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1214 registos

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22.03.2019

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 14.03.2019

Instrução, crime de ofensa a pessoa colectiva, crime de difamação

21.03.2019

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 06.02.2019

Violação de domicílio, peturbação da vida privada, bens juridicos protegidos, titulares do direito, intenção, delito de tendência

20.03.2019

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 07.03.2019

Reconhecimento e execução de sentença penal europeia, tradução, princípio da confiança

18.03.2019

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 07.03.2019

Recurso de contra-ordenação, reclamação de créditos, arresto preventivo, direito real de garantia

12.03.2019

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 20.02.2019

Abuso de confiança agravado, inversão do título de posse, elemento subjectivo

11.03.2019

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 20.02.2019

Recurso de revisão, direitos fundamentais, processo equitativo, convenção europeia dos direitos do homem, nulidade processual, nulidade insanável, novos factos, prova proibida

08.03.2019

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 05.02.2019

Quebra de sigilo profissional, omissão de pronúncia, taxa sancionatória especial

06.03.2019

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 20.02.2019

Ofensa a pessoa colectiva, difamação

04.03.2019

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 23.01.2019

Crime de violência doméstica, prisão preventiva motivada por perigo intenso de continuação da actividade criminosa

04.03.2019

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 06.02.2019

Quebra de sigilo profissional, jornalista

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