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13.05.2022
Regulamento de Execução (UE) 2022/732 da Comissão, JO L 136 de 13.5.2022
Seguros: informações técnicas para cálculo das provisões técnicas e fundos próprios
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18.04.2022
Norma regulamentar da ASF n.º 2/2022-R - DR n.º 75/2022, Série II de 18.04.2022
Atualização das apólices do ramo «Incêndio e elementos da natureza» 2º trimestre 2022
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04.03.2022
Despacho n.º 2768-A/2022 - DR n.º 44/2022, 1º Supl, Série II de 03.03.2022
Reconhece seca extrema ou severa em concelhos de Portugal continental
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11.02.2022
Regulamento de Execução (UE) 2022/186 da Comissão, JO L 30 de 11.2.2022
Informações técnicas para o cálculo das provisões técnicas e dos fundos próprios
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10.02.2022
Retificação do Regulamento Delegado (UE) 2021/2268 da Comissão, JO L 29 de 10.2.2022
Retificação: alteração das regras sobre produtos de investimento com base em seguros (PRIIP)
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20.01.2022
Norma regulamentar da ASF n.º 9/2021-R - DR n.º 14/2022, Série II de 20.01.2022
Atualização das apólices do ramo «Incêndio e elementos da natureza» 1.º trimestre 2022
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20.12.2021
Regulamento Delegado (UE) 2021/2268 da Comissão, JO L 455I de 20.12.2021
Altera regras sobre produtos de investimento com base em seguros (PRIIP)
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02.12.2021
Norma regulamentar da ASF n.º 8/2021-R - DR n.º 233/2021, Série II de 02.12.2021
Valor mínimo dos planos de pensões de benefício e de saúde de fundos de pensões
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02.12.2021
Diretiva (UE) 2021/2118 do Parlamento Europeu e do Conselho, JO L 430 de 02.12.2021
Altera seguro de responsabilidade civil automóvel
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18.11.2021
Lei n.º 75/2021 - DR n.º 224/2021, Série I de 18.11.2021
Reforça acesso ao crédito e seguros para pessoas que tenham superado risco de saúde
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18.11.2021
Lei n.º 46/2006 - DR n.º 165/2006, Série I de 28.08.2006
Sanções por discriminação em razão da deficiência e risco agravado de saúde
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18.11.2021
Decreto-Lei n.º 72/2008 - DR n.º 75/2008, Série I de 16.04.2008
Regime jurídico do contrato de seguro
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07.10.2021
Portaria n.º 204/2021 - DR n.º 195/2021, Série I de 07.10.2021
PDR2020: aplicação da ação 6.1, «Seguros», da medida «Gestão do Risco e Restabelecimento do Potencial Produtivo»
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29.09.2021
Norma regulamentar da ASF n.º 7/2021-R - DR n.º 190/2021, Série II de 29.09.2021
Atualização das apólices do ramo «Incêndio e elementos da natureza» 4º trimestre 2021
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31.08.2021
Regulamento Delegado (UE) 2021/1415 da Comissão, JOUE L 304I, de 30.08.2021
Cooperação entre as autoridades competentes e a ESMA, a EBA e a EIOPA
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23.08.2021
Portaria n.º 513/2021 - JORAM n.º 149, de 19.08.2021
Regime do seguro de colheitas de frutas e produtos hortícolas (fundos agrícolas europeus)
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13.08.2021
Regulamento de Execução (UE) 2021/1354 da Comissão, JOUE L 291, de 13.08.2021
Informações para cálculo das provisões e fundos para efeitos de relato 2021 (30/6 a 29/09)
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06.08.2021
Despacho n.º 7719/2021 - DR n.º 152/2021, Série II de 06.08.2021
Facilidade para o Mercado Doméstico Seguro 2021
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02.08.2021
Regulamento Delegado (UE) 2021/1256 da Comissão, de 21.07.2021
Riscos de sustentabilidade no governo das empresas de seguros e de resseguros
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02.08.2021
Regulamento Delegado (UE) 2021/1257 da Comissão, de 21.04.2021
Fatores, riscos e preferências de sustentabilidade nos produtos de seguros
