Diário Legal / Família e Sucessões / Acórdãos

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Diário Legal / Família e Sucessões / Acórdãos

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1725 registos

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05.11.2025

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 23.10.2025

Doação, encargo, resolução, incumprimento, bem comum do casal, comunhão geral de bens, disposição de bens, meação, cláusula modal, herdeiro, colação, ações,(...)

29.10.2025

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 02.10.2025

Escritura pública, notário, dever de esclarecimento prévio, doação, animus donandi, testamento, bons costumes, autonomia da vontade, petição de herança, usucapião, abuso do direito, litigância(...)

29.10.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 02.10.2025

Oposição à execução, fundamentos, cônjuge, omissão de pronúncia

28.10.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 09.10.2025

Alimentos a filhos maiores, processo de educação ou formação profissional, irrazoabilidade, cessação da obrigação alimentar, ónus da prova, início da contribuição (...)

22.10.2025

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 23.09.2025

Partilha, divórcio, cabeça de casal, rendas, bem comum, sonegação de bens, incidente, prestação de contas, erro na forma do processo, princípio geral de aproveitamento do processado, absolvição(...)

21.10.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 18.09.2025

Propriedade, título, regime de bens do casamento, registo predial, nulidade

16.10.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 18.09.2025

Cabeça de casal, entrega, imóvel, herança indivisa, administração da herança

14.10.2025

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 02.10.2025

Testamento, interpretação, filho nascido fora do casamento, princípio da igualdade, proibição de discriminação, inconstitucionalidade, sucessão testamentária, disposição testamentária,(...)

14.10.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 25.09.2025

Inventário, bens doados, relação de bens, herdeiro legitimário

14.10.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 18.09.2025

Inventário, meação, dívidas comuns

08.10.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 11.09.2025

Indemnização, capacidade de ganho, capital de remição, bem comum do casal

07.10.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 11.09.2025

Processo tutelar cível, regime de exercício das responsabilidades parentais, alteração, incumprimento

30.09.2025

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 03.06.2025

Partilha dos bens do casal, regra da metade, norma imperativa, património, meação, bens comuns do casal, autonomia da vontade, equilíbrio das prestações

24.09.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 10.07.2025

União de facto, liquidação de património, enriquecimento sem causa, inversão do ónus da prova

18.09.2025

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 03.06.2025

Petição de herança, herdeiro, legitimidade, ónus da prova, sucessão, herança, transferência bancária, conta bancária, depósito bancário, propriedade

17.09.2025

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 10.07.2025

Regulação das responsabilidades parentais, maioridade do alimentando

17.09.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 10.07.2025

Oposição à penhora, repúdio da herança

16.09.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 27.05.2025

Inventário para separação de meações, verificação do passivo, prova documental

12.09.2025

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 09.07.2025

Habilitação de herdeiros, contestação, extemporaneidade, repúdio da herança, adequação formal, descendente, donatário, ascendente, falecimento, convolação, recurso, reclamação(...)

12.09.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 15.07.2025

Remição, executado, família, abuso de direito

11.09.2025

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 10.07.2025

Regulação das responsabilidades parentais, inquisitório, articulado superveniente, prazo

10.09.2025

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 9/2025, de 25.06.2025

Uniformiza jurisprudência, obra edificada (casa de morada de família) por dois cônjuges, crédito de compensação do património comum sobre o património do dono da coisa nova, reposição(...)

10.09.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 24.06.2025

Inventário subsequente a divórcio, credor exequente de um dos interessados, penhora de bem imóvel comum, legitimidade processual do credor para intervenção espontânea

09.09.2025

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 03.07.2025

Caso julgado, identidade subjetiva, pedido, causa de pedir, exceção recolha de amostras de adn, paternidade biológica, reapreciação da prova, justo impedimento, despacho de prosseguimento, aplicação da(...)

04.09.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 10.07.2025

Herança, repúdio da herança, acção sub-rogatória, incompletude, aperfeiçoamento

04.09.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 10.07.2025

Responsabilidades parentais, violação do processado, nulidade do processo, princípio do contraditório

03.09.2025

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 03.07.2025

Acórdão uniformizador de jurisprudência, construção, casa de morada de família, terreno, bem próprio, comunhão de adquiridos, direito de propriedade, princípio da individualização,(...)

29.08.2025

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 10.07.2025

Incumprimento da regulação das responsabilidades parentais, questão de particular importância, sanção pecuniária compulsória

29.08.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 05.06.2025

Maior acompanhado, escolha do acompanhante

27.08.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 10.07.2025

Divórcio, separação de facto, ruptura conjugal

25.08.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 10.07.2025

Divórcio, declarações de parte, confissão, direitos indisponíveis, depoimento de parte, reconvenção

22.08.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 05.06.2025

Factos complementares, conhecimento oficioso, cessação da obrigação de prestar alimentos

21.08.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 15.07.2025

Deslocação ilícita de menor, direito de guarda de menores, audiência de parte, contraditório, nulidade da sentença, convenção sobre os aspectos civis do rapto internacional de crianças - convenção(...)

20.08.2025

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 10.07.2025

Alimentos a filho maior, pressupostos, razoabilidade

20.08.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 24.06.2025

Incidente de oposição ao inventário, benfeitoria, bens comuns dos ex-cônjuges, crédito de compensação, invalidade da partilha na pendência do casamento, renúncia a direito sobre determinado(...)

19.08.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 24.06.2025

Confiança da menor a instituição para futura adoção, família biológica

18.08.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 10.07.2025

Casal, bens comuns, partilha, compensação, afectação de dinheiro próprio, direito de habitação, casa de morada de família, contrapartida

18.08.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 10.07.2025

Responsabilidades parentais, progenitor, ausência em parte incerta, obrigação alimentar, critérios a atender

30.07.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 15.07.2025

Interdição, revisão oficiosa, medida, maior acompanhado

28.07.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 25.06.2025

Herdeiro, expectativa jurídica, doação, quota disponível

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