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26.03.2020
Despacho n.º 3686-A/2020 - DR n.º 60/2020, 2º Supl, Série II de 25.03.2020
Estado de emergência: atendimento presencial nos Centros Nacionais de Apoio à Integração de Migrantes
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25.03.2020
Despacho n.º 3659-C/2020 - DR n.º 59/2020, 2º Supl, Série II de 24.03.2020
Estado de emergência: funcionamento dos serviços presenciais da Segurança Social, IEFP, ACT e outras
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25.03.2020
Decreto Legislativo Regional n.º 4/2020/M - DR n.º 60/2020, Série I de 25.03.2020
Alteração ao Estatuto das IPSS Madeira
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24.03.2020
Despacho n.º 3614-B/2020 - DR n.º 58/2020, 1º Supl, Série II de 23.03.2020
Estado de emergência: funcionamento dos serviços da Autoridade Tributária
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24.03.2020
Despacho n.º 3614-D/2020 - DR n.º 58/2020, 1º Supl, Série II de 23.03.2020
Estado de emergência: orientações para os serviços públicos
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24.03.2020
Despacho n.º 3614-E/2020 - DR n.º 58/2020, 1º Supl, Série II de 23.03.2020
Estado de emergência: funcionamento da Administração Escolar e do IPDJ
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24.03.2020
Despacho n.º 3614-F/2020 - DR n.º 58/2020, 1º Supl, Série II de 23.03.2020
Estado de emergência: funcionamento das DG Alimentação/Veterinária, Agricultura/Pescas e outros
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24.03.2020
Despacho n.º 3614-G/2020 - DR n.º 58/2020, 1º Supl, Série II de 23.03.2020
Estado de emergência: funcionamento da DG Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos
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23.03.2020
Despacho n.º 3586/2020 - DR n.º 58/2020, Série II de 23.03.2020
Assistência à família e disponibilidade dos profissionais da Reinserção e Serviços Prisionais
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23.03.2020
Despacho n.º 3587/2020 - DR n.º 58/2020, Série II de 23.03.2020
Medidas excecionais do gozo de férias por garantia dos serviços de Reinserção e Prisionais
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23.03.2020
Decreto n.º 2-A/2020 - DR n.º 57/2020, 1º Supl, Série I de 20.03.2020
Execução da declaração do estado de emergência
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22.03.2020
Despacho n.º 3547-A/2020 - DR n.º 57-B/2020, 1º Supl, Série II de 22.03.2020
Regulamenta o funcionamento das cadeias de abastecimento de bens e dos serviços
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21.03.2020
Despacho n.º 3545/2020 - DR n.º 57-A/2020, Série II de 21.03.2020
Composição da Estrutura de Monitorização do Estado de Emergência
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20.03.2020
Despacho n.º 3544-B/2020 - DR n.º 57/2020, 2º Supl, Série II de 20.03.2020
Publicação do Diário da República dias 21 e 22 de março se necessário
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20.03.2020
Lei n.º 1-A/2020 - DR n.º 56/2020, 3º Supl, Série I de 19.03.2020
Medidas de resposta à situação epidemiológica provocada pelo COVID-19
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20.03.2020
Madeira - Resolução n.º 121/2020 - JORAM n.º 50, Série I de 19.03.2020
Propõe medidas de prevenção e combate da epidemia provocada pela infeção COVID-19
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20.03.2020
Resolução da Assembleia da República n.º 17/2020 - DR n.º 57/2020, Série I de 20.03.2020
Comissão de inquérito parlamentar: atribuição de apoios na sequência dos incêndios de 2017
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20.03.2020
Decreto-Lei n.º 10-B/2020 - DR n.º 57/2020, 1º Supl, Série I de 20.03.2020
Atualiza a base remuneratória e o valor das remunerações base mensais da AP
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19.03.2020
Aviso n.º 4635/2020 - DR n.º 56/2020, Série II de 19.03.2020
Emolumentos 2020 da DG Ensino Superior por registo de cursos técnicos e alterações
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18.03.2020
Despacho n.º 3372-B/2020 - DR n.º 54/2020, 2º Supl, Série II de 17.03.2020
