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1583 registos

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13.09.2019

Decreto-Lei n.º 137/2019 - DR n.º 176/2019, Série I de 13.09.2019

Nova estrutura organizacional da Polícia Judiciária

13.09.2019

Decreto-Lei n.º 138/2019 - DR n.º 176/2019, Série I de 13.09.2019

Estatuto profissional do pessoal da Polícia Judiciária e regime de carreiras especiais

13.09.2019

Despacho n.º 8114/2019 - DR n.º 176/2019, Série II de 13.09.2019

Infraestruturas Militares - Lista de Imóveis para Rentabilizar

12.09.2019

Decreto-Lei n.º 91/2019 - DR n.º 127/2019, Série I de 05.07.2019

Estrutura do Centro de Competências Jurídicas do Estado

11.09.2019

Despacho n.º 8035/2019 - DR n.º 174/2019, Série II de 11.09.2019

Distribuição dos Estágios no Programa Estágios Profissionais na Administração Local 2019

11.09.2019

Portaria n.º 299/2019 - DR n.º 174/2019, Série I de 11.09.2019

Altera número máximo de consultores a exercer funções no JurisAPP

11.09.2019

Despacho n.º 8022/2019 - DR n.º 174/2019, Série II de 11.09.2019

Memorando de Entendimento EUA/Portugal Relativo à Catalogação de Material OTAN

11.09.2019

Açores - Portaria n.º 61/2019 - JORAA n.º 100, Série I, de 09.09.2019

Tabela de avaliação, seleção e eliminação de documentos da Presidência do Governo

09.09.2019

Despacho n.º 7921/2019 - DR n.º 172/2019, Série II de 09.09.2019

Prémio Anual Defesa Nacional e Igualdade

09.09.2019

Despacho (extrato) n.º 7923/2019 - DR n.º 172/2019, Série II de 09.09.2019

Prorrogação do prazo para apresentação em posto de funcionários diplomáticos

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