|
19.04.2021
Decreto n.º 7/2021 - DR n.º 74-A/2021, Série I de 17.04.2021
Regulamenta o estado de emergência a partir de 19.04.2021
|
|
|
|
19.04.2021
Decisão de Execução (UE) 2021/627 da Comissão, de 15.04.2021
Registos no Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem (ETIAS)
|
|
|
|
16.04.2021
Despacho n.º 3838-B/2021 - DR n.º 73/2021, 1º Supl, Série II de 15.04.2021
Pontos de passagem autorizados na fronteira terrestre
|
|
|
|
16.04.2021
Decreto Regulamentar Regional n.º 3-A/2021/A - DR n.º 73/2021, 1º Sup, Série I de 15.04.2021
Regulamenta a aplicação do estado de emergência na Região
|
|
|
|
15.04.2021
Decreto do Presidente da República n.º 41-A/2021 - DR n.º 72/2021, 1º Supl, Série I de 14.04.2021
Renova a declaração do estado de emergência
|
|
|
|
15.04.2021
Resolução da Assembleia da República n.º 114-A/2021 - DR n.º 72/2021, 1º Supl, Série I de 14.04.2021
Autorização da renovação do estado de emergência
|
|
|
|
14.04.2021
Resolução do Conselho de Ministros n.º 43/2021 - DR n.º 72/2021, Série I de 14.04.2021
Orientações de política legislativa para reestruturação do SEF
|
|
|
|
06.04.2021
Despacho n.º 3555/2021 - DR n.º 66/2021, Série II de 06.04.2021
Alteração das áreas de jurisdição: Itália e Santa Sé
|
|
|
|
05.04.2021
Decreto n.º 6/2021 - DR n.º 64-A/2021, Série I de 03.04.2021
Regulamenta o estado de emergência a partir de 05.04.2021
|
|
|
|
05.04.2021
Despacho n.º 3516-A/2021 - DR n.º 64-A/2021, 1º Supl, Série II de 03.04.2021
Pontos de passagem autorizados na fronteira terrestre
|
|
|
|
01.04.2021
Portaria n.º 24/2021 - JORAA n.º 47, de 30.03.2021
Regulamenta processo eleitoral do Conselho da Diáspora Açoriana
|
|
|
|
31.03.2021
Decreto Regulamentar Regional n.º 2-C/2021/A - DR n.º 63/2021, 1º Supl, Série I de 31.03.2021
Regulamenta a aplicação do estado de emergência (01.04.2021 a 15.04.2021)
|
|
|
|
29.03.2021
Decreto n.º 5/2021 - DR n.º 60-A/2021, Série I de 28.03.2021
Regulamenta o estado de emergência
|
|
|
|
26.03.2021
Decreto do Presidente da República n.º 31-A/2021 - DR n.º 59/2021, 1º Supl, Série I de 25.03.2021
Renova a declaração do estado de emergência (01.04.2021 a 15.04.2021)
|
|
|
|
26.03.2021
Resolução da Assembleia da República n.º 90-A/2021 - DR n.º 59/2021, 1º Supl, Série I de 25.03.2021
Autoriza renovação do estado de emergência
|
|
|
|
24.03.2021
Declaração de Retificação n.º 9-B/2021 - DR n.º 58/2021, 1º Supl, Série I de 24.03.2021
Retificação: Regulamentação do estado de emergência
|
|
|
|
15.03.2021
Decreto n.º 4/2021 - DR n.º 50-A/2021, Série I de 13.03.2021
Regulamentação do estado de emergência
|
|
|
|
12.03.2021
Decreto do Presidente da República n.º 25-A/2021 - DR n.º 49/2021, 2º Supl, Série I de 11.03.2021
Renova a declaração do estado de emergência (17.03.2021 a 31.03.2021)
|
|
|
|
12.03.2021
Resolução da Assembleia da República n.º 77-B/2021 - DR n.º 49/2021, 2º Supl, Série I de 11.03.2021
Autoriza renovação do estado de emergência
|
|
|
|
08.03.2021
Resolução n.º 146/2021 - JORAM n.º 41, 2.º Supl, de 05.03.2021
COVID-19: reajustamento das medidas para controlar e conter a pandemia
|
|
|
|
02.03.2021
Portaria n.º 46/2021 - DR n.º 42/2021, Série I de 02.03.2021