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20.07.2021
Norma regulamentar da ASF n.º 6/2021-R - DR n.º 139/2021, Série I de 20.07.2021
Altera apólice uniforme do seguro de colheitas para Portugal continental
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20.07.2021
Norma regulamentar da ASF n.º 5/2021-R - DR n.º 139/2021, Série I de 20.07.2021
Aplicar Orientações da EBA sobre simplicidade, padronização e transparência das titularizações
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15.07.2021
Retificação da Diretiva (UE) 2016/97 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20.01.2016
Retificação: Distribuição de seguros
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13.07.2021
Decisão de Execução (UE) 2021/1145 da Comissão, de 30.06.2021
Fiscalização do seguro de responsabilidade civil em veículos do Reino Unido e Montenegro
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30.06.2021
Decreto-Lei n.º 56/2021 - DR n.º 125/2021, Série I de 30.06.2021
Transpõe diretivas: atividade seguradora e resseguradora; prestadores de serviços de financiamento colaborativo
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29.06.2021
Portaria n.º 248/2021 - DR n.º 124/2021, Série II de 29.06.2021
Alojamento Local: regulamentação dos contratos de seguro de responsabilidade civil extracontratual
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22.06.2021
Norma regulamentar da ASF n.º 4/2021-R - DR n.º 119/2021, Série II de 22.06.2021
Atualização das apólices do ramo «Incêndio e elementos da natureza» 3.º trimestre 2021
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09.06.2021
Despacho n.º 5669/2021 - DR n.º 111/2021, Série II de 09.06.2021
Prorrogação da Facilidade «Exportação Segura 2021» até dezembro
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20.05.2021
Declaração de Retificação n.º 383/2021 - DR n.º 98/2021, Série II de 20.05.2021
Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões
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07.05.2021
Regulamento de Execução (UE) 2021/744 da Comissão, de 06.05.2021
Seguros e resseguros: informações para cálculo das provisões técnicas e fundos próprios
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14.04.2021
Deliberação n.º 369/2021 - DR n.º 72/2021, Série II de 14.04.2021
Altera a delegação de poderes do conselho de administração da ASF
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09.04.2021
Despacho n.º 3655/2021 - DR n.º 69/2021, Série II de 09.04.2021
Grupo de trabalho: seguro de acidentes pessoais e de acidentes de trabalho dos bombeiros
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18.03.2021
Decreto-Lei n.º 22-A/2021 - DR n.º 53/2021, 1º Supl, Série I de 17.03.2021
COVID-19: altera várias medidas extraordinárias
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17.03.2021
Portaria n.º 62/2021 - DR n.º 53/2021, Série I de 17.03.2021
Seguro da atividade de prestação de serviços de confiança
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16.03.2021
Norma regulamentar da ASF n.º 1/2021-R - DR n.º 52/2021, Série II de 16.03.2021
Atualização das apólices do ramo «Incêndio e elementos da natureza» 2º trimestre 2021
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16.03.2021
Norma regulamentar da ASF n.º 2/2021-R - DR n.º 52/2021, Série II de 16.03.2021
Alteração ao Plano de Contas para as Empresas de Seguros
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16.03.2021
Portaria n.º 59/2021 - DR n.º 52/2021, Série I de 16.03.2021
Alteração do Regulamento do Seguro de Colheitas e Compensação de Sinistralidade
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15.03.2021
Decreto n.º 4/2021 - DR n.º 50-A/2021, Série I de 13.03.2021
Regulamentação do estado de emergência
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26.01.2021
Norma regulamentar da ASF n.º 13/2020-R - DR n.º 17/2021, Série II de 26.01.2021
Regulamenta o regime jurídico da distribuição de seguros e de resseguros
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15.01.2021
Despacho n.º 669/2021 - DR n.º 10/2021, Série II de 15.01.2021
Facilidade de Garantia do Estado ao seguro de créditos para riscos comerciais de curto prazo em mercados da OCDE
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