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111 registos

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11.09.2019

Regulamento de Execução (UE) n.º 2019/1394 da Comissão, de 10.09.2019

IVA: atualização dos dados na troca de informações no âmbito do sistema de Vigilância

05.09.2019

Portaria n.º 289/2019 - DR n.º 170/2019, Série I de 05.09.2019

Regulamentação de aspetos complementares da fatura eletrónica

13.05.2019

Decreto-Lei n.º 60/2019 - DR n.º 91/2019, Série I de 13.05.2019

IVA: aplicação da taxa reduzida a fornecimentos de eletricidade e gás natural

18.04.2019

Despacho Normativo n.º 12/2019 - DR n.º 77/2019, Série II de 18.04.2019

Caixa postal eletrónica como condição da concessão do reembolso de IVA ou de IRC

18.03.2019

Decisão (UE) n.º 2019/425 do Conselho, de 12.03.2019

Acordo UE/Noruega sobre cooperação administrativa na cobrança de créditos de IVA: posição UE

01.03.2019

Declaração de Retificação n.º 6/2019 - DR n.º 43/2019, Série I de 01.03.2019

Retificação: Orçamento do Estado 2019 (IRS, IRC, IVA, EBF e contabilidade autárquica)

15.02.2019

Decreto-Lei n.º 28/2019 - DR n.º 33/2019, Série I de 15.02.2019

IVA: regulamentação das obrigações de processamento de faturas e outros

18.01.2019

Portaria n.º 28/2019 - DR n.º 13/2019, Série I de 18.01.2019

Transporte de resíduos: guias eletrónicas de acompanhamento de resíduos

27.12.2018

Diretiva (UE) 2018/2057 do Conselho, de 20.12.2018

Altera a Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do IVA no que diz respeito à aplicação temporária de um mecanismo generalizado de autoliquidação em relação às entregas de bens e prestações(...)

27.12.2018

Retificação da Diretiva (UE) 2018/1695 do Conselho, de 06.11.2018

Retificação da Diretiva que altera a Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do IVA, no respeitante ao período de aplicação do mecanismo facultativo de autoliquidação em relação ao(...)

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