Diário Legal >> Penal e Contraordenacional >> Acórdãos

Contraordenação estradal, identificação do condutor veículo infractor, notificação da locatária, nulidade prevista na al. D) do nº 2 do artº 120º do CPP

11.06.2019

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 05.06.2019

Confissão integral e sem reservas, redução da taxa de justiça a metade

03.06.2019

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 28.05.2019

Datação das impressões digitais, perícia, direito do silêncio do arguido

31.05.2019

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 07.05.2019

Falsificação de documento, fotocópia de documento

28.05.2019

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 23.05.3019

Crime de maus tratos a animais de companhia

28.05.2019

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 06.05.2019

Segredo profissional, advogado, ordem dos advogados, quebra de sigilo profissional

27.05.2019

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 09.05.2019

Processo de especial complexidade, pressupostos para a sua declaração, crime de terrorismo

17.05.2019

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 09.05.2019

Quebra de sigilo profissional da CMVM, principio da prevalência do interesse preponderante, dever de cooperação com a autoridade judiciária

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