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310 registos

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19.11.2019

Parecer n.º 19/2019 - DR n.º 222/2019, Série II de 19.11.2019

Escolas profissionais privadas - regime sancionatório

12.11.2019

Açores - Resolução do Conselho do Governo n.º 133/2019 - JORAA n.º 130, Série I, de 08.11.2019

III Plano Regional de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género 2019-2022

08.11.2019

Açores: Resolução do Conselho do Governo n.º 133 /2019 de 08.11.2019

III Plano Regional de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género (2019-2022)

25.10.2019

Decreto-Lei n.º 164/2019 - DR n.º 206/2019, Série I de 25.10.2019

Acolhimento residencial, medida de promoção dos direitos e de proteção das crianças e jovens em perigo

23.10.2019

Regulamento n.º 827/2019 - DR n.º 204/2019, Série II de 23.10.2019

Funcionamento da Base de Dados de Perfis de ADN

16.10.2019

Declaração de Retificação n.º 800/2019 - DR n.º 199/2019, Série II de 16.10.2019

Retificação: receção de armas na GNR ou PSP para legalização ou regularização de armas

07.10.2019

Portaria n.º 355/2019 - DR n.º 192/2019, Série I de 07.10.2019

Altera o auto de notícia da notificação do serviço de transporte coletivo de passageiros

07.10.2019

Declaração de Retificação n.º 52/2019 - DR n.º 192/2019, Série I de 07.10.2019

Retificação: regime da segurança e combate ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos

01.10.2019

Informação 2019/C 329/02 do Conselho, de 01.10.2019

Convenção de 1996 relativa à Extradição: entrada em vigor

24.09.2019

Despacho n.º 8422-A/2019 - DR n.º 182/2019, 1º Supl, Série II de 23.09.2019

Receção de armas na GNR ou PSP para legalização ou regularização de armas

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