Diário Legal / Propriedade Intelectual e Marcas / Legislação

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Diário Legal / Propriedade Intelectual e Marcas / Legislação

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129 registos

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21.01.2025

Regulamento de Execução (UE) 2025/98 da Comissão, JO L, 2025/98, 21.1.2025

Regista ETG Arroz de Sarrabulho à moda de Ponte de Lima

20.01.2025

Regulamento de Execução (UE) 2025/73 da Comissão, JO L, 2025/73, 20.1.2025

Altera desenhos ou modelos comunitários

17.01.2025

Aviso n.º 1555/2025/2 - DR n.º 12/2025, Série II de 17.01.2025

Modelo dos selos de garantia DO Bairrada, IG Beira Atlântico e Terras de Sicó

09.12.2024

Aviso n.º 52/2024/1 - DR n.º 238/2024, Série I de 09.12.2024

Acordo Relativo ao Tribunal Unificado de Patentes: entrada em vigor

18.11.2024

Diretiva (UE) 2024/2823 do Parlamento Europeu e do Conselho, JO L, 2024/2823, 18.11.2024

Proteção legal de desenhos ou modelos (reformulação)

18.11.2024

Regulamento (UE) 2024/2822 do Parlamento Europeu e do Conselho, JO L, 2024/2822, 18.11.2024

Altera desenhos ou modelos comunitários

11.10.2024

Decisão (UE) 2024/2685 do Conselho, JO L, 2024/2685, 11.10.2024

Abertura de negociações na OMPI para o Tratado Direito dos Desenhos e Modelos

13.09.2024

Regulamento de Execução (UE) 2024/2399 da Comissão, JO L, 2024/2406, 13.9.2024

Intervenção das autoridades aduaneiras no cumprimento da legislação sobre DPI

19.08.2024

Despacho n.º 9123/2024 - DR n.º 155/2024, Série II de 12.08.2024

Grupo de trabalho: analisar o projeto de alterações ao Código da Propriedade Industrial

05.07.2024

Regulamento de Execução (UE) 2024/1863 da Comissão, JO L, 2024/1863, 5.7.2024

Altera caderno de especificações de IGP Lisboa

03.05.2024

Decisão (UE) 2024/1277 do Conselho, de 29 de abril de 2024, JO L, 2024/1277, 3.5.2024

Negociações UE/OMPI: instrumento jurídico internacional de PI para recursos genéticos

10.04.2024

Deliberação n.º 447/2024 - DR n.º 71/2024, Série II de 10.04.2024

Atualiza as taxas de propriedade industrial

26.03.2024

Recomendação (UE) 2024/915 da Comissão, JO L, 2024/915, 26.3.2024

Medidas para combater contrafação e melhorar respeito dos DPI

04.09.2023

Decreto-Lei n.º 78/2023 - DR n.º 171/2023, Série I de 04.09.2023

Cria o Património Cultural, IP e aprova a orgânica

16.08.2023

Decreto n.º 23/2023 - DR n.º 158/2023, Série I de 16.08.2023

Aprova o Ato de Genebra e o Regulamento Comum do Acordo de Lisboa Relativo às Denominações de Origem e às Indicações Geográficas

30.06.2023

Deliberação n.º 678/2023 - DR n.º 126/2023, Série II de 30.06.2023

Atualiza taxas de Propriedade Industrial do INPI

19.06.2023

Decreto-Lei n.º 46/2023 - DR n.º 117/2023, Série I de 19.06.2023

Direito de autor em transmissões online de radiodifusão e retransmissão de TV e rádio

19.06.2023

Decreto-Lei n.º 47/2023 - DR n.º 117/2023, Série I de 19.06.2023

Transpõe Diretiva relativa aos direitos de autor e direitos conexos no mercado único digital

05.06.2023

Despacho n.º 6187/2023 - DR n.º 108/2023, Série I 05.06.2023

Regulamenta pedidos de registo e documentos (Propriedade Industrial)

