|
25.01.2021
Decreto Regulamentar Regional n.º 1-C/2021/A - DR n.º 15/2021, 2º Supl, Série I de 22.01.2021
Regulamenta renovação do estado de emergência nos Açores
|
|
|
|
22.01.2021
Decreto-Lei n.º 8-A/2021 - DR n.º 15/2021, 1º Supl, Série I de 22.01.2021
Altera regime contraordenacional da situação de calamidade, contingência e alerta
|
|
|
|
21.01.2021
Informação 2021/C 22/03, da Procuradoria Europeia, de 21.01.2021
Regulamento interno da Procuradoria Europeia
|
|
|
|
19.01.2021
Resolução n.º 33/2021 - JORAM n.º 11, de 18.01.2021
Prorroga obrigatoriedade do uso de máscara de proteção
|
|
|
|
15.01.2021
Diretiva n.º 1/2021 - DR n.º 9/2021, Série II de 14.01.2021
Execução da Lei da Política Criminal para o biénio de 2020-2022
|
|
|
|
14.01.2021
Decreto-Lei n.º 6-A/2021 - DR n.º 9/2021, 1º Supl, Série I de 14.01.2020
Altera regime contraordenacional em estado de emergência e situação de calamidade, contingência e alerta
|
|
|
|
12.01.2021
Aviso n.º 739/2021 - DR n.º 7/2021, Série II de 12.01.2021
Imobiliário: consulta sobre regulamento de prevenção ao branqueamento de capitais IMPIC
|
|
|
|
12.01.2021
Lei n.º 32/2006 - DR n.º 143/2006, Série I de 26.07.2006 (Consolidada)
Procriação Medicamente Assistida
|
|
|
|
05.01.2021
Edital n.º 5/2021 - DR n.º 2/2021, Série II de 05.01.2021
Edital da Capitania do Porto de Cascais
|
|
|
|
30.12.2020
Portaria n.º 308/2020 - DR n.º 252/2020, Série I de 30.12.2020
Gestão da quota disponível debiqueirão (subzona 9 CIEM)
|
|
|
|
28.12.2020
Decreto Regulamentar Regional n.º 28-D/2020/A - DR n.º 249/2020, 1º Supl, Série I de 24.12.2020
Regulamenta nos Açores a renova o estado de emergência
|
|
|
|
21.12.2020
Regulamento Delegado (UE) 2020/2153 da Comissão, de 07.10.2020
Dados pessoais operacionais tratados no índice de processos pela Procuradoria Europeia
|
|
|
|
18.12.2020
Portaria n.º 292/2020 - DR n.º 245/2020, Série I de 18.12.2020
Altera condições específicas da prestação dos serviços de segurança privada
|
|
|
|
14.12.2020
Despacho n.º 12079/2020 - DR n.º 241/2020, Série II de 14.12.2020
Aprova modelo de radar de velocidade dos veículos em circulação
|
|
|
|
14.12.2020
Despacho n.º 12080/2020 - DR n.º 241/2020, Série II de 14.12.2020
Aprova modelo de radar de velocidade dos veículos em circulação
|
|
|
|
10.12.2020
Decreto-Lei n.º 102-B/2020 - DR n.º 238/2020, 2º Supl, Série I de 09.12.2020
Altera o Código da Estrada e legislação complementar
|
|
|
|
10.12.2020
Decreto Regulamentar Regional n.º 27-C/2020/A - DR n.º 238/2020, 1º Supl, Série I de 09.12.2020
Regulamenta a renova o estado de emergência na Região Autónoma dos Açores
|
|
|
|
04.12.2020
Aviso n.º 19763/2020 - DR n.º 236/2020, Série II de 04.12.2020
Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro: Mapa de turnos 2021 e serviço urgente
|
|
|
|
27.11.2020
Resolução n.º 1032/2020 - JORAM n.º 224, Série I, de 26.11.2020
COVID-19: reforça as medidas para proteção e segurança sanitária
|
|
|
|
26.11.2020
Despacho n.º 11718-A/2020 - DR n.º 230/2020, 1º Supl, Série II de 25.11.2020
Regulamento das condições das salas de atendimento à vítima em estabelecimento policial
|
|
|
|
26.11.2020
Decreto-Lei n.º 101/2020 - DR n.º 231/2020, Série I de 26.11.2020
