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29.10.2019
Resolução da Assembleia da República n.º 219/2019 - DR n.º 208/2019, Série I de 29.10.2019
Comissão eventual de verificação de poderes dos Deputados eleitos
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28.10.2019
Decreto do Presidente da República n.º 60/2019 - DR n.º 206-A/2019, Série I de 26.10.2019
Nomeação do primeiro-ministro do XXII Governo Constitucional
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28.10.2019
Decreto do Presidente da República n.º 61/2019 - DR n.º 206-A/2019, Série I de 26.10.2019
Nomeação dos ministros do XXII Governo Constitucional
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28.10.2019
Decreto do Presidente da República n.º 62/2019 - DR n.º 206-A/2019, Série I de 26.10.2019
Nomeação dos secretários de estado do XXII Governo Constitucional
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23.10.2019
Mapa Oficial n.º 9-A/2019 - DR n.º 203/2019, 1º Supl, Série I de 22.10.2019
Mapa oficial com o resultado da eleição e a relação dos deputados eleitos para a Assembleia da República em 6 de outubro de 2019
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18.10.2019
Aviso n.º 16726-A/2019 - DR n.º 201/2019, Série II de 18.10.2019
Inscrição para a prova do conhecimento da língua portuguesa para aquisição de nacionalidade
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02.10.2019
Madeira - Mapa Oficial n.º 1/2019 - JORAM n.º 158, Supl, Série I, de 27.09.2019
Mapa oficial com o resultado da eleição para a Assembleia Legislativa da Região
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30.09.2019
Mapa Oficial n.º 9/2019 - DR n.º 187/2019, Série I de 30.09.2019
Resultado da eleição e a relação dos deputados eleitos para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira em 22 de setembro de 2019
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23.09.2019
Parecer n.º 25/2019 - DR n.º 181/2019, 2º Supl, Série II de 20.09.2019
Regime Jurídico de Incompatibilidades e Impedimentos dos Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos
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20.09.2019
Resolução da Assembleia da República n.º 210/2019 - DR n.º 181/2019, Série I de 20.09.2019
Código de Conduta dos Deputados à Assembleia da República
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02.09.2019
Lei n.º 71/2019 - DR n.º 167/2019, Série I de 02.09.2019
Monitorização da implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
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27.08.2019
Despacho Normativo n.º 19-C/2019 - DR n.º 163/2019, 1º Supl, Série II de 27.08.2019
Registo direto da informação relativa à afluência às urnas e resultados eleitorais
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23.08.2019
Despacho Normativo n.º 19-B/2019 - DR n.º 160/2019, 1º Supl, Série II de 22.08.2019
Resultados da eleição para a Assembleia Legislativa Madeira de 22 de setembro
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22.08.2019
Despacho n.º 7455/2019 - DR n.º 160/2019, Série II de 22.08.2019
Eleição para Assembleia da República: utilização de escolas para assembleias e secções de voto
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22.08.2019
Despacho n.º 7456/2019 - DR n.º 160/2019, Série II de 22.08.2019
Eleição para Assembleia da República: condições para campanha eleitoral dos candidatos à Assembleia da República
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20.08.2019
Resolução do Conselho de Ministros n.º 141/2019 - DR n.º 158/2019, Série I de 20.08.2019
Plano Nacional de Implementação do Pacto Global das Migrações
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16.08.2019
Despacho n.º 7247/2019 - DR n.º 156/2019, Série II de 16.08.2019
Direito à autodeterminação da identidade de género: medidas administrativas
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13.08.2019
Lei n.º 60/2019 - DR n.º 154/2019, Série I de 13.08.2019
Alteração ao Estatuto dos Deputados
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12.08.2019
Mapa Oficial n.º 8/2019 - DR n.º 153/2019, Série I de 12.08.2019
Número de deputados a eleger para a Assembleia da República
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02.08.2019
Decreto do Presidente da República n.º 45-A/2019 - DR n.º 146/2019, 2º Supl, Série I de 01.08.2019
Fixa o dia 6 de outubro para a eleição dos deputados à Assembleia da República
