Diário Legal / Propriedade Intelectual e Marcas / Legislação

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Diário Legal / Propriedade Intelectual e Marcas / Legislação

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Fim

153 registos

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02.12.2025

Regulamento Delegado (UE) 2025/1955 da Comissão, JO L, 2025/1955, 1.12.2025

Proteção das indicações geográficas de produtos artesanais e industriais

28.11.2025

Regulamento de Execução (UE) 2025/1956 da Comissão, JO L, 2025/1956, 28.11.2025

Proteção das IG de produtos artesanais e industriais

21.11.2025

Despacho n.º 13879/2025 - DR n.º 226/2025, Série II de 21.11.2025

Produção dos Ovos Moles de Aveiro (IGP); articulação com os princípios do sistema HACCP

04.11.2025

Regulamento de Execução (UE) 2025/2230 da Comissão, JO L, 2025/2230, 4.11.2025

Direitos de propriedade intelectual incluídos no formulário de pedido de intervenção das autoridades aduaneiras

19.09.2025

Aviso n.º 23192/2025/2 - DR n.º 181/2025, Série II de 19.09.2025

Procedimento de oposição ao pedido de registo de «Cereja de Alfândega da Fé» IGP

17.09.2025

Aviso n.º 22972/2025/2 - DR n.º 179/2025, Série II de 17.09.2025

Oposição nacional ao pedido de registo de Azeite de Murça DOP

29.08.2025

Aviso n.º 21640/2025/2 - DR n.º 166/2025, Série II de 29.08.2025

Inclusão de especificação às regras de produção e comercialização da IG «Alentejano»

27.08.2025

Aviso n.º 21323/2025/2 - DR n.º 164/2025, Série II de 27.08.2025

Registo de «Dom Rodrigo do Algarve» como IGP: procedimento de oposição

27.08.2025

Aviso n.º 21324/2025/2 - DR n.º 164/2025, Série II de 27.08.2025

Registo de Sal e Flor de Sal de Castro Marim - Denominação de Origem Protegida: procedimento de oposição

31.07.2025

Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2025/1154 da Comissão, JO L, 2025/90621, 31.7.2025

Retifica Inscrição da IG Caralhotas de Almeirim (IGP) no registo da União

22.07.2025

Resolução da Assembleia da República n.º 136/2025 - DR n.º 139/2025, Série I de 22.07.2025

Recomenda regulação do uso de partituras musicais (mecanismo de mediação)

14.07.2025

Declaração de Retificação n.º 636/2025/2 - DR n.º 133/2025, Série II de 14.07.2025

Retifica taxas de propriedade industrial

12.06.2025

Regulamento de Execução (UE) 2025/1154 da Comissão, JO L, 2025/1154, 12.6.2025

Inscrição da IG Caralhotas de Almeirim (IGP) no registo da União

05.06.2025

Aviso n.º 14298/2025/2 - DR n.º 108/2025, Série II de 05.06.2025

Prova de aptidão para qualidade de agente oficial da propriedade industrial

23.05.2025

Regulamento de Execução (UE) 2025/956 da Comissão, JO L, 2025/956, 23.5.2025

Inscrição da IG Sal de Rio Maior/Flor de Sal de Rio Maior (DOP)

16.05.2025

Regulamento de Execução (UE) 2025/888 da Comissão, JO L, 2025/888, 16.5.2025

Inscrição da IG Pastel de feijão de Torres Vedras (IGP) no registo da UE

23.04.2025

Aviso 2025/804, JO L, 2025/804, 23.4.2025

Acordo CE/Canadá sobre comércio de vinhos e bebidas espirituosas: entrada em vigor de alterações

21.04.2025

Despacho n.º 1/2025/A - DR n.º 77/2025, Série II de 21.04.2025

Confere proteção nacional à IG «Banana dos Açores»

26.03.2025

Aviso n.º 7999/2025/2 - DR n.º 60/2025, Série II de 26.03.2025

Inclusão de especificações na DO «Távora-Varosa» e IG «Terras de Cister»

