Diário Legal / Financeiro e bancário / Outros documentos

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Arquivo

Texto

Início

Fim

1555 registos

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05.01.2026

Projeto de Lei 351/XVII/1 [PS], de 02.01.2025

Alarga direito ao esquecimento (contratação de seguros relacionados com créditos)

31.12.2025

Orientações, Comité de Basileia de Supervisão Bancária, dezembro 2025

Gestão adequada do risco de terceiros no setor bancário

29.12.2025

Risk Outlook para o ano de 2026, CMVM, 26.12.2025

Risk Outlook para 2026

18.12.2025

Relatório Anual do Banco de Portugal, dezembro 2025

Exposição do Setor Bancário ao Risco Climático 2025

18.12.2025

Recomendações, Banco Central Europeu, dezembro 2025

Recomendações do Grupo de Trabalho sobre Simplificação

16.12.2025

Decreto da Assembleia da República 23/XVII, aprovado a 17.10.2025

Reforça as medidas urgentes de apoio às vítimas dos incêndios

12.12.2025

Proposta de Diretiva, 2025/0045 (COD), aprovada pelo Conselho a 10.12.2025

Altera Diretivas CSRD/CS3D (requisitos de relato de sustentabilidade e diligência devida das empresas)

10.12.2025

Decreto da Assembleia da República 21/XVII, de 05.12.2025

Informações que acompanham as transferências de fundos e de certos criptoativos

10.12.2025

Decreto da Assembleia da República 22/XVII, de 05.12.2025

Execução do Regulamento MiCA em Portugal (mercados de criptoativos)

10.12.2025

Decreto da Assembleia da República 20/XVII, de 05.12.2025

Executa Regulamento UE em matéria de transferências a crédito imediatas em euros

09.12.2025

Proposta de Lei 29/XVII/1 (Governo) - texto final, 03.12.2025

Executa Regulamento UE em matéria de transferências a crédito imediatas em euros

09.12.2025

Proposta de Lei 31/XVII/1 (GOV) ) - texto final, 03.12.2025

Informações que acompanham as transferências de fundos e de certos criptoativos

09.12.2025

Proposta de Lei 32/XVII/1 (GOV) - texto final, 03.12.2025

Execução do Regulamento MiCA em Portugal (mercados de criptoativos)

31.10.2025

Consulta Pública do Banco de Portugal n.º 8/2025, 30.10.2025

Novo Regulamento da Central de Responsabilidades de Crédito (Projeto)

30.10.2025

Relatório de progresso anual, DG Serviços Financeiros e Mercados de Capitais, 21.10.2025

Relatório de progresso anual 2025: implementação da simplificação

22.10.2025

Projeto de Lei 267/XVII/1 [BE], de 10.10.2025

Supervisão e tributação de criptoativos (altera CVM, CIRS)

22.10.2025

Projeto de Lei 250/XVII/1 [IL], de 09.10.2025

Correção da fiscalidade sobre mineração de criptoativos

21.10.2025

Inquérito online, CMVM, 20.10.2025

Inquérito online para avaliar o perfil de risco da população

20.10.2025

Projeto de Instrução do Banco de Portugal

Taxa base da contribuição periódica adicional 2026 para o Fundo de Resolução

15.10.2025

Código Global de Conduta para o Mercado Cambial, GFXC, dezembro 2024

Documento divulgado pelo Banco de Portugal

14.10.2025

Proposta de Lei 31/XVII/1 (GOV), de 15.09.2025

Informações que acompanham as transferências de fundos e de certos criptoativos

02.10.2025

Relatório, CMVM, 29.09.2025

Resultados globais do sistema de controlo de qualidade da auditoria - ciclo 2024/2025

23.09.2025

Proposta de Lei 34/XVII/1 [Governo], de 19.09.2025

Implementação de legislação europeia: resiliência operacional digital do setor financeiro

18.09.2025

Consulta pública do Banco de Portugal n.º 7/2025

Regulamentação do Regime da Cessão e Gestão de Créditos Bancários

18.09.2025

Relatório JC 2025 26, EBA, de 09.09.2025

Divulgação dos principais impactos negativos; sustentabilidade no setor dos serviços financeiros

17.09.2025

Proposta de Lei 32/XVII/1 (GOV), de 16.09.2025

Execução do Regulamento MiCA em Portugal (mercados de criptoativos)

11.09.2025

Proposta de Lei 29/XVII/1 (Governo), de 08.09.2025

Executa Regulamento UE em matéria de transferências a crédito imediatas em euros

11.09.2025

Projeto de Lei 181/XVII/1 [L], de 08.09.2025

Alarga regime de concessão de crédito bonificado

05.09.2025

Comunicado do Banco de Portugal, de 04.09.2025

Procedimento de alteração da Instrução n.º 16/2022 (Componente nacional do TARGET)

03.09.2025

Relatório de Sustentabilidade, UNICRE

Relatório de Sustentabilidade 2024

22.08.2025

Guia prático, Banco de Portugal, 22.08.2025

Publicidade difundida por intermediários de crédito

21.08.2025

Consulta Pública do Banco de Portugal n.º 6/2025

Projeto regulamentar de alteração do Aviso n.º 10/2017

21.07.2025

Decreto da Assembleia da República 5/XVII, de 16.07.2025

Autoriza transposição da Diretiva 2021/2167, gestão de créditos bancários não produtivos, adquirentes de créditos

16.07.2025

Consulta pública da ESMA

Recolha integrada de dados dos fundos para efeito de reporte

14.07.2025

Proposta de Lei 10/XVII/1 [Governo], de 10.07.2025

Autoriza transposição da Diretiva 2021/2167, gestão de créditos bancários não produtivos, adquirentes de créditos

10.07.2025

Projeto de Lei 121/XVII/1 [BE], de 08.07.2025

Proteção de aforradores e investidores não qualificados

08.07.2025

Projeto de Lei 113/XVII/1 [PS], de 04.07.2025

Proteção dos investidores não profissionais na comercialização de produtos financeiro

08.07.2025

Petição nº 115/XIV/1, ALOPE, 20.07.2020 (21.02.2025)

Salvaguarda dos direitos dos investidores não qualificados no âmbito da comercialização de produtos financeiros

07.07.2025

Estudo, CMVM, 26.06.2025

Papel do mercado de capitais no crescimento económico

07.07.2025

Relatório do Banco de Portugal, 02.07.2025

Acompanhamento dos Mercados de Crédito 2024

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