|
26.03.2020
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 12.02.2020
Imposto municipal sobre imóveis, cooperativa, benefícios fiscais
|
|
|
|
10.03.2020
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 20.02.2020
Isenção IMT, prédios interesse público, fachada/fração autónoma, ratio legis, preservação património
|
|
|
|
09.03.2020
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 06.02.2020
Princípio da concentração da defesa, princípio da eventualidade e da preclusão, nulidade loteamento, pressuposto tributação IMI
|
|
|
|
02.03.2020
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 12.02.2020
IRS, mais valias, divórcio, partilha, tornas, transmissão onerosa, acórdão, vencimento
|
|
|
|
10.02.2020
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 16.01.2020
Imposto municipal sobre imóveis, cooperativa, benefícios fiscais, extinção
|
|
|
|
22.01.2020
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 08.01.2020
Terreno para construção, avaliação, fundamentação, área de implantação
|
|
|
|
14.01.2020
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 17.12.2019
Imposto municipal sobre transmissão onerosa de imoveis, habitação própria, restituição de imposto
|
|
|
|
07.01.2020
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 13.12.2019
Noção de prédio devoluto para efeitos de majoração da taxa de IMI
|
|
|
|
03.01.2020
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 09.10.2019
Imposto municipal sobre imóveis, terreno para construção, avaliação
|
|
|
|
18.12.2019
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 04.12.2019
IRS, procuração irrevogável, mais valias, anulação
|
|
|
|
06.12.2019
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 21.11.2019
Oposição, vencimento, crédito tributário, créditos vencidos após declaração de falência
|
|
|
|
04.12.2019
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 21.11.2019
IRC, valor patrimonial tributário, lucro tributável, transacção de imóveis, preço real, cessão de posição contratual
|
|
|
|
03.12.2019
Acórdão do Tribunal Constitucional, de 23.10.2019
Julga inconstitucional a interpretação de normas de acordo com a qual as isenções em sede de IMT e de Imposto de Selo caducam se o imóvel adquirido for alienado no prazo de três anos, contados de 1 de janeiro de(...)
|
|
|
|
29.11.2019
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 14.11.2019
Isenção de IMT, caducidade
|
|
|
|
05.11.2019
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 23.10.2019
Imposto municipal sobre imóveis, terreno para construção, avaliação
|
|
|
|
22.10.2019
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 03.07.2019
Terreno para construção, valor patrimonial, avaliação, coeficiente de qualidade e conforto
|
|
|
|
14.08.2019
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 11.07.2019
Avaliação, VPT, falta de fundamentação, juízos conclusivos/subjetivos, aproveitamento do ato
|
|
|
|
12.08.2019
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 11.07.2019
Avaliação, VPT, falta de fundamentação, juízos conclusivos/subjetivos, aproveitamento do ato
|
|
|
|
12.07.2019
Acórdão do Tribunal Constitucional , de 21.05.2019
Adicional ao IMI, «terrenos para construção» com fins de comércio, indústria, serviços ou outros
|
|
|
|
19.06.2019
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 05.06.2019
IMI; privilégio imobiliário especial; juros de mora.
|
|
|
|
07.06.2019
Acórdão do Tribunal Constitucional, de 29.05.2019
AIMI, propriedade de prédios destinados à habitação e de terrenos para construção de prédios destinados à habitação, pertencentes a empresas que têm por objeto a comercialização(...)
|
|
|
|
04.06.2019
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 22.05.2019
IMT; incidência objectiva; benfeitorias e acessão; partes integrantes; erro de direito
|
|
|
|
27.05.2019
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 08.05.2019
Segunda avaliação, fundamento do pedido, distorção do VPT
|
|
|
|
09.05.2019
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 10.04.2019
Imposto municipal sobre imóveis, construção de imóvel, venda de imóvel
|
|
|
|
04.04.2019
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 13.03.2019
Deliberação camarária, taxa, imposto municipal sobre imóveis, publicação em boletim da autarquia, omissão, publicidade, ineficácia
|
|
|
|
28.03.2019
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 14.03.2019
IMT , partilha , excesso de quota
|
|
|
|
27.03.2019
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 13.03.2019
IRC, sociedade irregular, loteamento
|
|
|
|
22.03.2019
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 13.03.2019
Conflito negativo de competência, competência material, imposto municipal sobre imóveis, prédio devoluto
|
|
|
|
19.03.2019
Decisão Arbitral do CAAD, de 15.01.2019
IMI – Isenção; Imóveis em centros históricos. Património Mundial da UNESCO.
|
|
|
|
18.03.2019
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 28.02.2019
“Procuração irrevogável”, norma anti-abuso específica, presunção ilidível, transmissão onerosa
|
|
|
|
12.03.2019
Decisão Arbitral do CAAD, de 25.01.2019
AIMI - Incidência subjectiva; Sujeitos passivos casados; Preclusão do direito à tributação conjunta.
|
|
|
|
27.02.2019
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 23.01.2019
Imposto municipal sobre imóveis, norma transitória, âmbito, benefícios fiscais
|
|
|
|
20.02.2019
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 12.12.2018
Isenção de imposto, imposto municipal sobre imóveis, monumento nacional
|
|
|
|
22.01.2019
Decisão Arbitral do CAAD, de 07.12.2018
IMT – Fundos de investimento imobiliário – Isenção de IMT – Artigo 1.º do Decreto-Lei n.º1/87.
|
|
|
|
26.12.2018
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 05.12.2018
Valor patrimonial tributário, avaliação
|
|
|
|
12.12.2018
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 28.11.2018
Mais valias imobiliárias, reinvestimento, empréstimo bancário, exclusão de tributação
|
|
|
|
04.12.2018
Decisão Arbitral do CAAD, de 31.10.2018
IMT - Fundos de investimento imobiliários - Isenção
|
|
|
|
27.11.2018
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 14.11.2018
Coeficiente de localização
|
|
|
|
09.10.2018
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 12.09.2018
Direito de superfície, facto tributário, imposto municipal sobre transmissão onerosa de imóveis
|
|
|
|
03.10.2018
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 19.09.2018
Coeficiente de localização
|
|
|