Diário Legal / Transportes e Condução / Outros documentos

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Arquivo

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Início

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337 registos

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03.12.2024

Projeto de Lei 363/XVI/1 [PS], de 02.12.2024

Medidas para aumentar a segurança dos motociclistas

29.11.2024

Proposta de Lei 36/XVI/1 [Governo], de 28.11.2024

Penalizações decorrentes das infrações ao Decreto-Lei n.º 85/2020

13.11.2024

Projeto de Lei 349/XVI/1 [PSD], de 12.11.2024

Altera o Código da Estrada

13.11.2024

Projeto de Lei 348/XVI/1 [PSD], de 12.11.2024

Altera regime de Inspeções Técnicas de Veículos e aprova medidas de segurança rodoviária

17.10.2024

Parecer 35/2024, CNPD, de 01.10.2024

Simplifica atribuição do subsídio social de mobilidade aos residentes nos Açores

07.10.2024

Descarbonizar para Crescer, Governo, 04.10.2024

Medidas transversais de transição ambiental e energética

07.10.2024

Artigo de investigação, Comissão Europeia - Joint Research Centre, 27.09.2024

Análise de dados visuais para condução autónoma

02.09.2024

Informação da Comissão, JO C, C/2024/5142, 2.9.2024

Alteração do apêndice C da Convenção relativa aos Transportes Internacionais Ferroviários

24.07.2024

Orientações interpretativas revistas, Comissão Europeia, C(2024) 5056 final, 22.7.2024

Direitos dos passageiros dos transportes aéreos

24.07.2024

Orientações interpretativas revistas, Comissão Europeia, C(2024) 5078 final, 22.7.2024

Direitos das pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida no transporte aéreo

24.07.2024

Decreto da Assembleia da República 8/XVI, aprovado a 21.06.2024

Elimina as taxas de portagem

18.07.2024

Projeto de Lei 213/XVI/1 [BE], de 17.07.2024

Amnistia pelo incumprimento de pagamento de taxas de portagens

18.07.2024

Projeto de Lei 212/XVI/1 [BE], de 17.07.2024

Altera competência para instrução de processos por não pagamento de portagem

28.06.2024

Proposta de Lei 7/XVI/1 [ALRAA], de 27.06.2024

Simplifica modelo de atribuição do subsídio social de mobilidade a residentes na Região

24.06.2024

Projeto de Lei n.º 72/XVI/1.ª (PS) - texto final, 21.06.2024

Elimina portagem das autoestradas do Interior (ex-SCUT) e onde não existam vias alternativas

24.06.2024

Projeto de Resolução n.º 65/XVI/1.ª (PSD), de 29.04.2024

Grupo de Trabalho: revisão do Subsídio Social de Mobilidade aos residentes nas Regiões Autónomas

24.06.2024

Projeto de Lei 186/XVI/1 [PAN], de 14.06.2024

Reforça a proteção dos animais durante o transporte

27.05.2024

Projeto de Resolução 121/XVI/1 [CH], de 24.05.2024

Suspende portagem na A4, Túnel do Marão

14.05.2024

Regulamento 2023/0042(COD), 26.04.2024

Emissões de CO2 dos veículos pesados

07.05.2024

Projeto de Lei 87/XVI/1 [CH], de 02.05.2024

Implementação de um plano gradual de isenção do pagamento de portagens

07.05.2024

Projeto de Resolução 73/XVI/1 [CH], de 06.05.2024

Priorizar concurso para concessão de serviços marítimos regulares de passageiros e carga entre Madeira e a República

07.05.2024

Projeto de Resolução 74/XVI/1 [CH], de 06.05.2024

Priorizar concurso para concessão de serviços aéreos regulares entre Madeira e Porto Santo

03.05.2024

Aviso de abertura de candidaturas n.º 1/2024, IMT, 29.04.2024

Apoio à descarbonização e digitalização do setor do táxi

22.04.2024

Projeto de Lei n.º 72/XVI/1.ª (PS), de 22.04.2024

Elimina portagem das autoestradas do Interior (ex-SCUT) e onde não existam vias alternativas

03.04.2024

Pasta de transição pública do XXIII Governo Constitucional, 25.03.2024

Pasta de transição com alguns projetos de diplomas e ponto de situação do PRR

21.03.2024

Comunicado de Imprensa n.º 02/2024, ANAC, 20.03.2024

Taxas reguladas ANA - Proposta tarifária para 2024

01.03.2024

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 28.02.2024

Proposta de diretiva relativa à carta de condução

23.01.2024

Decreto da Assembleia da República 129/XV

Elimina a obrigatoriedade de utilização de dístico nos veículos elétricos

04.01.2024

Projeto de Resolução 967/XV/2 [PS], 02.01.2024

Recomenda diligências para início do concurso da Linha de Alta-Velocidade Porto-Lisboa

04.01.2024

Projeto de Resolução 968/XV/2 [PSD], 03.01.2024

Recomenda representação do Município de Lisboa na Administração do Metropolitano

22.12.2023

Parecer C/2023/1324, do Comité das Regiões Europeu, JO C, C/2023/1324, 22.12.2023

Estratégia Drone 2.0

06.12.2023

Avaliação do aumento da capacidade aeroportuária, dezembro de 2023

Relatório Síntese: opções estratégicas; Avaliação Ambiental Estratégica

31.10.2023

Decreto da Assembleia da República 88/XV, de 04.10.2023

Autoriza alteração do regime jurídico de acesso, exercício e cessação da atividade dos inspetores de veículos a motor

19.10.2023

Estratégia Drone 2.0, da Comissão Europeia, de 29.11.2022

Estratégia Drone 2.0: criação de um mercado europeu de drones em grande escala

19.10.2023

Comunicação COM(2022) 652 final, da Comissão Europeia, de 18.10.2023

Manual de proteção contra sistemas de aeronaves não tripuladas

27.09.2023

Proposta de Regulamento COM(2022)586 - Orientação Geral do Conselho, de 22.12.2023

Norma euro 7 (homologação de veículos a motor, emissões e bateria)

07.08.2023

Decreto da Assembleia da República 79/XV, de 19.07.2023

Controlo e fiscalização do pessoal crítico para a segurança da aviação civil

11.07.2023

Comunicação 2023/C 244/01, Comissão Europeia, JO C 244 de 11.7.2023

Aeroportos regionais: prorroga período de transição

29.06.2023

Decreto da Assembleia da República 60/XV, de 02.06.2023

Intervenção dos municípios nos procedimentos relativos a aeródromos civis

23.06.2023

Proposta de Regulamento COM(2023) 88 final, de 14.02.2023

Normas de desempenho em matéria de emissões de CO2 dos veículos pesados novos

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