Diário Legal / Seguros / Legislação

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Diário Legal / Seguros / Legislação

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360 registos

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15.04.2025

Norma Regulamentar n.º 2/2025-R, ASF, de 08.04.2025 (não publicado)

Prestação de informação: supervisão de PEPP

26.03.2025

Circular n.º 2/2025, ASF, de 18.03.2025

Reporte de incidentes cibernéticos: alterações ao ficheiro e instruções

20.03.2025

Decreto-Lei n.º 26/2025 - DR n.º 56/2025, Série I de 20.03.2025

Completa transposição da 5.ª Diretiva sobre o Seguro Automóvel

05.03.2025

Regulamento (UE) 2025/327 do Parlamento Europeu e do Conselho, JO L, 2025/327, 5.3.2025

Espaço Europeu de Dados de Saúde

20.02.2025

Regulamento de Execução (UE) 2025/302 da Comissão, JO L, 2025/302, 20.2.2025

Comunicar ciberameaça significativa (complementa Regulamento DORA)

20.02.2025

Regulamento Delegado (UE) 2025/301 da Comissão, JO L, 2025/301, 20.2.2025

Notificação de incidentes de caráter severo (complementa Regulamento DORA)

07.02.2025

Regulamento de Execução (UE) 2025/216 da Comissão, JO L, 2025/216, 7.2.2025

Cálculo das provisões técnicas e dos fundos próprios de base 31.12.2024 a 30.03.2025

24.01.2025

Regulamento n.º 150/2025 - DR n.º 17/2025, Série II de 24.01.2025

Regulamento para despesas de saúde do Instituto Camões

23.01.2025

Norma regulamentar ASF n.º 1/2025-R - DR n.º 16/2025, Série II de 23.01.2025

Atualização apólices do ramo "Incêndio e elementos da natureza" 2º trimestre 2025

16.01.2025

Norma Regulamentar n.º 1/2025-R, ASF, de 14.01.2025 (não publicada)

Atualização apólices do ramo "Incêndio e elementos da natureza" 2º trimestre 2025

09.01.2025

Aviso n.º 798/2025/2 - DR n.º 6/2025, Série II de 09.01.2025

Ordem dos Médicos Dentistas: Consulta pública do Regulamento do Provedor

09.01.2025

Declaração de Retificação n.º 1/2025/1 - DR n.º 6/2025, Série I de 09.01.2025

Declara nula a Portaria n.º 1/2025/1 (seguro de acidentes pessoais dos bombeiros)

08.01.2025

Diretiva (UE) 2025/1 do Parlamento Europeu e do Conselho, JO L, 2025/1, 8.1.2025

Regime para recuperação e resolução de empresas de seguros e resseguros

06.01.2025

Norma regulamentar da ASF n.º 12/2024-R - DR n.º 3/2025, Supl, Série II de 06.01.2025

Direito ao Esquecimento e proibição de práticas discriminatórias

06.01.2025

Norma regulamentar da ASF n.º 13/2024-R - DR n.º 3/2025, Supl, Série II de 06.01.2025

Altera sistema de informação de pensões de acidentes de trabalho

03.01.2025

Portaria n.º 366/2024/1 - DR n.º 253/2024, Série I de 31.12.2024

Altera condições mínimas do seguro de acidentes pessoais dos bombeiros

02.01.2025

Portaria n.º 1/2025/1 - DR n.º 1/2025, Série I de 02.01.2025

Altera condições mínimas do seguro de acidentes pessoais dos bombeiros Declarada nula

27.12.2024

Norma Regulamentar n.º 12/2024, ASF, de 17.12.2024 (não publicada)

Direito ao esquecimento e proibição de práticas discriminatórias

27.12.2024

Norma Regulamentar n.º 13/2024-R, ASF, de 17.12.2024 (não publicada)

Altera Sistema de Informação de Pensões de Acidentes de Trabalho

27.12.2024

Norma regulamentar n.º 11/2007-R - DR n.º 166/2007, Série II de 2007-08-29

Sistema de informação de pensões de acidentes de trabalho

17.12.2024

Declaração de Retificação da Norma Regulamentar n.º 6/2024-R, ASF, de 10.12.2024

Retificação: sistema de governação das entidades gestoras de fundos de pensões

12.12.2024

Norma regulamentar da ASF n.º 11/2024-R - DR n.º 241/2024, Série II de 12.12.2024

