Diário Legal / Administrativo e Contratos Públicos / Acórdãos

X

X

Diário Legal

Administração Pública e Estado

Administrativo e Contratos Públicos

Ambiente e Ordenamento do Território

Civil, Justiça e Tribunais

Comercial, Societário e Insolvência

Constitucional e Estrangeiros

Consumo, Turismo e Desporto

Família e Sucessões

Financeiro e bancário

Formação e Ensino

Imobiliário, arrendamento e urbanismo

Investimento Apoios e Incentivos

Pescas e Agricultura

Penal e Contraordenacional

Profissões Liberais

Profissões Jurídicas

Propriedade Intelectual e Marcas

Registos e Notariado

RGPD, Telecomunicações, IA e TI

Trabalho e segurança social

Transportes e Condução

União Europeia e Internacional

Portugal Fiscal

Autoridade Tributária e Aduaneira

Benefícios Fiscais

Dupla Tributação e ADTs

Imposto do Selo

Infrações Tributárias

Internacional e União Europeia

Obrigações Declarativas

Orçamentos do Estado

Outros impostos

Processo tributário

Tributação Automóvel

Tributação do Património

Diário Legal / Administrativo e Contratos Públicos / Acórdãos

Arquivo

Texto

Início

Fim

1002 registos

1 2 3 4 5 ...

17.06.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 29.05.2025

Plano de trabalhos, exclusão proposta

16.06.2025

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 29.05.2025

Providência cautelar, instrumentalidade, periculum in mora, teoria da causalidade adequada

16.06.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 29.05.2025

Impedimento, situação tributária regularizada

12.06.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 29.05.2025

Esclarecimento peças procedimento, alteração, especificações técnicas, competência do júri

09.06.2025

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 15.05.2025

Incidente, defesa contra demoras abusivas

09.06.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 04.04.2025

Declaração de aceitação do conteúdo do caderno de encargos; plano de trabalhos; insuficiência; exclusão concursal

06.06.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 04.04.2025

Caducidade da acção para reclamação de sobrecustos de empreitada

05.06.2025

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 30.04.2025

Intimação para passagem de certidão

04.06.2025

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 13.03.2025

Acidente de viação, presunção, ilicitude, presunção de culpa, erro de julgamento, matéria de facto

04.06.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 24.04.2025

Fundo de Garantia Salarial (FGS)

03.06.2025

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 5/2025 - DR n.º 106/2025, Série I de 03.06.2025

Responsabilidade civil por atos médicos praticados em unidade do SNS

03.06.2025

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 30.04.2025

Multa contratual, incompetência em razão do tempo, prazo razoável

28.05.2025

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 15.05.2025

Contrato de empreitada, confissão, indemnização, erro, omissão

28.05.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 15.05.2025

Junção de documentos após alegações de recurso, legitimidade activa e interesse directo em demandar, contrainteressados, excepção dilatória suprível

28.05.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 07.02.2025

Contencioso pré-contratual; artigo 95º do CPTA; exclusão de proposta; novos fundamentos de exclusão; reserva administrativa; afastamento do efeito anulatório

27.05.2025

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 25.03.2025

Anulação da partilha, erro vicio, prédio urbano, conversão do negócio, câmara municipal, certidão, ato administrativo, princípio da atualidade, pressupostos, escritura pública, sentença(...)

27.05.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 13.05.2025

Erro judiciário, responsabilidade civil extracontratual do estado, direito de indemnização, início do prazo de prescrição

27.05.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 15.05.2025

Reprodução de documentos, meio de prova, enunciação de factos, irrelevância da alteração da matéria de facto, obrigação de encaminhamento, despejo

21.05.2025

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 07.05.2025

Nacionalização, acto político, acto legislativo, acto administrativo, competência dos tribunais, impugnabilidade, acto

21.05.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 09.05.2025

Providência cautelar, justiça desportiva, futebol, fumus boni iuris, ilícito disciplinar, jogo oficial, interdição de recinto

20.05.2025

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 07.05.2025

Contrato de empreitada, indemnização, alteração

16.05.2025

Acórdão do Tribunal de Justiça, de 29.04.2025

Reenvio prejudicial - Concessões - Concessões adjudicadas a uma entidade in house - Diretiva 2014/23/UE - Artigo 43.°, n.° 1, alínea c) - Modificação da concessão numa data em que o concessionário(...)

16.05.2025

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 13.03.2025

Atraso na justiça, prazo razoável, acção executiva, ilicitude, culpa

14.05.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 21.03.2025

Contencioso pré-contratual; artigo 49.º, n.º 2, alínea a) do CCP; menção “ou equivalente”; princípio da boa-fé e da confiança

12.05.2025

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 30.04.2025

Multa contratual, execução de julgado, incompetência em razão do tempo, prazo razoável, caso julgado, efeitos, sentença, obiter dictum

12.05.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 24.01.2025

Contencioso pré contratual; adopção de medidas provisórias

09.05.2025

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 27.03.2025

Nulidade, falta, fundamentos, facto

09.05.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 21.03.2025

Levantamento do efeito suspensivo automático; artigo 103º, nº. 4 do CPTA

08.05.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 10.04.2025

Pedido de protecção internacional, procedimento administrativo urgente, contagem do prazo de decisão, deferimento tácito

08.05.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 21.03.2025

Responsabilidade; justiça; prazo razoável

07.05.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 10.04.2025

Eficácia do acto anulável, deferimento tácito, acto revogatório

07.05.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 21.03.2025

Contencioso pré contratual; declaração de conformidade CE

06.05.2025

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 10.04.2025

Contrato, gestão pública, financiamento, sida-VIH

06.05.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 10.04.2025

Processo cautelar, equipamentos/apoios de praia, utilização privativa dos recursos hídricos do domínio público, contrato de concessão, sujeição a procedimento concursal

06.05.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 21.03.2025

Contencioso pré contratual; afastamento efeito suspensivo da eficácia do acto de adjudicação por força da instauração da acção

05.05.2025

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 10.04.2025

Concessão, jogos, arbitragem, nulidade, contraditório

05.05.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 10.04.2025

Processo cautelar, ocupação de fogo municipal sem título, não satisfação do critério sócio-económico, acesso a uma habitação pública – necessidade de apresentação(...)

02.05.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 10.04.2025

Compensação pela caducidade do contrato de trabalho; iniciativa novas oportunidades; falta notificação para apresentação das alegações escritas antes do despacho saneador sentença; CPTA na(...)

23.04.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 27.03.2025

Empreitada, trabalhos deficientemente executados, execução por conta do empreiteiro

17.04.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 08.04.2025

Contraordenação ambiental, ruído, non bis in idem, infração continuada

1 2 3 4 5 ...

A LexPoint utiliza "cookies" para garantir que tem a melhor experiência de utlização no nosso Website.

Mais informação