1250 registos
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30.06.2022
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 09.06.2022
Inventário, (ex)cônjuge do herdeiro, interesse direto na partilha, legitimidade
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29.06.2022
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 24.05.2022
Autoria da assinatura, maior acompanhado, data da incapacidade, encargos da herança, responsabilidade do herdeiro
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28.06.2022
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 01.06.2022
Encerramento de empresa privada, herança indivisa
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24.06.2022
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 26.05.2022
Inventário pós-divórcio, conta bancária, movimentos
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23.06.2022
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 24.05.2022
Alimentos a menores, modo de os prestar, dação em cumprimento
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23.06.2022
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 02.06.2022
Regime do maior acompanhado, nomeação de acompanhante, escusa, acompanhante e cuidador
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22.06.2022
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 26.05.2022
Processo de inventário, relação de bens, analogia, incidentes da instância
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15.06.2022
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 19.05.2022
Cheque sacado sobre conta titulada por ambos os cônjuges, título executivo
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09.06.2022
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 12.05.2022
Regulação de responsabilidades parentais, progenitor sobrevivo
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08.06.2022
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 19.05.2022
Regime do maior acompanhado, aplicação de medida de acompanhamento, valor mensal a movimentar, composição do conselho de família
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07.06.2022
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 24.05.2022
Bens comuns do casal, compensação por ocupação exclusiva, meio processual adequado
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26.05.2022
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 26.04.2022
Maiores acompanhados, suprimento da autorização do beneficiário, audição pessoal
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20.05.2022
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 05.05.2022
Direito a alimentos, alimentos à mãe, direitos de terceiro, legitimidade ativa, pressupostos processuais, lacuna, analogia
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20.05.2022
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 05.05.2022
Prestação de contas, bens comuns do casal, quota social, determinação do valor, partilha dos bens do casal
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19.05.2022
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 28.04.2022
Entrega judicial de imóvel, suspensão das diligências para desocupação e entrega do imóvel
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18.05.2022
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 28.04.2022
Sigilo bancário, alimentos devidos a menores, rendimentos
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17.05.2022
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 07.04.2022
União de facto, acção de simples apreciação negativa, comunhão de habitação, várias residências, separação de economias
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11.05.2022
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 21.04.2022
Compensação, benfeitorias, bens próprios, bens comuns do casal, prazo de prescrição, partilha dos bens do casal, regime de comunhão de adquiridos, inventário
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10.05.2022
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 21.04.2022
Obrigação de indemnizar, bem imóvel, herdeiro, compropriedade, administração da herança, valor locativo, incidente de liquidação
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09.05.2022
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 31.03.2022
Casa de morada de família, direito a alimentos, ex-cônjuge, compensação monetária, partilha dos bens do casal, critérios de conveniência e oportunidade, equidade, poderes do supremo tribunal de justiça,(...)
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05.05.2022
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 06.04.2022
Arresto preventivo, perda alargada de bens, bem comum do casal
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02.05.2022
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 07.04.2022
Doação, legítima, quota disponível, colação, inoficiosidade, valor do bem doado, valor das benfeitorias
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29.04.2022
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 07.04.2022
Sigilo profissional, documento, colisão de direitos, interesse preponderante
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28.04.2022
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 22.03.2022
Casamento, comunicabilidade dos bens, bens próprios, direito de usufruto, princípio da imutabilidade, indemnizações
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27.04.2022
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 05.04.2022
Comunhão de bens no casamento, dívidas dos cônjuges, penhora de bens do casal, cumprimento do art.º 740 do código de processo civil
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26.04.2022
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 24.03.2022
Casa de morada de família, venda, execução fiscal
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20.04.2022
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 24.03.2022
Acção de divisão de coisa comum, património comum do casal
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14.04.2022
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 24.03.2022
Anomalia psíquica, casamento, união de facto, laudo
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14.04.2022
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 24.03.2022
Herança, direito de regresso da seguradora, caso julgado
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14.04.2022
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 24.03.2022
Alimentos a filhos maiores, pressupostos
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12.04.2022
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 08.03.2022
Quebra de segredo profissional
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12.04.2022
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 24.03.2022
Compropriedade, nulidade de sentença, impugnação da matéria de facto, legitimidade do administrador de condomínio, transacção, caso julgado, ex-cônjuges, uso da coisa comum, indemnização(...)
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11.04.2022
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 17.03.2022
Doações, bens comuns, redução de liberalidades, dívidas das responsabilidades de ambos os cônjuges, obrigações solidárias, direito de regresso
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11.04.2022
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 10.03.2022
Maior acompanhado, acompanhante, autonomia da vontade
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07.04.2022
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 10.03.2022
Processo de inventário, esgotamento do poder jurisdicional, caso julgado
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06.04.2022
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 17.03.2022
Acção de petição de herança, escritura de compra e venda, recebimento do preço, confissão extrajudicial, impugnação, ónus da prova
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01.04.2022
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 08.03.2022
Obrigação de alimentos, incidente de incumprimento, sucessivos incumprimentos, abuso de direito processual, boa-fé processual
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21.03.2022
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 08.02.2022
União de facto, efeitos patrimoniais da dissolução da união de facto, abuso de direito, conhecimento oficioso
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18.03.2022
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 24.01.2022
Direito a alimentos, dever de cuidar, progenitores, enriquecimento sem causa, convite ao aperfeiçoamento
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18.03.2022
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 24.02.2022
Alimentos a filhos maiores, requisitos, compensação de créditos
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