Diário Legal / RGPD, Telecomunicações, IA e TI / Legislação

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716 registos

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06.12.2024

Despacho n.º 14464/2024 - DR n.º 237/2024, Série II de 06.12.2024

Autoriza sistema de videovigilância em Ponta Delgada

02.12.2024

Regulamento de Execução (UE) 2024/2956 da Comissão, JO L, 2024/2956, 2.12.2024

Modelos registo de informações de 3º prestador de serviços TIC (resiliência digital do setor financeiro)

29.11.2024

Decreto-Lei n.º 97/2024 - DR n.º 232/2024, Série I de 29.11.2024

Comunicações Eletrónicas: implementação de pontos de acesso sem fios de área reduzida

28.11.2024

Retificação do Regulamento (UE) 2021/1173 do Conselho, JO L, 2024/90758, 28.11.2024

Retificação: criação da Empresa Comum para a Computação Europeia de Alto Desempenho

20.11.2024

Regulamento (UE) 2024/2847 do Parlamento Europeu e do Conselho, JO L, 2024/2847, 20.11.2024

Regulamento de Ciber-Resiliência

18.11.2024

Diretiva (UE) 2024/2853 do Parlamento Europeu e do Conselho, JO L, 2024/2853, 18.11.2024

Responsabilidade decorrente dos produtos defeituosos (IA)

05.11.2024

Regulamento de Execução (UE) 2024/2835 da Comissão, JO L, 2024/2835, 5.11.2024

Relatórios de transparência dos prestadores de serviços e fornecedores de plataformas

04.11.2024

Decreto-Lei n.º 85/2024 - DR n.º 213/2024, Série I de 04.11.2024

Execução do Regulamento (UE) 2018/1807 (livre fluxo de dados não pessoais na UE)

18.10.2024

Regulamento de Execução (UE) 2024/2690 da Comissão, JO L, 2024/2690, 18.10.2024

Medidas de gestão dos riscos de cibersegurança

16.10.2024

Despacho n.º 12186/2024 - DR n.º 201/2024, Série II de 16.10.2024

Autoriza bodycams pela Polícia Marítima

16.10.2024

Regulamento n.º 1163/2024 - DR n.º 201/2024, Série II de 16.10.2024

Altera Regulamento que designa a gama ‘49’ do Plano Nacional de Numeração

16.10.2024

Despacho n.º 12176-A/2024 - DR n.º 200/2024, Supl, Série II de 15.10.2024

Alarga sistema de videovigilância na cidade do Porto

24.09.2024

Aviso n.º 21157/2024/2 - DR n.º 185/2024, Série II de 24.09.2024

ANACOM: Projeto de Regulamento relativo à Portabilidade de Números: consulta pública

09.09.2024

Informação C/2024/5468, sistemas de identificação eletrónica notificados, JO C, C/2024/5468, 9.9.2024

Serviços de confiança para as transações eletrónicas no mercado interno

04.09.2024

Decisão (UE) 2024/2218 do Conselho, JO L, 2024/2218, 4.9.2024

Convenção-Quadro do Conselho da Europa sobre Inteligência Artificial e Direitos Humanos, Democracia e Estado de Direito: assinatura

03.09.2024

Despacho n.º 10396/2024 - DR n.º 170/2024, Série II de 03.09.2024

Autoriza sistema de videovigilância no Comando Metropolitano de Lisboa da PSP

02.09.2024

Norma Regulamentar n.º 7/2024-R, ASF, de 20.08.2024 (não publicada)

Segurança das TIC e subcontratação de serviços em nuvem na gestão de fundos de pensões

28.08.2024

Regulamento n.º 989/2024 - DR n.º 166/2024, Série II de 28.08.2024

Regulamento do Ponto de Atendimento de Segurança Pública (localização do chamador)

26.08.2024

Despacho n.º 9832-A/2024 - Diário da República n.º 163/2024, Suplemento, Série II de 2024-08-23

Altera a autorização de utilização do sistema de videovigilância no município de Faro.

