04.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 06.02.2020
Alteração do exercício das responsabilidades parentais
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27.03.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 27.02.2020
Divórcio sem consentimento do outro cônjuge, comunhão conjugal
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23.03.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 13.02.2020
Superior interesse da criança, menor, princípio do contraditório, participação, autonomia, decisão, mudança de estabelecimento, ensino
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20.03.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 20.02.2020
Falecimento de co-executado, suspensão da instância, habilitação de herdeiros
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18.03.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 03.03.2020
Acompanhamento de maiores, princípios que orientam o processo, audição obrigatória do beneficiário
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17.03.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 28.01.2020
Responsabilidades parentais, acção de alteração, alimentos, maioridade
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11.03.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 03.03.2020
Prestação de alimentos, maioridade, caducidade, ónus da prova
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05.03.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 13.02.2020
Casamento, união de facto, património, dissolução, lei aplicável, enriquecimento sem causa
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28.02.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 06.02.2020
Processo tutelar cível, prestação de alimentos, actualização da prestação, cobrança coerciva de alimentos
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27.02.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 06.02.2020
Processo tutelar cível, prestação de alimentos, actualização da prestação, cobrança coerciva de alimentos
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18.02.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 23.01.2020
Conta bancária, bens próprios, bens comuns
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14.02.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 29.01.2020
Responsabilidades parentais, horário flexível, parecer da CITE, poderes do empregador
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13.02.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 06.02.2020
Exercício das responsabilidades parentais, alteração da regulação, alteração das circunstâncias, residências alternadas
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11.02.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 19.12.2019
Execução, venda, propostas em carta fechada, remição
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07.02.2020
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 04.11.2019
Inventário, procuração, reclamação contra a relação de bens, meios comuns
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07.02.2020
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 22.10.2019
Sociedade comercial, direito à informação, inquérito judicial, cônjuge do sócio
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07.02.2020
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 04.11.2019
Interpretação da declaração negocial
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04.02.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 19.11.2019
Revisão de sentença estrangeira, princípios da ordem pública internacional do estado português, divórcio, convenção de montreal, lei islâmica
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03.02.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 18.12.2019
Execução fiscal, venda de imóvel habitação própria, penhora em processo judicial
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27.01.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 17.12.2019
Responsabilidades parentais, alimentos, visitas
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22.01.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 16.01.2020
Execução apensa a processo crime, incidente de separação de bens, meação dos bens comuns do casal
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20.01.2020
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 17.12.2019
Testamento, anulação de testamento, factos conclusivos, poderes do supremo tribunal de justiça, causa de pedir, alteração da causa de pedir, incapacidade, incapacidade acidental, coação moral, usura, negócio(...)
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17.01.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 19.12.2019
Contrato de arrendamento, divórcio, atribuição da casa de morada de família, aplicação da lei no tempo
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15.01.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 18.12.2019
Declaração de recebimento de tornas, quitação, força probatória, impugnação desse tipo de declaração pelo credor
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13.01.2020
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 26.11.2019
Sucessão legitimária, liberalidades inoficiosas, redução, caducidade
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