Diário Legal / Profissões Jurídicas / Acórdãos

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1000 registos

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05.03.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 10.02.2026

Detenção de arma proibida, operacionalidade da arma e das munições, erro sobre elementos do crime, erro sobre a ilicitude

26.02.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 27.01.2026

Provas, correspondência trocada entre advogados, violação do dever de segredo, factos sigilosos, resolução extrajudicial do contrato, impugnação judicial, admissibilidade da prova testemunhal, incumprimento(...)

25.02.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 12.02.2026

Perda de chance, advogado, apoio judiciário, injunção, contestação, força executiva, danos não patrimoniais, seguro, declarações de parte

25.02.2026

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 06.02.2026

Apoio judiciário; recusa de nova nomeação

19.02.2026

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 11.02.2026

Advogados, dever de urbanidade, imunidades ajustadas à realização dos interesse legítimos do patrocinado

18.02.2026

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 12.02.2026

Pacto social, interpretação, cláusula, agente de execução, honorários, direito à indemnização, abandono, sócio, sociedade, recurso de revista

18.02.2026

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 05.02.2026

Notário, incompatibilidades, exercício de funções públicas por aposentados

12.02.2026

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 05.02.2026

Contrato de seguro, seguro de responsabilidade profissional, seguro de grupo, seguro obrigatório, advogado, apólice de seguro, risco, sinistro, cláusula de exclusão, oponibilidade, dever de informação, cláusula(...)

03.02.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 15.01.2026

Deserção da instância, pressupostos, mandatário judicial, suspensão da instância, apoio judiciário, nomeação de patrono, prazo

23.01.2026

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 16.12.2025

Seguro de responsabilidade profissional, seguro obrigatório, ordem dos advogados, advogado, cláusula de exclusão, franquia, inoponibilidade, lesado, recurso de revista excecional

23.01.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 09.01.2026

Justo impedimento, advogado

22.01.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 10.12.2025

Inventário para separação de meações, notificação electrónica, mandatário judicial, oposição ao inventário

15.01.2026

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 12.12.2025

Perda de chance, ónus da prova

15.01.2026

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul. de 18.12.2025

CPAS, contribuições, competência material

06.01.2026

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 27.11.2025

Prova ilícita, mandato forense, mandato, mandato no interesse do mandatário

06.01.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 04.12.2025

Advogado, responsabilidade civil. Perda de chance

02.01.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 20.12.2025

Execução, notificação, agente de execução

24.12.2025

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 12.12.2025

Pedido de escusa de patrono nomeado, tempestividade do recurso, âmbito do recurso de decisão de impugnação da decisão administrativa que aplicou uma coima

23.12.2025

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 25.11.2025

Rescisão unilateral, contrato de prestação de serviços, contrato de mandato, lucro cessante, dano, indemnização, ónus da prova, equidade, revogação, contradição, cláusula(...)

17.12.2025

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 27.11.2025

Nota de honorários e despesas do agente de execução, reclamação da nota, desistência da reclamação, efeito da desistência, enriquecimento sem causa

12.12.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 27.11.2025

Mandato, perda de chance, seguro, exclusão de responsabilidade, indemnização

10.12.2025

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 24.11.2025

Responsabilidade de advogado, restituição de valores do cliente, nota de honorários

26.11.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 05.11.2025

Quebra de segredo profissional, silêncio, interesse preponderante

20.11.2025

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 11.11.2025

Mandato forense, cumprimento defeituoso, indemnização, perda de chance, ato processual, contestação, contrato de trabalho, contrato de prestação de serviços, acórdão uniformizador de jurisprudência,(...)

19.11.2025

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 12.11.2025

Notificação da sentença a arguido ausente, não levantamento do sigilo profissional de advogado, testemunho de advogado irrelevante para a descoberta da verdade

19.11.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 05.11.2025

Segredo profissional, advogado, incidente de quebra de segredo profissional, interesse preponderante, interesse do estado na realização da justiça, relação de confiança entre cliente e advogado, imprescindibilidade,(...)

05.11.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 23.10.2025

Justo impedimento, atestado médico

05.11.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 22.10.2025

Pedido de escusa, motivo sério e grave, desconfiança sobre a imparcialidade do juiz, motivo de natureza subjectiva e de natureza objectiva, mandatário judicial da assistente e demandante

30.10.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 30.09.2025

Mandato forense, obrigação de meios, dano da «perda de chance», indemnização, cálculo do valor do dano, equidade, seguro profissional, pluralidade de seguros, cláusula limitativa de responsabilidade(...)

28.10.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 16.10.2025

Honorários de advogado, prescrição presuntiva

24.10.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 25.09.2025

Honorários, interveniente acidental, representante ad litem, encargos

23.10.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 09.10.2025

Substabelecimento, notificação, despacho saneador

22.10.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 30.09.2025

Recurso, junção de documentos, segredo profissional, dispensa

10.10.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 25.09.2025

Deserção da instância, negligência, mandatário, falecimento

10.10.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 25.09.2025

Contraditório, honorários de sucesso, mandato forense, má fé

01.10.2025

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 16.09.2025

Sociedade de advogados, advogado, sócio, remuneração, participação nos resultados, compensação de créditos, abuso do direito, venire contra factum proprium, embargos de executado, ação(...)

26.09.2025

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 10.07.2025

Quebra de sigilo profissional, ponderação de valores

24.09.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 10.07.2025

Quebra do segredo profissional, advogado, reconhecimento de assinatura, desnecessidade

23.09.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 15.07.2025

Indeferimento liminar, apagão, justo impedimento, requisitos de admissão, comprovativo de pagamento de taxa de justiça, pedido de apoio judiciário

29.08.2025

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 10.04.2025

Ordem dos advogados, pena expulsiva, princípio da separação dos poderes, princípio da imparcialidade, princípio da tipicidade

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