Diário Legal >> Penal e Contraordenacional >> Acórdãos

Diário Legal

Administração Pública

Administrativo e Contratos Públicos

Ambiente e Ordenamento do Território

Civil, Justiça e Tribunais

Comercial, Societário e Insolvência

Constitucional e Estrangeiros

Consumo, Turismo e Desporto

Energia

Família e Sucessões

Financeiro e bancário

Formação e Ensino

Imobiliário, arrendamento e urbanismo

Investimento Apoios e Incentivos

Pescas e Agricultura

Penal e Contraordenacional

Profissões Liberais

Profissões Jurídicas

Propriedade Intelectual e Marcas

Registos e Notariado

RGPD, Telecomunicações e TI

Saúde

Seguros

Trabalho e segurança social

Transportes e Condução

União Europeia e Internacional

Portugal Fiscal

Aduaneiro

Autoridade Tributária e Aduaneira

Benefícios Fiscais

Contabilidade

Dupla Tributação e ADTs

IECs

Imposto do Selo

Infrações Tributárias

Internacional e União Europeia

IRC

IRS

IVA

Obrigações Declarativas

Tributação do Património

Diário Legal >> Penal e Contraordenacional >> Acórdãos

Arquivo

Texto

Início

Fim

1268 registos

1 2 3 4 5 ...

14.08.2019

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 26.06.2019

Pedido de indemnização civil em separado

14.08.2019

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 10.07.2019

Pena acessória, controlo à distância, fiscalização electrónica

13.08.2019

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 11.07.2019

Conhecimentos fortuitos, correio electrónico, competência, juiz de instrução criminal

09.08.2019

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 26.06.2019 Free

Crime, subtracção de menor, incumprimento, regulação do exercício das responsabilidades parentais

02.08.2019

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 26.06.2019

Busca domiciliária, princípio da proporcionalidade

01.08.2019

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 28.06.2019

Crime de falsas declarações, crime de falso testemunho

31.07.2019

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 10.07.2019

Crime de detenção de arma, detenção de outros dispositivos, produtos ou substâncias em locais proibidos, artigos de pirotecnia

30.07.2019

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 11.06.2019

Injunção, desconto, proibição de conduzir veículo motorizado

29.07.2019

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 11.07.2019 Free

Nulidade, gravação da prova

29.07.2019

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 16.07.2019

Prisão preventiva, reconhecimento fotográfico, valor probatório

1 2 3 4 5 ...

Diário Legal >> Penal e Contraordenacional >> Acórdãos

Login

Login