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15.01.2020
Regulamento de Execução (UE) 2020/21 da Comissão, de 14.01.2020
Normas de execução da cooperação administrativa e luta contra a fraude no domínio do IVA
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30.12.2019
Diretiva (UE) 2019/2235 do Conselho de 16.12.2019
Altera diretivas relativas ao sistema do IVA e do regime dos IECs
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27.12.2019
Decisão de Execução (UE) 2019/2230 do Conselho de 19.12.2019
Autoriza Reino Unido a manter derrogação no âmbito do IVA
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30.10.2019
Decreto-Lei n.º 165/2019 - DR n.º 209/2019, Série I de 30.10.2019
Autoliquidação do IVA em certas transmissões de bens de produção silvícola
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27.09.2019
Decisão de Execução (UE) 2019/1592 do Conselho, de 24.09.2019
IVA: autoriza Portugal a aplicar uma medida especial em derrogação (cortiça, madeira, pinhas e pinhões com casca)
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25.09.2019
Retificação da Diretiva (UE) 2017/2455 do Conselho, de 05.12.2017
IVA: obrigações para as prestações de serviços e as vendas à distância de bens
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18.09.2019
Lei n.º 119/2019 - DR n.º 179/2019, Série I de 18.09.2019
Alteração de diversos códigos fiscais
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11.09.2019
Regulamento de Execução (UE) n.º 2019/1394 da Comissão, de 10.09.2019
IVA: atualização dos dados na troca de informações no âmbito do sistema de Vigilância
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05.09.2019
Portaria n.º 289/2019 - DR n.º 170/2019, Série I de 05.09.2019
Regulamentação de aspetos complementares da fatura eletrónica
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13.05.2019
Decreto-Lei n.º 60/2019 - DR n.º 91/2019, Série I de 13.05.2019
IVA: aplicação da taxa reduzida a fornecimentos de eletricidade e gás natural
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18.04.2019
Despacho Normativo n.º 12/2019 - DR n.º 77/2019, Série II de 18.04.2019
Caixa postal eletrónica como condição da concessão do reembolso de IVA ou de IRC
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25.03.2019
Diretiva (UE) 2019/475 do Conselho, de 18.02.2019
Inclui enclave italiano na Suíça no território aduaneiro da UE e na aplicação da Diretiva IEC
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18.03.2019
Decisão (UE) n.º 2019/425 do Conselho, de 12.03.2019
Acordo UE/Noruega sobre cooperação administrativa na cobrança de créditos de IVA: posição UE
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01.03.2019
Declaração de Retificação n.º 6/2019 - DR n.º 43/2019, Série I de 01.03.2019
Retificação: Orçamento do Estado 2019 (IRS, IRC, IVA, EBF e contabilidade autárquica)
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15.02.2019
Decreto-Lei n.º 28/2019 - DR n.º 33/2019, Série I de 15.02.2019
IVA: regulamentação das obrigações de processamento de faturas e outros
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19.01.2019
Diretiva 2006/112/CE do Conselho, de 28.11.2006
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18.01.2019
Portaria n.º 28/2019 - DR n.º 13/2019, Série I de 18.01.2019
Transporte de resíduos: guias eletrónicas de acompanhamento de resíduos
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27.12.2018
Diretiva (UE) 2018/2057 do Conselho, de 20.12.2018
Altera a Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do IVA no que diz respeito à aplicação temporária de um mecanismo generalizado de autoliquidação em relação às entregas de bens e prestações(...)
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27.12.2018
Retificação da Diretiva (UE) 2018/1695 do Conselho, de 06.11.2018
Retificação da Diretiva que altera a Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do IVA, no respeitante ao período de aplicação do mecanismo facultativo de autoliquidação em relação ao(...)
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07.12.2018
Diretiva (UE) n.º 2018/1910 do Conselho, de 04.12.2018
Sistema do IVA: harmonização e simplificação de regras de tributação das trocas comerciais entre Estados-Membros
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26.11.2018
Resolução da ALRAM n.º 34/2018/M - DR n.º 227/2018, Série I de 26.11.2018
IVA: proposta de alteração do Código do IVA e reposição da eletricidade com taxa reduzida
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19.11.2018
Resolução da ALRAM n.º 29/2018/M - DR n.º 222/2018, Série I de 19.11.2018
Proposta de lei que altera o Código do IVA
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14.11.2018
Diretiva (UE) n.º 2018/1713 do Conselho, de 06.11.2018
IVA: taxas do imposto aplicadas aos livros, aos jornais e às publicações periódicas
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14.11.2018
Informação n.º 2018/C 412/07 dos Estados-membros, de 14.11.2018
IVA: ouro para investimento isento - lista de moedas válida para 2019
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12.11.2018
Diretiva (UE) n.º 2018/1695 do Conselho, de 06.11.2018
IVA: mecanismos de reação rápida e de autoliquidação contra fraude
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31.10.2018
Decreto-Lei n.º 87/2018 - DR n.º 210/2018, Série I de 31.10.2018
Informação Empresarial Simplificada: simplificação do preenchimento dos anexos A e I
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16.10.2018
Regulamento (UE) 2018/1541 do Conselho, de 02.10.2018
Reforço da cooperação administrativa no domínio do imposto sobre o valor acrescentado.
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06.09.2018
Retificação da Diretiva (UE) n.º 2017/2455 do Conselho, de 05.12.2017
IVA: obrigações para as prestações de serviços e as vendas à distância de bens
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06.09.2018
Retificação da Diretiva (UE) n.º 2017/2455 do Conselho, de 05.12.2017
IVA: obrigações para as prestações de serviços e as vendas à distância de bens
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01.08.2018
Decisão (UE) n.º 2018/1089 do Conselho, de 22.06.2018
IVA: Acordo UE/Noruega sobre cooperação administrativa, luta contra a fraude e cobrança de créditos
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12.07.2018
Regulamento de Execução (UE) n.º 2018/980 da Comissão, de 11.07.2018
IVA: intercâmbio para identificar sujeitos passivos que utilizem o regime extra-União
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27.06.2018
Diretiva (UE) n.º 2018/912 do Conselho, de 22.06.2018
Altera a obrigação de respeitar uma taxa normal mínima
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08.06.2018
Portaria n.º 166/2018 - DR n.º 110/2018, Série I de 08.06.2018
IVA: alteração das instruções de preenchimento do anexo regularizações do campo 40 da declaração periódica
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23.05.2018
Retificação do Regulamento (UE) n.º 2017/2454 do Conselho, de 05.12.2017
IVA: cooperação administrativa e luta contra a fraude
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23.05.2018
Retificação da Diretiva (UE) n.º 2017/2455 do Conselho, de 05.12.2017
IVA: obrigações para as prestações de serviços e as vendas à distância de bens
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02.03.2018
Lei n.º 8/2018 - DR n.º 44/2018, Série I de 02.03.2018
Regime Extrajudicial de Recuperação de Empresas - altera os Códigos do IRC e do IVA
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08.02.2018
Resolução da ALRAM n.º 4/2018/M - DR n.º 28/2018, Série I de 08.02.2018
Alteração ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado
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10.01.2018
Portaria n.º 12/2018 - DR n.º 7/2018, Série I de 10.01.2018
IVA: isenção na transmissão de bens em bagagem para fora da UE por não residentes
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29.12.2017
Regulamento (UE) n.º 2017/2454 do Conselho, de 05.12.2017
IVA: cooperação administrativa e luta contra a fraude
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29.12.2017
Diretiva (UE) n.º 2017/2455 do Conselho, de 05.12.2017
IVA: obrigações para as prestações de serviços e as vendas à distância de bens
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