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339 registos

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13.08.2019

Decreto da AR 377/XIII, de 09.08.2019

Aprova o Estatuto da Entidade para a Transparência e altera organização do TC

01.08.2019

GOV - Os Direitos das Pessoas com Deficiência em Portugal

Guia prático em formato ebook com informação sobre serviços públicos

25.07.2019

Decreto da AR n.º 340/XIII, de 24.07.2019

Lei das infraestruturas militares

18.07.2019

CNPD - Parecer n.º 41/2019, de 16.07.2019

Criação da Janela Única Logística

08.07.2019

Programa iSIMPLEX 2019, apresentado a 05.07.2019

Programa iSIMPLEX 2019

06.06.2019

Decreto da Assembleia n.º 306/XIII, de 31.05.2019

Alteração ao regime de subsídios de apoio à atividade política dos Deputados

29.05.2019

Proposta de Lei n.º 46/XIII, de 15.12.2016 (GOV) -Texto de substituição aprovado, 15.05.2019

PSP: liberdade sindical, negociação coletiva e participação

28.05.2019

Projeto de Lei n.º 1220/XIII, de 27.05.2019 [PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV]

Regime de subsídios de apoio à atividade política dos deputados

23.05.2019

Projeto de Lei n.º 1219/XIII, de 22.05.2019

Prorrogação do observatório dos incêndios florestais e rurais

22.05.2019

GOV - Alterações às Leis Eleitorais

Informação atualizada para exercício do direito de voto

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