Diário Legal / Penal e Contraordenacional / Acórdãos

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Diário Legal / Penal e Contraordenacional / Acórdãos

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2063 registos

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10.03.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 25.02.2025

Violência doméstica, indemnização civil, arbitramento oficioso da indemnização, recorribilidade, rejeição do recurso

07.03.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 25.02.2025

Acesso ilegítimo, agravação, cibercrime

05.03.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 18.02.2025

Dever de correcção, violência doméstica, ofensa à integridade física qualificada

03.03.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 20.02.2025

Termo de identidade e residência, data de julgamento, morada no estrangeiro, contumácia

03.03.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 07.02.2025

Proibição de efectuar visitas em estabelecimento prisional, direito de pronúncia prévia, responsabilidade civil extracontratual do estado

26.02.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 11.02.2025

Gravação de voz não consentida, ponderação dos interesses conflituantes

24.02.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 06.02.2025

Ofendido, constituição de assistente, crime de violação do segredo de justiça

21.02.2025

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 29.01.2025

Falta de tradução de procurações, erro notório na apreciação da prova, omissão de uma diligência essencial para a descoberta da verdade

21.02.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 06.02.2025

Juiz de instrução, cibercrime, correio electrónico

21.02.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 28.01.2025

Contra-ordenação, princípio da aplicação retroativa da lei mais favorável ao arguido, alargamento do horário de funcionamento, funcionamento fora do horário

18.02.2025

Acórdão n.º 834/2024, Tribunal Constitucional - DR n.º 32/2025, Série II de 14.02.2025

Inconstitucionalidade: amnistia das infrações disciplinares praticadas até às 00h00 de 19.06.2023; Lei n.º 38-A/2023

18.02.2025

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 05.02.2025

Recurso per saltum, incêndio, pena única

18.02.2025

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 29.01.2025

Crime de corrupção passiva no setor privado, tipicidade, ato violador dos deveres funcionais

14.02.2025

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 05.02.2025

Crime de fraude fiscal, perda de vantagens, pressupostos, enriquecimento ilegítimo

12.02.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 30.01.2025

Abuso de confiança contra a segurança social, conflito de deveres

12.02.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 22.01.2025

Condução perigosa, preenchimento do crime

10.02.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 22.01.2025

Omissão pronúncia, meios de prova, violação segredo, advogado

04.02.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 14.01.2025

Sigilo bancário, quebra

03.02.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 21.01.2025

Documento electrónico, prova documental, proibição de prova, in dubio pro reo

31.01.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 28.11.2024

Recurso de contraordenação; lei nova; lei mais favorável

29.01.2025

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 23.01.2025

Providência cautelar, infracção disciplinar, prescrição, crime, fumus boni juris

27.01.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 14.01.2025

Contra-ordenação ambiental, produtos químicos, ficha de dados de segurança, fornecedor

24.01.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 14.01.2025

Acesso ilegítimo, falsidade informática, burla informática, concurso de infracções, MB WAY

23.01.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 08.01.2025

Ofensa a pessoa coletiva, constituição de assistente, prazo, taxa de justiça

22.01.2025

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 09.01.2025

Responsabilidade bancária, pagamento de cheques falsificados, culpa do lesado

22.01.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 08.01.2025

Falsificação de documentos, perfectibilização do crime de falsidade informática, suspensão da execução da pena, conceito de lesado

21.01.2025

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 15.01.2025

Declaração, impedimento, advogado, mandatário, recurso

20.01.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 19.12.2024

Liberdade de expressão, injúria agravada

16.01.2025

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 08.01.2025

Crime de burla, crime de falsificação de documento, presunções judiciais, enriquecimento, prejuízo patrimonial, tribunal criminal, decisões judiciais, resolução dos conflitos, fundação(...)

15.01.2025

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 28.11.2024

Recurso per saltum, roubo agravado, arma, residência, apropriação, direito de propriedade, concurso de infrações, qualificação jurídica, coação, medida concreta da pena, procedência(...)

15.01.2025

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 18.12.2024

Insolvência civil, declaração de insolvência, condição objectiva de punibilidade, crime, insolvência dolosa

14.01.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 19.12.2024

Busca, consultório médico, sigilo médico

13.01.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 22.10.2024

Contraordenações ambientais, vícios da decisão recorrida, suspensão da execução da coima, abandono de execução da associação ilícita, norma específica, critério(...)

10.01.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 11.12.2024

Comunicações electrónicas, dados de base, dados de tráfego e dados de conteúdo, dados identificativos do titular de IP, crime de pornografia de menores cometido através de sistema informático

10.01.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 11.10.2024

Lei da amnistia; aplicação ao processo judicial; idade do visado; sanção de suspensão do exercício de funções

09.01.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 11.12.2024

Perícia psiquiátrica, condução de velocípede em estado de embriaguez, suspensão da execução da pena

08.01.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 11.12.2024

Objecto do processo, factos relevantes para a decisão da causa, alteração não substancial dos factos, alteração da qualificação jurídica dos factos, acto de subtracção, crime(...)

08.01.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 19.11.2024

07.01.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 11.12.2024

Objecto do processo, acusação, desconsideração de factos que integram o objecto do processo, nulidade da sentença, omissão de pronúncia, falta de fundamentação, factos genéricos, expressões(...)

06.01.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 05.12.2024

Regime jurídico dos serviços de pagamento e da moeda electrónica, burla, operação de pagamento autorizada

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