22.08.2024

Comunicação da Comissão COM(2024) 357 final, 25.7.2024

Segundo relatório relativo à aplicação do RGPD

19.08.2024

Portaria n.º 181/2024/1 - DR n.º 153/2024, Série I de 08.08.2024

Altera Regulamento Específico da Área Temática Inovação e Transição Digital

19.08.2024

Decreto-Lei n.º 49/2024 - DR n.º 153/2024, Série I de 08.08.2024

Regras de disponibilização de serviços digitais pela Administração Pública

19.08.2024

Despacho n.º 9293/2024 - DR n.º 157/2024, Série II de 14.08.2024

Compensações ao serviço de radiodifusão televisiva digital terrestre

19.08.2024

Despacho n.º 9169/2024 - DR n.º 156/2024, Série II de 13.08.2024

Grupo de projeto: Grupo de Projeto Anel Interilhas (comunicações eletrónicas)

19.08.2024

Despacho n.º 8914-A/2024 - DR n.º 152/2024, Série II de 07.08.2024

Grupo de trabalho: transposição da Diretiva 2022/2555 (certificação da cibersegurança)

19.08.2024

Aviso n.º 17561/2024/2 - DR n.º 158/2024, Série II de 16.08.2024

Projeto de regulamento: altera Gama «49» do Plano Nacional de Numeração

29.07.2024

Decisão 2024/2022, Autoridade Europeia para a Proteção de Dados, JO L, 2024/2022, 29.7.2024

Altera Regulamento Interno da AEPD: avaliação preliminar e direito a ser ouvido

25.07.2024

Resolução do Conselho de Ministros n.º 92/2024 - DR n.º 143/2024, Série I de 25.07.2024

Altera concurso público internacional para redes de fibra ótica

12.07.2024

Regulamento (UE) 2024/1689 do Parlamento Europeu e do Conselho, JO L, 2024/1689, 12.7.2024

Regulamento da Inteligência Artificial

11.07.2024

Decisão de Execução (UE) 2024/1882 da Comissão, JO L, 2024/1882, 11.7.2024

Altera especificações da prestação gratuita de serviço de autenticação do sinal (Galileu)

04.07.2024

Resumo da Decisão da Comissão, JO C, C/2024/4374, 4.7.2024

Processo APPLE: controlador de acesso de serviços essenciais (App Store, iPadOS, Safari e iPadOS)

02.07.2024

Resolução do Conselho de Ministros n.º 83/2024 - DR n.º 126/2024, Série I de 01.07.2024

Altera estrutura dos programas operacionais: integração de consultores e profissionais TIC

01.07.2024

Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2024/A - DR n.º 125/2024, Série I de 01.07.2024

Regulamenta o Sistema de Incentivos à Transição Digital das Empresas dos Açores

25.06.2024

Regulamento Delegado (UE) 2024/1773 da Comissão, JO L, 2024/1773, 25.6.2024

Utilização de serviços TIC apoio a funções críticas prestados por terceiros prestadores

25.06.2024

Regulamento Delegado (UE) 2024/1772 da Comissão, JO L, 2024/1772, 25.6.2024

Incidentes relacionados com as TIC e das ciberameaças, incidentes de caráter severo

25.06.2024

Regulamento Delegado (UE) 2024/1774 da Comissão, JO L, 2024/1774, 25.6.2024

Gestão do risco associado às TIC e ao quadro simplificado de gestão do risco

19.06.2024

Regulamento (UE) 2024/1732 do Conselho, JO L, 2024/1732, 19.6.2024

Altera EuroHPC - Empresa Comum para a Computação Europeia de Alto Desempenho

17.06.2024

Regulamento da Inteligência Artificial (final), de 13.06.2024 (não publicado)

Regulamento da Inteligência Artificial

11.06.2024

Despacho n.º 6475/2024 - DR n.º 111/2024, Série II de 11.06.2024

Grupo de trabalho: implementação da Plataforma de Tecnologias Estratégicas para a Europa (STEP)

07.06.2024

Aviso n.º 12053/2024/2- DR n.º 110/2024, Série II de 07.06.2024

Prazo da consulta pública sobre o projeto de regulamento relativo à disponibilização da informação sobre a localização do chamador ao Ponto de Atendimento de Segurança Pública

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