Diário Legal / Família e Sucessões / Legislação

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Diário Legal / Família e Sucessões / Legislação

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153 registos

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14.04.2025

Declaração de Retificação n.º 20/2025/1 - DR n.º 73/2025, Série I de 14.04.2025

Retifica alterações a famílias de acolhimento e canditadas a adoção

02.04.2025

Declaração de Retificação n.º 18-B/2025/1 - DR n.º 65/2025, Supl, Série I de 02.04.2025

Retificação: Familiares e pessoas candidatas à adoção como famílias de acolhimento

31.03.2025

Lei n.º 37/2025 - DR n.º 63/2025, Série I de 31.03.2025

Familiares e pessoas candidatas à adoção como famílias de acolhimento

18.12.2024

Despacho n.º 14926/2024 - DR n.º 245/2024, Série II de 18.12.2024

Grupo de trabalho: avaliação das comissões de proteção e do regime de adoção, apadrinhamento civil e acolhimento familiar

01.12.2024

Lei n.º 75/98 - DR n.º 268/1998, Série I-A de 1998-11-19

Garantia dos alimentos devidos a menores

17.10.2024

Resolução da Assembleia da República n.º 86/2024 - DR n.º 202/2024, Série I de 17.10.2024

Recomenda atribuição de prioridade na matrícula às crianças e jovens com irmãos a frequentarem o agrupamento de escolas pretendido

17.10.2024

Regulamento n.º 1175/2024 - DR n.º 202/2024, Série II de 17.10.2024

Celorico da Beira: Incentivo à Natalidade

22.07.2024

Resolução do Conselho do Governo n.º 88/2024 - JORAA n.º 73, I Série, de 22.07.2024

Prorroga o programa Nascer Mais para 2024

11.06.2024

Despacho n.º 6487/2024 - DR n.º 111/2024, Série II de 11.06.2024

Nomeia os juízes sociais para as causas de família e menores de Torres Vedras

11.06.2024

Despacho n.º 6488/2024 - DR n.º 111/2024, Série II de 11.06.2024

Nomeia os juízes sociais para as causas de família e menores de Figueiró dos Vinhos

14.05.2024

Recomendação (UE) 2024/1238 da Comissão, JO L, 2024/1238, 14.5.2024

Sistemas integrados de proteção das crianças no interesse superior da criança

29.04.2024

Deliberação n.º 590/2024 - DR n.º 83/2024, Série II de 29.04.2024

Autoriza associação World Links International Adoption Agency para exercício da atividade mediadora em Portugal

28.08.2023

Regulamento n.º 973/2023 - DR n.º 166/2023, Série II de 28.08.2023

Freguesia de Juncal: Apoio à Natalidade

17.08.2023

Lei n.º 46/2023 - DR n.º 159/2023, Série I de 17.08.2023

Modifica a idade máxima do adotando e a idade mínima do adotante

16.08.2023

Regulamento n.º 918/2023 - DR n.º 158/2023, Série II de 16.08.2023

Município de Terras de Bouro: Incentivo à Natalidade

15.06.2023

Aviso n.º 26/2023 - DR n.º 115/2023, Série I de 15.06.2023

Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos em Benefício dos Filhos e de Outros Membros da Família: assinatura do Equador

22.03.2023

Resolução da Assembleia da República n.º 22/2023 - DR n.º 58/2023, Série I de 22.03.2023

Recomenda políticas integradas e céleres de promoção da adoção

24.08.2022

Regulamento n.º 825/2022 - DR n.º 163/2022, Série II de 24.08.2022

Freguesia de Olivais: Animação e Apoio à Família

24.08.2022

Regulamento n.º 824/2022 - DR n.º 163/2022, Série II de 24.08.2022

Freguesia de Beirã: Apoio à Natalidade

23.08.2022

Regulamento n.º 819/2022 - DR n.º 162/2022, Série II de 23.08.2022

Freguesias de Arouca e Burgo: Incentivo à Natalidade

22.08.2022

Regulamento n.º 816/2022 - DR n.º 161/2022, Série I de 22.08.2022

Apoiar e Estimular a Natalidade em Sameiro

11.07.2022

Aviso n.º 72/2022 - DR n.º 132/2022, Série I de 11.07.2022

Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos: declaração do Reino Unido

11.07.2022

Aviso n.º 73/2022 - DR n.º 132/2022, Série I de 11.07.2022

Convenção Relativa ao Processo Civil: declaração da Polónia

20.05.2022

Despacho n.º 6391/2022 - DR n.º 98/2022, Série II de 20.05.2022

Nomeia os juízes sociais para Tribunal Judicial da Comarca de Angra do Heroísmo

14.03.2022

Despacho n.º 3108/2022 - DR n.º 51/2022, Série II de 14.03.2022

Tribunal Judicial da Comarca de Santarém: nomeia juízes sociais para família e menores

14.03.2022

Despacho n.º 3107/2022 - DR n.º 51/2022, Série II de 14.03.2022

Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal: nomeia juízes sociais para família e menores

06.01.2022

Despacho n.º 175/2022 - DR n.º 4/2022, Série II de 06.01.2022

Juízo de Família e Menores de Torres Vedras: juízes sociais para família e menores

30.12.2021

Regulamento n.º 1038/2021 - DR n.º 252/2021, Série II de 30.12.2021

Freguesia de Assunção: Apoio à Natalidade

29.12.2021

Resolução da Assembleia da República n.º 373/2021 - DR n.º 251/2021, Série I de 29.12.2021

Políticas integradas e céleres de promoção da adoção

29.12.2021

Edital n.º 1493/2021 - DR n.º 251/2021, Série II de 29.12.2021

Ferreira do Alentejo: Apoios Económicos na Educação Básica, Secundária e Superior

29.12.2021

Regulamento n.º 1033/2021 - DR n.º 251/2021, Série II de 29.12.2021

Santa Maria da Feira: Incentivo à Natalidade

13.12.2021

Portaria n.º 295/2021 - DR n.º 239/2021, Série I de 13.12.2021

Arquivo eletrónico de documentos lavrados por notário e outros

12.11.2021

Lei n.º 72/2021 - DR n.º 220/2021, Série I de 12.11.2021

Inseminação com sémen após a morte do dador

25.10.2021

Diretiva n.º 5/2021 - DR n.º 207/2021, Série II de 22.10.2021

Acordos de regulação das responsabilidades parentais em processos de separação e divórcio

09.09.2021

Despacho n.º 8946/2021 - DR n.º 176/2021, Série II de 09.09.2021

Juízo de Família e Menores do Barreiro: nomeação de juízes sociais

09.09.2021

Despacho n.º 8945/2021 - DR n.º 176/2021, Série II de 09.09.2021

Juízo de Família e Menores de Cascais: nomeação de juízes sociais

09.09.2021

Regulamento (extrato) n.º 843/2021 - DR n.º 176/2021, Série II de 09.09.2021

Lousã: Apoio à Natalidade e Adoção de Famílias Residentes

23.08.2021

Despacho n.º 8330/2021 - DR n.º 163/2021, Série II de 23.08.2021

Tribunal Judicial de Vila Real: nomeia os juízes sociais para Juízo de Família e Menores

03.08.2021

Despacho n.º 7624/2021 - DR n.º 149/2021, Série II de 03.08.2021

Tribunal Judicial da Comarca do Porto: juízes sociais para Juízo de Família e Menores de Matosinhos

03.08.2021

Despacho n.º 7623/2021 - DR n.º 149/2021, Série II de 03.08.2021

Tribunal Judicial da Comarca do Porto: juízes sociais para Juízo de Família e Menores do Porto

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