840 registos
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19.03.2019
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 14.03.2019
Embargos de terceiro, amortização de quota, contrapartida, bem próprio, partilha dos bens do casal, nulidade
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19.03.2019
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 28.02.2019
Herança indivisa, penhora, registo predial
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19.03.2019
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 24.01.2019
Responsabilidades parentais, incumprimento da prestação de alimentos, fundo de garantia dos alimentos devidos a menores, prestação fixa e variável, fixação, critérios, equidade
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13.03.2019
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 26.02.2019
Prestação de contas, inventário, cabeça de casal, administração, quotas sociais, arrolamento
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07.03.2019
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 22.01.2019
Ação de alimentos devidos a filhos, cominação, tramitação das ações
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01.03.2019
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 07.02.2019
Incumprimento de alimentos, acordo, sentença homologatória, interpretação
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27.02.2019
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 07.02.2019
Acção de divórcio, fundamentos, abandono do lar, ruptura definitiva do casamento, alimentos a ex-conjuge
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22.02.2019
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 05.02.2019
Processo de jurisdição voluntária, casa de morada de família, união de facto, direito de habitação, compropriedade
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21.02.2019
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 06.02.2019
Adoção internacional, autoridade central designada, competência da relação para rever uma sentença de adoção estrangeira
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19.02.2019
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 18.12.2018
Dívida relativa a salários, responsabilidade do cônjuge do empregador, presunção proveito comum, ónus da prova
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