Diário Legal / Administração Pública e Estado / Legislação

X

X

Diário Legal

Administração Pública e Estado

Administrativo e Contratos Públicos

Ambiente e Ordenamento do Território

Civil, Justiça e Tribunais

Comercial, Societário e Insolvência

Constitucional e Estrangeiros

Consumo, Turismo e Desporto

Família e Sucessões

Financeiro e bancário

Formação e Ensino

Imobiliário, arrendamento e urbanismo

Investimento Apoios e Incentivos

Pescas e Agricultura

Penal e Contraordenacional

Profissões Liberais

Profissões Jurídicas

Propriedade Intelectual e Marcas

Registos e Notariado

RGPD, Telecomunicações, IA e TI

Trabalho e segurança social

Transportes e Condução

União Europeia e Internacional

Portugal Fiscal

Autoridade Tributária e Aduaneira

Benefícios Fiscais

Dupla Tributação e ADTs

Imposto do Selo

Infrações Tributárias

Internacional e União Europeia

Obrigações Declarativas

Orçamentos do Estado

Outros impostos

Processo tributário

Tributação Automóvel

Tributação do Património

Diário Legal / Administração Pública e Estado / Legislação

Arquivo

Texto

Início

Fim

2784 registos

1 2 3 4 5 ...

08.10.2024

Decreto-Lei n.º 68/2024 - DR n.º 195/2024, Série I de 08.10.2024

Aprova a orgânica do Centro Jurídico do Estado

03.10.2024

Despacho n.º 11684-B/2024 - DR n.º 191/2024, Supl, Série II de 02.10.2024

Candidaturas ao Fundo de Emergência Municipal para apoio à reposição de infraestruturas

01.10.2024

Despacho n.º 11571/2024 - DR n.º 190/2024, Série II de 01.10.2024

Valor diário atribuído a bombeiros por reconhecimento pelo esforço e empenho

30.09.2024

Decreto-Lei n.º 62/2024 - DR n.º 189/2024, Série I de 30.09.2024

Revê suplementos da condição militar residência e serviço aéreo; cria suplementos de deteção e inativação de engenhos

30.09.2024

Decreto-Lei n.º 63/2024 - DR n.º 189/2024, Série I de 30.09.2024

Revisão das condições de aplicação para atribuição do suplemento de embarque às FA

30.09.2024

Decreto-Lei n.º 64/2024 - DR n.º 189/2024, Série I de 30.09.2024

Valorização das posições remuneratórias dos militares dos ramos das Forças Armadas

30.09.2024

Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2024/A - DR n.º 189/2024, Série I de 30.09.2024

Regulamenta gestão do Fundo para o Desenvolvimento das Freguesias dos Açores

30.09.2024

Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2024/A - DR n.º 189/2024, Série I de 30.09.2024

Regulamenta SIMA+Local do PRR (Açores)

27.09.2024

Portaria n.º 236/2024/1 - DR n.º 188/2024, Série I de 27.09.2024

Competências comportamentais transversais dos trabalhadores da AP

25.09.2024

Despacho n.º 11271/2024 - DR n.º 186/2024, Série II de 25.09.2024

Grupo de trabalho: estratégia pedagógica para ensino das forças de segurança

23.09.2024

Despacho n.º 11154/2024 - DR n.º 184/2024, Série II de 23.09.2024

Unidade de Acompanhamento do Desempenho Económico-Financeiro do SNS

23.09.2024

Resolução do Conselho de Ministros n.º 127/2024 - DR n.º 184/2024, Série I de 23.09.2024

Altera Estrutura de Missão «Recuperar Portugal»

20.09.2024

Decreto n.º 3-B/2024 - DR n.º 182/2024, Supl, Série I de 19.09.2024

Declara luto nacional pelas vítimas dos incêndios dia 20/09/2024

20.09.2024

Portaria n.º 214/2024/1 - DR n.º 183/2024, Série I de 20.09.2024

Aprova Referencial de Competências para a Administração Pública (ReCAP)

20.09.2024

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 14/2024/M - DR n.º 183/2024, Série I de 20.09.2024

Comissão parlamentar de inquérito: responsabilidades políticas no combate aos incêndios 14-26 agosto

17.09.2024

Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 717/2024 - JORAM nº 145, Série I, Supl, de 16.09.2024

Aprova o Relatório de Execução do PIDDAR 2023

13.09.2024

Resolução do Conselho de Ministros n.º 125/2024 - DR n.º 178/2024, Série I de 13.09.2024