Altera regulamentação das formas de entrega do Cartão de Cidadão e códigos
|
|
|
|
01.03.2021
Despacho n.º 2207-B/2021 - DR n.º 40/2021, 1º Supl, Série II de 26.02.2021
Pontos de passagem autorizados na fronteira terrestre
|
|
|
|
01.03.2021
Mapa n.º 1/2021 - DR n.º 41/2021, Série II de 01.03.2021
Mapa de eleitores inscritos no recenseamento eleitoral
|
|
|
|
26.02.2021
Decreto do Presidente da República n.º 21-A/2021 - DR n.º 39/2021, 2º Supl, Série I de 25.02.2021
Renova a declaração do estado de emergência (02.03.2021 a 16.03.2021)
|
|
|
|
26.02.2021
Resolução da Assembleia da República n.º 69-A/2021- DR n.º 39/2021, 2º Supl, Série I de 25.02.2021
Autoriza a renovação do estado de emergência
|
|
|
|
25.02.2021
Regulamento de Execução (UE) 2021/331 da Comissão, de 24.02.2021
Denúncia de abusos por intermediários comerciais em pedidos de autorização de viagem
|
|
|
|
24.02.2021
Resolução da Assembleia da República n.º 68/2021 - DR n.º 38/2021, Série I de 24.02.2021
Suspende Comissão de Inquérito às perdas do NB e imputadas ao Fundo de Resolução
|
|
|
|
24.02.2021
Declaração de Retificação n.º 3/2021/A - DR n.º 38/2021, Série I de 24.02.2021
Retificação: regulamentação do estado de emergência nos Açores
|
|
|
|
15.02.2021
Decreto n.º 3-E/2021 - DR n.º 30/2021, 2º Supl, Série I de 12.02.2021
Regulamenta o estado de emergência (15.02.2021 a 01.03.2021)
|
|
|
|
15.02.2021
Despacho n.º 1689-D/2021 - DR n.º 30/2021, 3º Supl, Série II de 12.02.2021
Pontos de passagem autorizados na fronteira terrestre
|
|
|
|
15.02.2021
Despacho n.º 1689-B/2021 - DR n.º 30/2021, 2º Supl, Série II de 12.02.2021
Atendimento do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
|
|
|
|
12.02.2021
Decreto-Lei n.º 14/2021 - DR n.º 30/2021, Série I de 12.02.2021
Altera Lei de Estrangeiros: autorização de residência para investimento
|
|
|
|
12.02.2021
Resolução n.º 91/2021 - JORAM n.º 27, 3º Supl, de 11.02.2021
Proibição de circulação e encerramento de atividades comerciais, industriais e de serviços
|
|
|
|
12.02.2021
Decreto do Presidente da República n.º 11-A/2021 - DR n.º 29/2021, 1º Supl, Série I de 11.02.2021
Renova a declaração do estado de emergência (15.02.2021 a 01.03.2021)
|
|
|
|
12.02.2021
Resolução da Assembleia da República n.º 63-A/2021 - DR n.º 29/2021, 1º Supl, Série I de 11.02.2021
Autorização da renovação do estado de emergência
|
|
|
|
10.02.2021
Declaração n.º 2-A/2021 - DR n.º 27/2021, 3º Supl, Série I de 09.02.2021
Eleição para os cargos de presidente e vice-presidente do TC
|
|
|
|
10.02.2021
Mapa Oficial n.º 1-A/2021 - DR n.º 27/2021, 2º Supl, Série I de 09.02.2021
Mapa oficial com os resultados da eleição para Presidente da República
|
|
|
|
08.02.2021
Decreto Regulamentar Regional n.º 1-E/2021/A - DR n.º 25/2021, 1º Supl, Série I de 05.02.2021
Regulamenta a aplicação do estado de emergência nos Açores
|
|
|
|
08.02.2021
Resolução da Assembleia da República n.º 60/2021 - DR n.º 26/2021, Série I de 08.02.2021
Suspende Comissão Parlamentar às perdas do NB imputadas ao Fundo de Resolução
|
|
|
|
01.02.2021
Decreto Regulamentar Regional n.º 1-D/2021/A - DR n.º 20/2021, 2º Supl, Série I de 29.01.2021
Regulamenta a renovação do estado de emergência na Região Autónoma dos Açores
|
|
|