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26.05.2020
Portaria n.º 126/2020 - DR n.º 102/2020, Série I de 26.05.2020
COVID-19: isenção de taxa de registo e contribuição regulatória de estruturas extraordinárias
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22.05.2020
Despacho n.º 5692/2020 - DR n.º 100/2020, Série II de 22.05.2020
Equipa de coordenação da aplicação do Sistema de Incentivos à Inovação na Gestão Pública
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21.05.2020
Despacho n.º 5677/2020 - DR n.º 99/2020, Série II de 2020-05-21
Grupo de trabalho: informação para fixação de pessoas e investimento no interior
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21.05.2020
Portaria n.º 119/2020 - DR n.º 99/2020, Série I de 21.05.2020
Atualiza remuneração base de trabalhadores dos serviços periféricos externos do MNE
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18.05.2020
Despacho n.º 5545-C/2020 - DR n.º 95/2020, 2º Supl, Série II de 15.05.2020
Administração Pública: organização e funcionamento dos espaços físicos de atendimento e de trabalho
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15.05.2020
Decreto-Lei n.º 20-G/2020 - DR n.º 94/2020, 1º Supl, Série I de 14.05.2020
COVID-19: Programa ADAPTAR - sistema de incentivos à segurança nas micro e PME
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14.05.2020
Despacho n.º 5503-B/2020 - DR n.º 93/2020, 3º Supl, Série II de 13.05.2020
Garantia do Estado ao Fundo de Contragarantia Mútuo: apoio às empresas nacionais
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12.05.2020
Decreto-Lei n.º 20-D/2020 - DR n.º 92/2020, 1º Supl, Série I de 12.05.2020
Municípios e freguesias: regras temporárias para o equipamento de espaços de atendimento presencial
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12.05.2020
Despacho n.º 5419-A/2020 - DR n.º 91/2020, 1º Supl, Série II de 11.05.2020
Estado de calamidade: prorroga as orientações para os serviços públicos do estado de emergência
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12.05.2020
Despacho n.º 5436/2020 - DR n.º 92/2020, Série II de 12.05.2020
Mantém competências de intervenção do Comandante Operacional da Proteção Civil
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12.05.2020
Despacho n.º 5419-B/2020 - DR n.º 91/2020, 1º Supl, Série II de 11.05.2020
Programa de mobilidade de trabalhadores da administração central para a Segurança Social
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11.05.2020
Decreto Regulamentar Regional n.º 31/2020/M - DR n.º 91/2020, Série I de 11.05.2020
Criação e estatutos do Conselho Consultivo de Economia
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11.05.2020
Despacho n.º 5394/2020 - DR n.º 91/2020, Série II de 11.05.2020
Grupo de trabalho: Programação de Infraestruturas e Equipamentos das Forças e Serviços de Segurança 2022-2026
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08.05.2020
Declaração de Retificação n.º 381-A/2020 - DR n.º 90/2020, 2º Supl, Série II de 08.05.2020
Retificação: Estrutura de monitorização da situação de calamidade
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08.05.2020
Despacho n.º 5373-C/2020 - DR n.º 90/2020, 3º Supl, Série II de 08.05.2020
Publicação do Diário da República a 9 e 10 de maio
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08.05.2020
Despacho n.º 5373-A/2020 - DR n.º 90/2020, 1º Supl, Série II de 08.05.2020
Composição da Estrutura de monitorização do estado de emergência
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08.05.2020
Despacho n.º 5373-B/2020 - DR n.º 90/2020, 1º Supl, Série II de 08.05.2020
Calamidade: autoridades coordenadoras da execução a nível das regiões do continental
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08.05.2020
Madeira - Resolução n.º 274/2020 - JORAM n.º 83, Série I, 2º Supl, de 04.05.2020
Declara a situação de calamidade
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07.05.2020
Lei n.º 12/2020 - DR n.º 89/2020, Série II de 07.05.2020
COVID-19: capacidade de resposta das autarquias locais no âmbito da pandemia
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07.05.2020
Despacho n.º 5316/2020 - DR n.º 89/2020, Série II de 07.05.2020
