Diário Legal / Transportes e Condução / Legislação

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Diário Legal / Transportes e Condução / Legislação

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1844 registos

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06.12.2024

Diretiva (UE) 2024/3017 do Parlamento Europeu e do Conselho, JO L, 2024/3017, 6.12.2024

Investigação de acidentes no setor do transporte marítimo

06.12.2024

Diretiva 2009/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, JO L 131 de 28.5.2009

Princípios da investigação de acidentes no sector do transporte marítimo

04.12.2024

Decreto-Lei n.º 100/2024 - DR n.º 235/2024, Série I de 04.12.2024

Inclusão de prescrições de estabilidade melhoradas para os navios ro-ro de passageiros

04.12.2024

Decreto Legislativo Regional n.º 13/2024/M - DR n.º 235/2024, Série I de 04.12.2024

Cria Instituto de Mobilidade e Transportes, IP-RAM

29.11.2024

Decreto-Lei n.º 98/2024 - DR n.º 232/2024, Série I de 29.11.2024

Regime do comércio europeu de licenças GEE para atividades de aviação internacional

29.11.2024

Portaria n.º 307-A/2024/1 - DR n.º 231/2024, Supl, Série I de 28.11.2024

Alarga gratuitidade do passe para jovens estudantes a todos os indivíduos até aos 23 anos

28.11.2024

Declaração de Retificação n.º 1025/2024/2 - DR n.º 231/2024, Ide 28.11.2024

Retificação: acesso e exercício de atividades espaciais

27.11.2024

Regulamento n.º 1375/2024 - DR n.º 230/2024, Série II de 27.11.2024

Regulamento das normas procedimentais para validação dos diretórios de rede

21.11.2024

Resolução do Conselho do Governo n.º 117/2023 - JORAM n.º 85, Série I, de 14.07.2023

Cria Programa de Apoio de Acesso aos Mercados

14.11.2024

Decisão (UE) 2024/2891 do Conselho, JO L, 2024/2891, 14.11.2024

Acordo Canadá/UE sobre transferência de dados de identificação dos passageiros: assinatura

13.11.2024

Decisão de Execução da Comissão, JO C, C/2024/6798, 13.11.2024

Programa de trabalho 2024-2028: sistemas de transporte rodoviário inteligentes

12.11.2024

Regulamento de Execução (UE) 2024/2857 da Comissão, JO L, 2024/2857, 12.11.2024

Retifica requisitos técnicos para tripulações da aviação civil

12.11.2024

Regulamento de Execução (UE) 2024/2850 da Comissão, JO L, 2024/2850, 12.11.2024

Comércio de licenças de emissão GEE na aviação: lista dos Estados a aplicar o CORSIA

11.11.2024

Decreto Legislativo Regional n.º 8/2024/M - DR n.º 218/2024, Série I de 11.11.2024

Sistema de Incentivos à Descarbonização dos Transportes Terrestres na Madeira

07.11.2024

Portaria n.º 289/2024/1 - DR n.º 216/2024, Série I de 07.11.2024

Altera características e identificação dos táxis

04.11.2024

Regulamento n.º 171 da ONU, JO L, 2024/2689, 4.11.2024

Prescrições uniformes de homologação de veículos: sistemas de assistência à condução

28.10.2024

Resolução do Conselho de Ministros n.º 147/2024 - DR n.º 209/2024, Série I de 28.10.2024

Roteiro Nacional para a Descarbonização da Aviação

18.10.2024

Aviso n.º 23122/2024/2 - DR n.º 203/2024, Série II de 18.10.2024

Fundo Ambiental: incentivo para aquisição de tacógrafos digitais de 2ª geração

18.10.2024

Decreto-Lei n.º 73/2024 - DR n.º 203/2024, Série I de 18.10.2024

Cria Passe Ferroviário Verde (substitui Passe Ferroviário Nacional)

