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29.11.2021
Decreto-Lei n.º 104/2021 - DR n.º 230-A/2021, Série I de 27.11.2021
Altera medidas no âmbito da pandemia da doença COVID-19
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26.11.2021
Decreto Regulamentar Regional n.º 31/2021/A - DR n.º 230/2021, Série I de 26.11.2021
Regulamento de Funcionamento do Gabinete de Prevenção da Corrupção e da Transparência
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26.11.2021
Resolução da Assembleia da República n.º 299/2021 - DR n.º 230/2021, Série I de 26.11.2021
Eleição do Provedor de Justiça
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23.11.2021
Despacho n.º 11536/2021 - DR n.º 227/2021, Série II de 23.11.2021
Programa de Estágios Curriculares no Ministério dos Negócios Estrangeiros
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22.11.2021
Portaria n.º 261/2021 - DR n.º 226/2021, Série I de 22.11.2021
Aprova o Regulamento da Atividade de Fiscalização do IHRU
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22.11.2021
Despacho n.º 11490/2021 - DR n.º 226/2021, Série II de 22.11.2021
Formas alternativas de envio de cartas PIN dos cartões de cidadão
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22.11.2021
Lei n.º 76/2021 - DR n.º 226/2021, Série I de 22.11.2021
Altera regime do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida
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22.11.2021
Portaria n.º 260/2021 - DR n.º 226/2021, Série I de 22.11.2021
Remuneração dos trabalhadores do MNE: percentagens do mecanismo de correção cambial
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19.11.2021
Despacho n.º 11427/2021 - DR n.º 225/2021, Série II de 19.11.2021
Cria Centro Qualifica AP para a Administração Local
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19.11.2021
Aviso n.º 21795/2021 - DR n.º 225/2021, Série II de 19.11.2021
Disponibiliza vagas não ocupadas no âmbito do programa EstágiAP XXI
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19.11.2021
Despacho n.º 11429/2021- DR n.º 225/2021, Série II de 19.11.2021
Grupo de trabalho: implementar iniciativas europeias na área das doenças oncológicas
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19.11.2021
Portaria n.º 256/2021 - DR n.º 225/2021, Série I de 19.11.2021
Regulamento para Informação Arquivística das Entidades (Economia e Transição Digital)
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18.11.2021
Lei n.º 74/2021 - DR n.º 224/2021, Série I de 18.11.2021
Altera regras de enquadramento do Programa de Apoio à Economia Local
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18.11.2021
Despacho n.º 11374/2021 - DR n.º 224/2021, Série II de 18.11.2021
Comissão de Acompanhamento para as Operações Florestais
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16.11.2021
Despacho n.º 11258/2021 - DR n.º 222/2021, Série II de 16.11.2021
Aprova a tabela de preços de bens e serviços do Instituto Português do Mar e da Atmosfera
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12.11.2021
Lei n.º 73/2021 - DR n.º 220/2021, Série I de 12.11.2021
Reestruturação do sistema português de controlo de fronteiras
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12.11.2021
Decreto-Lei n.º 96/2021 - DR n.º 220/2021, Série I de 12.11.2021
Regime de integração de obras de arte para fruição pública em obras públicas
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11.11.2021
Portaria n.º 248/2021 - DR n.º 219/2021, Série I de 11.11.2021
Procedimento de recrutamento para funções públicas nas carreiras especiais da Polícia Judiciária
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10.11.2021
Decreto-Lei n.º 95/2021 - DR n.º 218/2021, Série I de 10.11.2021
Prorroga prazo de realização do capital do Fundo Português de Apoio ao Investimento em Moçambique
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08.11.2021
Portaria n.º 237/2021 - DR n.º 216/2021, Série I de 08.11.2021
Altera Regulamento de Taxas da PSP (armas e munições)
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05.11.2021
Portaria n.º 236/2021 - DR n.º 215/2021, Série I de 05.11.2021
