Diário Legal / Penal e Contraordenacional / Acórdãos

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2224 registos

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11.02.2026

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto

Equidade, indemnização por danos morais, juros de mora peticionados, decisão atualizadora

11.02.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 28.01.2026

Crime de ofensa à integridade física qualificada, legítima defesa, excesso de legítima defesa, co-autoria

10.02.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 28.01.2026

Prova proibida, imagens obtidas a partir do sistema de videovigilância de um estabelecimento comercial

04.02.2026

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 16.01.2026

Crime particular, crime semi-público, assistente, desistência da queixa, regime legal, custas

04.02.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 22.01.2026

Instrução, violação de regras urbanísticas

03.02.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 10.12.2025

Perda clássica de bens, perda alargada de bens, congruência entre o património do arguido e os seus rendimentos lícitos, perda de património, arresto de bens do arguido, bens na titularidade do arguido, bens de origem(...)

28.01.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 13.01.2026

Crime de frustração de créditos, elementos subjetivos do tipo

27.01.2026

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 16.01.2026

Crime de desobediência, falta de entrega da carta de condução após trânsito da decisão condenatória, em caso de recurso para o tribunal da relação, princípio in dubio pro reo (...)

27.01.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 13.01.2026

Suspensão temporária de obrigações bancárias

27.01.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 13.01.2026

Antecedentes criminais, registo criminal

23.01.2026

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 16.01.2026

Presunção do art. 7.º da Lei 5/2002 de 11/01, ilisão da presunção, incongruência patrimonial

22.01.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 13.01.2026

Crimes sexuais, gravações, prova

21.01.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 18.12.2025

Acusação, nulidade, ameaça, consumação, gravação particular, prova proibida

20.01.2026

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 17.12.2025

Crime de acesso ilegítimo, requisitos, queixa, legitimidade, registo automóvel, princípio da publicidade, soldado da GNR, detenção de arma não manifestada, detenção de arma proibida, corrupção(...)

16.01.2026

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 16.12.2025

Burla qualificada, impugnação da matéria de facto, ónus de especificação, principio in dubio pro reo, medida da pena, condição da suspensão da execução, da pena, reparação(...)

16.01.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 10.12.2025

Contraordenação ambiental, destruição total ou parcial do revestimento vegetal do solo da reserva ecológica nacional, intervenção compatível com a protecção ecológica e ambiental(...)

15.01.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 18.12.2025

Difamação, ofensas à honra

14.01.2026

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 17.12.2025

Crime de furto, furto formigueiro, escolha da pena, antecedentes criminais, pena de substituição, pena não privativa da liberdade, prestação de trabalho a favor da comunidade

13.01.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 18.12.2025

Medidas de coacção, estrangeiro, tradução, bando

09.01.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 18.12.2025

Falsidade informática

08.01.2026

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 17.09.2025

Recurso extraordinário para fixação de jurisprudência, declarações para memória futura, acórdão recorrido, acordão fundamento, testemunha, vítima

08.01.2026

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 26.11.2025

Declarações para memória futura, valoração da prova, recusa em prestar depoimento

08.01.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 10.12.2025

Contra-ordenação, decisão da autoridade administrativa, requisitos, falta de fundamentação, irregularidade, nulidade

07.01.2026

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 27.11.2025

Comissão, carteira profissional, jornalista, intimação para prestação de informações, consulta de processo, passagem de certidões, processo contra-ordenação, processo disciplinar (...)

06.01.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 10.12.2025

Furto em residência, ónus da prova, participação perante autoridade, despacho de encerramento de inquérito, cláusula de exclusão do risco

02.01.2026

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 12.12.2025

Legitimidade para constituição de assistente, ofendido menor

31.12.2025

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 12.12.2025

Quebra de sigilo profissional de advogado, ponderação dos valores em conflito

30.12.2025

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 12.12.2025

Prova testemunhal, relação de afeto e proximidade entre o agressor e a vítima

24.12.2025

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 12.12.2025

Pedido de escusa de patrono nomeado, tempestividade do recurso, âmbito do recurso de decisão de impugnação da decisão administrativa que aplicou uma coima

24.12.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 19.12.2025

Recusa de depor, união de facto, enteada, relação de afinidade, comparticipação criminosa, comparticipação entre arguido não parente nem afim e arguido parente ou afim, nulidade da decisão,(...)

24.12.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 10.12.2024

Videovigilância, estabelecimento comercial, proibição de prova

23.12.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 20.11.2025

Apreensão de bens no decurso do inquérito, limitação à propriedade privada, princípios da necessidade e proporcionalidade, perda de instrumentos e produtos do crime a favor do estado, perda de vantagens do crime,(...)

19.12.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, 03.12.2025

Ofensas à reputação económica, requisitos

19.12.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 20.11.2025

Crime de peculato, conceito de posse no crime de peculato, consumação, competência territorial, competência por conexão, crime de localização duvidosa

18.12.2025

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 17/2025, de 18.12.2025

Fixação de jurisprudência: o procedimento criminal pelo crime de ameaça agravada [artigos 153º/1 e 155º/1, al. a)] do Código Penal não depende de queixa

12.12.2025

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 26.11.2025

Medida de coação, carteirista no aeroporto, estrangeiro, prisão preventiva

12.12.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 20.11.2025

Falta e deficiência de fundamentação da sentença, nulidade, convicção do tribunal, homicídio qualificado, motivo fútil, ciúme, arma proibida, pena

11.12.2025

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 26.11.2025

Abater e ferir mortalmente ave gaivota, violência contra animais selvagens, contraordenação

11.12.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 02.12.2025

Apreensão, conta bancária, burla

10.12.2025

Tribunal Constitucional: Acórdão (extrato) n.º 1049/2025 - DR n.º 237/2025, Série II de 10.12.2025

Lei n.º 38-A/2023, amnistia, crimes de condução perigosa de veículo rodoviário e de condução de veículo em estado de embriaguez ou sob a influência de estupefacientes ou substâncias psicotrópicas(...)

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