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20.04.2021
Despacho n.º 3954/2021 - DR n.º 76/2021, Série II de 20.04.2021
Taxa de apreciação e aprovação do Plano de Gestão de Lamas 2021
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20.04.2021
Despacho n.º 3932/2021 - DR n.º 76/2021, Série II de 20.04.2021
Grupo de trabalho: estudantes do ensino superior e investigadores de países terceiros
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19.04.2021
Decreto n.º 7/2021 - DR n.º 74-A/2021, Série I de 17.04.2021
Regulamenta o estado de emergência a partir de 19.04.2021
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19.04.2021
Despacho n.º 3898/2021 - DR n.º 75/2021, Série I de 19.04.2021
Grupo de trabalho interministerial: Diretiva de acessibilidade dos produtos e serviços
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19.04.2021
Despacho n.º 3906/2021 - DR n.º 75/2021, Série I de 19.04.2021
Altera task force para a elaborar «Plano de vacinação contra a COVID-19 em Portugal»
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16.04.2021
Despacho n.º 3863/2021 - DR n.º 74/2021, Série II de 16.04.2021
Cedência de Utilização de Curta Duração de Espaços Afetos à Área da Justiça
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14.04.2021
Resolução do Conselho de Ministros n.º 43/2021 - DR n.º 72/2021, Série I de 14.04.2021
Orientações de política legislativa para reestruturação do SEF
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14.04.2021
Despacho n.º 3771/2021 - DR n.º 72/2021, Série II de 14.04.2021
Grupo de trabalho: orientações para concretização da orçamentação por programas
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13.04.2021
Resolução do Conselho de Ministros n.º 38/2021 - DR n.º 71/2021, Série I de 13.04.2021
Autoriza participação no 7º aumento de capital do Banco Africano de Desenvolvimento
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09.04.2021
Despacho n.º 3652/2021 - DR n.º 69/2021, Série II de 09.04.2021
Grupo de trabalho: enquadramento do Terminal de Granéis Sólidos do porto de Setúbal
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08.04.2021
Portaria n.º 81/2021 - DR n.º 68/2021, Série I de 08.04.2021
Repartição dos resultados dos jogos sociais atribuídos ao MTSSS
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07.04.2021
Deliberação n.º 346/2021 - DR n.º 67/2021, Série II de 07.04.2021
Altera organização interna da Unidade de Contribuintes Estratégicos da Segurança Social
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06.04.2021
Despacho n.º 3554/2021 - DR n.º 66/2021, Série II de 06.04.2021
Garantia pessoal do Estado a operações de crédito à exportação para Cuba
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06.04.2021
Portaria n.º 77/2021 - DR n.º 66/2021, Série I de 06.04.2021
Repartição dos resultados de exploração dos jogos sociais atribuídos ao Ministério da Saúde
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06.04.2021
Despacho n.º 3555/2021 - DR n.º 66/2021, Série II de 06.04.2021
Alteração das áreas de jurisdição: Itália e Santa Sé
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05.04.2021
Decreto n.º 6/2021 - DR n.º 64-A/2021, Série I de 03.04.2021
Regulamenta o estado de emergência a partir de 05.04.2021
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01.04.2021
Resolução n.º 211/2021 - JORAM n.º 58, Supl, de 30.03.2021
Intervenientes no Censos 2021: circulação permitida sem restrições horárias
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31.03.2021
Decreto-Lei n.º 26/2021 - DR n.º 63/2021, Série I de 31.03.2021
Criação da Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário
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31.03.2021
Despacho n.º 3465/2021 - DR n.º 63/2021, Série II de 31.03.2021
Mantém em vigor regulamentos da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos
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30.03.2021
Despacho n.º 3387-A/2021 - DR n.º 61/2021, 1º Supl, Série II de 29.03.2021
Regras para o Programa de Apoio à Oferta de Transporte Público
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29.03.2021
Resolução da ALRAA n.º 15/2021/A - DR n.º 61/2021, Série I de 29.03.2021
Transmissão dos trabalhos das Comissões Parlamentares por meios telemáticos
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25.03.2021
Despacho n.º 3191-B/2021 - DR n.º 58/2021, 2º Supl, Série II de 24.03.2021
Protocolos abrangidos pela prorrogação dos períodos de carência nos empréstimos com garantia pública
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24.03.2021
Despacho n.º 3191-A/2021 - DR n.º 58/2021, 1º Supl, Série II de 24.03.2021
Grupo de trabalho: acompanhamento da Lei do Orçamento do Estado para 2021
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24.03.2021
Portaria n.º 68/2021 - DR n.º 58/2021, Série I de 24.03.2021
Percentagens do mecanismo de correção cambial
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24.03.2021
Aviso n.º 5372/2021 - DR n.º 58/2021, Série II de 24.03.2021
Lista de bens imóveis do domínio privado do Estado
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23.03.2021
Aviso n.º 5277/2021 - DR n.º 57/2021, Série II de 23.03.2021
Lista de bens imóveis do domínio privado do Estado
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23.03.2021
Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/2021 - DR n.º 57/2021, Série I de 23.03.2021
Autoriza garantia pessoal do Estado ao abrigo da Convenção Portugal-Angola
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19.03.2021
Despacho n.º 3019/2021 - DR n.º 55/2021, Série II de 19.03.2021
Grupo de trabalho: avaliar reformas e analisar funcionamento dos TAF
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19.03.2021
Despacho n.º 3027/2021 - DR n.º 55/2021, Série II de 19.03.2021
Task force: ciências comportamentais (contexto da pandemia COVID-19)
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17.03.2021
Portaria n.º 61/2021 - DR n.º 53/2021, Série I de 17.03.2021
Taxas a cobrar pelos serviços do Gabinete Nacional de Segurança
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15.03.2021
Decreto-Lei n.º 19/2021 - DR n.º 50-A/2021, Série I de 13.03.2021
Altera o modelo de ensino e formação na Administração Pública
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11.03.2021
Despacho n.º 2711/2021 - DR n.º 49/2021, Série II de 11.03.2021
Grupo de trabalho: enquadramento do Terminal Multipurpose do porto de Sines
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10.03.2021
Resolução n.º 3/2021 - DR n.º 48/2021, Série II de 10.03.2021
Tribunal de Contas: Alterações ao Regulamento
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05.03.2021
Deliberação n.º 237/2021 - DR n.º 45/2021, Série II de 05.03.2021
Altera orgânica dos serviços centrais do Instituto dos Registos e do Notariado
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04.03.2021
Despacho n.º 2463/2021 - DR n.º 44/2021, Série II de 04.03.2021
Comissão Técnica para a Educação e Formação Profissional
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03.03.2021
Resolução do Conselho de Ministros n.º 11/2021 - DR n.º 43/2021, Série I de 03.03.2021
Programa extraordinário de estágios na Administração (carreira de técnico superior)
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03.03.2021
Decreto-Lei n.º 17/2021 - DR n.º 43/2021, Série I de 03.03.2021
Alarga competências da Comissão de Certificação do Caminho de Santiago
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02.03.2021
Portaria n.º 46/2021 - DR n.º 42/2021, Série I de 02.03.2021
Altera regulamentação das formas de entrega do Cartão de Cidadão e códigos
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02.03.2021
Despacho n.º 2315/2021 - DR n.º 42/2021, Série II de 02.03.2021
Reformula competências da organização da Direção-Geral Administração da Justiça
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25.02.2021
Portaria n.º 37/2021 - JORAM n.º 32, de 19.02.2021
Estatutos do Instituto de Desenvolvimento Empresarial, IP-RAM
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