Diário Legal >> Administrativo e Contratos Públicos >> Acórdãos

Fixação de jurisprudência, processo de contraordenação, impugnação judicial de decisão administrativa, tempestividade da impugnação judicial da decisão administrativa, força(...)

18.09.2019

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 30.08.2019

Assinatura do cartão de cidadão, grafia no alfabeto latino, intimação, acção especial urgente

29.08.2019

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 11.07.2019

Causa de pedir, domínio público, sociedades, património

29.08.2019

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 11.07.2019

Servidão, espaço aéreo, indemnização

22.08.2019

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 28.05.2019

Responsabilidade do estado, exercício da função jurisdicional, erro judiciário, erro de direito, erro de facto

06.08.2019

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 11.07.2019

Contratação pública, impedimento, condenação penal

23.07.2019

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 04.07.2019

Empreitada de obras públicas, estudo geológico do terreno, erro de projecto, responsabilidade, trabalhos a mais

11.07.2019

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 12.06.2019

Ordem dos Advogados; pena disciplinar; proporcionalidade; falsificação de sentença.

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