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15.09.2021
Portaria n.º 193/2021 - DR n.º 180/2021, Série I de 15.09.2021
PRR: orientações específicas relativas ao circuito financeiro aplicável aos apoios
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15.09.2021
Decreto-Lei n.º 77-C/2021 - DR n.º 179/2021, 2º Supl., Série I de 14.09.2021
Suplemento por serviço e risco nas forças de segurança da GNR e da PSP: aumento
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14.09.2021
Despacho n.º 9085-A/2021 -DR n.º 178/2021, 1º Supl, Série II de 13.09.2021
Curso de Formação de Sargentos da Guarda Nacional Republicana 2021-2023: 50 vagas
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10.09.2021
Resolução do Conselho de Ministros n.º 131-A/2021 - DR n.º 177/2021, 1º Supl., Série I de 10.09.2021
Revitalização da região do Pinhal Interior: projetos transformadores das economias locais
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10.09.2021
Resolução do Conselho de Ministros n.º 129/2021 - DR n.º 177/2021, Série I de 10.09.2021
PRR: coordenação das iniciativas de Transição Digital da Administração Pública
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10.09.2021
Resolução do Conselho de Ministros n.º 130/2021 - DR n.º 177/2021, Série I de 10.09.2021
Orçamento Participativo Portugal e o Orçamento Participativo da Administração Pública: regras
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10.09.2021
Resolução do Conselho de Ministros n.º 131/2021 - DR n.º 177/2021, Série I de 10.09.2021
Estratégia para a Transformação Digital da Administração Pública 2021-2026
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10.09.2021
Despacho n.º 8977/2021 - DR n.º 177/2021, Série II de 10.09.2021
Fundação Herdade da Comporta: estatuto de utilidade pública por 10 anos
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08.09.2021
Resolução do Conselho de Ministros n.º 128/2021 - DR n.º 175/2021, Série I de 08.09.2021
EFACEC: terceira fase de negociações do processo de alienação de ações
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07.09.2021
Açores - Decreto Regulamentar Regional n.º 23/2021/A, de 03.09.2021
PRR Açores: modelo de governação das reformas e dos investimentos
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06.09.2021
Deliberação n.º 931/2021 - DR n.º 173/2021, Série II de 06.09.2021
Autoridade da Mobilidade e dos Transportes: pelouros
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01.09.2021
Portaria n.º 183/2021 - DR n.º 170/2021, Série I de 01.09.2021
Percentual da taxa de justiça a atribuir ao Fundo de Cobrança Executiva da Segurança Social
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31.08.2021
Despacho n.º 8606/2021 - DR n.º 169/2021, Série II de 31.08.2021
Valor por ato de reconhecimento da assinatura de funcionários consulares portugueses
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31.08.2021
Decreto Legislativo Regional n.º 26/2021/M - DR n.º 169/2021, Série I de 31.08.2021
Finanças das Regiões Autónomas: quadro plurianual de programação orçamental 2021-2025
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30.08.2021
Despacho n.º 8554/2021 - DR n.º 168/2021, Série II de 30.08.2021
Prorroga a vigência e altera o Grupo de Projeto para o #EstudoEmCasa
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30.08.2021
Despacho Regulamentar n.º 1/2021-JC/SRMTC - JORAM n.º 153, Série II, de 27.08.2021
Altera Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas
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27.08.2021
Despacho n.º 8472/2021 - DR n.º 167/2021, Série II de 27.08.2021
Código de Conduta da Direção-Geral do Consumidor
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27.08.2021
Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2021/M - DR n.º 167/2021, Série I de 27.08.2021
Aprova a nova organização e funcionamento do XIII Governo Regional da Madeira
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26.08.2021
Lei n.º 68/2021 - DR n.º 166/2021, Série I de 26.08.2021
Princípios gerais em matéria de dados abertos
