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151 registos

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06.08.2019

Despacho n.º 6938-A/2019 - DR n.º 148/2019, 1º Supl, Série II de 05.08.2019

Reconhece como «catástrofe natural» o incêndio de 20 e 23 de julho de 2019 nos municípios de Vila de Rei e de Mação

30.07.2019

Portaria n.º 238/2019 - DR n.º 144/2019, Série I de 30.07.2019

Serviços de pagamento: capital mínimo e demais requisitos do seguro de responsabilidade civil profissional

21.06.2019

Despacho n.º 5804/2019 - DR n.º 117/2019, Série II de 21.06.2019

Prorroga prazo do balanço da aplicação do seguro de colheitas

18.06.2019

Regulamento Delegado (UE) n.º 2019/981 da Comissão, de 08.03.2019

Atividade de seguros e resseguros: altera acesso e exercício (Solvência II)

07.06.2019

Portaria n.º 179/2019 - DR n.º 110/2019, Série I de 07.06.2019

Requisitos imperativos das várias garantias do seguro de arrendamento acessível

22.05.2019

Decreto-Lei n.º 69/2019 - DR n.º 98/2019, Série I de 22.05.2019

Contratos de seguro de arrendamento acessível

07.05.2019

Regulamento de Execução (UE) n.º 2019/699 da Comissão, de 06.05.2019

Informações técnicas para o cálculo das provisões técnicas e dos fundos próprios de base

01.04.2019

Portaria n.º 96/2019 - DR n.º 64/2019, Série I de 01.04.2019

Alteração ao apoio a seguros de colheitas do sector vitivinícola

27.03.2019

Norma regulamentar da ASF n.º 3/2019-R - DR n.º 61/2019, Série II de 27.03.2019

Alteração da Apólice do Seguro de Colheitas de Frutas e Produtos Hortícolas para os Açores

27.03.2019

Declaração de Retificação n.º 283/2019 - DR n.º 61/2019, Série II de 27.03.2019

Retificação da subdelegação de poderes para autorizações, registo e outros de empresas de seguros e fundos de pensões

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