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31.08.2021
Regulamento Delegado (UE) 2021/1415 da Comissão, JOUE L 304I, de 30.08.2021
Cooperação entre as autoridades competentes e a ESMA, a EBA e a EIOPA
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23.08.2021
Portaria n.º 513/2021 - JORAM n.º 149, de 19.08.2021
Regime do seguro de colheitas de frutas e produtos hortícolas (fundos agrícolas europeus)
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13.08.2021
Regulamento de Execução (UE) 2021/1354 da Comissão, JOUE L 291, de 13.08.2021
Informações para cálculo das provisões e fundos para efeitos de relato 2021 (30/6 a 29/09)
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06.08.2021
Despacho n.º 7719/2021 - DR n.º 152/2021, Série II de 06.08.2021
Facilidade para o Mercado Doméstico Seguro 2021
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02.08.2021
Regulamento Delegado (UE) 2021/1256 da Comissão, de 21.07.2021
Riscos de sustentabilidade no governo das empresas de seguros e de resseguros
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02.08.2021
Regulamento Delegado (UE) 2021/1257 da Comissão, de 21.04.2021
Fatores, riscos e preferências de sustentabilidade nos produtos de seguros
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20.07.2021
Norma regulamentar da ASF n.º 6/2021-R - DR n.º 139/2021, Série I de 20.07.2021
Altera apólice uniforme do seguro de colheitas para Portugal continental
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20.07.2021
Norma regulamentar da ASF n.º 5/2021-R - DR n.º 139/2021, Série I de 20.07.2021
Aplicar Orientações da EBA sobre simplicidade, padronização e transparência das titularizações
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15.07.2021
Retificação da Diretiva (UE) 2016/97 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20.01.2016
Retificação: Distribuição de seguros
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13.07.2021
Decisão de Execução (UE) 2021/1145 da Comissão, de 30.06.2021
Fiscalização do seguro de responsabilidade civil em veículos do Reino Unido e Montenegro
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30.06.2021
Decreto-Lei n.º 56/2021 - DR n.º 125/2021, Série I de 30.06.2021
Transpõe diretivas: atividade seguradora e resseguradora; prestadores de serviços de financiamento colaborativo
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29.06.2021
Portaria n.º 248/2021 - DR n.º 124/2021, Série II de 29.06.2021
Alojamento Local: regulamentação dos contratos de seguro de responsabilidade civil extracontratual
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22.06.2021
Norma regulamentar da ASF n.º 4/2021-R - DR n.º 119/2021, Série II de 22.06.2021
Atualização das apólices do ramo «Incêndio e elementos da natureza» 3.º trimestre 2021
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09.06.2021
Despacho n.º 5669/2021 - DR n.º 111/2021, Série II de 09.06.2021
Prorrogação da Facilidade «Exportação Segura 2021» até dezembro
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20.05.2021
Declaração de Retificação n.º 383/2021 - DR n.º 98/2021, Série II de 20.05.2021
Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões
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07.05.2021
Regulamento de Execução (UE) 2021/744 da Comissão, de 06.05.2021
Seguros e resseguros: informações para cálculo das provisões técnicas e fundos próprios
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14.04.2021
Deliberação n.º 369/2021 - DR n.º 72/2021, Série II de 14.04.2021
Altera a delegação de poderes do conselho de administração da ASF
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09.04.2021
Despacho n.º 3655/2021 - DR n.º 69/2021, Série II de 09.04.2021
Grupo de trabalho: seguro de acidentes pessoais e de acidentes de trabalho dos bombeiros
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18.03.2021
Decreto-Lei n.º 22-A/2021 - DR n.º 53/2021, 1º Supl, Série I de 17.03.2021
COVID-19: altera várias medidas extraordinárias
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17.03.2021
Portaria n.º 62/2021 - DR n.º 53/2021, Série I de 17.03.2021
Seguro da atividade de prestação de serviços de confiança
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16.03.2021