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31.07.2019
Lei n.º 52/2019 - DR n.º 145/2019, Série I de 31.07.2019
Regime do exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos
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19.07.2019
Decreto do Presidente da República n.º 42-A/2019 - DR n.º 136/2019, 1º Supl, Série I de 18.07.2019
Dia para a eleição dos deputados à Assembleia Legislativa da Madeira
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18.07.2019
Lei n.º 49/2019 - DR n.º 136/2019, Série I de 18.07.2019
Alteração à Lei sindical do pessoal da PSP com funções policiais
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08.07.2019
Mapa Oficial n.º 6/2019 - DR n.º 128/2019, Série I de 08.07.2019
Resultado da eleição para a Assembleia de Freguesia de Argoncilhe
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24.06.2019
Resolução da Assembleia da República n.º 88/2019 - DR n.º 118/2019, Série I de 24.06.2019
Prorrogação da II Comissão Parlamentar de Inquérito à Recapitalização e Gestão da CGD
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21.06.2019
Lei n.º 44/2019 - DR n.º 117/2019, Série I de 21.06.2019
Regime de subsídios de apoio à atividade política dos Deputados
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18.06.2019
Mapa Oficial n.º 5/2019 - DR n.º 115/2019, Série I de 18.06.2019
Mapa oficial dos resultados da eleição ao Parlamento Europeu 26.05.2019
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04.06.2019
Declaração de Retificação n.º 26/2019 - DR n.º 107/2019, Série I de 04.06.2019
Retificação: resultados das eleições autárquicas de 01.10.2017
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31.05.2019
Resolução da ALRAM n.º 14/2019/M - DR n.º 105/2019, Série I de 31.05.2019
Comissão parlamentar de inquérito: relações financeiras entre o Governo Regional e a empresa AFAVIAS
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15.05.2019
Despacho n.º 4868/2019 - DR n.º 93/2019, Série II de 15.05.2019
Eleições intercalares para Assembleia de Freguesia de Paderne (município de Melgaço)
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13.05.2019
Decisão da Mesa do Parlamento Europeu, de 03.05.2019
Transferência de dados pessoais pelo Parlamento Europeu para as autoridades nacionais no contexto de investigações criminais ou financeiras
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09.05.2019
Despacho n.º 4664-A/2019 - DR n.º 88/2019, 2º Supl, Série II de 08.05.2019
Eleição para o Parlamento Europeu: verbas a transferir para os municípios
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09.05.2019
Despacho n.º 4664-B/2019 - DR n.º 88/2019, 2º Supl, Série II de 08.05.2019
Eleição para o Parlamento Europeu: compensação pela emissão radiofónica de tempos de antena nacional
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09.05.2019
Despacho n.º 4664-C/2019 - DR n.º 88/2019, 2º Supl, Série II de 08.05.2019
Eleição para o Parlamento Europeu: compensação pela emissão radiofónica de tempos de antena regional
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09.05.2019
Despacho n.º 4664-D/2019 - DR n.º 88/2019, 2º Supl, Série II de 08.05.2019
Eleição para o Parlamento Europeu: compensação pela emissão televisiva de tempos de antena
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09.05.2019
Despacho n.º 4664-E/2019 - DR n.º 88/2019, 2º Supl, Série II de 08.05.2019
Eleição para o Parlamento Europeu: condições para campanha eleitoral dos candidatos
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09.05.2019
Despacho n.º 4664-F/2019 - DR n.º 88/2019, 2º Supl, Série II de 08.05.2019
Eleição para o Parlamento Europeu: uso das instalações escolares para secções de voto
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06.05.2019
Resolução da Assembleia da República n.º 62/2019 - DR n.º 86/2019, Série I de 06.05.2019
Recomenda código de conduta para cobertura noticiosa de casos de violência doméstica
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02.05.2019
Despacho n.º 4438/2019 - DR n.º 84/2019, Série II de 02.05.2019
Delegação de competências para coordenação do Centro Nacional de Cibersegurança
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02.05.2019
Resolução da Assembleia da República n.º 60/2019 - DR n.º 84/2019, Série I de 02.05.2019
Suspensão da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Pagamento de Rendas Excessivas aos Produtores de Eletricidade
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