Diário Legal / Administrativo e Contratos Públicos / Acórdãos

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Diário Legal / Administrativo e Contratos Públicos / Acórdãos

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1050 registos

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07.11.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 23.10.2025

Contrato nulo; juros; mora; interpelação

06.11.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 23.10.2025

Impugnação da matéria de facto, falta de fundamentação, preço anormalmente baixo, princípios da transparência, da imparcialidade, da igualdade, da concorrência e da prossecução(...)

04.11.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 23.10.2025

Indeferimento da prova testemunhal, legitimidade ativa, causa prejudicial – questão nova, modelo de avaliação das propostas, princípios da transparência e da igualdade

31.10.2025

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 02.10.2025

Responsabilidade civil extracontratual do estado, direito a decisão judicial em prazo razoavel, competência dos tribunais administrativos, caso julgado, excesso de pronúncia

28.10.2025

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 10/2025, de 25.09.2025

Uniformiza a Jurisprudência: natureza do despacho previsto no artigo 116.º do CPTA, aplicação do disposto no artigo 114.º, n.º 5, do CPTA

23.10.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 09.10.2025

Adjudicação; falsas declarações; exclusão.

23.10.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 06.06.2025

Recurso em matéria de facto; empreitada de obra pública; sobrecustos

22.10.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 09.10.2025

Indemnização por responsabilidade civil extracontratual, acidente em praia fluvial, ilicitude/ culpa, dano biológico, dano não patrimonial

16.10.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 06.06.2025

Trabalhos omissos em contratos de empreitada de obra pública; contratos adicionais

10.10.2025

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 25.09.2025

Processo, procedimento pré-contratual, concorrência

10.10.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 25.09.2025

Incumprimento de despacho judicial, litigância de má-fé, intimação para protecção de direitos, liberdades e garantias, apresentação de requerimento

09.10.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 25.09.2025

Revogação de licença, actividade de salvamento, socorro a náufragos e apoio aos banhistas, portaria n.º 311/2015, de 28 de setembro, actividade de restauração e bebidas

08.10.2025

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 11.09.2025

Contencioso pré-contratual, falta, memória descritiva e justificativa

25.09.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 04.07.2025

Contencioso pré-contratual

24.09.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 11.09.2025

Execução de sentença de anulação de ato administrativo, causa legítima de inexecução, conversão da execução

24.09.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 04.07.2025

Ato administrativo; ato de execução; impugnabilidade

23.09.2025

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 03.07.2025

Contrato administrativo, sanção contratual, cláusula penal, limite temporal

18.09.2025

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 26.06.2025

Prescrição, acordo

16.09.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 04.07.2025

Contratação pública; fortes indícios; falseamento das regras da concorrência; empresas relacionadas

10.09.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 21.08.2025

Informação procedimental e não procedimental, processo de mediação, procedimento disciplinar

09.09.2025

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 09.07.2025

Contra-ordenação, prescrição do procedimento

25.08.2025

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 10.07. 2025

Responsabilidade civil, equilíbrio financeiro do contrato, decisão surpresa, excesso de pronúncia

22.08.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 09.05.2025

Prova pericial, princípio do contraditório

21.08.2025

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 16.07.2025

Intimação para prestação de informações, acesso, documento administrativo, seguro de vida

21.08.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 23.05.2025

Contencioso pré-contratual; legitimidade activa; interesse em agir

20.08.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 23.05.2025

Contencioso pré-contratual

19.08.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 23.05.2025

Dever de constituir mandatário judicial; deserção da instância; negligência processual

18.08.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 20.06.2025

Ordem dos farmacêuticos; processo disciplinar; decisão punitiva; responsabilidade civil extracontratual; interrupção do prazo de prescrição

25.07.2025

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 10.07.2025

Contratação pública, exclusão de propostas

24.07.2025

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 10.07.2025

Subsídio, ensino especial, deficiência, incapacidade permanente, discricionariedade técnica, prova pericial

24.07.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 03.07.2025

Intimação para a prestação de informações e passagem de certidão, informação confidencial, zonas urbanas sensíveis

23.07.2025

Acórdão do Tribunal de Contas, de 25.03.2025

Contratação pública, aumento do salário mínimo, alteração das circunstâncias

18.07.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 09.05.2025

Reposição do equilíbrio financeiro do contrato; caducidade

17.07.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 20.06.2025

Contratação pública; reconvenção

16.07.2025

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 03.07.2025

Contencioso pré-contratual, nulidade, acto de adjudicação, prova

16.07.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 20.06.2025

Contratos públicos, internet sem fios, excepção de incumprimento do contrato

15.07.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul

Arrendamento apoiado; processo de execução; título executivo; interesse em agir

14.07.2025

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 15.05.2025

Contratação pública, plano de trabalhos, exclusão de propostas

14.07.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 18.06.2025

Informação procedimental e não procedimental, jornalista, documentos nominativos

11.07.2025

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 29.05.2025

Contencioso pré-contratual, erro, omissão, esclarecimento, documento

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