Diário Legal / Transportes e Condução / Legislação

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Diário Legal / Transportes e Condução / Legislação

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2098 registos

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23.01.2026

Despacho n.º 779/2026 - DR n.º 16/2026, Série II de 23.01.2026

Alteração da licença de transporte aéreo da TAP

20.01.2026

Decisão de Execução (UE) 2026/121 da Comissão, JO L, 2026/125, 20.1.2026

Altera certificado de inventário de matérias perigosas (reciclagem de navios)

20.01.2026

Decisão de Execução (UE) 2026/116 da Comissão, JO L, 2026/125, 20.1.2026

Altera certificado de navio pronto a reciclar

19.01.2026

Regulamento Delegado (UE) 2026/56 da Comissão, JO L, 2026/90031, 19.1.2026

Altera certificado de aeronavegabilidade e certificado de aeronavegabilidade restrito

19.01.2026

Regulamento de Execução (UE) 2026/100 da Comissão, JO L, 2026/90031, 19.1.2026

Avaliação e certificado de aeronavegabilidade, comunicação de ocorrências

19.01.2026

Regulamento n.º 46/2026 - DR n.º 12/2026, Série II de 19.01.2026

Atualiza Regulamento de Utilização de Espaços da Administração do Porto de Lisboa

16.01.2026

Regulamento n.º 80 da ONU JO L, 2026/94, 16.1.2026

Homologação dos bancos dos veículos pesados de passageiros (resistência e fixações)

16.01.2026

Resolução do Conselho de Ministros n.º 5/2026 - DR n.º 11/2026, Série I de 16.01.2026

Aprova o traçado para a duplicação integral e a requalificação do IP3 e A13/IC3

13.01.2026

Resolução do Conselho do Governo n.º 7/2026 - JORAA nº 3, Série I, de 13.01.2026

Subsídio para transporte interilhas de animais de companhia para 2026

13.01.2026

Resolução do Conselho do Governo n.º 6/2026 - JORAA nº 3, Série I, de 13.01.2026

Subsídio do passageiro residente na Região para 2026

13.01.2026

Resolução do Conselho do Governo n.º 4/2026 - JORAA nº 3, Série I, de 13.01.2026

Isenção de tarifas de uso do porto a navios afetos ao transporte de mercadorias para ilha das Flores

12.01.2026

Regulamento n.º 19/2026 - DR n.º 7/2026, Série II de 12.01.2026

Formulários ANAC para fins estatísticos e financeiros e os respetivos procedimentos

07.01.2026

Lei n.º 4/2026 - DR n.º 4/2026, Série I de 07.01.2026

Reforça as penalizações a maquinistas que desempenhem funções sob influência

07.01.2026

Decreto-Lei n.º 1-A/2026 - DR n.º 3/2026, Supl, Série I de 06.01.2026

Altera subsídio social de mobilidade dos serviços aéreos continente/Regiões Autónomas

07.01.2026

Portaria n.º 12-A/2026/1 - DR n.º 3/2026, Supl, Série I de 06.01.2026

Cria e regulamenta a Plataforma eletrónica para a gestão do Subsídio Social de Mobilidade

07.01.2026

Portaria n.º 12-B/2026/1 - DR n.º 3/2026, Supl, Série I de 06.01.2026

Altera apuramento do valor do subsídio social de mobilidade

06.01.2026

Lei n.º 2/2026 - DR n.º 3/2026, Série I de 06.01.2026

Autoriza regulação do trabalho dos trabalhadores móveis de transporte rodoviário

31.12.2025

Deliberação n.º 1598-A/2025 - DR n.º 251/2025, Supl, Série II de 31.12.2025

Tarifas das inspeções técnicas de veículos para 2026

29.12.2025

Portaria n.º 473/2025/1 - DR n.º 249/2025, Série I de 29.12.2025

Taxa unitária de terminal para serviços de navegação aérea nos aeroportos no ano de 2026

29.12.2025

Portaria n.º 474/2025/1 - DR n.º 249/2025, Série I de 29.12.2025

Altera taxas de segurança a cobrar nos aeroportos (rede ANA, aeródromos e aeroportos)

