Diário Legal / Registos e Notariado / Acórdãos

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246 registos

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14.04.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 27.03.2025

Domínio hídrico do estado, propriedade privada, prova documental

09.04.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 27.03.2025

Testamento, legado, parcela urbana, nulidade, fim proibido por lei

04.04.2025

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 25.03.2025

Ação de demarcação, prova pericial, objeto

01.04.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 11.03.2025

Nulidade de sentença, excesso de pronúncia, impugnação da matéria de facto, indicação dos factos impugnados nas conclusões do recurso, alteração oficiosa da matéria de facto,(...)

26.03.2025

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 13.03.2025

Legitimidade, nulidade, registo predial, legitimidade do ministério público, violação, trato sucessivo, pressupostos processuais, parecer da procuradoria geral da república

13.03.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 20.02.2025

Inventário, relação de bens, bem doado, nulidade por falta de forma legal

13.03.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 27.02.2025

Transmissão de direitos, herança, registo predial, usura habitual, abuso de direito

10.03.2025

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 27.02.2025

Escritura pública, erro na declaração, livre apreciação da prova, documento autêntico, força probatória, prova plena, vontade declarada, vontade real dos declarantes, presunção judicial,(...)

27.02.2025

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 20.02.2025

Descrição de imóvel, registo predial, valor probatório, presunção resultante do registo, posse, presunção de propriedade

20.02.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 28.01.2025

Penhora, registo da penhora, novas construções não descritas no registo, suficiência dos elementos que constam da descrição predial, nulidade do registo da penhora

21.01.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 09.01.2025

Intervenção principal do lado ativo, justificação notarial, ónus da prova, ineficácia

23.12.2024

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 05.12.2024

Impugnação judicial de decisão do conservador, retificação de registo

26.11.2024

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 12.11 2024

Remuneração do encarregado da venda, critérios de fixação, custas de parte

22.11.2024

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 12.11.2024

Revisão de sentença estrangeira, pedido de reconhecimento de casamento celebrado em frança, nome próprio do requerente é diferente nos registos francês e português

11.10.2024

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 23.09.2024

Registo predial, alteração de descrição predial

18.09.2024

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 11.07.2024

Escritura de justificação notarial, usucapião, omissão de inscrição na matriz, nulidade

13.09.2024

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 11.07.2024

Escritura pública

12.07.2024

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 21.05.2024

Documento particular autenticado, assunção/confissão de dívida, requisitos do termo de autenticação notarial

08.07.2024

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 04.06.2024

Título executivo, documento autenticado, vencimento da obrigação, obrigação com prazo certo

02.04.2024

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 19.03.2024

Inscrição oficiosa no ficheiro central de pessoas coletivas, caducidade do certificado de admissibilidade, entidade não sujeita ao registo comercial, declaração de perda de direito de uso de firma ou demoninação,(...)

23.02.2024

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 11.01.2024

Processo de inventário notarial, decisões proferidas pelo notário, decisões intercalares, admissibilidade do recurso, objecto do recurso da sentença homologatória

15.02.2024

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 25.01.2024

Dever de gestão processual, conservador do registo predial, irrecorribilidade, ofensa do caso julgado, caso julgado formal, admissibilidade de recurso, recurso de revista, ação executiva, oposição de acórdãos,(...)

15.12.2023

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 07.12.2023

Nulidades de decisão, apreensão cautelar de veículo, reserva de propriedade

06.12.2023

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 23.11.2023

Falsificação de documento, cancelamento da hipoteca, registo predial, terceiro de boa fé

06.12.2023

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 23.11.2023

Caducidade do registo da penhora, execução sobre bens de terceiros, intervenção provocada do terceiro garante do crédito exequendo

24.11.2023

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 18.10.2023

Contrato de mútuo, reserva de propriedade, cláusula nula, registo, ilisão da presunção

06.10.2023

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 14.09.2023

Contrato de mandato, mandato sem representação, procuração, cessão de quota, participação social, força probatória plena, documento autêntico, registo comercial, presunção(...)

03.10.2023

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 14.09.2023

Contrato de abertura de crédito, escritura pública, factos atestados, confissão, força probatória plena

02.10.2023

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 14.09.2023

Ilegalidade de operação de destaque, escritura de partilha, erro sobre o objecto do negócio, conversão

06.09.2023

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 30.05.2023

Interesse em agir, reconhecimento do direito de propriedade, usucapião, parcela de terreno não desanexada, ausência de contestação, necessidade de tutela judicial

14.08.2023

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 01.06.2023

Direito de propriedade, contrato de permuta, hipoteca, registo da hipoteca

28.06.2023

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 13.06.2023

Inventário tramitado em cartório notarial, invocação de nulidades processuais secundárias, omissão de elaboração de auto de diligência notarial, decisão da reclamação contra(...)

19.06.2023

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 11.05.2023

Denúncia do contrato de trabalho, direito ao arrependimento, reconhecimento notarial

16.05.2023

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 02.05.2023

Inventário para partilha de bens comuns, casamento no estrangeiro entre portugueses, registo em livro do c onsulado, conteúdo da inscrição, regime de bens

10.05.2023

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 27.04.2023

Processo de jurisdição voluntária, direito ao nome, direito à identidade pessoal, princípio da imutabilidade, direitos de , ersonalidade, inconstitucionalidade, interesse superior da criança, legalidade, interpretação(...)

20.04.2023

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 28.03.2023

Prática de actos processuais através de correio electrónico, incorporação, em prazo, nos autos, não incorporação de tal comunicação nos autos ou fora de prazo, ineficácia da(...)

12.04.2023

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 02.03.2023

Domínio público marítimo, arribas alcantiladas, prova documental, ónus da prova

04.04.2023

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 22.03.2023

Cancelamento provisório do registo criminal, pessoa colectiva, constitucionalidade

16.03.2023

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 02.03.2023

Anulação de deliberação social, validade das procurações, direito dos sócios à informação

14.03.2023

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 23.02.2023

Acção de reivindicação, facto constitutivo, aquisição derivada, presunção registral, registo predial, dupla descrição

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