25.03.2025

Deliberação n.º 429/2025 - DR n.º 59/2025, Série II de 25.03.2025

Atualiza taxas de propriedade industrial

21.03.2025

Portaria n.º 123/2025/1 - DR n.º 57/2025, Série I de 21.03.2025

Regulamento de Coordenação de IG produtos agrícolas e Bebidas Espirituosas não Vínicas

13.03.2025

Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2025/26 da Comissão, JO L, 2025/90232, 13.3.2025

IG e especialidades tradicionais: registos, alterações, cancelamentos, rotulagem e outros

10.03.2025

Aviso n.º 6360/2025/2 - DR n.º 48/2025, Série II de 10.03.2025

Aprova registo da IG «Regueifa de Ul»

10.03.2025

Aviso n.º 6359/2025/2- DR n.º 48/2025, Série II de 10.03.2025

Aprova registo da IG «Pão de Ul/Pada de Ul»

21.01.2025

Regulamento de Execução (UE) 2025/98 da Comissão, JO L, 2025/98, 21.1.2025

Regista ETG Arroz de Sarrabulho à moda de Ponte de Lima

20.01.2025

Regulamento de Execução (UE) 2025/73 da Comissão, JO L, 2025/73, 20.1.2025

Altera desenhos ou modelos comunitários

17.01.2025

Aviso n.º 1555/2025/2 - DR n.º 12/2025, Série II de 17.01.2025

Modelo dos selos de garantia DO Bairrada, IG Beira Atlântico e Terras de Sicó

09.12.2024

Aviso n.º 52/2024/1 - DR n.º 238/2024, Série I de 09.12.2024

Acordo Relativo ao Tribunal Unificado de Patentes: entrada em vigor

18.11.2024

Diretiva (UE) 2024/2823 do Parlamento Europeu e do Conselho, JO L, 2024/2823, 18.11.2024

Proteção legal de desenhos ou modelos (reformulação)

18.11.2024

Regulamento (UE) 2024/2822 do Parlamento Europeu e do Conselho, JO L, 2024/2822, 18.11.2024

Altera desenhos ou modelos comunitários

11.10.2024

Decisão (UE) 2024/2685 do Conselho, JO L, 2024/2685, 11.10.2024

Abertura de negociações na OMPI para o Tratado Direito dos Desenhos e Modelos

13.09.2024

Regulamento de Execução (UE) 2024/2399 da Comissão, JO L, 2024/2406, 13.9.2024

Intervenção das autoridades aduaneiras no cumprimento da legislação sobre DPI

19.08.2024

Despacho n.º 9123/2024 - DR n.º 155/2024, Série II de 12.08.2024

Grupo de trabalho: analisar o projeto de alterações ao Código da Propriedade Industrial

05.07.2024

Regulamento de Execução (UE) 2024/1863 da Comissão, JO L, 2024/1863, 5.7.2024

Altera caderno de especificações de IGP Lisboa

03.05.2024

Decisão (UE) 2024/1277 do Conselho, de 29 de abril de 2024, JO L, 2024/1277, 3.5.2024

Negociações UE/OMPI: instrumento jurídico internacional de PI para recursos genéticos

10.04.2024

Deliberação n.º 447/2024 - DR n.º 71/2024, Série II de 10.04.2024

Atualiza as taxas de propriedade industrial

26.03.2024

Recomendação (UE) 2024/915 da Comissão, JO L, 2024/915, 26.3.2024

Medidas para combater contrafação e melhorar respeito dos DPI

04.09.2023

Decreto-Lei n.º 78/2023 - DR n.º 171/2023, Série I de 04.09.2023

Cria o Património Cultural, IP e aprova a orgânica

16.08.2023

Decreto n.º 23/2023 - DR n.º 158/2023, Série I de 16.08.2023

Aprova o Ato de Genebra e o Regulamento Comum do Acordo de Lisboa Relativo às Denominações de Origem e às Indicações Geográficas

30.06.2023

Deliberação n.º 678/2023 - DR n.º 126/2023, Série II de 30.06.2023

Atualiza taxas de Propriedade Industrial do INPI

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