Portugal Fiscal / Tributação do Património / Acórdãos

X

X

Diário Legal

Administração Pública e Estado

Administrativo e Contratos Públicos

Ambiente e Ordenamento do Território

Civil, Justiça e Tribunais

Comercial, Societário e Insolvência

Constitucional e Estrangeiros

Consumo, Turismo e Desporto

Família e Sucessões

Financeiro e bancário

Formação e Ensino

Imobiliário, arrendamento e urbanismo

Investimento Apoios e Incentivos

Pescas e Agricultura

Penal e Contraordenacional

Profissões Liberais

Profissões Jurídicas

Propriedade Intelectual e Marcas

Registos e Notariado

RGPD, Telecomunicações, IA e TI

Trabalho e segurança social

Transportes e Condução

União Europeia e Internacional

Portugal Fiscal

Autoridade Tributária e Aduaneira

Benefícios Fiscais

Dupla Tributação e ADTs

Imposto do Selo

Infrações Tributárias

Internacional e União Europeia

Obrigações Declarativas

Orçamentos do Estado

Outros impostos

Processo tributário

Tributação Automóvel

Tributação do Património

Portugal Fiscal / Tributação do Património / Acórdãos

Arquivo

Texto

Início

Fim

326 registos

1 2 3 4 5 ...

20.03.2025

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 27.11.2024

Valor patrimonial tributário

30.01.2025

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 15.01.2025

Valor patrimonial tributário, prédio urbano, estação de serviço

27.01.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 09.01.2025

Execução fiscal, garantia; avaliação do bem, valor

14.01.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 19.12.2024

IMT, contrato-promessa resolvido, não realização do facto translativo

27.12.2024

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 27.11.2024

Recurso para uniformização de jurisprudência, valor patrimonial tributário, impugnação

03.12.2024

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 26.06.2024

Imposto municipal sobre imóveis, invocação, vícios, avaliação, impugnação de liquidação

06.11.2024

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 24.10.2024

IMI, cláusula de salvaguarda do regime transitório

30.10.2024

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 10.10.2024

Impugnação judicial, IMI, nulidade por omissão de pronúncia, falta de notificação da 1.ª avaliação

17.10.2024

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 26.09.2024

IMI, liquidação de juros compensatórios, falta de fundamentação formal

11.09.2024

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 23.05.2024

Impugnação judicial; artigo 58.º-a do circ; valor patrimonial tributário

27.08.2024

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 24.04.2024

Nulidades da sentença; falta de fundamentação do acto tributário; liquidação de IMT

26.08.2024

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 11.07.2024

IMT, caducidade do direito à liquidação, prazo, omissão parcial de valor

16.07.2024

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 27.06.2024

Empreendimento turístico, benefício fiscal automático, IMT, IS, omissão de pronúncia, princípio da confiança

09.07.2024

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 19.06.2024

Caducidade da impugnação, segunda avaliação do VPT

17.05.2024

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 24.04.2024

IMT, revenda, alteração do destino, terreno para construção, construção de moradias

14.05.2024

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 04.04.2024

Prestações acessórias, natureza gratuita, transmissão de bem imóvel, tributação em IMT

19.04.2024

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 10.04.2024

Insolvência, imposto municipal sobre imóveis, sujeito passivo, imposto, responsabilidade, pagamento, dívida, massa insolvente

16.04.2024

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 29.02.2024

Oposição, fundamentos, IMT, liquidação adicional, notificação, prazo de caducidade

27.03.2024

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 25.01.2024

Excesso de pronúncia; 2ª avaliação de imóvel; artigo 40º, n.º 3 do CIMI; área bruta dependente; parque de estacionamento; área de circulação; dispensa de prova testemunhal

18.03.2024

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 24.01.2024

IMI, habitação própria permanente, domicílio fiscal, ónus da prova

20.02.2024

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 07.02.2024

Adicional, imposto municipal sobre imóveis, terreno para construção, inconstitucionalidade

16.02.2024

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 11.01.2024

Contrato promessa, execução específica, consignação em depósito, obrigação tributária

14.02.2024

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 24.01.2024

IMI, VPT, coeficiente de qualidade e conforto

06.02.2024

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 24.01.2024

IMI, invocação, vícios, avaliação, impugnação de liquidação

30.01.2024

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 11.01.2024

VPT; 2.ª avaliação; notificação de representante do contribuinte; carta registada com ar; presunção de notificação

19.01.2024

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 11.01.2024

Imposto municipal sobre imóveis, terreno para construção, avaliação

15.01.2024

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 30.11.2023

Permutas de bens imóveis, isenção de IMT, ato declarativo posterior, momento temporal do requerimento

12.01.2024

Acórdão n.º 3/2024, do Supremo Tribunal Administrativo, de 19.10.2022

Uniformização de jurisprudência: base à liquidação de IMT, locação financeira imobiliária, imóveis adquiridos ao Estado, Regiões Autónomas ou Autarquias, ou no âmbito(...)

21.11.2023

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 08.11.2023

Imposto municipal sobre imóveis, regime de tributação claramente mais favorável, retroactividade

14.11.2023

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 19.10.2023

IMT, isenção, imóvel destinado a fins turísticos

14.09.2023

Decisão Arbitral do CAAD, de 11.07.2023

Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI); valor patrimonial tributário; terrenos para construção; injustiça grave ou notória.

28.07.2023

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 01.06.2023

Imposto de selo, valor patrimonial tributário

24.07.2023

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 13.07.2023

Imposto municipal sobre imóveis, liquidação, acto divisível, anulação parcial

20.06.2023

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 01.06.2023

Habitação, casa de caseiro, reserva agrícola nacional, destaque de parcela, predio misto

08.05.2023

Decisão Arbitral do CAAD, de 13.03.2023

IMT - Isenção prevista no art.º 270.º, n.º 2 do CIRE. Ónus de requerimento.

02.02.2023

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 11.01.2023

Venda de imóveis, preço efetivo, VPT, procedimento, avaliação patrimonial

30.12.2022

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 06.12.2022

IMT, partilha, excesso de quota parte, falta de notificação, ineficácia do ato de fixação do VPT

27.12.2022

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 06.12.2022

IRC, correcção dos valores de alienação de imóveis em função do VPT, custo histórico

16.12.2022

Decisão Arbitral do CAAD, de 18.11.2022

IMT e IS - Regime fiscal dos Fundos de lnvestimento lmobiliário para Arrendamento Habitacional

05.12.2022

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 23.11.2022

Uniformização de Jurisprudência: imposto municipal sobre imóveis, avaliação, data

1 2 3 4 5 ...

A LexPoint utiliza "cookies" para garantir que tem a melhor experiência de utlização no nosso Website.

Mais informação