|
03.04.2020
Despacho n.º 4132/2020 - DR n.º 67/2020, Série II de 03.04.2020
Altera grupo de trabalho de estudo para nova legislação das comunicações eletrónicas
|
|
|
|
31.03.2020
Regulamento n.º 310/2020 - DR n.º 64/2020, Série II de 31.03.2020
CNPD: taxas pela apreciação e decisão de requerimentos
|
|
|
|
27.03.2020
Decisão do Instituto da Propriedade Intelectual da UE, de 26.03.2020
Limitações de direitos dos titulares dos dados pessoais no âmbito do funcionamento do Instituto
|
|
|
|
25.03.2020
Aviso n.º 5009/2020 - DR n.º 60/2020, Série II de 25.03.2020
Prorroga prazo da consulta pública sobre leilão de direitos de utilização de frequências
|
|
|
|
24.03.2020
Decreto-Lei n.º 10-D/2020 - DR n.º 58/2020, 1º Supl, Série I de 23.03.2020
COVID-19: medidas no setor das comunicações eletrónicas
|
|
|
|
23.03.2020
Orientação (UE) 2020/428 do Banco Central Europeu, de 05.0.3.2020
Intercâmbio de dados para serviços de numerário entre bancos nacionais e clientes
|
|
|
|
20.03.2020
Lei n.º 1-A/2020 - DR n.º 56/2020, 3º Supl, Série I de 19.03.2020
Medidas de resposta à situação epidemiológica provocada pelo COVID-19
|
|
|
|
19.03.2020
Portaria n.º 77/2020 - DR n.º 56/2020, Série I de 19.03.2020
Aplicação dos resultados de 2018 da ANACOM
|
|
|
|
05.03.2020
Aviso n.º 3869/2020 - DR n.º 46/2020, Série II de 05.03.2020
Prorroga consulta pública: remuneração por uso de infraestruturas de comunicações eletrónicas
|
|
|
|
04.03.2020
Despacho n.º 2905/2020 - DR n.º 45/2020, Série II de 04.03.2020
Autorização para uso de videovigilância no Carnaval 2020 de Torres Vedras
|
|
|
|
13.02.2020
Despacho n.º 2101/2020 - DR n.º 31/2020, Série II de 13.02.2020
Aprovação de sistema de videovigilância com 26 câmaras em Olhão
|
|
|
|
12.02.2020
Aviso n.º 2385/2020 - DR n.º 30/2020, Série II de 12.02.2020
Autoridade Nacional de Comunicações: Regulamento do leilão para uso de frequências
|
|
|
|
11.02.2020
Decisão da Agência da União Europeia para a Cibersegurança, de 21.11.2019
Limitações de direitos dos titulares de dados no contexto interno da ENISA
|
|
|
|
10.02.2020
Resolução do Conselho de Ministros n.º 7-A/2020 - DR n.º 27/2020, 1º Supl, Série I de 07.02.2020
Estratégia e calendarização da distribuição da 5ª geração de comunicações móveis
|
|
|
|
16.01.2020
Decisão do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência, de 28.06.2019
Limitações de direitos no tratamento de dados pessoais no contexto interno do Observatório
|
|
|
|
14.01.2020
Aviso n.º 613/2020 - DR n.º 9/2020, Série II de 14.01.2020
Projeto de regulamento sobre remuneração das empresas de comunicações eletrónicas pelo acesso e uso das infraestruturas
|
|
|
|
09.01.2020
Despacho n.º 303/2020 - DR n.º 6/2020, Série II de 09.01.2020
Grupo de trabalho: transposição do Código Europeu das Comunicações Eletrónicas e nova legislação
|
|
|
|
31.12.2019
Despacho n.º 12482-A/2019 - DR n.º 250/2019, 2º Supl, Série II de 30.12.2019
Uso de videovigilância nos festejos de passagem de ano 2019/2020 na Praça do Comércio
|
|
|
|
30.12.2019
Regulamento de Execução (UE) 2019/2243 da Comissão de 17.12.2019
Modelo para resumo do contrato a usar pelos fornecedores de serviços de comunicações eletrónicas
|
|
|
|
30.12.2019
Retificação da Diretiva (UE) 2018/1972 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11.12.2019
Retificação: Código Europeu das Comunicações Eletrónicas
|
|
|
|
25.11.2019
Decisão do Conselho de Administração da ESMA, de 01.10.2019
Limitações de certos direitos dos titulares dos dados no funcionamento interno da ESMA
