Diário Legal / Propriedade Intelectual e Marcas / Acórdãos

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Diário Legal / Propriedade Intelectual e Marcas / Acórdãos

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175 registos

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15.01.2026

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 16.12.2025

Propriedade intelectual, informação, confidencialidade, atividade comercial, dever de sigilo, dever de diligência, terceiro, boa -fé, concorrência, ética, dever de conduta

10.12.2025

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 27.11.2025

Concorrência desleal, confusão, clientela, identidade, competência, propriedade industrial, estabelecimento comercial, pressupostos, modificação, matéria de facto, factos conclusivos, ilações, presunção(...)

28.11.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 20.11.2025

Concorrência desleal, segredo industrial, informação secreta, indemnização

28.10.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 15.10.2025

Propriedade industrial, procedimento cautelar, nulidade, trade dress

30.06.2025

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 04.06.2025

Concorrência desleal, requisitos

20.06.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 28.05.2025

Procedimento cautelar, direito de autor, comunicação ao público, pedido genérico, sanção pecuniária compulsória

14.04.2025

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 27.03.2025

Propriedade industrial, denominação social, marcas, registo de marca, nome de estabelecimento, concorrência desleal, princípio da novidade, defesa do consumidor

18.03.2025

Acórdão do Tribunal de Justiça, de 26.04.2022

Recurso de anulação; Diretiva (UE) 2019/790; Artigo 17.º, n.º 4, alínea b), e alínea c), in fine; Artigos 11.º e 17.º, n.º 2, da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia; Liberdade de(...)

06.02.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 27.01.2025

Providência cautelar, violação de direitos de autor, internet, bloqueio de acesso

16.12.2024

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 27.11.2024

Lei n.º 62/2011, medicamentos genéricos, autorização de introdução no mercado (aim), ampliação do pedido

02.12.2024

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 03.11.2024

Marcas, registo, má-fé

01.07.2024

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 19.06.2024

Marca, imitação, marca de prestigio

12.06.2024

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 05.06.2024

Propriedade intelectual, direito de autor, fotografia, responsabilidade civil, intervenção acessória

18.04.2024

Acórdão do Tribunal Geral, de 17.04.2024

EU trade mark - Application for the EU word mark Pablo Escobar - Absolute ground for refusal - Trade mark contrary to public policy and to accepted principles of morality - Article 7(1)(f) of Regulation (EU) 2017/1001 - Presumption of innocence

09.02.2024

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 05.02.2024

Plataforma informática

22.01.2024

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 11.01.2024

Pedido de autorização de introdução no mercado, processo arbitral, patente, invalidade, nulidade, reconvenção, interesse em agir, arbitragem necessária, recurso de revista, admissibilidade, recurso para(...)

15.01.2024

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 09.01.2024

Aposição de selos em bens apreendidos, irregularidade processual, lei do cibercrime, apreensão de correspondência, reserva da vida privada

25.05.2023

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 11.05.2023

Competência material, propriedade intelectual, ação de anulação, deliberação, associação, direitos de autor, direito substantivo, pedido, causa de pedir, exceção dilatória(...)

13.04.2023

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 21.03.2023

Patente, propriedade intelectual, meios de comunicação à distância, prestação de serviços, tratamento médico

11.04.2023

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 21.03.2023

Patente, propriedade intelectual, meios de comunicação à distância, prestação de serviços, tratamento médico

18.11.2022

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 12.10.2022

Programa de computador, direito de autor, licença de utilização, ónus de prova

07.10.2022

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 15.09.2022

Propriedade intelectual, pedido, autorização, patente, publicidade, medicamento, interesse em agir, propositura da ação, exceção dilatória, conhecimento oficioso, validade

06.10.2022

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 26.09.2022

Direito de autor, prescrição

04.10.2022

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 13.09.2022

Futebol, admissão de documentos, meios de obtenção de prova, prova obtida ilicitamente, sigilo da correspondência e liberdade de expressão e de informação, interesse público, abusiva intromissão(...)

19.09.2022

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 01.06.2022

Modelo de utilidade, telemedicina

01.09.2022

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 13.07.2022

Patentes, interesse em agir, legitimidade passiva

25.08.2022

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 07.06.2022

Competência material, propriedade intelectual, direitos de autor, publicidade

17.08.2022

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 21.06.2022

Desenhos ou modelos

05.08.2022

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 29.06.2022

Marca, risco de confusão, risco de associação, concorrência desleal

04.08.2022

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 29.06.2022

Carácter distintivo, secondary meaning, marca, confusão, ligação, prestígio

01.08.2022

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 21.06.2022

Propriedade intelectual, pedido, autorização, interesse em agir, propositura da ação, medicamentos genéricos, patente, publicidade

25.07.2022

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 07.07.2022

Propriedade industrial, concorrência desleal, firma, denominação social, sinais distintivos, confusão, nome de domínio, internet, direito internacional, registo nacional de pessoas coletivas, hierarquia das leis, impugnação(...)

08.07.2022

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 23.06.2022

Competência internacional, tribunais portugueses, responsabilidade civil, direitos de personalidade, indemnização de perdas e danos, direito à imagem, jogador de futebol, domicílio, causa de pedir, princípio da(...)

01.07.2022

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 24.05.2022

Propriedade intelectual, direitos de autor, intérprete, televisão, remuneração, equidade, diretiva comunitária, transposição de diretiva, tribunal de justiça da união europeia, reenvio prejudicial,(...)

14.03.2022

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 24.02.2022

Competência internacional, responsabilidade civil, conexão, direito de personalidade

02.03.2022

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 10.02.2022

Secções criminais, apreensão de correio eletrónico, competência para conhecer

16.02.2022

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 27.01.2022

Propriedade intelectual, procedimento cautelar, programa de computador, litigância de má fé

03.02.2022

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 27.01.2022

Propriedade intelectual, marcas, imitação, afinidade

31.12.2021

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 18.11.2021

Direito à reserva e intimidade da vida privada, direito à imagem, liberdade de criação intelectual ou cultural, colisão de direitos

11.11.2021

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 21.10.2021

Violação do direito de propriedade intelectual, interesse em agir

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