Diário Legal / Registos e Notariado / Acórdãos

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278 registos

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19.08.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 14.07.2026

Registo automóvel, força probatória, presunção, inventário, anulabilidade

07.07.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 18.06.2026

Reserva de propriedade, cancelamento do registo, falsificação, nulidade do registo, prova documental, prova testemunhal

26.06.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 02.06.2026

Registo predial, dupla descrição predial, usucapião

17.06.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 28.05.2026

Procuração irrevogável, morte do outorgante, abuso de direito, supressio, registo predial, trato sucessivo

11.06.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 07.05.2026

Nulidade de escritura pública de compra e venda, litispendência

30.04.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 16.04.2026

Registo predial, princípio da legalidade, cancelamento de registo, arrendamento urbano, subarrendamento, substituição do senhorio

23.04.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 09.04.2026

Impugnação da escritura de justificação notarial, ilegitimidade, usucapião

17.04.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 12.03.2026

Registo predial, decisão surpresa, dupla descrição predial

27.03.2026

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 12.03.2026

Duplicação, descrição predial, prédio rústico, construção, prédio urbano, doação, compra e venda, bem comum, insolvência, ónus da prova, princípio da igualdade,(...)

10.03.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 26.02.2026

Factos instrumentais, usucapião, registo predial, terceiros para efeitos de registo, oponibilidade, venda em execução

13.02.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 27.01.2026

Inventário sequente ao divórcio, aquisição de imóveis, implantação de prédio urbano, contas bancárias, comunicabilidade, documento autêntico

30.01.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 13.01.2026

Decisão do conservador do registo predial, interposição de recurso via e-mail

20.01.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 04.12.2025

Alegações, substituição, condomínio, dívida, prescrição, título executivo, notário

16.12.2025

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 13.11.2025

Simulação, hipoteca, hipoteca sobre coisa alheia, nulidade derivada, terceiros de boa fé

04.11.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 23.10.2025

Acto notarial, invalidade

31.10.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 09.10.2025

Justificação notarial, impugnação, ónus da prova, ineficácia da escritura de justificação

31.10.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 02.10.2025

Procuração, falsidade, contrato de compra e venda, nulidade, mediação imobiliária

29.10.2025

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 02.10.2025

Escritura pública, notário, dever de esclarecimento prévio, doação, animus donandi, testamento, bons costumes, autonomia da vontade, petição de herança, usucapião, abuso do direito, litigância(...)

21.10.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 18.09.2025

Propriedade, título, regime de bens do casamento, registo predial, nulidade

26.09.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 10.07.2025

Justificação notarial, inversão do título de posse, nulidade de acto notarial

24.09.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 10.07.2025

Quebra do segredo profissional, advogado, reconhecimento de assinatura, desnecessidade

17.09.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 10.07.2025

Veículo de circulação terrestre, matrícula, falsidade, causa de pedir

12.09.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 08.07.2025

Registo predial, duplo registo sobre o mesmo prédio, composse

26.08.2025

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 03.07.2025

Documento autenticado, advogado, requisitos, documento particular, leitura, fé pública, execução, título executivo, interposição de recurso, prazo, recurso de apelação, gravação(...)

16.07.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 26.06.2025

Registo Nacional de Pessoas Coletivas, impugnação judicial, nulidade da sentença, omissão de pronúncia, competência material

23.06.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 22.05.2025

Procedimento cautelar comum, periculum in mora, cessão de quota, registo comercial por depósito, efeitos

12.06.2025

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 26.05.2025

Registo automóvel, presunção de propriedade, compra e venda, nulidade

11.06.2025

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 27.05.2025

Escritura de habilitação de herdeiros, valor probatório

29.05.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 13.05.2025

Impugnação da matéria de facto, irrelevância, incumprimento do ónus da impugnação, rejeição do recurso, procuração no interesse de terceiro, formalidades, intervenção(...)

27.05.2025

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 25.03.2025

Anulação da partilha, erro vicio, prédio urbano, conversão do negócio, câmara municipal, certidão, ato administrativo, princípio da atualidade, pressupostos, escritura pública, sentença(...)

09.05.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 21.04.2025

Registo nacional de pessoas colectivas, denominação social, recurso, contagem do prazo

09.05.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 27.03.2025

Causa de pedir, reivindicação, usucapião, registo, nulidade

14.04.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 27.03.2025

Domínio hídrico do estado, propriedade privada, prova documental

09.04.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 27.03.2025

Testamento, legado, parcela urbana, nulidade, fim proibido por lei

04.04.2025

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 25.03.2025

Ação de demarcação, prova pericial, objeto

01.04.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 11.03.2025

Nulidade de sentença, excesso de pronúncia, impugnação da matéria de facto, indicação dos factos impugnados nas conclusões do recurso, alteração oficiosa da matéria de facto,(...)

26.03.2025

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 13.03.2025

Legitimidade, nulidade, registo predial, legitimidade do ministério público, violação, trato sucessivo, pressupostos processuais, parecer da procuradoria geral da república

13.03.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 20.02.2025

Inventário, relação de bens, bem doado, nulidade por falta de forma legal

13.03.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 27.02.2025

Transmissão de direitos, herança, registo predial, usura habitual, abuso de direito

10.03.2025

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 27.02.2025

Escritura pública, erro na declaração, livre apreciação da prova, documento autêntico, força probatória, prova plena, vontade declarada, vontade real dos declarantes, presunção judicial,(...)

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