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52 registos

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18.03.2019

ERSE - Recomendação n.º 1 /2019

Revisão dos contratos de fornecimento de eletricidade

15.03.2019

Projeto de Lei n.º 1167/XIII, de 14.03.2019 [PAN]

Interdita uso de óleo de palma na produção de biocombustíveis

15.02.2019

Projeto de Lei n.º 1128/XIII, de 14.02.2019 [BE]

Proíbe a incorporação de biocombustíveis produzidos a partir de óleo de palma

21.01.2019

Projeto de Lei n.º 1079/XIII, de 18.01.2019 [BE]

Acesso à atividade de Entidade Inspetora de Instalações Elétricas de serviço particular

19.12.2018

Decreto da Assembleia n.º 255/XIII, de 18.12.2018

Regime do dever de informação do comercializador de energia ao consumidor

04.12.2018

Projeto de Lei n.º 1036/XIII, de 03.12.2018 [PAN]

Fim das concessões para a exploração de hidrocarbonetos

13.11.2018

Proposta de Lei n.º 164/XIII, de 12.11.2018 [Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira]

Alteração ao regime aplicável à produção, transporte, distribuição e comercialização de eletricidade

31.07.2018

GOV - Declaração sobre as interligações energéticas

Declaração de Lisboa

11.06.2018

Parecer n.º 6/2018 - DR n.º 111/2018, Série II de 11.06.2018

Parecer relativo à tarifa social do gás natural

03.05.2018

Projeto de Resolução 1560/XIII [BE], de 02.05.2018

Rendas excessivas aos produtores de eletricidade: comissão de inquérito

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