Diário Legal / Administração Pública e Estado / Outros documentos

X

X

Diário Legal

Administração Pública e Estado

Administrativo e Contratos Públicos

Ambiente e Ordenamento do Território

Civil, Justiça e Tribunais

Comercial, Societário, Insolvência e Concorrência

Constitucional e Estrangeiros

Consumo, Turismo e Desporto

Família e Sucessões

Financeiro e bancário

Formação e Ensino

Imobiliário, arrendamento e urbanismo

Investimento Apoios e Incentivos

Pescas e Agricultura

Penal e Contraordenacional

Profissões Liberais

Profissões Jurídicas

Propriedade Intelectual e Marcas

Registos e Notariado

RGPD, Telecomunicações, IA e TI

Tempestade KRISTIN

Trabalho e segurança social

Transportes e Condução

União Europeia e Internacional

Portugal Fiscal

Autoridade Tributária e Aduaneira

Benefícios Fiscais

Dupla Tributação e ADTs

Imposto do Selo

Infrações Tributárias

Internacional e União Europeia

Obrigações Declarativas

Orçamentos do Estado

Outros impostos

Processo tributário

Tributação Automóvel

Tributação do Património

Diário Legal / Administração Pública e Estado / Outros documentos

Arquivo

Texto

Início

Fim

639 registos

1 2 3 4 5 ...

12.01.2026

Decreto da Assembleia da República 34/XVII, aprovado a 12.12.2025

Aprova regras do Lobbying; cria Registo de Transparência da Representação de Interesses

29.12.2025

Recuperação de Processos Pendentes na AIMA, Estrutura de Missão, 18.12.2025

Balanço da produção

23.12.2025

Decreto da Assembleia da República 32/XVII, de 19.12.2025

Aprova as Grandes Opções para 2025-2029

10.12.2025

Projeto de Lei 305/XVII/1 [IL], de 02.12.2025

Regime de compensação pelas falhas dos serviços públicos

09.12.2025

Reforma do Estado - Plano de Ação, 04.12.2025

Apresentação do Plano de Ação para a Reforma do Estado

31.10.2025

Decreto da Assembleia da República 16/XVII, 28.10.2025

Altera reposição de freguesias agregada pela Lei n.º 11-A/2013

28.10.2025

Proposta de Lei 39/XVII/1 [Governo], de 27.10.2025

Grandes Opções para 2025-2029

23.10.2025

Projeto de Lei 286/XVII/1 [PSD], de 22.10.2025

Altera reposição de freguesias agregada pela Lei n.º 11-A/2013

22.10.2025

Projeto de Resolução 329/XVII/1 [IL], de 10.10.2025

Recomenda abertura de uma Representação em Taiwan

22.10.2025

Projeto de Resolução 330/XVII/1 [IL], de 10.10.2025

Recomenda correção das anomalias no tratamento administrativo e institucional de Taiwan

20.10.2025

Relatório nº 07/2025, Conselho das Finanças Públicas, setembro de 2025 (atualização)

Perspetivas Económicas e Orçamentais 2025-2029

29.09.2025

Proposta de Lei 35/XVII/1 (GOV), de 26.09.2025

Reposição de freguesias agregadas pela Lei n.º 11-A/2013

18.08.2025

Reforma do Estado - linhas orientadoras, Governo, 31.07.2025

Reforma do Estado - linhas orientadoras

11.07.2025

Lançamento do processo de privatização da TAP,SA, a 10.07.2025

Apresentação em conferência de imprensa

10.07.2025

Projeto de Lei 119/XVII/1 [CDS-PP], de 08.07.2025

Regulamenta a atividade de Lobbying

09.07.2025

Projeto de Lei 104/XVII/1 [L], de 04.07.2025

Prevenir a corrupção no exercício dos cargos públicos de topo

08.07.2025

Projeto de Resolução 169/XVII/1 [CDS-PP], de 04.07.2025

Regulamenta a atividade de Lobbying

08.07.2025

Projeto de Lei 110/XVII/1 [CH], de 04.07.2025

Regulamenta a atividade de Lobbying

08.07.2025

Projeto de Lei 86/XVII/1 [IL], de 03.07.2025

Regulamenta Lobbying e cria Sistema de Transparência dos Poderes Públicos

03.07.2025

Guia AMA - Agência para a Modernização Administrativa, junho 2025

IA ética, transparente e responsável

27.06.2025

Projeto de Lei 48/XVII/1 [PAN], de 26.06.2025

Regulamenta a atividade de lobbying

24.06.2025

Circular n.º 1412, Entidade Orçamental, 23.06.2025

Instruções para preparação do OE 2026

16.06.2025

Programa do XXV Governo Constitucional, 14.06.2025

Programa do Governo entregue na Assembleia da República

06.06.2025

Secretários de Estado do XXV Governo Constitucional

Secretários de Estado do XXV Governo Constitucional

16.05.2025

Aviso prévio de greve, STTS, de 29.04.2025

Greve dos trabalhadores da Administração Pública dia 16.05.2025

22.04.2025

Relatório 2/2025, Conselho das Finanças Públicas, abril 2025

Perspetivas Económicas e Orçamentais 2025-2029

02.04.2025

Guia rápido de adesão à plataforma, SIADAP, Plataforma Bússola, 20.03.2025

Nova plataforma do SIADAP

31.03.2025

Glossário do Ciclo de Políticas Públicas, REPLAN, 27.03.2025

Glossário do Ciclo de Políticas Públicas

31.03.2025

Taxonomia dos Instrumentos de Planeamento, REPLAN, 27.03.2025

Taxonomia dos Instrumentos de Planeamento (TIP)

13.03.2025

Projeto de Lei 613/XVI/1 [PSD, PS, CH, IL, BE, PCP, L], de 12.03.2025

Altera Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República

13.03.2025

Projeto de Lei 614/XVI/1 [PSD, PS, CH, IL, BE, PCP, L], de 12.03.2025

Altera Estatuto dos Funcionários Parlamentares

03.03.2025

Comunicado do Presidente do MENAC, 14.02.2025

Reestruturação orgânica do MENAC

03.03.2025

Glossário de Prospetiva, REPLAN, 20.02.2025

Glossário de Prospetiva

30.01.2025

Sistema Remuneratório da Administração Pública 2025, 29.01.2025

Sistema Remuneratório da Administração Pública 2025

29.01.2025

Projeto de Lei 480/XVI/1 [CH], de 24.01.2025

Mecanismo de auditoria permanente dos serviços do Estado

17.01.2025

Atualização de FAQ - SIADAP, da DGAEP, 16.01.2025

FAQ atualizadas sobre avaliação do desempenho

13.01.2025

Projeto de Lei 428/XVI/1 [PS], de 10.01.2025

Altera Lei de Enquadramento Orçamental, compatibilizando-a com Lei de Bases do Clima

08.01.2025

Consulta Pública, do Tribunal de Contas, 06.01.2025

Projeto de alteração do regulamento do tribunal de contas

07.01.2025

Projeto de Lei 414/XVI/1 [PS], de 06.01.2025

Regime da atividade de produção e disponibilização de água para reutilização municipal

23.12.2024

Decreto da Assembleia da República 20/XVI, 29.11.2024

Lei das Grandes Opções para 2024-2028

1 2 3 4 5 ...

A LexPoint utiliza "cookies" para garantir que tem a melhor experiência de utlização no nosso Website.

Mais informação