122 registos
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12.04.2019
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 04.04.2019
Obra musical, plágio, confissão dos factos, perícia
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31.01.2019
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 17.01.2019
Direitos conexos, direitos de autor, cobrança de remuneração, tribunal competente, tribunal da propriedade industrial
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08.01.2019
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 25.10.2018
Direitos de autor, concorrência desleal
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26.12.2018
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 06.12.2018
Logótipo, registo, oposição, publicidade, decurso do tempo, princípio da preclusão, propriedade industrial, aplicação da lei no tempo, anulabilidade, boa -fé, abuso do direito, questão nova,(...)
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16.11.2018
Acórdão do Tribunal de Justiça, de 13.11.2018
O sabor de um produto não pode beneficiar de uma proteção pelo direito de autor
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13.09.2018
Acórdão do Tribunal de Justiça, de 07.08.2018
Direitos de autor, publicação de fotografia livremente acessível em site da internet
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10.09.2018
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 05.06.2018
Marca livre, acção de anulação, ação de anulação, concorrência desleal, princípio da exclusividade, pressupostos, confusão, titularidade, marcas, conclusões, rejeição(...)
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07.09.2018
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 27.06.2018
Despacho de pronúncia; indícios suficientes; crime de usurpação; ac. Uniformizador n.º 15/2013; dolo
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23.08.2018
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 05.07.2018
Execução para prestação de facto, marcas, confusão, sinais distintivos, objecto indeterminavel, objeto indeterminável
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08.08.2018
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 17.07.2018
Providência cautelar, direitos de autor
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