Diário Legal / Formação e Ensino / Legislação

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Diário Legal / Formação e Ensino / Legislação

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2133 registos

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14.03.2025

Relatório n.º 1/2025 - DR n.º 52/2025, Série II de 14.03.2025

Relatório de atividades de 2024 do Conselho Nacional de Educação

14.03.2025

Regulamento n.º 339/2025 - DR n.º 52/2025, Série II de 14.03.2025

Ordem dos Enfermeiros: Regulamento de Certificação Individual de Competências

13.03.2025

Portaria n.º 108/2025/1 - DR n.º 51/2025, Série I de 13.03.2025

Homologa protocolo que cria Centro de Formação Profissional da Indústria de Construção Civil e Obras Públicas

13.03.2025

Despacho n.º 3245/2025 - DR n.º 51/2025, Série II de 13.03.2025

Requisitos e certificação do pessoal técnico (desporto)

13.03.2025

Despacho n.º 3256/2025 - DR n.º 51/2025, Série II de 13.03.2025

Atualiza apoios ao pré-escolar para o ano letivo 2024-2025

12.03.2025

Despacho Conjunto n.º 24/2025 - JORAM nº 47, Série II, Supl, de 11.03.2025

Vagas para progressão aos 5.º e 7.º escalões da carreira docente

11.03.2025

Deliberação n.º 349/2025 - DR n.º 49/2025, Série II de 11.03.2025

Correspondência exames nacionais e provas de ingresso no ensino superior 2025-2026

11.03.2025

Despacho n.º 3141/2025 - DR n.º 49/2025, Série II de 11.03.2025

Mantém apoio ao Programa de Expansão da Educação Pré-Escolar no ano letivo 2023-2024

06.03.2025

Portaria n.º 86/2025/1 - DR n.º 46/2025, Série I de 06.03.2025

Português Língua Não Materna nas ofertas educativas e formativas do ensino secundário

06.03.2025

Despacho n.º 2967/2025 - DR n.º 46/2025, Série II de 06.03.2025

Regulamento de Mentoria do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave

05.03.2025

Lei n.º 22/2025 - DR n.º 44/2025, Série I de 04.03.2025

Estabelece a universalidade da educação pré-escolar para as crianças a partir dos 3 anos

05.03.2025

Despacho Normativo n.º 2-A/2025 - DR n.º 43/2025, Supl, Série II de 03.03.2025

Regulamento das Provas - Ensinos Básico e Secundário ano letivo de 2024/2025

03.03.2025

Portaria n.º 73/2025/1 - DR n.º 43/2025, Série I de 03.03.2025

Altera regulamento do Curso de Formação Militar Complementar (saúde)

03.03.2025

Portaria n.º 75/2025/1 - DR n.º 43/2025, Série I de 03.03.2025

Altera regulamento do Curso de Formação Militar Complementar (técnicos superiores navais)

03.03.2025

Portaria n.º 74/2025/1 - DR n.º 43/2025, Série I de 03.03.2025

Altera regulamento do Curso de Formação Militar Complementar (serviço técnico)

28.02.2025

Resolução do Conselho de Ministros n.º 34/2025 - DR n.º 42/2025, Série I de 28.02.2025

Estratégia Única dos Direitos das Crianças e Jovens 2025-2035

27.02.2025

Despacho n.º 2698/2025 - DR n.º 41/2025, Série II de 27.02.2025

Autoriza concurso para 181 lugares de auditores de Justiça

27.02.2025

Despacho n.º 2731/2025 - DR n.º 41/2025, Série II de 27.02.2025

Altera Regulamento de Reingresso e Mudança de Par Instituição/Curso da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

26.02.2025

Aviso n.º 5438/2025/2 - DR n.º 40/2025, Série II de 26.02.2025

Atualiza tabela de emolumentos da Direção-Geral do Ensino Superior

26.02.2025

Aviso n.º 5439/2025/2 - DR n.º 40/2025, Série II de 26.02.2025

Emolumentos DGES pela criação de cursos técnicos superiores profissionais

25.02.2025

Resolução da Assembleia da República n.º 45/2025 - DR n.º 39/2025, Série I de 25.02.2025