Norma regulamentar da ASF n.º 1/2021-R - DR n.º 52/2021, Série II de 16.03.2021
Atualização das apólices do ramo «Incêndio e elementos da natureza» 2º trimestre 2021
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16.03.2021
Norma regulamentar da ASF n.º 2/2021-R - DR n.º 52/2021, Série II de 16.03.2021
Alteração ao Plano de Contas para as Empresas de Seguros
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16.03.2021
Portaria n.º 59/2021 - DR n.º 52/2021, Série I de 16.03.2021
Alteração do Regulamento do Seguro de Colheitas e Compensação de Sinistralidade
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15.03.2021
Decreto n.º 4/2021 - DR n.º 50-A/2021, Série I de 13.03.2021
Regulamentação do estado de emergência
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26.01.2021
Norma regulamentar da ASF n.º 13/2020-R - DR n.º 17/2021, Série II de 26.01.2021
Regulamenta o regime jurídico da distribuição de seguros e de resseguros
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15.01.2021
Despacho n.º 669/2021 - DR n.º 10/2021, Série II de 15.01.2021
Facilidade de Garantia do Estado ao seguro de créditos para riscos comerciais de curto prazo em mercados da OCDE
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14.01.2021
Norma regulamentar da ASF n.º 12/2020-R - DR n.º 9/2021, Série II de 14.01.2021
Atualização das apólices «Incêndio e elementos da natureza» 1º trimestre 2021
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04.01.2021
Portaria n.º 2/2021 - DR n.º 1/2021, Série I de 04.01.2021
Drones: condições aplicáveis ao seguro de responsabilidade civil
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31.12.2020
Decreto-Lei n.º 109/2020 - DR n.º 253/2020, Série I de 31.12.2020
Isenção de imposto do selo: apólices de seguros de crédito à exportação, caução e garantias bancárias
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28.12.2020
Declaração de Retificação n.º 895/2020 - DR n.º 249/2020, Série II de 24.12.2020
Retificação: prestação de informação pelas entidades supervisionadas à ASF
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28.12.2020
Declaração de Retificação n.º 896/2020 - DR n.º 249/2020, Série II de 24.12.2020
Retificação: prestação de informação para efeitos de supervisão à ASF
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30.11.2020
Norma regulamentar da ASF n.º 10/2020-R - DR n.º 233/2020, Série II de 30.11.2020
Altera prestação de informação pelas entidades supervisionadas
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26.11.2020
Norma regulamentar da ASF n.º 11/2020-R - DR n.º 231/2020, Série II de 26.11.2020
Prestação de informação à ASF por sociedades gestoras de fundos de pensões
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26.11.2020
Despacho n.º 11742/2020 - DR n.º 231/2020, Série II de 26.11.2020
Reconhece como catástrofe natural incêndios em várias freguesias (maio a setembro 2020)
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12.10.2020
Decreto-Lei n.º 84/2020 - DR n.º 198/2020, Série I de 12.10.2020
Altera o regime jurídico de acesso e exercício da atividade seguradora e resseguradora
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08.10.2020
Portaria n.º 234/2020 - DR n.º 196/2020, Série I de 08.10.2020
Características dos dísticos de seguro obrigatório e isenção da obrigação de seguro
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06.10.2020
Norma regulamentar da ASF n.º 9/2020-R - DR n.º 194/2020, Série II de 06.10.2020
Atualização das apólices ramo «Incêndio e elementos da natureza» 4º trimestre 2020
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29.09.2020
Decreto-Lei n.º 78-A/2020 - DR n.º 190/2020, 1º Supl, Série I de 29.09.2020
COVID-19: altera várias medidas excecionais
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17.09.2020
Retificação da Diretiva (UE) 2019/2177 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18.12.2019
Retifica alteração a diretivas Solvência II, mercados de instrumentos financeiros e prevenção do uso do sistema financeiro para BC/FT
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31.08.2020
Lei n.º 58/2020 - DR n.º 169/2020, Série I de 31.08.2020
Prevenção do uso do sistema financeiro para branqueamento de capitais ou financiamento do terrorismo
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