149 registos
|
15.04.2019
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 04.04.2019
Registo comercial, nulidade, director-geral dos registos e do notariado, conservador do registo comercial, legitimidade
|
|
|
|
10.04.2019
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 14.03.2019
Recurso da decisão do conservador, registo provisório
|
|
|
|
03.04.2019
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 19.03.2019
Registo predial, contrato de compra e venda, registo provisório, arresto, registo definitivo
|
|
|
|
19.03.2019
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 28.02.2019
Herança indivisa, penhora, registo predial
|
|
|
|
13.03.2019
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 14.02.2019
Decisão do presidente do IRN, recurso hierárquico, notário, conservador, lei estrangeira, conhecimento oficioso, aplicação da lei, registo provisório por dúvidas
|
|
|
|
11.03.2019
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 10.01.2019
Registo automóvel, princípio da legalidade, conservador
|
|
|
|
25.02.2019
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 07.02.2019
Falsidade, documento electrónico, documento eletrónico, declaração, registo automóvel, nulidade, presunção legal, trânsito em julgado, arguição de nulidade, ónus de alegação,(...)
|
|
|
|
08.02.2019
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 24.01.2019
Registo comercial, conservador, dissolução de sociedade, notificação de sócio
|
|
|
|
21.01.2019
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 17.12.2018
Impugnação de justificação notarial, ónus da prova, posse
|
|
|
|
24.12.2018
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 06.12.2018
Venda de bens alheios, ineficácia do negócio, boa -fé, terceiro, descrição predial, duplicado, registo predial, inconstitucionalidade, fé pública, princípio da confiança, justificação(...)
|
|
|
|