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21.09.2020
Recomendação (UE) 2020/1307 da Comissão, de 18.09.2020
Implantação de redes 5G após a crise da COVID-19
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11.09.2020
Despacho n.º 8739/2020 - DR n.º 178, Série II, de 11.09.2020
Sistema de videovigilância com 59 câmaras no município de Faro
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10.09.2020
Regulamento n.º 757/2020 - DR n.º 177/2020, Série II de 10.09.2020
Regulamento de organização e funcionamento dos serviços de apoio da CNPD
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02.09.2020
Despacho n.º 8437/2020 - DR n.º 171/2020, Série II de 02.09.2020
Alargamento do sistema de videovigilância instalado no município da Amadora
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24.08.2020
Lei n.º 47/2020 - DR n.º 164/2020, Série I de 24.08.2020
Comércio eletrónico: altera Código do IVA, RITI e legislação complementar
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24.08.2020
Despacho n.º 8192/2020 - DR n.º 164/2020, Série II de 24.08.2020
Videovigilância no município de Portimão
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11.08.2020
Decreto-Lei n.º 52/2020 - DR n.º 155/2020, Série I de 11.08.2020
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07.08.2020
Decreto-Lei n.º 51/2020 - DR n.º 153/2020, Série I de 07.08.2020
COVID-19: altera medidas excecionais sobre utilização das praias e sobre segurança social
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04.08.2020
Decreto-Lei n.º 49/2020 - DR n.º 150/2020, Série I de 04.08.2020
Regime sancionatório do acesso à internet aberta e chamadas intra-UE reguladas
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31.07.2020
Regulamento de Execução (UE) 2020/1125 do Conselho, de 30.07.2020
Medidas restritivas contra os ciberataques
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24.07.2020
Regulamento Delegado (UE) 2020/1083 da Comissão, de 14.07.2020
Complemento das regras para designação do Registo do nome de domínio de topo.eu
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22.07.2020
Regulamento de Execução (UE) 2020/1013 da Comissão, de 20.07.2020
Regras para inquérito por amostragem no domínio da utilização das TIC para 2021
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22.07.2020
Decisão do Fundo Europeu de Investimento, de 04.06.2020
Regras internas sobre limitações de direitos no tratamento de dados pessoais
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21.07.2020
Regulamento de Execução (UE) 2020/1070 da Comissão de 20.07.2020
Comunicações Eletrónicas: pontos de acesso sem fios de área reduzida
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17.07.2020
Retificação da Decisão (PESC) 2019/797 do Conselho, de 17.05.2019
Retificação: medidas restritivas contra ciberataques
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17.07.2020
Decisão de Execução (UE) 2020/1023 da Comissão, de 15.07.2020
COVID-19: intercâmbio transfronteiras de dados entre apps nacionais de rastreio
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17.07.2020
Retificação do Regulamento (UE) 2019/796 do Conselho, de 17.05.2019
Retificação: medidas restritivas contra ciberataques
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09.07.2020
Decreto-Lei n.º 34/2020 - DR n.º 132/2020, Série I de 09.07.2020
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06.07.2020
Decisão (UE) 2020/969 da Comissão, de 03.07.2020
Responsável pela proteção de dados da Comissão
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01.07.2020
Regulamento de Execução (UE) 2020/911 da Comissão, de 30.06.2020
Comunicações eletrónicas: características dos pontos de acesso sem fios de área reduzida
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29.06.2020
Decreto-Lei n.º 30/2020 - DR n.º 124/2020, Série I de 29.06.2020
Procedimentos de informação: serviços da sociedade da informação
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16.06.2020
Aviso n.º 9058/2020 - DR n.º 115/2020, Série II de 16.06.2020
Retomado projeto de Regulamento do Leilão para Atribuição de Frequências
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12.05.2020
Decisão de Execução (UE) 2020/636 da Comissão, de 08.05.2020
Condições técnicas aplicáveis à faixa de frequências de 2 500-2 690 MHz
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30.04.2020
Decisão de Execução (UE) 2020/590 da Comissão, de 24.04.2020
Comunicações eletrónicas de banda larga: não exclusividade das frequências até junho
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23.04.2020
Portaria n.º 101/2020 - DR n.º 80/2020, Série I de 23.04.2020
Altera regulamentação das comunicações eletrónicas entre tribunais judiciais e escolas
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21.04.2020
Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/2020 - DR n.º 78/2020, Série I de 21.04.2020
Aprova Plano de Ação para a Transição Digital
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21.04.2020
Resolução do Conselho de Ministros n.º 31/2020 - DR n.º 78/2020, Série I de 21.04.2020
Cria Estrutura de Missão Portugal Digital
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21.04.2020
Resolução do Conselho de Ministros n.º 29/2020 - DR n.º 78/2020, Série I de 21.04.2020
Princípios gerais para a criação e regulamentação das Zonas Livres Tecnológicas
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16.04.2020
Aviso n.º 6426/2020 - DR n.º 75/2020, Série II de 16.04.2020
COVID-19: suspensão do projeto de Regulamento do Leilão para Atribuição de Frequências
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14.04.2020
Recomendação (UE) 2020/518 da Comissão, de 808.04.2020
Tecnologias e dados para combater a crise da COVID-19
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09.04.2020
Aviso n.º 5988/2020 - DR n.º 71/2020, Série II de 09.04.2020
Projeto de regulamento para governo societário das entidades da comunicação social
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08.04.2020
Declaração de Retificação n.º 16-A/2020 - DR n.º 69/2020, 2º Supl, Série I de 07.04.2020
Retificação: calendarização da distribuição da quinta geração de comunicações móveis
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03.04.2020
Despacho n.º 4132/2020 - DR n.º 67/2020, Série II de 03.04.2020
Altera grupo de trabalho de estudo para nova legislação das comunicações eletrónicas
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31.03.2020
Regulamento n.º 310/2020 - DR n.º 64/2020, Série II de 31.03.2020
CNPD: taxas pela apreciação e decisão de requerimentos
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27.03.2020
Decisão do Instituto da Propriedade Intelectual da UE, de 26.03.2020
Limitações de direitos dos titulares dos dados pessoais no âmbito do funcionamento do Instituto
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25.03.2020
Aviso n.º 5009/2020 - DR n.º 60/2020, Série II de 25.03.2020
Prorroga prazo da consulta pública sobre leilão de direitos de utilização de frequências
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24.03.2020
Decreto-Lei n.º 10-D/2020 - DR n.º 58/2020, 1º Supl, Série I de 23.03.2020
COVID-19: medidas no setor das comunicações eletrónicas
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23.03.2020
Orientação (UE) 2020/428 do Banco Central Europeu, de 05.0.3.2020
Intercâmbio de dados para serviços de numerário entre bancos nacionais e clientes
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20.03.2020
Lei n.º 1-A/2020 - DR n.º 56/2020, 3º Supl, Série I de 19.03.2020
Medidas de resposta à situação epidemiológica provocada pelo COVID-19
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19.03.2020
Portaria n.º 77/2020 - DR n.º 56/2020, Série I de 19.03.2020
Aplicação dos resultados de 2018 da ANACOM
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