1099 registos
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19.04.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 25.03.2021
Habilitação de herdeiros, responsabilidade, limites da execução
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16.04.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 25.03.2021
Nulidade processual, constituição obrigatória de advogado, inventário, doação, colação
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14.04.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 11.03.2021
Guarda conjunta, residência alternada, interesse do menor
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14.04.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 11.03.2021
Restituição do sinal em dobro, resolução do contrato, dívida de cônjuges, meio de prova ilegal
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13.04.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 23.03.2021
Insolvência, bens mobiliários, depositário, bens comuns, cônjuge meeiro, citação, venda
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13.04.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 11.03.2021
Atribuição da casa de morada de família, renda
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12.04.2021
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 11.02.2021
Maior acompanhado, remoção, substituição, administração, património, prestação de contas
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08.04.2021
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 11.03.2021
Providência cautelar não especificada, requisitos, sucessão de posse, bens hereditários, actos de mera tolerância, recurso à acção directa
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08.04.2021
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 10.03.2021
União de facto, economia comum, solidariedade, contas solidárias, levantamento de dinheiro depositado, restrição de direitos, crime de furto
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07.04.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 18.03.2021
Sociedade conjugal, contas bancárias, administração bens, responsabilidade extra contratual
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06.04.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 25.03.2021
Prestação de contas, obrigação de informação, extractos bancários
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05.04.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 11.03.2021
Arresto, bem comum, dívidas da responsabilidade de ambos os cônjuges
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30.03.2021
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 08.03.2021
Processo executivo, venda de imóvel, entrega judicial de bens, casa de morada de família
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30.03.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 11.03.2021
Condução ao telemóvel, filhos menores a bordo, crime de exposição ou maus tratos, deveres de cuidado e protecção das crianças, perícia para extracção de vídeos
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30.03.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 25.03.2021
Conjuges, responsabilidade civil, direitos de personalidade, danos não patrimoniais
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26.03.2021
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 25.02.2021
Regulação das responsabilidades parentais, nomeação de advogado a menor, procuração subscrita pela progenitora
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24.03.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 04.03.2021
Processo especial, maior acompanhado, nomeação de tutor, filho do beneficiário, unida de facto com o beneficiário
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22.03.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 25.02.2021
Acção de prestação de contas, separação de meações, administração de bens comuns, sociedade
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22.03.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa,de 25.02.2021
Responsabilidades parentais, videoconferência
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15.03.2021
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 11.02.2021
Competência internacional, regulação das responsabilidades parentais, residência habitual da criança
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11.03.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 18.02.2021
Insolvência, coligação dos devedores, união de facto
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11.03.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 25.02.2021
Quebra de sigilo bancário, titular de conta bancária, legitimidade de herdeiro
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08.03.2021
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 14.01.2021
Casamento, divórcio, obrigação de alimentos, união de facto, litigância de má fé, sentença homologatória, ação cível
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05.03.2021
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 28.02.2021
Processo de jurisdição voluntária, caso julgado, irrevogabilidade, acompanhamento de maior, designação judicial do acompanhante, relatório social, anulação da decisão para ampliação(...)
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03.03.2021
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 14.01.2021
União de facto, trabalho doméstico, enriquecimento sem causa, obrigação natural, cessação
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02.03.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 23.02.2021
Novo regime jurídico do processo de inventário judicial, inventário para separação de meações, competência material dos tribunais judiciais
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01.03.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 11.02.2021
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25.02.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 02.02.2021
União de facto, facto constitutivo, prova, declarações de parte, valor probatório
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24.02.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 02.02.2021
Divisão de coisa comum, pressupostos, compropriedade, herança indivisa, herdeiros
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16.02.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 14.01.2021
Impugnação da decisão de facto, incumprimento dos ónus prescritos no art. 640º do CPC, obrigação de alimentos, sujeitos passivos da obrigação
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15.02.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 28.01.2021
Acção de despejo, senhorio, usufrutuário, herdeiros, legitimidade activa
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15.02.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 28.01.2021
Regime de bens do casamento, indemnização de antiguidade
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11.02.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 14.01.2021
Responsabilidades parentais, direito de visita, estado de emergência, poder paternal, exercício do poder paternal, multa, guarda de menor
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08.02.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 14.01.2021
Alimentos entre ex-cônjuges, necessidade
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05.02.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 21.01.2021
Constituição nos autos de assistente, legitimidade e interesse da sua intervenção, crime de violação de proibições, imposições, interdições, violência doméstica(...)
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04.02.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 21.01.2021
Regulação das responsabilidades parentais, prova pericial, reserva da vida privada, princípio da proporcionalidade
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29.01.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 14.01.2021
Acção de autorização judicial, autorização para venda, herdeira acompanhada, herdeira testamentária, legitimidade substantiva
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28.01.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 14.01.2021
Declarações de parte, acção de divórcio, divórcio sem consentimento de um dos cônjuges, reconvenção
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28.01.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 18.12.2020
Trabalhadores, seus familiares, isenção de custas processuais
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26.01.2021
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 16.12.2020
Litigância de má fé, uso do processo para fins reprováveis, obrigação de alimentos a menor, incidente de incumprimento para fins pessoais do progenitor demandante
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