Adapta ao MNE o regime de isolamento profilático dos funcionários ou trabalhadores em funções nos serviços periféricos externos
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16.03.2020
Despacho n.º 3301-C/2020 - DR n.º 52-B/2020, 2º Supl, Série II de 15.03.2020
COVID 19: atendimento dos serviços públicos aos cidadãos e empresas, incluindo fora do país
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16.03.2020
Despacho n.º 3301-E/2020 - DR n.º 52-B/2020, 2º Supl, Série II de 15.03.2020
COVID 19: delega competências para contratar trabalhadores a termo por quatro meses
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16.03.2020
Despacho n.º 3300/2020 - DR n.º 52-B/2020, Série II de 15.03.2020
COVID 19: restrição no gozo de férias dos dirigentes e trabalhadores do Ministério da Saúde
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13.03.2020
Portaria n.º 70/2020 - DR n.º 52/2020, Série I de 13.03.2020
Vagas para Estágios Profissionais no Ministério dos Negócios Estrangeiros
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13.03.2020
Portaria n.º 69/2020 - DR n.º 52/2020, Série I de 13.03.2020
Alteração ao Programa de Estágios Profissionais no Ministério dos Negócios Estrangeiros
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11.03.2020
Despacho n.º 3209/2020 - DR n.º 50/2020, Série II de 11.03.2020
Prorroga grupo de trabalho de análise da sinistralidade com tratores
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03.03.2020
Despacho n.º 2836-A/2020 - DR n.º 43/2020, 2º Supl, Série II de 02.03.2020
COVID-19: plano de contingência para os empregadores públicos
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03.03.2020
Aviso n.º 3627/2020 - DR n.º 44/2020, Série I de 03.02.2020
Taxa de certificação a cobrar pelas entidades certificadoras em 2020
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28.02.2020
Portaria n.º 53/2020 - DR n.º 42/2020, Série I de 28.02.2020
Montantes a cobrar pela entidade emissora de garantias de origem
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27.02.2020
Despacho n.º 2661/2020 - DR n.º 41/2020, Série II de 27.02.2020
Comissão Coordenadora da 2ª Conferência dos Oceanos das Nações Unidas 2020
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24.02.2020
Despacho n.º 2536/2020 - DR n.º 38/2020, Série II de 22.02.2020
Planeamento de Defesa Militar - quadriénio 2019-2022
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19.02.2020
Despacho n.º 2371/2020 - DR n.º 35/2020, Série II de 19.02.2020
Tabela de preços 2020 da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural
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18.02.2020
Despacho n.º 2288/2020 - DR n.º 34/2020, Série II de 18.02.2020
Comissão para Elaborar Proposta de Reforma da Saúde Pública e Implementação
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18.02.2020
Portaria n.º 45/2020 - DR n.º 34/2020, Série I de 18.02.2020
Repartição dos resultados de exploração dos jogos sociais atribuídos ao Ministério da Saúde
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18.02.2020
Despacho n.º 2289/2020 - DR n.º 34/2020, Série II de 18.02.2020
Disposições sobre a Comissão Nacional de Acompanhamento da Diálise
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18.02.2020
Deliberação n.º 234/2020 - DR n.º 34/2020, Série II de 18.02.2020
Áreas de atuação de cada membro do conselho diretivo do IGFSS
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17.02.2020
Despacho n.º 2244/2020 - DR n.º 33/2020, Série II de 17.02.2020
Grupo de trabalho: Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio
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13.02.2020
Decreto-Lei n.º 4/2020 - DR n.º 31/2020, Série I de 13.02.2020
Efetivos das Forças Armadas para 2020
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11.02.2020
Despacho n.º 2011/2020 - DR n.º 29/2020, Série II de 11.02.2020
Tabela de preços de análises laboratoriais e outros do Instituto Português do Mar e da Atmosfera
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03.02.2020
Resolução da ALRAM n.º 1-A/2020/M - DR n.º 22/2020, 1º Supl, Série I de 31.01.2020
Plano e Programa de Investimentos da Administração da Região para 2020
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