Diário Legal / Transportes e Condução / Legislação

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Diário Legal / Transportes e Condução / Legislação

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2149 registos

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12.05.2026

Comunicação da Comissão, C/2026/2669, JO C, C/2026/2669, 12.5.2026

Orientações para passageiros, turismo e operadores de transporte (combustível)

12.05.2026

Regulamento (UE) 2026/1030 do Parlamento Europeu e do Conselho, JO L, 2026/1030, 12.5.2026

Contabilização das emissões de gases com efeito de estufa dos serviços de transporte

11.05.2026

Portaria n.º 241/2026/2 - DR n.º 90/2026, Série II de 11.05.2026

Transformação digital dos sistemas centrais da ANSR - Transição Digital PRR

07.05.2026

Resolução do Conselho do Governo n.º 58/2026 - JORAA nº 59, Série I, de 06.05.2026

Altera Plano de Transportes para os Açores período 2021-2030

07.05.2026

Regulamento (UE) 2026/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, JO L, 2026/1046, 7.5.2026

Cálculo dos créditos de emissões para veículos pesados períodos de referência 2025 a 2029

05.05.2026

Despacho n.º 5761/2026 - DR n.º 86/2026, Série II de 05.05.2026

Prorroga prazo de validade das licenças de assistência em escala

28.04.2026

Resolução do Conselho de Ministros n.º 75-B/2026 - DR n.º 81/2026, Supl, Série I de 27.04.2026

Autoriza PARPÚBLICA a convidar os proponentes para a 3ª fase de reprivatização da TAP

27.04.2026

Norma Regulamentar n.º 2/2026-R, ASF, de 16.04.2026 (não publicada)

Altera Condições Gerais da Apólice de Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil Automóvel

20.04.2026

Portaria n.º 178/2026 - JORAM nº 68, Série I, de 17.04.2026

Tarifas de inspeções técnicas e reinspeções de veículos na Madeira

14.04.2026

Despacho n.º 4785/2026 - DR n.º 72/2026, Série II de 14.04.2026

Define a divisão de responsabilidade de gestão entre a ANA e o Estado

13.04.2026

Decreto-Lei n.º 84/2026 - DR n.º 71/2026, Série I de 13.04.2026

Organização do tempo de trabalho: trabalhadores móveis em atividades de transporte rodoviário

10.04.2026

Regulamento de Execução (UE) 2026/781 da Comissão, O L, 2026/781, 10.4.2026

Requisitos para dispositivos de treino de simulação de voo, formação de pilotos e exames

09.04.2026

Despacho n.º 4638/2026 - DR n.º 69/2026, Série II de 09.04.2026

Equipa técnica de apoio à implementação da estratégia PORTOS 5+

07.04.2026

Decreto-Lei n.º 82/2026 - DR n.º 67/2026, Série I de 07.04.2026

Fundo para a Mobilidade e Transportes

31.03.2026

Portaria n.º 134/2026/1 - DR n.º 63/2026, Série I de 31.03.2026

Altera subsídio social de mobilidade

30.03.2026

Portaria n.º 131/2026/1 - DR n.º 62/2026, Série I de 30.03.2026

Procedimento de habilitação à isenção de cobrança de portagem (A6 e A2)

27.03.2026

Portaria n.º 130/2026/1 - DR n.º 61/2026, Série I de 27.03.2026

Licenças de utilização privativa do domínio público para instalar pontos de carregamento elétrico

25.03.2026

Lei n.º 11-A/2026 - DR n.º 58/2026, Supl, Série I de 24.03.2026

Altera o Regime Jurídico do Transporte Coletivo de Crianças e Jovens

24.03.2026

Portaria n.º 128/2026 - JORAM nº 51, Série I, 4º Supl, de 23.03.2026

Altera tarifário das carreiras regulares de serviço público de transporte rodoviário de passageiros

20.03.2026

Decisão (UE) 2026/714 do Conselho, JO L, 2026/714, 20.3.2026

Emenda ao anexo 13 da Convenção sobre Aviação Civil Internacional - Investigações de acidentes e incidentes

