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07.07.2025
Informação 2025/1335, Conselho, JO L, 2025/1335, 7.7.2025
Acordo UE/Noruega sobre cooperação administrativa no IVA: entrada em vigor
02.07.2025
Portaria n.º 263/2025/1 - DR n.º 125/2025, Série I de 02.07.2025
IVA: modelo de declaração relativa ao regime especial dos pequenos retalhistas
26.06.2025
Portaria n.º 262/2025/1 - DR n.º 121/2025, Série I de 26.06.2025
IVA: modelo do certificado de exportação simplificado
29.05.2025
Portaria n.º 242/2025/1 - DR n.º 103/2025, Série I de 29.05.2025
IVA: universo dos sujeitos passivos abrangidos pela declaração periódica automática
19.05.2025
Decisão (UE) 2025/942 do Conselho, JO L, 2025/942, 19.5.2025
Altera formulários normalizados (Cooperação Administrativa IVA com Reino Unido)
01.04.2025
Resolução da Assembleia da República n.º 114/2025 - DR n.º 64/2025, Série I de 01.04.2025
Recomenda aumento da restituição do IVA suportado pelas IPSS
27.03.2025
Decreto-Lei n.º 49/2025 - DR n.º 61/2025, Série I de 27.03.2025
Aprova medidas de simplificação fiscal; altera EBF, CPPT, LGT, CIVA e outros atos legislativos
25.03.2025
Regulamento (UE) 2025/517 do Conselho, JO L, 2025/517, 25.3.2025
Altera cooperação administrativa no domínio do IVA para a era digital
25.03.2025
Diretiva (UE) 2025/516 do Conselho, JO L, 2025/516, 25.3.2025
Altera Diretiva IVA: regras do IVA para a era digital
25.03.2025
Regulamento de Execução (UE) 2025/518 do Conselho, JO L, 2025/518, 25.3.2025
Altera requisitos de informação para determinados regimes de IVA
25.03.2025
Relatório especial 08/2025, Tribunal de Contas Europeu, JO C, C/2025/1857, 25.3.2025
IVA nas importações; regimes simplificados não protegem bem interesses financeiros UE
24.03.2025
Decreto-Lei n.º 35/2025 - DR n.º 58/2025, Série I de 24.03.2025
IVA: regime de isenção aplicável às pequenas empresas
24.03.2025
Decreto-Lei n.º 33/2025 - DR n.º 58/2025, Série I de 24.03.2025
IVA: regime especial de tributação dos bens em segunda mão, objetos de arte, de coleção e antiguidades
24.03.2025
Decreto-Lei n.º 34/2025 - DR n.º 58/2025, Série I de 24.03.2025
IVA: aumenta limiar do volume de negócios para efeitos de acesso ao regime do IVA de caixa
28.02.2025
Diretiva (UE) 2025/425 do Conselho, JO L, 2025/425, 28.2.2025
Altera certificado de isenção eletrónico do IVA
28.02.2025
Regulamento de Execução (UE) 2025/428 do Conselho, JO L, 2025/428, 28.2.2025
Altera certificado de isenção eletrónico do IVA
26.02.2025
Lei n.º 18/2025 - DR n.º 40/2025, Série I de 26.02.2025
Autoriza Governo a alterar o regime de IVA de caixa
24.02.2025
Lei n.º 16/2025 - DR n.º 38/2025, Série I de 24.02.2025
Autoriza transposição parcial de Diretivas (isenção de IVA a pequenas empresas)
17.02.2025
Lei n.º 11/2025 - DR n.º 33/2025, Série I de 17.02.2025
Autoriza transposição parcial da Diretiva (UE) 2022/542; IVA; tributação dos bens em segunda mão, objetos de arte, de coleção e antiguidades
14.02.2025
Portaria n.º 37/2025/1 - DR n.º 32/2025, Série I de 14.02.2025
Altera mecanismo de transferência do montante equivalente IVA e comunicação entre «Recuperar Portugal»/AT
02.01.2025
