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14.04.2025
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 27.03.2025
Domínio hídrico do estado, propriedade privada, prova documental
09.04.2025
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 27.03.2025
Testamento, legado, parcela urbana, nulidade, fim proibido por lei
04.04.2025
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 25.03.2025
Ação de demarcação, prova pericial, objeto
01.04.2025
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 11.03.2025
Nulidade de sentença, excesso de pronúncia, impugnação da matéria de facto, indicação dos factos impugnados nas conclusões do recurso, alteração oficiosa da matéria de facto,(...)
26.03.2025
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 13.03.2025
Legitimidade, nulidade, registo predial, legitimidade do ministério público, violação, trato sucessivo, pressupostos processuais, parecer da procuradoria geral da república
13.03.2025
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 20.02.2025
Inventário, relação de bens, bem doado, nulidade por falta de forma legal
13.03.2025
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 27.02.2025
Transmissão de direitos, herança, registo predial, usura habitual, abuso de direito
10.03.2025
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 27.02.2025
Escritura pública, erro na declaração, livre apreciação da prova, documento autêntico, força probatória, prova plena, vontade declarada, vontade real dos declarantes, presunção judicial,(...)
27.02.2025
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 20.02.2025
Descrição de imóvel, registo predial, valor probatório, presunção resultante do registo, posse, presunção de propriedade
20.02.2025
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 28.01.2025
Penhora, registo da penhora, novas construções não descritas no registo, suficiência dos elementos que constam da descrição predial, nulidade do registo da penhora
21.01.2025
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 09.01.2025
Intervenção principal do lado ativo, justificação notarial, ónus da prova, ineficácia
23.12.2024
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 05.12.2024
Impugnação judicial de decisão do conservador, retificação de registo
26.11.2024
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 12.11 2024
Remuneração do encarregado da venda, critérios de fixação, custas de parte
22.11.2024
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 12.11.2024
Revisão de sentença estrangeira, pedido de reconhecimento de casamento celebrado em frança, nome próprio do requerente é diferente nos registos francês e português
11.10.2024
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 23.09.2024
Registo predial, alteração de descrição predial
18.09.2024
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 11.07.2024
Escritura de justificação notarial, usucapião, omissão de inscrição na matriz, nulidade
13.09.2024
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 11.07.2024
Escritura pública
12.07.2024
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 21.05.2024
Documento particular autenticado, assunção/confissão de dívida, requisitos do termo de autenticação notarial
08.07.2024
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 04.06.2024
Título executivo, documento autenticado, vencimento da obrigação, obrigação com prazo certo
02.04.2024
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 19.03.2024
Inscrição oficiosa no ficheiro central de pessoas coletivas, caducidade do certificado de admissibilidade, entidade não sujeita ao registo comercial, declaração de perda de direito de uso de firma ou demoninação,(...)
23.02.2024
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 11.01.2024
Processo de inventário notarial, decisões proferidas pelo notário, decisões intercalares, admissibilidade do recurso, objecto do recurso da sentença homologatória
15.02.2024
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 25.01.2024
Dever de gestão processual, conservador do registo predial, irrecorribilidade, ofensa do caso julgado, caso julgado formal, admissibilidade de recurso, recurso de revista, ação executiva, oposição de acórdãos,(...)
15.12.2023
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 07.12.2023
Nulidades de decisão, apreensão cautelar de veículo, reserva de propriedade
06.12.2023
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 23.11.2023
Falsificação de documento, cancelamento da hipoteca, registo predial, terceiro de boa fé
06.12.2023
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 23.11.2023
Caducidade do registo da penhora, execução sobre bens de terceiros, intervenção provocada do terceiro garante do crédito exequendo
24.11.2023
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 18.10.2023
Contrato de mútuo, reserva de propriedade, cláusula nula, registo, ilisão da presunção
06.10.2023
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 14.09.2023
Contrato de mandato, mandato sem representação, procuração, cessão de quota, participação social, força probatória plena, documento autêntico, registo comercial, presunção(...)
03.10.2023
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 14.09.2023
Contrato de abertura de crédito, escritura pública, factos atestados, confissão, força probatória plena
02.10.2023
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 14.09.2023
Ilegalidade de operação de destaque, escritura de partilha, erro sobre o objecto do negócio, conversão
06.09.2023
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 30.05.2023
Interesse em agir, reconhecimento do direito de propriedade, usucapião, parcela de terreno não desanexada, ausência de contestação, necessidade de tutela judicial
14.08.2023
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 01.06.2023
Direito de propriedade, contrato de permuta, hipoteca, registo da hipoteca
28.06.2023
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 13.06.2023
Inventário tramitado em cartório notarial, invocação de nulidades processuais secundárias, omissão de elaboração de auto de diligência notarial, decisão da reclamação contra(...)
19.06.2023
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 11.05.2023
Denúncia do contrato de trabalho, direito ao arrependimento, reconhecimento notarial
16.05.2023
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 02.05.2023
Inventário para partilha de bens comuns, casamento no estrangeiro entre portugueses, registo em livro do c onsulado, conteúdo da inscrição, regime de bens
10.05.2023
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 27.04.2023
Processo de jurisdição voluntária, direito ao nome, direito à identidade pessoal, princípio da imutabilidade, direitos de , ersonalidade, inconstitucionalidade, interesse superior da criança, legalidade, interpretação(...)
20.04.2023
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 28.03.2023
Prática de actos processuais através de correio electrónico, incorporação, em prazo, nos autos, não incorporação de tal comunicação nos autos ou fora de prazo, ineficácia da(...)
12.04.2023
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 02.03.2023
Domínio público marítimo, arribas alcantiladas, prova documental, ónus da prova
04.04.2023
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 22.03.2023
Cancelamento provisório do registo criminal, pessoa colectiva, constitucionalidade
16.03.2023
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 02.03.2023
Anulação de deliberação social, validade das procurações, direito dos sócios à informação
14.03.2023
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 23.02.2023
Acção de reivindicação, facto constitutivo, aquisição derivada, presunção registral, registo predial, dupla descrição
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