Portugal Fiscal / IRC / Acórdãos

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Portugal Fiscal / IRC / Acórdãos

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666 registos

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13.01.2025

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 04.12.2024

IRC, prejuízo fiscal, execução de sentença, liquidação correctiva, caducidade

10.01.2025

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 04.12.2024

IRC, mais valias, liquidação, partilha, sociedade

03.01.2025

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 17.12.2024

Impugnação judicial, IRC, derrama, natureza, tributação, inconstitucionalidade

19.12.2024

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 05.12.2024

IRC, elementos do activo imobilizado corpóreo, reinvestimento dos valores de realização, regime transitório, princípio do inquisitório e da verdade material, despacho interlocutório, dispensa de prova testemunhal,(...)

19.12.2024

Decisão Arbitral do CAAD, de 11.10.2024

IRC - RFAI – Criação de postos de trabalho

18.12.2024

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 05.12.2024

IRC, métodos indirectos, amortizações, indispensabilidade.

10.12.2024

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 27.11.2024

Uniformização de jurisprudência, decisão arbitral, tributação autonoma

02.12.2024

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 03.07.2024

IRC, retenção na fonte, não residente, dividendos, organismos de investimento colectivo, investimento, valores mobiliários

27.11.2024

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 07.11.2024

IRC, métodos indirectos, desistência do pedido de revisão da matéria tributável, fundamentos de impugnação

22.11.2024

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 03.07.2024

Impugnação judicial, IRC, revisão oficiosa, juros indemnizatórios

14.11.2024

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 05.06.2024

Valor da causa, IRC, regime especial de tributação, grupo de empresas, sociedade dominante, direito comunitário, questão prejudicial, reenvio prejudicial, liberdade de estabelecimento

13.11.2024

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 24.10.2024

Crédito incobrável, furto, incerteza sobre a existência do crédito

05.11.2024

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 24.10.2024

IRC, limiar mínimo para o resultado da liquidação, royalties, preços de transferência

31.10.2024

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 10.10.2024

Impugnação judicial, IRC, art. 53.º do EBF, sindicato, atividade de natureza comercial, prestação de serviços médicos

29.10.2024

Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 658/2024 - DR n.º 210/2024, Série I de 29.10.2024

Inconstitucionalidade com força obrigatória geral: artigo 5.º/1 da Lei n.º 64/2008, alteração ao CIRC, artigo 81.º, n.º 3, alínea a), encargos dedutíveis com despesas de representação(...)

24.10.2024

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 02.10.2024

Livre circulação de capitais, direito comunitário, dividendos

22.10.2024

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 02.10.2024

IRC, derrama, natureza, tributação, sociedade comercial, personalidade jurídica, inconstitucionalidade, taxa, aplicação da lei no tempo

22.10.2024

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 29.05.2024

IRC, preços de transferência, royalties, operações intragrupo, ónus de prova, correcção dos prejuízos fiscais reportáveis

16.10.2024

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 26.09.2024

IRC, mais-valias suspensas de tributação, SGPS, fusão, despesas de representação.

15.10.2024

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 02.10.2024

Preços de transferência, relações especiais, fundamentação, taxa de justiça

14.10.2024

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 26.09.2024

Avaliação indirecta, omissão de diligência necessária à descoberta da realidade do rendimento

10.10.2024

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 23.05.2024

Erro de julgamento, empréstimos de uma sociedade a outra; créditos de cobrança duvidosa; encargos financeiros e juros

09.10.2024

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 11.07.2024

Retenção na fonte, responsabilidade

08.10.2024

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 23.05.2024

Princípio da especialização dos exercícios; 18º do CIRC; cessão de exploração da actividade; custos

30.09.2024

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 10.07.2024

Crime de fraude na obtenção de subsídio, crime de fraude fiscal qualificada, pedido de indemnização no pagamento do IRS e IRC em falta, dívida tributária, competência do tribunal judicial, proveito(...)

27.09.2024

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 12.09.2024

IRC. avaliação indirecta da matéria colectável.

25.09.2024

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 11.09.2024

IRC, justo valor, transmissão, capital, perdas por imparidade

24.09.2024

Acórdão do Tribunal Constitucional, de 14.02.2024

Inconstitucionalidade da limitação da isenção de derrama regional no contexto de entidades licenciadas na Zona Franca da Madeira.

18.09.2024

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 11.07.2024

CPPT artigo 145º, LGT - artigo 60º, CPA - artigo 163º, audição prévia e pedido de esclarecimentos, principío do aproveitamento do ato

12.09.2024

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 11.07.2024

Reclamação judicial, garantia, dispensa de prestação de garantia

12.09.2024

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 23.05.2024

Documentos comprovativos de despesas para efeitos de IRC

11.09.2024

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 23.05.2024

Impugnação judicial; artigo 58.º-a do circ; valor patrimonial tributário

10.09.2024

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 11.04.2024

Transmissão de benefícios fiscais, regime fiscal de apoio ao investimento, fusão de sociedades

09.09.2024

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 10.04.2024

IRC, princípio da especialidade do exercício, princípio da justiça, princípio da proporcionalidade

06.09.2024

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 23.05.2024

Reversão; gerência de facto; culpa; IRS, IRC, IVA, coimas

03.09.2024

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 10.07.2024

Processo de insolvência, sentença de verificação e graduação de créditos, créditos da fazenda nacional, créditos de impostos, crédito da segurança social

30.08.2024

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 09.05.2024

IRC; errada apreciação dos factos; verificação dos pressupostos de recurso; autoliquidação; métodos indirectos

29.08.2024

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 11.07.2024

Contribuição especial, incidência, valorização, formula de cálculo

28.08.2024

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 11.07.2024

Associações sindicais, isenção subjetiva de IRC, prestação de serviços médicos-SAMS, atividade de natureza comercial, erro imputável aos serviços

22.08.2024

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 11.07.2024

Métodos indiretos, ónus da prova, insuficientes irregularidades contabilísticas, suporte documental do custo

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