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24.01.2020
Aviso n.º 1271/2020 - DR n.º 17/2020, Série II de 24.01.2020
Projeto de regulamento dos atos de registo dos órgãos de comunicação social
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24.01.2020
Decreto Legislativo Regional n.º 5/2020/A - DR n.º 17/2020, Série I de 24.01.2020
Alteração na cooperação técnica e financeira entre a administração regional e local
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23.01.2020
Portaria n.º 14/2020 - DR n.º 16/2020, Série I de 23.01.2020
Repartição dos resultados líquidos dos jogos sociais atribuídos à Administração Interna
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23.01.2020
Despacho n.º 946/2020 - DR n.º 16/2020, Série II de 23.01.2020
Grupo de Trabalho para a Capacitação das Infraestruturas Tecnológicas
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23.01.2020
Despacho n.º 947/2020 - DR n.º 16/2020, Série II de 23.01.2020
Oficial de ligação de imigração do SEF na China
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22.01.2020
Despacho n.º 844/2020 - DR n.º 15/2020, Série II de 22.01.2020
Comissão: identificação das áreas a transferir para o município de Peniche (portuárias, marítimas, urbanas, desenvolvimento turístico e económico)
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22.01.2020
Despacho n.º 843/2020 - DR n.º 15/2020, Série II de 22.01.2020
Comissão: identificação das áreas a transferir para o município de Faro (portuárias, marítimas, urbanas, desenvolvimento turístico e económico)
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22.01.2020
Despacho n.º 845/2020 - DR n.º 15/2020, Série II de 22.01.2020
Comissão: identificação das áreas a transferir para o município de Olhão (portuárias, marítimas, urbanas, desenvolvimento turístico e económico)
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22.01.2020
Despacho n.º 846/2020 - DR n.º 15/2020, Série II de 22.01.2020
Comissão: identificação das áreas a transferir para o município de Cascais (portuárias e marítimas, urbanas, desenvolvimento turístico e económico)
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17.01.2020
Parecer n.º 1/2019 - DR n.º 12/2020, Série II de 17.01.2020
Tribunal de Contas - Relatório e Parecer sobre a conta da Região Autónoma da Madeira 2018
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16.01.2020
Resolução da ALRAA n.º 1/2020/A - DR n.º 11/2020, Série I de 16.01.2020
Grupo de trabalho: acompanhamento após a passagem do furacão Lorenzo pelos Açores
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15.01.2020
Despacho n.º 488/2020 - DR n.º 10/2020, Série II de 15.01.2020
Manutenção da Unidade de Implementação da Lei de Enquadramento Orçamental
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14.01.2020
Lei n.º 1/2020 - DR n.º 9/2020, Série I de 14.01.2020
Prorrogação observatório independente de acompanhamento dos incêndios florestais
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13.01.2020
Portaria n.º 16/2020 - DR n.º 8/2020, Série II de 13.01.2020
Regulamento da Avaliação do Mérito dos Militares da GNR
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10.01.2020
Despacho n.º 347/2020 - DR n.º 7/2020, Série II de 10.01.2020
Regulamento de Frequência do Programa de Capacitação Avançada para Trabalhadores em Funções Públicas
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10.01.2020
Deliberação n.º 28/2020 - DR n.º 7/2020, Série II de 10.01.2020
Âmbito territorial de competência dos serviços desconcentrados do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas
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09.01.2020
Despacho n.º 303/2020 - DR n.º 6/2020, Série II de 09.01.2020
Grupo de trabalho: transposição do Código Europeu das Comunicações Eletrónicas e nova legislação
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09.01.2020
Aviso n.º 365/2020 - DR n.º 6/2020, Série II de 09.01.2020
Vencimentos e subsídios referentes aos vários ministérios e organismos 2020
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07.01.2020
Despacho n.º 149/2020 - DR n.º 4/2020, Série II de 07.01.2020
Diretiva Ambiental para a Defesa Nacional
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20.12.2019
Açores - Portaria n.º 83/2019 - JORAA n.º 147, Série I, de 13.12.2019
Comissão a pagar em 2020 por beneficiários dos avales concedidos pela Região
