Diário Legal / Consumo, Turismo e Desporto / Acórdãos

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783 registos

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15.10.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 18.09.2025

Responsabilidade civil, dever de informar, consentimento

03.10.2025

Acórdão do Tribunal de Justiça, de 01.08.2025

Reenvio prejudicial - Aproximação das legislações - Homologação de veículos a motor - Diretiva 2007/46/CE - Artigo 18.o, n.o 1 - Artigo 26.o, n.o 1 - Artigo 46.o - Regulamento (CE) n.o 715/2007 (...)

03.10.2025

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 15.09.2025

Empreitada de consumo, direitos do dono da obra/consumidor, resolução do contrato, incumprimento definitivo

01.10.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 11.09.2025

Contrato de mútuo, dívida liquidável em prestações, prescrição quinquenal

30.09.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 11.09.2025

Operações bancárias on line, segurança, fraude, negligência grosseira

18.09.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 10.07.2025

Contrato de mandato, cumprimento defeituoso, perda de chance, cláusula penal compulsória, juros de mora

16.09.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 02.09.2025

Justiça desportiva, sanção de suspensão, jogador, fumus boni iuris

05.09.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 10.07.2025

Defeitos, compra e venda, cumprimento imperfeito, reparação dos defeitos, garantia de bom funcionamento

27.08.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 15.07.2025

Justiça desportiva, delegado ao jogo, permanência na zona técnica do terreno de jogo, normas permissivas

25.08.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 27.05.2025

Combate à violência nos espectáculos desportivos, utilização de artigo de pirotecnia, admoestação, atenuação especial da coima, interdição de acesso a recintos desportivos (...)

22.08.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 15.07.2025

Contrato de compra e venda, protecção do consumidor, reparação dos defeitos, indemnização, sanção pecuniária compulsória

30.07.2025

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 17.06.2025

Compra e venda, automóvel, direito do consumidor, conformidade, defeito, venda de coisa defeituosa, presunção, ónus da prova, vendedor, consumidor, resolução, dano não patrimonial, cálculo, indemnização(...)

10.07.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 26.06.2025

Declarações de parte, livre apreciação, homebanking , phishing , pharming , ónus de prova

09.07.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 15.05.2025

Compra e venda para consumo, falta de conformidade, ónus da prova, abuso de direito

07.07.2025

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 17.06.2025

Responsabilidade contratual, contrato de prestação de serviços, banco, phishing , negligência grosseira, cartão de débito, utilização abusiva, terceiro, culpa, ónus da prova, dever de zelo(...)

03.07.2025

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 17.06.2025

Conta bancária, transferência bancária, deveres de informação e de boa fé do banco, violação

03.07.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 05.06.2025

Compra e venda de veículo, consumidor, desconformidade, ónus da prova

01.07.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 05.06.2025

Contrato de trabalho desportivo, qualificação, despedimento sem justa causa, indemnização por danos não patrimoniais

26.06.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 25.03.2025

Ação indemnizatória, sistema homebanking, prestador do serviço de pagamento, responsabilidade, utilizador do serviço, negligência grosseira

26.06.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 22.05.2025

Documento, documento em poder da parte contrária, notificação, inversão do ónus da prova, multa

24.06.2025

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 27.05.2025

Crédito à habitação, contrato de mútuo, cessão de créditos, nulidade do contrato, norma imperativa, violação de lei, nstituição de crédito, direitos do consumidor, direitos(...)

11.06.2025

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 29.05.2025

Competição desportiva oficial, nacionalidade, união europeia

06.06.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 22.05.2025

Compra e venda, desconformidade, venda em leilão

04.06.2025

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 27.05.2025

Serviços de homebanking, privação ilícita de utilização, danos, indemnização

02.06.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 08.05.2025

Energia eléctrica, fornecimento, procedimento fraudulento, presunção

28.05.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 15.05.2025

Junção de documentos após alegações de recurso, legitimidade activa e interesse directo em demandar, contrainteressados, excepção dilatória suprível

27.05.2025

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 15.05.2025

Tribunal arbitral, infracção disciplinar, federação portuguesa de futebol

21.05.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 09.05.2025

Providência cautelar, justiça desportiva, futebol, fumus boni iuris, ilícito disciplinar, jogo oficial, interdição de recinto

19.05.2025

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 28.04.2025

Contrato de crédito ao consumo, contrato de mútuo, nulidade, obrigação de restituição

14.05.2025

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 03.04.2025

Ação popular, indeferimento liminar, garantia, direitos do consumidor, contrato de compra e venda, contrato de adesão, interpretação da declaração negocial, prazo, direito à indemnização,(...)

12.05.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 30.04.2025

Venda de bens de consumo, nulidade de sentença, condenação em objecto diverso do pedido, rejeição da impugnação da matéria de facto, defeitos da coisa vendida, caducidade, ónus da prova, abuso(...)

06.05.2025

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 29.04.2025

Execução, dívida emergente de serviço público essencial, oposição à execução, tribunal competente em razão da matéria

06.05.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 08.04.2025

Direito do consumidor, condomínio, relação de consumo, ónus da prova, garantia referente a imóveis, empreitada de consumo, defeitos, reconhecimento tácito do direito, caducidade, prazos

06.05.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 09.04.2025

Cessão de crédito, consumidor, habitação, retoma do contrato, nulidade, execução

02.05.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 25.03.2025

Serviço homebanking, relatório pericial, esclarecimentos dos peritos, preclusão, princípio do inquisitório, princípio do dispositivo

02.05.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 02.04.2025

Responsabilidade civil bancária, homebanking, culpa do lesado, ónus da prova

22.04.2025

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 08.04.2025

Contrato de fornecimento de serviços públicos essenciais, cláusula de fidelização, incumprimento, prescrição

16.04.2025

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 09.04.2025

Ação popular, personalidade judiciária, estabelecimento comercial, sucursal, sociedade comercial, petição inicial, interpretação, pessoa coletiva, personalidade jurídica, defesa do consumidor, responsabilidade(...)

08.04.2025

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 25.03.2025

Obrigação emergente de contrato com cláusulas contratuais gerais, execução, recusa do requerimento executivo

02.04.2025

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 11.03.2025

Responsabilidade do produtor, responsabilidade objetiva, compra e venda, produto defeituoso, ónus da prova, nexo de causalidade, teoria da causalidade adequada, direito à indemnização, cálculo da indemnização,(...)

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