1134 registos
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27.07.2021
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 22.06.2021
União de facto, regulação de aspectos da união por acordo dos unidos, dissolução da união, direito a alimentos
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22.07.2021
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 22.06.2021
Enriquecimento sem causa, cônjuge, compensação, obras de beneficiação, partilha dos bens do casal, divórcio, obrigação de restituição, valor venal, benfeitorias, requisitos, posse, animus(...)
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20.07.2021
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 17.06.2021
União de facto, dissolução, aquisição, bem imóvel, compropriedade, doação, enriquecimento sem causa
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08.07.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 22.06.2021
Lei de proteção de crianças e jovens em perigo, princípio do contraditório, advogado, receio manifestado pelo jovem
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07.07.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 29.06.2021
Casamento, património comum, divórcio, meação, separação nos bens comuns, partilha, dívidas da responsabilidade de ambos os cônjuges, penhora
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02.07.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 02.06.2021
União conjugal, regime da separação de bens, contrato de compra e venda de imóvel, propriedade, acessão imobiliária industrial
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01.07.2021
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 27.05.2021
Responsabilidades parentais, audição do menor, residência alternada, convívio com o progenitor não guardião
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29.06.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 21.06.2021
Cabeçalato, obrigação de prestação de contas, habilitação, sujeitos processuais, confusão
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28.06.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 22.06.2021
Pensão de alimentos, maioridade do filho, cessação dos alimentos
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22.06.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 09.06.2021
Acção de acompanhamento de maior, medidas de acompanhamento, beneficiário, citação, direito a ser ouvido
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21.06.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 27.05.2021
Incumprimento do regime das responsabilidades parentais, pensão de alimentos, pagamento em excesso, liberalidade, convívio com o menor, redução da pensão de alimentos
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17.06.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 08.06.2021
Divórcio litigioso, convolação para mútuo consentimento, regulação do poder paternal, necessidade, regime provisório
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15.06.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 01.06.2021
Pensão de alimentos, maioridade do filho, interrupção da formação académica
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11.06.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 13.05.2021
Interdição, regime aplicável, maior acompanhado, revisão da medida de acompanhamento
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01.06.2021
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 28.04.2021
Crime de violência doméstica, convolação
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31.05.2021
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 29.04.2021
Divórcio sem o consentimento do outro cônjuge, divórcio por mútuo consentimento, casa de morada de família, animais, regime provisório
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28.05.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 13.05.2021
Reconhecimento de união de facto, legitimidade do estado, interesse em agir
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27.05.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 06.05.2021
Procedimento simplificado de partilhas, simulação objectiva parcial, estipulações verbais acessórias
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27.05.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 11.05.2021
Qualificação da insolvência, morte, prosseguimento, feitos patrimoniais, responsabilidade civil
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24.05.2021
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 06.05.2021
Ação judicial, divorcio sem consentimento, acordo, homologação, alimentos, casa de morada de família, decisão provisória
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21.05.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 29.04.2021
Revisão de sentença estrangeira, não reconhecimento de divórcio
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21.05.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 29.04.2021
Arrolamento, quota social, bem próprio, frutos civis
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19.05.2021
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 29.04.2021
Atribuição da casa de morada de família, acção de divórcio, direito à indemnização
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14.05.2021
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 27.04.2021
Suspensão de prazos, SARS-COV-2, entrega de bem locado, razão social imperiosa
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13.05.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 22.04.2021
Atos e decisões do agente de execução, reclamação e impugnação por terceiro, penhora de bens comuns, inventário para separação de meações, bens adjudicados em exclusivo(...)
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11.05.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 27.04.2021
Processo de acompanhamento de maior, doença de alzheimar, prova pericial, segunda perícia
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06.05.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 15.04.2021
Atribuição da casa de morada de família, alteração, alteração anormal das circunstâncias
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05.05.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 15.04.2021
União de facto, contrato de coabitação, compropriedade, enriquecimento sem causa
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05.05.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 15.04.2021
Incumprimento de alimentos, execução por alimentos, requerimento executivo
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04.05.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 27.04.2021
Penhora de herança indivisa, bens imóveis, seu registo, condição de eficácia
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26.04.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 07.04.2021
Poder de correção de pais e educadores, violência doméstica
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23.04.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 13.04.2021
Impugnação da matéria de facto, junção de documento com o recurso, maior acompanhado, acompanhamento múltiplo, designação do acompanhante
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22.04.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 13.04.2021
Casa de morada de família, atribuição da casa de morada de família, pressupostos, ónus da prova, valor da renda, critérios
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21.04.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 25.03.2021
Responsabilidades parentais, questão de particular importância, cuidados de saúde
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21.04.2021
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 25.02.2021
Certificados de aforro, sucessão por morte, início da prescrição, conhecimento, herança, prazo de prescrição, contagem de prazos, interpretação da lei, litigância de má fé(...)
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19.04.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 25.03.2021
Habilitação de herdeiros, responsabilidade, limites da execução
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16.04.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 25.03.2021
Nulidade processual, constituição obrigatória de advogado, inventário, doação, colação
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14.04.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 11.03.2021
Guarda conjunta, residência alternada, interesse do menor
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14.04.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 11.03.2021
Restituição do sinal em dobro, resolução do contrato, dívida de cônjuges, meio de prova ilegal
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13.04.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 23.03.2021
Insolvência, bens mobiliários, depositário, bens comuns, cônjuge meeiro, citação, venda
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