1168 registos
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27.10.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 07.10.2021
Processo de inventário, estabelecimento comercial, direito real de uso, direito de propriedade, prédio autónomo
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26.10.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 07.10.2021
Ação de restituição de bens, direito à meação, prédio adjudicado, partilha
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25.10.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 07.10.2021
Responsabilidade civil entre cônjuges, danos não patrimoniais
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25.10.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 30.09.2021
Embargos de terceiro, penhora de quinhão hereditário, qualidade de terceiro
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20.10.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 12.10.2021
Arrolamento, bens comuns dos cônjuges, audiência do requerido
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13.10.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 23.09.2021
Incidente de dispensa de sigilo bancário, interesse preponderante
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12.10.2021
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 21.09.2021
Impugnação pauliana, repúdio da herança, garantia das obrigações, herdeiro, ação sub-rogatória, sub-rogação, credor, aceitação da herança, património(...)
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11.10.2021
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 09.09.2021
Alimentos educacionais ou de formação, continuidade, frequência de mestrado
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11.10.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 09.09.2021
Arrolamento como preliminar de divórcio, inventário, competência
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11.10.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 14.09.2021
Revisão de sentença estrangeira, filiação socioafectiva, multiparentalidade, termo de reconhecimento, ordem pública internacional do estado português
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01.10.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 14.09.2021
Divórcio, partilha extrajudicial, partilha judicial adicional, admissibilidade
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29.09.2021
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 08.09.2021
Entrega judicial de menor, processo tutelar, processo de jurisdição voluntária, convenção de haia, rapto internacional de menores, interesse superior da criança, responsabilidades parentais, mudança de(...)
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28.09.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 07.09.2021
Incumprimento das responsabilidades parentais, seu fim, filhos maiores, alimentos
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24.09.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 14.09.2021
Medida de protecção provisória, transfusões de componentes sanguíneos, jovem de 16 anos, consentimento, dispensa, meio processual
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23.09.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 07.09.2021
Acompanhamento de maior, saúde, deficiência, suprimento de consentimento, acompanhante, interesse imperioso do beneficiário
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22.09.2021
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 09.09.2021
Processo de jurisdição voluntária, acompanhamento de maior, papel do juiz, admissão, meios de prova, controlo
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22.09.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 07.09.2021
Registo predial, ónus de eventual redução de doações sujeitas a colação, pedidos não registáveis
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16.09.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 13.07.2021
Insolvência, poderes de administração, disposição de bens, massa insolvente, repúdio da herança, ineficácia do acto
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15.09.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 08.07.2021
Responsabilidades parentais, guarda partilhada, residência alternada do filho, seu desaconselhamento, alimentos a filho menor, sua fixação
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15.09.2021
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 24.06.2021
Competência material dos tribunais tributários: litígios relativos à venda executiva fiscal. Diligências de desocupação do prédio vendido. Alterações e modificações da descrição(...)
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14.09.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 09.09.2021
Processo especial de acompanhamento de maiores, medida de acompanhamento, suprimento de autorização, pressupostos, verificação
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09.09.2021
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 12.11.2019
Processo de inventário, avaliação de bens, conferência de interessados, relação de bens, reclamações
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08.09.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 12.07.2021
Responsabilidades parentais, interesse da criança, direito a ser ouvido, residência alternada
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06.09.2021
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 14.07.2021
Regime de comunhão de adquiridos, doação, bens próprios, cheque, depósito, conta conjunta
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31.08.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 23.06.2021
Administração da herança, movimentação de contas bancárias, ato de mera administração
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27.08.2021
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 12.07.2021
Inventário para separação de meações, comunhão de adquiridos, bem comum, bem próprio de um dos cônjuges
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26.08.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 13.07.2021
Processo de acompanhamento de maior, medidas de acompanhamento, medidas provisórias, modificação
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24.08.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 14.07.2021
Convenção sobre os aspectos civis do rapto internacional de crianças - convenção de haia, assinada em 25 de outubro de 1980, entrega judicial de menor, caso julgado
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23.08.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 01.07.2021
Princípio da igualdade processual, prestação alimentar, incumprimento, maioridade, legitimidade activa, prescrição das prestações
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16.08.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 24.06.2021
Casa de morada de família, uso exclusivo, mútuo bancário, compensação
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13.08.2021
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 01.07.2021
Herança indivisa, penhora, parte especificada de bem indiviso, registo
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12.08.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 08.07.2021
Confissão, direitos indisponíveis, livre apreciação da prova, alimentos, ex-cônjuges, cessação da prestação de alimentos, necessidade, possibilidade
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11.08.2021
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 01.07.2021
Divórcio, casa de morada de família, negócio jurídico, direito de habitação, direito real, registo predial, inoponibilidade do negócio, terceiro, contrato de compra e venda
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02.08.2021
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 07.07.2021
Processo de jurisdição voluntária, casa de morada de família, admissibilidade de recurso, recurso de revista, critérios de conveniência e oportunidade, matéria de facto, rejeição de recurso,(...)
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27.07.2021
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 22.06.2021
União de facto, regulação de aspectos da união por acordo dos unidos, dissolução da união, direito a alimentos
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22.07.2021
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 22.06.2021
Enriquecimento sem causa, cônjuge, compensação, obras de beneficiação, partilha dos bens do casal, divórcio, obrigação de restituição, valor venal, benfeitorias, requisitos, posse, animus(...)
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20.07.2021
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 17.06.2021
União de facto, dissolução, aquisição, bem imóvel, compropriedade, doação, enriquecimento sem causa
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08.07.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 22.06.2021
Lei de proteção de crianças e jovens em perigo, princípio do contraditório, advogado, receio manifestado pelo jovem
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07.07.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 29.06.2021
Casamento, património comum, divórcio, meação, separação nos bens comuns, partilha, dívidas da responsabilidade de ambos os cônjuges, penhora
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02.07.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 02.06.2021
União conjugal, regime da separação de bens, contrato de compra e venda de imóvel, propriedade, acessão imobiliária industrial
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