Portugal Fiscal / IVA / Acórdãos

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Portugal Fiscal / IVA / Acórdãos

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547 registos

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31.03.2026

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 12.03.2026

Venda de viaturas usadas, iva sobre a margem, alteração do âmbito do procedimento de inspecção, notificação da entidade inspeccionada, preterição de formalidade, vício invalidante da(...)

31.03.2026

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 12.03.2026

IVA; artigo 19º n.º 3 civa; facturação falsa; ónus da prova; insuficiência de indícios

18.03.2026

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 26.02.2026

Nulidade excesso de pronúncia; erro de julgamento; serviços de nutrição versus serviços de ginásio; IVA; fundamentação do acto impugnado; actividade acessória

26.02.2026

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 12.02.2026

Locação de imóveis, renúncia à isenção do IVA, natureza constitutiva do certificado de renúncia, regularizações do IVA, pro rata, neutralidade, falta de fundamentação(...)

25.02.2026

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 11.02.2026

Impugnação judicial, IVA, revenda

20.02.2026

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 29.01.2026

Impugnação judicial, IVA, formalidades das faturas, reembolso de despesa, ónus da prova, métodos indiretos

12.02.2026

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 04.02.2026

Impugnação judicial, IVA, revenda

30.01.2026

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 04.12.2025

Impugnação judicial; IVA; consultas; nutrição; finalidade terapêutica; reenvio; isenção; ginásio

27.01.2026

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 18.12.2025

IVA, isenção, locação de imóveis

22.01.2026

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 14.01.2026

IVA, empreitada, reabilitação

06.01.2026

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 11.09.2025

Faturas falsas; ónus da prova; indícios; excesso de quantificação

31.12.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 11.12.2025

Exclusão do direito à dedução IVA, clausula standstill, princípio da proporcionalidade, presunção

31.12.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 25.09.2025

Reversão, culpa; insolvência, insuficiência patrimonial; excussão, prova testemunhal, IVA

30.12.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 11.12.2025

IVA, reembolso, declaração de substituição, junção de documentos em sede de recurso, questões não apreciadas na sentença e questões novas invocadas no recurso

30.12.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 25.09.2025

Reversão, culpa, insolvência; insuficiência patrimonial, excussão; prova testemunhal, IVA

19.12.2025

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 03.12.2025

IVA, contribuição extraordinária sobre a indústria farmacêutica, regularização

16.12.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 05.06.2025

IVA; cessão de posição contratual

12.12.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 13.11.2025

Ampliação objeto recurso vs julgamento em substituição, IVA, ónus da prova da efetividade da dedução, indícios exógenos de faturação falsa, inquisitório

03.12.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 05.06.2025

IVA; prazo deduzir IVA; revisão oficiosa; negligência; ónus contribuinte

25.11.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 05.06.2025

IVA, caducidade do direito à liquidação do IVA; preterição de formalidades legais no procedimento administrativo tributário; falta de fundamentação

21.11.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 26.06.2025

Caducidade liquidação; erro declaração

13.11.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 30.10.2025

IVA, transmissão intracomunitária de bens, isenção - artigo 14º RITI, idoneidade e suficiência dos meios de prova

12.11.2025

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 05.11.2025

IVA, dedução, cisão de sociedades

31.10.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 29.05.2025

IVA; regularizações; boa fé; risco

24.10.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 29.05.2025

IVA; prestação de serviços; não isenção de tributação

17.10.2025

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 08.10.2025

17.10.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 30.09.2025

Execução de julgado, trânsito em julgado, dedução de iva, reembolso, princípio da tutela jurisdicional efectiva

17.10.2025

Acórdão do Tribunal de Justiça, de 09.10.2025

Reenvio prejudicial - Fiscalidade - Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) - Diretiva 2006/112/CE - Artigo 28.° - Participação numa prestação de serviços - Artigos 44.° e 45.° - Lugar das(...)

07.10.2025

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 11.09.2025

IVA, actividade económica, associação

30.09.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 11.09.2025

Contrato de seguro, cláusula de exclusão, ónus da prova, valor da indemnização, IVA

30.09.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 29.05.2025

Iva; direito à dedução; artigo 20º, n.º 1 do civa; sujeito misto; facturas "Obras próprias"; isentas

23.09.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 05.06.2025

IVA, correções aritméticas, falta de audição, falta de fundamentação, ónus da prova

19.09.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 05.06.2025

IVA; informação vinculativa; vinculação AT; factos

10.09.2025

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 02.07.2025

Correção, IVA, caducidade

05.09.2025

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 02.07.2025

Imposto sobre o valor acrescentado, isenção, serviços de saúde

03.09.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 27.03.2025

IVA; comodato; neutralidade; prestações serviços gratuitos

02.09.2025

Decisão do CAAD, de 13.04.2025

IVA-Taxa Reduzida - Verba 2.23 da Lista I anexa ao Código do IVA- Empreitada de reabilitação urbana; ARU e ORU

29.08.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 26.06.2025

IVA, dedução, impugnação judicial, reclamação graciosa, objecto da impugnação, correcções técnicas, dúvida fundada

28.08.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 03.04.2025

IVA, taxa reduzida, disponibilização de instalações desportivas

04.07.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 05.06.2025

RITI, isenção completa-artigo 14.º, prova do circuito físico dos bens, idoneidade e suficiência dos meios de prova, substancialidade vs formalidade

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