Portugal Fiscal / IRC / Acórdãos

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Portugal Fiscal / IRC / Acórdãos

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803 registos

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21.08.2026

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 11.02.2026

Empresa, seguradora, amortização do activo

21.08.2026

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 10.07.2026

IRC e IVA; métodos indirectos; pressupostos; impossibilidade de avaliação directa; correcções meramente aritméticas; princípio do inquisitório

19.08.2026

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 10.07.2026

IRC; activos intangíveis; amortizações; gastos; tratamento contabilístico; custos estadas, deslocações e viagens

30.07.2026

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 14.05.2026

Impugnação, encargos; combustíveis, viaturas; IRC

28.07.2026

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 15.07.2026

IRC, declaração fora do prazo, elementos contabilísticos

28.07.2026

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 14.05.2026

Métodos indirectos; rácios de rentabilidade média do sector; crédito incobrável; falta de contabilidade; princípio da capacidade contributiva; princípio da proporcionalidade;

22.07.2026

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 15.07.2026

IRC, imputação de lucros de sociedades não residentes, princípio da justiça – provisões para crédito vencido, dupla tributação económica, realizações de utilidade(...)

21.07.2026

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 24.06.2026

Recurso para uniformização de jurisprudência, derrama, rendimento, estrangeiro

15.07.2026

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 25.06.2026

Impugnação judicial, IRC, custos provisões, prova

10.07.2026

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 01.07.2026

Auxilio do estado, ilegalidade, liquidação do imposto, IRC, comissão europeia

10.07.2026

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 28.05.2026

IRC; princípio do contraditório; RIT; relatório dos emitentes de facturas; conhecimento em substituição; baixa dos autos

02.07.2026

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 03.06.2026

Liquidação do imposto, IRC, comissão europeia

01.07.2026

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 24.06.2026

IRC, derrama, estado

25.06.2026

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 28.05.2026

IRC; sociedade locadora; benfeitorias locatário; mais valia latente ou potencial; exclusão artigo 21º, n.º1 al. b do CIRC

24.06.2026

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 11.06.2026

Royalties, reembolso IRC, CDT

22.06.2026

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 11/2026, de 22 de junho

Uniformização de jurisprudência, retenção na fonte ilegal, impugnação administrativa do acto tributário em causa, cômputo dos juros indemnizatórios

18.06.2026

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 28.05.2026

Prescrição, IRC, procedimento contraordenacional

17.06.2026

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 14.05.2026

Conclusões, ónus de sintetização; IRC; artigo 118º do CPPT; erro de julgamento de facto; artigo 23º do CIRC; operações fictícias; tributação autónoma

12.06.2026

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 14.05.2026

IRC; métodos indirectos; pressupostos; correcções técnicas; artigo 23º CIRC; deficit instrutório; dispensa de prova

11.06.2026

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 03.06.2026

IRC, derrama, constitucionalidade

11.06.2026

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 30.04.2026

Manifestações de fortuna; pressupostos do recurso a métodos indiretos; ónus da prova

05.06.2026

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 06.05.2026

Capital, preços de transferência, convenção para evitar a dupla tributação

05.06.2026

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 30.04.2026

Impugnação; IRC; custos; dedutibilidade; NIF inválido; lucro

02.06.2026

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 27.05.2026

Dedução à coleta de IRS, SIFIDE II

29.05.2026

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 06.05.2026

Regime especial de tributação, opção, efeito retroactivo

26.05.2026

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 30.04.2026

IRC; encargos associados a alienação de participações sociais; indemnização por prestação de garantia;

22.05.2026

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 30.04.2026

Irc/liquidação oficiosa, elementos contabilísticos, ação inspetiva, omissão de diligências

20.05.2026

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 30.04.2026

Impugnação judicial, IRC, preços de transferência, relações especiais

19.05.2026

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 13.05.2026

Avaliação indirecta, contabilidade irregular, regularização, exigência de notificação

19.05.2026

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 16.04.2026

IRC, não aceitação das provisões para depreciação de existências, princípio da especialização dos exercícios, dedutibilidade dos montantes pagos às entidades não(...)

14.05.2026

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 16.04.2026

IRC; imparidades; créditos cobrança duvidosa; fundamentação a posteriori

13.05.2026

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 16.04.2026

IRC; menor rigor formal dedutibidade custos; princ. justiça versus especialização dos exercícios

30.04.2026

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 16.04.2026

Impugnação judicial, IRC, gasto, art. 23.º do CIRC

30.04.2026

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 29.04.2026

Recurso para uniformização de jurisprudência, derrama, rendimento estrangeiro

23.04.2026

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 26.03.2026

IRC, desvalorizações excepcionais, comunicação prévia

09.04.2026

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 12.02.2026

Ónus da prova; gastos; IRC; rendimento de capital; IRS; 5.º, n.º 1, do CIRS; 23.º do CIRC

08.04.2026

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 26.03.2026

Dedução de prejuízos fiscais, prejudicialidade vs anulação de atos tributários, reposição situação ex ante

08.04.2026

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 26.02.2026

IRC; pressupostos mi; ilegalidades procedimento inspectivo

01.04.2026

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 12.03.2026

Valor de mercado, princípio do inquisitório, risco segurável, amortizações, notificação, VPT, prova do preço efetivo, inconstitucionalidade

26.03.2026

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 12.03.2026

Cedências de direitos de imagem de jogadores, contratos de programa de desenvolvimento desportivo/ patrocínio, indispensabilidade dos custos

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