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16.04.2025
Resolução do Conselho de Ministros n.º 77/2025 - DR n.º 75/2025, Série I de 16.04.2025
Plano Nacional Ferroviário e avaliação de investimentos prioritários
16.04.2025
Regulamento Delegado (UE) 2025/723 da Comissão, JO L, 2025/723, 16.4.2025
Aviação: altera cálculo anual das diferenças de preços entre os combustíveis
15.04.2025
Despacho n.º 4611/2025 - DR n.º 74/2025, Série II de 15.04.2025
Comissão de negociação da prorrogação do contrato de subconcessão do Metro do Porto
01.04.2025
Resolução da Assembleia da República n.º 120/2025 - DR n.º 64/2025, Série I de 01.04.2025
Recomenda AIA à expansão do aeródromo municipal de Cascais
31.03.2025
Decreto-Lei n.º 57/2025 - DR n.º 63/2025, Série I de 31.03.2025
Altera concessão do serviço público aeroportuário atribuída à ANA
31.03.2025
Decreto-Lei n.º 58/2025 - DR n.º 63/2025, Série I de 31.03.2025
Altera Estatutos da Navegação Aérea de Portugal - NAV Portugal, E. P. E.
31.03.2025
Despacho n.º 4011/2025 - DR n.º 63/2025, Série II de 31.03.2025
Delegação portuguesa da PIANC - Associação Internacional de Navegação
28.03.2025
Portaria n.º 138/2025/1 - DR n.º 62/2025, Série I de 28.03.2025
Apuramento do valor do subsídio social de mobilidade (transporte)
28.03.2025
Nota informativa C/2025/1995 da Comissão, JO C, C/2025/1995, 28.3.2025
Imposição de obrigações de serviço público a serviços aéreos regulares (Chipre)
27.03.2025
Aviso n.º 02/C10-i07/2025, IAPMEI, de 26.03.2025
Abertura de concurso PRR: Incentivos à Navegação Ecológica
27.03.2025
Regulamento n.º 421/2025 - DR n.º 61/2025, Série II de 27.03.2025
Revoga o Regulamento ANAC n.º 32/2003 (operação de aeronaves em regime de contrato de locação por operadores nacionais)
25.03.2025
Decreto-Lei n.º 38/2025 - DR n.º 59/2025, Série I de 25.03.2025
Fixação das portagens a cobrar a veículos pelo uso das infraestruturas rodoviárias
25.03.2025
Decreto-Lei n.º 37-A/2025 - DR n.º 58/2025, Supl, Série I de 24.03.2025
Subsídio social de mobilidade: serviços aéreos entre continente e as Regiões, e entre estas
25.03.2025
Portaria n.º 128-A/2025/1 - DR n.º 58/2025, Supl, Série I de 24.03.2025
Altera Sistema de Incentivo às Empresas «Descarbonização dos Transportes Públicos»
24.03.2025
Decreto Legislativo Regional n.º 13/2025/A - DR n.º 58/2025, Série I de 24.03.2025
Altera atividade de inspeção técnica de veículos e inspeções técnicas de automóveis
24.03.2025
Decreto Legislativo Regional n.º 18/2004/A - JORAA nº 21, I Série, de 20.05.2004
Adapta regime da atividade de inspeção de veículos e regime das inspeções técnicas
18.03.2025
Resolução do Conselho de Ministros n.º 58/2025 - DR n.º 54/2025, Série I de 18.03.2025
Programa Menos Ruído - voos noturnos no Aeroporto de Lisboa
17.03.2025
Edital n.º 490/2025 - DR n.º 53/2025, Série I de 17.03.2025
Regras, orientações, informações da jurisdição da Capitania do Porto da Figueira da Foz
17.03.2025
Regulamento n.º 127 da ONU, JO L, 2025/460, 17.3.2025
Homologação de veículos de passageiros M1 e N1: segurança dos peões
14.03.2025
Portaria n.º 114/2025/1 - DR n.º 52/2025, Série I de 14.03.2025
