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09.01.2020
Regulamento n.º 16/2020 - DR n.º 6/2020, Série II de 09.01.2020
Ordem dos Contabilistas Certificados: Regulamento do Seguro de Responsabilidade Civil Profissional
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30.12.2019
Regulamento (EU) 2019/2175 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18.12.2019
Altera regulamentos que criaram as autoridades europeias de supervisão
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30.12.2019
Diretiva (UE) 2019/2177 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18.12.2019
Altera diretivas sobre seguros, mercados de instrumentos financeiros e uso do sistema financeiro para BC/FT
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23.12.2019
Norma regulamentar da ASF n.º 7/2019-R - DR n.º 246/2019, Série II de 23.12.2019
Atualização das apólices do ramo «Incêndio e elementos da natureza» 1º trimestre 2020
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12.12.2019
Regulamento de Execução (UE) 2019/2102 da Comissão de 27.11.2019
Atividade seguradora: cálculo do ajustamento para a capacidade de absorção de perdas dos impostos diferidos
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12.12.2019
Regulamento de Execução (UE) 2019/2103 da Comissão de 27.11.2019
Atividade seguradora: normas técnicas de execução para apresentação de informações às autoridades de supervisão
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06.12.2019
Retificação da Diretiva 2014/51/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16.04.2014
Retifica competências da Autoridade Europeia de Supervisão de Seguros e Valores Mobiliários e dos Mercados
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22.11.2019
Regulamento Delegado (UE) 2019/1935 da Comissão de 13.05.2019
Seguros e resseguros: altera regras para calcular seguros e capacidade financeira dos mediadores
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14.11.2019
Regulamento de Execução (UE) 2019/1902 da Comissão de 07.11.2019
Seguros e resseguros: informações técnicas para cálculo das provisões e fundos próprios
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17.10.2019
Norma regulamentar da ASF n.º 6/2019-R - DR n.º 200/2019, Série II de 17.10.2019
Atividade de seguros e resseguros: qualificação, formação e aperfeiçoamento profissional contínuo
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26.09.2019
Norma regulamentar da ASF n.º 5/2019-R - DR n.º 185/2019, Série II de 26.09.2019
Atualização das apólices do ramo «Incêndio e elementos da natureza» 4º trimestre 2019
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10.09.2019
Portaria n.º 298-A/2019 - DR n.º 172/2019, 1º Supl, Série I de 09.09.2019
Alteração ao Regulamento do Seguro Escolar
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06.08.2019
Despacho n.º 6938-A/2019 - DR n.º 148/2019, 1º Supl, Série II de 05.08.2019
Reconhece como «catástrofe natural» o incêndio de 20 e 23 de julho de 2019 nos municípios de Vila de Rei e de Mação
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30.07.2019
Portaria n.º 238/2019 - DR n.º 144/2019, Série I de 30.07.2019
Serviços de pagamento: capital mínimo e demais requisitos do seguro de responsabilidade civil profissional
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21.06.2019
Despacho n.º 5804/2019 - DR n.º 117/2019, Série II de 21.06.2019
Prorroga prazo do balanço da aplicação do seguro de colheitas
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18.06.2019
Regulamento Delegado (UE) n.º 2019/981 da Comissão, de 08.03.2019
Atividade de seguros e resseguros: altera acesso e exercício (Solvência II)
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07.06.2019
Portaria n.º 179/2019 - DR n.º 110/2019, Série I de 07.06.2019
Requisitos imperativos das várias garantias do seguro de arrendamento acessível
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22.05.2019
Decreto-Lei n.º 69/2019 - DR n.º 98/2019, Série I de 22.05.2019
Contratos de seguro de arrendamento acessível
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16.05.2019
Norma Regulamentar da ASF n.º 4/2019-R, de 16.05.2019
Atualização das apólices do ramo «Incêndio e elementos da natureza» 3º trimestre 2019
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07.05.2019
Regulamento de Execução (UE) n.º 2019/699 da Comissão, de 06.05.2019
Informações técnicas para o cálculo das provisões técnicas e dos fundos próprios de base
