Diário Legal / Registos e Notariado / Acórdãos

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266 registos

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20.01.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 04.12.2025

Alegações, substituição, condomínio, dívida, prescrição, título executivo, notário

16.12.2025

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 13.11.2025

Simulação, hipoteca, hipoteca sobre coisa alheia, nulidade derivada, terceiros de boa fé

04.11.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 23.10.2025

Acto notarial, invalidade

31.10.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 09.10.2025

Justificação notarial, impugnação, ónus da prova, ineficácia da escritura de justificação

31.10.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 02.10.2025

Procuração, falsidade, contrato de compra e venda, nulidade, mediação imobiliária

29.10.2025

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 02.10.2025

Escritura pública, notário, dever de esclarecimento prévio, doação, animus donandi, testamento, bons costumes, autonomia da vontade, petição de herança, usucapião, abuso do direito, litigância(...)

21.10.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 18.09.2025

Propriedade, título, regime de bens do casamento, registo predial, nulidade

26.09.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 10.07.2025

Justificação notarial, inversão do título de posse, nulidade de acto notarial

24.09.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 10.07.2025

Quebra do segredo profissional, advogado, reconhecimento de assinatura, desnecessidade

17.09.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 10.07.2025

Veículo de circulação terrestre, matrícula, falsidade, causa de pedir

12.09.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 08.07.2025

Registo predial, duplo registo sobre o mesmo prédio, composse

26.08.2025

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 03.07.2025

Documento autenticado, advogado, requisitos, documento particular, leitura, fé pública, execução, título executivo, interposição de recurso, prazo, recurso de apelação, gravação(...)

16.07.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 26.06.2025

Registo Nacional de Pessoas Coletivas, impugnação judicial, nulidade da sentença, omissão de pronúncia, competência material

23.06.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 22.05.2025

Procedimento cautelar comum, periculum in mora, cessão de quota, registo comercial por depósito, efeitos

12.06.2025

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 26.05.2025

Registo automóvel, presunção de propriedade, compra e venda, nulidade

11.06.2025

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 27.05.2025

Escritura de habilitação de herdeiros, valor probatório

29.05.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 13.05.2025

Impugnação da matéria de facto, irrelevância, incumprimento do ónus da impugnação, rejeição do recurso, procuração no interesse de terceiro, formalidades, intervenção(...)

27.05.2025

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 25.03.2025

Anulação da partilha, erro vicio, prédio urbano, conversão do negócio, câmara municipal, certidão, ato administrativo, princípio da atualidade, pressupostos, escritura pública, sentença(...)

09.05.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 21.04.2025

Registo nacional de pessoas colectivas, denominação social, recurso, contagem do prazo

09.05.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 27.03.2025

Causa de pedir, reivindicação, usucapião, registo, nulidade

14.04.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 27.03.2025

Domínio hídrico do estado, propriedade privada, prova documental

09.04.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 27.03.2025

Testamento, legado, parcela urbana, nulidade, fim proibido por lei

04.04.2025

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 25.03.2025

Ação de demarcação, prova pericial, objeto

01.04.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 11.03.2025

Nulidade de sentença, excesso de pronúncia, impugnação da matéria de facto, indicação dos factos impugnados nas conclusões do recurso, alteração oficiosa da matéria de facto,(...)

26.03.2025

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 13.03.2025

Legitimidade, nulidade, registo predial, legitimidade do ministério público, violação, trato sucessivo, pressupostos processuais, parecer da procuradoria geral da república

13.03.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 20.02.2025

Inventário, relação de bens, bem doado, nulidade por falta de forma legal

13.03.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 27.02.2025

Transmissão de direitos, herança, registo predial, usura habitual, abuso de direito

10.03.2025

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 27.02.2025

Escritura pública, erro na declaração, livre apreciação da prova, documento autêntico, força probatória, prova plena, vontade declarada, vontade real dos declarantes, presunção judicial,(...)

27.02.2025

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 20.02.2025

Descrição de imóvel, registo predial, valor probatório, presunção resultante do registo, posse, presunção de propriedade

20.02.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 28.01.2025

Penhora, registo da penhora, novas construções não descritas no registo, suficiência dos elementos que constam da descrição predial, nulidade do registo da penhora

21.01.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 09.01.2025

Intervenção principal do lado ativo, justificação notarial, ónus da prova, ineficácia

23.12.2024

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 05.12.2024

Impugnação judicial de decisão do conservador, retificação de registo

26.11.2024

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 12.11 2024

Remuneração do encarregado da venda, critérios de fixação, custas de parte

22.11.2024

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 12.11.2024

Revisão de sentença estrangeira, pedido de reconhecimento de casamento celebrado em frança, nome próprio do requerente é diferente nos registos francês e português

11.10.2024

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 23.09.2024

Registo predial, alteração de descrição predial

18.09.2024

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 11.07.2024

Escritura de justificação notarial, usucapião, omissão de inscrição na matriz, nulidade

13.09.2024

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 11.07.2024

Escritura pública

12.07.2024

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 21.05.2024

Documento particular autenticado, assunção/confissão de dívida, requisitos do termo de autenticação notarial

08.07.2024

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 04.06.2024

Título executivo, documento autenticado, vencimento da obrigação, obrigação com prazo certo

02.04.2024

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 19.03.2024

Inscrição oficiosa no ficheiro central de pessoas coletivas, caducidade do certificado de admissibilidade, entidade não sujeita ao registo comercial, declaração de perda de direito de uso de firma ou demoninação,(...)

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