Diário Legal / Família e Sucessões / Acórdãos

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Diário Legal / Família e Sucessões / Acórdãos

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1756 registos

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20.01.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 20.11.2025

Responsabilidades parentais, incidente de incumprimento, acção de cessação de alimentos a filho maior, critério da razoabilidade, ónus da prova, orçamento

20.01.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 17.12.2025

Contrato de arrendamento, oposição à renovação do contrato, casa de morada de família, comunicação da não renovação a ambos os cônjuges, abuso de direito

20.01.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 16.12.2025

Pacto sucessório, renúncia, herdeiro, convenção antenupcial

15.01.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 08.01.2026

Macau, alteração das responsabilidades parentais, competência internacional, tribunais portugueses

14.01.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 29.12.2025

Reclamação, maior acompanhado, domicílio

14.01.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 10.12.2025

Alimentos, ex-cônjuge, modificação da decisão

14.01.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 16.12.2025

Dívidas da responsabilidade de ambos os cônjuges, compensação, património, doação

09.01.2026

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 16.12.2025

Recurso de revista, caso julgado parcial, identidade subjetiva, conta bancária, contrato de depósito, utilização abusiva, herdeiro, cônjuge

07.01.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 10.12.2025

Alteração do exercício das responsabilidades parentais, direito a alimentos, princípio da proporcionalidade, cuidados médicos, despesas de saúde, serviço nacional de saúde, regimes públicos(...)

07.01.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 04.12.2025

Responsabilidades parentais, regulação, progenitor não residente, direito ao convívio, acompanhamento técnico

02.01.2026

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 18.12.2025

Conflito de competência, maior acompanhado, tribunal competente, competência territorial, alteração, domicílio, incidente, revisão, medida de acompanhamento, caso julgado formal, incompetência relativa, reclamação(...)

31.12.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 04.12.2025

Regulação das responsabilidades parentais, direito de visita, avó

31.12.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 10.12.2025

Impugnação da matéria de facto, irrelevância dos factos impugnados, livre convicção do juiz, posse de ambos os cônjuges iniciada antes do casamento, compropriedade

30.12.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 04.12.2025

Herdeiro, ex-cônjuge, comunhão geral de bens, partilha extrajudicial, falta de intervenção na partilha, falta de ratificação da gestão de negócios, ineficácia, anulabilidade

30.12.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 04.12.2025

Sepultura perpétua, destino dos restos mortais, legitimidade, abuso de direito

24.12.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 19.12.2025

Recusa de depor, união de facto, enteada, relação de afinidade, comparticipação criminosa, comparticipação entre arguido não parente nem afim e arguido parente ou afim, nulidade da decisão,(...)

24.12.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 17.12.2025

Processo de maior acompanhado, competência internacional, convenção relativa à proteção internacional de adultos, litispendência

18.12.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 02.12.2025

Acção de divórcio sem consentimento, atribuição do uso da casa de morada de família, acordo, homologação

17.12.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 02.12.2025

Entrega judicial de menor, afastamento ilícito, exercício das responsabilidades parentais, incumprimento, responsabilidade pelas custas

17.12.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 27.11.2025

Processo tutelar cível, medida cautelar, responsabilidades parentais, questões de particular importância

17.12.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 27.11.2025

Regulação das responsabilidades parentais, menores, declaração, diligências de prova

16.12.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 20.11.2025

Acção especial de revisão e confirmação de sentença estrangeira, interesse em agir, união estável

10.12.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 02.12.2025

Videovigilância, violência doméstica

28.11.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 13.11.2025

Dever paterno filial de auxílio e assistência, obrigação de alimentos, enriquecimento sem causa

27.11.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 13.11.2025

União de facto, enriquecimento sem causa, ação não contestada, liquidação posterior

25.11.2025

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 10.11.2025

Processo de promoção e proteção, exames de avaliação aos progenitores

13.11.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 06.11.2025

Responsabilidades parentais, cominatório semipleno

13.11.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 14.10.2025

Casamento, regime de comunhão de bens adquiridos, vivenda inacabada propriedade de um dos cônjuges, benfeitoria, compensação

13.11.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 1610.2025

Herança indivisa, ocupação de prédio urbano, valor comercial

12.11.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 16.10.2025

Inoficiosidade, legítima, valor, ampliação da matéria de facto

11.11.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 30.10.2025

Casa de morada de família, alteração da atribuição, contraditório, adequação do processado

05.11.2025

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 23.10.2025

Doação, encargo, resolução, incumprimento, bem comum do casal, comunhão geral de bens, disposição de bens, meação, cláusula modal, herdeiro, colação, ações,(...)

29.10.2025

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 02.10.2025

Escritura pública, notário, dever de esclarecimento prévio, doação, animus donandi, testamento, bons costumes, autonomia da vontade, petição de herança, usucapião, abuso do direito, litigância(...)

29.10.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 02.10.2025

Oposição à execução, fundamentos, cônjuge, omissão de pronúncia

28.10.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 09.10.2025

Alimentos a filhos maiores, processo de educação ou formação profissional, irrazoabilidade, cessação da obrigação alimentar, ónus da prova, início da contribuição (...)

22.10.2025

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 23.09.2025

Partilha, divórcio, cabeça de casal, rendas, bem comum, sonegação de bens, incidente, prestação de contas, erro na forma do processo, princípio geral de aproveitamento do processado, absolvição(...)

21.10.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 18.09.2025

Propriedade, título, regime de bens do casamento, registo predial, nulidade

16.10.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 18.09.2025

Cabeça de casal, entrega, imóvel, herança indivisa, administração da herança

14.10.2025

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 02.10.2025

Testamento, interpretação, filho nascido fora do casamento, princípio da igualdade, proibição de discriminação, inconstitucionalidade, sucessão testamentária, disposição testamentária,(...)

14.10.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 25.09.2025

Inventário, bens doados, relação de bens, herdeiro legitimário

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