Diário Legal / Comercial, Societário, Insolvência e Concorrência / Minutas

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Diário Legal / Comercial, Societário, Insolvência e Concorrência / Minutas

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94 registos

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Requerimento Apensação aos autos os PER Intentados por Sociedades Comerciais em Relação de Domínio ou de Grupo

Requerimento Apensação aos autos os PER Intentados por Sociedades Comerciais em Relação de Domínio ou de Grupo (n.º 7 do artigo 17.º- C do CIRE)

Requerimento a Reduzir o Limite de 10%

Requerimento a Reduzir o Limite de 10% a que se refere o n.º 1 do artigo 17.º do CIRE (artigo 17.º- C, nº 6 CIRE)

Parecer do Administrador Judicial Provisório na Falta de Acordo

Parecer do Administrador Judicial Provisório na Falta de Acordo (artigo 17.º n.º 4 CIRE)

Impugnação da lista provisória de créditos

Impugnação da lista provisória de créditos

Declaração artigo 17.º- A CIRE

Declaração (nº 2 do artigo 17.º- A do CIRE)

Declaração de Bens e Direitos do Devedor

Declaração de Bens e Direitos do Devedor (artigo 24º nº1 alínea e) do CIRE)

Comunicação de Encerramento do Processo Negocial

Comunicação de Encerramento do Processo Negocial (Artigo 17.º- G nº 1)

Autorização para a Prática de Atos de Especial Relevo

Autorização para a Prática de Atos de Especial Relevo (artigo 17.º-E n º 2 CIRE)

Ata de abertura de votos PEAP

Processo Especial para Acordo de Pagamento

Declaração de Encerramento do Processo por Insuficiência da Massa

Declaração de Encerramento do Processo por Insuficiência da Massa (Artigo 232º do CIRE)

Requerimento - modalidades de alienação

Requerimento Relativo ao Cumprimento do Artigo 164º do CIRE

Relação das execuções pendentes

Mapa de rateio final

PEAP - Acordo de Prorrogação de Prazo

Acordo de Prorrogação de Prazo para as negociações no âmbito do Processo Especial para Acordo de Pagamento - (Artigo 222º - D, n.º 5 do CIRE)

PEAP - Petição inicial

PEAP - Petição inicial (artigo 222º-A e ss. do CIRE)

Pedido de Adesão às Negociações

Pedido de Adesão às Negociações (nº 7 do artigo 17.º- D do CIRE)

Parecer sobre a qualificação da Insolvência

Parecer sobre a qualificação da Insolvência - Artigo 188º nº 3 do CIRE

Parecer - não insolvência

Parecer – não insolvência (artigo 17.º- G n.º 4 do CIRE)

Requerimento - pagamento de honorários e provisões para despesas

CIRE - Notificação ao Credor Hipotecário

Notificação ao Credor Hipotecário (nº2 do artigo 164º do CIRE)

CIRE - Notificação de Agente de Execução Relativo à Suspensão de Processos de Execução

Comunicação nos termos e para os efeitos do preceituado nos artigos 88º e 149º do CIRE

CIRE - Lista Provisória de Créditos

Lista Provisória de Créditos - Artigo 17- D nº 2 in fine nº 3 CIRE

CIRE - Inventário de Bens e Direitos

Inventário de Bens e Direitos - Artigo 153º do CIRE

CIRE - dispensa da apresentação de prestação de contas

Dispensa da apresentação de prestação de contas - artigo 62º do CIRE

CIRE - Relação das dívidas do Requerente, por ordem alfabética

Relação das dívidas do Requerente, por ordem alfabética - declaração do art. 24 n.º 1 al. a)

PEAP - Declaração

Declaração (Artigo 222- C nº1 do CIRE)

CIRE - Declaração de Adesão às Negociações

Declaração de Adesão às Negociações - n.º 7 do artigo 17.º- D do CIRE

PEAP - participação nas negociações

Convite aos credores para participarem nas negociações

Comunicação - Exoneração do Passivo Restante

Obrigações no período de Exoneração do Passivo Restante

Cálculo da Remuneração do Administrador Judicial

CIRE: aviso de reconhecimento de crédito

Aviso de reconhecimento de crédito - n.º 4 do artigo 129.º do CIRE

CIRE: créditos parcialmente reconhecidos

Aviso do cumprimento do preceituado no n.º 4 do artigo 129º do CIRE

Auto de Arrolamento e Apreensão de Bens

Auto de Arrolamento e Apreensão de Bens - (Artigo 149º do CIRE)

Ata de Abertura e Contagem de Votos do Plano de Recuperação

Ata de Abertura e Contagem de Votos do Plano de Recuperação

Requerimento - artigo 129.º CIRE

Requerimento - artigo 129.º CIRE

Acordo de Prorrogação de Prazo das Negociações

Acordo de Prorrogação de Prazo das Negociações (Artigo 17º- D nº 5 do CIRE)

Aceitação do Processo

Aceitação do Processo

Reconhecimento de assinaturas presenciais com menções especiais presenciais

Relação de credores

Relação de acções e execuções

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