Portugal Fiscal / IRC / Acórdãos

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Portugal Fiscal / IRC / Acórdãos

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736 registos

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14.11.2025

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 05.11.2025

Regime especial de tributação, sociedade, prejuízo fiscal, violação de direito comunitário, liberdade de estabelecimento, inconstitucionalidade

14.11.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 30.10.2025

IRC, ónus de impugnação da matéria de facto, desconsideração de custos

13.11.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 26.06.2025

IRC; artigo 23º do CIRC; dedutibilidade de custos; quotizações de "clube privado"

12.11.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 26.06.2025

IRC; preços transferência; princípio plena concorrência; pontos de intervalo

11.11.2025

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 05.11.2025

IRC, crédito incobrável, insolvência

11.11.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 26.06.2025

IRC; preços de transferência

06.11.2025

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 01.10.2025

Isenção, IRC, prejuízo fiscal, regime especial de tributação

30.10.2025

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 08.10.2025

IRC, sociedade, insolvência

29.10.2025

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 15.10.2025

Isenção fiscal, fundamentação, revogação tácita

28.10.2025

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 15.10.2025

IRC, retenção na fonte, distribuição de lucros, convenção para evitar a dupla tributação

21.10.2025

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 08.10.2025

IRC, custos, indispensabilidade de custos

16.10.2025

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 01.10.2025

IRC, juros indemnizatórios, erro imputável aos serviços

09.10.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 05.06.2025

IRC; nulidade por falta de fundamentação de facto; valor probatório do RIT; princípio da verdade material; fundamento novo

03.10.2025

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 11.09.2025

Alteração, tributação pelo lucro consolidado, princípio da segurança jurídica, princípio da protecção da confiança

02.10.2025

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 11.09.2025

Impugnação unitária, prova, preço, acto lesivo

26.09.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 15.07.2025

Acréscimos de responsabilidades resultantes de programas de reformas antecipadas, nulidade da sentença por não especificação dos fundamentos de facto e de direito, erro de interpretação jurídica(...)

26.09.2025

Acórdão do Tribunal de Justiça, de 01.08.2025

Reenvio prejudicial - Fiscalidade - Regime fiscal comum aplicável às sociedades?mães e sociedades afiliadas de Estados?Membros diferentes - Diretiva 2011/96/UE - Artigo 4.º, n.º 1, alínea a) - Proibição(...)

19.09.2025

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 02.04.2025

Grupo de empresas, filiação, distribuição de lucros, tributação autónoma

12.09.2025

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 02.07.2025

Imposto sobre o rendimento, crédito de imposto, dedução de imposto, residência, sistema de incentivos, tributação autonoma

11.09.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 15.07.2025

Obras de reparação e conservação, complementos de reforma vs contribuições para fundos de pensões e regimes complementares da segurança social, custos documentados

10.09.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 05.06.2025

PEC; pedido de reembolso; caducidade

03.09.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 15.07.2025

IRC, métodos indiretos, faturas falsas

26.08.2025

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 09.07.2025

IRC, princípio da justiça

20.08.2025

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 16.07.2025

Variação patrimonial, acção, dedução

19.08.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 26.06.2025

IRC, custos fiscais, indispensabilidade dos custos, ónus de prova

31.07.2025

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 09.07.2025

IRC, justo valor, instrumentos financeiros

31.07.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 26.06.2025

IRC, empresa farmacêutica,. despesas de publicidade, despesas de representação, qualificação, omissão de pronúncia

29.07.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 27.02.2025

Custos; artigo 23º do circ; ónus da prova; estatuto fiscal cooperativo; benefício fiscal; taxa de tributação autónoma

28.07.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 26.06.2025

Declaração fora do prazo, elementos contabilísticos

25.07.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 13.03.2025

Impugnação judicial; IRC; lucro tributável; relações especiais; proveitos diferidos; ajudas de custo; deslocações

22.07.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 26.06.2025

IRC, artigo 61º do CIRC/subcapitalização, residente na suiça, efta, cdt, princípio da não discriminação, primado do direito europeu, liberdade de circulaçâo de capitais

17.07.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 26.06.2025

Impugnação judicial, IRC, custos, prestações suplementares, grupo de empresas, empréstimo de empresa do grupo

16.07.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 26.06.2025

IRC, furto de valores monetários, custo dedutível

14.07.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 13.02.2025

IRC, preços de transferência, relações especiais, preço de mercado, violação do art.º 63.º do CPPT, normas anti-abuso

09.07.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 13.02.2025

IR, retenção da fonte, jogador de futebol profissional, direitos económicos, transferência

23.06.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 22.05.2025

IRC, retenções na fonte, ónus de prova

20.06.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 22.05.2025

IRS, adiantamento por conta de lucros, presunção legal, facto base da presunção

12.06.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 30.01.2025

Impugnação judicial; IRC; dedutibilidade do custo; gratificações; mecenato; donativos; amortização; despesa; incentivo fiscal

11.06.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 30.01.2025

IRC; dedutibilidade de custos; combustíveis; comodato; artigo 23º a, n.º 1 al. j) do CIRC

05.06.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 30.01.2025

Impugnação judicial; IRC; duplicação de colecta; notas de crédito; lucro tributável; princípio da especialização; prestação de serviços

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