Portugal Fiscal / IVA / Acórdãos

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Portugal Fiscal / IVA / Acórdãos

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498 registos

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16.04.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 03.04.2025

IVA, dedutibilidade do IVA, facturação falsa, conceito de transmissão de bens, afectação permanente de bens da empresa a uso do sócio, questões novas

15.04.2025

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 12.03.2025

IVA, IRC, liquidação adicional, processo criminal

03.04.2025

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 26.03.2025

Uniformização de jurisprudência: empreitada, reabilitação, IVA

21.03.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 12.03.2025

Anulação parcial, IVA, desporto, isenção, falta de fixação da matéria de facto, ampliação da matéria de facto

12.03.2025

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 27.11.2025

IVA, isenção, prestação de serviços, estabelecimento termal

12.03.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 14.11.2024

Impugnação judicial; IVA, invalidade do relatório de inspeção tributário; art.º 55.º, al. B) do RCPIT, ónus da prova; veracidade das operações

06.03.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 06.02.2025

Regularização do IVA, NIF inexistentes e inválidos, formalidades vs neutralidade, ónus da prova

05.03.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 28.11.2025

IVA; métodos indiretos; excesso de quantificação

21.02.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 06.02.2025

IVA, isenção, ónus da prova

18.02.2025

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 05.02.2025

Impugnação judicial, IVA, valor tributável, prestação de serviços

14.02.2025

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 05.02.1015

12.02.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 31.10.2024

IRS/IVA; processo tributário; meios gerais de prova

06.02.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 14.11.2024

Nulidade; excesso de pronúncia; iva; taxa reduzida de 6%; verba 2.23

05.02.2025

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 14.01.2025

Responsabilidade civil extracontratual, indemnização, IVA

05.02.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 09.01.2025

IVA, operações efectuadas entre a casa-mãe e a sucursal

31.01.2025

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 15.01.2025

IVA, certificado, renúncia, isenção, rectificação

23.01.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 14.11.2024

Acção administrativa; do erro na forma do processo; pedido de regularização de IVA; direito de audição

17.01.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 28.11.2024

IVA; dedutibilidade;finalidade; actividade sociedade; nexo entre o serviço adquirido (input) e a eventual existência de output tributado

09.01.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 21.11.2024

Locação financeira, sujeito passivo misto, critério dos contratos em carteira, pro rata, direito à dedução, falta de fundamentação substancial, erro nos pressupostos, neutralidade, nulidade da sentença,(...)

07.01.2025

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 17.12.2024

Regulamento comunitário, revogação

07.01.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 05.12.2024

IVA, serviços de publicidade, sede do destinatário da prestação, país terceiro

06.01.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 05.12.2024

Autoliquidação de IVA, definitividade e lesividade do ato, direito à dedução - afetação real, revisão oficiosa do ato, deficit instrutório

03.01.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 19.12.2024

IVA, isenção, desporto, falta de fixação da matéria de facto, ampliação da matéria de facto

17.12.2024

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 05.12.2024

IVA. falta de fundamentação formal

10.12.2024

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 21.11.2024

IRS, embalagens retornáveis/taras, devolução, garantia, manifestação de capacidade contributiva

05.12.2024

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 07.11.2024

IVA, isenção, locação de bens imóveis, cessão de exploração de estabelecimento hoteleiro, ónus de prova

26.11.2024

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 07.11.2024

IVA, isenção, locação de bens imóveis, cessão de exploração de estabelecimento hoteleiro, ónus de prova

25.11.2024

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 07.11.2024

Ofertas de pequeno valor, circular n.º 19/89, de 18-12; art. 3.º n.º 3 f) do CIVA; art. 78.º da LGT, art. 71.º n.º 6 do CIVA

21.11.2024

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 07.11.2024

IVA, investigação científica, actividade económica

07.11.2024

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 24.10.2024

IVA, facturas falsas

30.10.2024

Acórdão do Tribunal de Justiça, de 17.10.2024

Reenvio prejudicial - Fiscalidade - Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) - Diretiva 2006/112/CE - Artigos 14.° e 15.° - Carregamento de veículos elétricos - Carregamento através de um equipamento disponibilizado(...)

28.10.2024

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 10.10.2024

Correcção das taxas do IVA, fundamentação formal, vales de desconto

15.10.2024

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 26.09.2024

IVA, presunção de venda, furto

09.10.2024

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 12.09.2024

Gravação da prova-deficiências, faturação falsa, indícios insuficientes, verdade declarativa, fiscalização cruzada

09.10.2024

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 09.05.2024

IVA; factos; indício de faturação falsa

08.10.2024

Acórdão do Tribunal de Justiça, de 04.10.2024

Reenvio prejudicial - Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) - Diretiva 2006/112/CE - Artigo 168.°, alínea a) - Direito à dedução do IVA - Aquisição de um bem por um sujeito passivo - Disponibilização,(...)

04.10.2024

Decisão Arbitral do CAAD, de 15.07.2024

IVA – Reabilitação urbana; verba 2.23 Lista I do Código do IVA; desnecessidade de prévia aprovação de ORU.

24.09.2024

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 11.09.2024

Revista, IVA, dedução, grupo de empresas

18.09.2024

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 11.07.2024

CPPT artigo 145º, LGT - artigo 60º, CPA - artigo 163º, audição prévia e pedido de esclarecimentos, principío do aproveitamento do ato

06.09.2024

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 23.05.2024

Reversão; gerência de facto; culpa; IRS, IRC, IVA, coimas

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