Diário Legal / Administração Pública e Estado / Legislação

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3278 registos

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20.07.2026

Decreto Regulamentar Regional n.º 14/2026/M - DR n.º 138/2026, Série I de 20.07.2026

Orgânica da Direção Regional do Ambiente e Mar

17.07.2026

Resolução do Conselho de Ministros n.º 149/2026 - DR n.º 137/2026, Série I de 17.07.2026

Comemorações dos 900 anos da Fundação de Portugal

16.07.2026

Despacho n.º 8971/2026 - DR n.º 136/2026, Série II de 16.07.2026

Grupo de Trabalho: proteção e assistência das vítimas do crime de tráfico de seres humanos

16.07.2026

Decreto-Lei n.º 143/2026 - DR n.º 136/2026, Série I de 16.07.2026

Orgânica do INEM

14.07.2026

Resolução do Conselho de Ministros n.º 144/2026 - DR n.º 134/2026, Série I de 14.07.2026

Grupo de trabalho: revisão da Lei das Finanças Regionais

14.07.2026

Decreto-Lei n.º 142/2026 - DR n.º 134/2026, Série I de 14.07.2026

Fixa efetivos das Forças Armadas para o triénio 2026-2028

13.07.2026

Resolução da Assembleia da República n.º 193/2026 - DR n.º 133/2026, Série I de 13.07.2026

Eleição do Provedor de Justiça

13.07.2026

Portaria n.º 295/2026/1 - DR n.º 133/2026, Série I de 13.07.2026

Adapta sistema de avaliação do desempenho à carreira diplomática

10.07.2026

Decreto-Lei n.º 139/2026 - DR n.º 132/2026, Série I de 10.07.2026

Altera organização e funcionamento do XXV Governo Constitucional

03.07.2026

Despacho n.º 8417/2026 - DR n.º 127/2026, Série II de 03.07.2026

Cria Gabinete da Igualdade da Defesa Nacional

29.06.2026

Portaria n.º 280/2026/1 - DR n.º 123/2026, Série I de 29.06.2026

Código técnico do cartão de cidadão; acesso a serviços públicos

26.06.2026

Deliberação n.º 723/2026 - DR n.º 122/2026, Série II de 26.06.2026

Altera unidades orgânicas flexíveis da CCDR de Lisboa e Vale do Tejo

25.06.2026

Despacho n.º 7971/2026 - DR n.º 121/2026, Série II de 25.06.2026

Grupo de Trabalho: reorganização das Caixas do Tesouro

24.06.2026

Resolução do Conselho de Ministros n.º 134/2026 - DR n.º 120/2026, Série I de 24.06.2026

Estrutura de Missão «Agência para o PTRR»

22.06.2026

Despacho n.º 7782/2026 - DR n.º 118/2026, Série II de 22.06.2026

Objetivos e as metas 2025-2027 - ECO.AP 2030, Descarbonização na Administração Pública

22.06.2026

Portaria n.º 271/2026/1 - DR n.º 118/2026, Série I de 22.06.2026

Estrutura nuclear da Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho

19.06.2026

Despacho n.º 7710/2026 - DR n.º 117/2026, Série II de 19.06.2026

Plano Setorial da Defesa Nacional para a Igualdade 2026-2030

19.06.2026

Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 567/2026 - JORAM nº 100, Série I, 2º Supl, de 05.06.2026

Regras e procedimentos para a revisão da despesa pública na Madeira

19.06.2026

Resolução da ALRAM n.º 20/2026/M - JORAM nº 98, Série I, de 02.06.2026

Posição geoestratégica da Madeira

18.06.2026

Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2026/M - DR n.º 116/2026, Série I de 18.06.2026

Procedimentos para revisão da despesa pública na administração regional da Madeira

17.06.2026

Resolução da Assembleia da República n.º 156/2026

Recomenda plano de saúde mental nas Forças Armadas

17.06.2026

Resolução da Assembleia da República n.º 155/2026

Recomenda programa «Defender Portugal» regime de voluntariado jovem para a defesa

17.06.2026

Despacho n.º 7517-A/2026 - DR n.º 114/2026, Supl, Série II de 16.06.2026

Extinção da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional

16.06.2026

Despacho n.º 7490/2026 - DR n.º 114/2026, Série II de 16.06.2026

Código de Conduta e Ética da Direção-Geral da Economia

12.06.2026

Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2026/M - DR n.º 112/2026, Série I de 12.06.2026

Execução do Orçamento da Região Autónoma da Madeira

09.06.2026

Despacho n.º 7252-A/2026 - DR n.º 109/2026, Supl, Série II de 08.06.2026

Extinção da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares

02.06.2026

Resolução da ALRAM n.º 20/2026/M - DR n.º 106/2026, Série I de 02.06.2026

Posição geoestratégica da Madeira como pilar de segurança e defesa da UE no Atlântico

01.06.2026

Lei n.º 24/2026 - DR n.º 105/2026, Série I de 01.06.2026

Regras de assunção de compromissos e pagamentos em atraso das entidades públicas

01.06.2026

Resolução da ALRAM n.º 19/2026/M - DR n.º 105/2026, Série I de 01.06.2026

Inventariação e aproveitamento dos imóveis públicos devolutos da Madeira

29.05.2026

Portaria n.º 237/2026/1 - DR n.º 104/2026, Série I de 29.05.2026

Estatutos da CCDR Lisboa e Vale do Tejo

29.05.2026

Portaria n.º 239/2026/1 - DR n.º 104/2026, Série I de 29.05.2026

Estatutos da CCDR Norte

29.05.2026

Portaria n.º 238/2026/1 - DR n.º 104/2026, Série I de 29.05.2026

Estatutos da CCDR Alentejo

29.05.2026

Portaria n.º 240/2026/1 - DR n.º 104/2026, Série I de 29.05.2026

Estatutos da CCDR Centro

29.05.2026

Portaria n.º 241/2026/1 - DR n.º 104/2026, Série I de 29.05.2026

Altera Regulamento do Serviço de Mergulhadores da Armada

28.05.2026

Decreto-Lei n.º 107/2026 - DR n.º 103/2026, Série I de 28.05.2026

Altera auditorias da IGF ao apoio do Estado à utilização de autoestradas e pontes concessionadas

28.05.2026

Portaria n.º 235/2026/1 - DR n.º 103/2026, Série I de 28.05.2026

Estatutos da CCDR do Algarve

28.05.2026

Portaria n.º 236/2026/1 - DR n.º 103/2026, Série I de 28.05.2026

Aprova nova lista de produtos relacionados com a defesa

28.05.2026

Despacho n.º 6793/2026 - DR n.º 103/2026, Série II de 28.05.2026

Objetivos e metas do Ministério das Finanças até 2027 (Programa ECO.AP 2030)

27.05.2026

Resolução do Conselho de Ministros n.º 102/2026 - DR n.º 102/2026, Série I de 27.05.2026

Plano Nacional de Nuvem Soberana e Plano de Ação

26.05.2026

Decreto-Lei n.º 105/2026 - DR n.º 101/2026, Série I de 26.05.2026

Normas de execução do Orçamento do Estado para 2026

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