Diário Legal / Transportes e Condução / Legislação

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Diário Legal / Transportes e Condução / Legislação

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1941 registos

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16.04.2025

Resolução do Conselho de Ministros n.º 77/2025 - DR n.º 75/2025, Série I de 16.04.2025

Plano Nacional Ferroviário e avaliação de investimentos prioritários

16.04.2025

Regulamento Delegado (UE) 2025/723 da Comissão, JO L, 2025/723, 16.4.2025

Aviação: altera cálculo anual das diferenças de preços entre os combustíveis

15.04.2025

Despacho n.º 4611/2025 - DR n.º 74/2025, Série II de 15.04.2025

Comissão de negociação da prorrogação do contrato de subconcessão do Metro do Porto

01.04.2025

Resolução da Assembleia da República n.º 120/2025 - DR n.º 64/2025, Série I de 01.04.2025

Recomenda AIA à expansão do aeródromo municipal de Cascais

31.03.2025

Decreto-Lei n.º 57/2025 - DR n.º 63/2025, Série I de 31.03.2025

Altera concessão do serviço público aeroportuário atribuída à ANA

31.03.2025

Decreto-Lei n.º 58/2025 - DR n.º 63/2025, Série I de 31.03.2025

Altera Estatutos da Navegação Aérea de Portugal - NAV Portugal, E. P. E.

31.03.2025

Despacho n.º 4011/2025 - DR n.º 63/2025, Série II de 31.03.2025

Delegação portuguesa da PIANC - Associação Internacional de Navegação

28.03.2025

Portaria n.º 138/2025/1 - DR n.º 62/2025, Série I de 28.03.2025

Apuramento do valor do subsídio social de mobilidade (transporte)

28.03.2025

Nota informativa C/2025/1995 da Comissão, JO C, C/2025/1995, 28.3.2025

Imposição de obrigações de serviço público a serviços aéreos regulares (Chipre)

27.03.2025

Aviso n.º 02/C10-i07/2025, IAPMEI, de 26.03.2025

Abertura de concurso PRR: Incentivos à Navegação Ecológica

27.03.2025

Regulamento n.º 421/2025 - DR n.º 61/2025, Série II de 27.03.2025

Revoga o Regulamento ANAC n.º 32/2003 (operação de aeronaves em regime de contrato de locação por operadores nacionais)

25.03.2025

Decreto-Lei n.º 38/2025 - DR n.º 59/2025, Série I de 25.03.2025

Fixação das portagens a cobrar a veículos pelo uso das infraestruturas rodoviárias

25.03.2025

Decreto-Lei n.º 37-A/2025 - DR n.º 58/2025, Supl, Série I de 24.03.2025

Subsídio social de mobilidade: serviços aéreos entre continente e as Regiões, e entre estas

25.03.2025

Portaria n.º 128-A/2025/1 - DR n.º 58/2025, Supl, Série I de 24.03.2025

Altera Sistema de Incentivo às Empresas «Descarbonização dos Transportes Públicos»

24.03.2025

Decreto Legislativo Regional n.º 13/2025/A - DR n.º 58/2025, Série I de 24.03.2025

Altera atividade de inspeção técnica de veículos e inspeções técnicas de automóveis

24.03.2025

Decreto Legislativo Regional n.º 18/2004/A - JORAA nº 21, I Série, de 20.05.2004

Adapta regime da atividade de inspeção de veículos e regime das inspeções técnicas

18.03.2025

Resolução do Conselho de Ministros n.º 58/2025 - DR n.º 54/2025, Série I de 18.03.2025

Programa Menos Ruído - voos noturnos no Aeroporto de Lisboa

17.03.2025

Edital n.º 490/2025 - DR n.º 53/2025, Série I de 17.03.2025

Regras, orientações, informações da jurisdição da Capitania do Porto da Figueira da Foz

