Diário Legal / Formação e Ensino / Legislação

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2287 registos

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10.02.2026

Despacho Normativo n.º 1/2026 - DR n.º 28/2026, Série II de 10.02.2026

Aprova o Regulamento do Júri Nacional de Exames

10.02.2026

Despacho n.º 1696-A/2026 - DR n.º 28/2026, Supl, Série II de 10.02.2026 Free

Free

Acompanhamento dos médicos internos afetados pela calamidade pelo Conselho Nacional do Internato Médico

09.02.2026

Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 40/2026 - JORAM nº 22, Série I, de 06.02.2026

Altera Regulamento de Apoio Específico aos Passageiros Estudantes

04.02.2026

Decreto-Lei n.º 31/2026 - DR n.º 24/2026, Série I de 04.02.2026

Altera 40.º e 41.º Cursos de Formação de Magistrados do CEJ

29.01.2026

Despacho n.º 33/2026 - JORAM nº 18, Série I, de 27.01.2026

Candidaturas aos estágios Programa Estagiar na Europa - Madeira

28.01.2026

Despacho n.º 919-A/2026 - DR n.º 18/2026, Supl, Série II de 27.01.2026

Extingue Instituto de Gestão Financeira da Educação e Direção-Geral da Administração Escolar

28.01.2026

Despacho n.º 919-B/2026 - DR n.º 18/2026, Supl, Série II de 27.01.2026

Extingue Secretaria-Geral da Educação e Ciência

26.01.2026

Portaria n.º 31-A/2026/1 - DR n.º 16/2026, Supl, Série I de 23.01.2026

Aprova Estatutos do Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação, IP (EduQA, IP)

21.01.2026

Decreto Legislativo Regional n.º 3/2026/A - DR n.º 14/2026, Série I de 21.01.2026

Altera Regulamento de Concurso do Pessoal Docente do Pré-Escolar, Básico e Secundário

20.01.2026

Deliberação n.º 63/2026 - DR n.º 13/2026, Série II de 20.01.2026

Taxa por procedimento de follow-up decorrente de avaliação institucional

14.01.2026

Decreto-Lei n.º 8/2026 - DR n.º 9/2026, Série I de 14.01.2026

Enquadramento jurídico aplicável ao Júri Nacional de Exames

14.01.2026

Decreto-Lei n.º 7/2026 - DR n.º 9/2026, Série I de 14.01.2026

Altera regime da habilitação profissional para a docência (pré-escolar, básico e secundário)

14.01.2026

Regulamento n.º 27/2026 - DR n.º 9/2026, Série II de 14.01.2026

Ordem dos Enfermeiros: Regulamento de Acreditação e Creditação de Atividades Formativas

12.01.2026

Resolução da Assembleia da República n.º 7/2026 - DR n.º 7/2026, Série I de 12.01.2026

Recomenda diligências para entrada de estudantes palestinianos em universidades portuguesas

07.01.2026

Aviso n.º 412/2026/2 - DR n.º 4/2026, Série II de 07.01.2026

Altera e republica o Regulamento de Bolsas de Investigação da FCT

06.01.2026

Lei n.º 3/2026 - DR n.º 3/2026, Série I de 06.01.2026

Completa reconhecimento das qualificações profissionais (Diretiva 2005/36/CE)

24.12.2025

Portaria n.º 468/2025/1 - DR n.º 247/2025, Série I de 24.12.2025

Certificados profissionais dos marítimos

24.12.2025

Portaria n.º 470/2025/1 - DR n.º 247/2025, Série I de 24.12.2025

Regulamento da 2.ª Edição do Programa Cheque-Livro

24.12.2025

Recomendação n.º 6/2025 - DR n.º 247/2025, Série II de 24.12.2025

Recomendação: Sustentabilidade da inovação pedagógica nas escolas - SMART

24.12.2025

Decreto-Lei n.º 132/2025 - DR n.º 247/2025, Série I de 24.12.2025

Cria a Agência para a Investigação e Inovação, EPE (ex-ANI e ex-FCT)

