147 registos
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05.08.2022
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 29.06.2022
Marca, risco de confusão, risco de associação, concorrência desleal
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04.08.2022
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 29.06.2022
Carácter distintivo, secondary meaning, marca, confusão, ligação, prestígio
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01.08.2022
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 21.06.2022
Propriedade intelectual, pedido, autorização, interesse em agir, propositura da ação, medicamentos genéricos, patente, publicidade
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25.07.2022
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 07.07.2022
Propriedade industrial, concorrência desleal, firma, denominação social, sinais distintivos, confusão, nome de domínio, internet, direito internacional, registo nacional de pessoas coletivas, hierarquia das leis, impugnação(...)
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08.07.2022
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 23.06.2022
Competência internacional, tribunais portugueses, responsabilidade civil, direitos de personalidade, indemnização de perdas e danos, direito à imagem, jogador de futebol, domicílio, causa de pedir, princípio da(...)
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01.07.2022
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 24.05.2022
Propriedade intelectual, direitos de autor, intérprete, televisão, remuneração, equidade, diretiva comunitária, transposição de diretiva, tribunal de justiça da união europeia, reenvio prejudicial,(...)
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14.03.2022
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 24.02.2022
Competência internacional, responsabilidade civil, conexão, direito de personalidade
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02.03.2022
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 10.02.2022
Secções criminais, apreensão de correio eletrónico, competência para conhecer
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16.02.2022
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 27.01.2022
Propriedade intelectual, procedimento cautelar, programa de computador, litigância de má fé
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03.02.2022
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 27.01.2022
Propriedade intelectual, marcas, imitação, afinidade
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31.12.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 18.11.2021
Direito à reserva e intimidade da vida privada, direito à imagem, liberdade de criação intelectual ou cultural, colisão de direitos
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11.11.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 21.10.2021
Violação do direito de propriedade intelectual, interesse em agir
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01.06.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 20.05.2021
Competência em razão da matéria, juízos cíveis, prestação de serviços, instituto nacional da propriedade industrial
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06.05.2021
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 18.03.2021
Propriedade industrial, medicamentos, patente, prorrogação do prazo, tribunal de justiça da união europeia, direito da união europeia
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16.04.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 06.04.2021
Direitos de autor, directiva comunitária, protecção de programas de computador
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25.03.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 09.03.2021
Contrato de prestação de serviços, informática, qualificação, contrato atípico, incumprimento, cláusula de exclusão de responsabilidade
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23.11.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 11.11.2020
Contrafacção de marca, venda, circulação ou ocultação de produtos ou artigos, colocação no mercado, lei nova, lei antiga
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07.08.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 09.06.2020
Marca, marca reforçada, confusão
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13.07.2020
Acórdão do Tribunal de Justiça, de 09.07.2020
Reenvio prejudicial - Direitos de autor e direitos conexos - Plataforma vídeo em linha - Carregamento de um filme sem o consentimento do titular - Procedimentos relativos à violação de um direito de propriedade intelectual(...)
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03.01.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 05.12.2019
Concorrência desleal, prova pericial
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12.12.2019
Acórdão do Tribunal Geral, de 12.12.2019
Marca da União Europeia - Pedido de marca figurativa da União Europeia CANNABIS STORE AMSTERDAM - Motivo absoluto de recusa - Marca contrária à ordem pública
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20.11.2019
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 07.11.2019
Marcas, sinal distintivo, imitação, confusão, afinidade
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09.07.2019
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 27.06.2019
Marcas registadas, notoriedade de marca, regras de publicidade, concorrência desleal
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28.06.2019
Acórdão do Tribunal Geral, de 19.06.2019
«Marca da União Europeia – Processo de declaração de nulidade – Marca figurativa da União Europeia que representa três faixas paralelas – Motivo absoluto de nulidade – Inexistência(...)
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28.05.2019
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 22.05.2019
Usurpação, estabelecimento comercial, música difundida através de sistema de ampliação de som
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12.04.2019
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 04.04.2019
Obra musical, plágio, confissão dos factos, perícia
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31.01.2019
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 17.01.2019
Direitos conexos, direitos de autor, cobrança de remuneração, tribunal competente, tribunal da propriedade industrial
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08.01.2019
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 25.10.2018
Direitos de autor, concorrência desleal
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26.12.2018
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 06.12.2018
Logótipo, registo, oposição, publicidade, decurso do tempo, princípio da preclusão, propriedade industrial, aplicação da lei no tempo, anulabilidade, boa -fé, abuso do direito, questão nova,(...)
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16.11.2018
Acórdão do Tribunal de Justiça, de 13.11.2018
O sabor de um produto não pode beneficiar de uma proteção pelo direito de autor
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13.09.2018
Acórdão do Tribunal de Justiça, de 07.08.2018
Direitos de autor, publicação de fotografia livremente acessível em site da internet
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10.09.2018
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 05.06.2018
Marca livre, acção de anulação, ação de anulação, concorrência desleal, princípio da exclusividade, pressupostos, confusão, titularidade, marcas, conclusões, rejeição(...)
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07.09.2018
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 27.06.2018
Despacho de pronúncia; indícios suficientes; crime de usurpação; ac. Uniformizador n.º 15/2013; dolo
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23.08.2018
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 05.07.2018
Execução para prestação de facto, marcas, confusão, sinais distintivos, objecto indeterminavel, objeto indeterminável
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08.08.2018
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 17.07.2018
Providência cautelar, direitos de autor
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26.07.2018
Acórdão do Tribunal de Justiça, de 25.07.2018
Reenvio prejudicial – Medicamentos para uso humano – Tratamento do vírus da imunodeficiência humana (VIH) – Medicamentos de referência e medicamentos genéricos – Certificado complementar de proteção(...)
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24.07.2018
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 21.06.2018
Homologação do acordo das responsabilidades parentais, conservatória do registo civil, competência
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20.07.2018
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 21.06.2018
Certificado complementar de proteção, patente, prazo de duração, procedimento cautelar
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14.06.2018
Acórdão do Tribunal de Justiça, de 12.06.2018
Acórdão Loboutin: Marcas - Motivos absolutos de recusa de registo ou de nulidade - Sinal constituído exclusivamente pela forma do produto - Conceito de “forma” - Cor - Posição numa parte do produto
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13.03.2018
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 01.02.2018
Marcas e protecão, LOW COST
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