Diário Legal / Administração Pública e Estado / Outros documentos

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Arquivo

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Início

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617 registos

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16.06.2025

Programa do XXV Governo Constitucional, 14.06.2025

Programa do Governo entregue na Assembleia da República

06.06.2025

Secretários de Estado do XXV Governo Constitucional

Secretários de Estado do XXV Governo Constitucional

16.05.2025

Aviso prévio de greve, STTS, de 29.04.2025

Greve dos trabalhadores da Administração Pública dia 16.05.2025

22.04.2025

Relatório 2/2025, Conselho das Finanças Públicas, abril 2025

Perspetivas Económicas e Orçamentais 2025-2029

02.04.2025

Guia rápido de adesão à plataforma, SIADAP, Plataforma Bússola, 20.03.2025

Nova plataforma do SIADAP

31.03.2025

Glossário do Ciclo de Políticas Públicas, REPLAN, 27.03.2025

Glossário do Ciclo de Políticas Públicas

31.03.2025

Taxonomia dos Instrumentos de Planeamento, REPLAN, 27.03.2025

Taxonomia dos Instrumentos de Planeamento (TIP)

13.03.2025

Projeto de Lei 613/XVI/1 [PSD, PS, CH, IL, BE, PCP, L], de 12.03.2025

Altera Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República

13.03.2025

Projeto de Lei 614/XVI/1 [PSD, PS, CH, IL, BE, PCP, L], de 12.03.2025

Altera Estatuto dos Funcionários Parlamentares

03.03.2025

Comunicado do Presidente do MENAC, 14.02.2025

Reestruturação orgânica do MENAC

03.03.2025

Glossário de Prospetiva, REPLAN, 20.02.2025

Glossário de Prospetiva

30.01.2025

Sistema Remuneratório da Administração Pública 2025, 29.01.2025

Sistema Remuneratório da Administração Pública 2025

29.01.2025

Projeto de Lei 480/XVI/1 [CH], de 24.01.2025

Mecanismo de auditoria permanente dos serviços do Estado

17.01.2025

Atualização de FAQ - SIADAP, da DGAEP, 16.01.2025

FAQ atualizadas sobre avaliação do desempenho

13.01.2025

Projeto de Lei 428/XVI/1 [PS], de 10.01.2025

Altera Lei de Enquadramento Orçamental, compatibilizando-a com Lei de Bases do Clima

08.01.2025

Consulta Pública, do Tribunal de Contas, 06.01.2025

Projeto de alteração do regulamento do tribunal de contas

07.01.2025

Projeto de Lei 414/XVI/1 [PS], de 06.01.2025

Regime da atividade de produção e disponibilização de água para reutilização municipal

23.12.2024

Decreto da Assembleia da República 20/XVI, 29.11.2024

Lei das Grandes Opções para 2024-2028

13.12.2024

Proposta dos Orçamentos de Carbono - consulta pública

Orçamentos de Carbono 2023-2025 e 2026-2030

08.11.2024

Acordo Plurianual de Valorização dos Trabalhadores da AP 2025-2028, 06.11.2024

Acordo entre Governo, FESAP e STE

29.10.2024

Projeto de Lei 346/XVI/1 [PSD], de 25.10.2024

Registo de transparência de entidades privadas nacionais ou estrangeiras

21.10.2024

Projeto de Resolução 405/XVI/1 [PSD], de 18.10.2024

Recomenda alterações na emissão de atestados de residência pelas juntas de freguesia

09.10.2024

Parecer, Conselho Económico e Social, 03.10.2024

Grandes Opções para 2024-2028

09.10.2024

Plano de Ação para a Comunicação Social, Governo, 08.10.2024

Plano de Ação para a Comunicação Social

01.10.2024

Projeto de Lei 295/XVI/1 [PAN], de 30.09.2024

Regime excecional de endividamento municipal (incêndios setembro 2024)

26.09.2024

Projeto de Lei 271/XVI/1 [CH], de 24.09.2024

Altera o Estatuto de pessoal dos bombeiros profissionais da Administração Local

19.09.2024

Projeto de Lei 266/XVI/1 [L], de 18.09.2024

Altera a lei-quadro do estatuto de utilidade pública; jornalismo de utilidade pública

03.09.2024

Portugal em Números 2023, INE, edição 2024

Portugal em Números 2023

03.07.2024

Proposta de Lei 8/XVI/1 [Governo], de 02.07.2024

Aprova as Grandes Opções para 2024-2028

20.05.2024

Projeto de Lei 140/XVI/1 [PCP], de 17.05.2024

Repõe o regime de férias na função pública

11.04.2024

Programa do XXIV Governo, apresentado a 10.04.2024

Programa do XXIV Governo

11.04.2024

Relatório do Conselho das Finanças Públicas, de abril de 2024

Perspetivas Económicas e Orçamentais 2024-2028

03.04.2024

Pasta de transição pública do XXIII Governo Constitucional, 25.03.2024

Pasta de transição com alguns projetos de diplomas e ponto de situação do PRR

25.03.2024

Relatório n.º 2/2024, Tribunal de Contas, 2024

Fiscalização dos contratos celebrados no âmbito da Jornada Mundial da Juventude 2023

18.03.2024

Documento do Tribunal de Contas, de 01.03.2024

Contributo para melhoria da gestão pública e sustentabilidade das finanças públicas

18.03.2024

Documento do Tribunal de Contas, de 01.03.2024

Contributo para melhoria da gestão pública e sustentabilidade das finanças públicas

01.02.2024

Decreto da Assembleia da República 142/XV

Altera Estatuto dos Deputados

01.02.2024

Decreto da Assembleia da República 143/XV

Garantias ao reassumir funções profissionais após funções governativas

01.02.2024

Decreto da Assembleia da República 141/XV

Impedimento de cargos em empresas privadas por titulares de cargos políticos

01.02.2024

Decreto da Assembleia da República 140/XV

Altera limites entre freguesias

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