Simplifica procedimentos do Registo Internacional de Navios da Madeira
12.03.2025
Lei n.º 24/2025- DR n.º 50/2025, Série I de 12.03.2025
Altera o Código da Estrada
12.03.2025
Lei n.º 25/2025 - DR n.º 50/2025, Série I de 12.03.2025
Altera regime de inspeções técnicas de veículos
11.03.2025
Deliberação n.º 350/2025 - DR n.º 49/2025, Série II de 11.03.2025
Requisitos paa implementação do Sistema de Mobilidade do Mondego-Metrobus
01.03.2025
Portaria n.º 715/89 - DR n.º 193/1989, Série I de 1989-08-23
Regulamento de diversas matérias do Registo Internacional de Navios da Madeira (MAR)
28.02.2025
Portaria n.º 72-A/2025/1 - DR n.º 42/2025, Supl, Série I de 28.02.2025
Montante para o Fundo Ambiental: Incentivo ao Transporte Público Coletivo de Passageiros
28.02.2025
Recomendação n.º 1/2025 - DR n.º 42/2025, Série II de 28.02.2025
Transmissão de informações e fundamentação de tarifários (serviços ferroviários)
28.02.2025
Comunicação C/2025/1368 da Comissão, JO C, C/2025/1368, 28.2.2025
Condições de concorrência equitativas; transporte aéreo sustentável (ReFuelEU Aviação)
25.02.2025
Decreto Regulamentar Regional n.º 10/2025/A - DR n.º 39/2025, Série I de 25.02.2025
Regulamenta o Passe de Mobilidade nos Açores
25.02.2025
Resolução da Assembleia da República n.º 44/2025 - DR n.º 39/2025, Série I de 25.02.2025
Recomenda classe própria de portagens para motociclos
25.02.2025
Resolução da Assembleia da República n.º 43/2025 - DR n.º 39/2025, Série I de 25.02.2025
Recomenda medidas de redução da sinistralidade rodoviária e promoção da segurança
25.02.2025
Decisão n.º 2/2025 do Comité Misto Acordo UE/Ucrânia, JO L, 2025/409, 25.2.2025
Reconhecimento dos tacógrafos inteligentes na Ucrânia
20.02.2025
Avisos de Portarias de Condições de Trabalho n.º 2/2025 - JORAA nº 36, Série II, de 20.02.2025
Projeto de alteração à portaria de condições de trabalho para trabalhadores administrativos
20.02.2025
Regulamento (UE) 2025/258 da Comissão, JO L, 2025/258, 20.2.2025,
Altera determinação de emissões de CO2 e consumo de combustível dos camiões
19.02.2025
Lei n.º 12/2025 - DR n.º 35/2025, Série I de 19.02.2025
Altera subsídio social de mobilidade serviços aéreos continente-Açores-Madeira
18.02.2025
Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2025/A - DR n.º 34/2025, Série I de 18.02.2025
Altera incentivos para veículos elétricos novos e pontos de carregamento
18.02.2025
Regulamento de Execução (UE) 2025/343 da Comissão, JO L, 2025/343, 18.2.2025
Altera sistemas anticolisão de bordo (aviação)
14.02.2025
Declaração n.º 1/2025 - JORAA nº 23, Série I, de 14.02.2025
Anula Portaria n.º 12/2025 que altera licenciamento de táxis com distintivo e cor padrão
13.02.2025
Portaria n.º 115/2025 - JORAM nº 27, Série I, de 12.02.2025
Altera Sistema de Incentivos à Descarbonização dos Transportes Terrestres da Madeira
13.02.2025
Comunicação da Comissão C/2025/988, JO C, C/2025/988, 13.2.2025
Documentos de condução emitidos pela Ucrânia (interpreta artigos 4º e 6º REG 2022/1280)
11.02.2025
Regulamento n.º 217/2025 - DR n.º 29/2025, Série II de 11.02.2025
Regulamento de Atribuição de Matrículas às Aeronaves Militares
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