Recomenda medidas relativas ao uso de telemóveis, ecrãs e tecnologia digital na escola

21.02.2025

Decreto-Lei n.º 12/2025 - DR n.º 37/2025, Série I de 21.02.2025

Altera Monitorização da Aprendizagem no final dos 4.º e 6.º anos

21.02.2025

Regulamento n.º 261/2025 - DR n.º 37/2025, Série II de 21.02.2025

Altera Regulamento Interno do CEJ

17.02.2025

Declaração de Retificação n.º 14/2025/1 - DR n.º 33/2025, Série I de 17.02.2025

Retifica alteração ao ingresso nas magistraturas e formação no CEJ

14.02.2025

Decreto-Lei n.º 9-A/2025 - DR n.º 32/2025, Supl, Série I de 14.02.2025

Altera regime da habilitação profissional para a docência; formação contínua de professores

13.02.2025

Parecer n.º 4/2025 - DR n.º 31/2025, Série II de 13.02.2025

Alteração do currículo dos ensinos básico e secundário

13.02.2025

Parecer n.º 3/2025 - DR n.º 31/2025, Série II de 13.02.2025

Projeto de Proposta de Lei que revê Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior

11.02.2025

Decreto-Lei n.º 8/2025 - DR n.º 29/2025, Série I de 11.02.2025

Altera regime jurídico do ensino individual e do ensino doméstico

11.02.2025

Decreto-Lei n.º 7/2025 - DR n.º 29/2025, Série I de 11.02.2025

Regime dos alunos no estrangeiro abrangidos pela escolaridade obrigatória portuguesa

10.02.2025

Resolução da Assembleia da República n.º 26/2025 - DR n.º 28/2025, Série I de 10.02.2025

Recomenda reforço da ação social escolar e combate ao abandono do ensino superior

07.02.2025

Portaria n.º 29/2025/1 - DR n.º 27/2025, Série I de 07.02.2025

Altera ofertas educativas do ensino básico

06.02.2025

Resolução da ALRAA n.º 3/2025/A - DR n.º 26/2025, Série I de 06.02.2025

Recomenda avaliação dos manuais digitais nas escolas dos Açores

05.02.2025

Lei n.º 8/2025 - DR n.º 25/2025, Série I de 05.02.2025

Regime do complemento de alojamento dos estudantes do ensino superior deslocados

30.01.2025

Despacho n.º 1391/2025 - DR n.º 21/2025, Série II de 30.01.2025

Grupo de trabalho: proposta de Reforma da Formação Profissional

29.01.2025

Portaria n.º 22/2025/1 - DR n.º 20/2025, Série I de 29.01.2025

Altera exames dos cursos científico-humanísticos do secundário de ensino recorrente

29.01.2025

Deliberação n.º 141/2025 - DR n.º 20/2025, Série II de 29.01.2025

European Approach: taxas a cobrar por procedimentos de avaliação e acreditação

23.01.2025

Regulamento n.º 136/2025 - DR n.º 16/2025, Série II de 23.01.2025

Ordem dos Revisores Oficiais de Contas: Regulamento do Curso de Preparação

21.01.2025

Portaria n.º 17/2025/1 - DR n.º 14/2025, Série I de 21.01.2025

Áreas de realização das provas de ingresso obrigatórias para certos cursos superiores

30.12.2024

Resolução do Conselho de Ministros n.º 201/2024 - DR n.º 252/2024, Série I de 30.12.2024

Modelo de Linguagem em Grande Escala da Língua Portuguesa de Portugal

23.12.2024

Resolução da ALRAM n.º 34/2024/M - DR n.º 248/2024, Série I de 23.12.2024

Recuperação do tempo de serviço dos docentes vindos do ensino privado (Madeira)

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