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07.07.2020
CMVM - Comunicado de 07.07.2020
Levantamento da suspensão das ações EDP
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18.03.2020
Regulamento da ERSE de 17.03.2020 (não publicado)
COVID 19: medidas extraordinárias no setor energético
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06.03.2020
Projeto de Lei 232/XIV [BE], de 05.03.2020
Não exploração de novas fontes de hidrocarbonetos
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20.02.2020
ERSE - Consulta pública n.º 86, até 01.04.2020
Regulamento do Plano de Promoção da Eficiência no Consumo de Energia
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17.02.2020
ERSE - Consulta Pública n.º 81 até 28.02.2020
Fusão dos Regulamentos de Relações Comerciais dos setores elétrico e do gás natural
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07.01.2020
ERSE - Consulta pública n.º 82, até 04.02.2020
Regulamentação do regime de autoconsumo
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28.10.2019
Programa do XXII Governo Constitucional, de 26.10.2019
Programa do XXII Governo Constitucional, apresentado pelo Governo na Assembleia da República a 26.10.2019
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20.09.2019
AdC - Comunicado n.º 19/2019, de 18.09.2019
Condenação da EDP por abuso de posição dominante
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03.09.2019
Recomendação n.º 2019/C 297/22 da Direção-Geral da Energia da Comissão Europeia, de 03.09.2019
Projeto de plano nacional de energia e clima de Portugal 2021-2030
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06.08.2019
GOV - Consulta pública até 09.08.2019
Autoconsumo individual e coletivo a partir de fontes de energia renovável
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01.08.2019
Recomendação da Entidade Nacional para o Setor Energético, de 31.07.2019
Greve dos motoristas de matérias perigosas a partir de 12 de agosto
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24.07.2019
Comunicado da Entidade Nacional para o Setor Energético, de 24.07.2019
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22.07.2019
ERSE - Consulta Pública até 02.09.2019
Regulamento da Mobilidade Elétrica
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11.07.2019
Comissão Europeia: Recomendação, de 03.04.2019
Cibersegurança no setor da energia
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11.07.2019
Comissão Europeia: Documento de trabalho, de 03.04.2019
Documento que acompanha a recomendação sobre cibersegurança no setor da energia
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11.07.2019
Estudo: incidentes cibernéticos no setor de energia
Avaliação de riscos e custos de prevenção de incidentes cibernéticos
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24.06.2019
Proposta de Lei n.º 206/XIII, de 21.06.2019 [Governo]
Autoriza a alteração dos requisitos da atividade de perito para certificação energética de edifícios
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20.05.2019
ERSE - consulta pública até 02.07.2019
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02.05.2019
CMVM - Comunicado de 01.05.2019
Registo das ofertas públicas de aquisição da China Three Gorges sobre a EDP
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18.03.2019
ERSE - Recomendação n.º 1 /2019
Revisão dos contratos de fornecimento de eletricidade
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15.03.2019
Projeto de Lei n.º 1167/XIII, de 14.03.2019 [PAN]
Interdita uso de óleo de palma na produção de biocombustíveis
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15.02.2019
Projeto de Lei n.º 1128/XIII, de 14.02.2019 [BE]
Proíbe a incorporação de biocombustíveis produzidos a partir de óleo de palma
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21.01.2019
Projeto de Lei n.º 1079/XIII, de 18.01.2019 [BE]
Acesso à atividade de Entidade Inspetora de Instalações Elétricas de serviço particular
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19.12.2018
Decreto da Assembleia n.º 255/XIII, de 18.12.2018
Regime do dever de informação do comercializador de energia ao consumidor
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04.12.2018
Projeto de Lei n.º 1036/XIII, de 03.12.2018 [PAN]
Fim das concessões para a exploração de hidrocarbonetos
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13.11.2018
Proposta de Lei n.º 164/XIII, de 12.11.2018 [Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira]
Alteração ao regime aplicável à produção, transporte, distribuição e comercialização de eletricidade
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31.07.2018
GOV - Declaração sobre as interligações energéticas
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11.06.2018
Parecer n.º 6/2018 - DR n.º 111/2018, Série II de 11.06.2018
Parecer relativo à tarifa social do gás natural
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03.05.2018
Projeto de Resolução 1560/XIII [BE], de 02.05.2018
Rendas excessivas aos produtores de eletricidade: comissão de inquérito
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12.04.2018
Decreto da Assembleia n.º 199/XIII, de 11.04.2018
Proteção contra a exposição aos campos eletromagnéticos
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12.02.2018
GOV - Consulta Pública até 28.02.2018
Sorteio para atribuição de licenças para produção de eletricidade
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08.01.2018
Parecer n.º 15/2017 - DR n.º 5/2018, Série II de 08.01.2018
Pedido de Informação Prévia - pontos de receção do Sistema Eletrico Nacional
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19.09.2017
Projeto de Lei n.º 604/XIII, de 14.09.2017 (PAN)
Preços máximos no sector do gás
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01.08.2017
Decreto da Assembleia 164/XIII, de 31.07.2017
Opção dos consumidores domésticos de eletricidade pelo regime de tarifas reguladas
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27.07.2017
Projeto de Lei 596/XIII, de 20.07.2017 (PSD)
Alteração da Lei-Quadro das Entidades Administrativas Independentes com funções de regulação da atividade económica
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18.07.2017
Projeto de Lei 582/XIII, de 17.07.2017 (PCP)
Preços máximos para o Gás de Garrafa e o Gás Canalizado
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06.06.2017
Projeto de Lei n.º 540/XIII, de 05.06.2017 (PEV)
Exposição aos campos eletromagnéticos derivados de linhas de muito alta tensão
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08.05.2017
Decreto da Assembleia n.º 96/XIII, de 05.05.2017
Redes municipais de distribuição de eletricidade de baixa tensão: regras para concursos públicos
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08.05.2017
Decreto da Assembleia n.º 95/XIII, de 05.05.2017
Avaliação de impacte ambiental: extração de hidrocarbonetos
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04.04.2017
AdC - Indústria do GPL em Garrafa em Portugal Continental, março de 2017
Relatório - Versão Pública
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