Dissolve conselho diretivo do IHRU e nomeia novo

13.09.2024

Portaria n.º 209/2024/1 - DR n.º 178/2024, Série I de 13.09.2024

Fixa estagiários admitidos à 6.ª edição do Programa de Estágios Profissionais na AL (MNE)

13.09.2024

Portaria n.º 210/2024/1 - DR n.º 178/2024, Série I de 13.09.2024

Altera Estágios Profissionais na AP (MNE)

10.09.2024

Despacho n.º 10598/2024 - DR n.º 175/2024, Série II de 10.09.2024

Comissão para elaborar Regime Geral das Taxas da Administração Pública

06.09.2024

Decreto-Lei n.º 54/2024 - DR n.º 173/2024, Série I de 06.09.2024

Extingue as ARS - Administrações Regionais de Saúde

03.09.2024

Despacho n.º 1850/2024 - JORAA n.º 169, Série II, de 03.09.2024

Formulário para apresentação de candidaturas: cooperação entre adm. regional e freguesias

03.09.2024

Despacho n.º 1851/2024 - JORAA n.º 169, Série II, de 03.09.2024

Tolerância de ponto na Ilha da Terceira: Terça-feira das Lajes

02.09.2024

Resolução do Conselho de Ministros n.º 120/2024 - DR n.º 169/2024, Série I de 02.09.2024

Altera coordenação das iniciativas de Transição Digital da AP no PRR

27.08.2024

Deliberação n.º 1131/2024 - DR n.º 165/2024, Série II de 27.08.2024

Alteração da orgânica dos serviços centrais do IRN

27.08.2024

Portaria n.º 190-A/2024/1 - DR n.º 164/2024, Supl, Série I de 26.08.2024

Regulamento Eleitoral da Casa do Douro, comissão eleitoral e datas de eleições

26.08.2024

Decreto-Lei n.º 50-A/2024 - DR n.º 163/2024, Supl, Série I de 23.08.2024

Atualiza componente fixa do suplemento por serviço e risco na GNR e PSP

26.08.2024

Portaria n.º 73/2024 - JORAA n.º 91, I Série, de 23.08.2024

Reordenamento jurídico de preços de bens e serviços

20.08.2024

Declaração de Retificação n.º 31/2024/1 - DR n.º 159/2024, Série I de 19.08.2024

Retifica melhoria do acesso dos cidadãos às entidades públicas com atendimento presencial

19.08.2024

Portaria n.º 181/2024/1 - DR n.º 153/2024, Série I de 08.08.2024

Altera Regulamento Específico da Área Temática Inovação e Transição Digital

19.08.2024

Decreto-Lei n.º 49/2024 - DR n.º 153/2024, Série I de 08.08.2024

Regras de disponibilização de serviços digitais pela Administração Pública

19.08.2024

Despacho n.º 9075-A/2024 - DR n.º 154/2024, Série II de 09.08.2024

Grupo de trabalho: preparar e executar a reforma orgânica e funcional da AP

19.08.2024

Decreto Legislativo Regional n.º 6/2024/A - DR n.º 153/2024, Série I de 08.08.2024

Regime da cooperação técnica e financeira entre adm. regional e freguesias dos Açores

19.08.2024

Decreto Legislativo Regional n.º 5/2024/A - DR n.º 149/2024, Série I de 02.08.2024

Sistema Nacional de Monitorização e Comunicação de Risco Açores

31.07.2024

Portaria n.º 177/2024/1 -DR n.º 147/2024, Série I de 31.07.2024

Correção cambial 2.º semestre de 2023 (trabalhadores das carreiras MNE)

31.07.2024

Portaria n.º 178/2024/1 - DR n.º 147/2024, Série I de 31.07.2024

Correção cambial 1.º semestre de 2024 (trabalhadores das carreiras MNE)

29.07.2024

Resolução da ALRAM n.º 11/2024/M - DR n.º 145/2024, Série I de 29.07.2024

Plano e Programa de Investimentos e Despesas da Administração Regional 2024

29.07.2024

Despacho n.º 8455/2024 - DR n.º 145/2024, Série II de 29.07.2024

Dissolução do conselho diretivo da AIMA e cessação do mandato de todos os membros

25.07.2024

Resolução do Conselho de Ministros n.º 94/2024 - DR n.º 143/2024, Série I de 25.07.2024

Constitui o Conselho para o Digital na Administração Pública

19.07.2024

Despacho n.º 8029/2024 - DR n.º 139/2024, Série II de 19.07.2024

Cria Divisão da Regulamentação Coletiva e Organizações do Trabalho da DG Emprego

1 2 3 4 5 ...

A LexPoint utiliza "cookies" para garantir que tem a melhor experiência de utlização no nosso Website.

Mais informação