Violência doméstica: licença especial para reestruturação familiar e respetivo subsídio
|
|
|
|
25.11.2020
Diretiva n.º 4/2020 - DR n.º 230/2020, Série II de 25.11.2020
Exercício de poderes hierárquicos em processo penal - procedimentos
|
|
|
|
23.11.2020
Decreto n.º 9/2020 - DR n.º 227-A/2020, Série I de 21.11.2020
Regulamenta a aplicação do estado de emergência
|
|
|
|
23.11.2020
Decreto-Lei n.º 99/2020 - DR n.º 227-B/2020, Série I de 22.11.2020
COVID-19: altera as medidas excecionais e temporárias
|
|
|
|
18.11.2020
Despacho n.º 11381/2020 - DR n.º 225/2020, Série II de 18.11.2020
Tribunal Judicial da Comarca de Beja: turnos de janeiro a julho 2021
|
|
|
|
16.11.2020
Decreto Regulamentar Regional n.º 23/2020/A - DR n.º 223/2020, Série I de 16.11.2020
Regulamenta obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos nos Açores
|
|
|
|
03.11.2020
Resolução do Conselho de Ministros n.º 92-A/2020 - DR n.º 213/2020, 1º Supl, Série I de 02.11.2020
Situação de calamidadede e respetivo regime
|
|
|
|
03.11.2020
Regulamento n.º 963/2020 - DR n.º 214/2020, Série II de 03.11.2020
Regulamento dos Instrumentos de Mobilidade e Gestão Processual
|
|
|
|
03.11.2020
Aviso n.º 17797/2020 - DR n.º 214/2020, Série II de 03.11.2020
Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste: serviço de turno
|
|
|
|
30.10.2020
Parecer n.º 16/2020 - DR n.º 212/2020, Série II de 30.10.2020
Poder disciplinar sobre diretores pedagógicos no ensino particular e cooperativo (não superior)
|
|
|
|
30.10.2020
Declaração de Retificação n.º 41/2020 - DR n.º 212/2020, Série I de 30.10.2020
Retificação: prevenção da utilização do sistema financeiro para branqueamento de capitais
|
|
|
|
29.10.2020
Despacho n.º 10548/2020 - DR n.º 211/2020, Série II de 29.10.2020
Tribunal Judicial da Comarca de Vila Real: turnos de sábados e feriados
|
|
|
|
28.10.2020
Declaração de Retificação n.º 40-B/2020 - DR n.º 209/2020, 3º Supl, Série I de 27.10.2020
Retificação: limitação de circulação entre diferentes concelhos do território continental
|
|
|
|
27.10.2020
Despacho n.º 10420/2020 - DR n.º 209/2020, Série II de 27.10.2020
Tribunal Judicial da Comarca de Castelo Branco: Mapa de turnos (janeiro a dezembro 2021)
|
|
|
|
22.10.2020
Despacho n.º 10182/2020 - DR n.º 206/2020, Série II de 22.10.2020
Tribunal Judicial da Comarca de Portalegre: turnos (feriados e fins de semana 2021)
|
|
|
|
16.10.2020
Decreto-Lei n.º 87-A/2020 - DR n.º 201/2020, 1º Supl, Série I de 15.10.2020
COVID-19: altera as medidas excecionais relativas à pandemia
|
|
|
|
15.10.2020
Resolução do Conselho de Ministros n.º 88-A/2020 - DR n.º 200/2020, 1º Supl, Série I de 14.10.2020
Situação de calamidade no território continental e regime aplicável 15 a 31 de outubro
|
|
|
|
07.10.2020
Aviso n.º 15737/2020 - DR n.º 195/2020, Série II de 07.10.2020
Tribunal Judicial da Comarca da Guarda: turnos de janeiro a agosto de 2021 serviço urgente
|
|
|
|
01.10.2020
Decreto-Lei n.º 433/82 - DR n.º 249/1982, Série I de 27.10.1982 (consolidado)
Ilícito de mera ordenação social e respectivo processo
|
|
|
|
29.09.2020
Resolução do Conselho de Ministros n.º 81/2020 - DR n.º 190/2020, Série I de 29.09.2020
Prorroga a declaração da situação de contingência 1 a 14 de outubro
|
|
|