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27.11.2023
Decreto Regulamentar Regional n.º 35/2023/A- DR n.º 229/2023, Série I de 27.11.2023
Altera incentivos financeiros para introdução de veículos elétricos novos no consumo
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24.11.2023
Decisão (UE) 2023/2650 do Conselho, JO L, 2023/2650, 24.11.2023
Inspeção de navios (alteração do anexo XIII)
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22.11.2023
Regulamento Delegado (UE) 2023/2590 da Comissão, JO L, 2023/2590, 22.11.2023
Homologação de veículos a motor (sistemas avisadores avançados da distração do condutor)
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20.11.2023
Portaria n.º 380/2023 - DR n.º 224/2023, Série I de 20.11.2023
Altera regime de inspeções técnicas de veículos (anexos II, V, VIII e IX)
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15.11.2023
Resolução da ALRAA n.º 46/2023/A - DR n.º 221/2023, Série I de 15.11.2023
Recomenda tarifário tendencialmente único para transportes coletivos
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15.11.2023
Portaria n.º 364/2023 - DR n.º 221/2023, Série I de 15.11.2023
Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Opacímetros
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15.11.2023
Portaria n.º 369/2023 - DR n.º 221/2023, Série I de 15.11.2023
Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Tacógrafos
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14.11.2023
Portaria n.º 353/2023 - DR n.º 220/2023, Série I de 14.11.2023
Regulamento do Controlo das Cisternas de Transporte Rodoviário e Ferroviário
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14.11.2023
Portaria n.º 352/2023 - DR n.º 220/2023, Série I de 14.11.2023
Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Cinemómetros (velocidade de deslocação de veículo)
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14.11.2023
Portaria n.º 358/2023 - DR n.º 220/2023, Série I de 14.11.2023
Regulamento do Controlo de Manómetros para Pneumáticos de Automóveis
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13.11.2023
Regulamento Delegado (UE) 2023/2502 da Comissão, JO L, 2023/2502, 13.11.2023
Altera massa dos automóveis novos de passageiros e veículos comerciais ligeiros novos
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10.11.2023
Portaria n.º 346/2023 - DR n.º 218/2023, Série I de 10.11.2023
Diploma das Vias Navegáveis Interiores: competência, conhecimentos e aptidões
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09.11.2023
Lei n.º 62/2023 - DR n.º 217/2023, Série I de 09.11.2023
Autorização legislativa: atividade dos inspetores de veículos a motor
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07.11.2023
Despacho n.º 11336/2023 - DR n.º 215/2023, Série II de 07.11.2023
Portos: homologa alteração de contrato coletivo de trabalho (máximo de trabalho suplementar)
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07.11.2023
Regulamento Delegado (UE) 2023/2477 da Comissão, JO L, 2023/2477, 07.11.2023
Altera classificação das vias navegáveis interiores e prescrições técnicas dos veículos aquáticos
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07.11.2023
Regulamento de Execução (UE) 2023/2449 da Comissão, JO L, 2023/2449, 07.11.2023
Transporte marítimo: monitorização e relatórios de emissões de gases com efeito de estufa
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03.11.2023
Portaria n.º 843/2023 - JORAM n.º 202, Série I, 2º Supl, de 02.11.2023
Tabelas de remunerações base e diuturnidades dos trabalhadores da APRAM
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31.10.2023
Decreto-Lei n.º 101/2023 - DR n.º 211/2023, Série I de 31.10.2023
Regime do serviço público de transporte de passageiros em táxi
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31.10.2023
Decreto-Lei n.º 100/2023 - DR n.º 211/2023, Série I de 31.10.2023
Prorrogação excecional das licenças de assistência em escala (Lisboa, Porto e Faro)
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31.10.2023
Decisão (UE) 2023/2440 da Comissão, JO L, 2023/2440, 31.10.2023
Total de licenças de emissão a atribuir na UE aos operadores de aeronaves para 2024
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31.10.2023
Regulamento (UE) 2023/2405 do Parlamento Europeu e do Conselho, JO L, 2023/2405, 31.10.2023
