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301 registos

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14.01.2019

Projeto de Lei 1069/XIII, de 11.01.2019 [BE]

Regime de avaliação de impacto dos atos normativos na pobreza

11.01.2019

Proposta de Lei n.º 174/XIII, de 10.01.2019 [Governo]

Altera o Sistema de Informação da Organização do Estado

28.12.2018

Regulamento da CMVM n.º 9/2018 (não publicado)

Alteração ao Regulamento das Taxas

19.12.2018

DGAJ - Despacho da Ministra da Justiça, de 18.12.2018

Tolerância de ponto: serviço urgente nos tribunais

19.12.2018

Decreto da Assembleia n.º 256/XIII, de 18.12.2018

Alteração ao observatório de acompanhamento dos incêndios

11.12.2018

Apreciação Parlamentar n.º 81/XIII, de 29.11.2018 [PCP]

Apreciação Parlamentar: transferência de competências para os órgãos municipais no domínio de justiça

11.12.2018

Apreciação Parlamentar n.º 82/XIII, de 29.11.2018 [PCP]

Apreciação Parlamentar: transferência de competências para os órgãos municipais no domínio de praias marítimas, fluviais e lacustres

11.12.2018

Apreciação Parlamentar n.º 86/XIII, de 10.12.2018 [CDS-PP]

Apreciação Parlamentar: transferência de competências para os órgãos municipais no domínio de Justiça

11.12.2018

Apreciação Parlamentar n.º 84/XIII, de 10.12.2018 [CDS-PP]

Apreciação Parlamentar: transferência de competências para os órgãos municipais no domínio de promoção turística

11.12.2018

Apreciação Parlamentar n.º 80/XIII, de 29.11.2018 [PCP]

Apreciação Parlamentar: transferência de competências para os órgãos municipais no domínio de promoção turística

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