Mapa de pessoal do Balcão Nacional do Arrendamento e do Serviço de Injunção
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05.11.2021
Decreto-Lei n.º 91/2021 - DR n.º 215/2021, Série I de 05.11.2021
Instalação, funcionamento e extinção dos Gabinetes dos ex Presidentes da República
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03.11.2021
Decreto-Lei n.º 88/2021 - DR n.º 213/2021, Série I de 03.11.2021
Desenvolve sistema de autenticação eletrónica dos cidadãos «Chave Móvel Digital»
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03.11.2021
Resolução do Conselho de Ministros n.º 144/2021 - DR n.º 213/2021, Série I de 03.11.2021
Prestação do serviço postal universal por um único prestador no território nacional
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03.11.2021
Resolução do Conselho de Ministros n.º 143/2021 - DR n.º 213/2021, Série I de 03.11.2021
Projeto-piloto de implementação do princípio da «pegada legislativa»
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03.11.2021
Decreto Regulamentar Regional n.º 10/2021/M - DR n.º 213/2021, Série I de 03.11.2021
Aprova a nova organização e funcionamento do XIII Governo Regional da Madeira
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29.10.2021
Despacho n.º 10629-A/2021 - DR n.º 210/2021, 2º Supl, Série II de 28.10.2021
Delegação de competências na Secretária de Estado do Orçamento
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29.10.2021
Despacho n.º 10654/2021 - DR n.º 211/2021, Série II de 29.10.2021
Alteração ao Regulamento Geral do Serviço da GNR
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29.10.2021
Despacho n.º 10631/2021 - DR n.º 211/2021, Série II de 29.10.2021
Grupo de Trabalho da Conetividade (cobertura de redes fixas e móveis)
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29.10.2021
Despacho n.º 10667/2021 - DR n.º 211/2021, Série II de 29.10.2021
Grupo técnico consultivo: prevenção e controlo do tabagismo
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28.10.2021
Portaria n.º 229-A/2021 - DR n.º 210/2021, 1º Supl, Série I de 28.10.2021
Regulamenta concursos para cargos de direção das escolas portuguesas no estrangeiro
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27.10.2021
Resolução da ALRAA n.º 55/2021/A - DR n.º 209/2021, Série I de 27.10.2021
Grupo de Trabalho: Acompanhamento e Fiscalização da Execução dos Fundos Europeus
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27.10.2021
Resolução n.º 1027/2021 - JORAM n.º 193, Série I, de 26.10.2021
Análise prévia pela Secretaria das Finanças do PRR Madeira (Componente 19 - Transição Digital)
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25.10.2021
Resolução da ALRAA n.º 51/2021/A - DR n.º 207/2021, Série I de 22.10.2021
Estatuto do Bombeiro da Região Autónoma dos Açores
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25.10.2021
Despacho n.º 10421/2021 - DR n.º 207/2021, Série II de 22.10.2021
Grupo de trabalho: definição de rede integrada de vigilância e deteção de incêndios rurais
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25.10.2021
Declaração n.º 17/2021 - DR n.º 207/2021, Série I de 22.10.2021
Composição da Comissão de Fiscalização das Medidas Especiais de Contratação Pública
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25.10.2021
Despacho n.º 10430/2021 - DR n.º 207/2021, Série II de 22.10.2021
Altera composição da comissão de acompanhamento do regime do internamento compulsivo
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21.10.2021
Aviso (extrato) n.º 19805/2021 - DR n.º 205/2021, Série II de 21.10.2021
Consulta pública: Regulamento sobre Conflito de Interesses dos Prestadores de Serviços da AdC
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20.10.2021
Lei n.º 69/2021 - DR n.º 204/2021, Série I de 20.10.2021
Altera exercício do mandato a meio tempo dos titulares das juntas de freguesia
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20.10.2021
Parecer (extrato) n.º 14/2020 - DR n.º 204/2021, Série II de 20.10.2021
Responsabilidade civil dos administradores (empresa pública) e prescrição da indemnização
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