Diário Legal / Penal e Contraordenacional / Acórdãos

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Diário Legal / Penal e Contraordenacional / Acórdãos

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2126 registos

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09.07.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 27.06.2025

Crime de perseguição, stalking

08.07.2025

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 26.06.2025

Recurso do acórdão da relação, absolvição em 1.ª instância e condenação na relação, burla qualificada, serviço nacional de saúde, medicamento, benefício(...)

08.07.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 05.06.2025

Exercício das responsabilidades parentais, alteração, regulação provisória das responsabilidades parentais, poder dever de correção a filho menor

08.07.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 11.06.2025

Crime de violência doméstica agravado, violência de pai para filho, medida da pena de prisão

08.07.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 23.05.2025

Morte do arguido, cessação de funções do defensor, pedido de indemnização civil, habilitação, constituição obrigatória de advogado, formalidade da citação, nulidade,(...)

07.07.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 11.06.2025

Crime de difamação, contagem do prazo de prescrição do procedimento criminal, sua suspensão e interrupção

01.07.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 28.05.2025

Crime de ameaça agravada, crime de detenção de arma proibida, impugnação ampla da matéria de facto, conceito legal de arma proibida, osso de animal aguçado e perfurante

30.06.2025

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 8/2025, de 30 de junho

Uniformização de jurisprudência: pena de prisão, prescrição

27.06.2025

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 11.06.2025

Crime de insolvência dolosa, cálculo da vantagem obtida ilicitamente

27.06.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 17.06.2025

Juiz de instrução, apreensão, correio electrónico

26.06.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 17.06.2025

Medida concreta da pena, incêndio florestal

25.06.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 28.05.2025

Âmbito de aplicação da lei 113/2009 de 17/9, cancelamento provisório do registo criminal, requisitos formais e substanciais, obrigatoriedade da realização de perícia de carácter psiquiátrico(...)

23.06.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 27.05.2025

Advocacia, quebra de segredo profissional, dívida, pagamento, emissão de recibos, ónus da prova

20.06.2025

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 04.06.2025

Crime de abuso de confiança fiscal, segurança social, co-arguido, gerente de sociedade, perda de vantagens, pressupostos, natureza, finalidade, pedido cível, condenação, amplitude, responsabilidade solidária,(...)

17.06.2025

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 04.06.2025

Livro de reclamações, apresentação, finalidade, omissão, contraordenação grave, prescrição do procedimento contra-ordenacional, regime legal, ilícito de mera ordenação(...)

17.06.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 28.05.2025

Protecção de dados pessoais, dados de tráfego/localização, dados conservados para efeitos de faturação, admissibilidade da utilização probatória dos dados de tráfego/localização(...)

17.06.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 23.01.2024

Metadados, dados de base, dados de tráfego, dados de conteúdo, dados de localização celular

17.06.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 03.06.2025

Gravação e reprodução de imagens, consentimento do visado, exame crítico da prova, insuficiência da matéria de facto para a decisão, erro notório, impugnação da matéria(...)

16.06.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 22.05.2025

Suspensão de operações bancárias, processo equitativo, legitimidade, reenvio prejudicial

16.06.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 03.06.2025

Proibição de prova, videovigilância, estabelecimento de diversão noturna

12.06.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 03.06.2025

Ofensa à integridade física, especial censurabilidade ou perversidade, militar da GNR, crime público

11.06.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 22.05.2025

Prescrição, interrupção da prescrição, procedimento criminal, indemnização, responsabilidade civil extracontratual, excepções, resposta

06.06.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 14.05.2025

Crime de acesso indevido, crime de abuso de poder, requerimento de abertura de instrução, rejeição por inadmissibilidade legal, elemento subjectivo

04.06.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 14.05.2025

Contra-ordenações rodoviárias muito graves, execução contínua da sanção acessória da inibição de condução, inexistência de previsão ds suspensão(...)

03.06.2025

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 03.04.2025

Recurso per saltum, aplicação da lei penal no tempo, falsidade informática, burla informática, abuso de cartão de garantia ou de crédito, crime informático, programa informático, qualificação(...)

22.05.2025

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 29.04.2025

Ampliação da matéria de facto, conhecimento oficioso, audição prévia das partes, princípio do contraditório, decisão surpresa, nulidade processual, factos complementares, factos concretizadores,(...)

19.05.2025

Acórdão n.º 306/2025, Tribunal Constitucional - DR n.º 94/2025, Série II de 16.05.2025

Não declara a inconstitucionalidade e a ilegalidade de normas da Lei n.º 22/2023; morte medicamente assistida não é punível; pedido da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira

15.05.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 09.04.2025

Declarações para memória futura, vítimas especialmente vulneráveis, direção do inquérito

14.05.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 09.04.2025

Crime de participação económica em negócio, crime de abuso de poder, princípio da livre apreciação da prova, princípio nemo tenetur se ipsum accusare, prova documental, depoimento prestado em inquérito(...)

14.05.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 09.04.2025

Registo de voz e imagem, conversações e comunicações telefónicas, interceção e gravação, admissibilidade

13.05.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 06.05.2025

Suspensão temporária da execução de operações a débito das contas bancárias, congelamento de fundos

13.05.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 16.04.2025

Crime de ofensa a organismo serviço ou pessoa colectiva, constituição das sociedades como assistentes, representação das pessoas colectivas, apresentação de queixa em nome e no interesse da sociedade, princípio(...)

12.05.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 09.04.2025

Contra-ordenação laboral, responsabilidade solidária de sócio-gerente, medida da coima

08.05.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 03.04.2025

Medidas de coação, rebus sic santibus, obrigação de permanência na habitação, ausência, atividade profissional

08.05.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 09.04.2025

Contra-ordenação da segurança social, lar de idosos, elemento subjectivo, atenuação especial da coima

07.05.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 24.04.2025

Falta de fundamentação, decisão instrutória, exame crítico da prova, irregularidade, conhecimento oficioso

06.05.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 29.04.2025

Data da notificação, magistrado do ministério público, presunção

21.04.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 26.03.2025

Crime de ameaça agravado, natureza pública

17.04.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 08.04.2025

Contraordenação ambiental, ruído, non bis in idem, infração continuada

17.04.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 26.03.2025

Crime de corrupção passiva, crime de corrupção activa, presidente do tribunal colectivo, competência, regularidade da gravação da prova, prescrição - contagem do prazo, depoimento de advogado(...)

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