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1627 registos

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13.12.2019

Decreto-Lei n.º 173/2019 - DR n.º 240/2019, Série I de 13.12.2019

Adapta regime de formação profissional à Administração Local

05.12.2019

Resolução da ALRAM n.º 27/2019/M - DR n.º 234/2019, Série II de 05.12.2019

Comissão parlamentar de inquérito: atuação do Governo Regional na extração de inertes nas ribeiras e na orla costeira

05.12.2019

Declaração de Retificação n.º 59/2019 - DR n.º 234/2019, Série I de 05.12.2019

Retificação: Orgânica do XIII Governo Regional da Madeira

04.12.2019

Decreto-Lei n.º 169-B/2019 - DR n.º 232/2019, 1º Supl, Série I de 03.12.2019

Regime da organização e funcionamento do XXII Governo Constitucional

04.12.2019

Despacho n.º 11417/2019 - DR n.º 233/2019, Série II de 04.12.2019

Reformulação de competências na organização interna da DGAJ

03.12.2019

Resolução do Conselho de Ministros n.º 184/2019 - DR n.º 232/2019, Série I de 03.12.2019

Código de Conduta do Governo

03.12.2019

Despacho n.º 11396/2019 - DR n.º 232/2019, Série II de 03.12.2019

Grupo de trabalho: analise dos procedimentos de venda de pescado (contratos de abastecimento com organizações de produtores)

29.11.2019

Portaria n.º 398-A/2019 - DR n.º 229/2019, 1º Supl, Série I de 28.11.2019

Taxas de instalação e funcionamento de recipientes sob pressão simples

28.11.2019

Resolução da Assembleia da República n.º 227/2019 - DR n.º 229/2019, Série I de 28.11.2019

Membros do Conselho de Estado eleitos pela Assembleia da República

27.11.2019

Moção de Confiança n.º 1/2019/M - DR n.º 228/2019, Série I de 27.11.2019

Aprova Programa do Governo Regional da Madeira para o quadriénio de 2019-2023

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