Diário Legal / Financeiro e bancário / Outros documentos

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Arquivo

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Início

Fim

1576 registos

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16.07.2026

Proposta de Lei 92/XVII/1 [Governo], de 14.07.2026

Execução parcial do Regulamento (UE) 2024/2809; altera Código dos Valores Mobiliários

29.06.2026

Proposta de Lei 66/XVII/1 [Governo], de 02.04.2026 - Texto final, 24.06.2026

Regime excecional de deveres específicos e limites do financeiro das autarquias

26.06.2026

Orientações ESMA, de 23.06.2026

Fim do período de transição do MiCA

26.06.2026

Orientações ESMA, de 17.04.2026

Períodos de transição do MiCA

16.06.2026

Consulta pública do Banco de Portugal n.º 2/2026

Proposta de Estratégia Nacional para os Pagamentos de Retalho 2030

15.06.2026

Decreto da Assembleia da República 74/XVII, de 08.05.2026

Incentivos à promoção, fruição e investimento cultural (regime do financiamento colaborativo)

05.06.2026

Consulta pública n.º 1/2026 do Banco de Portugal

Alteração ao Regulamento do Sistema de Compensação Interbancária (Transferências a crédito imediatas em euros)

29.05.2026

Relatório de Estabilidade Financeira, Banco de Portugal, maio de 2026

Relatório de Estabilidade Financeira maio 2026

06.05.2026

Resolução do Parlamento Europeu, de 30.04.2026

Literacia financeira e aumento do impacto dos influenciadores

05.05.2026

Proposta de regulamento delegado, C(2026) 2867 final, 04.05.2026

Acesso a informações regulamentares a nível da União (valores mobiliários)

30.04.2026

Consulta Pública n.º 2/2026, ASF

Prestação de informação à ASF para efeitos de supervisão

21.04.2026

Relatório da OCDE, de 03.04.2026

Mapear a legislação em matéria de due diligence social e ambiental

21.04.2026

Relatório da OCDE, de 02.02.2026

Mapear as métricas relacionadas com o clima no setor financeiro

13.04.2026

Decreto da Assembleia da República 50/XVII

Reforça direito ao esquecimento e proteções ao consumidor na contratação de seguros relacionados com créditos

30.03.2026

Resolução legislativa do Parlamento Europeu [2023/0115(COD)], de 26.03.2026

Proteção dos depósitos, utilização dos fundos dos sistemas de garantia

30.03.2026

Resolução legislativa do Parlamento Europeu [2023/0112(COD)], de 26.03.2026

Intervenção precoce, condições de resolução e financiamento

30.03.2026

Resolução legislativa do Parlamento Europeu [2023/0111(COD)], de 26.03.2026

Condições de resolução e financiamento das medidas de resolução

16.03.2026

Working Paper Series nº 3199, BCE, 03.03.2026

Stablecoins e a transmissão da política monetária

06.03.2026

Consulta Pública n.º 1/2026, CMVM

Projeto de regulamento: Dever de reporte da atividade de consultoria para investimento

24.02.2026

Diretiva 2025/0045(COD), aprovada pelo Conselho a 24.02.2026

Relato de sustentabilidade e dever de diligência

18.02.2026

Parecer do Banco Central Europeu, fevereiro 2026

Normas Europeias de Relato de Sustentabilidade (ESRS) revistas

05.01.2026

Projeto de Lei 351/XVII/1 [PS], de 02.01.2025

Alarga direito ao esquecimento (contratação de seguros relacionados com créditos)

31.12.2025

Orientações, Comité de Basileia de Supervisão Bancária, dezembro 2025

Gestão adequada do risco de terceiros no setor bancário

29.12.2025

Risk Outlook para o ano de 2026, CMVM, 26.12.2025

Risk Outlook para 2026

18.12.2025

Relatório Anual do Banco de Portugal, dezembro 2025

Exposição do Setor Bancário ao Risco Climático 2025

18.12.2025

Recomendações, Banco Central Europeu, dezembro 2025

Recomendações do Grupo de Trabalho sobre Simplificação

16.12.2025

Decreto da Assembleia da República 23/XVII, aprovado a 17.10.2025

Reforça as medidas urgentes de apoio às vítimas dos incêndios

12.12.2025

Proposta de Diretiva, 2025/0045 (COD), aprovada pelo Conselho a 10.12.2025

Altera Diretivas CSRD/CS3D (requisitos de relato de sustentabilidade e diligência devida das empresas)

10.12.2025

Decreto da Assembleia da República 21/XVII, de 05.12.2025

Informações que acompanham as transferências de fundos e de certos criptoativos

10.12.2025

Decreto da Assembleia da República 22/XVII, de 05.12.2025

Execução do Regulamento MiCA em Portugal (mercados de criptoativos)

10.12.2025

Decreto da Assembleia da República 20/XVII, de 05.12.2025

Executa Regulamento UE em matéria de transferências a crédito imediatas em euros

09.12.2025

Proposta de Lei 29/XVII/1 (Governo) - texto final, 03.12.2025

Executa Regulamento UE em matéria de transferências a crédito imediatas em euros

09.12.2025

Proposta de Lei 31/XVII/1 (GOV) ) - texto final, 03.12.2025

Informações que acompanham as transferências de fundos e de certos criptoativos

09.12.2025

Proposta de Lei 32/XVII/1 (GOV) - texto final, 03.12.2025

Execução do Regulamento MiCA em Portugal (mercados de criptoativos)

31.10.2025

Consulta Pública do Banco de Portugal n.º 8/2025, 30.10.2025

Novo Regulamento da Central de Responsabilidades de Crédito (Projeto)

30.10.2025

Relatório de progresso anual, DG Serviços Financeiros e Mercados de Capitais, 21.10.2025

Relatório de progresso anual 2025: implementação da simplificação

22.10.2025

Projeto de Lei 267/XVII/1 [BE], de 10.10.2025

Supervisão e tributação de criptoativos (altera CVM, CIRS)

22.10.2025

Projeto de Lei 250/XVII/1 [IL], de 09.10.2025

Correção da fiscalidade sobre mineração de criptoativos

21.10.2025

Inquérito online, CMVM, 20.10.2025

Inquérito online para avaliar o perfil de risco da população

20.10.2025

Projeto de Instrução do Banco de Portugal

Taxa base da contribuição periódica adicional 2026 para o Fundo de Resolução

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