866 registos
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17.06.2019
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 21.05.2019
Alimentos, filiação, maioridade, cessação dos alimentos, irrazoabilidade
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14.06.2019
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 30.05.2019
Atribuição da casa de morada de família, empréstimo bancário, pagamento
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05.06.2019
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 30.04.2019
Responsabilidades parentais, processo tutelar cível, processo de jurisdição voluntária, suspensão da instância, rapto internacional
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04.06.2019
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 14.05.2019
Investigação de paternidade, inconstitucionalidade, prazo de caducidade, direito à identidade pessoal, caducidade da ação, caducidade da acção, estabelecimento da filiação, filiação(...)
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04.06.2019
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 30.04.2019
Caso julgado, excepção dilatória, autoridade do caso julgado, objecto do processo, objeto do processo, testador, interdição por anomalia psíquica, incapacidade acidental
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03.06.2019
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 08.05.2019
Responsabilidades parentais, sua regulação, superior interesse da criança, audição do menor no processo de regulação.
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31.05.2019
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 30.04.2019
Testamento, negócio usurário, arrolamento, recurso de facto, ónus de especificação, rejeição
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30.05.2019
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 16.05.2019
Incumprimento das responsabilidades parentais, prazo de interposição de recurso
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24.05.2019
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 30.04.2019
Alimentos, menores, cumprimento em espécie
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20.05.2019
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 11.04.2019
Administração de bem comum do casal, prestação de contas, efeitos patrimoniais do divórcio
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