949 registos
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18.02.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 23.01.2020
Conta bancária, bens próprios, bens comuns
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14.02.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 29.01.2020
Responsabilidades parentais, horário flexível, parecer da CITE, poderes do empregador
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13.02.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 06.02.2020
Exercício das responsabilidades parentais, alteração da regulação, alteração das circunstâncias, residências alternadas
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11.02.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 19.12.2019
Execução, venda, propostas em carta fechada, remição
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07.02.2020
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 04.11.2019
Inventário, procuração, reclamação contra a relação de bens, meios comuns
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07.02.2020
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 22.10.2019
Sociedade comercial, direito à informação, inquérito judicial, cônjuge do sócio
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07.02.2020
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 04.11.2019
Interpretação da declaração negocial
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04.02.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 19.11.2019
Revisão de sentença estrangeira, princípios da ordem pública internacional do estado português, divórcio, convenção de montreal, lei islâmica
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03.02.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 18.12.2019
Execução fiscal, venda de imóvel habitação própria, penhora em processo judicial
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27.01.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 17.12.2019
Responsabilidades parentais, alimentos, visitas
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22.01.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 16.01.2020
Execução apensa a processo crime, incidente de separação de bens, meação dos bens comuns do casal
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20.01.2020
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 17.12.2019
Testamento, anulação de testamento, factos conclusivos, poderes do supremo tribunal de justiça, causa de pedir, alteração da causa de pedir, incapacidade, incapacidade acidental, coação moral, usura, negócio(...)
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17.01.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 19.12.2019
Contrato de arrendamento, divórcio, atribuição da casa de morada de família, aplicação da lei no tempo
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15.01.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 18.12.2019
Declaração de recebimento de tornas, quitação, força probatória, impugnação desse tipo de declaração pelo credor
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13.01.2020
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 26.11.2019
Sucessão legitimária, liberalidades inoficiosas, redução, caducidade
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09.01.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 05.12.2019
Obrigação de alimentos, ausência de relacionamento, abuso de direito
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07.01.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 11.12.2019
Revisão de sentença estrangeira, união estável, brasil, escritura pública
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06.01.2020
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 26.11.2019
Acção de divórcio, depoimento de parte, livre apreciação da prova
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31.12.2019
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 21.11.2019
Sonegação de bens, facti species da norma, omissão de participação, autoridade tributária, reconvenção, título subsidiário
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26.12.2019
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 11.12.2019
Alimentos a ex-conjuge, obrigação alimentar, pensão de alimentos
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20.12.2019
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 10.12.2019
Regime jurídico do maior acompanhado, interdição, inabilitação, legitimidade ativa
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16.12.2019
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 27.11.2019
Homicídio, homicídio privilegiado, homicídio qualificado, especial censurabilidade, especial perversidade, relação análoga à dos conjuges, violência doméstica, frieza de ânimo, reflexão(...)
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13.12.2019
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 21.11.2019
Responsabilidade civil por acidentes de viação, relações sexuais, direito absoluto
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13.12.2019
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 21.11.2019
União de facto, casa de morada de família, crédito bancário, enriquecimento sem causa
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12.12.2019
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 05.12.2019
Impugnação da matéria de facto, rejeição, pensão de alimentos, má-fé
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11.12.2019
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 07.11.2019
Insolvência, compensações entre os cônjuges, exigibilidade, crédito
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02.12.2019
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 21.11.2019
Alimentos devidos a menores, maioridade, legitimidade
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27.11.2019
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 14.11.2019
Acidente de viação, morte, nascituro, personalidade judiciária, direito à indemnização
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27.11.2019
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 15.10.2019
Caso julgado, autoridade do caso julgado, terceiro, testamento, associação, herança vaga, estado, encargo
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20.11.2019
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 31.10.2019
Sigilo bancário, inventário em consequência de divórcio, aplicações financeiras, contas de depósito tituladas em nome do outro cônjuge
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18.11.2019
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 07.11.2019
Alimentos devidos a menores, alteração, obrigação, data
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12.11.2019
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 17.10.2019
Responsabilidades parentais, alteração da regulação, fixação de regime provisório, elementos atendíveis
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11.11.2019
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 24.09.2019
União de facto, extinção, enriquecimento sem causa, prescrição
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08.11.2019
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 08.10.2019
União de facto, pensão, acção de simples apreciação, prova, atestado de residência, livre apreciação
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07.11.2019
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 15.10.2019
Casamento, regime de bens, comunhão de adquiridos, direitos estritamente pessoais, produto do trabalho dos cônjuges
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04.11.2019
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 17.10.2019
Contrato de seguro de vida, adesão de dois cônjuges, seguro indivisível, interdependência das adesões, resolução, interpelação de ambos os aderentes
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31.10.2019
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 26.09.2019
Obrigação alimentar, alimentos provisórios, providência cautelar
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30.10.2019
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 17.10.2019
União de facto, escritura pública declaratória, revisão de sentença estrangeira, admissibilidade
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29.10.2019
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 03.10.2019
Processo de inventário pós-divórcio, partilha de bens comuns, inadequação da forma de processo, divisão de coisa comum
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23.10.2019
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 09.09.2019
Responsabilidades parentais, alteração do regime, alimentos, condenação ultra petitum
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