16.03.2026

Portaria n.º 30/2026 - JORAA nº 36, Série I, de 16.03.2026

Carreira dos pilotos integrados na Administração Portuária da Região

13.03.2026

Resolução da Assembleia da República n.º 52/2026 - DR n.º 51/2026, Série I de 13.03.2026 Free

Free

Recomenda isenção ou reembolso de portagens nos municípios afetados pela Kristin

13.03.2026

Despacho n.º 3294/2026 - DR n.º 51/2026, Série II de 13.03.2026

Grupo Técnico: expansão do Aeroporto Francisco Sá Carneiro

10.03.2026

Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 89/2026 - JORAM nº 41, Série I, de 09.03.2026

Prorroga suspensão de licenças TVDE na região

09.03.2026

Regulamento n.º 170 da ONU, JO L, 2026/493, 9.3.2026

Homologação de sistemas de retenção para crianças em autocarros

05.03.2026

Resolução da ALRAM n.º 11/2026/M - DR n.º 45/2026, Série I de 05.03.2026

Recomenda implementação de medidas para segurança dos motociclistas

04.03.2026

Regulamento de Execução (UE) 2026/481 da Comissão, JO L, 2026/477, 4.3.2026

Altera homologação do sistema de condução automatizada (ADS) de veículos

03.03.2026

Regulamento n.º 204/2026 - DR n.º 43/2026, Série II de 03.03.2026

Altera reconhecimento das organizações de formação e avaliação de piloto remoto

26.02.2026

Despacho n.º 2466/2026 - DR n.º 40/2026, Série II de 26.02.2026

Tabela de taxas atualizada: serviços da Autoridade Marítima Nacional

24.02.2026

Lei n.º 6/2026 - DR n.º 38/2026, Série I de 24.02.2026

Clarifica suspensão de portagem a veículos pesados (A41, A19 e A8)

24.02.2026

Regulamento Delegado (UE) 2026/446 da Comissão, JO L, 2026/446, 24.2.2026

Instância de Recurso da Agência da União Europeia para a Segurança da Aviação (organização e composição)

24.02.2026

Retificação do Regulamento (UE) 2024/1257 do Parlamento Europeu e do Conselho, JO L, 2026/90155, 24.2.2026

Retifica Regulamento EURO 7: veículos a motor, emissões e durabilidade da bateria

23.02.2026

Resolução da ALRAA n.º 6/2026/A - DR n.º 37/2026, Série I de 23.02.2026

Pedido de inconstitucionalidade das alterações ao subsídio social de mobilidade

20.02.2026

Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/2026 - DR n.º 36/2026, Série I de 20.02.2026

Medidas preventivas na zona do Novo Aeroporto de Lisboa e na área circundante

20.02.2026

Declaração de Retificação n.º 7/2026/1 - DR n.º 36/2026, Série I de 20.02.2026

Retifica reforço das penalizações a maquinistas que desempenhem funções sob influência

20.02.2026

Regulamento (UE) 2026/361 da Comissão, JO L, 2026/361, 20.2.2026

Altera monitorização do consumo de combustível e energia a bordo de veículos pesados

16.02.2026

Decreto-Lei n.º 40-B/2026 - DR n.º 31/2026, Supl, Série I de 13.02.2026 Free

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Kristin: regime excecional e temporário de isenção do pagamento de taxas de portagem

13.02.2026

Edital n.º 171/2026 - DR n.º 31/2026, Série II de 13.02.2026

Navegação e permanência no espaço de jurisdição da Capitania do Porto da Nazaré

12.02.2026

Despacho n.º 1776-A/2026 - DR n.º 29/2026, Supl, Série II de 11.02.2026 Free

Free

Avaliação técnica independente às principais infraestruturas rodoviárias e ferroviárias

12.02.2026

Portaria n.º 14/2026 - JORAA nº 19, Série I, de 12.01.2026

Define regime de formação para obter carta de condução da categoria AM (14-16 anos)

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