Grupo de trabalho: plano para setor de abastecimento de água e gestão de águas residuais 2021-2030
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05.05.2020
Declaração de Retificação n.º 18-B/2020 - DR n.º 87/2020, 1º Supl, Série I de 05.05.2020
Retificação: alteração da organização e funcionamento do XXII Governo
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05.05.2020
Resolução n.º 1/2020 - DR n.º 86/2020, 1º Supl, Série II de 04.05.2020
Uso de meios eletrónicos nos processos de fiscalização prévia
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04.05.2020
Madeira - Resolução n.º 233/2020 - JORAM n.º 80, Série I, Supl. de 30.04.2020
Medidas para serviços e organismos da administração pública a partir de 4 maio
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04.05.2020
Despacho n.º 5160/2020 - DR n.º 86/2020, Série II de 04.05.2020
Grupo de trabalho: Programa de Transfusão de Plasma para tratar pacientes com COVID-19
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01.05.2020
Decreto-Lei n.º 19-B/2020 - DR n.º 85/2020, 3º Supl, Série I de 30.04.2020
Altera o regime da organização e funcionamento do XXII Governo Constitucional
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30.04.2020
Despacho n.º 5118/2020 - DR n.º 85/2020, Série II de30.04.2020
Grupo de trabalho: software e hardware da GNR, da PSP e do SEF
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29.04.2020
Despacho n.º 5061/2020 - DR n.º 84/2020, Série II de 29.04.2020
Grupo de trabalho: avaliação de impacto legislativo sobre a Administração Pública
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24.04.2020
Despacho n.º 4958/2020 - DR n.º 81/2020, Série II de 24.04.2020
Atualiza Roteiro Nacional de Infraestruturas de Investigação de Interesse Estratégico
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23.04.2020
Despacho n.º 4892/2020 - DR n.º 80/2020, Série II de 23.04.2020
Atualiza taxas da Autoridade Nacional de Protecção Civil
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22.04.2020
Despacho n.º 4818/2020 - DR n.º 79/2020, Série II de 22.04.2020
Grupo de trabalho: reserva de disponibilidade e de recrutamento nas Forças Armadas
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21.04.2020
Resolução do Conselho de Ministros n.º 31/2020 - DR n.º 78/2020, Série I de 21.04.2020
Cria Estrutura de Missão Portugal Digital
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20.04.2020
Despacho (extrato) n.º 4709/2020 - DR n.º 77/2020, Série II de 20.04.2020
Altera as áreas de jurisdição dos postos consulares
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20.04.2020
Declaração de Retificação n.º 339-A/2020 - DR n.º 77/2020, 1º Supl, Série II de 20.04.2020
Retificação: requisição dos inspetores e técnicos superiores para ACT
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20.04.2020
Despacho n.º 4756-B/2020 - DR n.º 77/2020, 3º Supl, Série II de 20.04.2020
Requisição dos inspetores e técnicos superiores para reforçar ACT
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15.04.2020
Despacho (extrato) n.º 4561/2020 - n.º 74/2020, Série II de 15.04.2020
Estado de emergência: atendimento da ACT
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15.04.2020
Deliberação (extrato) n.º 473/2020 - DR n.º 74/2020, Série II de 15.04.2020
Horários de atendimento ao público do IEFP
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15.04.2020
Portaria n.º 92/2020 - DR n.º 74/2020, Série I de 15.04.2020
Taxas a cobrar a operadores de vários tipos de equipamentos sujeitos a registo
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14.04.2020
Despacho n.º 4482/2020 - DR n.º 73/2020, Série II de 14.04.2020
Regulamento Interno de Trabalho e Atendimento da DRAP Lisboa e Vale do Tejo
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12.04.2020
Lei n.º 6/2020 - DR n.º 71-A/2020, Série I de 10.04.2020
COVID 19: Regime excecional para promover a capacidade de resposta das autarquias locais
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09.04.2020
Despacho n.º 4394-A/2020 - DR n.º 71/2020, 1º Supl, Série II de 09.04.2020
Atendimento do SEF (Lojas de Cidadão de Coimbra e de Aveiro)
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