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272 registos

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17.04.2019

Resolução do Conselho de Ministros n.º 70/2019 - DR n.º 76/2019, Série I de 17.04.2019

Pedidos de credenciação de segurança de forma desmaterializada

05.04.2019

Recomendação (UE) n.º 2019/553 da Comissão, de 03.04.2019

Cibersegurança no setor da energia

01.04.2019

Regulamento n.º 303/2019 - DR n.º 64/2019, Série II de 01.04.2019

Regulamento de segurança e integridade das redes e serviços de comunicações eletrónicas

01.04.2019

Aviso (extrato) n.º 5781/2019 - DR n.º 64/2019, Série II de 01.04.2019

Operacionalidade do Sistema de Acesso ao Pedido de Dados aos Prestadores de Serviços de Comunicações Eletrónicas

27.03.2019

Regulamento (UE, Euratom) n.º 2019/493 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25.03.2019

Proteção de dados pessoais no âmbito das eleições para o Parlamento Europeu

06.03.2019

Decisão do Banco Europeu de Investimento, de 06.02.2019

Tratamento dos dados pessoais: Divisão de Investigação de Fraudes da Inspeção-Geral e Gabinete do Chefe de Conformidade do BCE

04.03.2019

Portaria n.º 189/2019 - DR n.º 44/2019, Série II de 04.03.2019

Sistemas das Custas Judiciais, de Pagamentos do Apoio Judiciário e aplicações DUC

25.02.2019

Lei n.º 21/2019 - DR n.º 39/2019, Série I de 25.02.2019

Registos de identificação dos passageiros: transferência pelas transportadoras aéreas

25.02.2019

Regulamento Delegado (UE) n.º 2019/320 da Comissão, de 12.12.2018

Localização de emissores de comunicações telefónicas de emergência através de dispositivos móveis

22.02.2019

Resolução do Conselho de Ministros n.º 46/2019 - DR n.º 38/2019, Série I de 22.02.2019

Criação do Portal «ePortugal»

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