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262 registos

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22.02.2019

Resolução do Conselho de Ministros n.º 46/2019 - DR n.º 38/2019, Série I de 22.02.2019

Criação do Portal «ePortugal»

21.02.2019

Regulamento de Execução (UE) n.º 2019/296 da Comissão, de 20.02.2019

Retificação ao regulamento sobre aplicação da política de utilização responsável nos serviços de itinerância

11.02.2019

Recomendação (UE) n.º 2019/243 da Comissão, de 06.02.2019

Formato europeu de intercâmbio de registos de saúde eletrónicos

31.01.2019

Despacho n.º 1088/2019 - DR n.º 22/2019, Série II de 31.01.2019

Criação e regulamentação do Quadro Dinâmico de Referência de Competência Digital

22.01.2019

Resolução da Assembleia da República n.º 8/2019 - DR n.º 15/2019, Série I de 22.01.2019

Conselho Superior de Segurança do Ciberespaço: eleição

21.01.2019

Regulamento n.º 85/2019 - DR n.º 14/2019, Série II de 21.01.2019

Regulamento de alteração ao Regulamento da portabilidade

14.01.2019

Portaria n.º 11/2019 - DR n.º 9/2019, Série I de 14.01.2019

Regulamento de classificação e avaliação da informação produzida pela Infraestruturas de Portugal

28.12.2018

Decreto-Lei n.º 123/2018 - DR n.º 250/2018, Série I de 28.12.2018

Modelo de governação para implementação da faturação eletrónica nos contratos públicos

21.12.2018

Regulamento n.º 851/2018 - DR n.º 246/2018, Série II de 21.12.2018

Registo dos prestadores de serviços postais

21.12.2018

Decisão de Execução (UE) 2018/2048 da Comissão, de 20.12.2018

Norma harmonizada para sítios Web e aplicações móveis

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