818 registos
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22.01.2019
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 19.12.2018
Competência material, prestação de contas, ex-cônjuge, juízo cível
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21.01.2019
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 10.01.2019
Acção de divórcio, depoimento de parte, admissibilidade, direitos indisponíveis, confissão
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18.01.2019
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 20.12.2018
Testamento, incapacidade acidental
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16.01.2019
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 06.12.2018
Responsabilidade parental, falecimento de um dos progenitores, acordo com terceira pessoa, superior interesse da criança
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04.01.2019
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 23.10.2018
Comunhão conjugal, indivisão, dívidas da exclusiva responsabilidade, ex-cônjuge, penhora, penhora da meação nos bens comuns
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03.01.2019
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 23.10.2018
Compropriedade, venda extrajudicial, menor, autorização tribunal
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02.01.2019
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 25.10.2018
Presunções judiciais, representação, relação de confiança, consentimento conjugal, alienação, casa de morada de família, abuso de representação
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31.12.2018
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 06.12.2018
Alteração das responsabilidades parentais, maioridade
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20.12.2018
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 15.11.2018
Casa de morada de família, atribuição a um dos cônjuges, compensação pelo uso exclusivo
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19.12.2018
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 06.12.2018
Arrendamento, casa da morada de família, duração, união de facto, dissolução, enriquecimento sem causa
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