17.03.2025

Regulamento n.º 127 da ONU, JO L, 2025/460, 17.3.2025

Homologação de veículos de passageiros M1 e N1: segurança dos peões

14.03.2025

Portaria n.º 114/2025/1 - DR n.º 52/2025, Série I de 14.03.2025

Simplifica procedimentos do Registo Internacional de Navios da Madeira

12.03.2025

Lei n.º 24/2025- DR n.º 50/2025, Série I de 12.03.2025

Altera o Código da Estrada

12.03.2025

Lei n.º 25/2025 - DR n.º 50/2025, Série I de 12.03.2025

Altera regime de inspeções técnicas de veículos

11.03.2025

Deliberação n.º 350/2025 - DR n.º 49/2025, Série II de 11.03.2025

Requisitos paa implementação do Sistema de Mobilidade do Mondego-Metrobus

01.03.2025

Portaria n.º 715/89 - DR n.º 193/1989, Série I de 1989-08-23

Regulamento de diversas matérias do Registo Internacional de Navios da Madeira (MAR)

28.02.2025

Portaria n.º 72-A/2025/1 - DR n.º 42/2025, Supl, Série I de 28.02.2025

Montante para o Fundo Ambiental: Incentivo ao Transporte Público Coletivo de Passageiros

28.02.2025

Recomendação n.º 1/2025 - DR n.º 42/2025, Série II de 28.02.2025

Transmissão de informações e fundamentação de tarifários (serviços ferroviários)

28.02.2025

Comunicação C/2025/1368 da Comissão, JO C, C/2025/1368, 28.2.2025

Condições de concorrência equitativas; transporte aéreo sustentável (ReFuelEU Aviação)

25.02.2025

Decreto Regulamentar Regional n.º 10/2025/A - DR n.º 39/2025, Série I de 25.02.2025

Regulamenta o Passe de Mobilidade nos Açores

25.02.2025

Resolução da Assembleia da República n.º 44/2025 - DR n.º 39/2025, Série I de 25.02.2025

Recomenda classe própria de portagens para motociclos

25.02.2025

Resolução da Assembleia da República n.º 43/2025 - DR n.º 39/2025, Série I de 25.02.2025

Recomenda medidas de redução da sinistralidade rodoviária e promoção da segurança

25.02.2025

Decisão n.º 2/2025 do Comité Misto Acordo UE/Ucrânia, JO L, 2025/409, 25.2.2025

Reconhecimento dos tacógrafos inteligentes na Ucrânia

20.02.2025

Avisos de Portarias de Condições de Trabalho n.º 2/2025 - JORAA nº 36, Série II, de 20.02.2025

Projeto de alteração à portaria de condições de trabalho para trabalhadores administrativos

20.02.2025

Regulamento (UE) 2025/258 da Comissão, JO L, 2025/258, 20.2.2025,

Altera determinação de emissões de CO2 e consumo de combustível dos camiões

19.02.2025

Lei n.º 12/2025 - DR n.º 35/2025, Série I de 19.02.2025

Altera subsídio social de mobilidade serviços aéreos continente-Açores-Madeira

18.02.2025

Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2025/A - DR n.º 34/2025, Série I de 18.02.2025

Altera incentivos para veículos elétricos novos e pontos de carregamento

18.02.2025

Regulamento de Execução (UE) 2025/343 da Comissão, JO L, 2025/343, 18.2.2025

Altera sistemas anticolisão de bordo (aviação)

14.02.2025

Declaração n.º 1/2025 - JORAA nº 23, Série I, de 14.02.2025

Anula Portaria n.º 12/2025 que altera licenciamento de táxis com distintivo e cor padrão

13.02.2025

Portaria n.º 115/2025 - JORAM nº 27, Série I, de 12.02.2025

Altera Sistema de Incentivos à Descarbonização dos Transportes Terrestres da Madeira

13.02.2025

Comunicação da Comissão C/2025/988, JO C, C/2025/988, 13.2.2025

Documentos de condução emitidos pela Ucrânia (interpreta artigos 4º e 6º REG 2022/1280)

11.02.2025

Regulamento n.º 217/2025 - DR n.º 29/2025, Série II de 11.02.2025

Regulamento de Atribuição de Matrículas às Aeronaves Militares

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