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927 registos

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13.12.2019

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 21.11.2019

Responsabilidade civil por acidentes de viação, relações sexuais, direito absoluto

13.12.2019

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 21.11.2019

União de facto, casa de morada de família, crédito bancário, enriquecimento sem causa

12.12.2019

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 05.12.2019

Impugnação da matéria de facto, rejeição, pensão de alimentos, má-fé

11.12.2019

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 07.11.2019

Insolvência, compensações entre os cônjuges, exigibilidade, crédito

02.12.2019

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 21.11.2019

Alimentos devidos a menores, maioridade, legitimidade

27.11.2019

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 14.11.2019

Acidente de viação, morte, nascituro, personalidade judiciária, direito à indemnização

27.11.2019

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 15.10.2019

Caso julgado, autoridade do caso julgado, terceiro, testamento, associação, herança vaga, estado, encargo

20.11.2019

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 31.10.2019

Sigilo bancário, inventário em consequência de divórcio, aplicações financeiras, contas de depósito tituladas em nome do outro cônjuge

18.11.2019

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 07.11.2019

Alimentos devidos a menores, alteração, obrigação, data

12.11.2019

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 17.10.2019

Responsabilidades parentais, alteração da regulação, fixação de regime provisório, elementos atendíveis

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