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276 registos

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23.08.2019

Despacho Normativo n.º 19-B/2019 - DR n.º 160/2019, 1º Supl, Série II de 22.08.2019

Resultados da eleição para a Assembleia Legislativa Madeira de 22 de setembro

22.08.2019

Despacho n.º 7455/2019 - DR n.º 160/2019, Série II de 22.08.2019

Eleição para Assembleia da República: utilização de escolas para assembleias e secções de voto

22.08.2019

Despacho n.º 7456/2019 - DR n.º 160/2019, Série II de 22.08.2019

Eleição para Assembleia da República: condições para campanha eleitoral dos candidatos à Assembleia da República

20.08.2019

Resolução do Conselho de Ministros n.º 141/2019 - DR n.º 158/2019, Série I de 20.08.2019

Plano Nacional de Implementação do Pacto Global das Migrações

16.08.2019

Despacho n.º 7247/2019 - DR n.º 156/2019, Série II de 16.08.2019

Direito à autodeterminação da identidade de género: medidas administrativas

13.08.2019

Lei n.º 60/2019 - DR n.º 154/2019, Série I de 13.08.2019

Alteração ao Estatuto dos Deputados

12.08.2019

Mapa Oficial n.º 8/2019 - DR n.º 153/2019, Série I de 12.08.2019

Número de deputados a eleger para a Assembleia da República

02.08.2019

Decreto do Presidente da República n.º 45-A/2019 - DR n.º 146/2019, 2º Supl, Série I de 01.08.2019

Fixa o dia 6 de outubro para a eleição dos deputados à Assembleia da República

31.07.2019

Lei n.º 52/2019 - DR n.º 145/2019, Série I de 31.07.2019

Regime do exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos

19.07.2019

Decreto do Presidente da República n.º 42-A/2019 - DR n.º 136/2019, 1º Supl, Série I de 18.07.2019

Dia para a eleição dos deputados à Assembleia Legislativa da Madeira

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