1057 registos
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20.01.2021
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 15.12.2020
Responsabilidades parentais, regulação das responsabilidades parentais, regime de visitas, progenitor não convivente
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18.01.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 15.12.2020
Regulação do poder paternal, aplicação da lei no tempo, residências alternadas, pressupostos de aplicação
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13.01.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 03.12.2020
Execução, morte do executado, habilitação de herdeiros, renúncia à herança, impossibilidade superveniente da lide
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06.01.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 03.12.2020
Terceiro registral, comunhão conjugal, penhora
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06.01.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 03.12.2020
Promessa bilateral, partilha
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05.01.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 03.12.2020
Procedimento cautelar, inversão do contencioso, distribuição de rendimentos pelos herdeiros, partilha em vida, litispendência, sanção pecuniária compulsória, taxa de justiça remanescente
(...)
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29.12.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 26.11.2020
Arrolamento, preliminar de acção de divórcio, saldos de contas de depósito, depositário, utilização normal do bem
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28.12.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 03.12.2020
Caso julgado, deveres de auxílio e assistência dos filhos aos pais, prestação de alimentos, obrigação conjunta
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22.12.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 03.12.2020
Venda em processo executivo, exercício do direito de remição, unido de facto, princípio constitucional de proteção da família
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15.12.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 19.11.2020
Inibição do poder paternal, representação em juízo, curador especial ou provisório
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07.12.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 12.11.2020
Inventário, partilha subsequente a divórcio, comunhão de adquiridos, bem imóvel adquirido por sucessão, bem próprio, seguro de vida e invalidez total, benfeitorias realizadas no património comum, benfeitorias(...)
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04.12.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 12.11.2020
Contrato de mediação imobiliária, bem comum, contrato celebrado por um cônjuge, direito à retribuição, incumprimento, concretização do negócio
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04.12.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 12.11.2020
Maior acompanhado, escolha do acompanhante, interesse imperioso do beneficiário
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04.12.2020
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 18.11.2020
Cônjuge, execução, embargos de terceiro, compropriedade, penhora
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02.12.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 05.11.2020
Cobrança coerciva da prestação de alimentos, maioridade do filho, legitimidade activa
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30.11.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 12.11.2020
Casa de morada de família, alteração de acordo, divórcio por mútuo consentimento, competência, conservatória do registo civil, tribunal judicial
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26.11.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 10.11.2020
Regulação do poder paternal, audição do menor, declarações do menor, meio de prova, residências alternadas
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18.11.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 05.11.2020
Deserção, negligência, prevenção, audiência de parte
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12.11.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 22.10.2020
Regulação das responsabilidades parentais, convivência dos progenitores em comum, obrigação de alimentos, compensação, abuso de direito
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12.11.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 03.11.2020
Ação de divisão de coisa comum, crédito de algum dos comproprietários, não admissibilidade de reconvenção
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10.11.2020
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 22.10.2020
Dívidas contraídas em proveito comum do casal.
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09.11.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 27.10.2020
Revisão de sentença estrangeira, divórcio directo consensual, acordo de responsabilidades parentais, não homologação, ordem pública internacional
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09.11.2020
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 07.10.2020
Inventário; Partilha de bens; Tornas; Compropriedade;
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04.11.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 15.10.2020
Execução, penhora de bem comum, partilha, entrega do remanescente da venda ao cônjuge proprietário
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02.11.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 22.10.2020
Deserção da instância, acção executiva, pluralidade de executados, obrigação solidária, morte, suspensão da instância
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30.10.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 22.10.2020
Regulação das responsabilidades parentais, incidente de incumprimento, direito de visita, progenitor não guardião, incumprimento culposo, cumprimento coercivo
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29.10.2020
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 08.09.2020
Regulação do exercício das responsabilidades parentais, interesse superior da criança
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29.10.2020
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 08.10.2020
Divórcio e partilha de bens entre os ex- cônjuges, atribuição de bem imóvel ao cônjuge do devedor tributário por partilha efectuada entre si, penhora do bem pela A.T. Após a partilha: prioridade do(...)
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28.10.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 22.10.2020
Certificados de aforro, início da prescrição, bens comuns do casal
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22.10.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 28.09.2020
Mãe de menor, não casada, alimentos na gravidez, danos decorrentes da gravidez, indemnizações, ónus de prova
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19.10.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 24.09.2020
União de facto, tribunal competente, arrolamento
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16.10.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 01.10.2020
Casamento, inexistência, anulabilidade, competência do conservador, competência dos ajudantes do conservador
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15.10.2020
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 24.09.2020
Alteração da regulação de responsdabilidades parentais, convívio entre avós e os netos, poderes do ministério público
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13.10.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 06.10.2020
Divórcio consensual por escritura pública no brasil, necessidade de revisão em portugal
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09.10.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 29.09.2020
Certificados de aforro, reembolso, herdeiros, prescrição extintiva, prazo
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09.10.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 29.09.2020
Conjuges, dever de fidelidade, violação, responsabilidade civil, danos não patrimoniais
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07.10.2020
Acórdão do Tribunal Constitucional, de 13.07.2020
Não julga inconstitucional a interpretação da regra segundo a qual se consideram prescritos a favor do Fundo de Regularização da Dívida Pública os valores de reembolso dos certificados de aforro, cuja transmissão(...)
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02.10.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 24.09.2020
Certidão predial, junção, sentença homologatória, acordo de responsabilidades parentais, obrigação de prestação de alimentos, prestações futuras, hipoteca, registo, conselho(...)
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28.09.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 15.09.2020
Execução, título executivo, documento particular, contrato promessa de partilha
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22.09.2020
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 16.06.2020
Alimentos, doação indireta
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