Diário Legal / Profissões Jurídicas / Acórdãos

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974 registos

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05.11.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 23.10.2025

Justo impedimento, atestado médico

05.11.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 22.10.2025

Pedido de escusa, motivo sério e grave, desconfiança sobre a imparcialidade do juiz, motivo de natureza subjectiva e de natureza objectiva, mandatário judicial da assistente e demandante

30.10.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 30.09.2025

Mandato forense, obrigação de meios, dano da «perda de chance», indemnização, cálculo do valor do dano, equidade, seguro profissional, pluralidade de seguros, cláusula limitativa de responsabilidade(...)

28.10.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 16.10.2025

Honorários de advogado, prescrição presuntiva

24.10.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 25.09.2025

Honorários, interveniente acidental, representante ad litem, encargos

23.10.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 09.10.2025

Substabelecimento, notificação, despacho saneador

22.10.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 30.09.2025

Recurso, junção de documentos, segredo profissional, dispensa

10.10.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 25.09.2025

Deserção da instância, negligência, mandatário, falecimento

10.10.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 25.09.2025

Contraditório, honorários de sucesso, mandato forense, má fé

01.10.2025

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 16.09.2025

Sociedade de advogados, advogado, sócio, remuneração, participação nos resultados, compensação de créditos, abuso do direito, venire contra factum proprium, embargos de executado, ação(...)

26.09.2025

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 10.07.2025

Quebra de sigilo profissional, ponderação de valores

24.09.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 10.07.2025

Quebra do segredo profissional, advogado, reconhecimento de assinatura, desnecessidade

23.09.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 15.07.2025

Indeferimento liminar, apagão, justo impedimento, requisitos de admissão, comprovativo de pagamento de taxa de justiça, pedido de apoio judiciário

29.08.2025

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 10.04.2025

Ordem dos advogados, pena expulsiva, princípio da separação dos poderes, princípio da imparcialidade, princípio da tipicidade

27.08.2025

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 03.06.2025

Mandato com representação, poderes de representação, abuso de poderes de representação, advogado, obrigação de meios, conflito de interesses, interpretação da vontade, erro, admissibilidade(...)

27.08.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 10.07.2025

Quebra de segredo profissional, advogado, interesse preponderante, recusa

25.08.2025

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 03.07-2025

Responsabilidade civil profissional, advogado, perda de chance, dano, juízo de probabilidade, acórdão uniformizador de jurisprudência, execução específica, insolvência, recusa de cumprimento, penhora,(...)

25.08.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 10.07.2025

Acção de honorários, forma de processo aplicável, compensação, pedido reconvencional

22.08.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 25.03.2025

Constituição obrigatória de advogado, procuração forense, ratificação do processado, nulidade processual, representação de sociedade de advogados como parte processual

31.07.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 26.06.2025

Revogação do mandato, prazo, acção de honorários, abuso de direito

29.07.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 18.06.2025

Responsabilidade civil, advogado oficioso, perda de chance

25.07.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 10.07.2025

Renúncia ao mandato, notificação ao mandante

22.07.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 25.06.2025

Sigilo profissional, segredo profissional, advogado, ordem dos advogados

21.07.2025

Acórdão n.º 677/2025, do Tribunal Constitucional, de 15.07.2025

Princípio da igualdade, contabilização e recuperação do tempo de serviço, funcionários judiciais, Ministério Público, remuneração

17.07.2025

Acórdão n.º 643/2025, do Tribunal Constitucional, de 10.07.2025 Free

Free

Julga inconstitucional a interpretação conjugada dos artigos 79.º n.º 1, e 80.º n.º 1 e 2, alínea e), ambos do Regulamento da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores, no sentido de impor a todos(...)

01.07.2025

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 17.06.2025

Honorários, advogado, avença, expropriação, indemnização, entrega, compensação de créditos, direito de retenção, ilicitude, dolo, autonomia da vontade, juros de mora, contagem(...)

01.07.2025

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 17.06.2025

Mandato forense, conflito de interesses do mandatário

25.06.2025

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 04.06.2025

Motivação da decisão de facto, laudo de honorários da ordem dos advogados

23.06.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 27.05.2025

Advocacia, quebra de segredo profissional, dívida, pagamento, emissão de recibos, ónus da prova

20.06.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 22.05.2025

Processo de inventário para partilha de bens comuns do ex-casal, reclamação de créditos, dívidas comuns, honorários de advogado

20.06.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 30.05.2025

Conflito de competência, acção de honorários, competência conexão

18.06.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 05.06.2025

Penhora, casa de morada de família, advogado, escritório de advogado

16.06.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 27.05.2025

Direito ao recurso, incidente processado autonomamente, pagamento adicional de honorários a patrono oficioso, pressupostos da alçada e da sucumbência, não admissão do recurso, constitucionalidade

11.06.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 03.06.2025

Justo impedimento, prazo em curso, recurso

09.06.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 22.05.2025

Responsabilidade civil, advogado, franquia

05.06.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 22.05.2025

Administrador de insolvência, reembolso de despesas, despesas de deslocação, despesas com contratação de terceiros, prestação de contas, contratação autónoma de advogado

03.06.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 23.05.2025

Notificação à parte, notificação ao mandatário, contagem dos prazos

30.05.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 13.05.2025

Fundamentos diversos dos invocados pelas partes, excesso de pronúncia, injunção, invocação de justo impedimento

29.05.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 15.05.2025

Advogado, procuração, pessoa que não sabe ler, DL n.º 267/92, de 28.11

28.05.2025

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 13.05.2025

Justo impedimento, ónus da prova, atestado médico, doença grave, pressupostos, nulidade da decisão, princípio do contraditório, reclamação para a conferência, inconstitucionalidade, admissibilidade(...)

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