Diário Legal / RGPD, Telecomunicações, IA e TI / Legislação

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754 registos

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14.03.2025

Regulamento Delegado (UE) 2025/416 da Comissão, JO L, 2025/416, 14.3.2025

Criptoativos: normas técnicas - registos das carteiras de ordens em plataforma de negociação

13.03.2025

Portaria n.º 109/2025/1 - DR n.º 51/2025, Série I de 13.03.2025

Calendarização implementação do atendimento digital (serviços ao público na Cultura)

12.03.2025

Portaria n.º 96/2025/1- DR n.º 50/2025, Série I de 12.03.2025

Requisitos da zona livre tecnológica de energias renováveis ao largo de Viana do Castelo

11.03.2025

Regulamento Delegado (UE) 2025/471 da Comissão, JO L, 2025/471, 11.3.2025

Altera aplicação requisitos em matéria de transmissão de dados (NACE Revisão 2)

11.03.2025

Portaria n.º 94/2025/1 - DR n.º 49/2025, Série I de 11.03.2025

Calendário de implementação dos serviços digitais (Ambiente e Energia)

10.03.2025

Portaria n.º 90/2025/1 - DR n.º 48/2025, Série I de 10.03.2025

Calendário de implementação dos serviços digitais na área governativa da Presidência

10.03.2025

Regulamento de Execução (UE) 2025/454 da Comissão, JO L, 2025/454, 10.3.2025

Regras de aplicação do Regulamento da Inteligência Artificial: painel científico de peritos independentes

07.03.2025

Despacho n.º 3030/2025 - DR n.º 47/2025, Série II de 07.03.2025

Designa SPMS para coordenar trabalhos preparatórios de implementação do Espaço de Dados em Saúde

06.03.2025

Resolução do Conselho de Ministros n.º 39/2025 - DR n.º 46/2025, Série I de 06.03.2025

Concretiza o memorando de entendimento Colômbia/INCM (personalização de passaportes)

05.03.2025

Regulamento (UE) 2025/327 do Parlamento Europeu e do Conselho, JO L, 2025/327, 5.3.2025

Espaço Europeu de Dados de Saúde

05.03.2025

Portaria n.º 80/2025/1 - DR n.º 44/2025, Série I de 04.03.2025

Calendário de implementação de serviços digitais na dependência do MNE

28.02.2025

Portaria n.º 166/2025/2 - DR n.º 42/2025, Série II de 28.02.2025

Rendimentos relevantes para efeitos do cálculo da contribuição financeira das empresas de redes e serviços de comunicações eletrónicas

27.02.2025

Portaria n.º 56/2025/1 - DR n.º 41/2025, Série I de 27.02.2025

Calendarização da implementação do atendimento digital dos serviços sob o Ministro Adjunto e da Coesão Territorial

26.02.2025

Portaria n.º 53/2025/1 - DR n.º 40/2025, Série I de 26.02.2025

Calendariza implementação do atendimento digital nos serviços do Ministério das Finanças

26.02.2025

Portaria n.º 54/2025/1 - DR n.º 40/2025, Série I de 26.02.2025

Calendariza implementação do atendimento digital nos serviços sob o Ministro dos Assuntos Parlamentares

24.02.2025

Portaria n.º 52/2025/1 - DR n.º 38/2025, Série I de 24.02.2025

Calendariza implementação do atendimento digital nos serviços do MTSS

20.02.2025

Regulamento de Execução (UE) 2025/304 da Comissão, JO L, 2025/304, 20.2.2025

Criptoativos: formulários e procedimentos de notificação por entidades financeiras da intenção de prestar serviços

20.02.2025

Regulamento Delegado (UE) 2025/303 da Comissão, JO L, 2025/303, 20.2.2025

Criptoativos: normas técnicas de notificação por entidades financeiras da intenção de prestar serviços

20.02.2025

Regulamento de Execução (UE) 2025/302 da Comissão, JO L, 2025/302, 20.2.2025

Comunicar ciberameaça significativa (complementa Regulamento DORA)

