Diário Legal / Consumo, Turismo e Desporto / Acórdãos

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753 registos

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14.05.2025

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 03.04.2025

Ação popular, indeferimento liminar, garantia, direitos do consumidor, contrato de compra e venda, contrato de adesão, interpretação da declaração negocial, prazo, direito à indemnização,(...)

12.05.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 30.04.2025

Venda de bens de consumo, nulidade de sentença, condenação em objecto diverso do pedido, rejeição da impugnação da matéria de facto, defeitos da coisa vendida, caducidade, ónus da prova, abuso(...)

06.05.2025

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 29.04.2025

Execução, dívida emergente de serviço público essencial, oposição à execução, tribunal competente em razão da matéria

06.05.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 08.04.2025

Direito do consumidor, condomínio, relação de consumo, ónus da prova, garantia referente a imóveis, empreitada de consumo, defeitos, reconhecimento tácito do direito, caducidade, prazos

06.05.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 09.04.2025

Cessão de crédito, consumidor, habitação, retoma do contrato, nulidade, execução

02.05.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 25.03.2025

Serviço homebanking, relatório pericial, esclarecimentos dos peritos, preclusão, princípio do inquisitório, princípio do dispositivo

02.05.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 02.04.2025

Responsabilidade civil bancária, homebanking, culpa do lesado, ónus da prova

22.04.2025

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 08.04.2025

Contrato de fornecimento de serviços públicos essenciais, cláusula de fidelização, incumprimento, prescrição

16.04.2025

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 09.04.2025

Ação popular, personalidade judiciária, estabelecimento comercial, sucursal, sociedade comercial, petição inicial, interpretação, pessoa coletiva, personalidade jurídica, defesa do consumidor, responsabilidade(...)

08.04.2025

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 25.03.2025

Obrigação emergente de contrato com cláusulas contratuais gerais, execução, recusa do requerimento executivo

02.04.2025

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 11.03.2025

Responsabilidade do produtor, responsabilidade objetiva, compra e venda, produto defeituoso, ónus da prova, nexo de causalidade, teoria da causalidade adequada, direito à indemnização, cálculo da indemnização,(...)

19.03.2025

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 13.03.2025

Ação popular, defesa do consumidor, personalidade judiciária, personalidade jurídica, estabelecimento comercial, sucursal, sociedade comercial, competência material, responsabilidade extracontratual, princípio(...)

19.03.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de27.02.2025

Acção popular, competência material

17.03.2025

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 25.02.2025

Serviço de pagamento eletrónico, ónus da prova, negligência grosseira do ordenante

14.03.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 27.02.2025

Empreendimentos turísticos, exploração turística, prestação de caução

05.03.2025

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 20.02.2025

Empreitada, defeitos na obra, resolução, indemnização

19.02.2025

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 06.02.2025

Responsabilidade civil, atividade perigosa, ginásio

17.02.2025

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 30.01.2025

Disciplina desportiva, notificação, ilegalidade, ineficácia

13.02.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 30.01.2025

Integração do executado no PERSI, comunicação, ónus da prova, excepção dilatória inominada, meios de prova, carta registada

05.02.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 14.01.2025

Contrato de atribuição de cartão de crédito, conceito de consumidor, PERSI

30.01.2025

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 14.01.2025

Conta bancária, pagamento não autorizado, pharming, pagamentos indevidos efetuados pelo banco, pagamento por transferência bancária, prestadora de serviços, ónus da prova

30.01.2025

Acórdão do Tribunal de Justiça, de 28.01.2025

Reenvio prejudicial - Concorrência - Artigo 101.° TFUE - Diretiva 2014/104/UE - Ações de indemnização por infrações ao direito da concorrência - Artigo 2.°, ponto 4 - Conceito de(...)

29.01.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 16.01.2025

Serviços públicos, preço, fidelização, prazo de prescrição

29.01.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 16.01.2025

Livre apreciação da prova, compra e venda, consumidor, defeitos, ónus da prova

28.01.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 11.12.2024

Injunção, danos derivados do incumprimento do contrato, contratos celebrados com consumidores, uso indevido do processo de injunção

24.01.2025

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 13.01.2025

Contrato de prestação de serviço, reparação de eletrodoméstico, dano indemnizável

20.01.2025

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 09.01.2025

Federação desportiva, acto, estatuto, utilidade pública, acesso, documento administrativo, jornalista, liberdade de imprensa

17.01.2025

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 11.12.2024

Contrato de crédito ao consumo, perda do benefício do prazo, resolução, interpelação admonitória

17.01.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 18.12.2024

Venda de coisa defeituosa, consumidor, caducidade, reconhecimento do direito, direito de indemnização, valor da reparação, danos não patrimoniais

20.12.2024

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 26.11.2024

Venda de veículo automóvel usado, consumidor, nulidade de cláusula contratual, exclusão ou limitação de direitos do consumidor

04.12.2024

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 21.11.2024

Contrato de fornecimento de energia eléctrica, interrupção, prejuízo, indemnização ao lesado

29.11.2024

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 12.11.2024

Jogos e apostas online, violação de cláusulas contratuais, responsabilidade contratual, nexo de causalidade

29.11.2024

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 14.11.2024

Contratos de adesão, assinatura, confissão, contrato de crédito ao consumo, falta de entrega de exemplar ao garante, nulidade da garantia, abuso de direito

28.11.2024

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 07.11.2024

Reparação de veículo, eliminação de defeitos, indemnização pela privação do uso

27.11.2024

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 12.11.2024

Compra e venda de motociclo novo, ocorrência de avaria no prazo de garantia, ónus da prova, falta de óleo lubrificante, acção culposa/negligente do lesado

19.11.2024

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 25.10.2024

Direito do utente a facturação mensal detalhada, emissão de factura global abrangendo oito meses, recusa do utente em pagar, solicitação de factura mensal detalhada

12.11.2024

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 31.10.2024

Contrato de compra e venda, bem imóvel, coisa defeituosa, ónus da prova, defesa do consumidor, redução do preço, direito a reparação, abuso do direito, dupla conforme, segmento decisório, arguição(...)

04.11.2024

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 10.10.2024

Claúsulas contratuais gerais, negociação prévia, cláusula penal, desproporcionada

28.10.2024

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 08.10.2024

Cláusulas contratuais gerais, deveres de comunicação/informação, ónus da prova, aval prestado por sócio-gerente de sociedade beneficiária de financiamento bancário

03.10.2024

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 10.09.2024

Contrato de fornecimento de energia elétrica, consumidor, contador falseado, consumos irregulares, responsabilidade, culpa

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