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23.12.2019
Projeto de Lei 175/XIV [PAN], de 20.12.2019
Cria Observatório para monitorizar cumprimento da Convenção dos Direitos da Criança
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20.12.2019
DGPJ - Os Número da Justiça de 2018, de dezembro de 2019
Estatísticas: principais dados da Justiça de 2018
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19.12.2019
Projeto de Lei 174/XIV [BE | PS | PCP | PSD | CDS-PP | PAN | PEV], de 18.12.2019
Prorroga vigência do observatório técnico para os incêndios florestais e rurais
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18.12.2019
Parecer do Conselho Económico e Social, de 09.12.2019
Grandes Opções do Plano para 2020-2023
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17.12.2019
Proposta de Lei n.º 4/XIV, de 16.12.2019
Grandes Opções do Plano 2020-2023
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16.12.2019
Projeto de Lei 169/XIV [PAN], de 16.12.2019
Declaração da filiação ou ligação a organizações ou associações «discretas» como Opus Dei ou Maçonaria
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12.12.2019
Proposta de Lei 3/XIV [Governo], de 11.12.2019
Aprova o Estatuto de Antigo Combatente
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26.11.2019
Apreciação Parlamentar 4/XIV [BE], de 25.11.2019
Apreciação Parlamentar: regime de carreiras especiais das inspeções setoriais
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26.11.2019
Projeto de Lei 121/XIV [PCP], de 22.11.2019
Estatuto do Antigo Combatente
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22.11.2019
Apreciação Parlamentar 2/XIV [PCP], de 22.11.2019
Regime da carreira especial de fiscalização
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20.11.2019
Projeto de Resolução 84/PAN, de 19.11.2019
Direito das pessoas sem abrigo ao cartão de cidadão
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20.11.2019
Projeto de Lei 84/BE, de 19.11.2019
Regime para a nacionalização dos CTT
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13.11.2019
Projeto de Lei 70/PCP, de 12.11.2019
Regime de recuperação do controlo público dos CTT
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11.11.2019
Projeto de Lei 57/PAN, de 08.11.2019
Aprova o Estatuto do Antigo Combatente e alarga direitos
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08.11.2019
Projeto de Lei 45/XIV [PCP], de 07.11.2019
Altera o Estatuto da GNR relativamente ao horário de referência semanal
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31.10.2019
Projeto de Lei 27/XIV [CDS-PP], de 30.10.2019
Aprova o Estatuto do Antigo Combatente
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30.10.2019
Projeto de Lei 15/XIV [PCP], de 28.10.2019
Condições de Saúde e Segurança no Trabalho nas Forças e Serviços de Segurança
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30.10.2019
Projeto de Lei 21/XIV [PEV], de 29.10.2019
Calendarização da remoção de amianto em edifícios, instalações e equipamentos públicos
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29.10.2019
Projeto de Lei 8/XIV [PCP], de 25.10.2019
Estatuto da condição policial
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28.10.2019
Programa do XXII Governo Constitucional, de 26.10.2019
Programa do XXII Governo Constitucional, apresentado pelo Governo na Assembleia da República a 26.10.2019
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17.10.2019
Orçamento 2020 da Cidade de Lisboa, apresentado pela Câmara Municipal de Lisboa
Atividade financeira anual do Município
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30.08.2019
INE - Destaque, de 30.08.2019
Estimativa rápida sobre o IPC e a taxa de variação homóloga em 31.07.2019
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30.08.2019
ERC - Relatório de Regulação 2018, de junho de 2019
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13.08.2019
Decreto da AR 377/XIII, de 09.08.2019
Aprova o Estatuto da Entidade para a Transparência e altera organização do TC
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01.08.2019
GOV - Os Direitos das Pessoas com Deficiência em Portugal
Guia prático em formato ebook com informação sobre serviços públicos
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25.07.2019
Decreto da AR n.º 340/XIII, de 24.07.2019
Lei das infraestruturas militares
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18.07.2019
CNPD - Parecer n.º 41/2019, de 16.07.2019
Criação da Janela Única Logística
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08.07.2019
Programa iSIMPLEX 2019, apresentado a 05.07.2019
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06.06.2019
Decreto da Assembleia n.º 306/XIII, de 31.05.2019
Alteração ao regime de subsídios de apoio à atividade política dos Deputados
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29.05.2019
Proposta de Lei n.º 46/XIII, de 15.12.2016 (GOV) -Texto de substituição aprovado, 15.05.2019
PSP: liberdade sindical, negociação coletiva e participação
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28.05.2019
Projeto de Lei n.º 1220/XIII, de 27.05.2019 [PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV]
Regime de subsídios de apoio à atividade política dos deputados
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23.05.2019
Projeto de Lei n.º 1219/XIII, de 22.05.2019
Prorrogação do observatório dos incêndios florestais e rurais
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22.05.2019
GOV - Alterações às Leis Eleitorais
Informação atualizada para exercício do direito de voto
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22.05.2019
GOV - FAQs sobre o Cartão de Cidadão
Renovação e novo pedido de Cartão do Cidadão
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22.05.2019
Decreto da Assembleia n.º 298/XIII, de 21.05.2019
Lei de programação militar
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13.05.2019
Decreto da Assembleia n.º 295/XIII, de 10.05.2019
Estatuto Disciplinar da Polícia de Segurança Pública
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13.05.2019
Texto Final apresentado pela Comissão de Ambiente e outros, de 02.05.2019
Competências de colheita de amostras no âmbito de investigação epidemiológica
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06.05.2019
Projeto de Lei n.º 1208/XIII, de 030.502019 [PSD]
Membro da Ordem dos Psicólogos no Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida
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06.05.2019
Proposta de Lei n.º 172/XIII, de 19.12.2018 (GOV)
Lei de Programação Militar
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03.05.2019
Decreto da Assembleia 293/XIII, de 02.05.2019
Restaura a Casa do Douro como associação pública e estatutos
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