Portugal Fiscal / IVA / Acórdãos

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Portugal Fiscal / IVA / Acórdãos

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459 registos

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06.09.2024

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 23.05.2024

Reversão; gerência de facto; culpa; IRS, IRC, IVA, coimas

05.09.2024

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 08.05.2024

IVA, isenção, equipamento social

27.08.2024

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 11.07.2024

IVA, isenção, prestação de serviços, déficit instrutório

20.08.2024

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 10.07.2024

Contrato de prestação de serviços, causa de pedir, enriquecimento sem causa, IVA

30.07.2024

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 11.07.2024

IVA, Isenção, promotor, animadora

30.07.2024

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 24.04.2024

Ampliação do pedido e causa de pedir; 63º do CPTA; IVA; sociedade gestora de participações sociais; oferta pública de aquisição

26.07.2024

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 19.06.2024

Dever de fundamentação formal do acto tributário, taxas do IVA.

24.07.2024

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 11.04.2024

IVA; Fundamentação de facto da sentença; transcrição do RIT; análise crítica da prova; défice instrutório; erro na valoração da prova testemunhal; faturas falsas; indícios(...)

18.07.2024

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 27.06.2024

IVA, renúncia à isenção, formalização expresso de pedido

17.07.2024

Informação Vinculativa, de 16.07.2024

Fornecimento de eletricidade através de um posto de abastecimento, sito em território nacional, por um sujeito passivo não residente sem estabelecimento estável - alínea g) do n.º 1 do artigo 2.º do CIVA (...)

10.07.2024

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 29.05.2024

Impugnação judicial, IVA, venda, leilão, comissão, juros compensatórios, falta de fundamentação

08.07.2024

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 29.05.2024

Impugnação judicial, IVA 2012, 2013 e 2014, princípio da irrepetibilidade do procedimento inspetivo

01.07.2024

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 29.05.2024

IVA, tributação de bens em segunda mão, reenvio prejudicial, tribunal de justiça das comunidades europeias

24.06.2024

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 05.06.2024

Seminário, concordata, estatuto das instituições particulares de solidariedade social, IVA, restituição

20.06.2024

Acórdão do Tribunal de Justiça, de 13.06.2024

Reenvio prejudicial - Fiscalidade - Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) - Diretiva 2006/112/CE - Artigo 44.° - Regulamento de Execução (UE) n.° 282/2011 - Artigo 11.o, n.° 1 - Lugar das prestações(...)

19.06.2024

Decisão Arbitral do CAAD, de 03.03.2024

Cumulação de pedidos. IVA - Afectação real. IRC - Dedutibilidade de custos.

18.06.2024

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 16.05.2024

IVA e IRC, métodos indirectos

03.06.2024

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 24.04.2024

IVA – Artigo 23º, método de dedução do IVA nas SGPS, opção pelo método de afetação real, cessação da utilização do método da afetação real(...)

31.05.2024

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 24.04.2024

IVA – artigos 82º e 84º, lgt- artigos 75º. 87º, 88º e 91º, circ – artigo 52º, cpt- artigos 78º, 81º, 84º a 88º, avaliação indireta, presunção de verdade das(...)

16.05.2024

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 24.04.2024

IVA, presunção de venda de bens não encontrados no local

10.05.2024

Acórdão do Tribunal de Justiça, de 08.05.2024

Reenvio prejudicial - Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) - Diretiva 2006/112/CE - Artigo 73.° - Entregas de bens e prestações de serviços - Transferência de bens imóveis a título de entrada(...)

08.05.2024

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 04.04.2024

IVA - artigos. 1º, 4º e 16º CIVA, isenção iva, perda total de veículo no contrato de locação financeira, indemnização paga pela seguradora ao locador

09.04.2024

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 29.02.2024

IVA, operações com entidades relacionadas, valor normal dos bens e serviços, ónus de prova

09.04.2024

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 21.03.2024

Contrato de empreitada, reabilitação urbana, IVA, taxa, valor, injunção, juros, impugnação da matéria de facto

25.03.2024

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 06.03.2024

IVA, cálculo pro rata, ónus de prova

20.03.2024

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 28.02.2024

IVA, impugnação judicial, incidência, transmissão de bens, directiva comunitária

19.03.2024

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 29.02.2024

Sociedade irregular, IVA

07.03.2024

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 22.02.2024

Contrato de prestação de serviços, fatura, recibo de quitação, condição, imposto, interpelação, exigibilidade da obrigação, vencimento da dívida, remuneração,(...)

23.02.2024

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 07.02.2024

IVA, taxa reduzida, imóvel destinado à habitação

15.02.2024

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 24.01.2024

IVA, holding mista

09.02.2024

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 07.12.2023

Ação administrativa; isenção de IVA e ISV de pessoa portadora de deficiência; alínea b) do n.º 1 do art. 57.º do CIV; requisitos; desconhecimento da lei; questão nova

09.02.2024

Acórdão do Tribunal de Justiça, de 30.01.2024

Reenvio prejudicial - Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) - Diretiva 2006/112/CE - Artigo 203.° - Obrigação de pagamento - Pessoa que menciona o IVA numa fatura - Pessoa devedora de IVA - Faturas falsas(...)

07.02.2024

Decisão Arbitral do CAAD, de 29.12.2023

IVA. Isenção nas exportações. Art.ºs 14.º, n.º 1, al. a) e 29.º n.ºs 8 e 9 do CIVA. Prova da exportação. Expedição de mercadorias por via postal e documento alfandegário(...)

25.01.2024

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 19.12.2023

RITI, isenção completa, artigo 14.º, prova do circuito físico dos bens, deslocação física para em, idoneidade e suficiência dos meios de prova

18.01.2024

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 16.11.2023

IVA, prestação de serviços, reenvio prejudicial

03.01.2024

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 30.11.2023

IVA, métodos indiretos

19.12.2023

Decisão Arbitral do CAAD, de 12.12.2023

IVA. Taxa reduzida. Reabilitação de prédios urbanos. Operação de reabilitação urbana.

15.12.2023

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 14/2023, de 14.12.2023

Uniformização de jurisprudência: IVA, retificação de dedução, insolvência

05.12.2023

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 02.11.2023

IVA, cartões de desconto

29.11.2023

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 08.22.2023

Impugnação judicial, IVA, locação financeira, veículo automóvel

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