Diário Legal / Administração Pública e Estado / Legislação

X

X

Diário Legal

Administração Pública e Estado

Administrativo e Contratos Públicos

Ambiente e Ordenamento do Território

Civil, Justiça e Tribunais

Comercial, Societário, Insolvência e Concorrência

Constitucional e Estrangeiros

Consumo, Turismo e Desporto

Família e Sucessões

Financeiro e bancário

Formação e Ensino

Imobiliário, arrendamento e urbanismo

Investimento Apoios e Incentivos

Pescas e Agricultura

Penal e Contraordenacional

Profissões Liberais

Profissões Jurídicas

Propriedade Intelectual e Marcas

Registos e Notariado

RGPD, Telecomunicações, IA e TI

Trabalho e segurança social

Transportes e Condução

União Europeia e Internacional

Portugal Fiscal

Autoridade Tributária e Aduaneira

Benefícios Fiscais

Dupla Tributação e ADTs

Imposto do Selo

Infrações Tributárias

Internacional e União Europeia

Obrigações Declarativas

Orçamentos do Estado

Outros impostos

Processo tributário

Tributação Automóvel

Tributação do Património

Diário Legal / Administração Pública e Estado / Legislação

Arquivo

Texto

Início

Fim

3087 registos

1 2 3 4 5 ...

17.11.2025

Aviso n.º 28405/2025/2 - DR n.º 222/2025, Série II de 17.11.2025

Concurso: quadros especiais de juristas e superiores de apoio

14.11.2025

Decreto-Lei n.º 121/2025 - DR n.º 221/2025, Série I de 14.11.2025

Altera postos de atendimento das entidades nas Lojas do Cidadão

14.11.2025

Deliberação n.º 1446/2025 - DR n.º 221/2025, Série II de 14.11.2025

Altera Unidades Orgânicas Flexíveis da CCDR de Lisboa e Vale do Tejo

13.11.2025

Despacho n.º 13389/2025 - DR n.º 220/2025, Série II de 13.11.2025

Lista de acontecimentos a classificar de interesse generalizado do público em 2026

12.11.2025

Despacho n.º 13332/2025 - DR n.º 219/2025, Série II de 12.11.2025

Verbas a transferir para os municípios (eleição dos órgãos das autarquias locais)

12.11.2025

Portaria n.º 386/2025/1 - DR n.º 219/2025, Série I de 12.11.2025

Estrutura nuclear da Direção-Geral de Estudos, Planeamento e Avaliação (DGEPA)

10.11.2025

Resolução do Conselho de Ministros n.º 176/2025 - DR n.º 217/2025, Série I de 10.11.2025

Ponta Delgada como Capital Portuguesa da Cultura em 2026

10.11.2025

Resolução do Conselho de Ministros n.º 172/2025 - DR n.º 217/2025, Série I de 10.11.2025

Altera Comissão Interministerial para os Assuntos do Mar

07.11.2025

Lei n.º 66/2025 - DR n.º 216/2025, Série I de 07.11.2025

Altera reposição de freguesias agregadas

05.11.2025

Decreto-Lei n.º 117/2025 - DR n.º 214/2025, Série I de 05.11.2025

Altera a orgânica das CCDR

04.11.2025

Decreto Regulamentar Regional n.º 18/2025/M - DR n.º 213/2025, Série I de 04.11.2025

Cria o Conselho Consultivo de Economia

31.10.2025

Despacho n.º 12801/2025 - DR n.º 211/2025, Série II de 31.01.2025

Reorganiza departamentos de acompanhamento setorial da Entidade Orçamental

29.10.2025

Resolução n.º 2/2025 - DR n.º 209/2025, Série II de 29.10.2025

Remessa das contas do ano de 2025 das freguesias extintas e repostas

28.10.2025

Decreto Legislativo Regional n.º 26/2025/A - DR n.º 208/2025, Série I de 28.10.2025

Quadro plurianual de programação orçamental 2026 a 2029

27.10.2025

Decreto do Presidente da República n.º 103/2025 - DR n.º 207/2025, Série I de 27.10.2025

Acordo Portugal/África do Sul Sul sobre Cooperação no Domínio da Defesa: ratificação

27.10.2025

Resolução da Assembleia da República n.º 169/2025 - DR n.º 207/2025, Série I de 27.10.2025

Acordo Portugal/África do Sul Sul sobre Cooperação no Domínio da Defesa: aprovação

27.10.2025

Portaria n.º 367/2025/1- DR n.º 207/2025, Série I de 27.10.2025

Altera admissão ao Curso de Formação de Agentes de PSP

22.10.2025

Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 802/2025 - JORAM nº 184, Série I, de 20.10.2025

