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318 registos

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18.03.2019

ERC - Recomendação do Conselho Regulador, de 06.02.2019

Cobertura informativa de situações de violência doméstica

13.03.2019

Projeto de Lei n.º 1164/XIII, de 12.03.2019 [BE]

Designação do Conselho de Administração da RTP e programa estratégico de serviço público

12.03.2019

Projeto de Lei n.º 1159/XIII, de 11.03.2019 [PEV]

Relatório do Governo ao Parlamento sobre as Assimetrias Regionais

12.03.2019

Projeto de Lei n.º 1160/XIII, de 11.03.2019 [PEV]

Relatório do Governo ao Parlamento sobre o clima

12.03.2019

Proposta de Lei n.º 188/XIII, de 11.03.2019 [Governo]

Lei das infraestruturas militares

11.03.2019

Projeto de Lei n.º 1157/XIII, de 08.03.2019 [PEV]

Relações de trabalho dentro da Infraestruturas de Portugal

11.03.2019

Projeto de Lei n.º 1154/XIII, de 08.03.2019 [PCP]

Estatuto da Rádio e Televisão de Portugal

07.03.2019

Decreto da Assembleia n.º 282/XIII, de 06.03.2019

Representação equilibrada entre homens e mulheres no pessoal dirigente e órgãos da AP

07.03.2019

Decreto da Assembleia n.º 280/XIII, de 06.03.2019

Alteração à lei da paridade nos órgãos do poder político

04.03.2019

CNPD - Parecer n.º 10/2019, de 26.02.2019

Regulamento municipal sobre transmissão audiovisual na Internet

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