236 registos
|
28.09.2020
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 16.09.2020
Acção para reconhecimento de direito, valor patrimonial tributário, segunda avaliação
|
|
|
|
24.09.2020
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 09.07.2020
Valor patrimonial – terrenos para construção, coeficiente de qualidade e conforto
|
|
|
|
11.08.2020
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 03.06.2020
Imposto municipal sobre transmissão onerosa de imóveis, insolvência, responsabilidade, pagamento de imposto
|
|
|
|
29.07.2020
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 04.06.2020
Oposição, ónus prova, isenção IMI, ilegitimidade abstracta
|
|
|
|
28.07.2020
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 04.06.2020
IMI; Convenção de viena sobre relações diplomáticas.
|
|
|
|
23.07.2020
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 04.06.2020
Deficit instrutório, IMT, caraterísticas imóvel, dúvida
|
|
|
|
03.07.2020
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 04.06.2020
IMI, terreno para construção, demolição.
|
|
|
|
12.06.2020
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 20.05.2020
Imposto municipal sobre transmissão onerosa de imoveis, isenção, concentração de empresas
|
|
|
|
27.05.2020
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 06.05.2020
Imposto municipal sobre transmissão onerosa de imóveis, falta de notificação, avaliação
|
|
|
|
26.05.2020
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 07.05.2020
Isenção de IMI, acto de classificação de imóvel de interesse público
|
|
|
|
05.05.2020
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 05.03.2020
Imposto municipal sobre imóveis; benefícios fiscais; dever de decisão da administração; princípio de separação de poderes.
|
|
|
|
22.04.2020
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 20.02.2020
Impugnação judicial; IMT e IS; tempestividade da impugnação; caducidade do direito de acção; anulabilidade dos actos de liquidação; nulidade.
|
|
|
|
26.03.2020
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 12.02.2020
Imposto municipal sobre imóveis, cooperativa, benefícios fiscais
|
|
|
|
10.03.2020
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 20.02.2020
Isenção IMT, prédios interesse público, fachada/fração autónoma, ratio legis, preservação património
|
|
|
|
09.03.2020
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 06.02.2020
Princípio da concentração da defesa, princípio da eventualidade e da preclusão, nulidade loteamento, pressuposto tributação IMI
|
|
|
|
02.03.2020
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 12.02.2020
IRS, mais valias, divórcio, partilha, tornas, transmissão onerosa, acórdão, vencimento
|
|
|
|
10.02.2020
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 16.01.2020
Imposto municipal sobre imóveis, cooperativa, benefícios fiscais, extinção
|
|
|
|
22.01.2020
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 08.01.2020
Terreno para construção, avaliação, fundamentação, área de implantação
|
|
|
|
14.01.2020
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 17.12.2019
Imposto municipal sobre transmissão onerosa de imoveis, habitação própria, restituição de imposto
|
|
|
|
07.01.2020
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 13.12.2019
Noção de prédio devoluto para efeitos de majoração da taxa de IMI
|
|
|
|
03.01.2020
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 09.10.2019
Imposto municipal sobre imóveis, terreno para construção, avaliação
|
|
|
|
18.12.2019
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 04.12.2019
IRS, procuração irrevogável, mais valias, anulação
|
|
|
|
06.12.2019
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 21.11.2019
Oposição, vencimento, crédito tributário, créditos vencidos após declaração de falência
|
|
|
|
04.12.2019
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 21.11.2019
IRC, valor patrimonial tributário, lucro tributável, transacção de imóveis, preço real, cessão de posição contratual
|
|
|
|
03.12.2019
Acórdão do Tribunal Constitucional, de 23.10.2019
Julga inconstitucional a interpretação de normas de acordo com a qual as isenções em sede de IMT e de Imposto de Selo caducam se o imóvel adquirido for alienado no prazo de três anos, contados de 1 de janeiro de(...)
|
|
|
|
29.11.2019
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 14.11.2019
Isenção de IMT, caducidade
|
|
|
|
05.11.2019
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 23.10.2019
Imposto municipal sobre imóveis, terreno para construção, avaliação
|
|
|
|
22.10.2019
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 03.07.2019
Terreno para construção, valor patrimonial, avaliação, coeficiente de qualidade e conforto
|
|
|
|
14.08.2019
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 11.07.2019
Avaliação, VPT, falta de fundamentação, juízos conclusivos/subjetivos, aproveitamento do ato
|
|
|
|
12.08.2019
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 11.07.2019
Avaliação, VPT, falta de fundamentação, juízos conclusivos/subjetivos, aproveitamento do ato
|
|
|
|
12.07.2019
Acórdão do Tribunal Constitucional , de 21.05.2019
Adicional ao IMI, «terrenos para construção» com fins de comércio, indústria, serviços ou outros
|
|
|
|
19.06.2019
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 05.06.2019
IMI; privilégio imobiliário especial; juros de mora.
|
|
|
|
07.06.2019
Acórdão do Tribunal Constitucional, de 29.05.2019
AIMI, propriedade de prédios destinados à habitação e de terrenos para construção de prédios destinados à habitação, pertencentes a empresas que têm por objeto a comercialização(...)
|
|
|
|
04.06.2019
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 22.05.2019
IMT; incidência objectiva; benfeitorias e acessão; partes integrantes; erro de direito
|
|
|
|
27.05.2019
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 08.05.2019
Segunda avaliação, fundamento do pedido, distorção do VPT
|
|
|
|
09.05.2019
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 10.04.2019
Imposto municipal sobre imóveis, construção de imóvel, venda de imóvel
|
|
|
|
04.04.2019
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 13.03.2019
Deliberação camarária, taxa, imposto municipal sobre imóveis, publicação em boletim da autarquia, omissão, publicidade, ineficácia
|
|
|
|
28.03.2019
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 14.03.2019
IMT , partilha , excesso de quota
|
|
|
|
27.03.2019
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 13.03.2019
IRC, sociedade irregular, loteamento
|
|
|
|
22.03.2019
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 13.03.2019
Conflito negativo de competência, competência material, imposto municipal sobre imóveis, prédio devoluto
|
|
|
|