31.05.2023

Decisão (UE) 2023/1051 do Conselho, JO L 141 de 31.5.2023

Adesão UE ao Ato de Genebra do Acordo de Lisboa sobre DO e IG

24.05.2023

Recomendação (UE) 2023/1018 da Comissão, JO L 136 de 24.5.2023

Luta contra a pirataria em linha de eventos desportivos e outros eventos em direto

22.03.2023

Lei n.º 11/2023 - DR n.º 58/2023, Série I de 22.03.2023

Autoriza Governo a legislar sobre direito de autor e conexos no mercado único digital

27.02.2023

Lei n.º 7/2023 - DR n.º 41/2023, Série I de 27.02.2023

Autoriza Governo a legislar em matéria de direito de autor de transmissões online

30.11.2022

Regulamento de Execução (UE) 2022/2334 da Comissão, JO L 309 de 30.11.2022

Flexibilidade nos procedimentos para emissão ou elaboração de provas de origem

14.09.2022

Anúncio n.º 191/2022 - DR n.º 178/2022, Série II de 14.09.2022

Consulta pública: «Pesca nas Pesqueiras do Rio Minho» como Património Cultural Imaterial

20.07.2022

Resolução da Assembleia da República n.º 40/2022 - DR n.º 139/2022, Série I de 20.07.2022

Recomenda transposição das Diretivas relativas a direitos de autor e direitos conexos

09.06.2022

Deliberação n.º 680/2022 - DR n.º 112/2022, Série II de 09.06.2022

Atualiza taxas de propriedade industrial

18.02.2022

Deliberação n.º 210/2022 - DR n.º 35/2022, Série II de 18.02.2022

Altera o Regulamento de Funcionamento e Atendimento do INPI

27.12.2021

Aviso n.º 23782/2021 - DR n.º 249/2021, Série II de 27.12.2021

Altera composição do secretariado de exame (Propriedade Industrial)

29.09.2021

Informação 2021/C 393 I/01 do Conselho, JOUE C 393I, de 29.09.2021

Instituto da Propriedade Intelectual da UE: nomeações de presidentes para a câmara de recurso

14.06.2021

Lei n.º 36/2021 - DR n.º 113/2021, Série I de 14.06.2021

Lei-quadro do estatuto de utilidade pública

14.06.2021

Aviso n.º 10859/2021 - DR n.º 113/2021, Série II de 14.06.2021

Concurso para agente oficial da propriedade industrial

08.06.2021

Deliberação n.º 580/2021 - DR n.º 110/2021, Série II de 08.06.2021

Atualiza taxas de propriedade industrial

10.05.2021

Deliberação n.º 455/2021 - DR n.º 90/2021, Série II de 10.05.2021

Altera Regulamento do Instituto Nacional da Propriedade Industrial

11.02.2021

Resolução da Assembleia da República n.º 63/2021 - DR n.º 29/2021, Série I de 11.02.2021

Protocolo sobre Privilégios e Imunidades do Tribunal Unificado de Patentes: aprovação

11.02.2021

Decreto do Presidente da República n.º 11/2021 - DR n.º 29/2021, Série I de 11.02.2021

Protocolo sobre Privilégios e Imunidades do Tribunal Unificado de Patentes: ratificação

02.02.2021

Lei n.º 4-B/2021 - DR n.º 21/2021, 1º Supl, Série I de 01.02.2021

COVID-19: regime de suspensão de prazos processuais e procedimentais

21.08.2020

Regulamento de Execução (UE) 2020/1209 da Comissão, de 13.08.2020

Altera os formulários relativos à intervenção das autoridades aduaneiras para assegurar o cumprimento da legislação sobre os direitos de propriedade intelectual.

24.07.2020

Declaração de Retificação n.º 519/2020 - DR n.º 143/2020, Série II de 24.07.2020

Retificação: atualização das taxas de propriedade industrial

02.07.2020

Deliberação n.º 711-A/2020 - DR n.º 126/2020, 1º Supl, Série II de 01.07.2020

Atualização das taxas de propriedade industrial

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