Cria o Conselho Consultivo de Economia

20.10.2025

Resolução da Assembleia da República n.º 158/2025 - DR n.º 202/2025, Série I de 20.10.2025

Recomenda estrutura de missão para avaliar quanto custa viver nas regiões autónomas

13.10.2025

Resolução do Conselho de Ministros n.º 158/2025 - DR n.º 197/2025, Série I de 13.10.2025

Plano de Ação da Estratégia Única dos Direitos das Crianças e Jovens 2025-2030

09.10.2025

Resolução do Conselho de Ministros n.º 156/2025 - DR n.º 195/2025, Série I de 09.10.2025

Modelo de governança para implementação do Plano Nacional Energia e Clima 2030

08.10.2025

Despacho n.º 11843/2025 - DR n.º 194/2025, Série II de 08.10.2025

Grupo de trabalho: transposição da Diretiva dos mercados internos do gás e hidrogénio

07.10.2025

Despacho n.º 11745/2025 - DR n.º 193/2025, Série II de 07.10.2025

Comissão especial de acompanhamento da reprivatização parcial do capital da TAP

06.10.2025

Lei n.º 11/90 - DR n.º 80/1990, Série I de 1990-04-05

Lei-Quadro das Privatizações

03.10.2025

Resolução da ALRAA n.º 17/2025/A - DR n.º 191/2025, Série I de 03.10.2025

Recomenda plano estratégico de redução da despesa ao Governo Regional

01.10.2025

Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2025/M - DR n.º 189/2025, Série I de 01.10.2025

Altera organização e funcionamento do XVI Governo Regional da Madeira

29.09.2025

Portaria n.º 546-A/2025/2 - DR n.º 186/2025, Supl, Série II de 26.09.2025

Altera aquisição de equipamentos de recolha de dados biométricos nos postos de controlo manual de fronteira

29.09.2025

Portaria n.º 536/2025 - JORAM nº 167, Série I, de 25.09.2025

Diretiva Financeira - 2025: comparticipações ao Dispositivo Especial de Combate a Incêndios

25.09.2025

Despacho n.º 2121-A/2025 - JORAA nº 183, Série II, de 24.09.2025

Ciclone Gabrielle: encerramento dos serviços públicos a 26.09.2025 (grupos Ocidental e Central)

25.09.2025

Deliberação n.º 1208/2025 - DR n.º 185/2025, Série I Ide 25.09.2025

Cria Unidades Técnicas: Funções de Relato e Funções Centralizadas e Partilhadas

25.09.2025

Despacho n.º 11313/2025 - DR n.º 185/2025, Série I Ide 25.09.2025

Autoridade de gestão do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum do Continente

23.09.2025

Despacho n.º 11178/2025 - DR n.º 183/2025, Série II de 23.09.2025

Dissolução do conselho diretivo do Instituto da Vinha e do Vinho

23.09.2025

Resolução do Conselho de Ministros n.º 141-B/2025 - DR n.º 182/2025, Supl, Série I de 22.09.2025

Aprova caderno de encargos da venda direta de ações da TAP

22.09.2025

Despacho n.º 11108-B/2025 - DR n.º 181/2025, Supl, Série II de 19.09.2025

Montante das verbas a transferir para os municípios

22.09.2025

Declaração de Retificação n.º 38/2025/1 - DR n.º 182/2025, Série I de 22.09.2025

Retifica Regime de organização e funcionamento do XXV Governo Constitucional

12.09.2025

Despacho n.º 10824-A/2025 - DR n.º 176/2025, Supl, Série II de 12.09.2025

Cedência de estabelecimentos de ensino para a campanha eleitoral das autárquicas

12.09.2025

Declaração de Retificação n.º 37-A/2025/1 - DR n.º 175/2025, Supl, Série I de 11.09.2025

Retifica Comemorações do 50.º aniversário do 25 de Novembro de 1975

10.09.2025

Despacho n.º 10658/2025 - DR n.º 174/2025, Série II de 10.09.2025

Atualiza o Comité para a Eficiência, Inovação e Sustentabilidade (CEIS)

09.09.2025

Portaria n.º 303/2025/1 - DR n.º 173/2025, Série I de 09.09.2025

Altera diplomas da estrutura da Direção Nacional da PSP

09.09.2025

Portaria n.º 304/2025/1 - DR n.º 173/2025, Série I de 09.09.2025

Altera estrutura dos comandos territoriais de polícia (PSP)

1 2 3 4 5 ...

A LexPoint utiliza "cookies" para garantir que tem a melhor experiência de utlização no nosso Website.

Mais informação