Portugal Fiscal / Imposto do Selo / Acórdãos

X

X

Diário Legal

Administração Pública e Estado

Administrativo e Contratos Públicos

Ambiente e Ordenamento do Território

Civil, Justiça e Tribunais

Comercial, Societário, Insolvência e Concorrência

Constitucional e Estrangeiros

Consumo, Turismo e Desporto

Família e Sucessões

Financeiro e bancário

Formação e Ensino

Imobiliário, arrendamento e urbanismo

Investimento Apoios e Incentivos

Pescas e Agricultura

Penal e Contraordenacional

Profissões Liberais

Profissões Jurídicas

Propriedade Intelectual e Marcas

Registos e Notariado

RGPD, Telecomunicações, IA e TI

Tempestade KRISTIN

Trabalho e segurança social

Transportes e Condução

União Europeia e Internacional

Portugal Fiscal

Autoridade Tributária e Aduaneira

Benefícios Fiscais

Dupla Tributação e ADTs

Imposto do Selo

Infrações Tributárias

Internacional e União Europeia

Obrigações Declarativas

Orçamentos do Estado

Outros impostos

Processo tributário

Tributação Automóvel

Tributação do Património

Portugal Fiscal / Imposto do Selo / Acórdãos

Arquivo

Texto

Início

Fim

161 registos

1 2 3 4 5

23.04.2026

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 15.04.2026

Imposto de selo

17.03.2026

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 11.03.2026

Imposto de selo, isenção, pagamento de comissões

05.02.2026

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 15.01.2026

Imposto do selo, isenção, operações financeiras, carências de tesouraria

20.01.2026

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 14.01.2026

Imposto de selo, operação bancária

31.12.2025

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 03.12.2025

Imposto de selo, remuneração, colocação, bolsa de valores

05.12.2025

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 01.10.2025

Imposto de selo, tabela

24.10.2025

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 15.10.2025

Imposto de selo, santa casa da misericordia

22.10.2025

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, e 15.10.2025

Imposto de selo, cheque, requisição, taxa, comerciante

21.10.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 30.09.2025

Garantia, avaliação, idoneidade

02.07.2025

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 25.06.2025

Imposto de selo, suprimentos, isenção

19.05.2025

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 05.02.2025

Impugnação judicial, imposto de selo, transacção, lei aplicável

23.04.2025

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 02.04.2025

Imposto de selo, aumento de capital social, entrada de socios com bens imobiliarios

08.04.2025

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 12.03.2025

Imposto de selo, taxa, juros indemnizatórios, taxa de serviço, comerciante, comissão de avaliação, vistoria

25.03.2025

Acórdão n.º 3/2025, Supremo Tribunal Administrativo - DR n.º 59/2025, Série I de 25.03.2025

Uniformização de jurisprudência: A isenção de imposto de selo consagrada no artigo 269.º, alínea e), do CIRE, só se aplica às vendas de imóveis em processo de insolvência de pessoas(...)

25.03.2025

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 27.11.2024

Imposto de selo, responsabilidade, pagamento, juros, mora, custo dedutivel

17.03.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 20.02.2025

IS, Incidência, usucapião, benfeitorias

21.02.2025

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 22.01.2025

Isenção de imposto de selo, venda de imóvel, insolvência, pessoa singular

27.01.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 09.01.2025

Execução fiscal, garantia; avaliação do bem, valor

02.01.2025

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 27.11.2024

Imposto de selo

27.12.2024

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 05.12.2024

Valor de avaliação das participações sociais, correções ao balanço, erros contabilísticos

18.11.2024

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 15/2024, de 17.10.2024

Uniformização de Jurisprudência: imposto do selo, cash pooling, redações anteriores ao OE 2022, violação da liberdade de circulação de capitais

27.09.2024

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 09.05.2024

Participações sociais; acções; avaliação

17.09.2024

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 28.02.2024

Extemporaneidade, liquidação adicional, questão nova, convolação

18.07.2024

Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 503/2024

Orçamento do Estado para 2016, inconstitucionalidade, caráter interpretativo, taxas relativas a operações de pagamento baseadas em cartões

16.07.2024

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 27.06.2024

Empreendimento turístico, benefício fiscal automático, IMT, IS, omissão de pronúncia, princípio da confiança

12.07.2024

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 23.05.2024

Uniformização de jurisprudência, instituição financeira, imposto de selo, sociedade gestora de participações sociais

03.07.2024

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 29.06.2024

Imposto de selo, sujeito passivo, taxa de serviço, comerciante, fiscalização concreta da constitucionalidade, juros indemnizatórios

24.06.2024

Acórdão do Tribunal de Justiça, de 20.06.2024

Reenvio prejudicial - Fiscalidade - Artigo 63.° TFUE - Livre circulação de capitais - Imposto do selo - Operações de tesouraria de curto prazo - Mutuários residentes e não residentes - Diferença(...)

26.04.2024

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 04.04.2024

Imposto do selo, sucursal

23.04.2024

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 10.04.2024

Impugnação judicial, imposto de selo, isenção

05.04.2024

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 14.03.2024

Imposto de selo, défice instrutório.

29.01.2024

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 23.11.2023

Imposto de selo; tabela geral; verba 17.1.4

16.01.2024

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 30.11.2023

Imposto de selo, caducidade do direito de acção, boa fé

23.11.2023

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 08.11.2023

Imposto de selo, suprimentos, isenção

28.07.2023

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 01.06.2023

Imposto de selo, valor patrimonial tributário

27.07.2023

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 22.06.2023

Proposta, contrato, imposto de selo

13.07.2023

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 05.07.2023

Imposto de selo, trespasse

06.07.2023

Decisão Arbitral do CAAD, de 02.05.2023

IS - Comissões de serviços de comercialização de unidades de participação de fundos de investimento. Violação do Direito da União Europeia.

20.06.2023

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 31.05.2023

Impugnação judicial, imposto de selo, isenção

05.06.2023

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 25.05.2023

Imposto de selo, reenvio prejudicial

1 2 3 4 5

A LexPoint utiliza "cookies" para garantir que tem a melhor experiência de utlização no nosso Website.

Mais informação