20.02.2025

Regulamento Delegado (UE) 2025/301 da Comissão, JO L, 2025/301, 20.2.2025

Notificação de incidentes de caráter severo (complementa Regulamento DORA)

13.02.2025

Despacho n.º 2046/2025 - DR n.º 31/2025, Série II de 13.02.2025

Alarga sistema de videovigilância no Município de Coimbra

13.02.2025

Regulamento Delegado (UE) 2025/295 da Comissão, JO L, 2025/295, 13.2.2025

Condições de exercício de atividades de superintendência DORA (terceiro prestador de serviços TIC)

10.02.2025

Resumo da Decisão da Comissão, JO C, C/2025/945, 10.2.2025

X - serviço de publicidade em linha X Ads , controladores de acesso

04.02.2025

Portaria n.º 99/2025/2 - DR n.º 24/2025, Série II de 04.02.2025

Delimita zona livre tecnológica (ZLT) de energias renováveis de Abrantes

24.01.2025

Retificação do Regulamento (UE) 2025/38 do Parlamento Europeu e do Conselho, JO L, 2025/90063, 24.1.2025

Retificação: Regulamento de Cibersolidariedade

23.01.2025

Decreto-Lei n.º 2/2025 - DR n.º 16/2025, Série I de 23.01.2025

Executa Regulamento Governação de Dados [Regulamento (UE) 2022/868]

23.01.2025

Decisão de Execução (UE) 2025/105 da Comissão, JO L, 2025/105, 23.1.2025

Altera utilização do espetro de radiofrequências para equipamentos de curto alcance

21.01.2025

Relatório especial 03/2025, Tribunal de Contas Europeu, JO C, C/2025/506, 21.1.2025

Bloqueio geográfico injustificado no comércio eletrónico

16.01.2025

Informação C/2025/437 do Conselho, JO C, C/2025/437, 16.1.2025

Estratégia europeia para a justiça eletrónica 2024-2028

15.01.2025

Regulamento (UE) 2025/38 do Parlamento Europeu e do Conselho, JO L, 2025/38, 15.1.2025

Regulamento de Cibersolidariedade

15.01.2025

Regulamento (UE) 2025/37 do Parlamento Europeu e do Conselho, JO L, 2025/37, 15.1.2025

Altera serviços de segurança geridos (cibersegurança)

10.01.2025

Retificação do Regulamento (UE) 2022/1925 do Parlamento Europeu e do Conselho, JO L, 2025/90024, 10.1.2025

Retificação: Regulamento dos Mercados Digitais

09.01.2025

Regulamento n.º 38/2025 - DR n.º 6/2025, Série II de 09.01.2025

Regulamento Relativo à Portabilidade de Números

30.12.2024

Resolução do Conselho de Ministros n.º 207/2024 - DR n.º 252/2024, Série I de 30.12.2024

Estratégia Digital Nacional e modelo de governação

20.12.2024

Decreto-Lei n.º 114/2024 - DR n.º 247/2024, Série I de 20.12.2024

Contribuição das empresas de redes e serviços de comunicações eletrónicas

19.12.2024

Decreto Legislativo Regional n.º 18/2024/M - DR n.º 246/2024, Série I de 19.12.2024

Altera Programa Regional de Apoios à Comunicação Social Privada

19.12.2024

Regulamento de Execução (UE) 2024/3143 da Comissão, JO L, 2024/3143, 19.12.2024

Procedimentos para notificações e certificação da cibersegurança das TIC

09.12.2024

Retificação do Regulamento (UE) 2023/2854 do Parlamento Europeu e do Conselho, JO L, 2024/90789, 9.12.2024

Retificação: Regulamento dos Dados (acesso equitativo aos dados e sua utilização)

06.12.2024

Despacho n.º 14464/2024 - DR n.º 237/2024, Série II de 06.12.2024

Autoriza sistema de videovigilância em Ponta Delgada

02.12.2024

Regulamento de Execução (UE) 2024/2956 da Comissão, JO L, 2024/2956, 2.12.2024

Modelos registo de informações de 3º prestador de serviços TIC (resiliência digital do setor financeiro)

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