Condições de concorrência equitativas para transporte aéreo sustentável (ReFuelEU Aviação)
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18.10.2023
Decreto Legislativo Regional n.º 35/2023/A - JORAA n.º 134, I Série, de 18.10.2023
Cria Passes de Mobilidade para transportes públicos coletivos
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18.10.2023
Despacho n.º 10646/2023 - DR n.º 202/2023, Série II de 18.10.2023
Grupo de trabalho: distribuição da aviação executiva Aeroportos de Lisboa e de Cascais
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17.10.2023
Decreto-Lei n.º 97/2023 - DR n.º 201/2023, Série I de 17.10.2023
Criação de regime de redução no valor das taxas de portagens cobradas aos utilizadores nos lanços e sublanços das autoestradas dos territórios do interior do país
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17.10.2023
Decreto Legislativo Regional n.º 35/2023/A - DR n.º 201/2023, Série I de 17.10.2023
Açores: Cria os Passes de Mobilidade para transportes públicos coletivos
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12.10.2023
Decreto-Lei n.º 92/2023 - DR n.º 198/2023, Série I de 12.10.2023
Regime do acesso e exercício da atividade de aluguer de veículos de mercadorias
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10.10.2023
Portaria n.º 305/2023 - DR n.º 196/2023, Série I de 10.10.2023
Mecanismos de revalidação automatizada das cartas de condução
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03.10.2023
Resolução do Conselho de Ministros n.º 116/2023 - DR n.º 192/2023, Série I de 03.10.2023
Indemnizações compensatórias no âmbito dos passes sociais para 2023
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29.09.2023
Decisão (UE) 2023/2079 do Conselho, JO L 241 de 29.9.2023
Celebração do Acordo UE/Japão Japão relativo a acordos de serviços aéreos
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28.09.2023
Despacho n.º 10026/2023 - DR n.º 189/2023, Série II de 28.09.2023
Grupo de Trabalho Extensão da Plataforma Logística do Sudoeste Europeu
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27.09.2023
Portaria n.º 83/2023 - JORAA n.º 122, I Série, de 27.09.2023
Isenta navios de transporte de mercadorias de tarifas de uso do porto (ilha das Flores)
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22.09.2023
Regulamento (UE) 2023/1804 do Parlamento Europeu e do Conselho, JO L 234 de 22.9.2023
Cria infraestrutura para combustíveis alternativos
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22.09.2023
Regulamento (UE) 2023/1805 do Parlamento Europeu e do Conselho, JO L 234 de 22.9.2023
Utilização de combustíveis renováveis e hipocarbónicos nos transportes marítimos
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20.09.2023
Aviso n.º 18099/2023 - DR n.º 183/2023, Série II de 20.09.2023
Candidaturas à mobilidade verde social: apoio para aquisição e instalação de postos de carregamento de veículos elétricos
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18.09.2023
Portaria n.º 283/2023 - DR n.º 181/2023, Série I de 18.09.2023
Transporte terrestre de mercadorias perigosas: aprova anexos das Diretivas UE
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11.09.2023
Resolução do Conselho do Governo n.º 137/2023 de 11.09.2023
Isenção, relativamente aos navios exclusivamente afetos ao transporte de mercadorias para a ilha das Flores, a operar por armadores nacionais, de diversas tarifas
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11.09.2023
Portaria n.º 279/2023 - DR n.º 176/2023, Série I de 11.09.2023
Condições mínimas do seguro de responsabilidade civil perante terceiros (direito de regresso do Estado)
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08.09.2023
Decisão de Execução (UE) 2023/1696 da Comissão, JO L 222 de 8.9.2023
Altera registo europeu dos tipos de veículos autorizados
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04.09.2023
Lei n.º 54/2023 - DR n.º 171/2023, Série I de 04.09.2023
Fiscalização de álcool e estupefacientes do pessoal crítico para segurança da aviação civil; altera Código Penal
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04.09.2023
Regulamento n.º 995/2023 - DR n.º 171/2023, Série II de 04.09.2023
Novos modelos de certificado de matrícula e de certificado de abate de aeronave
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