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19.12.2019
Deliberação n.º 1319/2019 - DR n.º 244/2019, Série II de 19.12.2019
Atualização da Norma ISO Alpha 2 para utilização no âmbito do Sistema Estatístico Nacional
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13.12.2019
Decreto-Lei n.º 173/2019 - DR n.º 240/2019, Série I de 13.12.2019
Adapta regime de formação profissional à Administração Local
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05.12.2019
Resolução da ALRAM n.º 27/2019/M - DR n.º 234/2019, Série II de 05.12.2019
Comissão parlamentar de inquérito: atuação do Governo Regional na extração de inertes nas ribeiras e na orla costeira
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05.12.2019
Declaração de Retificação n.º 59/2019 - DR n.º 234/2019, Série I de 05.12.2019
Retificação: Orgânica do XIII Governo Regional da Madeira
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04.12.2019
Decreto-Lei n.º 169-B/2019 - DR n.º 232/2019, 1º Supl, Série I de 03.12.2019
Regime da organização e funcionamento do XXII Governo Constitucional
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04.12.2019
Despacho n.º 11417/2019 - DR n.º 233/2019, Série II de 04.12.2019
Reformulação de competências na organização interna da DGAJ
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03.12.2019
Resolução do Conselho de Ministros n.º 184/2019 - DR n.º 232/2019, Série I de 03.12.2019
Código de Conduta do Governo
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03.12.2019
Despacho n.º 11396/2019 - DR n.º 232/2019, Série II de 03.12.2019
Grupo de trabalho: analise dos procedimentos de venda de pescado (contratos de abastecimento com organizações de produtores)
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29.11.2019
Portaria n.º 398-A/2019 - DR n.º 229/2019, 1º Supl, Série I de 28.11.2019
Taxas de instalação e funcionamento de recipientes sob pressão simples
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28.11.2019
Resolução da Assembleia da República n.º 227/2019 - DR n.º 229/2019, Série I de 28.11.2019
Membros do Conselho de Estado eleitos pela Assembleia da República
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27.11.2019
Moção de Confiança n.º 1/2019/M - DR n.º 228/2019, Série I de 27.11.2019
Aprova Programa do Governo Regional da Madeira para o quadriénio de 2019-2023
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21.11.2019
Portaria n.º 397/2019 - DR n.º 224/2019, Série I de 21.11.2019
Atualização do princípio da onerosidade
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20.11.2019
Decreto Regulamentar Regional n.º 8-A/2019/M - DR n.º 222/2019, 1º Supl, Série I de 19.11.2019
Aprova a organização e funcionamento do XIII Governo Regional da Madeira
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18.11.2019
Deliberação n.º 1207/2019 - DR n.º 221/2019, Série II de 18.11.2019
Alteração à organização interna do Departamento de Gestão da Dívida do IGFSS
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11.11.2019
Despacho n.º 10152/2019 - DR n.º 216/2019, Série II de 11.11.2019
Atualização anual de taxas: proteção das obtenções vegetais, inscrição, produção, certificação e outras
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06.11.2019
Relatório n.º 10/2019 - DR n.º 213/2019, Série II de 06.11.2019
Relatório de Atividades, Gestão e Contas 2018 da Autoridade da Concorrência
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31.10.2019
Açores: Despacho n.º 1757/2019 de 31.10.2019
Declaração de situação de crise energética, com vista a garantir os abastecimentos energéticos essenciais nas Ilhas das Flores e Corvo, devido à passagem do Furação Lorenzo
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30.10.2019
Despacho n.º 9865/2019 - DR n.º 209/2019, Série II de 30.10.2019
PEPAL: prorrogação de prazo
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30.10.2019
Aviso (extrato) n.º 17391-A/2019 - DR n.º 208/2019, 1º Supl, Série II de 29.10.2019
Tribunal de Contas: eleição do Vice-Presidente
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25.10.2019
Aviso (extrato) n.º 17097/2019 - DR n.º 206/2019, Série II de 25.10.2019
DGAJ: Publicação da lista do movimento extraordinário dos oficiais de justiça de setembro de 2019
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