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25.08.2021
Lei n.º 67/2021 - DR n.º 165/2021, Série I de 25.08.2021
Altera Lei-Quadro das Fundações
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25.08.2021
Decreto-Lei n.º 75/2021 - DR n.º 165/2021, Série I de 25.08.2021
Direito de opção pelo ingresso nos quadros das Forças Armadas após acidente em serviço
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24.08.2021
Aviso n.º 15935/2021 - DR n.º 164/2021, Série II de 24.08.2021
Município de Cascais: Boa Conduta para a Prevenção e Combate ao Assédio Laboral
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24.08.2021
Portaria n.º 177/2021 - DR n.º 164/2021, Série I de 24.08.2021
Regulamento para Informação Arquivística da IGAMAOT
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19.08.2021
Lei n.º 61/2021 - DR n.º 161/2021, Série I de 19.08.2021
Altera procedimentos do cartão de cidadão
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19.08.2021
Despacho n.º 8184/2021 - DR n.º 161/2021, Série II de 19.08.2021
Grupo de Trabalho: transposição da Diretiva relativa à qualidade da água para consumo humano
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19.08.2021
Decreto-Lei n.º 135/99 - DR n.º 94/1999, Série I-A de 22.04.1999 (Consolidado)
Princípios dos serviços da Administração Pública na atuação face ao cidadão
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18.08.2021
Despacho n.º 8158/2021 - DR n.º 160/2021, Série II de 18.08.2021
Orientações para o atendimento sem marcação prévia nas Lojas de Cidadão
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18.08.2021
Despacho n.º 8157/2021 - DR n.º 160/2021, Série II de 18.08.2021
Grupo de trabalho: Programa de Monitorização do Atropelamento de Animais
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12.08.2021
Despacho n.º 7932/2021 - DR n.º 156/2021, Série II de 12.08.2021
Grupo de Trabalho: acompanhamento da execução do Plano de Recuperação e Resiliência
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12.08.2021
Despacho n.º 7930/2021 - DR n.º 156/2021, Série II de 12.08.2021
Altera composição do Núcleo de Apoio ao Coordenador da Task Force Vacinação COVID-19
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11.08.2021
Despacho Normativo n.º 23/2021 - DR n.º 155/2021, Série II de 11.08.2021
Disponibilizar às câmaras municipais acesso a aplicação informática para registo de informação eleitoral
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11.08.2021
Deliberação n.º 840/2021 - DR n.º 155/2021, Série II de 11.08.2021
Extingue e cria departamentos no IAPMEI
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09.08.2021
Lei Orgânica n.º 2/2021 - DR n.º 153/2021, Série I de 09.08.2021
Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas
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09.08.2021
Lei Orgânica n.º 3/2021 - DR n.º 153/2021, Série I de 09.08.2021
Altera a Lei de Defesa Nacional
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06.08.2021
Despacho n.º 7746-A/2021 - DR n.º 152/2021, 1º Supl, Série II de 06.08.2021
Anula prorrogação do prazo de candidaturas a prémios de inovação na gestão pública
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05.08.2021
Despacho n.º 7684/2021 - DR n.º 151/2021, Série II de 05.08.2021 (anulado)
Prorroga prazo de candidaturas a prémios de inovação na gestão pública
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02.08.2021
Resolução n.º 693/2021 - JORAM n.º 136, 5º Supl, de 30.07.2021
Tolerância de ponto: dia 6 de agosto
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02.08.2021
Despacho n.º 7579/2021 - DR n.º 148/2021, Série II de 02.08.2021
Altera Estatutos da Região de Turismo do Algarve
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02.08.2021
Resolução n.º 693/2021 - JORAM n.º 136, 5º Supl, de 30.07.2021
Tolerância de ponto: dia 6 de agosto
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30.07.2021
Despacho n.º 7541/2021 - DR n.º 147/2021, Série II de 30.07.2021
Altera 3.ª Fase do Programa de Apoio à Mobilidade Elétrica na AP
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