|
|
|
|
22.11.2019
Decisão SRB/ES/2019/34 do Conselho Único de Resolução de 18.09.2019
Limitações de direitos de titulares dos dados em investigações internas de incidentes de segurança
|
|
|
|
22.11.2019
Decisão SRB/ES/2019/33 do Conselho Único de Resolução de 18.09.2019
Limitações de direitos de titulares dos dados: regras para prevenir assédio psicológico e sexual no âmbito do procedimento informal
|
|
|
|
22.11.2019
Decisão SRB/ES/2019/32 do Conselho Único de Resolução de 18.09.2019
Limitações de direitos de titulares dos dados em inquéritos e processos internos
|
|
|
|
11.11.2019
Decisão da Agência da União Europeia para a Formação Policial de 05.08.2019
Limitações de direitos dos titulares dos dados na CEPOL
|
|
|
|
22.10.2019
Decreto-Lei n.º 156/2019 - DR n.º 203/2019, Série I de 22.10.2019
Sistema de recolha, registo e análise de dados sobre ciência e tecnologia
|
|
|
|
22.10.2019
Despacho n.º 9552/2019 - DR n.º 203/2019, Série II de 22.10.2019
Implementação da política de cibersegurança no âmbito da área do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
|
|
|
|
15.10.2019
Despacho n.º 9315/2019 - DR n.º 198/2019, Série II de 15.10.2019
Operacionalização do Observatório do Ordenamento do Território e Urbanismo através de plataforma digital
|
|
|
|
15.10.2019
Decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia de 01.10.2019
Regras internas sobre tratamento de dados pessoais no exercício de funções não jurisdicionais
|
|
|
|
08.10.2019
Portaria n.º 356/2019 - DR n.º 193/2019, Série I de 08.10.2019
Regulamenta as comunicações eletrónicas âmbito dos processos de insolvência e recuperação de empresas
|
|
|
|
08.10.2019
Portaria n.º 357/2019 - DR n.º 193/2019, Série I de 08.10.2019
Regulamenta as comunicações eletrónicas entre os tribunais e as escolas públicas
|
|
|
|
08.10.2019
Portaria n.º 358/2019 - DR n.º 193/2019, Série I de 08.10.2019
Regulamenta as comunicações eletrónicas no âmbito de penhoras de prestações sociais e pensões
|
|
|
|
04.10.2019
Portaria n.º 347/2019 - DR n.º 191/2019, Série I de 04.10.2019
Regulamentação das comunicações eletrónicas entre tribunais judiciais e Fundo de Garantia de Alimentos a Menores
|
|
|
|
04.10.2019
Portaria n.º 348/2019 - DR n.º 191/2019, Série I de 04.10.2019
Regulamentação das comunicações eletrónicas entre tribunais judiciais e Segurança Social (processos tutelares cíveis e de promoção e proteção)
|
|
|
|
26.09.2019
Regulamento de Execução (UE) 2019/1583 da Comissão, de 25.09.2019
Execução das normas de base comuns sobre a segurança da aviação (medidas de cibersegurança)
|
|
|
|
19.09.2019
Despacho n.º 8310/2019 - DR n.º 180/2019, Série II de 19.09.2019
Campanha para eleição da Assembleia da República a 6 de outubro: compensação nas estações nacionais
|
|
|
|
19.09.2019
Despacho n.º 8311/2019 - DR n.º 180/2019, Série II de 19.09.2019
Campanha para eleição da Assembleia da República a 6 de outubro: compensação nas estações regionais
|
|
|
|
19.09.2019
Despacho n.º 8312/2019 - DR n.º 180/2019, Série II de 19.09.2019
Campanha para eleição da Assembleia da República a 6 de outubro: compensação nas estações de televisão públicas e privadas
|
|
|
|
12.09.2019
Resolução da Assembleia da República n.º 179/2019 - DR n.º 175/2019, Série I de 12.09.2019
Recomenda um sistema de recolha de dados dos preços e do mercado da cadeia de abastecimento alimentar
|
|
|
|
06.09.2019
Lei n.º 104/2019 - DR n.º 171/2019, Série I de 06.09.2019
Alteração ao Sistema de Informação da Organização do Estado
|
|
|