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01.04.2019
Portaria n.º 96/2019 - DR n.º 64/2019, Série I de 01.04.2019
Alteração ao apoio a seguros de colheitas do sector vitivinícola
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27.03.2019
Norma regulamentar da ASF n.º 3/2019-R - DR n.º 61/2019, Série II de 27.03.2019
Alteração da Apólice do Seguro de Colheitas de Frutas e Produtos Hortícolas para os Açores
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27.03.2019
Declaração de Retificação n.º 283/2019 - DR n.º 61/2019, Série II de 27.03.2019
Retificação da subdelegação de poderes para autorizações, registo e outros de empresas de seguros e fundos de pensões
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21.03.2019
Norma regulamentar da ASF n.º 2/2019-R - DR n.º 57/2019, Série II de 21.03.2019
Atualização das apólices do ramo «Incêndio e elementos da natureza» 2.º trimestre 2019
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20.03.2019
Despacho n.º 3070/2019 - DR n.º 56/2019, Série II de 20.03.2019
Subdelegação de poderes: autorizações e registo, supervisão prudencial de empresas de seguros e fundos de pensões e de reconhecimento de cursos de mediadores de seguros
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25.02.2019
Norma regulamentar da ASF n.º 1/2019-R - DR n.º 39/2019, Série II de 25.02.2019
Alteração das condições do seguro de colheitas horizontal para Portugal continental
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08.02.2019
Regulamento de Execução (UE) n.º 2019/228 da Comissão, de 07.02.2019
Informações técnicas para cálculo das provisões técnicas e dos fundos próprios de base
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17.01.2019
Norma regulamentar da ASF n.º 8/2018-R - DR n.º 12/2019, Série II de 17.01.2019
Regulamentação do pagamento direto de pensões pelo fundo de pensões
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16.01.2019
Lei n.º 7/2019 - DR n.º 11/2019, Série I de 16.01.2019
Regime jurídico da distribuição de seguros e de resseguros
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19.12.2018
Despacho n.º 12263/2018 - DR n.º 244/2018, Série II de 19.12.2018
Grupo de Trabalho de Gestão de Riscos: seguro de colheitas
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14.12.2018
Norma regulamentar da ASF n.º 7/2018-R - DR n.º 241/2018, Série II de 14.12.2018
Atualização das apólices do ramo «Incêndio e elementos da natureza» 1º trimestre 2019
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10.12.2018
Portaria n.º 315/2018 - DR n.º 237/2018, Série I de 10.12.2018
Seguro de responsabilidade civil dos mediadores de recuperação de empresas
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10.12.2018
Regulamento da CMVM n.º 8/2018 (não publicado)
Deveres informativos e de comercialização relativos a PRIIPs
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29.11.2018
Despacho n.º 11392-A/2018 - DR n.º 230/2018, 1º Supl, Série II de 29.11.2018
Associações mutualistas: regime transitório aplicável à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões
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26.11.2018
Regulamento de Execução (UE) n.º 2018/1843 da Comissão, de 23.11.2018
Divulgação dos prémios, sinistros e despesas por país
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13.11.2018
Regulamento de Execução (UE) n.º 2018/1699 da Comissão, de 09.11.2018
Atividade de seguros e resseguros: informações técnicas para o cálculo das provisões
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05.11.2018
Despacho n.º 10178-A/2018 - DR n.º 211/2018, 2º Supl, Série II de 02.11.2018
Reconhece como «fenómeno climático adverso» os efeitos do furacão Leslie
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31.10.2018
Deliberação n.º 1184/2018 - DR n.º 210/2018, Série II de 31.10.2018
Inscrição dos mediadores de seguros ou de resseguros: delegação de poderes
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01.10.2018
Norma regulamentar da ASF n.º 6/2018-R - DR n.º 189/2018, Série II de 01.10.2018
Índices trimestrais de atualização para apólices do ramo «Incêndio e elementos da natureza» 4º trimestre 2018
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29.08.2018
Portaria n.º 239/2018 - DR n.º 166/2018, Série I de 29.08.2018
Seguro obrigatório de responsabilidade civil extracontratual: utilização privativa do espaço marítimo nacional
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