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Diário Legal / Administrativo e Contratos Públicos / Acórdãos
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Diário Legal / Administrativo e Contratos Públicos / Acórdãos
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12.02.2025
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 15.01.2025
Tarifa, prestação de serviços, gestão e tratamento de resíduos, regulamento, administração dos portos do douro e leixões, inconstitucionalidade formal, inconstitucionalidade material, inconstitucionalidade(...)
11.02.2025
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 30.01.2025
Efeito suspensivo, ponderação de interesses
07.02.2025
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 23.01.2025
Contencioso pré-contratual, segurança, encargo, salário, condição, trabalho, preço global
04.02.2025
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 23.01.2025
Contencioso pré-contratual, exclusão de propostas, pedido, esclarecimento, alteração, atributos da proposta, dispensa, remanescente da taxa de justiça
03.02.2025
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 30.01.2025
Concurso de acesso, tribunal central administrativo, falta de fundamentação, alteração, sistema de classificação, princípio da imparcialidade, anulação de concurso, abertura de concurso (...)
29.01.2025
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 23.01.2025
Providência cautelar, infracção disciplinar, prescrição, crime, fumus boni juris
23.01.2025
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 09.01.2025
Nulidade por excesso de pronúncia, reconhecimento da união de facto, lei da nacionalidade
23.01.2025
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 09.01.2025
Procedimentos de massa, nulidade, ministério público, prazo de impugnação, acesso, prova escrita, crime
22.01.2025
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 09.01.2025
Dispensa, remanescente da taxa de justiça
21.01.2025
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 09.01.2025
Atraso na justiça, processo crime, pedido, assistente, apoio judiciário
20.01.2025
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 09.01.2025
Federação desportiva, acto, estatuto, utilidade pública, acesso, documento administrativo, jornalista, liberdade de imprensa
17.01.2025
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 18.12.2024
Contratação pública, poderes, vinculação, poder de representação
16.01.2025
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 09.01.2025
Concessão, jogos, arbitragem, alteração
16.01.2025
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 28.11.2024
Inexigibilidade; notificação para pagamento voluntário; restituição de bolsa
15.01.2025
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 09.01.2025
Intimação para protecção de direitos liberdades e garantias, direito ao bom nome, privacidade, Comissão Parlamentar de Inquérito como “Gémeas tratadas com o medicamento Zolgensma”
14.01.2025
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 18.12.2024
Atraso na justiça, indemnização, dano moral
13.01.2025
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 11.10.2024
Acção de impugnação; artigo 58º, n.º1 alínea b), do código de processo nos tribunais administrativos; acção para a condenação da prática de acto devido; n.º2 do(...)
09.01.2025
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 11.10.2024
Omissão de pronúncia; conhecimento por substituição
08.01.2025
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 25.10.2024
Contencioso pré-contratual
16.12.2024
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 28.11.2024
Acesso à informação, informação não procedimental, concessionária, documento administrativo
16.12.2024
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 17.05.2024
Revogação de atos; atos constitutivos de direitos; impugnação da matéria de facto - ónus impugnatório; dependência umbilical
13.12.2024
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 28.11.2024
Processo cautelar; instrutor de condução; curso de actualização; Lei n.º 14/2014, de 18/03; Portaria n.º 1/2024, de 02/01; não retroactividade da indicada portaria
12.12.2024
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 28.11.2024
Contratação pública, contencioso pré-contratual, audiência do interessado, reenvio prejudicial, tribunal de justiça das comunidades europeias
12.12.2024
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 28.11.2024
Intimação judicial - urbanismo; art.º 111.º, alínea c), do rjue; deferimento tácito; pressupostos; requerimento suficientemente instruído legal e regulamentarmente
12.12.2024
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 25.10.2024
Prestações de desemprego; criação do próprio emprego; acumulação com actividade normalmente remunerada; ajudas de custo por deslocações ao serviço da empresa; revogação(...)
11.12.2024
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 28.11.2024
Protecção internacional, alegação de factos, procedimento especial de determinação do estado responsável, falhas graves, previsível tratamento desumano ou degradante
11.12.2024
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 25.10.2024
Contencioso pré-contratual
10.12.2024
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 12.07.2024
Acção de condenação à prática de acto devido; acto vinculado; n.º 4, alínea a), do artigo 67º do código de processo nos tribunais administrativos; descontos para a cga; artigo 4.º,(...)
09.12.2024
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 28.11.2024
Contratação pública, código das sociedades comerciais, objecto social
06.12.2024
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 08.11.2024
Responsabilidade; acidente; empreitada
04.12.2024
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 11.10.2024
Dever de adjudicação; causas de não adjudicação; responsabilidade extracontratual
04.12.2024
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 14.11.2024
Providência cautelar, periculum in mora
03.12.2024
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 14.11.2024
Proteção internacional, audiência prévia, non refoulement
03.12.2024
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 13.09.2024
Obra; indícios de ilegalidade na interposição da acção ou sua improcedência total ou parcial
02.12.2024
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 14.11.2024
Nulidade da sentença, renovação de autorização de residência temporária, deferimento tácito, cumprimentos cordiais
29.11.2024
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 14.11.2024
Princípio do contraditório, falta de notificação da oposição, junção de documentos, nulidade processual
29.11.2024
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 13.09.2024
Execução de julgado anulatório; teoria da indemnização; teoria do vencimento
28.11.2024
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 17.10.2024
Recurso de revista per saltum, contencioso pré-contratual, fixação, especificações técnicas
28.11.2024
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 08.11.2024
Revisão de preços
27.11.2024
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 17.10.2024
Contratação pública, exclusão de propostas, erro, proposta
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