29.12.2025

Regulamento (UE) 2025/2434 do Parlamento Europeu e do Conselho, JO L, 2025/2434, 29.12.2025

Cria a Agência Europeia da Segurança Marítima (revoga anterior)

24.12.2025

Regulamento n.º 1301/2025 - DR n.º 247/2025, Série II de 24.12.2025

2ª alteração ao Código de Conduta, Deontologia e Ética da ANAC

24.12.2025

Resolução do Conselho de Ministros n.º 212/2025 - DR n.º 247/2025, Série I de 24.12.2025

Autoriza PARPÚBLICA a participar na 2ª etapa da reprivatização da TAP

23.12.2025

Resolução do Conselho de Ministros n.º 200/2025 - DR n.º 246/2025, Série I de 23.12.2025

Prorroga medidas preventivas (troços da Linha de Alta Velocidade Porto-Lisboa)

22.12.2025

Despacho n.º 15178/2025 - DR n.º 245/2025, Série II de 22.12.2025

Dispensa comissão de negociação (Concessão de Serviço Público Aeroportuário)

22.12.2025

Despacho n.º 15166/2025 - DR n.º 245/2025, Série II de 22.12.2025

Taxas globais de rota e taxas de câmbio das moedas nacionais em relação ao euro (aviação)

19.12.2025

Regulamento de Execução (UE) 2025/2606 da Comissão, JO L, 2025/2595, 19.12.2025

Relatórios dos Estados-Membros sobre a execução da Diretiva promoção de veículos de transporte rodoviário não poluentes

19.12.2025

Decisão (UE) 2025/2624 do Conselho, JO L, 2025/2624, 19.12.2025

Prorrogação do período de aplicação da Decisão (UE) 2023/746 (aviação civil)

17.12.2025

Portaria n.º 448/2025/1 - DR n.º 242/2025, Série I de 17.12.2025

Taxa de juro de mora na cobrança das taxas de rota no espaço aéreo 2026

17.12.2025

Apreciação Parlamentar 3/XVII/1 [PS], de 15.12.2025

Decreto-Lei n.º 119/2025 (Reconfiguração da Administração: Porto de Lisboa SA e Portos de Setúbal e Sesimbra SA)

16.12.2025

Regulamento de Execução (UE) 2025/2545 da Comissão, JO L, 2025/2545, 16.12.2025

Emissões de referência CO2 ajustadas e metodologia para definição de veículos representativos

15.12.2025

Portaria n.º 443/2025/1 - DR n.º 240/2025, Série I de 15.12.2025

Taxas de acesso à atividade de fornecedores de serviço eletrónico de portagem

15.12.2025

Resolução da Assembleia da República n.º 194/2025 - DR n.º 240/2025, Série I de 15.12.2025

Recomenda implementação do novo modelo do subsídio social de mobilidade

11.12.2025

Decisão de Execução (UE) 2025/2499 da Comissão, , JO L, 2025/2450, 11.12.2025

Equipamentos de curto alcance e sistemas de comunicação móvel a bordo de aviões

10.12.2025

Resolução do Conselho do Governo n.º 158/2025 - JORAA nº 154, Série I, de 10.12.2025

Alienação das participações da Portos dos Açores, SA em empresas de estiva

05.12.2025

Despacho n.º 14492/2025 - DR n.º 235/2025, Série II de 05.12.2025

Grupo de trabalho: legislação sobre transporte de fluidos

04.12.2025

Decreto Legislativo Regional n.º 7/2025/M - DR n.º 234/2025, Série I de 04.12.2025

Regime da atividade de rent-a-car na Madeira

04.12.2025

Diretiva (UE) 2025/2459 do Parlamento Europeu e do Conselho, JO L, 2025/2459, 4.12.2025

Altera prazo de benefício de redução de taxas e isenções para veículos pesados

30.11.2025

Decisão de Execução (UE) 2016/2321 da Comissão, de 20.12.2016

Modelo do certificado de navio pronto a reciclar

27.11.2025

Decisão n.º 3/2025 do Comité Misto UE/Suíça para os Transportes Aéreos, JO L, 2025/2371, 27.11.2025

Substitui o anexo do Acordo

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