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12.11.2021
Proposta de Lei 119/XIV/3 [Governo], de 11.11.2021
Procede à regulação da aplicação de contribuições especiais para o ano de 2022
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11.11.2021
Consulta pública - Sistema Elétrico Nacional
Regras da organização e funcionamento do Sistema Elétrico Nacional
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11.10.2021
Proposta de Lei n.º 109/XIV/2.ª (GOV) - Texto Final, 08.10.2021
Fixação de margens máximas de comercialização para os combustíveis simples
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13.09.2021
Aviso n.º 01/C03-i01/2021
Apoio à aquisição de viaturas 100% elétricas, para entidades da Economia Social e Solidária
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13.09.2021
Projeto de Lei 928/XIV/2 [BE], de 10.09.2021
Introduz regime de preços máximos de combustíveis
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11.08.2021
Proposta de Lei 109/XIV/2 (GOV), de 06.08.2021
Possibilidade de fixar margens máximas de comercialização para os combustíveis simples
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03.08.2021
Decreto da Assembleia da República 177/XIV, de 09.07.2021
Autoriza a estabelecer os requisitos da atividade dos técnicos do SCEE
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05.07.2021
Projeto de Lei 900/XIV/2 [PCP], de 02.07.2021
Desoneração fiscal da eletricidade produzida por Fontes de Energia Renovável
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05.07.2021
Projeto de Lei 899/XIV/2 [PCP], de 02.07.2021
Regime de preços máximos no gás
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30.06.2021
Despacho do Diretor Geral de Energia e Geologia (não publicado)
Informação e registo no Portal SCE
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30.06.2021
Despacho do Diretor Geral de Energia e Geologia (não publicado)
Conteúdo dos précertificados e certificados energéticos e declarações provisórias
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30.06.2021
Despacho do Diretor Geral de Energia e Geologia (não publicado)
Plano de Melhoria do Desempenho Energético dos Edifícios
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30.06.2021
Despacho do Diretor Geral de Energia e Geologia (não publicado)
Manutenção dos sistemas técnicos instalados em edifícios
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30.06.2021
Despacho do Diretor Geral de Energia e Geologia (não publicado)
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30.06.2021
Despacho do Diretor Geral de Energia e Geologia (não publicado)
Requisitos mínimos de conforto térmico e desempenho energético na conceção e renovação dos edifícios
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24.05.2021
Proposta de Lei 100/XIV/2 [Governo], de 21.05.2021
Requisitos da atividade dos técnicos do Sistema de Certificação Energética dos Edifícios
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05.03.2021
Projeto de Lei 712/XIV [PCP], de 04.03.2021
Medida excecional de suspensão de contratos de fornecimento de serviços essenciais
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01.03.2021
Comunicação da Comissão aprovada a 24.02.2021
Nova estratégia UE para adaptação às alterações climáticas
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10.02.2021
Projeto de Lei 673/XIV [PCP], de 09.02.2021
Regime extraordinário de regulamentação do setor do GPL de uso doméstico
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14.12.2020
Consulta pública do Conselho de Reguladores do MIBEL, até 29.01.2021
Liquidez dos mercados a prazo do Mercado Ibérico de Electricicidade
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06.10.2020
Projeto de Lei 552/XIV (PCP), de 30.09.2020
Reposição da proibição da interrupção do fornecimento de serviços essenciais
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07.07.2020
CMVM - Comunicado de 07.07.2020
Levantamento da suspensão das ações EDP
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18.03.2020
Regulamento da ERSE de 17.03.2020 (não publicado)
COVID 19: medidas extraordinárias no setor energético
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06.03.2020
Projeto de Lei 232/XIV [BE], de 05.03.2020
Não exploração de novas fontes de hidrocarbonetos
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20.02.2020
ERSE - Consulta pública n.º 86, até 01.04.2020
Regulamento do Plano de Promoção da Eficiência no Consumo de Energia
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17.02.2020
ERSE - Consulta Pública n.º 81 até 28.02.2020
Fusão dos Regulamentos de Relações Comerciais dos setores elétrico e do gás natural
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07.01.2020
ERSE - Consulta pública n.º 82, até 04.02.2020
Regulamentação do regime de autoconsumo
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28.10.2019
Programa do XXII Governo Constitucional, de 26.10.2019
Programa do XXII Governo Constitucional, apresentado pelo Governo na Assembleia da República a 26.10.2019
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20.09.2019
AdC - Comunicado n.º 19/2019, de 18.09.2019
Condenação da EDP por abuso de posição dominante
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03.09.2019
Recomendação n.º 2019/C 297/22 da Direção-Geral da Energia da Comissão Europeia, de 03.09.2019
Projeto de plano nacional de energia e clima de Portugal 2021-2030
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06.08.2019
GOV - Consulta pública até 09.08.2019
Autoconsumo individual e coletivo a partir de fontes de energia renovável
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01.08.2019
Recomendação da Entidade Nacional para o Setor Energético, de 31.07.2019
Greve dos motoristas de matérias perigosas a partir de 12 de agosto
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24.07.2019
Comunicado da Entidade Nacional para o Setor Energético, de 24.07.2019
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22.07.2019
ERSE - Consulta Pública até 02.09.2019
Regulamento da Mobilidade Elétrica
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11.07.2019
Comissão Europeia: Recomendação, de 03.04.2019
Cibersegurança no setor da energia
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11.07.2019
Comissão Europeia: Documento de trabalho, de 03.04.2019
Documento que acompanha a recomendação sobre cibersegurança no setor da energia
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11.07.2019
Estudo: incidentes cibernéticos no setor de energia
Avaliação de riscos e custos de prevenção de incidentes cibernéticos
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24.06.2019
Proposta de Lei n.º 206/XIII, de 21.06.2019 [Governo]
Autoriza a alteração dos requisitos da atividade de perito para certificação energética de edifícios
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20.05.2019
ERSE - consulta pública até 02.07.2019
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02.05.2019
CMVM - Comunicado de 01.05.2019
Registo das ofertas públicas de aquisição da China Three Gorges sobre a EDP
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