1402 registos
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07.12.2023
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 23.11.2023
Divisão de coisa comum, propriedade horizontal, deixa testamentária, concepturos
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07.12.2023
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 07.11.2023
Insolvência, ação especial para separação e restituição de bens, ônjuge do insolvente, bens comuns do casal, compropriedade, aquisição de bens com dinheiro do casal
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29.11.2023
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 25.10.2023
Crime de maus tratos, reiteração, poder-dever de correcção
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22.11.2023
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 09.11.2023
Regulação das responsabilidades parentais, condenação do progenitor por crimes contra crianças, impossibilidade de convívio com a criança, acompanhamento das visitas do progenitor
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20.11.2023
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 09.11.2023
Arresto, meação nos bens comuns
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17.11.2023
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 07.11.2023
Regulação do poder paternal, guarda de menor, guarda partilhada, factores a atender, acordo de ambos os progenitores
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15.11.2023
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 26.10.2023
Hipoteca legal, alimentos, filhos maiores
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07.11.2023
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 26.10.2023
União de facto, cessação, enriquecimento sem causa
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07.11.2023
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 26.10.2023
Inventário, relação de bens, dívida da herança, benfeitorias
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02.11.2023
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 10.10.2023
Acidente de viação, responsabilidade extracontratual, dano morte, união de facto, direito à indemnização, direito a alimentos, danos patrimoniais, danos futuros, pagamento antecipado, cálculo da indemnização,(...)
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02.11.2023
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 12.10.2023
Revisão e confirmação de sentença, decisão judicial, decisão da autoridade administrativa, divórcio por mútuo consentimento, escritura pública, notário, lei estrangeira, requisitos,(...)
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27.10.2023
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 17.10.2023
Comunicabilidade, arrendamento, aplicação no tempo, interpretação
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27.10.2023
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 26.09.2023
Poderes do cabeça-de-casal, pedido de entrega de bens em posse de terceiro ou herdeiros, que lhe incumba administrar, necessidade de justificação do pedido, quantias monetárias pertencentes à herança
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25.10.2023
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 28.09.2023
Inventário, casamento no estrangeiro, processo de publicações, regime de bens
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24.10.2023
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 26.09.2023
Acção de divórcio, pluralidade de fundamentos, danos sofridos pela dissolução do casamento, indemnização
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23.10.2023
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 25.09.2023
Acompanhamento a maior, maior acompanhado, requisitos, deveres gerais de cooperação e assistência
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12.10.2023
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 14.09.2023
Transacção, acção de anulação, processamento por apenso, atribuição da casa de morada de família
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12.10.2023
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 26.09.2023
Inventário, constituição de advogado, falta de advogado, extinção da instância, deserção
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11.10.2023
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 26.09.2023
Acção de autorização judicial, venda de fracções autónomas, valor da causa, critério para a fixação
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10.10.2023
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 28.09.2023
Acção especial, liquidação da herança vaga em benefício do estado, fase declarativa, fase executiva, dívidas activas, dívidas passivas
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04.10.2023
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 13.09.2023
Crime de violência doméstica, ofensas recíprocas
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02.10.2023
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 14.09.2023
Doação, aceitação de doação, tradição da coisa, animus donandi, alteração de conta bancária singular para solidária
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29.09.2023
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 14.09.2023
Direito de habitação, união de facto, competência do tribunal
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28.09.2023
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 14.09.2023
Responsabilidades parentais, audição do menor, contraditório
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27.09.2023
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 18.05.2023
Contrato-promessa de compra e venda, interpelação, resolução do contrato, consentimento do cônjuge, sinal
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26.09.2023
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 12.09.2023
Competência internacional, acção de indemnização, danos não patrimoniais, cônjuges, causa de pedir complexa e plurilocalizada, regra da substituição
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22.09.2023
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 13.07.2023
Obrigação de alimentos, incumprimento, cobrança coerciva, meios processuais a utilizar, artigos 41.º e 48 º do RGPTC, execução especial por alimentos
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18.09.2023
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 28.06.2023
Inventário para separação de meações, créditos de compensação entre os ex-cônjuges, meio processual
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18.09.2023
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 28.06.2023
Alteração das responsabilidades parentais, indeferimento liminar da petição
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11.09.2023
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 12.07.2023
Confirmação do negócio, excepção peremptória, princípio da preclusão, conhecimento oficioso da excepção, anulabilidade
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08.09.2023
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 12.07.2023
Impugnação da matéria de facto, rejeição, simulação de contrato, doação, ónus de alegação e prova
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06.09.2023
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 30.05.2023
Residência alternada, pressupostos, idade da criança, conflitualidade entre os progenitores
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05.09.2023
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 30.05.2023
Inventário, testamento, canadá, validade em portugal, Regulamento (ue) nº 650/2012
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01.09.2023
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 10.07.2023
Atribuição de casa de morada de família, alegação de circunstâncias supervenientes
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30.08.2023
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 30.05.2023
Inventário subsequente a divórcio, execução em curso contra um dos ex-cônjuges, intervenção espontânea do credor, incidente de comunicabilidade da dívida, suspensão da instância(...)
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25.08.2023
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 11.05.2023
Processo de inventário, arrolamento, inoficiosidade dos legados
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24.08.2023
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 15.06.2023
Maior acompanhado, designação do acompanhante, respeito pela vontade do acompanhado
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23.08.2023
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 28.06.2023
Paternidade biológica, direito de personalidade, omissão, indemnização
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22.08.2023
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 07.06.2023
Regulação das responsabilidades parentais, ação de alteração, despacho de indeferimento liminar, admissibilidade, arquivamento dos autos
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22.08.2023
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 06.06.2023
Ofensa à integridade física, exercício das responsabilidades parentais, especial censurabilidade ou perversidade
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