Lei n.º 45-A/2024 - DR n.º 253/2024, Supl., Série I de 31.12.2024
Orçamento do Estado para 2025
01.01.2025
Portaria n.º 321-A/2007 - DR n.º 60/2007, 1º Supl, Série I de 2007-03-26
Estrutura do SAF-T (PT) e taxonomias a usar no seu preenchimento
11.12.2024
Resolução da ALRAM n.º 28/2024/M - DR n.º 240/2024, Série I de 11.12.2024
Recomenda redução do IVA: atos médico-veterinários e alimentos para animais de companhia
28.11.2024
Parecer do Comité Económico e Social Europeu, JO C, C/2024/6884, 28.11.2024
Proposta de diretiva sobre o certificado de isenção eletrónico do IVA
28.11.2024
Diretiva 2006/112/CE do Conselho, JO L 347 de 11.12.2006
Sistema Comum do IVA - Imposto sobre o Valor Acrescentado
19.11.2024
Decisão (UE) 2024/2888 do Conselho, JO L, 2024/2888, 19.11.2024
Altera Acordo UE/Noruega de cooperação administrativa IVA
07.11.2024
Lei n.º 39/2024 - DR n.º 216/2024, Série I de 07.11.2024
Medidas de apoio às populações - incêndios de setembro 2024 (IVA e contratos públicos)
05.11.2024
Informação C/2024/6669, Comissão Europeia, JO C, C/2024/6669, 5.11.2024
IVA: ouro para investimento isento - lista das moedas de ouro para 2025
24.10.2024
Decisão n.º 1/2024, Comité Cooperação IVA UE/Reino Unido, JO L, 2024/2736, 24.10.2024
Formulários para comunicação das informações
21.10.2024
Resolução da ALRAM n.º 19/2024/M - DR n.º 204/2024, Série I de 21.10.2024
Proposta de lei que repõe IVA reduzido a eletricidade, gás e serviços de Internet
19.08.2024
Lei n.º 38/2024 - DR n.º 152/2024, Série I de 07.08.2024
Eletricidade com taxa reduzida (altera CIVA)
24.06.2024
Portaria n.º 170-A/2024/1 - DR n.º 119/2024, Supl, Série I de 21.06.2024
Altera mecanismo de transferência do montante equivalente ao IVA; comunicação entre a Estrutura de Missão «Recuperar Portugal» e a AT
07.06.2024
Resolução da Assembleia da República n.º 36/2024 - DR n.º 110/2024, Série I de 07.06.2024
Recomenda isenção do IVA nos produtos para alimentação de animais de companhia
28.03.2024
Resolução do Conselho de Ministros n.º 55/2024 - DR n.º 63/2024, Série I de 28.03.2024
Regime excecional da elegibilidade do IVA (Projeto Development and Maintenance of a rescEU Stockpile)
05.03.2024
Portaria n.º 81/2024/1 - DR n.º 46/2024, Série I de 05.03.2024
Combate à fraude ao IVA no comércio eletrónico: obrigações de comunicação
28.02.2024
Decisão (UE) 2024/767 do Conselho, JO L, 2024/767, 28.02.2024
Acordo UE/Noruega de cooperação administrativa e luta contra fraude IVA: assinatura
01.01.2024
Regulamento de Execução (UE) n.º 282/2011, JO L 77 de 23.3.2011
Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado IVA
28.12.2023
Lei n.º 81/2023 - DR n.º 249/2023, Série I de 28.12.2023
Combate à fraude ao IVA no comércio eletrónico: obrigações dos prestadores de serviços de pagamento
24.11.2023
Decisão (UE) 2023/2530 do Banco Central Europeu, JO L, 2023/2530, 24.11.2023
Delegação de poderes para adotar decisões de não objeção a medidas macroprudenciais
13.11.2023
Portaria n.º 346-B/2023 - DR n.º 218/2023, 2º Supl, Série I de 10.11.2023
Altera informação entre Estrutura de Missão «Recuperar Portugal» e a AT; IVA
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