Diário Legal / Administração Pública e Estado / Legislação

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Início

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3007 registos

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11.07.2025

Despacho n.º 7928/2025 - DR n.º 132/2025, Série II de 11.07.2025

Atualiza tabelas de serviços prestados pela Autoridade Marítima

09.07.2025

Deliberação n.º 859/2025 - DR n.º 130/2025, Série II de 09.07.2025

Atualização estatística: «Classificação de Domínios Científicos e Tecnológicos»

09.07.2025

Deliberação n.º 860/2025 - DR n.º 130/2025, Série II de 09.07.2025

Altera Unidades Orgânicas Flexíveis da CCDR Centro

08.07.2025

Despacho n.º 7655/2025 - DR n.º 129/2025, Série II de 08.07.2025

Atualiza metas da Defesa Nacional para 2025-2027 no Programa ECO.AP 2030

08.07.2025

Relatório n.º 5/2025 - DR n.º 129/2025, Série II de 08.07.2025

Relatório de Atividades e Contas 2024

03.07.2025

Resolução do Conselho de Ministros n.º 105/2025 - DR n.º 126/2025, Série I de 03.07.2025

Regimento do Conselho de Ministros do XXV Governo

02.07.2025

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 11/2025/A - DR n.º 125/2025, Série I de 02.07.2025

Conta da Região Autónoma dos Açores referente ao ano de 2023

02.07.2025

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 3/2025/M - DR n.º 125/2025, Série I de 02.07.2025

Aprova o Plano e Programa de Investimentos da Madeira 2025

25.06.2025

Resolução do Conselho de Ministros n.º 103/2025 - DR n.º 120/2025, Série I de 25.06.2025

Código de Conduta do XXV Governo Constitucional

25.06.2025

Despacho n.º 6822/2025 - DR n.º 120/2025, Série I de 25.06.2025

Estrutura orgânica flexível da Entidade do Tesouro e Finanças

23.06.2025

Despacho n.º 6738/2025 - DR n.º 118/2025, Série II de 23.06.2025

Estrutura orgânica flexível da Secretaria-Geral do Governo

20.06.2025

Relatório n.º 4/2025 - DR n.º 117/2025, Série II de 20.06.2025

Relatório de Gestão e Contas do Banco de Portugal ano 2024

11.06.2025

Despacho n.º 6496/2025 - DR n.º 111/2025, Série II de 1.06.2025

Reorganiza unidades flexíveis da DGPJ

11.06.2025

Despacho n.º 6486/2025 - DR n.º 111/2025, Série II de 1.06.2025

Ratifica alterações ao Grupo de Acompanhamento para expansão do Aeroporto de Lisboa

09.06.2025

Decreto do Presidente da República n.º 47-D/2025 - DR n.º 109/2025, Supl, Série I de 06.06.2025

Nomeia Secretários de Estado do XXV Governo Constitucional

06.06.2025

Decreto do Presidente da República n.º 47-B/2025 - DR n.º 108/2025, Supl, Série I de 05.06.2025

Nomeia Primeiro-Ministro do XXV Governo Constitucional

06.06.2025

Decreto do Presidente da República n.º 47-C/2025 - DR n.º 108/2025, Supl, Série I de 05.06.2025

Nomeia ministros do XXV Governo Constitucional

05.06.2025

Resolução do Conselho de Ministros n.º 102/2025 - DR n.º 108/2025, Série I de 05.06.2025

Plano de Prevenção de Riscos do Governo

02.06.2025

Despacho n.º 6175/2025 - DR n.º 105/2025, Série II de 02.06.2025

Conclusão do processo de reorganização da Direção-Geral do Tesouro e Finanças e outras

02.06.2025

Portaria n.º 248-A/2025/1 - DR n.º 104/2025, Supl, Série I de 30.05.2025

Aprova Estatutos da Agência para o Clima, IP

02.06.2025

Despacho n.º 6154-C/2025 - DR n.º 104/2025, Supl, Série II de 30.05.2025

Declara extinção da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente

02.06.2025

Despacho n.º 6154-B/2025 - DR n.º 104/2025, Supl, Série II de 30.05.2025

Conclui concretização da transferência da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente

30.05.2025

Edital n.º 6/2025 - JORAM nº 95, Série II, de 28.05.2025

Lista de bens imóveis do domínio privado da Região Autónoma da Madeira

29.05.2025

Despacho n.º 6080-A/2025 - DR 103/2025, Supl, Série II de 29.05.2025

Contingente de PSP que pode passar à situação de pré-aposentação (vagas de 2025)

28.05.2025

Deliberação n.º 701/2025 - DR n.º 102/2025, Série II de 28.05.2025

Aprova Regulamento Interno da AIMA

28.05.2025

Declaração de Retificação n.º 519/2025/2 - DR n.º 102/2025, Série II de 28.05.2025

Retifica Código da Divisão Administrativa/Revisão 2025 (Sistema Estatístico Nacional)

27.05.2025

Portaria n.º 235/2025/1 - DR n.º 101/2025, Série I de 27.05.2025

Estrutura nuclear da Entidade do Tesouro e Finanças

27.05.2025

Portaria n.º 236/2025/1 - DR n.º 101/2025, Série I de 27.05.2025

Dotações de consultores da Entidade do Tesouro e Finanças

26.05.2025

Portaria n.º 233/2025/1 - DR n.º 100/2025, Série I de 26.05.2025

Estrutura nuclear da Entidade Orçamental

23.05.2025

Portaria n.º 232/2025/1 - DR n.º 99/2025, Série I de 23.05.2025

Altera procedimentos dos Perdidos e Achados a adoptar pelas forças de segurança

23.05.2025

Portaria n.º 231/2025/1 - DR n.º 99/2025, Série I de 23.05.2025

Lista de produtos relacionados com a defesa (bens, tecnologias e serviços militares)

22.05.2025

Despacho n.º 5725/2025 - DR n.º 98/2025, Série II de 22.05.2025

Grupo de Trabalho: Salvaguarda do Património Cultural Subaquático

21.05.2025

Deliberação n.º 660/2025 - DR n.º 97/2025, Série II de 21.05.2025

Código da Divisão Administrativa/Revisão 2025 (Sistema Estatístico Nacional)

21.05.2025

Portaria n.º 357/2025/2 - DR n.º 97/2025, Série II de 21.05.2025

Estrutura nuclear da Entidade Orçamental

20.05.2025

Declaração de Retificação n.º 26/2025/1 - DR n.º 96/2025, Série I de 20.05.2025

Retifica a retificação da reposição de freguesias agregadas pela Lei n.º 11-A/2013

16.05.2025

Deliberação n.º 646/2025 - DR n.º 94/2025, Série II de 16.05.2025

Altera as unidades orgânicas flexíveis da CCDR Norte e suas atribuições e competências

16.05.2025

Despacho n.º 5543-A/2025 - DR n.º 93/2025, Supl, Série II de 15.05.2025

Grupos de trabalho (5): redução das ignições em espaço rural

16.05.2025

Declaração de Retificação n.º 25/2025/1 - DR n.º 94/2025, Série I de 16.05.2025

Retifica alteração da orgânica da DG Alimentação e Veterinária

15.05.2025

Declaração de Retificação n.º 24/2025/1 - DR n.º 93/2025, Série I de 15.05.2025

Retifica reestruturação da Direção-Geral do Tesouro e Finanças

15.05.2025

Regulamento n.º 606/2025 - DR n.º 93/2025, Série II de 15.05.2025

Regulamento de Carreiras da Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública

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