Portugal Fiscal / IRC / Acórdãos

X

X

Diário Legal

Administração Pública e Estado

Administrativo e Contratos Públicos

Ambiente e Ordenamento do Território

Civil, Justiça e Tribunais

Comercial, Societário, Insolvência e Concorrência

Constitucional e Estrangeiros

Consumo, Turismo e Desporto

Família e Sucessões

Financeiro e bancário

Formação e Ensino

Imobiliário, arrendamento e urbanismo

Investimento Apoios e Incentivos

Pescas e Agricultura

Penal e Contraordenacional

Profissões Liberais

Profissões Jurídicas

Propriedade Intelectual e Marcas

Registos e Notariado

RGPD, Telecomunicações, IA e TI

Tempestade KRISTIN

Trabalho e segurança social

Transportes e Condução

União Europeia e Internacional

Portugal Fiscal

Autoridade Tributária e Aduaneira

Benefícios Fiscais

Dupla Tributação e ADTs

Imposto do Selo

Infrações Tributárias

Internacional e União Europeia

Obrigações Declarativas

Orçamentos do Estado

Outros impostos

Processo tributário

Tributação Automóvel

Tributação do Património

Portugal Fiscal / IRC / Acórdãos

Arquivo

Texto

Início

Fim

766 registos

1 2 3 4 5 ...

09.04.2026

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 12.02.2026

Ónus da prova; gastos; IRC; rendimento de capital; IRS; 5.º, n.º 1, do CIRS; 23.º do CIRC

08.04.2026

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 26.03.2026

Dedução de prejuízos fiscais, prejudicialidade vs anulação de atos tributários, reposição situação ex ante

08.04.2026

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 26.02.2026

IRC; pressupostos mi; ilegalidades procedimento inspectivo

01.04.2026

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 12.03.2026

Valor de mercado, princípio do inquisitório, risco segurável, amortizações, notificação, VPT, prova do preço efetivo, inconstitucionalidade

26.03.2026

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 12.03.2026

Cedências de direitos de imagem de jogadores, contratos de programa de desenvolvimento desportivo/ patrocínio, indispensabilidade dos custos

25.03.2026

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 12.03.2026

Prova do preço efetivo 129.º do CIRC, condição de procedibilidade, imóveis adquiridos em processo de insolvência, valor da aquisição vs VPT

25.03.2026

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 12.03.2026

Nulidade da sentença; erro de julgamento de facto; irc; custos dedutíveis; custos com empréstimos concedidos; divisibilidade do ato tributário

24.03.2026

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 11.03.2026

IRC, regime especial de tributação, grupo de empresas, sociedade dominante, fiscalização concreta da constitucionalidade, direito comunitário, liberdade de estabelecimento, questão prejudicial, reenvio prejudicial(...)

24.03.2026

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 26.02.2026

Dedutibilidade de custos; artigo 23º do CIRC; comprovação e indispensabilidade

18.03.2026

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 26.02.2026

Impugnação judicial, IRC, categoria B, suprimento, adiantamento por conta de lucros, determinação da matéria coletável, prova

13.03.2026

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 04.03.2026

Tributação pelo lucro consolidado, princípio da segurança jurídica, princípio da protecção da confiança

05.03.2026

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 12.02.2026

IRC, custos, realizações de utilidade social, encargos incidentes sobre terceiros

27.02.2026

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 12.02.2026

IRC, amortizações, custo fiscal, indispensabilidade

26.02.2026

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 29.01.2026

IRC; provisões, custos com indemnizações; custos com rendas habitacionais

24.02.2026

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 29.01.2026

Artigo 21º do CIRC; variação patrimonial positiva

12.02.2026

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 29.01.2026

IRC, Zona Franca da Madeira, instituição financeira, isenção, ónus de prova

03.02.2026

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 20.11.2025

IRC; variações patrimoniais negativas; notas de crédito; onús da prova; artigo 18º do CIRC

30.01.2026

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 15.01.2026

Métodos indiretos, divergência de inventários, amostra redutora, ónus da prova

29.01.2026

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 03.12.2025

IRC, Obrigações declarativas, insolvência, encerramento de estabelecimento

29.01.2026

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 15.01.2026

Custos, relações especiais vs indispensabilidade, artigo 23.º do CIRC

23.01.2026

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 18.12.2025

Impugnação da matéria de facto, quebras nos inventários, erro no lançamento contabilístico

21.01.2026

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 14.01.2026

IRC, benefícios fiscais, código fiscal do investimento, regime fiscal de apoio ao investimento, criação de postos de trabalho

21.01.2026

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 04.12.2025

Créditos de cobrança duvidosa; créditos incobráveis; artigo 41º n.º2 do CIRC; exigência de comunicação ao devedor

07.01.2026

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 11.09.2025

IRC; Circular n.º7/2004; encargos financeiros; artigo 23º do circ; dedutibilidade de custos; custos com amortizações; artigo 58º - a do circ; artigo 17º do EBF

06.01.2026

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 11.12.2025

Impugnação judicial, prova do preço efetivo praticado na venda do imóvel

23.12.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 27.11.2025

IRC, custos dedutíveis, indispensabilidade

17.12.2025

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 03.12.2025

IRC, dividendos, dupla tributação, livre circulação de capitais

26.11.2025

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 12.11.2025

IRC, locação financeira, mais valias imobiliárias

26.11.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 26.06.2025

IRC; artigo 23º do CIRC; dedutibilidade de custos; quotizações de "clube privado"

25.11.2025

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 01.10.2025

IRC, dividendos, organismos de investimento colectivo, residente, não residente, livre circulação de capitais

14.11.2025

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 05.11.2025

Regime especial de tributação, sociedade, prejuízo fiscal, violação de direito comunitário, liberdade de estabelecimento, inconstitucionalidade

14.11.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 30.10.2025

IRC, ónus de impugnação da matéria de facto, desconsideração de custos

13.11.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 26.06.2025

IRC; artigo 23º do CIRC; dedutibilidade de custos; quotizações de "clube privado"

12.11.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 26.06.2025

IRC; preços transferência; princípio plena concorrência; pontos de intervalo

11.11.2025

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 05.11.2025

IRC, crédito incobrável, insolvência

11.11.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 26.06.2025

IRC; preços de transferência

06.11.2025

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 01.10.2025

Isenção, IRC, prejuízo fiscal, regime especial de tributação

30.10.2025

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 08.10.2025

IRC, sociedade, insolvência

29.10.2025

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 15.10.2025

Isenção fiscal, fundamentação, revogação tácita

28.10.2025

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 15.10.2025

IRC, retenção na fonte, distribuição de lucros, convenção para evitar a dupla tributação

1 2 3 4 5 ...

A LexPoint utiliza "cookies" para garantir que tem a melhor experiência de utlização no nosso Website.

Mais informação