17.10.2024

Aviso n.º 22988/2024/2 - DR n.º 202/2024, Série II de 17.10.2024

Fundo Ambiental: incentivo mobilidade verde mercadorias

17.10.2024

Aviso n.º 22989/2024/2 - DR n.º 202/2024, Série II de 17.10.2024

Fundo Ambiental: incentivo mobilidade verde passageiros

15.10.2024

Resolução do Conselho de Ministros n.º 134-C/2024 - DR n.º 198/2024, Supl, Série I de 11.10.2024

Medidas respeitantes à Mobilidade Verde

15.10.2024

Resolução do Conselho de Ministros n.º 134-B/2024 - DR n.º 198/2024, Supl, Série I de 11.10.2024

Medidas respeitantes à Mobilidade Verde - Mercadorias

14.10.2024

Despacho n.º 12047/2024 - DR n.º 199/2024, Série II de 14.10.2024

Aeródromo de Trânsito n.º 1: desafetação para Aeroportos (Continente e Açores)

10.10.2024

Resolução do Conselho de Ministros n.º 134-A/2024 - DR n.º 196/2024, Supl, Série I de 09.10.2024

Continuação do concurso da concessão da linha ferroviária de alta velocidade Porto (Campanhã)-Oi

07.10.2024

Resolução da ALRAA n.º 11/2024/A - DR n.º 194/2024, Série I de 07.10.2024

Licenciamento de táxis com distintivo e cor padrão

02.10.2024

Regulamento n.º 1081/2024 - DR n.º 191/2024, Série II de 02.10.2024

Autoridade Nacional da Aviação Civil: Programa Nacional de Controlo da Qualidade da Segurança da Aviação Civil

02.10.2024

Regulamento Delegado (UE) 2024/2220 da Comissão, JO L, 2024/2220, 2.10.2024

Homologação de veículos pesados: aparelhos de registo de eventos

30.09.2024

Deliberação n.º 1276/2024 - DR n.º 189/2024, Série II de 30.09.2024

Inspeções técnicas para certificação ADR (Transporte Internacional de Mercadorias Perigosas por Estrada)

27.09.2024

Aviso n.º 48/2024/1 - DR n.º 188/2024, Série I de 27.09.2024

Acordo Portugal/Colômbia de Reconhecimento de Títulos de Condução: entrada em vigor

26.09.2024

Portaria n.º 234/2024/1 - DR n.º 187/2024, Série I de 26.09.2024

Altera apuramento do valor do subsídio social de mobilidade

25.09.2024

Decreto-Lei n.º 57-B/2024 - DRn.º 185/2024, Supl, Série I de 24.09.2024

Altera regime do transporte coletivo de crianças e jovens até aos 16 anos

25.09.2024

Decreto-Lei n.º 57-C/2024 - DRn.º 185/2024, Supl, Série I de 24.09.2024

Altera bases da concessão do transporte ferroviário de passageiros eixo norte-sul de Lisboa

25.09.2024

Regulamento Delegado (UE) 2024/2510 da Comissão, JO L, 2024/2510, 25.9.2024

Pagamento e cobrança da taxa de autorização de viagem (ETIAS)

25.09.2024

Comunicação da Comissão C/2024/5687, JO C, C/2024/5687, 25.9.2024

Orientações para interpretação de regulamentos de indemnização e assistência aos passageiros

19.09.2024

Aviso n.º 20744/2024/2 - DR n.º 182/2024, Série II de 19.09.2024

Consulta pública: projeto de Regulamento de preços do transporte de passageiros em táxi

04.09.2024

Decisão da Comissão, JO C, C/2024/5383, 4.9.2024

Registo das tabelas nacionais de atribuição para a aviação 2024 e 2025

02.09.2024

Despacho n.º 10351/2024 - DR n.º 169/2024, Série II de 02.09.2024

Cria apoio extraordinário ao setor do transporte ferroviário de mercadorias

30.08.2024

Regulamento n.º 1004/2024 - DR n.º 168/2024, Série II de 30.08.2024

Altera Regulamento do licenciamento de pilotos militares controladores de tráfego aéreo

22.08.2024

Regulamento n.º 944/2024 - DR n.º 162/2024, Série II de 22.08.2024

Regulamenta acesso às áreas restritas e condicionadas dos aeródromos e aeroportos

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