Diário Legal / Família e Sucessões / Acórdãos

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1796 registos

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10.04.2026

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 24.03.2026

Regulação do exercício das responsabilidades parentais, processo de jurisdição voluntária, litispendência, exceção dilatória, pressupostos, pedido, causa de pedir, identidade de factos,(...)

10.04.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 26.03.2026

Processo especial de acompanhamento de maiores, sentença, data a partir da qual as medidas decretadas se tornaram convenientes, doença degenerativa

08.04.2026

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 26.03.2026

Alimentos a filho menor, atingimento da maioridade, conclusão do processo de educação e formação, cessação da obrigação, declaração judicial por via de ação ou(...)

08.04.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 10.03.2026

Arrolamento comum, periculum in mora, temores e receios subjetivos, descontentamento com a gestão dos bens

08.04.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 26.03.2026

Separação de pessoas e bens, reconciliação, regime de bens, arrolamento

08.04.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 25.03.2026

Maior acompanhado, revisão oficiosa

07.04.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 10.03.2026

Regulação das responsabilidades parentais, jurisdição voluntária, factos novos alegados na resposta, resposta à resposta, direito ao contraditório

07.04.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 12.03.2026

Testamento, aceitação do legado, negócio jurídico informal, aceitação tácita, irrevogabilidade, herança jacente

01.04.2026

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 12.03.2026

Regulação do exercício das responsabilidades parentais, residência alternada, juízo de prognose

01.04.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 10.03.2026

Regulação das responsabilidades parentais, superior interesse da criança, mudança de residência, regime transitório, continuidade das relações afectivas, Espanha

26.03.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 19.02.2026

Inventário para partilha dos bens comuns do casal, remessa dos interessado para os meios comuns, valor das benfeitorias

26.03.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 12.03.2026

Relação de bens, sonegação de bens, inventário, cabeça de casal, reclamação contra a relação de bens, caso julgado formal

24.03.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 26.02.2026

Casa da morada da família, bens próprios, bens comuns, terreno, compensação, comunhão de adquiridos, propriedade

19.03.2026

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 12.03.2026

Inventário, herança indivisa, mapa de partilha, sentença homologatória, legado, usufruto, cumprimento, reclamação, relação de bens, conferência de interessados, decisão surpresa, omissão(...)

19.03.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 10.03.2026

Divisão de coisa comum, união de facto, mútuo bancário, amortização

18.03.2026

Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 188/2026, de 18.03.2026

Declara inconstitucional, com força obrigatória geral, a norma contida no n.º 2 do artigo 1859.º do Código Civil, que estabelece que a ação de impugnação da perfilhação pode ser(...)

18.03.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 05.03.2026

Divórcio, casa de morada de família, compropriedade, uso ilícito do bem comum, indemnização pelo dano de privação do uso

17.03.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 26.02.2026

Doação de coisas móveis, título de escrito, formalidade ad probationem, herança indivisa, limites do pedido

17.03.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 26.02.2026

União de facto, privação de uso de imóvel, danos patrimoniais, impugnação da decisão de facto

17.03.2026

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 25.02.2026

Pensão de sobrevivência, união de facto, declarações emitidas pela junta de freguesia, condenação em custas

12.03.2026

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 25.02.2026

Regulação do exercício das responsabilidades parentais, interpretação, teoria da impressão do destinatário, incumprimento, dever de informação, beneficiário, multa, progenitor, despesa(...)

10.03.2026

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 26.02.2026

Processo tutelar cível, alteração do regime das responsabilidades parentais, articulados, taxa sancionatória excecional

05.03.2026

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 12.02.2026

Gestão de negócios, dever de prestar contas, falecimento do titular do direito à prestação

05.03.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 10.02.2026

Violência doméstica, relação de namoro

27.02.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 27.01.2026

Ação para anulação de partilha subsequente a divórcio, património comum, quotas em sociedades comerciais, bens imóveis, providência cautelar

25.02.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 12.02.2026

Contas bancárias solidárias, presunção de propriedade, contrato de mútuo, ónus da prova da restituição da quantia mutuada, seguro de vida, colação

18.02.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 27.01.2026

Testamento, deserdação, ónus da prova

18.02.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 05.02.2026

Regulação do exercício das responsabilidades parentais, regime convivial, período de férias escolares anuais, actividades extracurriculares

18.02.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 29.01.2026

Sigilo bancário, incidente, dispensa, verdade objectiva

13.02.2026

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 29.01.2026

Regime de separação de bens, empréstimo para aquisição da casa de morada de família, encargos da vida familiar, crédito compensatório

13.02.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 27.01.2026

Inventário sequente ao divórcio, aquisição de imóveis, implantação de prédio urbano, contas bancárias, comunicabilidade, documento autêntico

11.02.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 29.01.2026

Contrato promessa de partilha,. Execução específica, interpretação

06.02.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 29.01.2026

Embargos de terceiro, união de facto, arrendamento

05.02.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 15.01.2026

Atribuição da casa de morada da família, alteração das circunstâncias, frustração de expetativas

29.01.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 13.01.2026

Obrigação de alimentos, violação grave de deveres para com o obrigado, cessação da prestação

29.01.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 22.01.2026

Divórcio, dívida comum, empréstimo bancário, responsabilidade pelo pagamento do passivo

28.01.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 13.01.2026

Responsabilidades parentais, questões de particular importância, mudança de estabelecimento de ensino, superior interesse da criança

22.01.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 17.12.2025

Usucapião, contagem dos prazos, litigância de má fé

22.01.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 10.12.2025

Inventário para separação de meações, notificação electrónica, mandatário judicial, oposição ao inventário

21.01.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 20.11.2025

Venda a filhos ou netos, consentimento, ónus da prova, caducidade, anulação da venda

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