16.12.2025

Despacho n.º 14855/2025 - DR n.º 241/2025, Série II de 16.12.2025

Fixa necessidades de assistentes operacionais no pré-escolar - ano escolar de 2025/2026

10.12.2025

Despacho n.º 14616-A/2025 - DR n.º 236/2025, Supl, Série II de 09.12.2025

Calendário das provas - ano letivo de 2025-2026

10.12.2025

Despacho n.º 14616-C/2025 - DR n.º 236/2025, Supl, Série II de 09.12.2025

Prazos para definir vagas de mestre com habilitação profissional para a docência 2026-2027

10.12.2025

Despacho n.º 14616-B/2025 - DR n.º 236/2025, Supl, Série II de 09.12.2025

Prazos para definir vagas de acesso ao ensino superior privado e Univ. Católica 2026-2027

10.12.2025

Despacho n.º 14616-D/2025 - DR n.º 236/2025, Supl, Série II de 09.12.2025

Orientações e vagas de acesso ao ensino superior público ano letivo de 2026-2027

09.12.2025

Despacho n.º 14571/2025 - DR n.º 236/2025, Série II de 09.12.2025

Aprova redes de ensino português no estrangeiro 2026: África do Sul, Namíbia, Eswatini e Zimbabué

05.12.2025

Despacho n.º 14499/2025 - DR n.º 235/2025, Série II de 05.12.2025

Prazo de registo dos cursos técnicos superiores profissionais para ano letivo 2026-2027

02.12.2025

Portaria n.º 427-B/2025/1 - DR n.º 231/2025, Supl, Série I de 28.11.2025

Regulamenta concursos de investigadores para carreira especial de investigação científica

13.11.2025

Despacho n.º 13451/2025 - DR n.º 220/2025, Série I de 13.11.2025

Apoio aos estabelecimentos do pré-escolar: aquisição de material didático 2025-2026

11.11.2025

Declaração de Retificação n.º 1032-A/2025/2 - DR n.º 217/2025, Supl, Série II de 10.11.2025

Retifica concurso extraordinário: educadores de infância; professores do básico e secundário 2025-2026

10.11.2025

Resolução do Conselho de Ministros n.º 175/2025 - DR n.º 217/2025, Série I de 10.11.2025

Programa Nacional das Raparigas nas STEM (Estratégia Digital Nacional)

10.11.2025

Portaria n.º 379-A/2025/1 - DR n.º 216/2025, Supl, Série I de 07.11.2025

Altera vagas dos quadros de zona pedagógica carenciados 2025-2026

06.11.2025

Portaria n.º 379/2025/1 - DR n.º 215/2025, Série I de 06.11.2025

Identifica escolas públicas de ensino não superior a funcionar no ano escolar de 2025-2026

04.11.2025

Portaria n.º 374/2025/1 - DR n.º 213/2025, Série I de 04.11.2025

Estatutos do Instituto para o Ensino Superior

29.10.2025

Aviso n.º 27166/2025/2 - DR n.º 209/2025, Série II de 29.10.2025

Município de Cascais: Regulamento de Acesso a Alojamento para Estudantes

28.10.2025

Despacho n.º 12651/2025 - DR n.º 208/2025, Série II de 28.10.2025

Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito: alteração da tabela de emolumentos

28.10.2025

Aviso n.º 26971-A/2025/2 - DR n.º 207/2025, Supl, Série II de 27.10.2025

Concurso extraordinário: educadores de infância; professores do básico e secundário 2025-2026

27.10.2025

Resolução do Conselho de Ministros n.º 167/2025- DR n.º 207/2025, Série I de 27.10.2025

Estratégia Nacional de Educação para o Desenvolvimento 2025-2030

24.10.2025

Portaria n.º 365-A/2025/1 - DR n.º 205/2025, Supl, Série I de 23.10.2025

Vagas dos quadros de zona pedagógica carenciados 2025-2026

24.10.2025

Regulamento de Execução (UE) 2025/2143 da Comissão, JO L, 2025/2143, 24.10.2025

Formação e avaliação de controladores de tráfego aéreo

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