PPR: divulgação de informação sobre comissões, rendibilidade e risco

12.12.2024

Declaração de Retificação n.º 41/2024/1 - DR n.º 241/2024, Série I de 12.12.2024

Declara sem efeito a alteração ao Regulamento do Seguro de Colheitas e Compensação de Sinistralidade

06.12.2024

Norma regulamentar da ASF n.º 1/2024 - DR n.º 237/2024, Série II de 06.12.2024

PPR: divulgação de informação sobre comissões, rendibilidade e risco

06.12.2024

Portaria n.º 318/2024/1 - DR n.º 237/2024, Série I de 06.12.2024

Altera Regulamento do Seguro de Colheitas e da Compensação de Sinistralidade

06.12.2024

Portaria n.º 319/2024/1 - DR n.º 237/2024, Série I de 06.12.2024

Altera Regulamento do Seguro de Colheitas e da Compensação de Sinistralidade: compensação 31 de dezembro de 2028

27.11.2024

Norma regulamentar da ASF n.º 10/2024-R - DR n.º 230/2024, Série II de 27.11.2024

Prevenção e combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo

19.11.2024

Regulamento de Execução (UE) 2024/2883 da Comissão, JO L, 2024/2883, 19.11.2024

Seguros e resseguros: provisões técnicas e fundos próprios para relato 30/9/2024 a 30/12/2024

12.11.2024

Norma Regulamentar n.º 10/2024-R, ASF, de 05.11.2024 (não publicada)

Prevenção e combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo

08.11.2024

Decreto-Lei n.º 159/99 - DR n.º 109/1999, Série I-A de 1999-05-11

Regulamenta seguro de acidentes de trabalho para trabalhadores independentes

07.10.2024

Norma regulamentar da ASF n.º 9/2024-R - DR n.º 194/2024, Série II de 07.10.2024

Comunicação de incidentes de carácter severo relacionados com as TIC

02.10.2024

Norma Regulamentar n.º 9/2024-R, ASF, de 26.09.2024 (não publicada)

Comunicação de incidentes de carácter severo relacionados com as TIC

30.09.2024

Norma regulamentar da ASF n.º 8/2024-R - DR n.º 189/2024, Série II de 30.09.2024

Atualização apólices do ramo "Incêndio e elementos da natureza" 1º trimestre 2025

25.09.2024

Norma Regulamentar n.º 8/2024-R, ASF, de 17.09.2024 (não publicada)

Atualização apólices do ramo "Incêndio e elementos da natureza" 1º trimestre 2025

16.09.2024

Despacho n.º 10836-B/2024 - DR n.º 178-A/2024, Supl, Série II de 15.09.2024

Declaração da Situação de Alerta no Continente de 15 a 17 de setembro 2024 (incêndio)

12.09.2024

Norma regulamentar da ASF n.º 6/2024-R - DR n.º 177/2024, Série II de 12.09.2024

Sistema de governação das entidades gestoras de fundos de pensões

10.09.2024

Norma regulamentar da ASF n.º 7/2024-R - DR n.º 175/2024, Série II de 10.09.2024

Segurança e governação das tecnologias da informação e comunicação e subcontratação a prestadores de serviços de computação em nuvem no âmbito da gestão de(...)

02.09.2024

Norma Regulamentar n.º 7/2024-R, ASF, de 20.08.2024 (não publicada)

Segurança das TIC e subcontratação de serviços em nuvem na gestão de fundos de pensões

02.09.2024

Norma Regulamentar n.º 6/2024-R, ASF, de 20.08.2024 (não publicada)

Sistema de governação das entidades gestoras de fundos de pensões

19.08.2024

Norma regulamentar da ASF n.º 5/2024-R - DR n.º 151/2024, Série II de 06.08.2024

Atualização apólices do ramo "Incêndio e elementos da natureza" 4º trimestre 2024

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