1342 registos
07.06.2023
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 25.05.2023
Regulação do exercício das responsabilidades parentais, incidente de incumprimento, prestações de alimentos, cobrança coerciva, desconto no vencimento, prestações vencidas e vincendas
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01.06.2023
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 16.05.2023
Participação social, cônjuges, regime de comunhão geral de bens, bens comuns, alienação de quotas, consentimento, anulação da venda
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29.05.2023
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 16.05.2023
Exercício das responsabilidades parentais, questão de particular importância, educação religiosa do menor, opção dos progenitores, opção da criança, integridade física e moral(...)
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26.05.2023
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 11.05.2023
Sucessão por morte, certificados de aforro, prazo de prescrição, direito de reembolso, herdeiro, conhecimento, ónus, cabeça de casal
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18.05.2023
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 14.03.2023
União de facto, ruptura da união de facto, empobrecimento relativo a bens adquiridos em comum pelos conviventes de facto, enriquecimento sem causa, trabalho doméstico
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16.05.2023
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 02.05.2023
Inventário para partilha de bens comuns, casamento no estrangeiro entre portugueses, registo em livro do c onsulado, conteúdo da inscrição, regime de bens
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15.05.2023
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 27.03.2023
Doação de bens móveis, traditio , doação verbal de valores pecuniários
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10.05.2023
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 27.04.2023
Processo de jurisdição voluntária, direito ao nome, direito à identidade pessoal, princípio da imutabilidade, direitos de , ersonalidade, inconstitucionalidade, interesse superior da criança, legalidade, interpretação(...)
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04.05.2023
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 28.03.2023
Ações ao portador, doação a filhos, relacionamento em processo de inventário, legítima, colação, ónus da prova, sonegação de bens
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03.05.2023
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 13.04.2023
Embargos de terceiro, oposição à penhora, direito real de habitação e uso do recheio, união de facto
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27.04.2023
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 23.03.2023
Inventário, saldos bancários, remessa das partes para os meios comuns
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24.04.2023
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 13.04.2023
Obrigação de prestação de alimentos, cessação da prestação de alimentos, falta de cumprimento dos deveres, dever de respeito
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19.04.2023
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 30.03.2023
União de facto, bem imóvel, compropriedade, nulidade de sentença, decisão surpresa, venda judicial, princípio do contraditório, excesso de pronúncia, poderes do supremo tribunal de justiça, matéria(...)
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17.04.2023
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 30.03.2023
Processo especialíssimo de alteração à regulação do exercício das responsabilidades parentais, proibição de contacto entre progenitores, conferência prevista no n.º 2 do art.º(...)
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14.04.2023
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 23.03.2023
Competência do tribunal, execução, prestações sociais, entidade pública, estado membro da UE
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14.04.2023
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 14.03.2023
Doença de alzheimer, diagnóstico posterior a elaboração de testamento, com data anterior a este, anulação do testamento, ónus da prova
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11.04.2023
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 14.03.2023
Enriquecimento sem causa, união de facto, prescrição, perda do direito de recorrer, matéria de facto, caso julgado, nulidade de acórdão, arguição de nulidade, oposição entre os fundamentos(...)
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06.04.2023
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 09.03.2023
Direito a alimentos, ex-cônjuges, carácter excepcional, pressupostos
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04.04.2023
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 16.03.2023
Inventário, notificação ao mandatário, efeitos, notificação à parte
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03.04.2023
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 28.02.2023
Inventário na sequência de divórcio, reclamação à relação de bens, direito a lucros de empresa, extemporaneidade
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31.03.2023
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 14.03.2023
Acção tutelar comum, regulação dos convívios da criança, convívio com a avó, direito de visita, conflito entre avó e filha/progenitora
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30.03.2023
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 15.03.2023
Declaração de insolvência, efeitos do casamento, bens comuns do casal, meação, apreensão, dívida de cônjuges, regime de comunhão de adquiridos, reclamação de créditos, oposição(...)
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10.03.2023
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 09.02.2023
Doação, anulação, prazo de caducidade, incapacidade acidental
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07.03.2023
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 23.02.2023
Interpretação do testamento, legado, usufruto, herança indivisa
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28.02.2023
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 09.02.2023
Deserção, negligência processual
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24.02.2023
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 26.01.2023
Redução por inoficiosidade, doação, colação, cálculo da legítima
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23.02.2023
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 09.02.2023
Execução por alimentos, sanção pecuniária compulsória
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13.02.2023
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 26.01.2023
Testamento, nulidade, incapacidade acidental do testador, demência, ónus da prova
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06.02.2023
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 10.01.2023
Moradia dos cônjuges construía em terreno próprio de um deles, benfeitoria, pagamento do valor da benfeitoria, oposição ao inventário
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02.02.2023
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 19.01.2023
Responsabilidades parentais, progenitor, morte, tutor, interesse superior da criança
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30.01.2023
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 19.01.2023
Maior acompanhado, conselho de família, beneficiário, autonomia da vontade, violação de lei, direito internacional, interpretação da lei
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27.01.2023
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 12.01.2023
Processo de promoção e protecção, audição do menor, diligência probatória, presença do mandatário, obrigatoriedade
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26.01.2023
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 12.01.2023
Nulidades de sentença, maior acompanhado, medida de internamento
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25.01.2023
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 12.01.2023
Acção de regulação das responsabilidades parentais, residência alternada
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24.01.2023
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 12.01.2023
Imóvel de ambos os cônjuges, aquisição anterior ao casamento, penhora, citaçao do cônjuge do executado, embargos de terceiro
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23.01.2023
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 12.01.2023
Contrato de depósito, conta conjunta solidária, cônjuges, propriedade das quantias depositadas, levantamento de valores comuns, partilha
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23.01.2023
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 12.01.2023
Arrolamento, união de facto
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18.01.2023
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 15.12.2022
Regulação das responsabilidades parentais, relevância da vontade do menor
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11.01.2023
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 15.12.2022
Contrato promessa, partilha
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04.01.2023
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 15.12.2022
Acção executiva, pensão de alimentos, título executivo, alimentos a maiores, alteração da lei, lei interpretativa
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